A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou o projeto de lei (PL 7752/17) que cria a Política Nacional de Leitura e Escrita.  A proposta do Senado tem o objetivo de democratizar o acesso ao livro, promover a leitura, a escrita e fortalecer as bibliotecas públicas do Brasil.

O projeto de lei aprovado em caráter conclusivo estabelece que a política deve ser implementada pelos ministérios da Cultura e da Educação, juntamente das secretarias estaduais e municipais de educação, além da participação da sociedade civil e de instituições privadas.

A regulamentação da política a ser elaborada nos primeiros seis meses da vigência do mandato do Poder Executivo será determinada pela União. Agora, o projeto de lei seguirá para sanção do presidente Michel Temer, a não ser que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

Mudança no texto

A Câmara dos Deputados informou em nota que a aprovação no CCJ só foi possível após um acordo entre a relatora e deputada Maria do Rosário  (PT-RS) e o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que pediu a retirada do trecho que previa que o reconhecimento da leitura e da escrita como um direito poderia ser feito por meio de ações afirmativas.

Marcos Rogério explicou que pediu que a expressão "políticas afirmativas" fosse substituída na proposta por "estímulo à leitura" porque, segundo ele, "a expressão políticas afirmativas está associada a outros temas dentro da Câmara".

Já Maria do Rosário afirmou que tem um entendimento diferente sobre o que seriam políticas afirmativas, e que a proposta tem o "objetivo exclusivo de diminuir a desigualdade no acesso à leitura". Mas, que aceitou a mudança para garantir a aprovação do texto, após a garantia pela mesa da CCJ de que essa não seria considerada uma modificação de mérito e, portanto, não levaria a proposta de volta para nova análise no Senado.