Em esforço concentrado nesta semana, os senadores têm a medida provisória do Código Florestal (MP 571/2012) como primeiro item da pauta do Plenário nesta terça-feira (25). A matéria foi a causa de o presidente da Casa, José Sarney, ter convocado o Senado nesta semana, já que a MP precisa ser votada até o dia 8 de outubro, quando perderá a validade. Anteriormente, os senadores só se reuniriam depois das eleições municipais.

A proposta, aprovada pela Câmara na semana passada, modifica o texto original do Código, conforme acordo firmado na comissão mista que analisou a matéria previamente. A expectativa é de que o texto aprovado pelos deputados seja acatado no Plenário do Senado, já que recebeu apoio unânime dos senadores que integram a comissão mista.

No entanto, segue a dúvida sobre os possíveis vetos que poderão ser feitos pela presidente Dilma Rousseff, que não assumiu o compromisso de aceitar o que for aprovado no Congresso. Caso ela decida sancionar a MP como está, o processo de construção do novo Código Florestal será encerrado. Se houver vetos, as lacunas poderão ser cobertas por lei em vigor ou exigir regulamentação por decreto, por projeto de lei enviado pelo Executivo em regime de urgência ou mesmo pela edição de nova medida provisória.

O principal impasse é sobre as regras de recomposição de Área de Preservação Permanente (APP) e o tamanho da área de responsabilidade de cada produtor para o reflorestamento.

Com informações da Agência Senado.