O ano legislativo ainda nem começou e a Câmara dos Deputados já têm importantes projetos aguardando aprovação. Logo no início do semestre, os deputados devem dar prioridade para as discussões sobre o Código de Mineração, o Marco Civil da Internet e a reforma política.

A expectativa é de que o projeto de lei 5807/13, que institui o novo marco regulatório do setor mineral, seja aprovado ainda nos primeiros meses. No final de 2013, o presidente da Casa, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), garantiu que a proposta será levada ao plenário já em fevereiro. O relator, Leonardo Quintão (PMDB-MG), espera concluir a votação em março.

A matéria foi elaborada pelo Executivo e visa modernizar o código, já que a regulação atual é de 1967. A proposta chegou à Câmara em junho do ano passado e passou por várias alterações na comissão especial. Antes da deliberação, 40 audiências públicas foram realizadas para ouvir as sugestões de empresários, trabalhadores, mineradores e governantes. Como resultado está o substitutivo do relator, que ja tem mais de 130 artigos, mais que o dobro dos 59 artigos do texto original.

O Marco Civil da Internet também deverá concentrar a atenção dos deputados em fevereiro. A matéria é prioridade para o governo, especialmente depois das denúncias de espionagem internacional realizada pelos Estados Unidos. Mas a proposta não tem acordo no plenário, inclusive entre os parlamentares do PMDB, aliado do governo, e também enfrenta a oposição dos empresários, que alegam que terão prejuízos.

Entre os pontos de discórdia está a neutralidade da rede, que proíbe as empresas de venderem pacotes de internet com diferenças de conteúdo de acordo com o valor pago pelo consumidor. Outra questão é a obrigatoriedade de as empresas estrangeiras armazenarem no Brasil os dados dos usuários brasileiros.

O relator do projeto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), têm negociado com os deputados e está otimista. "Nós acrescentamos sugestões de várias bancadas, que aperfeiçoam o projeto, não interferem negativamente em nenhum dos princípios do projeto e garantem uma ampla maioria para que ele seja votado", garantiu.

A proposta de emenda à Constituição que propõe mudanças no sistema político do país também deve render grandes discussões. A matéria está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e trata sobre várias questões, como o fim do voto obrigatório, reeleição para cargos no Executivo e financiamento das campanhas políticas.