Foto: Universidade Brasil

A Justiça Federal de Sales, em São Paulo, determinou que o Ministério da Educação (MEC) nomeie, em até cinco dias, os novos reitores da Universidade Brasil, localizada no município de Fernandópolis (SP). A decisão acatou um pedido do Ministério Público Federal, que investiga fraudes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o curso de medicina da instituição. 

A intervenção já havia sido determinada em setembro de 2019, mas a determinação não foi cumprida pelo MEC. Assim a Justiça Federal acolheu o pedido do MPF reiterando a intervenção dentro de um prazo de cinco dias, com determinação de notificar pessoalmente o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Em caso de descumprimento da determinação, será cobrada multa diária de R$ 50 mil e, até que a ordem seja cumprida, a universidade está autorizada a nomear outro reitor para não interromper seu funcionamento. 

A organização criminosa era chefiada pelos donos da universidade, José Fernando Pinto da Costa e seu filho Sthefano Bruno Pinto da Costa, respectivamente reitor e CEO da universidade, que cobravam até R$ 120 mil por aluno para garantir a matrícula sem processo seletivo e com financiamento, mesmo sem atender às regras de adesão. Ambos foram afastados por ordem judicial. 

Com o afastamento, a instituição passou para o comando de Adib Abdouni, nomeado pela esposa do antigo reitor. De acordo com a recente decisão judicial, ele usou indevidamente sua função para atender a interesses particulares de pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Adib também é investigado por suspeita de ameaçar uma testemunha do processo e tentar obstruir as investigações. 

Há, ainda, outros problemas na atual administração da instituição de acordo com o juiz responsável pelo caso, como o descumprimento de ordens judiciais contra a instituição. Além disso, um funcionário afastado e proibido de acessar os sistemas de informação da universidade, Amauri Piratininga Silva, ex-diretor do campus de Fernandópolis, denunciado pelo MPF, ainda assinar contratos como representante da Universidade Brasil.

“Embora tenha havido decisão judicial de afastamento do antigo reitor de suas funções, entendeu-se que não seria o caso de interferir diretamente na nova administração. O resultado? A mantenedora da Universidade Brasil (e aqui, salvo melhor juízo, incluem-se decisões administrativas da esposa do antigo reitor, afastado) continua com uma gestão que está a apresentar sérios problemas, e cujo titular está sendo acusado pela Polícia Federal e MPF de práticas ilícitas do ponto de vista criminal, havendo inclusive pedido fundamentado de prisão em seu desfavor”, reforçou o juiz.

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