O prazo para acatar as recomendações é de 24 horas Camilla de Assis/LeiaJaImagens

A recomendação da suspensão das inscrições do Sistema de Seleção Unificada 2020 (Sisu) enviada ao Governo Federal é resultado das falhas na correção de gabaritos do Exame Nacional do Ensino Médio 2019 (Enem). A intenção do documento, encaminhado na tarde dessa quarta-feira (22), é que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) confira as respostas de todos os candidatos e as divulgue amplamente.

O prazo para acatar as recomendações é de 24 horas e, caso descumprido, pode resultar em providências administrativas e judiciais. Devido ao tempo da nova conferência, o MPF ainda recomenda a alteração do calendário de inscrições e que os candidatos sejam comunicados oficialmente da abertura do prazo para solicitação da verificação de possíveis inconsistências.

O Inep também deve apresentar resposta formal a todos os pedidos de correção, com tempo razoável e retificação da nota, caso necessário. Para o MPF, ainda não foram divulgadas informações suficientes sobre os erros de correção, o que pode-se pressupor que nem todos os erros foram corrigidos.

"Processos seletivos públicos exigem a mais ampla e irrestrita transparência e publicidade, bem como mecanismos fidedignos de correção das provas, já que destes dependem a legitimidade, solidez, eficácia e credibilidade do sistema”, pontua o texto.

O prazo apontado pelo Ministério da Educação (MEC) para analisar supostas irregularidades teve início na noite da última sexta-feira (17) e encerrou às 10h dessa segunda (20), sem a comprovação de que todos os candidatos foram comunicados.

Segundo o órgão, não houve envio de e-mail ou comunicado através do aplicativo oficial do Enem 2019. Sobre a divulgação da apuração por redes sociais, a entidade entende que inscritos sem acesso à internet podem ter ficado de fora.

A recomendação aos órgãos responsáveis pelo exame é decorrente da denúncia de uma candidata de Minas Gerais, que alegou discrepâncias entre sua quantidade de acertos e a nota oficial divulgada pelo Inep.