A proposta foi enviada à Câmara de Jaboatão pelo executivo municipal Chico Peixoto / LeiaJáImagens / Arquivo

Um Projeto de Lei (PL) que tem como objetivo instituir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), no município de Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife (RMR), será enviado pelo executivo à Câmara Municipal. A ferramenta, que será emitida e armazenada pela internet, terá a finalidade de registrar as operações relativas à prestação de serviços. 

De acordo com o secretário executivo da Fazenda, Eromir Moura a ação facilitará a vida da população e substituirá as tradicionais notas fiscais impressas. “Se o legislativo municipal aprovar a PL até o final deste mês, a previsão é que o novo serviço esteja em funcionamento em junho. Com isso, teremos um maior controle sobre as prestações de serviços na cidade, o que fará com que o município aumente, consecutivamente, a sua arrecadação”, frisou Moura.

Para obter informações sobre o novo serviço, está prevista para o mês de maio, uma capacitação promovida pela prefeitura aos prestadores de serviços. A iniciativa tem o intuito de orientar o correto manuseio do novo instrumento. Uma das vantagens é que cliente que solicitar a emissão da NFS-e poderá utilizar parte do ISS recolhido para obter desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do próximo ano.  

*Com informações da assessoria