Permitir que a criança viva uma infância livre e saudável fundamenta o estatuto criado em 1990 Reprodução/Facebook/Espaço Criança ARH

Quando a gente cresce, vislumbra as lembranças da infância pelas lentes da maturidade e percebe que as experiências da menoridade nos moldaram e incutiram valores, que hoje, determinam nossas atitudes. Ainda que pareça uma simples relação de salvaguardar o crescimento da árvore para a prosperidade da colheita, na prática, muitas sementes são plantadas em locais degradantes e com pouca luz. Com a responsabilidade de garantir as condições ideais para um futuro frondoso, há 30 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) era sancionado e ampliava o debate sobre a importância da criança no recorte social.

A lei 8.069, de 13 de julho de 1990, preconiza os direitos fundamentais e apoio jurídico para o pleno desenvolvimento dos pequenos, e partilha a manutenção de tais garantias entre a família, comunidade, sociedade e o estado. Embora promova políticas de fiscalização e assistência, a gestão pública não alcança toda demanda de jovens em vulnerabilidade e, nesse contexto, a dignidade acaba sendo preservada pela atuação da sociedade civil, através de organizações não governamentais (ONGs).

No Grande Recife, dois projetos foram fundados um ano após a criação do ECA e, ao longo de quase três décadas, conseguiram ampliar a perspectiva de milhares de jovens desamparados. Por meio da “política de cultura de paz”, a cientista social Adriana Duarte, coordena o Coletivo Mulher Vida (CMV) com a proposta de formar atores sociais e “ressignificar as dores provocadas pela violência” nos ciclos familiares de áreas carentes de Olinda. Já no Recife, o Espaço Criança A.R.H. se mistura à história de Núbia Mesquita, que herdou o projeto da mãe e recebe crianças e adolescentes de comunidades do centro com a metodologia da Educação por Princípios.

Protagonistas da própria história

Além de prover uma jornada ampliada de educação em um ambiente saudável de socialização com outras crianças, as organizações fornecem refeições e cuidados com a saúde. Outra preocupação é estimular as potencialidades de cada uma delas, permitindo-as desfrutar da infância entre brincadeiras e atividades lúdicas. Toda essa dedicação concede leveza ao processo de autodescobrimento dos menores, que conseguem suprir a realidade violenta a qual estão expostas e passam a perceber-se como protagonistas.

Embora o avanço das políticas voltadas aos direitos das crianças e dos adolescentes seja motivo de comemoração, há a consciência de que falta o incentivo para que mais ações criem barreiras entre os menores e a criminalidade, e devolver aos jovens apreendidos a chance de um novo futuro. “Além da própria estrutura, faltam políticas públicas sérias e acreditar que esse menor pode ser de fato ressocializado. Porque existe todo um preconceito e uma descrença. Tem que mudar muita coisa”, ressalta Núbia. Para Adriana, a pauta deveria ter mais atenção das administrações locais e do Governo Federal para que os sonhos não se esmoreçam no percurso à vida adulta.