. Júlio Gomes/LeiaJáImagens/Arquivo

Estão abertas as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. O registro dos participantes deverá ser realizado pelo responsável pedagógico de cada unidade prisional ou socioeducativa.

As candidaturas podem ser realizadas até o dia 11 de dezembro. Conforme o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela aplicação da prova, que ocorrerá nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2021, fica a cargo das secretarias de Segurança garantir a qualidade na aplicação do exame dentro das unidades prisionais que serão indicadas.

As unidades precisam ter um espaço físico adequado para a realização das provas, ambiente escolar coberto, silencioso, com iluminação, mesas e cadeiras em condições para a realização do exame. Para as pessoas privadas de liberdade participarem do Enem, os órgãos de administração prisional e socioeducativa precisam ter firmado adesão com o Inep para estarem aptos a inscrever candidatos.

Segundo o edital, cada unidade prisional ou socioeducativa terá um responsável pedagógico com acesso ao sistema de inscrições e suas funcionalidades. O profissional terá a função de realizar e acompanhar as inscrições; determinar as salas de provas dos participantes e a transferência entre as unidades, quando necessário, dentro do prazo previsto; e excluir aqueles que tiverem sua liberdade decretada.

O responsável pedagógico terá acesso aos resultados obtidos pelos participantes e ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para concorrer a uma vaga na educação superior. Também ficará a cargo desse colaborador a divulgação das informações sobre o exame aos participantes privados de liberdade. Os participantes com idade a partir de 18 anos poderão utilizar o desempenho no exame como mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação superior. Já os menores de 18 anos, considerados “treineiros”, que fazem as provas para conhecer o processo, só poderão utilizar os resultados individuais no exame para autoavaliação de conhecimentos. Confira mais detalhes sobre o Enem PLL no edital.