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O Brasil registrou mais 135.080 casos de Covid-19 nas últimas 24 horas, elevando para 24.044.255 as infecções ao longo da pandemia, informou o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) neste domingo (23).

A marca foi ultrapassada mesmo sem os dados do Distrito Federal, Mato Grosso e Tocantins. Foram ainda 296 mortes no período, elevando para 623.097 as vítimas da crise sanitária.

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Os dados, mesmo com a menor notificação normalmente registrada em domingos, continuam a manter os contágios em patamares recordes. A última semana epidemiológica entre 16 e 22 de janeiro registrou, pela primeira vez, mais de 930 mil casos - mais exatamente, 933.452.

A média móvel de contágios dos últimos sete dias subiu para 149.085, número recorde, e a de falecimentos subiu para 293. A taxa de letalidade é de 2,6% e a de mortalidade é de 296,5 a cada 100 mil habitantes.

Da Ansa

O Brasil lidera o ranking de países com incidências de raios, com uma média de 77,8 milhões de registros por ano. O número, no entanto, é pequeno, se comparado ao total registrado nos dois últimos anos. Em 2021, caíram 154 milhões de raios em território brasileiro. Em 2020 foram 126 milhões. A expectativa é de que, ao final deste século, que a média brasileira seja de 100 milhões de raios por ano, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

De acordo com o coordenador do Grupo de Eletricidade Atmosféricas do Inpe, Osmar Pinto Júnior as mudanças climáticas influenciam esse fenômeno, uma vez que “tempestades e raios aumentam devido à umidade do ar e altas temperaturas”.

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Ele acrescenta que a incidência fica ainda maior durante a primavera e o verão, temporada que é mais propícia para esse tipo de fenômeno.

A liderança brasileira no ranking de incidência de raios por ano não é pequena. O segundo lugar, ocupado pela República Democrática do Congo, onde incidem, anualmente, 43,2 milhões de raios. Em terceiro lugar estão os Estados Unidos, com 35 milhões de raios por ano, seguidos de Austrália (31,2 milhões de raios), China (28 milhões) e Índia (26,9 milhões).

Sobre a incidência de raios observada no final do século 21 no Brasil, o coordenador do Inpe explica que, segundo a literatura, ela foi feita a partir da relação dos raios com algumas condições meteorológicas previstas pelos Modelos Climáticos Globais (MCG).

“Estes modelos, diferentemente dos modelos meteorológicos rotineiramente utilizados na previsão do tempo, permitem estimar as condições meteorológicas para períodos mais distantes, da ordem de décadas. Para minimizar as incertezas nos resultados gerados pelo MCG, rodamos o modelo 12 vezes considerando pequenas diferenças na evolução das condições ambientais e calculamos a média dos resultados”, disse ele à Agência Brasil.

O estudo, acrescenta o coordenador, utiliza um cenário de emissões de gases do efeito estufa que “corresponde a não haver nenhuma mudança significativa nas emissões” nas próximas décadas, o que hoje parece, segundo ele, ser o mais provável.

“Neste cenário é esperado um aumento da temperatura média global de quatro graus Celsius até o final do século, em relação ao período de 1961 a 1990”, acrescenta. Ainda segundo o especialista, “o padrão geral da distribuição geográfica dos raios no país não deve se alterar até o final do século, com a região norte mantendo a maior incidência e a região nordeste a menor incidência”.

A expectativa é de que as maiores altas na ocorrência de raios ocorram na Região Norte (50%). Já a Região Nordeste deve sofrer pequeno crescimento (10%). “As demais regiões devem ter aumentos na ocorrência de raios entre 20% a 40%. Aumentos maiores podem ocorrer em pequenas regiões localizadas”, acrescentou.

“Dessa forma, a atual incidência de 70 milhões de raios por ano no país deve aumentar para 100 milhões de raios por ano”, completou.

Diretores e servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltaram a sofrer ameaças após a agência dar aval, nesta semana, à aplicação da Coronavac em crianças e adolescentes para combate à covid-19. Até então, a única vacina aprovada no Brasil para a população pediátrica era o imunizante da Pfizer, que já começou a ser aplicado em crianças de 5 a 12 anos.

Na última quinta-feira, 20, em uma reunião que durou mais de três horas, técnicos da Anvisa apresentaram dados da Coronavac enviados pelo Instituto Butantan. Os estudos demonstraram a segurança e efetividade da aplicação de duas doses da Coronavac, com intervalo de 28 dias, na população entre 6 e 17 anos.

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Logo após a aprovação, o órgão começou a receber os primeiros e-mails com as ameaças. Em uma das mensagens, encaminhada à diretoria dois da Anvisa, na qual é feita a análise técnica das vacinas, o agressor afirma que "o preço que vc (sic) vai pagar será altíssimo".

Já a quinta diretoria, onde ocorre o monitoramento de efeitos adversos, recebeu uma ameaça na qual é dito que "o preço a ser pago será terrível não quero estar na sua pele (sic)". Outras mensagens com teor de ameaça também foram recebidas, de acordo com o órgão, mas não foram divulgadas.

Essa não é a primeira vez que servidores e diretores da agência sofrem ameaças em decorrência da aprovação de vacinas. Em dezembro, após o presidente da República, Jair Bolsonaro, defender a divulgação do nome dos técnicos que autorizar a aplicação da Pfizer em crianças, membros do órgão passaram a sofrer as primeiras ameaças de morte, que estão sendo investigadas pela Polícia Federal.

Na ocasião, a Anvisa reagiu de forma dura às declarações de Bolsonaro e disse "repudiar com veemência" ameaças feitas contra funcionário do corpo técnico do órgão. A Anvisa afirmou naquela oportunidade, em nota assinada por toda a diretoria e pelo presidente Antonio Barra Torres, que "seu ambiente de trabalho é isento de pressões internas e avesso a pressões externas".

À época, o procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao presidente da Anvisa também ter determinado a "adoção de providências" para "assegurar a proteção" dos diretores do órgão.

A Anvisa ainda não se posicionou oficialmente sobre as últimas ameaças recebidas e só deve se pronunciar na segunda-feira, dia 24.

Quatro homens foram presos em flagrante em um carro que transportava dez pistolas importadas no tanque de combustível, no bairro de Santíssimo, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

A operação foi realizada ontem por policiais civis da 26ª Delegacia de Polícia (Todos os Santos). Segundo os agentes, a investigação durou três meses e os criminosos foram localizados após cruzamento de informações do setor de inteligência da delegacia.

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Segundo a polícia, um dos presos usava uma tornozeleira eletrônica.

O Ministério da Saúde informou que vai prorrogar por mais 30 dias a ajuda de custos para a manutenção de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) dada a estados e municípios. Em nota, a pasta informa que a prorrogação abrange o custeio para 14.254 mil leitos de UTI Covid-19 adulto e pediátrico. 

A prorrogação das UTIs é uma demanda do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). 

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O país vem registrando aumento de pessoas contaminadas pela Covid-19, em especial pelo crescimento do número de doentes infectados pela variante Ômicron. 

De acordo com o último balanço do Ministério da Saúde, divulgado ontem (22), 23,9 milhões de pessoas já foram contaminados pela doença, que já matou 622.801 pessoas no país. Deste total, 157.393 contaminações e 238 mortes foram registradas nas 24 horas anteriores ao balanço.

Antigo método usado nas delegacias para identificar suspeitos, o reconhecimento por fotos está na mira do Judiciário, destaca o Estadão. Antes, questionamentos ao modelo eram liderados por movimentos sociais ou acadêmicos, sob argumentos de falhas de critério e de viés racista. Agora, tribunais apontam erros e revisam condenações. E ainda sem resolver o problema da tecnologia antiga, câmeras capazes de reconhecer rostos ganham espaço na segurança pública. O próximo desafio é definir o peso que algoritmos de análise facial terão para prender ou condenar alguém.

Neste mês, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) recomendou que seus magistrados revisem condenações baseadas em reconhecimentos frágeis, por foto, como única prova. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já montou grupo de trabalho para fixar diretrizes gerais que evitem erros. A previsão é concluir esta discussão em fevereiro.

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Um dos marcos neste debate é a decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu habeas corpus a um condenado por roubo em Santa Catarina em outubro de 2020. Cruz viu falha no reconhecimento por foto para embasar as sentenças anteriores - um exemplo de fragilidade era o fato de as vítimas relatarem um suspeito de 1,70 metro, 25 centímetros menor que o preso. O ministro, líder do grupo de trabalho no CNJ, mandou notificar todos os tribunais do País.

"Sabemos que, na prática, várias prisões preventivas estão decretadas com base exclusivamente no reconhecimento fotográfico", diz o desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, 2.º vice-presidente do TJ-RJ e autor da recomendação aos juízes. "Se há erro de reconhecimento, até esclarecer, o suspeito passa 10 dias, 15 dias preso. Isso macula a imagem do Judiciário", completa.

NA PRISÃO

Em alguns casos, corrigir o equívoco leva bem mais tempo. Em 2016, José (nome fictício), de 19 anos, deu entrada em um hospital após ser alvo de um disparo ao voltar de moto para casa. Quase ao mesmo tempo, um policial trocou tiros na cidade vizinha com criminosos que, pouco antes, haviam roubado um carro. Membros da quadrilha fugiram.

A polícia buscou nos hospitais da região pacientes com ferimento por revólver e chegou a José. O agente envolvido no tiroteio não o reconheceu, mas o motorista do carro roubado o apontou como um dos bandidos. O reconhecimento, por meio da foto de José no leito de hospital, foi suficiente para que ele fosse condenado em duas instâncias na Justiça e ficasse três anos preso por um crime que não cometeu.

Ao saber do caso, o Innocence Project, voltado para garantir a defesa de pessoas que foram presas injustamente, atuou no caso. Entre as provas que somaram para a soltura dele, estava o fato de que, quando o policial trocou tiros com a quadrilha, José já tinha dado entrada no hospital. Havia ainda outros elementos.

"Tinham sido efetuados cinco disparos pelo policial. Todos os disparos que efetuou atingiram o réu confesso, que acabou preso. Ou seja, tinha impossibilidade material, matematicamente falando. Tinha ainda o não reconhecimento do policial e a própria questão do horário", diz a advogada Dora Cavalcanti, membro do Innocence Project e responsável pela defesa final de José.

Dados de dois relatórios formulados pela Defensoria Pública do Rio, juntamente com o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, apontam que, de 2012 a 2020, houve ao menos 90 prisões injustas baseadas no método, 73 delas no Rio. Dos processos em que havia informação sobre a raça dos acusados, 81% deles eram pessoas negras.

"É muito comum ter nas delegacias de polícia catálogos de fotos de pessoas com antecedência. É cômodo para a polícia apontar para alguém que tem antecedentes: respondem por aquilo que fizeram no passado", afirma Maurício Dieter, professor da USP.

Neste mês, uma foto do ator americano Michael B. Jordan, negro, apareceu em um catálogo para identificação de suspeitos da Polícia Civil do Ceará, o que repercutiu nas redes sociais. A Secretaria de Segurança cearense, após o caso, disse que a partir de agora serão utilizadas só imagens de pessoas com histórico de envolvimento no tipo de crime investigado nestes catálogos.

"O modelo de hoje está fadado ao fracasso. Há uma informalidade nas delegacias para qual o Judiciário nunca se atentou', acrescenta Dieter. Por outro lado, o professor relata otimismo. "Nunca vi tanta preocupação sobre o tema no País quanto agora", avalia ele, que estuda o assunto há 15 anos.

DEFASAGEM

Segundo o artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP), de 1941, para o reconhecimento pessoal, a vítima deveria fazer, no primeiro momento, um retrato falado do criminoso. Só depois, com base nas descrições, os policiais buscariam um suspeito que tivesse semelhança com o relatado. Se o encontrassem, o procedimento é perfilar o suspeito a outras pessoas de tipo similar e, aí, a vítima aponta um possível culpado.

A professora Janaina Matida, associada do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), afirma que o procedimento descrito no CPP foi pensado para o reconhecimento presencial. Ocorre que, com novas tecnologias, surgiu um segundo modelo: o fotográfico. Por não estar previsto no CPP, ele foi sendo trabalhado de forma mais simplificada e se popularizou nas delegacias. Não foram, porém, criados contrapesos para assegurar os direitos dos acusados.

"A legislação de 1941 é sensata, mas a prática a partir de então se tornou o problema. O racismo está na estrutura desse processo", diz Dora Lúcia Bertulio, procuradora da Universidade Federal do Paraná, que participou de reunião da CNJ para falar de vieses racistas na Justiça.

Segundo o delegado de Polícia da 1.ª Seccional de São Paulo, Roberto Monteiro, as ferramentas de reconhecimento facial estão substituindo procedimentos como o retrato falado. Softwares usados nas delegacias, diz ele, comparam rostos e juntam mais de 300 pontos em cada um deles que são próprios de cada indivíduo. "Hoje em dia as ferramentas suplantam essa fase mais artística, do retrato falado", diz.

Mas Monteiro reforça que, mesmo com ajuda tecnológica, o ideal é que o inquérito policial nunca seja baseado só em um reconhecimento. "Sempre amealhamos outras provas. Existe um conjunto probatório. E o reconhecimento facial se insere nesse conjunto."

NOVOS TEMPOS

Se o Judiciário demora para resolver o impasse do reconhecimento por foto, a tecnologia avança rápido. Na segurança pública, câmeras e softwares de reconhecimento facial prometem revolucionar a busca e identificação de suspeitos ou foragidos. Com um banco de dados atualizado, é possível reconhecer na multidão alguém que tem escapado das autoridades e a polícia nem estava procurando naquele momento. A questão é entender o quanto dá para confiar nos sistemas, que se baseiam em algoritmos cuja eficácia é alvo de críticas no Brasil e no exterior.

Uma das pioneiras no uso de câmeras de reconhecimento facial no País é a Bahia, desde 2018. Pelo sistema, já prendeu mais de 220 pessoas - até no meio do carnaval já teve suspeito detectado. Mapeamento mais recente do Instituto Igarapé, de 2019, apontava ao menos 37 projetos de reconhecimento facial implementados pelo poder público no Brasil.

Titular da Segurança Pública do Distrito Federal e presidente interino do Colégio Nacional de secretários da área, Júlio Danilo Ferreira diz que o uso das tecnologias de reconhecimento facial no setor está em fase inicial de tratativas e que ainda não há, no órgão, grupo de trabalho sobre o tema. Ele reforçou a importância de debate amplo para que se estabeleça formato, tecnologia e leis adequadas. O Distrito Federal é outro dos que usam o modelo de reconhecimento facial - a secretaria destaca ainda que suas perícias seguem protocolos internacionais.

Pesquisador sênior do Instituto Igarapé, Pedro Augusto P. Francisco explica que o reconhecimento facial é uma tecnologia biométrica - que mede informações sobre o corpo humano. Primeiro, é capaz de reconhecer a presença de um rosto humano em uma fotografia ou vídeo. Segundo, verifica se esse rosto consta em uma base de dados específica. O reconhecimento facial conecta o sensor (câmera), a base de dados de rostos e um software de inteligência artificial.

E, assim como outras tecnologias que dependem da análise e do processamento de dados, o reconhecimento facial se baseia em probabilidades. "Vários aspectos contextuais podem diminuir a acurácia do reconhecimento, como a falta de diversidade na base de dados que foi usada para treinar o algoritmo, a qualidade da imagem, etc", afirma o pesquisador sênior de Direito e Tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio), João Archegas.

Estudo desenvolvido por pesquisadores americanos e publicado pelo projeto Gender Shades em 2018 aponta que os algoritmos de reconhecimento facial podem reproduzir padrões discriminatórios.

Os 1.270 rostos analisados pelas ferramentas foram classificados em quatro subgrupos por gênero e raça. Os algoritmos identificaram com mais precisão homens e, em geral, pessoas de pele mais clara. Tiveram desempenho pior em mulheres de pele mais escura. Entre as hipóteses do motivo, está o fato de que mulheres e pessoas de pele mais escura podem ter sido menos usadas no treinamento das máquinas.

RAIO X

Defensoria do Rio mapeia 90 processos com erros

Problema - Condenações com embasamento frágil, amparadas só no reconhecimento fotográfico do suspeito são questionadas por movimentos sociais, acadêmicos e ganham mais atenção do Judiciário.

Mapeamento - Dados de dois relatórios da Defensoria Pública do Rio, juntamente com o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, apontam que, de 2012 a 2020, houve ao menos 90 prisões injustas baseadas no método. Dos processos em que havia informação sobre a raça dos acusados, 81% deles eram pessoas negras.

O que diz a lei - O Código de Processo Penal prevê que a vítima descreva o bandido, para um retrato falado. Se a polícia acha alguém com essas características, põe ao lado de outros com mesmo perfil para identificação. Mas, na prática, é comum o reconhecimento por foto.

Reações do Judiciário - O Tribunal de Justiça do Rio orientou que magistrados revisem decisões com embasamento frágil. Ministro do Superior Tribunal de Justiça mandou notificar tribunais sobre uma decisão revista.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em formato de pílulas, sprays nasais ou à prova de variantes: a segunda geração de vacinas contra a covid-19 está a caminho - e elas podem ser ainda melhores. O surgimento de variantes altamente transmissíveis, como a Ômicron, e a perspectiva de que o mundo terá de conviver com o coronavírus impulsionam pesquisas nessa área. Por outro lado, barreiras como a falta de insumos e até a dificuldade de recrutar voluntários atrasam resultados.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que há 140 imunizantes em fase de estudo clínico - quando a vacina é testada em humanos - e 194 em estágio pré-clínico, com testes em animais. A lista inclui candidatas brasileiras e, no caso das nacionais, a expectativa é de que fiquem prontas no início do ano que vem.

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Imunizantes hoje à disposição vêm cumprindo muito bem sua função principal: prevenir o adoecimento e a morte. Apesar disso, cientistas em todo o mundo veem um campo aberto para marcar novos gols contra a covid-19.

O desenrolar da pandemia já deixou claro que as vacinas podem ser aprimoradas para reduzir infecções e transmissão. Hoje, especialmente com a Ômicron, vacinados se infectam e transmitem, ainda que em escala menor do que não imunizados. O avanço da variante fez a Coalizão Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos convocar uma reunião para debater "estratégias de longo prazo" sobre tipos de vacinas necessárias para gerenciar a covid-19.

"Uma das razões pela qual a Ômicron é tão transmissível é que muita gente já vacinada tem o vírus (alojado) no nariz, mas é assintomático", diz o pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), Jorge Kalil. O cientista quer armar o organismo contra o Sars-Cov-2 antes que ele invada e se multiplique pelo corpo. Por isso, desenvolveu uma vacina de spray nasal - poucas com este método estão em teste no mundo.

"O gol final é ter uma vacina de imunidade esterilizante, aquela que gera tantos anticorpos na porta de entrada, de forma que o vírus praticamente não infecta. Mas isso é difícil de alcançar", diz o virologista Fernando Spilki, da Universidade Feevale e membro do comitê de especialistas da Rede Vírus, do Ministério da Ciência e Tecnologia. De toda forma, tecnologias como a do spray nasal podem, se não barrar totalmente a entrada do Sars-Cov-2, reduzir o alcance, diminuindo o contágio.

E, embora não tenham efeito direto no nariz, vacinas injetáveis, no braço, também diminuem a transmissão porque evitam a replicação do vírus dentro do corpo. Essa função é melhor desempenhada à medida em que o imunizante é capaz de atacar de forma certeira a variante em circulação.

"Vamos continuar dando dose de reforço a quem perde parte da proteção, mas o ideal é conseguir vacinas melhores, inclusive para prevenir formas leves", diz Renato Kfouri, diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações. Com a Ômicron, é possível que vacinas disponíveis se atualizem para cumprir melhor esse papel - farmacêuticas já engatilharam isso.

MUTAÇÕES

Outros estudos em teste miram evitar o problema das mutações, com vacinas "à prova de variantes" - mais uma meta difícil de alcançar. Uma das tentativas é da empresa americana Gritstone bio, que projetou um produto com foco nas células assassinas de estruturas infectadas pelo vírus. O CEO André Allen diz que a vacina é um primeiro passo para desenvolver um imunizante "pancoronavírus".

Já em teste em brasileiros, uma vacina desenvolvida pelo Senai Cimatec, em parceria com a empresa americana HDT Bio Corp, aposta em alta proteção com baixíssimas doses - até 30 vezes menores do que a da Pfizer. Isso é possível porque o imunizante usa uma técnica para que o RNA - que contém informações para a síntese de proteínas - se autorreplique nas células.

Uma das possíveis vantagens seria juntar, em uma só injeção, doses projetadas para cada uma das variantes - o fato de cada dose ser pequena facilitaria, em tese, criar esse "combo" sem causar tanta reação. "A expectativa para o futuro é que essa plataforma consiga ter o RNA de diferentes variantes por causa da tecnologia de baixíssimas doses. Talvez seja possível ter uma vacina multivalente", diz a pesquisadora Bruna Machado, líder técnica do projeto no Senai Cimatec.

Outras vacinas da segunda geração estão mais adiantadas: a da americana Novavax, por exemplo, foi aprovada na Europa. Sem usar tecnologia de RNA mensageiro, é uma aposta para convencer quem ainda resiste a se vacinar. Já contra o medo das agulhas, há propostas como a da Vaxart, na Califórnia, que criou uma vacina em forma de pílula e começou testes em humanos.

Além da possibilidade aumentar a proteção na mucosa da boca, outra vantagem seria a facilidade de transporte e administração. Desenvolvimentos de vacinas levam em conta, agora, não só o nível de proteção, mas o quanto podem melhorar as campanhas.

Novas vacinas para reforço com proteção de maior duração podem ampliar, por exemplo, os prazos para revacinação. A Agência Europeia de Medicamentos já deixou claro ao dizer, em comunicado semana passada, que aplicar doses de reforço em intervalos curtos não é uma "abordagem sustentável" a longo prazo. O reforço demanda alto investimento - e nem sempre tem boa adesão.

DESAFIOS

Pesquisas da 2ª geração de vacinas encontram entraves logísticos e financeiros. A pesquisa da vacina de spray nasal, por exemplo, do cientista da USP Jorge Kalil, está travada pela dificuldade de conseguir lotes piloto para ensaios em seres humanos. Não há como fabricá-los no Brasil.

Outra vacina em parceria com pesquisadores da USP, a Versamune, também atrasou. "Houve escassez geral: de luvas a frascos para envases", diz Helena Faccioli, CEO da Farmacore. Além disso, estudos precisam ser constantemente redesenhados diante da falta de voluntários não vacinados. Especialistas, no entanto, são otimistas: as pesquisas podem servir não só para a covid, mas para melhorar vacinas que já temos e encontrar soluções para doenças ainda sem prevenção.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na noite da última sexta (21), uma jovem guarani-kaiowá foi espancada por quatro homens nas proximidades de sua aldeia, localizada no município de Amambaí, no Mato Grosso do Sul. Momentos antes da emboscada, Aline Guarani havia participado de uma live que denunciava o aliciamento de indígenas de sua comunidade pelo tráfico de drogas.

De acordo com um integrante da Organização da Juventude Guarani-Kaiowá (RAJ) que preferiu não se identificar, a jovem sofreu traumatismo craniano em razão de pancadas na cabeça e se encontra hospitalizada em um hospital local. Seu estado de saúde é estável.

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“Temos muitos indígenas desempregados que são abordados por traficantes. Eles entram nas aldeias oferecendo emprego em plantações de soja e eucalipto, levam os indígenas para o Paraguai e muitos de nossos parentes nunca mais voltam. Na verdade, é um processo de aliciamento do tráfico de drogas”, comenta um dos ativistas da juventude guarani-kaiowá.

De acordo com ele, são crescentes os casos de violência contra seu povo, que incluem assassinatos, agressões físicas e atos de intolerância religiosa, como o recente incêndio criminoso praticado contra a oga psy, uma casa de reza, do povo guarani-kaiowá do município de Douradina, também no Mato Grosso do Sul. Na ocasião, idosos e crianças que dormiam no local conseguiram sair das chamas. Ninguém ficou ferido.

“É sempre assim nossa luta, sempre somos ameaçados de morte, é a realidade do nosso território, de nossa luta para sobreviver no Brasil. A monocultura, a soja e o gado invadem nossas terras, gerando o aumento da violência e de casos de depressão, fome e suicídios nas aldeias”, lamenta o indígena.

O povo guarani-kaiowá já acionou o Ministério Público do Mato Grosso do Sul e a Defensoria Pública da União cobrando apoio para exigir que as autoridades garantam a segurança da comunidade. “Ainda não recebemos nenhum retorno deles e não temos nenhum programa de proteção. A Funai também se encontra totalmente abandonada e dá suporte pra gente”, lamenta o ativista. A reportagem do LeiaJá também cobrou posicionamento do Ministério Público. Até o fechamento desta reportagem, nenhuma resposta foi obtida.

Campanha

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A Aty Jovens Guarani-Kaiowá está recolhendo doações para promover um mapeamento de violação de direitos sofridos pela juventude do povo indígena. O grupo recebe alimentos, combustível e dinheiro. Interessados podem contribuir através dos seguintes dados bancários: 

Pix

047.558.951.38

ou

Banco Bradesco

Agência :1277

Conta:0046661_1

Visitantes do zoológico do Parque Bosque dos Jequitibás, em Campinas, no interior de São Paulo, quebraram o vidro de uma jaula para resgatar uma irara, na tarde da última sexta (21). O animal possui dificuldade de locomoção e estava sendo atacado por outro da mesma espécie.

O incidente aconteceu em uma área do zoológico utilizada para reabilitação de animais resgatados. No local, a prefeitura de Campinas acomoda animais resgatados e diz cuidar daqueles que não possuem condições de retornar ao habitat de origem.

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De acordo com a Folha de São Paulo, o resgate da irara aconteceu depois que uma visitante observou que um dos animais presentes no canteiro da espécie apresentava comportamento agressivo. A mulher relatou que o bicho só parava de morder e arrastar a companheira de cativeiro, chamada de Jade, quando as pessoas presentes batiam no vidro.

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Os gritos da irara Jade logo atraíram a atenção de mais visitantes. Um grupo de cerca de 10 pessoas decidiu quebrar o vidro do cativeiro para resgatar o animal, que estava ferido. Um guarda do parque agiu para impedir que a outra irara fugisse. 

Uma funcionária do parque entrou em contato com o veterinário da instituição, que, por sua vez, solicitou que outro profissional fosse ao local. Embora o conflito entre os animais tenha sido percebido por volta das 15h, o veterinário só chegou ao parque por volta das 17h.

O movimento foi intenso no primeiro dia de vacinação contra a covid-19 de crianças de 5 a 11 anos sem comorbidade na cidade de São Paulo. Em média, os pequenos esperaram cerca de 30 minutos para receberem o imunizante Pfizer ou Coronavac. Algumas crianças usaram roupas de heróis e os pais mostraram alívio com a imunização dos filhos.

Ficaram abertas as 469 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), das 8h às 17h, e as 80 Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs)/UBSs Integradas, das 8h às 19h, para receber e imunizar os pequenos. Entre as 7h e 9h, o movimento nos postos de vacinação foi mais intenso. Por volta das 9h, as filas ficaram menores.

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"Tivemos movimento intenso em todas as unidades, mas sem grandes filas, um movimento constante", informa a secretária-executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde da cidade de São Paulo, Sandra Sabino. "Abrimos todas as unidades para garantir que as pessoas pudessem vacinar suas crianças sem encontrar grandes filas. Para garantir mais agilidade, mais conforto."

Até às 12h do sábado, foram aplicadas 33.514 doses de vacina contra a covid em crianças. Foram 29.500 doses da Coronavac e 4.014 da Pfizer. Com isso, já há mais de 69 mil pequenos com ao menos uma dose na capital. Isso representa 6,4% do público infantil estimado.

Os pais não esconderam a ansiedade. "A gente não via a hora de isso acontecer, muita gente não teve essa oportunidade. Foi super tranquilo, as enfermeiras foram super atenciosas, esperamos uns 30 minutos", conta a estudante Amanda Aparecida da Silva, de 30 anos. "Se fosse esperar duas horas, três horas, a gente esperaria também", reforça.

Ela e o marido chegaram com a filha Maria Julia, de 7 anos, às 7h40 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Anglo Doutor José Serra Ribeiro, na zona oeste. Há três anos sem visitar a família em Minas Gerais, Amanda fala que a vacinação da pequena vai permitir matar as saudades. "Vamos nos sentir mais seguros para recebê-los ou ir até eles", afirma.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou, na quinta-feira, 20, o uso da Coronavac em crianças de 6 a 11 anos de idade sem imunossupressão. Isso permitiu que São Paulo ampliasse o público-alvo da campanha.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) concedeu a primeira autorização para uma empresa utilizar drones para entregas comerciais. A contemplada foi a companhia Speedbird Aero, que poderá utilizar aeronaves não tripuladas em suas operações de entrega de produtos.

A Speedbird Aero utilizará a aeronave pilotada remotamente chamada DLV-1 NEO. Poderão ser carregadas cargas de até 2,5 quilos em um raio de até 3 quilômetros. A autorização contempla áreas rurais e urbanas.

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Mas a licença envolve uma série de requisitos e parâmetros de segurança. Entre eles estão não sobrevoar pessoas, manter distância de fontes de interferência eletromagnética e respeitar as alturas máximas e mínimas fixadas pela ANAC.

O processo de análise do pedido durou oito meses. Técnicos da ANAC acompanharam quatro ensaios com a empresa, sendo três voltados para observação das características físicas do equipamento e outro para analisar a atuação operacional.

Três dias depois de ocupar com policiais militares e civis as comunidades do Jacarezinho, na zona norte carioca, e da Muzema, na zona oeste, o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), anunciou R$ 500 milhões em investimentos no programa Cidade Integrada.

O dinheiro, explicou Castro, vai para obras, ações sociais e iniciativas econômicas nessas áreas. É mais uma tentativa de quebrar o domínio de traficantes e milicianos sobre áreas carentes. Ao detalhar o projeto, Castro afirmou, na manhã deste sábado, 22, que o programa não é parecido com o das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

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Inicialmente, o plano contempla apenas seis comunidades. Segundo o governador, nenhuma outra favela será ocupada enquanto o programa não estiver integralmente implantado no Jacarezinho e na Muzema. Essas duas comunidades foram escolhidas para dar início ao programa por serem dominadas, respectivamente, pelo tráfico e pela milícia. São seis eixos de ação, nas áreas sociais, de infraestrutura, de governança, de economia, transparência e segurança.

"Enquanto o programa não estiver devidamente implantado nessas comunidades, não há (nem) sequer prazo para as próximas", afirmou o Castro, que é pré-candidato ao governo do Estado. "Só vamos pensar nas próximas quando estas estiverem funcionando plenamente."

O governador explicou que os R$ 500 milhões já estão previstos no orçamento das secretarias envolvidas no programa. Serão apenas remanejados. A ideia do novo programa, explicou, é ajudar a população carente e enfraquecer as atividades econômicas atualmente dominadas por traficantes e milicianos.

"A principal coisa desse programa não é a segurança pública", explicou Castro, que fez questão de diferenciar o projeto do das UPPs. Elas foram lançadas pelo governador Sérgio Cabral Filho - que está preso - e fracassaram. "Esse programa tem muito pouco a ver com a UPP. Não é um programa de pacificação. Depois de muita análise, muita conversa, percebemos que essa ideia de pacificação traz mais prejuízo na execução do que benefícios."

Segundo Castro, o Cidade Integrada é de "retomada do território e entrega desse território a quem ele de fato pertence, que é o povo dessas comunidades."

Algumas ações já começam neste mês. Entre elas, estão o pagamento de um auxílio mensal de R$ 300 para duas mil jovens mães e a distribuição de vouchers para moradores comprarem botijões de gás com fornecedores legalizados. Hoje, quem domina esse mercado são milicianos.

Linhas de financiamento

Também começarão a legalização de imóveis na Muzema. A comunidade é controlada por uma milícia. A quadrilha domina o mercado imobiliário local com negócios ilegais. Eles incluem invasão de áreas de mata e construção de prédios sem licença.

Serão abertas ainda linhas de financiamento no valor total de R$ 30 milhões aos moradores. A meta neste caso é estimular a economia local e atacar a agiotagem.

"Muitos criminosos se utilizam da fragilidade da população para práticas de domínio social através da agiotagem", explicou Castro. "Uma das principais atividades exploradas pelas milícias é o ágio no botijão de gás. Um botijão de R$ 80 custa até R$120 na favela", ressaltou.

Estão previstos também a ampliação de equipamentos públicos, como hospital, batalhão da Policia Militar. O governo também pretende implantar áreas de lazer, centros de assistência ao cidadão e mercado produtor. Serão criados ainda conselhos comunitários integrados por membros do governo e representantes da população para debater as demandas dos moradores.

O projeto contempla obras de saneamento até dentro das residências. O objetivo é que, até o fim do ano, não haja nenhuma casa sem banheiro, segundo Castro.

Embora o Cidade Integrada comece no último ano do governo e a apenas nove meses das próximas eleições, Cláudio Castro garantiu que não se trata de um programa eleitoreiro. Frisou que é um programa de estado.

"Não é um programa simples, mas também não é algo mirabolante, ninguém está tentando inventar a roda", concluiu. "E é criado para ser um programa de estado, não de governo, e vem sendo pensado desde abril do ano passado", finalizou.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa 24 anos neste sábado (22), com mudanças introduzidas por meio da Lei 14.229 de outubro de 2021, e que começarão a valer a partir de abril.

Entre as principais modificações estão as que tratam da aplicação de multa sobre carros de pessoas jurídicas sem identificação de condutor e da fiscalização do limite de peso de veículos ou combinação de veículos de transporte de carga. Outras, como a aplicação do efeito suspensivo para os motoristas que cometerem alguma infração, só passarão a valer a partir de 2024.

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As regras para a aplicação de multa por Não Indicação de Condutor (NIC) no caso de pessoa jurídica proprietária de veículo mudarão. Atualmente, a legislação prevê multa com valor equivalente à multiplicação pelo número de infrações cometidas pelo veículo no período de 12 meses.

A alteração que vai entrar em vigor em abril, diz que se o infrator não for identificado no prazo de 30 dias, será mantida a multa originada pela infração e lavrada nova multa à pessoa jurídica proprietária do veículo, cujo valor será igual a duas vezes o da multa originária, “garantidos o direito de defesa prévia e de interposição de recursos”.

Outra mudança que vai começar a valer a partir de abril é a que trata da competência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no âmbito das rodovias e estradas federais. A mudança insere entre as atribuições do órgão a realização de perícia administrativa nos locais de acidentes de trânsito. Antes não existia tal previsão.

A partir de abril, também começará a valer as mudanças na parte do código que trata da fiscalização do limite de peso de veículos ou combinação de veículos de transporte de carga com peso regulamentar igual ou inferior a 50 toneladas.

O texto em vigor diz que somente poderá haver autuação, durante a pesagem, quando o veículo ou a combinação de veículos ultrapassar os limites de peso fixados pelo pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A legislação manteve o percentual de 5% sobre os limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, mas aumentou a tolerância do peso máximo por eixo que subirá, casos de 10% para 12,5% sem que haja a aplicação de penalidades. O texto diz ainda que, a partir do dia 30 de setembro deste ano, caberá ao Contran regular o excesso de peso dos veículos.

Nos casos de permissão especial para o tráfego em via pública, caberá ao Contran determinar os requisitos mínimos e específicos a serem observados pela autoridade com circunscrição sobre a via quando o veículo ou a combinação de veículos trafegar exclusivamente em via rural não pavimentada. Vale lembrar que tipo de autorização especial de trânsito, deve ter prazo certo, válida para cada viagem ou por período, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias.

Mais novidade

Outra novidade neste ano é a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que começará a valer a partir de 1° de junho. O documento vai ganhar uma nova versão para preencher requisitos internacionais de segurança. Entre as alterações, a CNH vai passar a registrar categorias novas como A e A1, B e B1, C e C1 e assim por diante, identificando os tipos de veículo que o condutor está apto a dirigir.

Os condutores não serão obrigados a trocar sua CNH pela nova versão. A substituição ocorrerá gradualmente à medida em que houver necessidade de renovação do documento ou de emissão de segunda via.

Para 2024, a principal alteração no CTB está relacionada ao efeito suspensivo para condutores que cometeram alguma infração. A partir de 1º janeiro de 2024, a legislação passará a conceder efeito suspensivo das penalidades automaticamente para os condutores durante a fase de recurso.

Até o momento, o efeito suspensivo da penalidade, é concedido mediante solicitação do motorista que estiver com processo administrativo aberto e está condicionado ao julgamento do órgão.

Com a mudança, a aplicação das punições só ocorrerá, após o término do processo administrativo. Ou seja, o pagamento de multas não poderá ser obrigatório, nem impedir quaisquer procedimentos, como renovação de carteira, licenciamento ou transferência de propriedade do veículo até o término da fase final do julgamento, em segunda instância. A legislação também estabelece prazo de até 24 meses para o julgamento dos recursos, em cada instância.

Desde outubro do ano passado, outras medidas já estão valendo, como a que trata das informações referentes às campanhas de chamamento de consumidores para substituição ou reparo de veículos, o chamado recall, realizadas a partir de 1º de outubro de 2019 e não atendidas no prazo de um ano, contado da data de sua comunicação, deverão constar do Certificado de Licenciamento Anual do veículo. Caberá ao Contran regulamentar a inserção da informação na documentação.

Nas últimas 24h, Pernambuco registrou 3.358 casos da Covid-19, de acordo com o boletim da Secretaria de Saúde (SES-PE) deste sábado (22). Destes, 45 (1,3%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 3.313 (98,7%) são leves. Além das confirmações de casos, sete óbitos entraram para o novo registro, com mortes ocorridas entre os dias 19 de março de 2021 e 20 de janeiro de 2022. 

Assim, o Estado totaliza 667.212 casos confirmados da doença, sendo 55.685 graves e 611.527 leves. Já os óbitos por Covid-19 chegam a 20.581. 

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Pacientes à espera de transplantes de órgãos têm mais um motivo de angústia com o espalhamento da variante Ômicron: descobrir se o possível doador testou positivo para Covid. No caso de doadores vivos que estejam contaminados, é preciso esperar um mês para a recuperação, o que amplia a espera pelos órgãos. O problema afeta também os possíveis doadores que morreram. Em um hospital especializado em transplante renal de São Paulo, 30% dos rins não puderam ser doados porque os mortos estavam com Covid-19. O aumento dos casos de Covid-19 e de influenza também provocou a queda do número de doadores nos bancos de sangue.

Especialistas afirmam que a explosão de casos da variante Ômicron, mais contagiosa, vai trazer um impacto direto nos transplantes em janeiro. "Teremos uma queda do número de doadores no mês de janeiro", afirma Gustavo Fernandes, presidente da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO) e médico da Santa Casa de Juiz de Fora (MG).

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No Hospital do Rim, referência em transplante e tratamento de doenças renais, localizado na zona sul de São Paulo, os dados já estão quase consolidados. A unidade fez 70 transplantes por mês ao longo do ano passado. Em janeiro, a queda foi vertiginosa: apenas 37. Uma das razões da baixa no número de transplantes foi a falta de testagem para Covid-19, um problema crônico do País no enfrentamento da pandemia. "Nem todas as pessoas são testadas. Com isso, a presença do vírus é descoberta apenas na hora da testagem para a doação de órgãos", afirma José Medina, diretor do hospital e um dos maiores especialistas brasileiros em Nefrologia.

Doação vetada

Desde o começo da pandemia, doadores e receptores de órgãos são testados para a Covid via exame molecular RT-PCR. Uma resolução do Ministério da Saúde veta a doação dos órgãos quando a pessoa está contaminada. Com isso, 30% dos doadores do hospital foram descartados, só no mês de janeiro, por causa da infecção.

Outro problema é a demora na testagem. Em alguns casos, os doadores simplesmente desistem. Em Juiz de Fora, um possível doador com teste coletado no sábado, 15, só teve resultado na segunda-feira, 17, o que inviabilizou a doação. O exame teve de ser feito em Belo Horizonte, a 266 km de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. "É um momento muito difícil para a família. Não é possível aguardar dois dias à espera de um resultado do teste antes do sepultamento", argumenta Gustavo Fernandes.

A Ômicron agravou as dificuldades que a área de transplante vem sofrendo ao longo da pandemia. Dados da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos apontam uma queda de transplante de 25% a 30% nos últimos dois anos. Foram 10.363 órgãos e tecidos transplantados em 2021. "A Ômicron chegou no momento em que estávamos recuperando o nível de transplantes, mas nunca chegamos ao patamar de antes da pandemia", avalia Gustavo Fernandes.

Além da queda de doadores, a pandemia interrompeu tratamentos. Foi o que aconteceu com Patrícia Andrade Santos, de 38 anos. Desde 2020, ela não consegue retomar o tratamento de dessensibilização para evitar rejeição dos novos órgãos - o primeiro transplante não deu certo. Avaliado em cerca de R$ 200 mil, o procedimento é feito em poucos hospitais. Sem ele, a dona de casa não pode tentar outro transplante. "Essa pandemia deixa a gente frustrada", diz a moradora do Capão Redondo, na zona sul.

Fila

Na tarde desta sexta-feira (21), o Estadão acompanhou a angústia daqueles que estão na fila para o transplante no meio da pandemia. Adam Batista Ramos, de 38 anos, aguarda um rim há seis. Depois de 19 testes que não deram certo com possíveis doadores, ele vai tentar um tratamento com a mulher, Diana, em março. "O segredo é não ficar ansioso", diz o antigo trabalhador da área de TI.

Mesmo depois de conseguir um novo transplante - ela viveu dez anos com o primeiro transplante -, a dona de casa Renata Sandri, de 45 anos, confessa que tem medo de se contaminar com a variante Ômicron. Por isso, evita sair do quarto do hospital - seu novo transplante, bem-sucedido, ocorreu no dia 15, e ela deve ter alta hoje. "A gente precisa aprender a conviver com a pandemia, mas eu evito sair do quarto. Ainda tenho um pouco de receio porque essa variante é muito contagiosa", diz ela.

Avanço da variante coloca a Fundação Pró-Sangue em alerta

O aumento dos casos de Covid-19 e de influenza provocou a queda do número de doadores de sangue. No maior hemocentro do País, a Fundação Pró-Sangue, a situação é de emergência. Em São Paulo, o estoque dos tipos sanguíneos O positivo, aquele que tem a maior demanda, além de todos os tipos de RH negativo (A, B, AB e O), está em fase emergencial. Ou seja, a quantidade de sangue não é suficiente para abastecer os hospitais para menos de um dia. A fundação atende mais de 100 hospitais públicos na Grande São Paulo.

A demanda por sangue é fixa, seja por pacientes internados ou que fazem transfusão regular. Com o desabastecimento, as bolsas são destinadas aos mais graves. "As transfusões são feitas naqueles que têm risco de óbito a curto prazo. É um tipo de seleção", diz Natália Magalhães, médica da Fundação Pró-Sangue. Ela faz um apelo: "O ambiente de doação é separado do restante do hospital. A doação é segura. Estamos precisando muito".

O concurso 2.446 da Mega-Sena deve pagar neste sábado (22) o prêmio de R$ 22 milhões a quem acertar as seis dezenas.

O sorteio será realizado às 20h no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

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O último concurso (2.445), na última quarta-feira (19), não teve acertadores das seis dezenas.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O Brasil registrou 390 novas mortes pela covid-19 nesta sexta-feira, 21. A média semanal de vítimas, que elimina distorções entre dias úteis e fim de semana, ficou em 257, mantendo sua tendência de crescimento pelo décimo dia consecutivo.

O número de novas infecções notificadas foi de 168.820, o terceiro maior da pandemia. A média móvel de testes positivos atingiu um novo pico e está em 118.516, o que representa um aumento de 295% em relação à de duas semanas atrás. No total, o Brasil tem 622.643 mortos e 23.757.741 casos da doença.

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Os dados diários do Brasil são do consórcio de veículos de imprensa formado por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL em parceria com 27 secretarias estaduais de Saúde, em balanço divulgado às 20h. Segundo os números do governo, 21,8 milhões de pessoas se recuperaram da doença desde o início da pandemia.

São Paulo teve 145 mortes e 11.159 novos casos nas últimas 24 horas. A maior quantidade de testes positivos para o coronavírus no período veio do Minas Gerais, que notificou quase 27 mil novas infecções e 23 vítimas fatais da doença. O Acre não registrou mortes nesta sexta e Pernambuco não divulgou os dados do dia.

O balanço de óbitos e casos é resultado da parceria entre os seis meios de comunicação que passaram a trabalhar, desde 8 de junho de 2020, de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 Estados e no Distrito Federal. A iniciativa inédita é uma resposta à decisão do governo Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia, mas foi mantida após os registros governamentais continuarem a ser divulgados.

O Ministério da Saúde informou que foram registrados 166.539 novos casos e mais 358 mortes pela covid-19 nas últimas 24 horas. No total, segundo a pasta, são 23.751.782 pessoas infectadas e 622.563 óbitos. Os números são diferentes do compilado pelo consórcio de veículos de imprensa principalmente por causa do horário de coleta dos dados.

Na última quarta (19), o Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) ajuizou uma ação penal contra um médico que cobrava por consultas oferecidas em uma unidade de saúde do município de Joaquim Gomes. O profissional de saúde já responde a uma ação civil contra o ato de improbidade administrativa por conduta semelhante desde 2020.

A denúncia, realizada pelo promotor de Justiça Leonardo Novaes Bastos, ocorreu depois que um paciente identificado como José Ronaldo Máximo da Silva relatou ao MP que o médico lhe pediu o valor de R$ 150,00 para atendê-lo. A quantia também incluiria a consulta de de sua esposa, Roseane Maria da Conceição.

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De acordo com José Ronaldo, o médico confessou que estava utilizando o espaço da unidade de saúde para oferecer atendimentos particulares, com a autorização do secretário de Saúde. O paciente informou ainda que, após efetuar o pagamento dos R$ 150, o profissional de saúde ainda o orientou a retornar para uma consulta “gratuita”.

As vítimas também realizaram uma representação junto ao Conselho Municipal de Saúde de Joaquim Gomes. Um dos conselheiros, aliás, confirmou que o referido médico confessou que cobrava pelos atendimentos. Ele declarou ainda que o secretário de Saúde autorizava a realização das cobranças em troca da possibilidade de indicar pacientes que seriam beneficiados com atendimentos gratuitos.

  A Organização Mundial de saúde (OMS) solicitou à Agência  de Vigilância Sanitária (Anvisa) na última quinta-feira (13), a autorização para uso de autotestes no Brasil, devido o aumento de casos de Covid-19. Tendo em vista que muitas pessoas no Brasil não têm acesso aos testes oferecido pelo SUS ou redes privada. Países como Reino Unido, Canadá, EUA e Alemanha já possuem os autotestes.

  Em nota, a Anvisa informa que a decisão pode ser revista, pela diretoria colegiada, com a publicação de uma nova resolução. Para isso, a OMS deve criar ua política pública que garantise orientações para população. Contendo na embalagem as seguintes informações: alertas, precauções e limitações do teste, evidenciando a possibilidade de resultados falso negativos; Dados sobre o método utilizado para detecção e a respeito do tempo de incubação do coronavírus; Alerta sobre a necessidade de repetição do teste em caso de persistência dos sintomas, bem como orientações para buscar atendimento médico e ilustrações que orientem sobre a realização do exame e a interpretação dos resultados. 

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O que é o Autoteste de Covid-19? 

O autoteste de Covid-19 é um exame feito em casa que promete mais agilidade no diagnóstico, sendo feito através da coleta do material no nariz com cotonete ou por saliva. Diferentemente do teste RT-PCR, que detecta o RNA do vírus, o antígeno localiza as proteínas do coronavírus, por isso sua eficácia é de mais ou menos 85%. Sua grande vantagem é que o resultado sai em menos tempo, entre 15 e 20 minutos. Além disso, os autotestes são coletados e interpretados, pelo próprio usuário. Já os outros exames são feitos exclusivamente em farmácias. 

Passo a passo 

 - Com as mãos limpas deve-se abrir o envelope do autoteste sem encostar no algodão, logo em seguida inclinar a cabeça e introduzir em uma narina até sentir uma pressão. 

- Girar o contonete 5 vezes. repetir o processo na outra narina.

-Em seguida, colocar a amostra em um tubo com o líquido reagente, que faz parte  do kit de autoteste. Deve-se misturar bem, em movimentos circulares.

-Com um conta-gotas, o material do tubo é depositado no local indicado da tira de testagem. São necessárias apenas três ou quatro gotas.

- Em cerca de 15 minutos, o resultado começa a aparecer. Apenas uma linha ao lado da letra “C” indica resultado negativo. Uma linha ao lado da letra “T” indica que o resultado é inválido. Duas linhas, uma ao lado de cada letra, indicam resultado positivo para a Covid-19.  

*Por Camilla Dantas 

Um homem, que não teve o nome revelado, foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais coletivos por não cumprir o período de isolamento após ser diagnosticado com a Covid-19. O fato aconteceu no estado de São Paulo e ainda cabe recurso.

Segundo o Tribunal de Justiça Paulista, em março de 2021, mesmo testado positivo para o novo coronavírus, o homem foi flagrado em locais públicos, sem máscara de proteção e acompanhado de terceiros. O juiz Carlos Gustavo Urquiza, da 2ª Vara da Comarca de Adamantina, afirmou que a atitude do réu aumentou o risco de contágio para a população. 

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“O incremento deste risco configura lesão jurídica indenizável ao direito difuso ao ambiente com padrões sanitários que decorrem da opção normativa de nossa sociedade”, frisou.

O magistrado destacou que a conduta do réu constitui “grave ataque à saúde coletiva da população, já que tal conduta poderia ter contribuído para a contaminação de mais pessoas” e que, independentemente de ter havido contaminação ou não, está caracterizado o dano social, “em que houve a concreta exposição de pessoas a risco ilícito, pelo comportamento deliberado do Requerido."

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