Magno Martins

Magno Martins

Política Diária

Perfil:Graduado em Jornalismo pela Unicap e com pós-graduação em Ciências Políticas, possui 30 anos de carreira e já atuou em veículos como O Globo, Correio Braziliense, Jornal de Brasília, Diário de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Foi secretário de Imprensa de Pernambuco e presidiu o comitê de Imprensa da Câmara dos Deputados. É fundador e diretor-presidente do Blog do Magno e do Programa Frente a Frente.

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Abaixo o trabalho escravo!

Magno Martins, | ter, 24/10/2017 - 10:40
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Após pedir revogação da portaria que flexibiliza o trabalho escravo e dificulta o acesso à “lista suja” das empresas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, ontem, campanha nacional no Facebook e no Twitter, para pressionar o Governo Michel Temer. Condição degradante, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida, cada uma das características descritas no artigo 149 do Código Penal, “é trabalho escravo, sim! ” – diz a campanha.

Com imagens que retratam essas situações assim consideradas como trabalho escravo pela legislação atual, a campanha tem o objetivo de sensibilizar e esclarecer à sociedade sobre a importância da revogação da portaria nº 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, que restringe o conceito de trabalho escravo, publicada na última segunda-feira (16), e que tem gerado muita polêmica.

O MPT possui 709 procedimentos sobre trabalho escravo em acompanhamento no País. Desses, 72% envolvem condições degradantes, 14,8% são de jornada exaustiva, 10,1% servidão por dívida e 3,6% sobre trabalho forçado. Pelo teor da portaria, cerca de 90% dos casos de trabalho escravo não seriam assim considerados.

Apesar de a portaria só ter validade no âmbito do Ministério do Trabalho, pois é um ato administrativo daquele órgão, o MPT quer reforçar, com a campanha, a recomendação para que ela seja revogada, uma vez que o texto afeta a fiscalização e, consequentemente, o combate ao trabalho escravo. Na última semana, diversos órgãos e entidades nacionais e internacionais criticaram o governo pela medida. Após reunião como ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), na última quinta-feira, o presidente Michel Temer (PMDB) abriu a possibilidade de alterar a norma.

MILITARES CORRUPTOS – O Ministério Público Militar (MPM) identificou, entre 2010 e 2017, desvios de pelo menos R$ 191 milhões nas Forças Armadas, em crimes como fraudes a licitações, corrupção passiva, ativa, peculato e estelionato realizados tanto por praças quanto por oficiais de alta patente. O valor é resultado de um levantamento inédito do Superior Tribunal Militar (STM). Das 60 denúncias, 59 foram encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) em meados de setembro. O encaminhamento foi feito a pedido do tribunal como parte dos procedimentos de controle das contas das Forças Armadas. A denúncia que ainda não foi encaminhada ao TCU ainda está sob sigilo e aguarda uma decisão da Justiça Militar para se transformar em ação penal.

Ação na justiça – O Escritório Walber Agra Advogados Associados, no Recife, ajuizou, ontem, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Portaria de nº 1.129/2017, do Ministério do Trabalho, sobre o trabalho escravo contemporâneo. A ação foi solicitada pelo PDT – Partido Democrático Trabalhista. A citada portaria, segundo Agra, modifica substancialmente o conceito de trabalho escravo presente na legislação brasileira, reduzindo a caracterização dessa condição somente à limitação do direito de ir e vir. Dessa forma, a medida teve como objetivo uma proteção às normas constitucionais, infraconstitucionais e aos tratados internacionais, representados, em grande medida, pelo Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como pela valorização social do trabalho.

Estratégia errada – Interlocutores mais próximos do presidente Michel Temer já avaliam que foi um erro a estratégia deflagrada nas últimas semanas que aprofundou o racha no PSDB. A ideia original era conseguir aumentar o número de apoiadores tucanos na bancada da Câmara para ampliar os votos favoráveis ao presidente Temer na análise da segunda denúncia. Por isso, a ordem no Palácio do Planalto foi a de fortalecer a posição do senador Aécio Neves dentro do partido. A expectativa inicial era de que Aécio conseguiria mudar votos e reverter a tendência de racha da bancada verificada na votação da primeira denúncia.

Saúde em Paulista – O prefeito de Paulista, Junior Matuto (PSB), garantiu uma emenda de R$ 500 mil para investir em saúde, através da deputada Luciana Santos (PCdoB). Com o recurso, o município terá condições de recuperar a estrutura das unidades, garantir a continuidade de programas considerados estratégicos e ampliar a oferta de serviços que estimulam a prática de atividades físicas. A boa nova foi anunciada durante a inauguração do Tele centro da Escola Municipal Gêlda Amorim, em Paratibe. “A deputada tem compromisso com o nosso povo e com o setor da educação. Mas não é só isso. Ela mostrou que também está preocupada com saúde quando garantiu a emenda”, disse Matuto.

Sebá reassume – Mais uma vez, para ajudar o Governo, o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, reassume o mandato de deputado federal para votar, amanhã, no plenário da Câmara dos Deputados, pelo arquivamento da segunda denúncia contra o presidente Temer feita pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, o governador Paulo Câmara dá o aval e a convocação dele à sessão decisiva para o Governo foi feita pelo presidente nacional, Antônio Carlos Rodrigues, e o líder na Câmara, José Rocha (BA). “Da mesma forma como ocorreu no primeiro pedido de investigação,

CURTAS

INVESTIMENTOS – A deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionou o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, na sessão de ontem, na Assembleia Legislativa, de que forma a gestão trabalha para executar, em 2018, o nível de investimentos proposto pelo Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2018) em discussão na Casa já que nos últimos anos a execução tem sido muito aquém do previsto. De acordo com dados apresentados pela parlamentar, o nível de investimento público do Poder Executivo em 2017, até setembro, soma 3,54% de toda a receita arrecada, enquanto no início da década a proporção alcançava média de 11%.

CARUARU – O período gestacional envolve diversas mudanças corporais, em que as mulheres lidam com adequações fisiológicas e anatômicas. Essas adaptações e modificações são geradas pelas necessidades funcionais e metabólicas impostas pela gravidez. Pensando nisso, a Secretaria de Políticas para Mulheres de Caruaru criou o projeto “Mergulhando na Saúde” que será lançado, amanhã, no Colégio Municipal Álvaro Lins, a partir das 8h, com a presença da prefeita Raquel Lyra.

Perguntar não ofende: Quanto vai custar aos cofres públicos mais um arquivamento da denúncia contra Temer oferecida pelo Supremo?

Sem fim do caixa-2

Magno Martins, | seg, 23/10/2017 - 13:00
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A criação de um fundo público bilionário para o financiamento das eleições de 2018 não deve acabar com uma prática antiga no País: o chamado caixa 2, uso de recursos não declarados durante a campanha. Na esteira das revelações da Operação Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir a doação empresarial a candidatos em 2015. Diante da necessidade de financiar as campanhas e da constatação de que a arrecadação por pessoa física ainda não emplacou no País, o Congresso articulou a aprovação de um fundo eleitoral que pode chegar a R$ 2 bilhões.

A avaliação, no entanto, é de que o dinheiro não será suficiente para cobrir gastos de campanha, especialmente de grandes partidos, que costumam lançar candidato à Presidência e a governos estaduais. Pelos valores declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a eleição de 2014 custou R$ 5,1 bilhões. Vai existir caixa 2? Vai. Mas está todo mundo com medo, com o tanto de empresário preso. Quem tem um pouquinho de juízo vai pensar duas vezes. Por outro lado, há a leitura de que a decisão do Congresso de aprovar um teto de gastos para as campanhas deve servir como um termômetro e facilitar a fiscalização do TSE.

“Não podemos ter uma visão ‘Poliana’ de que o fundo vai acabar com o caixa 2, mas esperamos maior agilidade e punição da Justiça Eleitoral”, avalia o deputado Danilo Forte (PSB-CE). Para o presidente do PSB, Carlos Siqueira, com as novas regras, será mais fácil perceber os excessos de quem estará infringindo a lei. “Quem quiser fazer caixa 2, que faça, e vá parar onde estão os que faltaram com a ética antes”, afirmou.

O discurso entre a classe política é de que o cenário atual também terá de refletir em um barateamento das campanhas, que costumam alcançar cifras milionárias. “Os partidos vão ter de se adequar, reduzir os gastos de campanha”, afirmou a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR). Em 2014, a campanha de Dilma Rousseff custou R$ 318 milhões – a mais cara desde a redemocratização, em 1985.

“Com fundo ou sem fundo, tem de haver o barateamento das campanhas. O grande problema é o alto custo das eleições”, disse o líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP). O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), argumenta ainda que a doação da pessoa física terá de ser estimulada. “Os candidatos vão ter de aprender a arrecadar pela internet”, disse.

Há, no entanto, quem afirme que os recursos do novo fundo serão suficientes. Essa é a avaliação de siglas de porte médio, que focam as eleições gerais na disputa por vagas no Congresso. “O fundo vai ser totalmente suficiente. Quem economizou no Fundo Partidário ainda poderá contar com esse dinheiro para bancar as campanhas”, disse o líder do PR na Câmara, deputado José Rocha (BA).

AUMENTO DO FUNDO– Segundo o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, o dinheiro do fundo a que o partido terá direito, cerca de R$ 70 milhões, é quase o dobro do usado para eleger a bancada de 25 deputados do partido em 2014. Mesmo assim, já começa uma discussão no Congresso para que os recursos do novo fundo sejam ampliados na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A deputada Renata Abreu (SP), presidente do Podemos, disse que está estudando se o fundo poderá ser abastecido por outras fontes. “Lá na comissão, enquanto eu for presidente, não cederei a nenhuma pressão”, disse o senador Dário Berger (PMDB-SC).

Picado pela mosca azul– Por mais que tente negar as aparências e disfarçar as evidências, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não consegue esconder: primeiro nome na linha de sucessão, ele foi mordido pela mosca azul – aquela que, segundo reza o anedotário político, inocula em seu alvo o veneno do desejo irrefreável de alcançar a Presidência, ilusão que acaba comprometendo sua sanidade e seu senso de realidade. Para tanto, Maia passou a jogar com a possibilidade de o presidente Michel Temer ser derrotado no plenário da Câmara na votação da segunda denúncia nesta quarta-feira 25. A hipótese é remota. Seriam necessários 342 votos contra Temer. Mas, se isso acontecer, Maia assumiria a Presidência da República.

Anulação de retrocesso– O deputado Gonzaga Patriota (PSB) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 805/2017) para anular novas regras do Governo para fiscalização do trabalho escravo. A portaria nº 1.129/2017, publicada no Diário Oficial da União na última segunda (16), determinou que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador. Tarefas forçadas, jornada exaustiva ou em condições degradantes não se enquadram mais à tipificação. Segundo ele, o regulamento passa a exigir o preenchimento de uma infinidade de requisitos, a maioria de caráter subjetivo, para enquadrar o trabalho escravo. “Isso dificulta enormemente a configuração da ocorrência de uma ilegalidade e, consequentemente, torna inviável a sua fiscalização e punição”, argumenta.

Protesto em São Lourenço– Aliados do prefeito afastado de São Lourenço, Bruno Pereira (PTB), saíram às ruas, sábado passado, pedindo sua volta ao cargo. Na manifestação reclamaram de transtornos causados pela gestão interina ao demitir em massa e invadir a sede da Prefeitura sem qualquer transição formal e a arbitrariedade do afastamento, uma vez que todas as respostas foram fornecidas, de acordo com a legalidade, e a parcialidade de órgãos como o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Além disso, questionaram porque apenas a gestão de Bruno Pereira está sendo alvo de investigações, considerando que a gestão passada, de Gino Albanez (PSB), cometeu diversas irregularidades, como a paralisação do transporte escolar no fim de 2016, a suspensão dos serviços de limpeza urbana em dezembro do ano passado e a falta de documentos, devidamente denunciada, durante a transição das gestões no início deste ano.

Ministros suspeitos – Dois ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) que vão analisar a legalidade de empréstimos de mais de R$ 10 bilhões ao grupo J&F passaram um fim de semana, em junho em 2016, numa ilha de propriedade do empresário Joesley Batista, um dos sócios do grupo, em Angra dos Reis, no litoral sul do Rio de Janeiro, segundo a edição deste sábado (21) da revista Veja. Os ministros são Vital do Rêgo e Bruno Dantas. Segundo a publicação, os dois ministros viajaram com suas esposas e passaram o fim de semana entre a mansão e o iate de Joesley, o “Why Not”, uma embarcação de 30 metros de comprimento, três andares e quatro quartos. A ilha já foi propriedade do apresentador da TV Globo, Luciano Huck, e, atualmente, está à venda.

CURTAS

REELEITO–  O Partido Popular Socialista (PPS) reconduziu, no último sábado, durante o congresso municipal do Recife, na Boa Vista, o advogado Felipe Ferreira Lima, sobrinho-neto do ex-deputado constituinte Egídio Ferreira Lima, ao cargo de presidente da sigla na capital pernambucana, com a ex-vereadora do Recife, Vera Lopes, na vice, e elegeu a comissão executiva para os próximos quatro anos.

ADUTORA– A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) iniciou a fase de testes do Lote 4 da Adutora do Agreste, que vai permitir levar água de Caruaru para abastecer Toritama, no Agreste, uma das regiões mais castigadas com a seca prolongada no Estado. A antecipação do uso das tubulações já assentadas do empreendimento para socorrer a cidade foi uma determinação do governador Paulo Câmara.

Perguntar não ofende: Temer e Rodrigo Maia brigaram de mentirinha?

Vitória mais apertada

Magno Martins, | sex, 20/10/2017 - 09:06
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Líderes de partidos da base aliada preveem que o presidente Michel Temer terá menos votos a seu favor na segunda denúncia em relação à primeira durante a votação da acusação no plenário da Câmara. A avaliação é de que a relação política entre os parlamentares e o Palácio do Planalto piorou. A votação da segunda denúncia no plenário da Casa está prevista para a próxima quarta-feira, dia 25.

Em linhas gerais, líderes partidários citam três motivos principais para o aumento dos votos contrários a Temer: 1) o não cumprimento de promessas do governo em relação a liberação de cargos e emendas; 2) o fato de os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) estarem juntos na segunda denúncia; 3) a perda do medo de punições, por o governo não ter punido deputados da base que votaram contra Temer na primeira denúncia.

“O clima está tenso. Com certeza, ele terá menos votos a favor dele”, afirmou o líder do PSD na Câmara, deputado Marcos Montes (MG), que comanda a quinta maior bancada da Casa, com 39 parlamentares. De acordo com ele, a bancada do PSD deve dar de três a cinco votos novos contra Temer na segunda denúncia. Na primeira denúncia, o partido tinha 40 deputados, dos quais 14 votaram contra Temer, 22, a favor e dois se ausentaram.

O líder do PR, José Rocha (BA), também prevê que Temer receberá menos votos a seu favor na segunda denúncia. “No PR, há uma insatisfação muito grande por não terem cumprido o compromisso de liberação de emendas impositivas. Ano que vem é ano eleitoral”, afirmou Rocha, sem dar uma estimativa de votos na bancada. Na primeira denúncia, o PR deu 28 votos a favor do presidente e nove contra. Outros três parlamentares se ausentaram.

Apesar dos avisos ao Governo, a maioria dos partidos da base aliada agiu para ajudar o governo. PR e PSD, por exemplo, mudaram seus integrantes titulares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ajudar Temer a barrar a segunda denúncia. O colegiado aprovou nesta quarta-feira, 18, o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) recomendando a rejeição da denúncia.

NA PRESSÃO – Às vésperas da votação da segunda denúncia contra Michel Temer na Câmara, o Governo pretende liberar dezenas de cargos para deputados de partidos como PP, PR, PTB e PRB. A estratégia procura conter ameaças de rebelião e manter a base aliada para a sessão da próxima quarta-feira. As indicações dessas siglas - que integram o chamado Centrão - começaram a ser destravadas e, segundo o Palácio do Planalto, devem ser liberadas até o dia da votação. O atraso nas nomeações provocou mal-estar entre o Governo e esses partidos, principalmente por que eles ajudaram a barrar a primeira denúncia contra o presidente, em agosto.

Ação em favor do estaleiro – O deputado pernambucano Fernando Monteiro (PP) cumpriu papel importante na Comissão Mista que aprovou a Medida Provisória (MP) 795, que desonera tributos das atividades de exploração e produção de petróleo e de gás natural exercidas por empresas no Brasil. Negociação do governador Paulo Câmara (PSB) e de Fernando, a MP acabou alterada para assegurar a manutenção do polo naval brasileiro, incluindo os estaleiros pernambucanos. Segundo Fernando Monteiro, a mobilização continua para garantir a aprovação no plenário. “A aprovação desta MP vai garantir o futuro da indústria naval de Pernambuco e a manutenção de milhares de empregos”. Em negociação com o relator da Comissão, deputado Júlio Lopes, foi possível incluir no texto da MP um parágrafo que proíbe a isenção de impostos na importação de embarcações destinadas à navegação de cabotagem e à navegação interior de percurso nacional.

Patrono ameaçado – Diante do movimento, promovido por alguns parlamentares no Congresso Nacional, de retirar o título de Patrono da Educação Brasileira de Paulo Freire (1921-1997), o deputado Danilo Cabral (PSB) assinou uma moção de repúdio contra a iniciativa. Segundo o socialista, atribuir o descaso que o processo histórico do Brasil deu à causa da educação ao educador Paulo Freire é um absurdo. “Se o Brasil vive essa situação hoje, é porque nunca se deu à educação o seu devido valor, o de ser um instrumento para a transformação da vida das pessoas”, destacou. A moção de repúdio foi apresentada pelo deputado Glauber Braga (PSol-RJ) na Comissão de Educação, da Câmara dos Deputados, por causa da tramitação de uma proposta, que tramita no site do Senado, através do e-cidadania, para revogar a lei 12.612 que confere o título a Paulo Freire. São necessárias 20 mil assinaturas para que o tema seja debatido no Senado – ontem (19) mais de 21 mil pessoas já tinham assinado a petição.

Teatro sem reforma – Foi suspensa a licitação para reforma do Teatro do Parque. De acordo com a Prefeitura do Recife, um novo processo será formalizado para permitir que os serviços sejam executados com recursos federais. Com 102 anos, o espaço foi fechado pelo poder público, em 2010, para uma obra, ainda não concluída. A Prefeitura alegou, por meio de nota, que foi preciso suspender e refazer o processo, porque o repasse do Ministério da Cultura (Minc) só foi confirmado quando a administração municipal já havia assegurado a reforma e restauro do teatro.

Protesto por mais casas – Representantes da Associação dos Construtores de Pernambuco (ACP) realizaram, ontem, um protesto no Centro do Recife. Filiada à Federação Nacional das Pequenas Construtoras (FENAPC), a entidade exige ao Governo Federal a retomada dos financiamentos para o Programa Minha Casa Minha Vida. A categoria informa que chegou a firmar, em média, seis mil contatos por ano com a Caixa Econômica Federal (CEF). Em virtude do corte de recursos, atualmente, não é possível assinar nem 20% desse total de acordos. A manifestação contou com a participação de cerca de 500 pessoas. Elas saíram, às 9h30, do Parque Treze de Maio, no Centro, e seguiram até a Agência Central da Caixa. Por volta das 11h30, foram recebidos pela gerência da instituição financeira.

CURTAS

ATRASO DE CACHÊS – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) faz um convite a sociedade civil, especialmente a classe artística, para debater, no próximo dia 9 de novembro, às 14h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco, no bairro de Santo Antônio, as razões constantes dos atrasos nos pagamentos das atrações artísticas contratadas Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

PLENÁRIA DO PT – No próximo domingo, o PT de Pernambuco promove, em Serra Talhada, plenária com os diretórios municipais, lideranças, prefeitos e parlamentares das regiões do Sertão do Pajeú, Moxotó, Central e Itaparica. Na pauta, debates sobre as conjunturas nacional e estadual; eleições 2018; e organização partidária na região. A proposta é aprofundar a discussão sobre o fortalecimento do PT onde ele já existe, apoiando, inclusive, a atuação dos prefeitos e vereadores.

Perguntar não ofende: Quais as chances do prefeito de São Lourenço, Bruno Pereira (PTB), de reassumir o mandato?

Temer vai escapando

Magno Martins, | qui, 19/10/2017 - 09:36
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O que já era esperado se confirmou: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, ontem, por 39 votos a 26 (e 1 abstenção), o relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) que propõe a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Mesmo com a decisão da CCJ, a palavra final sobre o prosseguimento ou não do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe ao plenário da Câmara. A votação será na próxima quarta-feira, segundo informou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Se o plenário rejeitar o prosseguimento da denúncia, Temer só poderá ser processado após o fim do mandato. Se o plenário aprovar o prosseguimento do processo, o Supremo decidirá se aceita ou não a acusação. Se aceitar, Temer será afastado do mandato. Na votação da primeira denúncia contra Temer na CCJ, por corrupção passiva, o Governo conseguiu aprovar parecer de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição, por 41 votos a 24.

Em uma votação anterior, ainda em relação à primeira denúncia, a maioria da CCJ havia rejeitado o parecer de Sergio Zveiter (Pode-RJ), a favor do prosseguimento do processo, por 40 votos a 25. Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Moreira Franco e Padilha, por organização criminosa.

Segundo a PGR, o grupo do PMDB ao qual eles pertencem atuou em estatais e em ministérios para obter propina. A procuradoria afirma, ainda, que Temer é o chefe da organização criminosa. A defesa do presidente nega e diz que a denúncia é "libelo contra a democracia" e não tem "elemento confiável de prova".

No relatório aprovado, Bonifácio Andrada afirma que o Ministério Público Federal, "mancomunado com o Judiciário", causou um "desequilíbrio nas relações entre os poderes da República". O relator afirma, ainda, que exerce uma atuação "policialesca", com o apoio "do noticiário jornalístico que fortalece essas atuações espetacularizadas pelos meios de comunicação".

Em outro trecho do relatório, Bonifácio Andrada chamou a denúncia apresentada pela PGR de "relatório de acusações que atingem homens públicos desde 2001." Para ele, a denúncia faz um "ataque generalizado aos homens públicos do País, sem distinção" e, ao acusar os partidos de integrarem uma organização criminosa, tenta "criminalizar a atividade político-partidária".

Mais cedo, ontem mesmo, antes de a CCJ votar o parecer, Bonifácio afirmou não ter "nada com o governo" e negou agir como um "líder do governo. A CCJ da Câmara destinou duas sessões para os deputados poderem discutir o parecer de Bonifácio Andrada. Nesta quarta, foram quase cinco horas de debate e, ontem, quase 12 horas. Segundo a comissão, 61 deputados se pronunciaram sobre o relatório – 13 se manifestaram a favor e 48, contra.

Entre os deputados que se manifestaram pelo prosseguimento da denúncia está Paulo Pimenta (PT-RS). Para o deputado, Temer e os ministros compõem uma "quadrilha de criminosos". "Conclamo a população que faça pressão em cima dos parlamentares, que seja aprovada a autorização para essa investigação." – Paulo Pimenta (PT-RS). O deputado Paes Landim (PTB-PI), aliado de Temer, porém, defendeu a suspensão da denúncia. Para ele, "não é conveniente" autorizar o prosseguimento do processo contra o presidente.

EXPURGADO – O senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu um ultimato do comando do PSDB para deixar em definitivo a presidência da legenda. Hoje ele é presidente licenciado. O senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), amigo pessoal de Aécio, foi encarregado de avisá-lo que a situação é insustentável. Anastasia esteve, ontem, com Aécio. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente em exercício do partido, convocou uma reunião com os caciques tucanos para o início da noite de ontem. O encontro é para tratar da situação de Aécio. Integrantes da executiva do PSDB relataram que Aécio ainda resiste em deixar o cargo em definitivo, mesmo depois das advertências recebidas nos últimos dias.

PSB mantém posição anti-Temer – Todos os deputados da bancada pernambucana com direito a voto, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, votaram pela rejeição do relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PMDB-MG). São três: Betinho Gomes (PSDB), Danilo Cabral (PSDB) e Gonzaga Patriota (PSB). Com exceção de Betinho, que contrariou orientação do seu partido, os demais seguiram fielmente a posição de oposição assumida pelo PSB, que está de namoro com o PT para um realinhamento nas eleições de 2018, caso Lula seja candidato.

OAB entra na crise – Realizada a cada três anos, foi aberta, ontem, em Caruaru, a Conferência Estadual de Advocacia tendo como tema de 2017 “Advocacia, democracia e direito: novos tempos e novos desafios”. Serão realizadas discussões em torno de questões relevantes não apenas para a classe profissional, mas para a sociedade civil, como Operação Lava Jato, feminicídio, reformas política, eleitoral, previdenciária e trabalhista, recuperação judicial de empresas em crise, danos morais e retrocessos no direito do consumidor. “Além de discutir o futuro da nossa profissão, há muitos temas polêmicos a debater”, afirmou o presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte.

Braços cruzados – Médicos da rede municipal do Recife realizaram, ontem, uma paralisação de advertência com o objetivo de reivindicar direitos para a categoria. Com a mobilização, os serviços ambulatoriais estão suspensos até hoje, mas os trabalhos de urgência, emergência e maternidades funcionam normalmente. Liderada pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco, a mobilização busca reivindicar segurança nas unidades de saúde e reajuste salarial para a classe médica. De acordo com o Sindicato, a Prefeitura do Recife apresentou uma proposta de 2% de aumento em outubro, mas caso o limite do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal seja alcançado.

Protesto na BR-232 – Manifestantes bloquearam, ontem, os dois sentidos de um trecho da BR-232 em Caruaru. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), cerca de 300 pessoas participaram do ato. O protesto acabou por volta das 9h30. Ainda segundo a PRF, o grupo protestou contra o Governo do presidente Michel Temer, e a decisão contrária ao afastamento do senador Aécio Neves. Participaram do protesto o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco (Fetape) e Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag).

CURTAS

IPTU GRAVATÁ – O prefeito de Gravatá, Joaquim Neto (PSDB), sancionou, ontem, lei que fica em vigor até o dia 22 de dezembro oferecendo 100% de descontos em juros e multas para quem pagar até 31/10 e 90% para quem pagar até dezembro. Quem optar por pagar parcelado, terá desconto de 70%. A Secretaria de Finanças está fazendo plantão também aos sábados para atender ao público, já que 80% dos inadimplentes hoje são donos de condomínios, que moram em Recife.

CRIME NÃO POLÍTICO – Fontes ligadas as polícias de Alagoas e Pernambuco descartam qualquer possibilidade de crime político no caso do assassinato do jovem Clécio Ricardo, morador da cidade de Inajá, no Sertão pernambucano. Os três suspeitos, presos numa ação conjunta entre policiais dos dois estados, pertencem a famílias com tradição política, mas a motivação não é política, segundo essas mesmas fontes que procuraram o blog.

Perguntar não ofende: O governador ainda vai abrir no secretariado para o PP e o SD?

Prefeitos emparedam Temer

Magno Martins, | ter, 17/10/2017 - 08:08
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Com a corda no pescoço, compromissos atrasados e sem pagar também servidores em dia, prefeitos de todo o País fazem, hoje e amanhã, uma nova marcha a Brasília. Com o agravamento da crise, os municípios passaram a sofrer mais penalizações, como a redução drástica de recursos obrigatórios para manutenção dos programas na área social. Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota (PSB), prefeito de Afogados da Ingazeira, embarcou, ontem, com mais 80 gestores pernambucanos para reforçar o movimento reivindicatório de caráter nacional.

Segundo ele, os municípios nunca sofreram tanto quanto nos últimos meses devido ao exercício da tesoura palaciana. “O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) sofreu uma estabilização de redução da ordem de 25%, mas o que nos preocupa vai além disso e diz respeito também ao orçamento de 2018. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) não tem praticamente sobrevida no ano que vem, pois ficou com apenas R$ 750 mil ante R$ 18 milhões liberados neste ano”, alerta Patriota.

O PAA, em sua opinião, é um dos mais importantes instrumentos de transformação da realidade municipal, uma ferramenta imprescindível para a área social e incrementar, consequentemente, a economia”, acrescenta. O objetivo da mobilização, ainda segundo Patriota, é pressionar as bancadas regionais para interferir num pedido de audiência ao presidente Michel Temer (PMDB).

“O presidente não pode ficar alheio ao drama dos municípios brasileiros. Ele nos garantiu tomar medidas para desafogar nossos caixas que, infelizmente, não têm saído do papel”, afirmou. A principal reivindicação dos gestores é uma solução a curto prazo, em forma de ajuda financeira emergencial, para que os municípios possam fechar as contas, principalmente com a chegada do final do ano, quando precisam pagar o 13º salário aos servidores municipais, além de outras obrigações.

O movimento vem crescendo desde uma mobilização em Brasília, no começo do mês, junto com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A princípio, constava na programação audiência com o presidente Michel Temer (PMDB). No entanto, o encontro foi cancelado, tendo a CNM e os prefeitos sido recebidos pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (PMDB-RJ).

Temer se comprometeu junto aos prefeitos a falar com o presidente sobre as reivindicações municipalistas, principalmente sobre o auxílio financeiro aos municípios ainda para este ano. Os pleitos foram convertidos em ofício, protocolado pela Confederação e respondido pela Presidência da República no dia 6 de outubro. A demanda teria sido direcionada aos ministérios competentes. A CNM também elaborou um ofício onde solicita a edição de uma Medida Provisória para envio de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) de forma emergencial.

CARTA DE DESABAFO – O presidente Michel Temer escreveu uma carta de quatro páginas aos parlamentares para se defender das acusações feitas na delação de Lúcio Funaro, além de dar "explicações", "satisfações" e "desabafar" diante da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele. A divulgação dos vídeos abriu uma nova crise entre o Planalto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, às vésperas de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa avaliar a acusação contra o peemedebista. "É um desabafo.

É uma explicação para aqueles que me conhecem e sabem de mim. É uma satisfação àqueles que democraticamente convivem comigo", disse Temer.

Reagindo bem – O jornalista Alexandre Farias, 39 anos, já apresenta um quadro de saúde considerado estável, com melhora gradativa, respira sem ajuda de aparelhos e interage com a família. "Alexandre é, hoje, um verdadeiro milagre diante de nós. Ele permanece na UTI porque ainda inspira cuidados, mas quando está acordado consegue interagir, mexe os membros inferiores, gesticula, balbucia e conseguimos entender algumas palavras, ele fica de olhos abertos e a gente fica emocionado a cada gesto", declarou o irmão, em entrevista à TV Clube. Farias foi vítima de uma bala perdida durante uma troca de tiros entre policiais e bandidos no Alto do Moura, em Caruaru.

Anulação do impeachment – A defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff vai utilizar a delação do corretor Lúcio Funaro, divulgada na última sexta-feira, para pedir a anulação do processo que resultou em impeachment no ano passado. Em nota, o advogado da petista, José Eduardo Cardozo, afirmou que o depoimento de Funaro mostra que "o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment". A defesa deve entrar com pedido, hoje. "Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade", diz a nota.

Ação contra ministro – O Ministério Público Federal em Pernambuco ajuizou ação civil pública contra a União para que seja mantido contrato firmado com a Hemobrás, em Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, também impedindo eventual transferência de tecnologia para processamento de plasma para Maringá, no Paraná, onde o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), possui reduto eleitoral. Na ação, a procuradora da República, Silvia Regina Lopes, também pede que a Justiça Federal conceda o afastamento cautelar do ministro. Em agosto, o MPF expediu recomendações para que não fossem aprovadas e nomeadas para cargos de gestão no âmbito da Hemobrás ou do Ministério da Saúde pessoas que tenham vínculos diretos ou indiretos com empresas privadas interessadas na transferência de tecnologia de processamento de material plasmático ou de produção de hemoderivados.

O pau cantou – A sessão de ontem, da Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata, despencou para o campo das agressões, com bate-bocas que pareciam intermináveis entre vereadores que defendem a volta do ex-prefeito Bruno Pereira (PTB) e os que o combatem. Em meio a tamanho tumulto uma voz serena: a do vereador Leonardo Barbosa (SD), na foto ao lado, que conseguiu dar uma forte contribuição para que a paz voltasse a reinar. Tudo começou com o clima gerado pelo ex-prefeito insinuando que seu retorno ao poder seria líquido e certo por uma liminar decorrida de ação na instância federal, em Brasília.

CURTAS

ABATEDOURO – A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) vistoriou o terreno onde será construído o abatedouro regional de Serra Talhada, às margens da PE 414, sentido distrito de Bernardo Vieira. O projeto arquitetônico, elaborado dentro das normas técnicas do Ministério da Agricultura, também está em fase de análise para aprovação da Adagro. A área total para implantação do abatedouro é de 134.860,38 m² e o empreendimento quando construído terá capacidade para abater 250 bovinos, 230 suínos e 405 caprinos por dia.

VOTO ABERTO – O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou, ontem, mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a votação no Senado sobre as medidas cautelares contra o tucano Aécio Neves (MG) seja aberta, sob pena de nulidade caso ocorra de forma secreta. A votação que pode derrubar o afastamento do mandato do senador mineiro e o seu recolhimento noturno está marcada para hoje.

Perguntar não ofende: Voto aberto ou fechado, o Senado mantém hoje Aécio afastado?

O efeito Lava Jato em 2018

Magno Martins, | seg, 16/10/2017 - 13:55
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Iniciada em março de 2014, a Lava Jato já impacta no cenário eleitoral de 2018 em pelo menos 14 das 27 unidades da Federação, segundo levantamento do Estadão. O efeito mais comum tem sido a revisão dos planos eleitorais de líderes políticos. Citados em delações, alvo de inquéritos ou ações, nomes antes cotados para cargos majoritários no Executivo agora traçam planos mais modestos nas disputas do ano que vem. O mandato garante a prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal.

Os políticos envolvidos na Lava Jato negam qualquer irregularidade. A mudança de planos acontece principalmente entre os atuais senadores que desejam renovar seus mandatos em outubro do próximo ano. Um deles é o próprio presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). O peemedebista se movimenta para ser candidato à reeleição em 2018 e não ao governo do Estado, como queria até então. Em 2014, quando ainda tinha mais quatro anos de mandato, ele se candidatou a governador.

Acabou em segundo lugar, derrotado pelo petista Camilo Santana. Agora, Eunício não só quer disputar o Senado novamente, como negocia com Santana, seu antigo adversário e atual governador, para estar na mesma chapa que o grupo dele no pleito do próximo ano. No Amazonas, os dois senadores, Eduardo Braga (PMDB) e Vanessa Graziottin (PC do B), também estão revendo os planos para 2018. “O natural é o Senado”, disse o peemedebista, que inicialmente queria se candidatar a governador.

Vanessa, por sua vez, disse a aliados que deve tentar uma vaga na Câmara dos Deputados – o mesmo plano dos senadores Gleisi Hoffmann (PR) e Humberto Costa (PE), ambos do PT. A operação também dificultou o projeto presidencial de alguns políticos. O caso mais emblemático é o de Aécio Neves (MG), presidente licenciado do PSDB. O tucano queria disputar o Palácio do Planalto em 2018, como em 2014. Após ser alvo da delação da J&F, que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a afastá-lo do mandato e determinar recolhimento domiciliar noturno, Aécio deve disputar a reeleição.

Seus aliados não descartam nem mesmo que ele tente uma cadeira de deputado. As mudanças de planos e cenários nos Estados contribuem agora para a união de antigos adversários. Além do Ceará, essa aproximação vem acontecendo em Estados como Tocantins e Mato Grosso do Sul. No Tocantins, o atual governador, Marcelo Miranda (PMDB), negocia com o senador Ataídes Oliveira (PSDB), seu adversário político histórico no Estado. O acordo desenhado entre os dois prevê que Miranda dispute o Senado e o tucano, o Governo do Estado.

A Lava Jato também colocou em dúvida ou até inviabilizou candidaturas, como a dos ex-ministros Henrique Eduardo Alves (RN) e Geddel Vieira Lima (BA), ambos do PMDB e presos preventivamente – por tempo indeterminado. Em Roraima, a Lava Jato tornou incerta a candidatura da prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (PMDB), ao Governo do Estado. Ela é ex-mulher do líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que é investigado na operação.

Alvo de 12 inquéritos no Supremo, sendo oito na Lava Jato, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), por exemplo, mudou de lado e foi para oposição ao Governo Michel Temer. Em Alagoas, pesquisas internas mostram que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera a corrida presidencial em 2018, quando Renan tentará renovar o mandato. Todos os citados já negaram envolvimento em crimes.

PROPINA PARA O PP– A colaboração premiada do corretor financeiro Lúcio Funaro, já homologada pelo Supremo Tribunal Federal (ST), traz detalhes do suposto esquema de pagamento de propinas ao Partido Progressista (PP), com recursos desviados da Caixa Econômica Federal. Em depoimento ao Ministério Público, Funaro acusou o atual presidente da Caixa, Gilberto Occhi, de desviar recursos para o partido. Na época, ainda no Governo de Dilma Rousseff, Occhi ocupava a vice-presidência de governo do banco estatal. Funaro afirmou no depoimento que foi informado por um empresário que Occhi teria uma meta de repasse de propina para cumprir.

Vaiados na Rússia– A senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, e o ex-ministro Paulo Bernardo, seu esposo, foram vaiados, ontem, durante visita ao Museu Hermitage, na cidade russa de São Petersburgo. Ambos réus na Lava Jato, o casal foi verbalmente hostilizado por grupo de brasileiros que também visitava o local. Preso dia 23 de junho de 2016, na Operação Custo Brasil, Paulo Bernardo foi libertado uma semana depois, por decisão do ministro do STF Dias Toffoli.

Queda em crimes– A Secretaria de Defesa registrou 8.935 Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVPs) em setembro deste ano. Isso significa uma média de mais de 297 casos por dia. De acordo com as estatísticas do Governo do estado, são computadas diversas modalidades de ações, como roubos e assaltos a ônibus. Os números foram apresentados na última sexta-feira. Segundo a SDS, em setembro de 2017 houve uma redução na criminalidade, na comparação com o mês anterior. Em agosto, ocorreram 10.636 crimes contra o patrimônio. O Governo ressalta a queda de 16% entre os dois períodos pesquisados.

Marcha contra violência – Centenas de pessoas se reuniram na manhã de ontem 0na orla de Boa Viagem, para a 11ª edição da caminhada batizada de “Sim à Vida”. Realizada pela Arquidiocese de Olinda e Recife, a marcha foi criada para lembrar a Semana Nacional da Família e o Dia do Nascituro ou do Direito de Nascer, comemorado no dia oito de outubro. No entanto, as demandas sociais urgentes vêm tomando à frente das discussões que envolvem o ato. "Defendemos a vida com foco no combate ao aborto, mas também de uma forma abrangente. A vida está muito ameaçada pela crescente violência. Nunca se matou tantos jovens, muitos envolvidos pelas drogas”, disse o arcebispo metropolitano Dom Fernando Saburido, também preocupado com a marca de 4.145 homicídios registrados em Pernambuco de janeiro a setembro deste ano.

Audiência pública – A pedido da bancada de da oposição na Assembleia Legislativa, a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizará audiência pública sobre o Pacto pela Vida. O grupo se diz preocupado com os dados da violência no Estado. Pelos números, em nove meses, Pernambuco já tem o ano mais violento do Pacto pela Vida, com o registro do maior número de homicídios para o período desde 2007. Naquele ano, foram contabilizados 3.479 assassinatos entre os meses de janeiro e setembro, ante os 4.145 cometidos este ano. Em relação aos 3.149 casos de 2016, o crescimento no registro de homicídios no período chega à marca de 32%.  Apenas no governo Paulo Câmara, acrescenta a oposição, já foram cometidos mais de 12.500 assassinatos.

CURTAS

FENAGRESTE– Uma maratona de lançamentos de livros, palestras, mesas-redondas, oficinas, narrações de histórias, espetáculos de teatro e shows. A segunda Feira Nacional do Livro do Agreste (Fenagreste) consolidou-se como evento de sucesso do calendário cultural de Caruaru, com recorde de público, estandes e movimentação financeira. O evento encerrou-se, ontem, com show do forrozeiro Maciel Melo. Antes dele, o jornalista Francisco José bateu um papo descontraído com a plateia sobre sua vasta experiência como repórter especial premiado, autor de matérias televisivas que marcaram a história da televisão brasileira.

ARARIPINA– Sobre o aumento do seu salário e do vice-prefeito, o prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, diz que que a Lei Municipal nº 2.812 de 16 de novembro de 2016 – que trata sobre os salários do prefeito e vice-prefeito – foi aprovada pelo ex-prefeito Alexandre Arraes. “Devido à grave crise financeira que todos os municípios brasileiros têm sofrido, a Prefeitura de Araripina adota medidas para o equilíbrio dos gastos com pessoal reduzindo em 20% a sua estrutura de cargos comissionados bem como, no mesmo percentual, os salários do prefeito e do vice-prefeito”, informa.

Perguntar não ofende: Aécio se salva?

Supremo pode ficar inibido

Magno Martins , | sex, 13/10/2017 - 20:39
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Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por 10 votos a 1, que são aplicáveis medidas cautelares contra parlamentares, os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes entendem que a decisão do plenário, da última quarta-feira, deverá inibir a Corte de impor novas medidas que interfiram no exercício do mandato.

"A proclamação foi de que a casa parlamentar pode rever a medida cautelar que implique qualquer embaraço ao exercício do mandato particular. Resultado: a ala do punitivismo pensará duas vezes antes de implementar medida nesse sentido, ante o risco da derrubada", disse Marco Aurélio.

Para ele, a precaução é salutar e a decisão de enviar ao crivo do Congresso as cautelares determinadas "foi um avanço cultural, fortalecendo as instituições". Marco Aurélio diz que "é preciso segurar os punitivistas". Gilmar Mendes concordou com a visão de que poderá haver um desencorajamento de novas cautelares que afetem o exercício do mandato de parlamentares.

As medidas cautelares, de forma geral, têm a finalidade de interromper um crime em andamento e garantir o sucesso das investigações. O que o STF decidiu é que as medidas que interfiram no mandato parlamentar podem ser aplicadas mas precisam passar pelo crivo da casa legislativa. Para Gilmar, as cautelares só podem ser aplicadas em situação "excepcionalíssima".

"Isso (aplicação de cautelares) não é necessário. Haverá um caso ou outro em que isso será imprescindível. Muito mais importante era julgarmos mais rapidamente os processos, termos um procedimento mais célere", disse o ministro. Segundo ele, a questão do afastamento de Eduardo Cunha "foi muito peculiar". "O problema é o excepcional se tornar regular", disse Gilmar Mendes.

A decisão do Supremo permitirá ao Senado rever o afastamento de Aécio Neves, determinado duas vezes pelo Supremo - primeiro, por liminar, do ministro Edson Fachin, em maio, e depois por decisão da Primeira Turma do STF, no dia 26 de setembro. O tucano, flagrado em áudio gravado pelo empresário Joesley Batista, foi denunciado em junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de corrupção passiva e de embaraço a investigações, acusado de ter aceitado propina de R$ 2 milhões, repassados pela J&F a um primo do senador e a um auxiliar parlamentar e de ter tentado obstruir investigações. Ele nega.

CORTES DE PIPAS– Vinte cidades da Paraíba vão deixar de ser abastecidas pela Operação Carro-Pipa do Governo Federal a partir de novembro. De acordo com a Secretaria Nacional de Defesa Civil, estas cidades não fazem parte da região semiárida paraibana, mas estavam incluídas no programa de forma equivocada. Uma dessas cidades é Matinhas, que fica no Agreste da Paraíba, e tem cerca de três mil habitantes e recebe água de carro-pipa da Prefeitura, que abastece uma cisterna comunitária e duas caixas d’água públicas. É nestes locais que a população pega água para beber e cozinhar. A maioria das famílias mora na zona rural e também está com dificuldade para produzir.

O PIB de Meirelles– O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, revelou, ontem, que a estimativa do Governo para o crescimento do PIB em 2018 é de 2%, com viés de alta e pode "até chegar a 3%." "O nosso cenário base que ainda está no Orçamento é um crescimento de 2% em 2018, mas já existem diversos analistas e economistas com previsões de crescimento maiores, até de 3% ou mais no ano que vem", disse o ministro. "Eu chamaria de um cenário otimista, mas é um cenário possível."

Efeito no caso Aécio– Em um julgamento que cindiu o Supremo Tribunal Federal ao meio e provocou polêmicas e bate-bocas diversos antes de o resultado final ser proferido na última quarta-feira, a maioria dos ministros da Suprema Corte definiu, por 6 votos a 5, que medidas cautelares que envolvam mandatos parlamentares terão de ser analisadas pelo Congresso para ser convalidadas. Na prática, isso significa que, na próxima terça-feira, os senadores vão avaliar, em plenário, a manutenção das sanções impostas pela Primeira Turma do STF ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). A polêmica não acabou após o voto de desempate proferido pela presidente Cármen Lúcia. Ao contrário, só aumentou.

Vaias em São Paulo– Na missa em Aparecida (SP), ontem, tão logo foram anunciadas as autoridades presentes - o governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB) e os ministros Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Inovações), do PSDB e PSD, respectivamente – todos, sem exceção, foram vaiados pelo público presente. O prefeito da capital, João Doria, está na Itália em viagem oficial e o vice, Bruno Covas, foi para Paris. Se estivessem, também não teriam evitado igual constrangimento. A população brasileira está de saco cheio com políticos tradicionais e por isso mesmo as eleições de 2018 devem ter uma grande renovação, principalmente no parlamento.

Estado parado – Do deputado José Humberto Cavalcanti (PTB) sobre artigo do deputado Tadeu Alencar em defesa do Governo Paulo Câmara: “Emissário do Governo Paulo Câmara, o deputado Tadeu Alencar tem a impossível tarefa de negar o que os pernambucanos sentem na pele: nosso Estado está parado e, muitas vezes, andando para trás. Esse não é um debate estrito sobre a piora dos indicadores econômicos ou sociais, embora eles também sejam constatados na pesquisa do Centro de Liderança Política, em parceria com a consultoria Tendências e a revista The Economist. Citado pelo senador Armando Monteiro, o levantamento ratifica o sentimento da maioria da população. O que Eduardo Campos começou, Paulo Câmara parou. Só não vê quem não quer”.

CURTAS

HORÁRIO DE VERÃO– O horário de verão de 2017 começa na primeira hora do próximo domingo. À meia-noite de amanhã, os moradores de 10 estados e do Distrito Federal devem adiantar o relógio em uma hora. O ajuste vale para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal) e vigora até 18 de fevereiro do ano que vem.

REPERCUSSÃO– O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), classificou como correta a decisão do colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) de repassar ao Congresso a palavra final sobre o afastamento de parlamentares. A decisão afeta diretamente o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado por decisão da Primeira Turma, que também determinou seu recolhimento noturno.

Perguntar não ofende: A ministra Carmem Lúcia frustrou o Brasil?

Um dia de protestos

Magno Martins , | qui, 12/10/2017 - 17:53
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O Recife e Região Metropolitana viveram um dia de caos, ontem, com os protestos promovidos por centrais sindicais e movimentos sociais e que acabaram em conflito na frente do Palácio do Campo das Princesas. Os manifestantes se reuniram no local após fazer bloqueios simultâneos em importantes vias da capital. Durante o tumulto, o grupo lançou pedras contra a Polícia Militar, que revidou com bombas de efeito moral. As interdições aconteceram em defesa de programas de moradia popular e contra o Governo do presidente Michel Temer. Os bloqueios causaram diversos pontos de engarrafamento pela cidade.

Parte do grupo que estava no Palácio do Campo das Princesas caminhou da Praça do Derby, na área central, até o local, passando pela Avenida Conde da Boa Vista. Os manifestantes fizeram uma parada na Câmara dos Vereadores do Recife, antes de seguir para a sede do Governo. Eles quebraram parte da grade que cerca a Câmara e invadiram o imóvel. Houve correria durante o confronto.

Após o episódio, os manifestantes se concentraram na Avenida Guararapes. Por meio de nota, o Governo alegou que os manifestantes tentaram derrubar o gradil em volta do Palácio do Campo das Princesas e atacaram os policiais que faziam a contenção da área. No texto, a administração estadual afirmou que presta solidariedade aos PMs e que a Casa Civil e a Secretaria de Habitação “têm dialogado permanentemente com todos os movimentos sociais”.

O texto ainda ressalta que o “atual governo é pautado pelo diálogo com a sociedade civil e recebe comissões sempre que procurado, mas não serão tolerados atos de vandalismos como os registrados hoje”. Houve bloqueios na Avenida Agamenon Magalhães, na área central do Recife, no sentido Olinda/Boa Viagem, assim como na Avenida Cruz Cabugá, no Cais de Santa Rita, no Centro e no Barro, Zona Oeste da capital. Um grupo ainda caminhou pela Avenida Conde da Boa Vista até a Câmara de Vereadores do Recife.

Por volta das 8h, um grupo de manifestantes fechou os dois sentidos da Avenida Cruz Cabugá, na área central do Recife. Eles colocaram fogo em pedaços de madeira e pneus. Uma grande fumaça se formou no local. Por causa da interdição, veículos buscavam rotas alternativas, pegando a contramão para tentar fugir do protesto. Passageiros de ônibus desistiram de esperar o fim da manifestação e desceram dos coletivos para seguir viagem a pé. Ao mesmo tempo, outro grupo colocou fogo em destroços e pneus no Cais de Santa Rita. Com poucas rotas alternativas para os motoristas, o engarrafamento era visto até o início do bairro do Cabanga.

ENFRENTAMENTO– O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da denúncia contra o presidente Michel Temer, contestou, ontem, as críticas da oposição sobre o seu parecer que recomenda a rejeição da acusação e disse estar pronto para “enfrentar quem quer que seja para debater a questão”. “Todos os pontos de vista que eu coloquei no relatório eu estou pronto para enfrentar quem quer que seja para debater a questão, porque tudo dentro das normas jurídicas e do bom senso jurídico”, afirmou o parlamentar.

Desembarque do Governo– Nos últimos dias, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu uma romaria de líderes e parlamentares da base aliada com queixas ao Governo Michel Temer. Na pauta das conversas, levam a Maia cenários de desembarque do Governo, em meio à discussão do processo da segunda denúncia contra o presidente. Entre os partidos que procuraram Maia nos últimos dias estão siglas do chamado "Centrão", como PR,

PP, PSD, além de ala do PSDB e do PMDB, partido de Temer. Maia recebeu relatos de que a pressão nas bases eleitorais dos deputados cresceu no ambiente da segunda denúncia. E que eles temem se desgastar para salvar Temer novamente e acabarem sem mandato, cobrados durante a eleição de 2018.

Novas licitações – Duas semanas após o afastamento do prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira (PTB), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco expediu, ontem, três medidas cautelares para a Prefeitura, suspendendo imediatamente o repasse de pagamentos para os serviços públicos de limpeza urbana, transporte escolar e duas clínicas. O vice-prefeito Gabriel Neto (sem partido), que assumiu interinamente a gestão, tem 180 dias para concluir a nova licitação.

Não passou no teste– Reprovada no concurso para professora titular da Universidade de São Paulo (USP), uma das autoras do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, Janaina Paschoal, vê “perseguição” no processo. Ela leciona na Faculdade de Direito desde 2003 e concorreu com três colegas a duas vagas de titularidade– último degrau da carreira acadêmica – e ficou em quarto lugar. Janaina entrou com recurso no qual pede a anulação da disputa e diz que o primeiro colocado apresentou um trabalho sem originalidade, um requisito para a aprovação. “Não tenho como negar a perseguição, não é só política. É maior do que isso, é de valores mesmo”, afirmou Janaina.

De coração enxuto? – A Secretaria de Comunicação da Presidência negou que o presidente Michel Temer (PMDB) esteja com um cateterismo agendando para depois da provável e esperada derrubada da denúncia. Segundo informações da TV Globo, o presidente teria marcado o procedimento. De acordo com o Planalto, o presidente, que completou 77 anos no mês passado, "goza de perfeita saúde" e "não tem nenhuma cirurgia marcada" até o momento. No fim do mês passado, Temer fez exames no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Interlocutores do presidente reiteraram que os exames foram "tranquilos" e sem nenhum problema. Após o noticiário sobre o suposto cateterismo vir a público, segundo auxiliares, o diretor-geral do centro de cardiologia do Instituto do Coração (Incor) e do Hospital Sírio-Libanês e cardiologista do presidente, Roberto Kalil Filho, o telefonou para minimizar os efeitos da notícia.

CURTAS

LAGOA GRANDE– O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) recebeu, ontem, o prefeito de Lagoa Grande, Vilmar Cappellaro (PMDB). A cidade, localizada no Vale do São Francisco, é uma das mais importantes produtoras de vinhos e espumantes do Nordeste, cadeia produtiva que emprega grande parte da população local. Vilmar foi a Brasília acompanhado de técnicos da Prefeitura e levou ao senador projetos para obras de infraestrutura municipal.

SUSPENSÃO– O presidente da Câmara do Recife, Eduardo Marques (PSB), decidiu juntamente com a Comissão Executiva, encerrar o expediente, ontem, às 13 horas, suspendendo a reunião plenária e as demais reuniões de Comissões agendadas para a tarde. A decisão foi tomada considerando os protestos que ocorreram em vários pontos da cidade, mas que convergiram para a ocupação do pátio externo da Câmara,tendo em vista a sua localização e importância emblemática para a reverberação dos movimentos sociais.

Perguntar não ofende: O Brasil ainda tem jeito?

Ideia de jerico

Magno Martins, | qua, 11/10/2017 - 09:40
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Em Caruaru, a prefeita Raquel Lyra (PSDB) anda tão no mundo da lua que acha que seu nariz é capaz de interferir em assuntos que só o Congresso Nacional tem poderes: a Constituição. Em projeto enviado à Câmara de Vereadores, a nobre tucana tentou reduzir de seis para quatro meses o direito à licença maternidade e sofreu, evidentemente, sua primeira e vergonhosa derrota na Casa.

Será que essa ideia de jerico partiu mesmo da sua cabeça? Tenho impressão que sim, porque o que se diz em Caruaru – e até as paredes da Prefeitura sabem – é que ela não escuta ninguém. Até o pai, um político tão experiente, que já governou o município, foi deputado estadual e governador do Estado por nove meses, deixou de meter a sua colher no angu da filha, depois de se convencer que prega no deserto.

Tão cegos quanto à prefeita, 15 vereadores ainda se submeteram ao vexame de votar a favor da maluca iniciativa. Não fosse o vereador Daniel Filizola, da bancada do PT, que de forma competente alertou para a inconstitucionalidade da matéria, a Câmara de Caruaru teria produzido, ontem, uma tremenda agressão à Constituição.

Na verdade, a prefeita, eleita em nome da mudança e dos avanços sociais, deu mais uma demonstração de que entre o seu discurso e a prática existe de fato uma distância muito grande. Cortar dois meses de licença maternidade, direito garantido pela Carta Magna, é apunhalar mulheres que, com o seu voto, deram carta branca a uma mulher para comandar os destinos de Caruaru.

Raquel faz coisas inacreditáveis. Esta semana, por exemplo, levou o secretariado para uma reunião num hotel de luxo em Gravatá. Quanto custou a lambança aos cofres da pobre municipalidade? Ela pouco está se lixando, até porque reduziu a pó a estrutura que o ex-prefeito José Queiroz (PDT) criou para reuniões de monitoramento do secretariado. Raquel está tão perdida que apenas para irritar o deputado federal Wolney Queiroz (PDT), majoritário no município, escolheu Guilherme Coelho, com base no Sertão do São Francisco, como seu porta-voz junto à bancada federal.

MANIFESTANTES DERROTADOS – A Justiça Federal determinou no final da manhã de ontem que os credores da empresa Mendes Junior desocupem o prédio onde funciona a Coordenação do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, em Salgueiro, no Sertão Central. O local foi ocupado na segunda-feira passada. Os manifestantes cobram o pagamento de R$ 24 milhões referentes a serviços prestados no período em que a construtora era responsável pelas obras da Transposição. A dívida, segundo eles, deveria ter sido paga em 2016, quando a obra foi paralisada. A desocupação, segundo a liminar, deveria ser imediata. Caso a ordem judicial seja descumprida, os manifestantes devem pagar uma multa de R$ 5 mil por dia.

O mico da semana – No mesmo dia, de forma inusitada e anárquica, a Câmara de Olinda protagonizou ontem o mico da semana: fez duas votações para garantir o título de cidadão ao ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho. Na primeira votação, eram necessários 12 votos a favor, mas o placar acabou em 10 a 4. Na segunda, porém, dois vereadores mudaram de posição e o placar foi de 14 votos contra um, do vereador Marcelo Soares (PCdoB). O autor da proposta, Saulo Holanda (PTC), diz que o ministro merece a homenagem por viabilizar um parque de energia renovável para Olinda e disponibilizar verbas para a restauração de monumentos históricos.

Recursos para irrigação – Recebido, ontem, pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) teve a garantia de recursos federais para a manutenção de perímetros irrigados do Nordeste. Só ao Sistema Itaparica, Barbalho assegurou ampliar o orçamento para R$ 21 milhões. Além disso, R$ 3 milhões serão liberados à Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) para o pagamento de despesas com energia elétrica em perímetros localizados no Estado, especialmente nos municípios de Petrolândia, Orocó e Santa Maria da Boa Vista. O ministro também assegurou o repasse de quase R$ 4,2 milhões à Prefeitura de Caruaru (PE) relativos à segunda parcela do convênio para a canalização dos córregos Salgado e Mocós.

Na casa do irmão – O diretor jurídico do Grupo J&F Francisco de Assis e Silva revelou em anexo complementar de sua delação entregue à Procuradoria-Geral da República, durante negociações para fechar acordo, que o ex-ministro do Governo Temer Geddel Vieira Lima usava o apartamento funcional do irmão deputado, Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA), em Brasília, para promover reuniões sobre propinas. A informação foi divulgada com exclusividade pelo site O Antagonista e confirmada pela reportagem do Estadão.

Jucazinho na lista de risco – Relatório da Agência Nacional de Águas (ANA) identificou 25 barragens no País com estruturas comprometidas. Entre os problemas identificados estão deficiências no vertedor, que é por onde a água é escoada, fissuras e deterioração na estrutura de concreto das barragens, erosões e concreto com péssima qualidade. Das 25 barragens, 16 são públicas e 9 privadas, sendo a maioria ligada ao agronegócio. Nenhuma delas tem relação com mineração ou geração de energia. Em Pernambuco, apenas a barragem de Jucazinho, com grandes fissuras, aparece na lista. No Nordeste, o Estado campeão é o Ceará, com nove reservatórios em situação bastante degradada.

CURTAS

EMPREENDEDOR – Até o final de novembro a cidade de Itaíba vai passar a contar com a Sala do Empreendedor numa parceria formalizada entre a prefeita Regina Cunha (PTB) e o Sebrae. Na semana passada, o consultor do Sebrae, Ricardo Santiago, esteve reunido com o vice-prefeito Valdo do Pipa e a secretária de Administração, Tamara Evellyn, para tratar da instalação da Sala que funcionará no prédio da Prefeitura Municipal. O vice-prefeito será o agente de desenvolvimento da Sala do Empreendedor.

CINEMA – O programa Pernambuco que Acolhe, da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CIJ/TJPE), promove, hoje, sessão de cinema para cerca de 130 crianças que vivem em dez instituições de acolhimento localizadas em Olinda, Recife, Jaboatão dos Guararapes, Afogados da Ingazeira, Paulista, Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho. O evento acontece às 10h, no Cinemark do shopping Riomar, no Recife, com a exibição do filme “Lino: uma aventura de sete vidas”. Participam da sessão, crianças e adolescentes das casas Recanto do Adolescente, Recanto da Criança, Lar Maná, Raio de Luz, Estação Feliz, Vovó Geralda, Ivanilda Maria, Craur, Casa de Meu Pai e Reaviva.

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Poucos pagariam propina

por Alexandre Cunha | ter, 10/10/2017 - 08:30
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Uma pesquisa da Transparência Internacional divulgada, ontem, mostrou que 11% dos brasileiros assumiram pagar propina para ter acesso a serviços públicos, como saúde, educação, serviço de polícia ou emissão de documentos. É o segundo menor índice da América Latina e Caribe, atrás apenas de Trinidad e Tobago, onde 6% admitiram pagamento de propina.

 

A Transparência Internacional ouviu 22.302 pessoas de mais de 16 anos em 20 países da América Latina e Caribe entre maio e dezembro de 2016. A margem de erro estimada é de 2,8% e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa se baseia no relato das pessoas entrevistadas para medir a percepção da corrupção em cada País.

No México, 51% dos entrevistados admitiram pagamento de propina. No Peru, foram 39%. Na Argentina, esse número foi de 16%; no Uruguai, 22%; e, no Chile, 22%. O levantamento também mostrou o Brasil como o país onde é maior a taxa dos que acreditam que pessoas comuns podem fazer a diferença no combate à corrupção (83%). Em seguida aparecem Costa Rica e Paraguai, com 82%.

Além disso, 81% dos entrevistados brasileiros disseram que, se presenciassem um ato de corrupção, seriam obrigados a denunciá-lo. Esse índice é maior só no Uruguai (83%) e na Costa Rica (82%). No entanto, a pesquisa apontou um aumento da percepção do brasileiro com relação à corrupção. Entre maio e junho de 2016, período em que a Transparência Internacional ouviu entrevistados do país, 78% achavam que a corrupção tinha aumentado nos 12 meses anteriores.

A época da pesquisa coincide com o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Apenas Venezuela (87%), Chile (80%) e Peru (79%) haviam tido percepção maior de aumento da corrupção nos 12 meses anteriores à pesquisa.

IMAGEM DO GOVERNO– A pesquisa também ouviu os entrevistados sobre a atitude dos governos de cada país no combate à corrupção. No Brasil, 56% disseram que o Governo faz um mau trabalho contra práticas corruptas. Nesse quesito, o País ocupou a 11ª posição no ranking. O país onde as pessoas mais acham que o governo age mal no combate à corrupção é a Venezuela (76%). Depois aparecem Peru (73%) e Chile (68%).

Perseguição política– O presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata, no Grande Recife, Dênis Alves de Souza (Podemos), disse, ontem, que é alvo de uma perseguição política. Indiciado pela Polícia Civil, na sexta-feira passada, por crimes de falsidade ideológica e uso de documentos falsos para habilitar empresas, o parlamentar afirmou que a ação policial é uma retaliação contra as denúncias que ele fez contra o prefeito do município, Bruno Pereira (PTB), afastado do cargo, em setembro, por causa de investigação de desvio de recursos públicos.

Pimentel na liderança– Mesmo ameaçado por duas denúncias, o governador Fernando Pimentel (PT) lidera as intenções de voto para o governo de Minas em 2018. Segundo levantamento inédito do Instituto Paraná Pesquisas, o petista tem 24,4% do eleitorado. Em segundo vem o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), com 18,8%. Em terceiro, outro alvo de denúncias, o senador Aécio Neves (PSDB), com 13,1%. Na quarta colocação, Márcio Lacerda (PSB), com 8,6%, seguido por Rodrigo Pacheco (PMDB), com 5,6% Já 16,6% dos entrevistados não votariam em nenhum dos candidatos, enquanto 5% não sabem ou não responderam.

Sem conclusão– O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, disse, ontem, que ainda não concluiu o parecer e que só irá entregá-lo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde de hoje. Cabe ao relator recomendar a continuidade ou a rejeição das acusações. A reunião do colegiado está convocada para as 10h, mas o relator justificou que o prazo é “apertado” para uma “tarefa tão complexa”. Ele descartou pedir mais um dia para apresentar o relatório.

Na cola dos recibos– O juiz federal Sérgio Moro determinou, ontem, que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esclareça se possui os originais dos recibos que comprovam o pagamento de aluguéis de um apartamento vizinho ao que o petista mora, em São Bernardo do Campo. Caso eles existam, o juiz determinou que eles sejam entregues. A propriedade do apartamento faz parte da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa o político de receber propina da Odebrecht. De acordo com a denúncia, o imóvel foi comprado por Glaucos da Costamarques, a pedido do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula.

CURTAS

FURTO– As equipes técnicas do Ministério da Integração Nacional identificaram, ontem, o furto de uma das bombas das comportas do reservatório Tucutu do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Cabrobó. O evento aconteceu no mesmo dia em que os credores da empresa Mendes Júnior invadiram a unidade do Ministério, em Salgueiro, impedindo que os servidores cumprissem a sua jornada de trabalho.  Os assuntos estão sendo tratados na Polícia Civil local, com o registro de mais um Boletim de Ocorrência.

PROPINAS– Mesmo em meio a uma crise financeira vivida por todo País, a Prefeitura de Arcoverde tem procurado manter o ritmo de trabalho. A prefeita Madalena Britto visitou algumas obras em andamento pela cidade, no início deste mês de outubro. Na zona rural, esteve na construção da quadra poliesportiva no Riacho do Meio. Com um investimento do Ministério do Esporte de mais de R$ 850 mil, a obra tem previsão de ser entregue até o início de 2018.

 

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