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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), criado em 1998, além de ser uma importante ferramenta de avaliação do Ensino Médio no país, tornou-se também uma das principais formas de ingresso no Ensino Superior – sendo aceito em instituições públicas e particulares. A partir de 2020, o Exame começará a sofrer mudanças para se tornar inteiramente digital, o que deve ocorrer por completo em 2026. A questão é: em um país continental e ainda com tanta dificuldade de acesso à tecnologia, a prova conseguirá se manter abrangente e sem riscos de fraudes?

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), um teste será realizado em 2020 com 50 mil candidatos, com escalonamento gradual até 2026, quando as provas serão apenas virtuais. Outra novidade é que, por ser digital, a prova terá mais de uma aplicação ao ano – com a ideia de chegar a quatro datas anuais.

O Inep alega que o novo formato proporcionará economia, por dispensar toda a logística das provas impressas; redução do risco de fraudes e a possibilidade de aplicação em mais municípios. É, sem dúvida, um projeto ambicioso e que pode trazer grandes avanços, mas que não pode perder de vista o viés social do Enem, que universaliza o acesso ao Ensino Superior.

Parece-me que a intenção é, inicialmente, cortar gastos. Afinal, todo o processo para aplicação do Enem custa caro – em 2018, foram quase R$ 500 milhões. Como o atual governo pretende gerar economia para sanear as contas públicas, a transformação do exame em digital é benéfica aos cofres, já que evita gastos, principalmente os desperdícios com provas que são impressas e não utilizadas devido às faltas dos candidatos.

Há também o argumento de promover um maior alcance do exame, que poderia ser aplicado em mais cidades de uma forma mais fácil. Em princípio, um ponto válido, já que é mais fácil enviar uma prova digital do que uma física a lugares mais remotos. No entanto, ao mesmo tempo, os municípios mais distantes normalmente não têm a infraestrutura necessária, como bom acesso a internet, ou mesmo locais com computadores onde as provas possam ser aplicadas. Essa deve ser uma preocupação do Ministério da Educação: promover, antes da digitalização do Enem, a inclusão digital no Brasil – tarefa a ser desenvolvida em conjunto com outros órgãos, claro.

A inclusão digital, por sinal, é também ponto contra a aplicação apenas virtual do Enem. Sabemos que há candidatos que não são familiarizados com o computador, seja pela condição social, seja pela idade, o que pode gerar confusões e inseguranças, prejudicando seu desempenho. A prova de papel, nesses casos, se mostra a opção mais “confortável”.

Toda mudança traz seus benefícios e suas contradições, é fato. Com o Enem, não será diferente. A partir do modelo de escalonamento adotado pelo Inep, será possível, também, avaliar melhor o processo avaliativo e os gargalos a serem melhorados. Esperemos que haja compreensão do poder público em analisar com responsabilidade os efeitos dessa inovação e sensibilidade para atuar no sentido de debelar os possíveis entraves à realização plena do plano. O que a mudança não pode causar é a exclusão de parcela da população que eventualmente não se possa valer dela. A conferir.

O jornalista Adam Robinson revelou ao Daily Mail que Osama Bin Laden tinha planos para cometer um ataque terrorista durante a Copa do Mundo na França, em 1998.

O alvo seria o time da Inglaterra, composto por jogadores como David Beckham e Michael Owen. Segundo Adam, o ataque aconteceria no jogo de abertura contra a Tunísia, e seria brutal, sanguinário e audacioso. Seriam usadas granadas e armas contra os jogadores.

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Bin Laden teria comprado uma propriedade em Wembley, na Inglaterra, como tentativa de descobrir informações em Londres. Durante as preparações para a Copa, a al-Qaeda planejava usar uma organização Islamista da Argélia, a GIA, para atacar não só a Inglaterra, mas também os Estados Unidos.

Em seu livro, Robinson compartilha um documento de um membro da al-Qaeda, de 1997, que dizia que Bin Laden pediu a eles que observassem os movimentos de David Seaman (goleiro), Alan Shearer (o jogador mais famoso), e o empresário, Hoddle. Enquanto isso, Bin Laden teria ficado de olho em Beckham e Owen.

Segundo Robinson, Bin Laden teria ajudado a organizar o plano e ofereceu ajuda financeira e armas. Além disso, a GIA teria enviado pessoas para treinamento em um campo da al-Qaeda.

Os terroristas também atacariam a platéia, jogando uma granada nos torcedores do time inglês.

Felizmente nada disso aconteceu, né?

Considerada uma das provas mais importantes do Brasil, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ultrapassa os limites de uma simples avaliação pedagógica. Existe também uma história repleta de capítulos que culminaram com a democratização de uma prova que leva brasileiros ao sonho do ensino superior. São milhões de cidadãos, de diferentes faixas etárias, que passaram a vislumbrar a oportunidade de ascensão social por meio da educação.

Na semana que antecede a realização da edição 2017 do Exame, o LeiaJá publica o ‘Especial Enem: da prova ao sonho do ensino superior’, trabalho jornalístico que retrata a história da avaliação. Em sete reportagens, mostramos a trajetória da prova realizada em todos os cantos do país. A seguir, leia a primeira reportagem e, no final do texto, acesse os links para as demais matérias. Boa leitura! 

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No início, Enem servia como avaliação do ensino médio

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi criado no governo de Fernando Henrique Cardoso, pela portaria ministerial 438 de 1998, e teve como inspiração os modelos de educação norte-americanos (Scholastic Aptitude Test) e francês (Baccalaureate). Na época da criação, a prova continha apenas 63 questões (hoje são 180) e uma redação; o objetivo era servir como um modelo de avaliação anual do aprendizado dos alunos no ensino médio. Outro intuito era auxiliar o governo federal na elaboração de políticas públicas de melhorias da educação brasileira. Em 1998, na primeira edição do Exame, de acordo com dados do Ministério da Educação (MEC), foram penas 115,6 mil participantes, de um total de 157,2 mil inscritos.

Na década de 1990, a política do Enem era uma dentre as várias transformações propostas pelo governo federal nas reformas da educação do Brasil. A portaria de criação da prova também estabelecia que o planejamento e operacionalização do Exame ficariam sob responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais (Inep). Após a decisão, o Inep veiculou um documento, na época, descrevendo o funcionamento da prova.

“Para estruturar o exame, concebeu-se uma matriz com a indicação de competências e habilidades associadas aos conteúdos do ensino fundamental e médio que são próprias ao sujeito na fase de desenvolvimento cognitivo, correspondente ao término da escolaridade básica. Tem como referência a LDB, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), a Reforma do Ensino Médio, bem como os textos que sustentam sua organização curricular em Áreas de Conhecimento, e, ainda, as Matrizes Curriculares de Referência para o SAEB”, diz o trecho oficial do material veiculado pelo Inep.

Análises governamentais da época apontavam que o ensino médio era o ponto mais frágil do sistema educacional brasileiro e, por isso, a existência de um mecanismo que o avaliasse foi de crucial importância para o governo FHC, do PSDB, e, mais tarde, para a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. Nesse sentido, seria possível realizar os ajustes na educação do Brasil através dos resultados do Enem.

Em entrevista concedida à pesquisadora Kátia Regina Rodrigues, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), o ministro da Educação na época, Paulo Renato Souza, explicou a importância dos estudantes montarem um currículo por competências. Para ele, o mercado econômico do Brasil exigia um novo tipo de trabalhador e as falhas do sistema educacional do país tinham que ser reformadas para atender a nova demanda.

(Fotografia: Ministério da Educação)

“Porque essa era tendência do que havia de mais moderno no mundo em matéria de discussão do papel do ensino médio, ou seja, era o momento de consolidar as competências e habilidades requeridas para a pessoa viver em sociedade. (...) Neste sentido, a reforma do ensino foi desenhada com esta centralidade nas competências e habilidades, o que se espera das pessoas. Eu acho que a concepção teórica, filosófica mesmo que impulsionou é a concepção de que o mundo que nós estamos vivendo, a partir da metade dos anos 80, quando passamos a viver uma nova revolução industrial no mundo. Quando passamos a viver de fato no que se chama de sociedade do conhecimento, essa sociedade impõe ao sistema educacional novos requisitos. (...) Porque ele já não é mais... o conhecimento ele se renova a cada 5-10 anos”, disse o ministro na época.

Em 1999, as três principais universidades públicas de São Paulo (USP, Unicamp e Unesp) passaram a utilizar os resultados do Enem como um dos componentes para a nota de ingresso dos seus estudantes. No terceiro ano de realização do Exame, no ano 2000, o Inep contabilizou quase 400 mil pessoas inscritas na prova. Um ano depois, em 2001, o número quadruplicou. Foram 1.627.949 inscritos e pela primeira vez o Enem impactava em números.

O ano de 2002 marcou o fim do segundo mandato do governo FHC e a eleição do petista Luiz Inácio Lula da Silva. O governo Lula deu sequência ao Enem e adotou a postura de manutenção e principalmente ampliação do Exame.

De acordo com o MEC, uma medida governamental importante para democratizar o Enem e aumentar a quantidade de participantes da prova foi garantir a isenção do pagamento da taxa de inscrição para os alunos de escolas públicas. A partir daquele ano, a prova começava a conquistar espaço no país.

Em 2004, o Ministério da Educação instituiu o Programa Universidade para Todos (ProUni), que vinculava a concessão de bolsas de estudo à nota obtida no Exame. No ano seguinte, em 2005, o exame atingiu números históricos. Foram quase 3 milhões de inscritos e 2,2 milhões de participantes.

A oitava edição do Exame Nacional do Ensino Médio foi realizada em 727 cidades, um aumento de 17% em relação a 2004. O grande atrativo era que alunos de escolas públicas podiam estudar em instituições privadas sem pagar a mensalidade. O número de participantes concluintes do ensino médio foi de 54,5%; o restante foi de alunos que se formaram em outros anos.

Em 2006, o MEC divulgou publicamente, pela primeira vez, as médias por escola e município das provas do ano anterior. Já em 2008, o número de inscritos chegou a 4 milhões, com 2,9 milhões de participantes. São Paulo recebeu 1.052.031 inscrições, sendo o Estado com o maior número de concorrentes.

Legenda: É possível perceber o grande crescimento das inscrições a partir de duas transformações citadas: as isenções das inscrições para alunos de escolas públicas e a vinculação da nota do Enem às bolsas do ProUni.

Reportagem integra o ‘Especial Enem: da prova ao sonho do ensino superior’, produzido pelo LeiaJá. As matérias abordam a história do Exame e de que forma ele se tornou uma das principais provas educacionais do Brasil. A seguir, leia as demais reportagens:

--> A popularização do Enem e o caminho rumo à universidade

--> Uma prova, várias possibilidades

--> Enem mudou características dos cursos preparatórios

--> Uma prova em busca de inclusão

--> Exame como porta de entrada para Portugal

--> Enem 2017: entenda a dinâmica da prova

A Câmara aprovou, na noite dessa quarta-feira (22), o projeto que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas. O texto é de 19 anos atrás e também amplia a permissão para contratação de trabalhadores temporários, dos atuais três meses para até nove meses, ou seja, seis meses, renováveis por mais três. O texto será enviado à sanção presidencial.

A matéria, que gera divergências entre sindicatos e parlamentares, foi aprovada por 231 votos a 188. Houve ainda oito abstenções. A proposta de 1998 já tinha passado uma vez pela Casa, em 2000, e pelo Senado, em 2002. 

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Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadrem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

A matéria foi aprovada com parecer do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que excluiu do texto uma anistia para as empresas – tanto contratantes quanto de terceirização – relativa a multas e penalidades impostas com base na legislação modificada e não compatível com a nova lei.

Já as obrigações previdenciárias deverão seguir a regra estipulada na Lei 8.212/91, que prevê o recolhimento de 11% da fatura de serviços de cessão de mão de obra a título de contribuição previdenciária patronal. Esse recolhimento é feito pela empresa contratante e descontado do valor a pagar à empresa de terceirização.

No caso do serviço público, a exceção da terceirização será para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais. Outras funções, mesmo que ligadas a atividade-fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas. O texto também define que para contratar terceirizados, o capital mínimo das empresas varia entre R$ 10 mil para 10 funcionários e R$ 250 mil para mais de 100.

*Com a Agência Câmara.

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