O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira, 4, decreto que antecipa o abono anual, informalmente conhecido como o décimo terceiro dos beneficiários da Previdência Social. De acordo com o governo, o investimento total é de R$ 62,6 bilhões e beneficiará 30 milhões de pessoas.

O repasse será feito em duas parcelas, uma em maio e outra em junho, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A oficialização da medida será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 5.

O abono é usualmente pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro. A antecipação do benefício alcança todos os Estados. Segundo nota divulgada pelo governo federal, São Paulo é o Estado que receberá o maior repasse para pagamento do abono anual levando em conta os dois meses de pagamento: R$ 17,7 bilhões em recursos.

Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Nas redes sociais, o presidente comemorou a decisão: "Boa notícia para os 30 milhões de segurados do INSS. Antecipamos o pagamento do abono anual."

Em seu primeiro discurso na nova legislatura, o deputado estadual Sileno Guedes (PSB) denunciou o não pagamento e a falta do calendário para a distribuição do 13º do Bolsa Família do Governo de Pernambuco. Nessa segunda-feira (13), o parlamentar criticou a governadora Raquel Lyra (PSDB) por não ter cumprido a lei que assegura os repasses e adiantou que vai levar a denúncia ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

O pagamento aos beneficiários é garantido por lei estadual e, segundo Guedes, estava previsto no orçamento do ano. Os valores são normalmente distribuídos no mês de fevereiro, mas, até o momento, as datas ainda não foram publicadas. 

O deputado apontou despreparo da atual gestão e indicou que o não pagamento é resultado da exoneração de servidores em massa promovida por Raquel no primeiro dia de mandato. 

"Os invisíveis continuam invisíveis, porque já tinha lei e já tinha dotação orçamentária. Não se fez porque não quis, não se fez porque certamente não se organizou para fazer, não se fez porque não se fez transição, não se fez porque não se colocou as pessoas que deveriam estar nos locais para poder fazer”, discursou na tribuna. 

Além da governadora, a vice Priscila Krause (DEM) e a secretária de Desenvolvimento Social, Carolina Cabral, também serão citadas na denúncia por não cumprimento da lei do 13º salário do Bolsa Família. 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou, nesta terça-feira (4), a promessa de conceder o 13º a mulheres que recebem o Auxílio Brasil. Sem dizer de onde sairiam os recursos, o chefe do Executivo afirmou que a medida passaria a valer a partir do ano que vem. Candidato à reeleição, Bolsonaro aposta na economia e em novas "bondades" nos benefícios sociais para derrotar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno.

"Está acertado. Só para as mulheres, 17 milhões, a partir do ano que vem", declarou Bolsonaro, em pronunciamento no Palácio da Alvorada, após receber o apoio do governador reeleito de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Nesta segunda-feira (3), o presidente havia compartilhado em seu grupo oficial no Telegram uma notícia sobre o anúncio desse 13º.

"O Auxílio Brasil de R$ 600 está garantido para todo o nosso governo. Isso foi acertado com o Paulo Guedes. Recursos, já sabemos de onde virão. No momento, está garantido R$ 600 por lei. Os R$ 200 extra nós vamos manter esse valor, a partir do ano que vem, já garantido, temos fonte para buscar esse recurso", emendou o chefe do Executivo, no Alvorada.

O custo de conceder o 13º salário a mulheres que recebem o Auxílio Brasil seria de R$ 10,110 bilhões. De acordo com informações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania, as mulheres representaram 81,6% no recebimento do Auxílio Brasil em setembro. São 16,85 milhões de famílias chefiadas por mulheres que recebem o mínimo de R$ 600 do programa de transferência de renda.

A promessa do presidente não tem espaço no Orçamento de 2022 e tampouco na proposta orçamentária do próximo ano já enviada ao Congresso. Apesar de garantir que os pagamentos de R$ 600 continuarão a partir de janeiro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 tem recursos suficientes apenas para o pagamento médio de R$ 405 por família.

De acordo com cálculos do Ministério da Economia, o custo adicional para manter a parcela extra de R$ 200 nos benefícios seria de R$ 52 bilhões, valor que subiria para mais de R$ 62 bilhões com a nova promessa de 13º para as famílias chefiadas por mulheres.

No mês passado, Bolsonaro também prometeu pela primeira vez cumprir a lei do Auxílio Brasil e pagar um adicional de R$ 200 às famílias que comprovarem algum vínculo formal de emprego. O chamado Auxílio Inclusão Produtiva Urbana prevê o pagamento extra, mas nunca foi operacionalizado pelo Ministério da Cidadania.

Sem espaço no teto de gastos, tanto Lula quanto Bolsonaro precisarão negociar com o Congresso um novo rompimento da regra fiscal para conseguir ampliar o gasto social em 2023. O relator-geral do Orçamento do próximo ano, senador Marcelo Castro (MDB), já avisou que só começará a debater a peça orçamentária após o fim da eleição presidencial.

Antes do início da campanha, a economia era considerada o "calcanhar de Aquiles" de Bolsonaro, já que a inflação estava alta, os preços dos combustíveis aumentavam e a pobreza crescia. Às vésperas das eleições, contudo, o governo conseguiu aprovar um pacote de "bondades" no Congresso, que incluiu o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 até o fim deste ano e um teto para o ICMS sobre combustíveis, que ajudou a reduzir os preços da gasolina e do diesel.

Com a arrecadação acima do esperado nos primeiros meses do ano, o governo vai antecipar o pagamento do décimo terceiro salário aos aposentados e pensionistas do INSS. A medida está sendo capitaneada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni.

Um decreto será assinado pelo presidente Jair Bolsonaro até o final da semana. A primeira parcela será paga em abril e a segunda em maio, segundo apurou o Estadão.

Em geral, o pagamento do 13º é feito no segundo semestre do ano, mas em 2020 e 2021 o governo antecipou o benefício por causa dos efeitos da covid-19.

É mais uma medida que o governo faz para injetar recursos na economia antes das eleições. A antecipação do 13º para os segurados do INSS deve injetar R$ 56 bilhões na economia (R$ 28 bilhões em abril e R$ 28 bilhões em maio).

O governo também prepara uma nova rodada de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A expectativa é de que seja liberado o saque de até R$ 1 mil para cada trabalhador. Nas estimativas do governo, a ação pode alcançar 40 milhões de trabalhadores e injetar até R$ 30 bilhões na economia em 2022. Ao todo, serão R$ 86 bilhões de injeção com as duas medidas.

Segundo uma fonte da equipe econômica, o pacote está sendo pensado este ano porque há uma pressão inflacionária com a guerra da Ucrânia e essas medidas são uma forma de compensar a piora do ambiente econômico.

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta terça-feira (26), o calendário do segundo pagamento do 13º do Bolsa Família de Pernambuco, que terá início no dia 11 de fevereiro. Conforme o cronograma do programa estadual, os pagamentos referentes ao ano de 2020 ocorrerão nos meses de fevereiro, março e abril, de acordo com a data de aniversário do beneficiário, e vão injetar R$ 154 milhões na economia do Estado. Em 2020, o programa disponibilizou R$ 154.606.815,27 para 1.190.295 famílias, que receberam as parcelas extras também em três etapas.

“É sempre um momento de muita satisfação poder, no início de um ano tão desafiador, ter a oportunidade de cumprir esse compromisso com os pernambucanos. O 13º do Bolsa Família de Pernambuco é a contribuição do nosso governo para buscar efetivamente dar uma renda extra à população mais pobre do nosso Estado. Diferentemente do programa do Governo Federal, que só durou um ano, aqui em Pernambuco nós entendemos a importância da manutenção desse programa. Principalmente em um ano de pandemia, em que as pessoas tiveram que fazer restrições severas”, afirmou Paulo Câmara.

Embora este seja o segundo ano de execução do programa estadual, o governador reforçou que continuará vigilante no trabalho em favor dos mais vulneráveis. “Não podemos deixar que as políticas de assistência diminuam. Vamos continuar trabalhando por um Pernambuco mais justo, menos desigual”, destacou.

O primeiro grupo de beneficiários, que contempla os aniversariantes dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, começa a receber o pagamento no próximo dia 11 de fevereiro. A disponibilização da parcela extra, que pode chegar até R$ 150,00, será feita de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) do usuário, começando com os de final UM (1) no dia 11 e seguindo até o dia 26 de fevereiro.

Já os aniversariantes de maio, junho, julho e agosto começam a receber o pagamento do 13º do Bolsa Família de Pernambuco no dia 18 de março (com final do NIS um). Esta etapa segue até o dia 31 de março. O mês de abril vai beneficiar quem completa aniversário nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, sendo iniciado o pagamento no dia 16 e seguindo até o dia 30, conforme o final do NIS do beneficiário.

O pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família de Pernambuco será realizado nos mesmos locais e com o cartão já utilizado pelo beneficiário, e só terá direito à parcela extra quem recebeu o Bolsa Família durante pelo menos metade dos meses do período de apuração, intercalado ou em meses seguidos.

O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, reforçou a importância do programa, sobretudo em um momento difícil como este, devido à pandemia e à crise econômica já instalada. “Essa é uma demonstração do compromisso do governador Paulo Câmara. Nesse momento difícil, encontramos no Governo de Pernambuco um braço amigo ara atender a população mais vulnerável do Estado, garantindo a proteção social das pessoas mais pobres”, disse. Além de Sileno Guedes, participaram da solenidade a vice-governadora Luciana Santos e o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha.

CONSULTA – A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude já está disponibilizando uma plataforma para que os beneficiários do programa possam conferir quanto irão receber do benefício estadual. O acesso é rápido e demanda apenas o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser conferido nos cartões do Bolsa Família, e a data do nascimento do titular. Para dúvidas e esclarecimentos, a população poderá utilizar o serviço da Ouvidoria Social, no telefone 0800.0814421, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Da assessoria

Após um pedido do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retirou a medida provisória 1.000, do auxílio emergencial, da pauta do dia, e ressaltou a responsabilidade do governo de Jair Bolsonaro na falta de avanço em programas sociais e fez uma série de críticas ao Palácio do Planalto. Maia afirmou ainda que será um "leal adversário do presidente da República naquilo que é ruim para o Brasil".

Ele discursou na tribuna da Câmara, após o líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), pedir a retirada de pauta da medida provisória 1.000, sobre o auxílio emergencial.

A proposta foi pautada por Maia, na noite da quinta-feira, quando Bolsonaro cobrou de Maia o fato de os beneficiários do Bolsa Família não receberem o 13º este ano, embora o governo não tenha enviado nenhuma proposta ao Congresso para garantir o benefício a mais em 2020.

"Mais um episódio ocorrido ontem quando, infelizmente, o presidente da República mentiu em relação a minha pessoa. Aliás, muita coincidência, a narrativa que ele usou ontem e a narrativa que os bolsominions usam há um ano comigo, em relação as MPs que perdem a validade nessa Casa, é a mesma narrativa. A narrativa que eu deixei caducar a MP do 13º é a mesma de hoje. Peguem as redes sociais dos extremistas e vocês vão ver", disse Maia.

Para ele, o Palácio do Planalto faz uma articulação conjunta para desqualificar e desmoralizar a imagem dos adversários do presidente da República. Maia disse que Bolsonaro acabou sendo desmentido pelo seu próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, que disse que não há recursos para o 13º do Bolsa Família. Ele ressaltou que fazia o discurso justamente para resguardar a imagem do parlamento contra ataques de narrativas.

'Fuga de responsabilidade'

Por algumas vezes em seu discurso, Maia disse que Bolsonaro foge da sua responsabilidade ao ser eleito presidente do Brasil. "Quando você disputa uma eleição para ser presidente do Brasil, você assume a responsabilidade de dar um norte do nosso País. Infelizmente não é o que tem acontecido nos últimos dois anos", comentou.

'Falta de coragem'

Para Maia, falta coragem ao presidente para se discutir o benefício social e ele lembrou que foi o Palácio do Planalto que "obrigou ou indicou" o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC) a não incluir em seu texto os gatilhos ao teto de gastos.

"Garantimos o País funcionando, porque o negacionismo do governo e a depressão do ministro da Economia fizeram com que o parlamento assumisse esse papel", disse Maia. "Foi importante o governo entrar em obstrução contra a MP 1000, isso está registrado na imprensa", disse.

'Do lado da democracia'

Como o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou mais cedo, partidos da base do governo estavam preparados para impedir a votação da MP 1.000. "Estarei onde sempre estive: do lado da democracia, contra a agenda de costumes que divide o Brasil, que radicaliza o Brasil, que gera ódio entre as pessoas. E como essa é a agenda do presidente, eu continuarei sendo um leal adversário do presidente da República naquilo que é ruim para o Brasil e serei um aliado do governo, e não do presidente do governo, nas pautas que modernizam o Estado brasileiro", disse Maia.

Maia afirmou ainda que está preparado para debater ao longo de janeiro a inclusão de mais brasileiros no Bolsa Família.

Trabalhadores que tiveram a jornada e o salário reduzidos durante a pandemia do novo coronavírus terão direito a 13º salário e férias integrais, de acordo com nota técnica da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia. Já os funcionários que tiveram o contrato suspenso terão cálculo proporcional de 13º e férias, conforme o número de meses em que se trabalhou 15 dias ou mais.

A nota técnica é o resultado de uma discussão interna no governo, antecipada pelo jornal O Estado de S. Paulo e pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) no início de outubro, para reduzir a insegurança jurídica sobre como deve ser feito o cálculo da gratificação natalina no caso dos trabalhadores que firmaram os acordos.

Como revelou a reportagem à época, o entendimento da equipe econômica já era o de que, para a redução da jornada, o 13º deveria ser calculado sobre o salário integral, sem o efeito do corte no salário, enquanto para a suspensão de contrato a interpretação seguiria as regras do lay-off.

Mas como a lei que criou a gratificação natalina prevê que a base é o salário de dezembro, havia o temor de que empresas com acordos em vigor no último mês do ano acabassem pagando um valor menor, ou ainda, num caso extremo, que empregadores fizessem novos acordos apenas com o propósito de reduzir o 13º.

O governo também quer, com a nota, evitar interpretações "alternativas" de que o valor do 13º deveria ser uma "média" do recebido no ano, lógica que só vale para funcionários que recebem por comissão.

De abril a outubro, foram realizados 10,5 milhões de acordos para a redução de jornada e salário, em proporções de 25%, 50% ou 70%. Outros 8,25 milhões de acordos de suspensão de jornada e salário foram estabelecidos entre trabalhadores e empresas.

No entendimento da Coordenação-Geral de Políticas Públicas e Modernização Trabalhista, a interpretação literal da lei do 13º (que prevê o pagamento com base no salário de dezembro) teria efeitos sobre todos os meses trabalhados anteriormente, resultando em "efeito totalmente inesperado pelo trabalhador" e "implicando numa redução salarial superior à acordada", sem compensação paga pelo governo.

Além disso, os técnicos ressaltaram que a Constituição prevê pagamento de 13º "com base na remuneração integral". "Portanto, a aplicação literal da Lei 4.090 de 1962 (do 13º), nas hipóteses em que alteração do contrato de trabalho para redução proporcional da jornada e salário em dezembro, não é compatível com a Constituição", diz a nota.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) teve o mesmo entendimento, embora tenha alertado que "não há parâmetros para prever a direção que a jurisprudência dos Tribunais irá seguir". O órgão recomendou a edição de uma lei com a previsão expressa do pagamento integral do 13º, mas a Secretaria do Trabalho argumentou que isso não seria adequado "considerando o exíguo prazo para o início do pagamento do 13º e também os trâmites no Parlamento, que seguem rito próprio de debates". A primeira parcela da gratificação natalina é paga no próximo dia 30 de novembro.

No caso da suspensão do contrato, o cálculo terá como referência a remuneração integral, mas de forma proporcional ao número de meses trabalhados - sendo que é considerado mês trabalhado aquele em que se atuou por 15 dias ou mais. Se o funcionário ficou com o contrato suspenso por cinco meses, ele irá receber 7/12 de sua remuneração como 13º salário. Além disso, o período não trabalhado será desconsiderado para obter o direito a férias remuneradas.

Para tentar injetar fôlego à economia brasileira em um momento de avanço do novo coronavírus no País, o governo decidiu antecipar a primeira metade do 13º de aposentados do INSS e vai propor a redução dos juros e a ampliação de margem e prazo para empréstimos consignados desses beneficiários. A equipe econômica também avalia liberar uma nova rodada de saque imediato aos cotistas do FGTS.

As medidas foram discutidas no âmbito de um comitê de monitoramento instituído pelo Ministério da Economia para avaliar os impactos econômicos da pandemia no Brasil. O grupo é constituído por representantes das oito secretarias especiais da pasta e será coordenado pelo secretário-executivo, Marcelo Guaranys.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, a primeira parcela do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS será paga entre o fim de março e o início de abril. A expectativa é de que sejam injetados R$ 23 bilhões na economia com essa antecipação.

A pasta também vai propor na semana que vem ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) a redução do limite de taxa de juros para empréstimos consignados em folha de pagamento dos beneficiários do INSS. Em outra frente, uma proposta será enviada ao Congresso Nacional para ampliar a margem do salário que pode ser comprometida com a parcela do financiamento. Hoje essa margem é de 30% em caso de empréstimo e 5% para cartão de crédito. O prazo de pagamento também deve aumentar, mas o secretário não detalhou os novos parâmetros.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, admitiu que o grupo estuda uma nova liberação imediata de parte do FGTS para os trabalhadores. No ano passado, os cotistas puderam retirar R$ 500 de cada uma de suas contas - ou até um salário mínimo caso o saldo estivesse dentro desse valor. Waldery não disse qual valor poderá ser liberado, mas garantiu que a diretriz é preservar a sustentabilidade do Fundo de Garantia, que serve de fonte de financiamento para crédito no setor imobiliário.

O governo também confirmou que a prova de vida de beneficiários do INSS será suspensa por 120 dias, como antecipou ao Estadão/Broadcast o presidente do órgão, Leonardo Rolim. O procedimento é feito pelo beneficiário para mostrar que está vivo e deve continuar recebendo o benefício.

O secretário-executivo do Ministério da Economia informou que a pasta também trabalha junto ao Ministério da Saúde para listar produtos médicos e hospitalares importados que terão redução de tarifa para garantir o abastecimento. O grupo de monitoramento também vai agir para priorizar esses itens no desembaraço aduaneiro, para que eles consigam entrar no País mais rapidamente.

Apresentado por Ana Furtado, Patrícia Poeta, Zeca Camargo, Cissa Guimarães e André Marques, o programa É de Casa passou por uma saia justa neste sábado (7). Durante uma transmissão ao vivo com Manoel Soares em São Paulo, mais especificamente na 25 de março, a atração da Globo não esperava ouvir o desabafo de um dos entrevistados.

Abordado pelo repórter para falar sobre as compras de fim de ano, um aposentado declarou que não recebe o 13º salário. Ao falar sobre o assunto, o senhor não titubeou ao mandar o recado para o presidente Jair Bolsonaro.

"Eu não tenho décimo terceiro. Isso vai para todo o Brasil agora, se for para o presidente da república é bom. Somos [apontando para outra pessoa] aposentados pelo LOAS [Lei Orgânica de Assistência Social], um salário mínimo cada um, não temos décimo terceiro", disse o homem. Em seguida, ele afirmou que é difícil viver com apenas um salário.