A pauta do plenário da Câmara continua trancada. Desde outubro do ano passado, os deputados não conseguem chegar a um consenso sobre o marco civil da internet, matéria que era prioridade para votação para o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Ele mesmo explica o porquê do impasse e da demora na votação. "O tema que é muito complexo, tem muitas posições pró e contra. E é um texto que, a meu ver, tem que ter um consenso na Casa, pela sua repercussão, pela sua importância. Enquanto não houver esse consenso, nós vamos procurar por ele".

Sem acordo, a proposta só deve ser deliberada depois do Carnaval. Na próxima semana, os deputados deverão discutir o texto e apresentar emendas. Vários partidos acusam o relator Alessandro Molon (PT-RJ) de estar beneficiando os interesses do governo e das empresas de telecomunicações.

Os pontos mais polêmicos da proposta são a neutralidade da rede e localização de data centers no Brasil. Pelo princípio da neutralidade da rede, os provedores de conteúdo de conexão ficarão obrigados a tratar os usuários da mesma forma, sem privilegiar um determinado conteúdo ou aplicativo. O projeto também exige que os equipamentos utilizados para armazenamento e gerenciamento de dados de provedores de internet estrangeiros estejam localizados no Brasil.

O líder do Democratas, Mendonça Filho (PE), disse que ainda há dúvidas sobre o projeto, inclusive sobre os trechos relativos à guarda de documentos e informações. "Ou o texto reflete a segurança necessária para que a gente tenha uma internet livre e pouco regulamentada, que tenha assegurada a segurança ao usuário da internet, ou a gente vai criar obstáculo para sua aprovação aqui no Congresso Nacional", frisou.