O Congresso Nacional irá se reunir na noite desta terça-feira (5) para apreciar os veto parcial da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties. A sessão, marcada para as 19h, promete muita polêmica entre parlamentares de estados produtores e não produtores.

Enquanto os senadores e deputados de estados não produtores querem derrubar o veto, as bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo já anunciaram que farão de tudo para obstruir a votação e que se ela ocorrer recorrerá ao STF. Os parlamentares desses dois estados dizem que a Lei dos Royalties é inconstitucional. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) explicou que o parágrafo 1º do artigo 20 da Constituição Federal assegura a compensação financeira a estados e municípios produtores de petróleo, gás, recursos minerais e recursos hídricos para geração de energia.

A polêmica se estende desde dezembro, quando parlamentares dos estados não produtores tentaram a votação. Um liminar expedida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os vetos presidenciais deveriam ser analisados em ordem cronológica. No entanto, no último dia 28, o plenário do STF cassou a liminar e abriu espaço para a deliberação.

Entre os mais de três mil vetos pendentes para análise, o veto à Lei dos Royalties foi escolhido por critério político e por interferir na distribuição de cerca de R$ 100 bilhões até 2020.

De autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), a Lei 12.734/2012 redistribui os royalties da exploração de petróleo entre estados e municípios. Na forma original, a lei estabelecia os mesmos percentuais previstos pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), inclusive para os contratos em vigor. Isso significaria que parte das receitas seria retirada dos produtores de petróleo para os estados não produtores.

Com o veto, Dilma beneficiou os estados produtores. Dessa forma, a União continua a receber 40% dos royalties e os outros 60% vai para estados e municípios, sendo que 94% desse montante são destinados para o RJ e ES. Os demais estados dividem os 6%.

Sessão

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou as regras do processo de votação da questão dos royalties. Em nota, ele informou que a sessão será aberta com quórum mínimo de 14 senadores e 86 deputados. Na primeira parte da sessão, que durará em torno de 30 minutos, serão lidos novos vetos a 15 projetos de lei, que entrarão futuramente na pauta, além de breves comunicações.

Em seguida será aberta a Ordem do Dia, com a discussão do veto. Cada orador terá até 20 minutos, com número máximo de pronunciamentos de quatro senadores e seis deputados. Havendo o encerramento da discussão, a votação será feita em cédulas de papel. Para derrubar o veto, é necessário o voto de 41 senadores e 257 deputados.

Após a análise, se houver tempo, Calheiros poderá colocar o Orçamento 2013 em votação.