Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados realiza na quinta-feira (8) audiência pública para debater a justiça criminal e a situação dos detentos indígenas no Brasil.

A reunião foi sugerida pelo deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA). Ele afirma que pesquisas realizadas pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e pelo Centro de Trabalho Indigenista (CTI) apontam violações de direitos e de garantias constitucionais dos povos indígenas.

“Não é assegurada a assistência jurídica aos detentos indígenas a partir do momento da sua prisão e, quando essa assistência ocorre, é muito deficitária durante os procedimentos investigatórios até o cumprimento de pena nos estabelecimentos penais, percebendo-se o desrespeito por parte do poder público quanto às especificidades indigenistas”, diz o deputado.

Edmilson Rodrigues também critica a falta de intérprete nos casos em que o indígena não compreende o idioma português e é chamado pelo Poder Judiciário – seja como investigado, réu ou testemunha. “Geralmente, não é ofertado um intérprete como assegura a lei, prejudicando o princípio do devido processo legal e gerando uma insegurança jurídica desmedida”, afirma.

Debatedores

Foram convidados para a audiência:

- a coordenadora-geral de Cidadania e Alternativas Penais do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Susana Inês de Almeida e Silva;

- o procurador-chefe substituto da Fundação Nacional do Índio (Funai), Paulo Wanke;

- o secretário-geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União, Renan Vinícius;

- a defensora pública de Mato Grosso do Sul, Neyla Ferreira Mendes;

- o representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Luiz Henrique Eloy Amado;

- um representante do Ministério da Justiça.

A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 13.

*Da Agência Câmara Notícias