Gilmar Mendes: 'O Supremo não age por vontade própria'

Em visita ao Recife, ministro comentou brevemente a CPI da Covid e possíveis articulações do STF sobre o ICMS

por Vitória Silva sex, 15/10/2021 - 18:12

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, visitou o Recife nesta sexta-feira (15), tendo sido introduzido ao Porto Digital da capital pernambucana, onde também tem palestra marcada para a noite de hoje. À ocasião, o ministro falou sobre tecnologia, inovação, e também rendeu as palavras finais para comentar assuntos da política nacional. Perguntado pela reportagem do LeiaJá sobre uma possível articulação do STF junto ao interesse dos governadores de impedir a mudança na cobrança do ICMS sobre combustíveis, Mendes falou que é possível e que o movimento é comum, mas respeita limites com o Congresso e depende de uma deliberação do Senado.

“Sempre há esse movimento. Certamente, se houver deliberação do Senado por parte desta temática, poderá haver inclinação do Supremo. O Supremo não age por vontade própria, normalmente a situação é provocada. Vai depender do debate. Como também tem no Congresso Nacional uma "gestação" para a reforma tributária, um projeto de Emenda Constitucional; a questão se torna muito complexa, sobretudo no reflexo do custo da energia e no custo do transporte”, respondeu.

PGR e CPI

Ainda comentando sobre as instituições democráticas, o magistrado falou sobre o desempenho da Procuradoria Geral da República, diante dos relatórios finais da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que deve enviar o material ao órgão, para averiguação, agora na reta final. Para o decano, a proximidade do PGR Augusto Aras com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não deve interferir nos resultados da investigação, e que confia não só na PGR, como nas instituições como um todo.

“Eu já ouvi que a CPI vai mandar o material todo para a PGR e para os ministérios públicos locais, para que tomem providências. O Ministério Público é um órgão bastante estruturado no país e nós vamos aguardar as medidas. Acho que a CPI cumpriu um papel importante, no que diz respeito ao inventário de tudo o que ocorreu nesse período, tudo isso já seria uma contribuição; e também temos achados relevantes e que vão nos ajudar no redesenho do SUS, na reconcepção do trabalho de imunização, então vejo tudo isso como um trabalho positivo. Essa CPI vai ficar na nossa memória. De muitas delas as pessoas já não lembram mais. Não falo dos indiciamentos, falo do levantamento que se fez sobre o que ocorreu nesse período, que foi muito trágico. São 600 mil mortos. Há um certo consenso científico de que isso poderia ter sido conduzido mais adequadamente, e a CPI nos ajudou a entender isso. Não tenho motivo para não confiar, não só na PGR, como nas demais instituições”, continuou.

Porto Digital do Recife

Fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e interessado em tecnologia e inovação, o ministro Gilmar Mendes teve um encontro rápido, mediado pela diretora executiva do Porto Digital, Mariana Pincovsky, nesta sexta (15). O decano da corte conheceu a infraestrutura do polo de inovação pernambucano e deve visitar empresas de tecnologia e institutos de ensino, como a Cesar School, para discutir potenciais parcerias.

O ministro recebeu, como presente dos anfitriões, uma obra do artista pernambucano Romero Andrade Lima, tradição para os visitantes do Porto Digital.

“Isso aqui é um meio de excelência, não só uma ilha. É um modelo que deu certo, pela sua doação e pela sua durabilidade. A proposta da visita é de conhecer. Fui, há muito tempo, desafiado pelo ministro Raul Júnior, a visitar e conhecer o Porto Digital”, finalizou.

COMENTÁRIOS dos leitores