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Após a aprovação de um auxílio emergencial para os trabalhadores informais, o governo tenta agora centrar seus esforços na aprovação de medidas para auxiliar empregados com carteira assinada durante a crise do novo coronavírus. A equipe econômica já acertou que trabalhadores domésticos formalizados terão acesso ao seguro-desemprego se tiverem contrato suspenso ou redução de jornada e salários. Em outra frente, o governo calcula que pode liberar cerca de R$ 1 mil por conta na nova rodada de saques do FGTS.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a inclusão dos domésticos na medida de proteção aos trabalhadores formais foi um pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, que tem dito que "ninguém será deixado para trás". Quem for diarista poderá pleitear o auxílio emergencial a trabalhadores informais, caso preencha todos os requisitos.

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Como antecipou a reportagem, os empregadores poderão suspender o contrato por até dois meses, ou reduzir jornada e salário em 25%, 50% e 70% por até três meses.

No caso da suspensão, o governo pagará a parcela integral do seguro-desemprego, que vai de R$ 1.045 a R$ 1.813,03. Já na redução de jornada, o governo aplica o mesmo porcentual da redução sobre o seguro, enquanto a empresa arca com o restante do salário. A ideia é que, na soma das duas partes, nenhum trabalhador receba menos que o salário mínimo.

O governo prevê destinar R$ 51,2 bilhões ao pagamento de seguro-desemprego, integral ou parcial, a trabalhadores que forem afetados pela crise provocada pela pandemia. Esse é o impacto bruto da medida. A intenção dos técnicos é que a concessão do seguro-desemprego seja automática: assim que o empregador lançar a informação da suspensão do contrato ou da redução da jornada, o pagamento seria concedido.

FGTS

A nova liberação do FGTS para os trabalhadores deve ficar em torno de R$ 1 mil por conta, segundo duas fontes do governo informaram ao Estadão/Broadcast. O valor representa o limite possível de ser liberado nas contas sem comprometer a sustentabilidade do FGTS. O martelo ainda será batido nos próximos dias.

A estimativa é de que cerca de 60 milhões de contas serão beneficiadas pela medida. Contas com saldo de até R$ 1 mil poderão resgatar o saldo integral.

O governo estima uma injeção de aproximadamente R$ 34 bilhões com a nova rodada de saques. Desse valor, R$ 20 bilhões virão da transferência de recursos que hoje estão parados no Fundo PIS/Pasep. Outros R$ 14 bilhões já haviam sido disponibilizados por meio do "saque imediato" aprovado no ano passado, mas ainda não foram resgatados. Com o fim do prazo de resgate nesta terça-feira, 31, o dinheiro servirá para dar lastro às novas liberações.

O governo também quer baratear o crédito neste momento de crise e estuda zerar, de forma temporária, o adicional de 0,38% do IOF cobrado nos empréstimos para famílias e empresas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, retorna a Brasília nesta terça-feira (31) pela manhã. De acordo com a assessoria da pasta, ele fez um novo teste e, agora, não tem mais a covid-19. Com o retorno, ele volta a despachar de seu gabinete.

Desde que havia sido diagnosticado, Albuquerque estava trabalhando de sua casa, no Rio de Janeiro. O ministro foi diagnosticado com o novo coronavírus em 18 de março. Foi o segundo teste a que ele se submeteu. O primeiro, em 12 de março, havia dado resultado negativo.

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Albuquerque foi um dos integrantes da comitiva que viajou com o presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos. Ao todo, 23 pessoas foram contaminadas no grupo.

O Senado aprovou nesta segunda-feira (30) de forma unânime, a criação de um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais.

O vice-presidente da Casa, senador Antônio Anastasia (PSD-MG), antecipou a conclusão da votação para acelerar o trâmite de envio da mensagem de aprovação à Presidência da República. Como o tema é urgente, o objetivo é que o presidente Jair Bolsonaro sancione o texto o mais rápido possível.

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Só após a sanção é que o dinheiro começará a ser liberado às famílias brasileiras. O benefício será repassado por três meses e será pago em dobro para mulheres chefes de família. A criação do benefício havia sido aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados. Hoje, teve apoio dos 79 senadores votantes.

Além do auxílio emergencial, também será paga uma antecipação de R$ 600 a pessoas com deficiência que ainda aguardam na fila de espera do INSS até a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Inicialmente, o governo havia proposto um benefício de R$ 200 mensais. O relator do projeto na Câmara, deputado Marcelo Aro (PP-MG), decidiu subir o valor a R$ 500, mas na última quinta-feira o presidente Jair Bolsonaro deu aval para subir para R$ 600.

Os valores serão pagos durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado calcula que 30,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados. O gasto foi estimado em R$ 59,8 bilhões nos três meses.

No Senado, o relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) fez apenas ajustes de redação. Em uma das mudanças, ele deixou claro que o trabalhador intermitente que estiver com o contrato inativo (ou seja, não está trabalhando nem recebendo salário no momento) também terá direito ao auxílio. São garçons, atendentes, entre outros trabalhadores que atuam sob demanda, mas estão com dificuldades de encontrar trabalho neste momento.

O trabalho intermitente é uma modalidade de contrato criada na última reforma trabalhista. Um empregado pode ter vários contratos intermitentes e atuar conforme a demanda do estabelecimento. Quando não há necessidade de trabalho, o contrato fica "inativo".

Para ter direito ao auxílio emergencial, a renda por pessoa tem de ser de até R$ 552,50

O auxílio emergencial será operacionalizado pelos bancos públicos. Poderão solicitar o benefício maiores de 18 anos que não tenham emprego formal, nem recebam benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão), assistencial (como BPC), seguro-desemprego ou sejam contemplados por programa federal de transferência de renda - a única exceção será o Bolsa Família.

Os beneficiários também precisam tem renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 552,50) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); no ano de 2018, não podem ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e precisam ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte autônomo da Previdência ou cadastrado no CadÚnico até 20 de março. Também será possível preencher uma autodeclaração a ser disponibilizada pelo governo.

No caso de beneficiários do Bolsa Família, dois membros da mesma família poderão acumular com o auxílio emergencial, que vai substituir o Bolsa temporariamente caso o valor seja mais vantajoso.

R$ 1.045 para quem espera auxílio-doença

O projeto também inclui a proposta do governo de antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) a quem aguarda perícia médica para o recebimento de auxílio-doença, mediante apresentação de um atestado médico. O projeto ainda traz a dispensa às empresas do pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador devido ao novo coronavírus. De acordo com o texto, as companhias poderão deixar de recolher o valor devido ao INSS, até o limite do teto do regime geral (R$ 6.101,06).

Acesso ao BPC passa a ser renda de meio salário mínimo em 2021

Apesar de o auxílio ter apoio do governo, o projeto restabelece o acesso ao BPC às famílias com renda de até R$ 261,25 por pessoa (um quarto do salário mínimo) apenas para 2020. A contragosto da equipe econômica, a medida prevê nova elevação desse limite a R$ 522,50 por pessoa (meio salário mínimo) a partir do ano que vem.

O governo é contra essa mudança no critério do BPC, que traria um gasto adicional de ao menos R$ 20,5 bilhões no ano que vem. A despesa permaneceria nos anos seguintes. Um custo desse porte pode inviabilizar o teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação.

O Congresso já havia tentado implementar esse limite mais amplo - que na prática aumenta o número de famílias atendidas pela política - ao derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro. Como a mudança valeria para este ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) condicionou a eficácia da medida a compensações, como cortes de outras despesas. Essa ação da corte de contas deflagrou a nova negociação do projeto no Congresso.

Twitter

Por meio de uma postagem no Twitter minutos depois da aprovação da proposta no plenário virtual do Senado, Alcolumbre pediu ao presidente Jair Bolsonaro "a sanção imediata do projeto de lei que garante auxílio de R$ 600 aos trabalhadores autônomos".

O vice-presidente da Casa, Antonio Anastasia (PSD-MG), inclusive antecipou a conclusão da votação para acelerar o trâmite de envio da mensagem de aprovação à Presidência da República, justamente para agilizar o processo.

"Em nome dos brasileiros que passam dificuldades financeiras neste momento de pandemia da covid-19, solicito ao presidente da República, Jair Bolsonaro, a sanção imediata do projeto de lei,que garante auxílio de R$ 600 aos trabalhadores autônomos, aprovado há pouco pelo Senado Federal", escreveu Alcolumbre.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira, 30, em entrevista à Rede TV!, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem a expectativa de que a economia brasileira se recupere da crise causada pela pandemia da covid-19 no período de até um ano. Segundo o presidente, as medidas do governo para conter a crise podem ter o custo de até R$ 800 bilhões.

"Conversei hoje com ele Paulo Guedes. As medidas tomadas podem chegar a R$ 800 bilhões. O que ele expôs para mim hoje, da possibilidade de recuperar em um ano a economia, é possível, sim. Afinal de contas, como conversei com o Tarcísio de Freitas, ministro da Infraestrutura hoje, a arrecadação de impostos cresceu 20% em fevereiro, mesmo com a questão do vírus", falou Bolsonaro.

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Segundo o presidente, o ministro da Economia tem mostrado "um instinto humanitário enorme". "Não está faltando recursos para a Saúde e estamos combatendo o desemprego".

Com a rotina da maior parte do mundo alterada devido ao novo Coronavirus (Covid-19), não são poucas as empresas preocupadas com o futuro. Desde os mega até os pequenos empresários, a perturbação com o dia de amanhã não tira da cabeça o salário dos funcionários, o pagamento dos fornecedores e a sequencia do próprio sustento.

De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), são mais de 19,2 milhões de empreendimentos em todo o Brasil. Na cidade de Santo André, município da região metropolitana de São Paulo, o empresário Ronaldo Soares, de 51 anos, teve que baixar as portas por pelo menos 40 dias.

Atuante no comércio especializado na aplicação de películas protetoras em vidros e janelas desde o ano de 2001, Soares deu férias coletivas e individuais aos sete funcionários. "Eu fico muito preocupado com as pessoas que dependem da loja e que dependem de mim e eu vou fazer o possível para que elas não sintam o impacto, mas só que eu consigo fazer isso durante um ou dois meses, depois eu já não sei mais”, declara.

Mesmo preocupado com o futuro, o responsável pela Intercontrol ABC mantém a  confiança e a tranquilidade pois acredita que esteja preparado para suportar a crise em curto prazo. "De uns tempos para cá eu vinha me dedicando a guardar dinheiro para poder realizar um sonho e é ele quem me deu a oportunidade de não sofrer um impacto muito grande nessa crise”, ressalta o comerciante. E completa. "Me sinto privilegiado de poder dar férias, de poder manter os meninos empregados. Se isso durar um mês, um mês e pouco a gente aguenta, depois vemos o que dá para ser feito lá na frente”, fala Soares.

Férias coletivas e vendas pela internet

Outro que vem sentindo os efeitos da pandemia no comércio é o empresário do ramo alimentício Eraldo Soglia. Dono de uma fábrica de doces no bairro do Ipiranga, região sul da capital paulista, Soglia levou um banho de água fria logo após os números de sua produção terem apresentado o melhor desempenho do ano de 2020. "Saímos de uma semana em que tínhamos os melhores resultados comerciais do ano, todas as etapas do planejamento anual se encaixando e seguindo, semana de contratação de mão obra, para uma semana de recesso total, sem nenhuma venda”, explica.

Com uma equipe de 31 funcionários, o proprietário da Doces Vó Nena teve que tomar decisões atípicas perante a fornecedores e à própria equipe de trabalho. "Nossa primeira ação foi contatar os parceiros e redefinir o formato para pagamentos, em seguida liberamos todo o pessoal de produção para férias coletivas”, comenta Soglia.

De acordo com o responsável pelo negócio que segue funcionando no esquema de encomendas para entrega em domicílio, a estratégia de sua empresa mira as mídias sociais na Internet. "Fortalecemos a comunicação destaque do delivery, estamos oferecendo descontos e parcelamento em três vezes pois o público está em casa e a audiência das mídias sociais aumentou, temos que usar isso a nosso favor”, complementa.

Orientação

Segundo o analista de negócios do Sebrae, Wallace Carlis, o órgão criou mecanismos para auxiliar os empreendedores no momento da crise devido ao Covid-19. "O conteúdo disponibilizado pelo Sebrae em dez vídeos é parte da frente 'Multisetorial: Seu negócio em tempo de Coronavírus', que está no ar desde o último dia 16 de março",  destaca Carlis.

De acordo com o analista, a instituição dá a diretriz por meio das palestras ministradas pelos especialistas. "Cada comerciante e cada prestador de serviço tem seus casos individuais, mas a orientação serve para uma pulverizar algumas ideias que podem ser interessantes", explica. Ainda sobre a individualidade de cada empresa, Carlos complementa. "Os casos são diferentes e são analisados de forma diferente, ou seja, o próprio empreendedor sabe do seu cotidiano e a tomada de decisão evidentemente é por conta do empreendedor.  O Sebrae vai fazer o norteamento de gestão empresarial. A partir disso, o empreendedor toma o seu melhor direcionamento", finaliza.

Mesmo que o assunto principal do momento seja o Coronavírus, no Brasil também é tempo de declaração de Imposto de Renda (IR). Devido à pandemia, a Receita Federal já recebeu inúmeras solicitações para que a entrega da documentação ao fosse estendida. Apesar dos pedidos, o prazo regular segue valendo até o dia 30 de abril.

O software da Receita Federal assegura um passo a passo prático para que os contribuintes realizem as próprias declarações. Entretanto, há quem prefira entregar para um especialista a tarefa de fazer a declaração. É o caso do analista de sistemas Vagner Mendes, de 47 anos, que não dispensa o auxílio de um contador na hora de entregar a documentação. "Como optei por empreender no ramo de desenvolvimento de sistemas, acabei aproveitando o fato da contabilidade que já faria o da empresa para fazer o meu pessoal", conta.

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Para Mendes, essa é uma forma de se concentrar em sua atividade profissional sem ficar perdido entre papeis e burocracia. "Assim não há um controle específico durante o ano pois, ao final do exercício, junto as informações da contabilidade, de bens pessoais e de instituições financeiras para enviar ao escritório", explica. Já a gestora de projetos Silvia Haragushiku prefere o método "faça você mesmo". "Declaro desde o ano de 1996, sempre fiz sozinha com apoio do próprio manual da Receita Federal e guias de sites na Internet", comenta.

Para facilitar a organização do calhamaço de documentos, Silvia procura manter um certo controle para não faltar nada no momento de repassar as informações ao Leão. "Guardo as notas particulares não emitidas pelo sistema da Nota Fiscal Eletrônica em uma pasta durante o ano para não esquecer de declarar no ano seguinte", cita. Segundo Silvia, não há muito segredo para realizar a própria declaração. "O processo é mais demorado quando se faz pela primeira vez. Nos anos seguintes é praticamente uma atualização dos dados", complementa.

De acordo com Joanna Goncalves, responsável pela empresa VERKH Consultoria, Auditoria e Contabilidade, a maioria dos contribuintes que procuram um especialista na hora de entregar a declaração tem receio de cair na chamada malha fina. "Muita gente comenta que nunca caiu na malha fina, mas a Receita Federal tem até 5 anos para cobrar o imposto e o valor devido é somado a multa e juros", afirma. Joanna explica que não há uma situação específica para se buscar ou não um profissional, mas alerta para algumas distinções. "Existe diferença entre uma declaração feita por um profissional especializado e a outra feita por um leigo, principalmente se for na versão completa, por conta das despesas dedutíveis", explica.

Em geral as mudanças nas declarações são pequenas de um ano para o outro. Em 2020, o sistema teve algumas alterações, como destaca Joanna. "O empregador doméstico não pode mais deduzir a Contribuição Previdenciária, estão autorizadas doações diretas para fundos controlados pelos Conselhos do Idoso e o prazo para quem escolher o pagamento por débito automático foi ampliado para o contribuinte que entregara declaração até o dia 10 de abril", enumera a especialista. De acordo com a Receita Federal, mais de 7,5 milhões de contribuintes já entregaram a declaração do IR em 2020.

O endividamento dos brasileiros atingiu recorde em março, informou nesta segunda-feira (30) a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Após ter recuado a 65,1% em fevereiro, o porcentual de famílias com dívidas saltou para 66,2% este mês, o maior patamar da série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), iniciada em janeiro de 2010.

A inadimplência também subiu e a expectativa da entidade é que aumente por causa do coronavírus. De acordo com o levantamento da CNC, o porcentual de famílias com dívidas ou contas em atraso chegou a 25,3% em março, contra 24,1% no mês anterior.

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O levantamento considera como dívidas as contas a pagar em cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro.

O total de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso e que, portanto, permaneceriam inadimplentes passou de 9,7% em fevereiro para 10,2% em março. Os indicadores também registraram aumento no comparativo anual.

De acordo com a CNC, março registrou a segunda alta consecutiva do porcentual de famílias sem condições de pagar as dívidas em dia. Em janeiro, este item chegou a recuar ao menor porcentual em oito meses.

A coleta dos dados desta Peic ocorreu entre 20 de fevereiro e 5 de março, anteriormente à semana em que a pandemia da covid-19 se difundiu no Brasil. "Mesmo assim, nota-se uma piora nos indicadores de inadimplência, o que possivelmente deverá se acirrar nos meses à frente, pois a tendência é que os consumidores encontrem mais dificuldades para pagar suas contas sem atraso", diz a nota da CNC.

Em relação à capacidade de pagamento das famílias, a instituição chama a atenção para dois pontos: o terceiro aumento mensal consecutivo da parcela média da renda comprometida com dívidas, que chegou a 30% em março; e a proporção das famílias que se declararam muito endividadas, que aumentou de 15% em fevereiro para 15,5% em março, além de ter registrado alta de 2,5% na comparação anual.

"Quase um terço da renda das famílias está comprometido com dívidas, é o maior porcentual desde dezembro de 2017. Nas famílias com renda até dez salários mínimos, o comprometimento da renda cresceu de forma mais expressiva nos últimos três meses", destaca a economista da CNC responsável pela pesquisa, Izis Ferreira,

O cartão de crédito segue em primeiro lugar como o principal tipo de dívida dos brasileiros (78,4%), seguido por carnês (16,2%) e por financiamento de veículos (10,3%). "A proporção de dívidas em cartão tem diminuído nos últimos meses, enquanto as dívidas com crédito consignado, carnês e crédito pessoal têm ganhado espaço na composição do endividamento", ressalta a economista da Confederação.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, considera que o Brasil voltará a crescer em um período de cinco meses, após superar a crise decorrente da pandemia do novo coronavírus. O ministro estima que será necessário cerca de três meses de isolamento social no País para atender a área da saúde durante o pico das contaminações.

"Daqui a cinco meses estamos crescendo de novo. Nós vamos surpreender. Vamos sair dessa crise antes dos outros países, vamos fazer dinheiro chegar nas prefeituras", disse o ministro ao encerrar a sua participação em videoconferência promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

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No encontro, Guedes defendeu aumentar os repasses para os municípios, mas relatou dificuldades para fazê-lo porque considera que o Brasil "está cheio de dinheiro carimbado, bloqueado em fundos". Segundo ele, 96% dos recursos estão nessa situação.

O ministro voltou a defender a aprovação do pacto federativo para que cada município possa decidir a destinação dos recursos. "O dinheiro tem que estar livre para que o prefeito decida. Não há substituto para o gestor local", declarou.

Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sugerem que o governo conceda reajuste de até 29% no critério de acesso e nos valores pagos pelo Bolsa Família e crie um benefício extraordinário de R$ 450, por seis meses, para todas as famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa. As medidas alcançariam o terço mais pobre da população num momento em que elas estão vulneráveis à crise causada pelo novo coronavírus.

As ações seriam combinadas com a inclusão de 1,7 milhão de famílias que estão na fila de espera do programa. O gasto adicional com as transferências assistenciais em 2020 é calculado em R$ 68,6 bilhões, mas mais de 80% dessa despesa seria temporária e restrita a este ano. O impacto para o ano que vem seria bem menor, de R$ 11,6 bilhões, de acordo com a nota técnica divulgada na sexta, 27, pelo Ipea.

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O cenário é apenas uma entre as 72 alternativas desenhadas e calculadas pelos pesquisadores Luís Henrique Paiva, Pedro Ferreira de Souza, Leticia Bartholo e Sergei Soares. De acordo com o texto, as simulações foram solicitadas pelo Ministério da Economia, que pediu "a construção de cenários de intervenção para potencializar o uso do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único como mecanismos de redução dos prejuízos econômicos causados pela covid-19 à população brasileira de baixa renda".

O trabalho também analisou as dificuldades institucionais e operacionais, uma vez que qualquer resposta à covid-19 para dar suporte às famílias vulneráveis precisam ser rápidas. "De nada adianta uma boa resposta que poderá ser operacionalizada em 3 ou 4 meses, deixando as famílias mais pobres sem recursos durante o período mais crítico da crise", alerta o texto.

Fila

A avaliação dos pesquisadores é de que é preciso zerar a fila de espera pelo Bolsa Família e restabelecer o valor real das linhas de pobreza e extrema pobreza fixado no início do programa em 2004 nesse momento de maior vulnerabilidade social. Hoje, o benefício é pago a famílias com renda mensal de até R$ 178 por pessoa, e a extrema pobreza é considerada quando o valor é de até R$ 89 por pessoa. Essas cifras, pela proposta, subiriam a R$ 230 e R$ 115, respectivamente, o que ampliaria o número de famílias aptas a ingressar no programa.

Além disso, os pesquisadores defendem a criação de um benefício extraordinário a ser pago a todas as famílias que estão com cadastro atualizado no Cadastro Único, base de dados do governo federal para a inclusão de famílias em programas sociais, independentemente de elas receberem ou não o Bolsa Família. Para ser incluído no CadÚnico, é preciso ter renda familiar de até R$ 522,50 por pessoa.

O argumento dos pesquisadores é que as famílias que estão no CadÚnico mas ainda não estão na "linha de pobreza" que justifica o pagamento do Bolsa Família podem passar por um "empobrecimento" durante a crise do novo coronavírus. Isso provocaria uma espécie de corrida aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), já sobrecarregados e que assistiriam a uma aglomeração de pessoas justamente quando a recomendação sanitária é para que a população fique em casa e evite situações de alto risco de contágio pela covid-19.

Durante a vigência do benefício extraordinário, os 30% mais pobres da população brasileira poderiam contar com uma renda mínima mensal de R$ 450 por família. Os beneficiários do Bolsa Família poderiam acumular os pagamentos e teriam, em média, uma segurança de renda mensal de quase R$ 690 por família. Após o fim do benefício extraordinário, as famílias beneficiárias do programa continuariam recebendo em média algo próximo de R$ 240 por família (R$ 77 per capita), valor 27% maior do que o pago atualmente, nos cálculos dos pesquisadores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A concessão de um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais será votada na segunda-feira pelo Senado Federal, informou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em sua conta no Twitter.

A votação é o passo que falta para que o projeto possa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e comece a valer. Só então é que o dinheiro começará a ser liberado às famílias brasileiras. O benefício será repassado por três meses e será pago em dobro para mulheres chefes de família. "Diante da importância do repasse de R$ 600 a R$ 1.200, por três meses, aos trabalhadores autônomos, o Senado cumprirá o seu papel em nome do povo brasileiro e votará o projeto na segunda-feira", disse Alcolumbre.

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A criação do benefício foi aprovada ontem pela Câmara. Além do auxílio emergencial, também será paga uma antecipação de R$ 600 a pessoas com deficiência que ainda aguardam na fila de espera do INSS para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O valor é o dobro do que havia sido avalizado pela equipe econômica em meio às negociações com os deputados nos últimos dias (R$ 300). Inicialmente, o governo havia proposto um benefício de R$ 200 mensais. O relator do projeto, deputado Marcelo Aro (PP-MG), decidiu subir o valor a R$ 500, mas na quinta-feira o presidente Jair Bolsonaro deu aval para subir para R$ 600.

Os valores serão pagos por três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública causada pela pandemia do novo coronavírus.

A proposta foi aprovada simbolicamente, sem a contagem dos votos, mas de forma unânime pela indicação dos partidos durante sessão virtual. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o aumento da ajuda para R$ 600 foi a demonstração de que o governo tem de conversar com o Congresso mesmo com "divergências".

Gastos

Com um valor de R$ 200, o governo estimava um gasto de R$ 15 bilhões no caso do auxílio emergencial e de R$ 5 bilhões para a antecipação do BPC. Permanecendo o mesmo alcance, as despesas passariam a R$ 45 bilhões e R$ 15 bilhões, respectivamente. Porém, a diferenciação para mulheres chefes de família pode ampliar o impacto.

Para ter direito ao auxílio emergencial, a renda por pessoa tem de ser de até R$ 552,50. O auxílio emergencial será operacionalizado pelos bancos públicos.

BPC

A elevação do valor dos benefícios não é o único ponto do qual o governo discorda no projeto. O relator restabeleceu o acesso ao BPC às famílias com renda de até R$ 261,25 por pessoa (um quarto do salário mínimo) em 2020, mas previu nova elevação desse limite a R$ 522,50 por pessoa (meio salário mínimo) a partir de 2021.

O governo é contra essa mudança no critério do BPC, que traria um gasto adicional de R$ 20,5 bilhões no ano que vem. A despesa permaneceria nos anos seguintes. Um custo desse porte pode inviabilizar o teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação.

O Congresso já havia tentado implementar esse limite mais amplo - que na prática aumenta o número de famílias beneficiadas - ao derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro. Como a mudança valeria para este ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) condicionou a eficácia da medida a compensações, como cortes de outras despesas. Essa ação da corte de contas deflagrou a nova negociação do projeto no Congresso.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O dólar teve um dia de realização de ganhos, após cair por três pregões seguidos, acumulando baixa de 2,6%. Na parte da tarde, o ritmo de valorização da moeda americana chegou a se reduzir, após o Banco Central fazer dois leilões não programados de dólar à vista e injetar US$ 1 bilhão no mercado cambial. Perto do fechamento, voltou a ganhar força e o dólar à vista fechou em alta de 2,11%, cotado em R$ 5,1025.

Na semana, a moeda dos Estados Unidos acumulou valorização de 1,5% e no mês sobe 13%. No ano, a alta é de 26%.

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Um volume sem precedentes de medidas emergenciais, fiscais e monetárias, de governos e bancos centrais ao redor do mundo, inclusive no Brasil, ajudou a trazer certo alívio ao mercado. Mas o crescimento do número de infectados pelo coronavírus no mundo não para de crescer, o que ajuda a aumentar a incerteza. Já são quase 510 mil casos no mundo e 23,3 mil mortes.

O economista-chefe da Moody's Analytics, Mark Zandi, destaca que as medidas emergenciais, incluindo o pacote de US$ 2 trilhões aprovado nesta sexta pela Câmara americana, vão ajudar o buraco a não ser tão profundo na economia mundial, mas haverá uma recessão generalizada. Ele estima o Produto Interno Bruto (PIB) do planeta caindo 2,1% este ano. No Brasil, o ritmo de contração deve ser ainda mais forte, de 3,5%.

Para Zandi, alívio mesmo para os investidores deve vir quando for descoberta uma vacina ou um tratamento médico eficaz para a covid-19. Mas por enquanto, a avaliação é que isso não deve vir antes de meados de 2021, disse o economista, ressaltando que conversou com epidemiologistas e especialistas na área. Por enquanto, permanecem dúvidas sobre até quando os casos vão aumentar, se as medidas emergenciais serão realmente eficazes e em que nível a confiança dos agentes vai ser afetada.

Na avaliação do economista-chefe para emergentes da Capital Economics, William Jackson, o impacto na atividade econômica brasileira pode ser ainda maior, considerando o comportamento de Jair Bolsonaro, contrário às medidas de isolamento. "A resposta atrapalhada do presidente poderia aprofundar e prolongar os danos econômicos." Por enquanto, Jackson projeta contração de 1,5% do PIB este ano e dólar a R$ 4,50 em dezembro.

No exterior, o dólar caiu nesta sexta ante divisas fortes e subiu nos emergentes, invertendo o movimento dos últimos dias. A maior expectativa para a próxima semana é para a divulgação do relatório de emprego de março dos EUA, que vai dar os primeiros sinais sobre os efeitos da crise do coronavírus na criação de vagas. Os economistas do banco Wells Fargo esperam criação de apenas 50 mil vagas, de 273 mil em fevereiro, mas não descartam números menores ou mesmo negativos.

As contas de luz terão bandeira verde em abril, sem taxa extra nas tarifas de energia, anunciou nesta sexta-feira, 27, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em março, também vigorou a bandeira verde.

De acordo com a Aneel, ao longo do mês, as chuvas contribuíram para recuperar os níveis dos principais reservatórios de hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN). A previsão, segundo a agência, é que as condições hidrológicas se mantenham favoráveis em abril, ainda que seja um mês em que se inicia a transição entre o período úmido e o seco.

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A Aneel informou ainda que a definição da bandeira considerou as medidas de combate ao avanço da pandemia do novo coronavírus em todo o País. "Além disso, foram consideradas novas previsões de consumo de energia, em face das medidas de combate à propagação da pandemia da Covid-19 no País, com indicativo de redução da carga de energia em abril e maio", diz a nota.

Essa perspectiva, de acordo com a Aneel, se refletiu na redução do preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) e dos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF). O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.

No sistema de bandeiras tarifárias, em vigor desde 2015, a cor verde não tem cobrança de taxa extra, indicando condições favoráveis de geração de energia no País. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,343 a cada 100 kWh consumidos.

Já a bandeira vermelha pode ser acionada em um dos dois níveis cobrados, dependendo da quantidade de termelétricas acionadas. No primeiro nível, o adicional é de R$ 4,169 a cada 100 kWh. No segundo nível, a cobrança extra é de R$ 6,243 a cada 100 kWh.

As bandeiras tarifárias indicam o custo da energia gerada e possibilitam o uso consciente por parte dos consumidores. Antes do sistema, o custo da energia era repassado às tarifas no reajuste anual de cada empresa, com incidência da taxa básica de juros.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse nesta sexta-feira, 27, que o governo considera pausar as prestações de imóveis por até seis meses. Inicialmente, foi postergado o pagamento por dois meses - pedido já feito por cerca de 800 mil famílias. Agora, o governo ampliará para três meses.

"Se a crise se intensificar, vamos continuar postergando parcelas em todas as linhas. Pode chegar a até seis meses", declarou Guimarães.

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Ele destacou que os juros do cheque especial e o rotativo do cartão de crédito chegaram na quinta a 2,9% ao mês, mas que a intenção é reduzir ainda mais.

"Faremos isso matematicamente", declarou Guimarães. "A população terá mais dinheiro sobrando para pagar contas", disse.

O corte de 50% no repasse de verbas para o Sistema S levará a um fechamento de 265 unidades do Sesc e Senac pelo País, além de mais de 10 mil demissões, informou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em nota.

Um plano emergencial divulgado pelo governo federal para combate à pandemia de coronavírus determinou a redução à metade da arrecadação compulsória do Sistema S, por um período de três meses, com economia equivalente a R$ 1 bilhão. Segundo a CNC, o corte resultaria em 144 unidades do Sesc fechadas e 6.670 colaboradores demitidos, enquanto o Senac teria 121 unidades fechadas e 3.540 colaboradores dispensados.

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De acordo com a CNC, apenas no Sesc e Senac, a redução estimada é de mais de 36 milhões de atendimentos, o que afetaria municípios que necessitam da infraestrutura dessas instituições para atendimento básico à população.

"Mais de 90% das unidades que poderão ser fechadas estão presentes em regiões que, muitas vezes, carecem da presença do governo e, principalmente nestas localidades, os serviços que o Sistema Comércio oferece chega aos mais pobres, a parcela que sofrerá o maior impacto com fechamento", afirmou José Roberto Tadros, presidente da CNC, em nota oficial.

A CNC sugeriu ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que o corte previsto nas contribuições para o Sistema S seja substituído pela prestação de serviços emergenciais dessas entidades à sociedade.

Entre as sugestões estão a aquisição de respiradores, disponibilização de instalações para vacinação e coleta de sangue, coleta e distribuição de alimentos para instituições sociais, identificação do número de infectados via aquisição e distribuição de materiais necessários à prevenção e ao combate à pandemia.

O plano de ações, enviado ao presidente na semana passada, inclui sugestões de conscientização, combate ao vírus e prestação de serviços à sociedade pelos próximos três meses. A entidade argumenta que a capilaridade das duas instituições seria utilizada para reduzir os impactos da epidemia, especialmente em municípios carentes de estrutura para o enfrentamento do problema.

A proposta da CNC também foi encaminhada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, ao ministro da Saúde, Luiz Mandetta, ao presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

A Federação de Lojistas de Pernambuco (FCDL-PE) emitiu uma nota pedindo a reabertura do comércio no estado. Segundo a federação, os lojistas apontam uma queda preocupante, em muitos casos de declínio total, no comércio local.

"Reconhecemos e prezamos por todos os cuidados que precisam ser tomados por toda a população para a inibição do contágio do Coronavírus, mas não podemos deixar de entender o estado de emergência econômica que está se estabelecendo no interior", diz o presidente da FCDL-PE, Eduardo catão, na nota.

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Segundo dados da CDL Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, houve uma queda de 100% nas vendas de tecido e de 60% nos estabelecimentos que conseguem prestar serviços de entrega, como restaurantes e lanchonetes. "Compreendemos que o fechamento do Moda Center neste primeiro momento é necessário porque recebemos muita gente de outros municípios no polo. Mas o restante da cidade ainda pode diminuir os prejuízos significativos que estamos encarando por conta da pandemia", opina o presidente da CDL Santa Cruz do Capibaribe, Bruno Bezerra.

Em Araripina, no Sertão, o rendimento dos associados no setor de academias caiu a zero, conforme a CDL do município. Em muitos outros segmentos da cidade houve uma queda de 90% das vendas. 

Lajedo, município do Agreste, mostrou aumento de vendas apenas no segmento de supermercado. "Se passarmos mais tempo com o comércio fechado e os autônomos sem trabalhar, vai começar o desemprego e assim teremos uma onda de saque, com pessoas desesperadas invadindo os estabelecimentos em busca de suprimentos", diz Ivo Júnior, presidente da CDL Lajedo. As vendas em geral na cidade caíram 95%. O serviço de entregas caiu 85%. 

Por meio de decreto, o governador Paulo Câmara determinou a paralisação do comércio não essencial no estado como medida de combate à propagação da Covid-19. 

A CDL fez uma relação do percentual de queda de vendas nas cidades do interior de Pernambuco e do Grande Recife:

CDL Araripina: 100% (geral) e 90% (entregas)

CDL Santa Cruz do Capibaribe: 100% (geral) e 60% (entregas)

CDL Lajedo: 95% (geral) e 85% (entregas)

CDL Gravatá: 100% (geral) e 95% (entregas)

CDL Petrolina: 100% (geral) e 90% (entregas)

CDL Ipojuca: 100% (geral) e 96% (entregas)

CDL Bezerros: 99% (geral)

CDL Goiana: 95% (geral)

CDL Limoeiro: 100% (geral) 

CDL São Bento do Una: 100% (geral) 

CDL Escada: 100% (geral)

CDL Timbaúba: 100% (geral) 

CDL Abreu e Lima: 100% (geral)

CDL Carpina: 100% (geral)

CDL Macaparana: 100% (geral)

CDL Olinda: 100% (geral)

CDL Vitória de Santo Antão: 100% (geral)

CDL São Lourenço: 100% (geral)

CDL Jaboatão: 100% (geral)

CDL Bodocó: 100% (geral)

CDL Ouricuri: 100% (geral)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira, 26, que a ajuda aos trabalhadores informais pode chegar a até R$ 600 por voucher. De acordo com Bolsonaro, ele ainda discute o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que, segundo o presidente, se mudará para Brasília nos próximos dias. Horas antes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), falou que o auxílio seria na ordem de R$ 500. "Está em R$ 500, talvez até passe para R$ 600. Pode ser R$ 600, mas não sei quantos bilhões a mais custam cada R$ 100", disse Bolsonaro.

Em conversa com jornalistas, no final desta quinta, Bolsonaro contou que também está em ajuste final uma proposta para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise decorrente da pandemia do novo coronavírus.

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Outra proposta que deve ser encaminhada em breve, de acordo com Bolsonaro, servirá para aperfeiçoar trecho suspenso da Medida Provisória 927/2020 que permitia às empresas suspender por até quatro meses o contrato de trabalho de seus funcionários. De acordo com Bolsonaro, houve falha na redação e faltou garantir contrapartida aos trabalhadores.

Durante a entrevista, ele falou diversas vezes sobre a preocupação com o aumento do desemprego durante a crise. Segundo ele, empresários de alguns setores, entre eles o hoteleiro, prometeram novas demissões na próxima segunda-feira. "A segunda onda já chegou, haverá desemprego em massa", declarou.

A IMC, dona das redes KFC, Pizza Hut, Viena e Frango Assado no Brasil, demitiu 30% de seus empregados nos últimos dias como forma de reduzir custos e preservar caixa. Para aqueles que não foram dispensados, a companhia afirmou que alguns terão férias antecipadas e outros terão os contratos suspensos.

Nas últimas semanas, as empresas de capital aberto no Brasil estão enviando comunicados ao mercado sobre os efeitos da pandemia do coronavírus em seus negócios e quais medidas que estão sendo adotadas. A IMC é a primeira, até aqui, a anunciar demissões em decorrência da crise.

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"Dentro do pacote de demissão, mantivemos planos de saúde por pelo menos três meses e estamos comprometidos em priorizar a recontratação de funcionários demitidos, assim que a situação estiver mais normalizada", de acordo com o documento. Apesar de reduzir drasticamente sua folha de pagamento, a IMC disse que estuda ações para a ajudar a comunidade, com a doação de alimentos de sua rede e ainda de sua cozinha central.

Outras medidas

A empresa disse ainda que está negociando os contratos de alugueis de todas as suas lojas, reduzindo as horas de funcionamento das lojas que ainda estão abertas e acelerando o fechamento de lojas: da bandeira Viena , 15 foram fechadas até aqui. Outra medida tomada, segundo comunicado da empresa ao mercado, é a suspensão de investimentos que não estavam em estágio avançado de implementação.

Por conta dos efeitos do Covid-19, a IMC informou que postergará o guidance de abertura de lojas para 2020 para o período entre 2021 a 2026, o que inclui 15 novas lojas do Frango Assado, 200 Pizza Hut e 200 do KFC.

O setor de bares e restaurantes se uniu para suplicar a ajuda dos bancos e do governo Bolsonaro para combater os estragos da pandemia do coronavírus nos negócios e nas vidas das 6 milhões de pessoas que suportam o segmento. Em carta aberta às instituições financeiras, destinada aos banqueiros, listam em torno de sete pedidos que incluem crédito para capital de giro, carência nos pagamentos e contrapartida do governo do lado das garantias para sobreviverem à crise.

As medidas de isolamento e quarentena adotadas, embora necessárias para conter a propagação do coronavírus no Brasil, impactam diretamente o fôlego financeiro das empresas no País, mas, principalmente, os pequenos e médios negócios. Desde que o primeiro caso foi registrado, o pedido por crédito explodiu nos bancos, com grandes companhias acessando linhas já disponíveis, prevendo dias mais difíceis.

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O problema é que os pequenos negócios, que ao lado das pessoas físicas vinham sendo o motor para o crescimento do crédito no Brasil, representam um risco maior na crise, o que faz com que os bancos sejam mais seletivos, secando as fontes de recursos para esse público. Empresários reclamam que não têm conseguido dinheiro na praça, principalmente nos bancos privados.

Algumas medidas para financiar a folha de pagamentos das empresas estão em debate entre bancos públicos e privados juntamente com o governo. A dificuldade de orquestrar uma saída única e eficaz, porém, adia uma decisão no curto prazo, complicando a vida financeira das empresas.

Para ajudar os bancos a atravessarem a crise por conta da covid-19, o Banco Central anunciou ações que injetam R$ 1,2 trilhão em liquidez no sistema financeiro. Entretanto, especialistas do segmento atentam para o fato de que, agora o problema é endereçar o risco de crédito existente já que empresas e pessoas físicas não terão oxigênio para honrar seus compromissos com os negócios paralisados. O entendimento é de quem, sem uma contrapartida do governo, os bancos privados não vão embarcar nessa e sobrará novamente para as instituições públicas atuarem na linha de frente.

Na carta aos bancos, representantes de bares e restaurantes chamam atenção para os impactos que já estão sentindo. Alertam ainda para o risco de 6 milhões de pessoas, contingente que suporta o setor no Brasil, "sumir" dos extratos bancários "em muito pouco tempo" e o risco desses negócios "deixarem de existir".

"Hoje não temos nada a comemorar. Estamos em terra arrasada. Despensas e câmaras frias vazias, funcionários em casa, portas fechadas. A penúria ronda nossa classe e nos coloca contra a parede. Estamos desesperados", relatam os representantes do setor de bares e restaurantes, em carta aberta aos bancos.

As medidas solicitadas pelo setor incluem crédito de longo prazo, acima de 48 ou 60 meses, 12 meses de carência para a primeira parcela e taxas de juros próximas à Selic, que está em 3,75% ao ano. Além disso, bares e restaurantes chamam atenção para a necessidade de os empréstimos serem garantidos por um fundo garantidor do Governo e não com garantias dos empresários de bares e restaurantes, exclusão de certidões negativas de débito (CND) e ainda a prorrogação ou renegociação das operações de crédito já contratadas com juros iguais ou menores dos já praticados, com carência de 12 meses.

Além dos pedidos, o segmento cobra uma "resposta imediata" dos bancos. "É hora de vocês mostrarem uma resposta imediata a todas as pessoas físicas e jurídicas, incluindo governos, que ajudaram os bancos a terem lucros vultosos, em um País com diferenças abissais...", enfatizam os representantes de bares e restaurantes.

A carta, com data de quarta-feira, é assinada pelo setor, incluindo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); Associação Nacional de Restaurantes (ANR); plataforma de gastronomia Mundo Mesa; a Escola de Negócios da Gastronomia (EGG) e ainda o movimento SOS Bares e Restaurantes, capitaneado por chefs e donos de restaurantes para alertar os impactos da covid-19 no segmento.

"Estamos sem oxigênio e precisamos de intervenção já. A partir de amanhã (quinta-feira) nosso setor deixa de insuflar dinheiro em seu negócio. Lastimamos. É uma pena", ressaltam.

A alternativa para que isso não ocorra, destacam, é uma ajuda dos bancos. "Estamos pedindo ajuda real, verdadeira, que nos levante sem nos subjugar, que nos dê força e dignidade. Sem mesquinhez. Um convite para que os senhores não percam dinheiro, não percam mercado, mas simplesmente deixem apenas por um ano de lucrar sobre os negócios de bares e restaurantes", enfatizam na carta.

O prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o microempreendedor individual, referentes ao ano-calendário de 2019, foram prorrogadas para o dia 30 de junho de 2020. O prazo final era o dia 31 deste mês.

A medida, aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, foi publicada no Diário Oficial de hoje (26). Segundo a Receita Federal, o objetivo é diminuir os impactos econômicos causados pela pandemia de covid-19 no Brasil.

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A Receita lembra que o comitê já havia aprovado a Resolução nº 152, de 18 de março de 2020, prorrogando o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.

Após abrir em alta, o dólar passou a cair ante o real na manhã desta quinta-feira, 26. Investidores reagem ao aumento dos pedidos de auxílio-desemprego nos EUA ao maior volume da história na semana. A alta inicial da moeda americana destoou da queda majoritária do dólar ante outras moedas emergentes no exterior, que persiste.

Assim, o recuo agora ante o real se alinha ao sinal externo, enquanto as bolsas em Nova York realizam e caem, devolvendo ganhos recentes após a aprovação no Senado norte-americano do pacote fiscal para amenizar impactos do coronavírus. Agora, a Câmara dos Estados Unidos vai avaliar o pacote.

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Os ajustes iniciais para cima foram influenciados por várias notícias. A alta de 0,24% do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) em janeiro ante dezembro, abaixo da mediana das projeções (0,39%), que embala as apostas em novo corte da Selic em maio, o que diminuiria ainda mais o diferencial de juro interno e externo.

A cautela é reforçada pelo Relatório Trimestral de Inflação (RTI) do Banco Central. E os sinais do presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), Jerome Powell, mais cedo, de que "é possível que já estejamos numa recessão".

Além disso, as bolsas europeias ampliaram perdas e a libra desacelerou a alta ante dólar, reagindo à manutenção de juros em 0,1% ao ano em reunião regular do Banco da Inglaterra (BoE), que estima ser provável que o PIB global caia acentuadamente durante o primeiro semestre deste ano.

Às 9h42, o dólar à vista caía 0,32%, a R$ 5,0167, ante máxima em R$ 5,0647 (+0,64%).

O dólar para abril cedia 0,29%, a R$ 5,0250, de máxima a R$ 5,0660 (+0,58%).

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