Tópicos | 11 mil requerimentos

A atividade legislativa no Recife foi marcada, neste ano, por pedidos dos vereadores aos Executivos municipal e estadual, além de votos de aplausos. No total, em 2017 os vereadores apresentaram 11.738 requerimentos, sendo aprovados 11 mil deles. Ou seja, a maior parcela da atuação dos parlamentares ficou resumida a pedir, por exemplo, que a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) da cidade fizesse o recolhimento de entulhos, recapeasse ruas ou limpasse canais.

Os requerimentos são encarados pelos vereadores como o canal direto de solicitação das demandas populares ao poder público. O que explica o alto número, já que através deles, os parlamentares buscam atender suas bases eleitorais. 

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Além das solicitações, os vereadores aprovaram outras 185 propostas, dentre elas projetos de leis [105 dos 475 apresentados], de decreto [49 dos 65] e de resolução [31 dos 54]. Fazendo uma avaliação das atividades, o presidente da Casa, vereador Eduardo Marques (PSB), disse que o ano foi positivo e “todos os esforços foram no sentido de prover maior eficiência na aplicação dos recursos à disposição da administração desta Casa”.

Na Câmara do Recife várias polêmicas também marcaram o ano. Uma delas foi protagonizada pelo reajuste de 53,1% no auxílio-alimentação, levanto o ticket de R$ 3 mil para  R$ 4.595,00. A mudança causou reação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da oposição e de movimentos com o Rede Meu Recife que foi nos gabinetes dos vereadores pressionar a revogação e entregou quentinhas para os pobres, em frente à Casa José Mariano.

O aumento foi revogado e o vereador Marco Aurélio (PRTB), primeiro-secretário e responsável pelas finanças na Câmara, disse que os seus pares queriam "dar uma de bonzinhos" e não se responsabilizarem pelo aumento. Em contraste ao aumento concedido e recuado, Marco Aurélio também tomou medidas para enxugar o custeio. Entre as mudanças foram extintos os contratos de aluguéis de carros, de publicidade interna em ônibus e de tickets-refeição de papel. 

Outras movimentações mais intensas, que renderam embates acalorados dizem respeito a atuação dos parlamentares. Entre elas estão a da vereadora Michele Collins (PP), dona de discursos e posturas mais conservadoras que geraram reações adversas. Ela é contra a legalização do aborto, a favor da Escola Sem Partido e fez declarações de repúdios a exposições e performances de artistas nus. Apesar disso, o ano na Câmara do Recife também foi marcado pela autorização do uso de nome social por uma advogada trans que integrava o gabinete do vereador Ivan Moraes (PSOL), Robeyoncé Lima.

Em 2017, iniciou ainda o projeto Câmara dos Bairros com a primeira sessão sendo realizada no bairro de Santo Amaro. 

 

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