Tânia Rêgo/Agência Brasil

A apresentação de um projeto de lei que determina a instalação de alas LGBTQI+ em todos os presídios de Pernambuco foi anunciada pelo deputado João Paulo (PCdoB), na Reunião Plenária desta terça (17). O parlamentar destacou que o grupo é particularmente vulnerável à violência física e psicológica dentro das unidades prisionais.

“Segundo dados de 2014 do Ministério da Justiça, dos 1.424 presídios  existentes no Brasil, apenas 15% possuíam celas destinadas à população LGBTQI+”, apontou. “Essa realidade, que não mudou de 2014 para cá, contraria resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, que recomenda alas ou celas especiais destinadas a esse segmento da população”, salientou João Paulo.

De acordo com o parlamentar, a necessidade de celas especiais ocorre porque, além de ser vítima de violência sexual, a população LGBT também é segregada e discriminada quando convive em espaços destinados também aos presos heterossexuais. “O estupro e a discriminação parecem ganhar força no ambiente, que possui regras próprias”, observou.

O comunista também ressaltou que, apesar de o governo de Jair Bolsonaro “por vezes chancelar a violação dos direitos dessa população”, alguns avanços têm sido observados em Pernambuco e no Brasil. “No último dia 16, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que uniões homoafetivas não podem ser excluídas do conceito de entidade familiar e, portanto, devem ter acesso a políticas públicas voltadas para a família”, lembrou. Ele também comemorou a implementação, pelo Governo de Pernambuco, do Plano Estadual de Promoção dos Direitos da População LGBT.   

*Da Assembleia Legislativa de Pernambuco