CCJ aprova uso de tornozeleira eletrônica em acusados de violência doméstica
Proposta, que altera a Lei Maria da Penha, ainda será analisada pelo Senado
14/09/2023 - 15:07
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (14), projeto que autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica.
O texto estabelece que, para a execução da medida, o poder público deverá garantir à mulher ofendida acesso a dispositivo que permita o acionamento imediato da polícia em caso de ameaça.
A relatora, deputada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), apresentou parecer pela aprovação de substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 2748/21, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).
Segundo Ana Paula, a proposta fortalece o sistema de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar. “Diariamente, são noticiados casos de mulheres agredidas mesmo após a imposição de medidas protetivas de urgência aos agressores, o que evidencia a necessidade de maior fiscalização do cumprimento dessas determinações”, afirmou.
O texto foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir direto para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Reportagem - Paula Moraes
Edição - Marcelo Oliveira
