"Há uma identidade das pessoas com o seu lugar", enfatiza o presidente da entidade LeiaJáImagens/ Arquivo

Para recompor o equilíbrio fiscal, uma das medidas propostas pelo Governo Federal, através do 'Plano Mais Brasil', é a extinção de municípios considerados 'não-rentáveis'. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 188/19, batizada de Pacto Federativo, esgota a autonomia de cidades com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% até junho de 2023.  Em Pernambuco, dois municípios do Sertão vão deixar de existir, caso a proposta vigore. 

Contrária à PEC, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) entrou em contato com os representantes de Ingazeira e Itacuruba*, e compreende que a identidade de cada cidade deve ser respeitada, já que cada município poderá absolver até outros três. "Nós somos contra e vamos batalhar para derrubar no Congresso. Estamos confiantes que vamos conseguir", declarou o presidente José Patriota.

Distritizações pela economia- O prefeito de Ingazeira também torce para que o pacto não seja assinado e ressalta que a distância da possível nova sede municipal trará problemas para a população e administrações futuras. Para sustentar a possibilidade de flexibilização da medida, Lino Morais (PSB) credita as esperanças no fator histórico, turístico e cultural de cada local. "Ingazeira é uma das cidades mais antigas do Pajeú. Então, ela tem sua história e sua tradição e, retornar ao status de distrito é muito prejudicial", avaliou.

A proposta prevê que 1.217 municípios brasileiros percam sua emancipação, fato que, consequentemente, acaba excluindo a singularidade de cada um. Para o presidente da Amupe, a participação popular é fundamental para conter o andamento do processo. "O povo tem que se manifestar. Há uma identidade das pessoas com o seu lugar", analisou.



O ministro da Economia Paulo Guedes espera que o pacto economize R$ 400 bilhões, que serão divididos entre Estados e Municípios nos próximos 15 anos. Porém, ao aglutinar os repasses em Educação e Saúde, Patriota classifica a intenção como uma tentativa do Governo fugir de sua obrigação. "Eles querem fazer desvinculação de obrigações, que é para poder a União não repassar o recurso para manter aquelas políticas que já estão na mão do município, mas que são financiadas com recurso federal", descreveu.

Futuro incerto- "Estão quebrando algo que já está consolidado, se fosse para incorporar novos critérios para os novos municípios, tudo bem; mas para aqueles que já estão estruturados, a gente não acha isso adequado", complementou o representante das cidades pernambucanas. Em seu entendimento, o futuro é incerto, mas o custo com os gastos básicos se perpetua. "A população vai continuar demandando Saúde e Educação e o município tem que arcar, mas não tem certeza de arrecadação".

No próximo dia 26, uma assembleia marcada na sede da Amupe, no bairro de Jardim São Paulo, Zona Oeste do Recife, convoca os prefeitos de todo o Estado para debater pautas que interferem nos repasses da União. Além do Pacto Federativo, será discutida a cessão onerosa que, até o momento, leiloou duas áreas para extração do petróleo do Pré-sal.



*A reportagem do LeiaJá entrou em contato, mas não obteve resposta do prefeito de Itacuruba