O estudo Saúde Brasil 2010, divulgado semana passada pelo Ministério da Saúde, mostrou uma queda mais acelerada na taxa de mortalidade por Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT)  nos últimos anos. Entre 1991 e 2009, a redução foi de 26% ou uma retração anual de 1,4%. Mais recentemente, no intervalo entre 2005 e 2009, a queda anual foi de 1,6%. Entre essas doenças estão as cardiovasculares, câncer, doenças respiratórias crônicas e diabetes.

O bom resultado provavelmente advém da redução dos fatores de risco dessas doenças, tais como obesidade, tabagismo, alimentação inadequada, inatividade física e o uso abusivo de álcool. Isso quer dizer que a população não somente está mais consciente da importância de evitar hábitos pouco saudáveis, como fumar e beber,  como também hoje tem mais acesso a uma alimentação de melhor qualidade e a equipamentos de ginástica e esportes.

A disponibilidade de espaços para a prática de esportes e de lazer é um dos grandes méritos do programa Academia da Saúde ­- inspirado na Academia das Cidades, iniciativa criada por mim em 2002 na Prefeitura do Recife e posteriormente ampliada para todo o Estado de Pernambuco quando fui secretário de Estado.  Ideia também copiada por diversos municípios e estados brasileiros e, neste ano, nacionalizada pelo governo Dilma. A previsão é que, em quatro anos, sejam construídas pelo menos quatro mil unidades em todo país.

Pernambuco receberá pelo menos 73 unidades da Academias da Saúde, em 67 municípios, segundo anunciou recentemente o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Um reforço importante que vem a se somar aos equipamentos já criados no Estado com as Academias das Cidades. Isso mostra não somente que o nosso programa trouxe resultados que serviram de exemplo para o país, como a sintonia das políticas públicas de saúde no âmbito no estado e da União.

Um dos maiores desafios do programa é controlar o avanço da obesidade. Apesar da redução da taxa de mortalidade nas doenças crônicas, a obesidade já atinge 16,9% das mulheres e 12,4% dos homens adultos brasileiros.

A Academia da Saúde faz parte de um plano maior lançado em agosto último pelo governo Dilma e denominado Plano de Ações de Enfrentamento às Doenças Crônicas Não Transmissíveis 2011-2022. Ele inclui ações de promoção de saúde, prevenção, diagnóstico, tratamento, capacitação de profissionais, assistência farmacêutica, entre outras.

Além de ampliarmos a expectativa de vida para o Brasil e elevarmos a qualidade de vida e bem-estar da população, o Plano tem importante papel na diminuição dos gastos como tratamento dos pacientes. Todos já sabemos que a prevenção é mais barata do que o tratamento, assim como representa menor transtornos e riscos para a vida do paciente. Um exemplo do Brasil para o mundo.

A descoberta de importação do lixo hospitalar americano pelo Brasil é um fato grave à saúde pública e que nos leva a refletir sobre as brechas existentes na legislação e na fiscalização em nossas fronteiras.

Como senador da República e pernambucano, procurei entender como poderia atuar efetivamente para evitar novas importações dessa natureza. Apresentei, semana passada, projeto de lei que torna crime a venda, a importação e o descarte irregular de resíduos hospitalares.

O projeto permitirá não somente punir os responsáveis do ponto de vista administrativo, mas também pelo Código Penal. O texto de minha autoria prevê penas de prisão de dois a seis anos para quem vender, manter em depósito ou exportar material hospitalar já utilizado.

Ao mesmo tempo, a matéria não inclui como crime a reutilização do material hospitalar pelo próprio serviço de saúde após a correta higienização, em casos definidos pela autoridade sanitária. Considero aqui o regulamento da Anvisa, de 2003, com regras claras e definidas para o gerenciamento de resíduos hospitalares, a fim de prevenir e reduzir os riscos à saúde e ao meio ambiente.

Assim como todos os demais pernambucanos, fiquei perplexo ao tomar conhecimento da importação de lençóis hospitalares, seringas e material contaminado dos hospitais norte-americanos para Pernambuco. No dia 11 de outubro, a Receita Federal apreendeu 46 toneladas de objetos contaminantes, que infelizmente ainda foram reutilizados dentro do estado.

As investigações precisam ser levadas até o fim, mas também precisamos discutir e aprimorar os instrumentos legais que podem evitar futuras e perigosas irregularidades como essas.

É importante, no entanto, que se diga que o problema do lixo hospitalar não se restringe aos comerciantes de Santa Cruz do Capibaribe, como alguns quiseram fazer. É um problema do Brasil. Não podemos deixar que uma questão isolada atrapalhe o Polo de Confecções que é a fonte do sustento de milhares de pessoas na região e que vem trabalhando de forma séria, primando pela qualidade dos serviços. Precisamos criar novos mecanismos para que coisas como essas sejam punidas com o rigor necessário. Mas o Polo é muito mais que isso.

Uma das formas mais danosas e caras de pirataria é aquela que inclui produtos usados no tratamento de doenças ou prejudiciais à saúde humana, sem que isso reduza a importância que deve ser dada ao combate às demais formas de contrabando. Esse é um assunto que interessa a toda população, às autoridades e também às empresas autorizadas a fabricar remédios e produtos de saúde.

Semana passada, no dia 17 de outubro, a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) e o jornal O Globo promoveram o seminário “A Informalidade e seus Impactos na Sociedade”, no Rio de Janeiro, do qual tive a honra de participar. Fui chamado para o painel “Os impactos da falsificação e distribuição de medicamentos sem registro”,  mediado pelo jornalista George Vidor, comentarista da GloboNews, e com o  diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.

Ainda que alguns órgãos se empenhem na fiscalização e nas operações de apreensão de medicamentos e produtos para a saúde falsificados, o Brasil ainda precisa aprimorar alguns mecanismos de combate a essa prática criminosa. Sou autor de projeto de lei que cria a Política Nacional de Combate à Falsificação de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 162/2011 cria um conjunto de ações articuladas entre os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal. Ele permite que a inteligência desses órgãos converse entre si e planeje práticas mais efetivas. Existe ainda um vácuo na legislação que permite a fabricação, distribuição, transporte e comércio de produtos sujeitos à vigilância sanitária. Entre eles estão não somente os medicamentos como também próteses, saneantes, cosméticos, fitoterápicos, entre outros.

Sou autor também de outros dois projetos de lei de combate à pirataria. O PLS nº 368 permite à Policia Federal apurar o crime de falsificação, corrupção e adulteração de remédios. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que esse órgão só cabe atuar nos casos de delito internacional. Apresentei ainda o PLS nº 464, permitindo o fechamento da empresa envolvida no crime. Hoje, o órgão só pode apreender o contrabando, mas a empresa continua aberta.

São três projetos que, no seu conjunto, permitirão uma atuação mais rigorosa e efetiva, para que a população corra menos riscos ao tratar da sua saúde. Esse debate precisa ser mantido. 

Esta foi uma semana de grandes discussões no Senado. Aprovarmos uma nova distribuição dos royalties do petróleo entre os estados produtores e não-produtores, o que permitirá uma divisão mais justa deste dinheiro em nosso País, e também tivemos a oportunidade de apresentar e conversar com o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa), Jairo Bisol, sobre o projeto de Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS).

O objetivo da conversa foi pedir aos procuradores uma avaliação e, claro, uma série de sugestões sobre o projeto, que estabelece obrigações e define responsabilidades para os gestores de saúde nas esferas federal, estadual e municipal. De minha autoria, a Lei de Responsabilidade Sanitária (nº 174/2011) cria mecanismos que asseguram a transparência na execução e na fiscalização das políticas públicas de saúde, determina procedimentos de ajuste de conduta em situações de não cumprimento e estabelece punições administrativas e criminais para casos de gestão fraudulenta.

Esse projeto fortalece iniciativas do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e do Governo Federal, para melhorar a gestão na área e já foi colocado pela presidenta Dilma Rousseff como prioridade.

Segundo o presidente da Ampasa, o debate em torno da matéria será ampliado dentro da entidade com os demais procuradores e promotores de Justiça dos Ministérios Públicos.

Preocupado com a quantidade de vidas ceifadas ou lesadas com os acidentes de trânsito, apresentei projeto de lei no Senado Federal para contribuir com a redução de tragédias dessa natureza no país. Ver esse projeto aprovado e gerando resultados é o meu maior desejo, mas fiquei muito feliz ao saber que o texto foi avaliado e aprovado por especialistas da área, conforme reportagem publicada no jornal Correio Braziliense, no dia 10 de outubro último.

O PLS 365/2011 altera o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a suspensão do direito de dirigir do condutor que tenha causado acidente com vítima por transitar em velocidade superior à máxima em mais de 50% ou por influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa. A suspensão já ocorreria antes do término do processo administrativo.

Essas duas infrações são tidas como gravíssimas no Código de Trânsito Brasileiro, o que implica em aplicação de multa ou a suspensão do direito de dirigir. Porém, a apreensão da carteira de motorista só ocorre de fato após longos procedimentos administrativos. Com o documento em mãos, os mesmos infratores muitas vezes continuam a provocar acidentes no trânsito. O cumprimento efetivo das penalidades consiste em medida educativa e preventiva.

A pedido do Correio Braziliense, dois advogados e uma promotora de  Justiça da Vara de Delitos de Trânsito do Distrito Federal avaliaram 16 projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional propondo mudanças na lei seca ou no Código de Trânsito. Dez foram reprovados e cinco foram aprovados pelos especialistas, entre os quais o texto apresentado por mim.

A reportagem faz ainda uma avaliação das deficiências do atual Código, que infelizmente não conseguiu surtir o efeito esperado. É atitude cidadã ampliar a discussão em torno desse tema e propor o aperfeiçoamento da legislação vigente. O Brasil não pode mais assistir tantas vidas se perdendo na estrada.

O apelo pela volta da exigência do diploma universitário para o exercício da profissão de jornalista não é de agora. Ele surgiu ainda em 2009. Em junho daquele ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu acabar com a obrigatoriedade.

Claro que a decisão provocou reações de representantes de entidades profissionais e de nomes da sociedade civil organizada. As movimentações ecoaram no Congresso Nacional, onde tramita a Proposta de Emenda Constitucional 33, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Eu, que além de médico sou jornalista por formação, sempre defendi a obrigatoriedade do diploma. Para mim, o diploma não é um anacronismo, mas uma exigência para o bom exercício da profissão. É uma conquista da sociedade e nada tem a ver com o fim da liberdade de expressão. Por isso temos que lutar para assegurar este direito

Na semana passada fui ao plenário defender agilidade na votação do projeto. Pedi, inclusive, ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para que coloque em votação a PEC. Esse é, inclusive, um compromisso assumido ainda em maio por diversos líderes de partidos com os representantes da categoria.

A luta pelo diploma vai se consolidando. E a categoria sabe que pode contar aqui com um aliado.  

Participei nesta quinta-feira, 6 de outubro, da abertura do 3º Fórum Nacional sobre Políticas de Saúde no Brasil, realizado pelo Instituto Brasileiro de Ação Responsável, quando tive a oportunidade de expressar algumas questões que considero cruciais.

O Brasil precisa ampliar o debate sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) que queremos. E entendo que o país não pode discutir políticas de saúde sem colocar o tema das novas fontes de financiamento na ordem do dia.

É fundamental tratar de novas ferramentas de gestão pública da saúde, mas esse debate não pode se sobrepor ao do financiamento. O Brasil tem um sistema universal abrangente que não se compara a de outro país do mundo, oferecendo desde simples atendimento ambulatorial a um transplante de órgão para todos os seus cidadãos. É também, segundo o Ministério da Saúde, o único país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes que possui um sistema universal. Não há gestor no mundo, por mais qualificado que seja, que consiga fazer render os recursos hoje existentes para a saúde no Brasil.

Tenho batido nesta tecla reiteradamente, pois esse assunto não pode ser deixado de lado caso queiramos modernizar o SUS. E mesmo assim, apesar dos gargalos e problemas de atendimento enfrentados no SUS, o Brasil ainda é referência mundial em algumas políticas públicas de saúde. Somos o sistema que mais transplanta órgãos no planeta e dificilmente vamos encontrar, no mundo, um país com uma política de acesso a medicamentos, inclusive remédios caros e para doenças raras, como no Brasil.

O cobertor é curto. E os desafios são grandes.

Em conversa com o ministro do Turismo, Gastão Vieira, em encontro que aconteceu nesta semana no próprio Ministério, me chamou a atenção a vocação e a importância que esta pasta tem para o desenvolvimento do Nordeste brasileiro. Somos privilegiados por praias, belas paisagens, clima tropical e águas quentes, além de um povo extremamente hospitaleiro, o que nos torna um roteiro atraente durante todo o ano.

No entanto, é óbvio que ainda temos muitos desafios a trilhar neste setor. A Copa de 2014 será uma boa prova de fogo para isto: primeiro pelo fato de nos forçar a criar uma infraestrutura mais adequada para receber nossos turistas – veja que os governos federal e estadual têm se esforçado para isto acontecer; e segundo porque receberemos milhares, milhões de pessoas de todos os países – dispostos a conhecer nossa terra e a consolidar uma nova imagem do Brasil no exterior.

A conversa com o ministro Gastão Vieira, meu primeiro encontro com ele desde que assumiu o cargo em setembro, foi para pedir a liberação de recursos para projetos turísticos já em andamento em Pernambuco. Dando, desta forma, celeridade a convênios que foram celebrados e, em alguns casos, até já executados. É o caso do dinheiro da festa de réveillon da Prefeitura do Recife em 2010. O ministro se demonstrou bastante favorável ao pagamento destes convênios firmados no passado e, claro, a criação de novas oportunidades para nosso Estado e nossa região num futuro próximo. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, nos próximos dias, ação direta de inconstitucionalidade ingressada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que restringe as competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir magistrados.  A restrição dos poderes do CNJ foi criticada na semana passada por senadores de diferentes partidos.

Eu me juntei ao coro dos parlamentares contra essa medida e aqui explico as minhas razões. O  papel do CNJ é fundamental para a sociedade, pois todos os poderes precisam de um órgão de controle efetivo e o Judiciário não fica de fora.  Qualquer crime cometido por um membro da Justiça não pode ser acobertado pelo corporativismo de classe, nem ficar impune, sob pena de fragilizarmos a sociedade e o estado de direito.

O Senado vem se posicionando sobre o tema. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na semana passada realização de audiência pública para discutir o assunto e convidou a ministra Eliana Calmon e o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, numa importante iniciativa do senador Pedro Taques (PDT-MT). 

O senador Demóstenes Torres (DEM/GO), por sua vez, apresentou a PEC 97/2011, que torna explícito o poder de investigação e de punir do CNJ, sem necessidade de prévia análise dos tribunais.

Na última quarta-feira, em discurso no plenário do Senado Federal, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) ressaltou a necessidade de urgência dessa PEC, medida a qual eu também me solidarizo, assim como as demais iniciativas que impeçam a transformação do CNJ em um órgão quase decorativo. E esse é o sentimento que percebo entre muitos colegas parlamentares. 

Se houver uma interpretação do Supremo de que o CNJ não tem atribuição de investigar e punir membros do Poder Judiciário, caberá ao Congresso Nacional tornar esse papel constitucional.