Auxílio-moradia: mais de 17 mil juízes recebem o benefício
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar, em março deste ano, a permanência desse benefício
por Taciana Carvalho | seg, 05/02/2018 - 19:30
O pagamento de auxílio-moradia para integrantes do poder público, em especial para aqueles que já possuem imóveis próprios, é um tema que tem gerado polêmicas e muitas críticas entre os brasileiros. Um dado divulgado pelo jornal O Globo deve trazer mais um debate à tona: no Brasil, mais de 17 mil juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores recebem o benefício.
Em meio a toda a repercussão que o tema vem ganhando, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar, em março deste ano, a permanência do benefício. O assunto chegou à Corte, em 2013, após ações movidas por entidades de classe que representam a magistratura, no entanto a falta de regulamentação acontece desde 1979.
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Nesta segunda-feira (5) mais uma notícia envolvendo o tema gerou mais discussões após ser divulgado que o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava-Jato, recebe R$ 6.659,73 de verbas indenizatórias por mês. Desse valor, R$ 4.377,73 são de auxílio-moradia. Lembrando que Dallagnol chegou a comprar dois apartamentos em um prédio do Minha Casa, Minha Vida, programa do governo federal de financiamento de imóveis com juros mais baixos.
No último sábado (3), o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, defendeu o pagamento do auxílio-moradia. Segundo ele, essa é uma forma de compensar a falta de reajuste salarial a juízes federais. “O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1º de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados", argumentou segundo o jornal O Globo.
Uma consulta pública disponível no site do Senado Federal quer saber a opinião das pessoas sobre essa concessão. A consulta pergunta aos brasileiros se apoiam o fim do auxílio. O senador Randolfe Rodrigues (Rede) luta pelo fim do pagamento. Ele é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/2017, que visa acabar o auxílio-moradia para parlamentares, ministros, juízes e membros do Ministério Público.
