A dois meses do fim do governo Michel Temer, o Ministério de Minas e Energia decidiu propor medidas polêmicas que podem trazer custo de R$ 4,8 bilhões aos consumidores de energia e aumento de quase 3% na conta de luz, segundo a Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace).

Entre as ações propostas está o acionamento de usinas térmicas a gás, que hoje estão paradas devido ao custo fixo elevado, e a realização de um leilão para contratação de térmicas na modalidade de reserva, sob a justificativa de elevar a segurança do sistema. O governo também aprovou uma resolução que dobrou o preço da energia da usina nuclear de Angra 3, cujas obras foram interrompidas após o envolvimento de empreiteiras em denúncias de corrupção.

O presidente da Abrace, Edvaldo Alves de Santana, questiona o momento para o governo adotar políticas que elevam o custo da energia em meio ao calendário eleitoral. Outro ponto é a tentativa de acionar térmicas mais antigas e caras em outubro, início do período chuvoso, o que já permitiu a adoção da bandeira amarela nas contas de luz em novembro, reduzindo o valor extra pago nas contas.

Segundo a Abrace, o reajuste de Angra 3 vai adicionar um custo de R$ 2,5 bilhões por ano nas contas de luz, depois que a usina estiver pronta. A contratação das térmicas mais antigas deve adicionar outros R$ 300 milhões por ano. "Acho incompreensível a pressa para implementar as medidas, além de deselegante com o governo que vai entrar. Tem tanto equívoco que se corre o risco de gastar com térmicas no período de chuvas", disse Santana.

Na semana passada, o governo também lançou, para consulta pública, uma portaria e um decreto que permitiriam a realização de uma licitação para termoelétricas, mas numa modalidade inédita. Uma vez que os estudos de planejamento energético indicam sobra de energia, o governo pretende realizar um leilão para contratação de potência associada à energia de reserva, sob a justificativa de elevar a segurança do sistema no Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul.

Especialistas consultados pelo Estadão/Broadcast avaliam que o leilão não tem base legal, pois a lei não prevê essa modalidade de contratação. Fontes destacam a falta de rumo do ministério, que se propôs a lançar um programa para reduzir a conta de luz, mas adota medidas isoladas que vão no sentido contrário, em atendimento a interesses de setores específicos.

Questionado, o Ministério de Minas e Energia reconheceu que a consultoria jurídica do MME "ainda não se debruçou sobre o mérito jurídico de tal proposição" e que só vai se pronunciar após a consulta pública em curso. Fontes ouvidas pela reportagem consideram improvável que o novo governo aceite fazer a licitação nessas condições.

O coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da UFRJ, Nivalde de Castro, alerta para o custo das medidas. "É um grupo de medidas que reforça a tendência de aumento de tarifas para os consumidores", afirmou. "Por que essa ansiedade para fazer um leilão para contratar térmicas agora, se todo o planejamento do setor é de longo prazo?" No caso do leilão das térmicas, serão R$ 2 bilhões por ano a cada 1 mil MWs contratados, diz a Abrace. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Associação Brasileira da Indústria Grande Consumidora de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) divulgou nesta sexta-feira (29) nota para criticar duramente o governo pelo resultado negativo do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre. Para a entidade, a queda de 11,2% da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) no segundo trimestre, divulgada hoje pelo IBGE, comprova que a indústria perdeu a capacidade de investir.

Na nota, a Abrace acusa o governo de fazer uma politica anti-industrial energética. A associação também avalia que a retração do PIB 'é resultado do que classificou de "mais uma demonstração da inadequação da política com foco exclusivo em melhorias diretas na renda da população".

Para a associação, os efeitos dessa política têm trazido perdas, principalmente para a indústria que é grande consumidora de energia. "Evidentemente que não temos nada contra a melhoria da renda das famílias, muito pelo contrário. Mas isso deve ser feito sem que a sustentabilidade do próprio objetivo fique ameaçada, como indicam os números de hoje", avalia o presidente-executivo da Abrace, Paulo Pedrosa. Na sua avaliação, esse processo também é verificado no custo da mão-de-obra e na política cambial.

A entidade afirma que a percepção de muitos dos seus associados é que o País teria até mesmo uma política anti-industrial energética. "Como se a energia para a produção fosse menos digna da atuação pública do que a que chega às pessoas", alfineta a entidade. Para a Abrace, esse política do governo pode ser evidenciada na opção de não se destinar às grandes indústrias cotas de energia das concessões antigas. A entidade critica também os preços elevados do gás natural e da energia elétrica que são, na sua avaliação, há muito tempo, fatores de perda de competitividade e desestímulo a investimentos na produção.

A associação também argumentou que a indústria, grande consumidora de energia, tem que assumir riscos e custos que "caberiam a outros", como o aumento recente no custo da transmissão da ordem de 70% devido ao atraso de obras de geradores e risco de consumidores livres terem de assumir boa parte da dívida de Santo Antônio Energia no mercado de curto prazo. A entidade também atacou a substituição de contratos antigos por outros, muito mais caros.