STF decide proteger gestantes de lugares insalubres

Trecho da reforma trabalhista que institui obrigatoriedade do atestado médico para justificar o afastamento foi julgado inconstitucional

por Francine Nascimento qui, 30/05/2019 - 10:42
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O Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta quinta-feira (29), o trecho da reforma trabalhista em que dizia que mulheres gestantes ou em fase de amamentação só poderiam deixar de exercer suas atividades de trabalho em locais considerados insalubres se apresentassem atestado médico. Por 10 votos a 1, a entidade julgou inconstitucional o texto da reforma trabalhista aprovada no governo de Michel Temer.

Sendo assim, passa a revigorar o texto antigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no qual protege a gestante ou lactante que deverá ser afastada do setor tido como insalubre, sem a comprovação de atestado médico.

A Professora de direito Renata Beringuer diz que já era esperada a alteração desse ponto da reforma que gerou muita discussão no passado “A decisão do STF recebe com avanço frente à legislação que nesse ponto estava realmente prejudicando as mães lactantes e gestantes que estavam expostas em situações insalubres”, pontua.

A mudança demorou dois anos para ser realizada. De acordo com a professora, isso se deu devido aos lentos processos dos judiciários, mesmo já sendo discutida antes da aprovação, em 2017. A Procuradoria Geral da União já havia se manifestado contra a prévia recomendação médica para o afastamento de empregadas gestantes ou lactantes de atividades insalubres.

Alteração pode cair na OAB deste ano?

Os estudantes da OAB que será realizada em 30 de junho, não verão a mudança da reforma trabalhista no exame. Segundo Renata Berenguer, com o edital já publicado, questões sobre a recente alteração não corre risco de cair na prova. Mas, que com certeza, para os próximos editais é importante estudar. 

Confira algumas normas para as gestantes da Consolidação das Leis do Trabalho em uma das aulas do Vai Cair na OAB.

 

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