O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, nesta quinta-feira (2) e sexta-feira (3), o pedido de suspensão das restrições para obtenção da isenção da taxa de inscrição, para candidatos ausentes na edição 2020, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. O Enem deste ano conta com o menor número de inscritos (3,1 milhões) dos últimos 13 anos. 

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 874 é de autoria de nove partidos políticos e quatro entidades estudantis. O julgamento da ação será através de sessão virtual e os ministro emitirão voto por meio eletrônico. 

A convocação do julgamento foi realizada pelo ministro Luiz Fux e será levado ao colegiado em caráter de urgência, devido à aproximação da avaliação. Em razão disso, o ministro Dias Toffoli, relator da ação, determinou, também em caráter de urgência, intimação do Ministério da Educação, do advogado-geral da União e do procurador-geral da República.

Pedido das entidades

A ADF questiona pontos do edital do Exame que levaram ao deferimento de vários pedidos de inseção da taxa de inscrição desta edição, que custou R$ 85. No edital, é previsto que a obtenção da isenção para os faltosos é apenas mediante a apresentação de atestado médico ou odontológico. 

As entidades, envolvidas no pedido, argumentam que as ausências foram motivadas pelo momento de pandemia do novo coronavírus, apresentação de sintomas da Covid-19 ou tiveram contato com alguém contaminado.

Além disso, o grupo pede a reabertura do período para justificativa da ausência no Enem e que sejam aceitas autodeclarações. "Ao promover odiosa exigência aos estudantes necessitados da isenção, o edital ora impugnado surpreende a todos ao ignorar o contexto pandêmico no qual ainda se encontra o país. Mais do que isso, ao assim proceder, subtrai dos estudantes o direito fundamental de acesso à educação", alega o documento das entidades.