Candidatos atuarão como tenentes temporários Força Aérea Brasileira/Divulgação

Um concurso realizado pela Base Aérea de Porto Velho, em Rondônia, prevê a exclusão de candidatos soropositivos. O certame teve edital lançado em março deste ano com o objetivo de recrutar tenentes temporários para a área. De acordo com o documento, serão excluídos da seleção os profissionais que forem portadores de HIV.

Segundo o item 16.2.2 do edital que oficializa o concurso, "os inspecionados com exames Anti-HIV positivos serão julgados 'incapaz para o fim que se destina na inspeção de saúde". Isso significa que os candidatos soropositivos terão eliminação automática mesmo se forem aprovados em outras etapas do concurso.

Ministério recomenda não realização do exame Anti-HIV

Na última segunda-feira (9), o Ministério Público Federal (MPF) realizou uma recomendação formal à Base Aérea de Porto Velho alertando sobre a ilegalidade da solicitação de teste de HIV em candidados do certame bem como da eliminação automática de soropositivos. 

Uma das argumentações aplicadas na recomendação é o fato de que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) combate a discriminação de pessoas em razão de seu estado sorológico relativo ao HIV. Os testes devem ser voluntários e livres de qualquer coerção, não podendo ser exigidos.

Outro ponto citado pelo procurador da República responsável pela recomendação, Raphael Bevilaqua, é uma nota técnica emitida pelo Ministério da Saúde, em que afirma não haver justificativas científicas apontando necessidade de testes de HIV para aferir aptidão ao trabalho. O órgão salienta que o risco de contaminação é apenas quando há infecção por contato com fluídos corporais do soropositivo (sangue, esperma ou secreção vaginal).

O MPF ainda cita uma portaria interministerial que proibiu a exigência de teste de HIV em todo o serviço público federal. "O entendimento é que as pessoas soropositivas no caso do HIV e de outras doenças infectocontagiosas podem não manifestar a doença e estão aptas a trabalhar”, expõe o procurador, segundo informações da assessoria de imprensa. A Base Aérea tem um prazo de 15 dias para pronunciamento, informando se irá acatar ou não a recomendação do MPF.

À Veja, o Comando da Aeronáutica informou que foi notificado pelo Ministério Público Federal em Rondônia no dia 3 de julho e a recomendação está em análise.