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Dentre os feitos da governadora Raquel Lyra (PSDB) em seu primeiro ano de mandato em Pernambuco, muito se falou das conquistas alcançadas, como os investimentos recebidos do governo federal por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de lançamentos de programas estaduais para educação e segurança pública. No entanto, diante de eleições municipais, uma possível mudança de partido político, e uma aparente batalha interminável de poderes com o legislativo estadual, a governadora terá alguns desafios para enfrentar em 2024. 

O LeiaJá conversou com o cientista político Arthur Leandro, que avaliou esses e outros pontos que poderão ser cruciais para o protagonismo de Raquel Lyra no governo do estado. 

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LeiaJá - Como ela deverá se posicionar para garantir uma maior efetividade nos diálogos com o legislativo, em comparação com o que foi alcançado (ou não) este ano? 

“Ou não” é ótimo. Eu acho que resume muito o relacionamento do governo do estado com a Casa Legislativa. O presidente Álvaro Porto é um homem da mesma legenda da governadora, mas sempre assumiu uma postura independente, se a gente quiser dizer assim, quando não, claramente hostil à liderança da governadora, não apenas no campo do partido ao qual os dois são filiados e à liderança da governadora no PSDB, mas também à agenda do governo. Então, a governadora tem uma dificuldade na construção dessa base, tanto no campo da direita, da representação mais bolsonarista, como no campo da esquerda. E não tem uma base parlamentar dentro do seu próprio partido para garantir a tramitação das matérias de interesse, essa interlocução política tão necessária. Então, a governadora ainda precisa construir, ou pelo menos pavimentar, essas alternativas que ela ensaiou ao longo de 2023, até para poder assegurar que a negociação das matérias de seu interesse não seja majorada pela dificuldade de articulação política. Até porque o fato é que ele goza de limitações, do ponto de vista orçamentário, para a realização de projetos, e a governadora certamente não vai conseguir resultados político eleitorais compatíveis com suas aspirações se ela tiver a agenda fiscal como único mecanismo de ação. Cortar gastos tem um impacto financeiro, orçamentário, mas também tem um custo político, do ponto de vista de viabilidade da agenda, e a governadora precisa estar atenta a essas questões. 

LJ - Ainda se fala da possibilidade de Lyra sair do PSDB. Ela voltaria para o PDT? PSD? Quais as opções possíveis? 

A governadora conseguiu emplacar um aliado na presidência do PSDB [Fred Loyo], mas ela, de fato, tem uma preocupação com a expressividade da legenda, tanto no estado como no cenário nacional. Estar no PSDB traz para Raquel um esforço de coordenação política, ela precisa investir nessa liderança sem a garantia de que a legenda vai devolver para ela nada compatível com o esforço da presidência. Então o afastamento dela da presidência do partido já sinaliza nessa direção. O que terminou gerando essa movimentação, do jeito que aconteceu, terminou gerando dificuldades com o presidente da Alepe, que tinha pretensão de ser o presidente do partido. Então a saída de Raquel é perfeitamente plausível. Ela não sai da liderança, não designa o seu sucessor, se não tivesse a intenção de se afastar. Não se sabe se o PDT seria um caminho, um espaço viável, se fala também do PSD, mas o fato é que a governadora, é razoável supor, vá se afastar do partido, principalmente em função da necessidade de construir um plano de trabalho para as eleições municipais deste ano. A governadora precisa estar em uma posição política que a habilite exercer essa influência que o cargo do governador inspira. O cargo de governador tem uma relevância porque nele se consegue fazer investimentos, ter uma relação direta com vereadores, deputados, prefeitos, etc. Então, Raquel precisa se posicionar de modo a exercer mais plenamente essa liderança que o cargo lhe faculta. E ela não consegue fazer isso no PSDB. 

LJ - Quem terá seu apoio nas eleições municipais?  

Resta à governadora o dilema. Não é exatamente um dilema ainda, mas ela precisa se posicionar se vai promover uma candidatura, no sentido de tentar se empoderar politicamente na capital, ou se ela vai apoiar candidaturas de outras forças políticas, no sentido de conseguir alianças para revalorizar a sua base de apoio, reforçar os apoios que ela conseguiu para a eleição anterior. Ou fazer as duas coisas. Ainda existe essa possibilidade de lançar e ao mesmo tempo tentar renegociar esses apoios num eventual segundo turno, principalmente nas cidades que a gente tem a possibilidade de segundo turno em Pernambuco. O apoio da governadora, como a gente falou, é muito relevante, é muito expressivo nas eleições municipais, embora hoje seja bem menos do que já foi no passado. Por uma razão simples, o financiamento dos investimentos municipais hoje se dá basicamente em função dos apoios das emendas parlamentares. O investimento direto do governo estadual reduziu a sua fatia. Então essa moeda que os governadores têm, de uma maneira geral, perdeu a importância relativa ao longo dos anos. Mas ainda assim, o apoio da governadora faz diferença, do ponto de vista da viabilização das candidaturas locais, principalmente naqueles menores municípios em que a disponibilidade dos recursos federais via emenda ainda é menor do que nos municípios de mais destaque. Esses municípios maiores como Recife, Olinda, Jaboatão têm a possibilidade de receber as emendas tanto pelo seu peso político, porque eles são base de um número muito grande de candidatos e de deputados de uma maneira geral, mas também porque esses municípios maiores têm capacidade de arrecadação. Então o peso da governadora se faz especialmente relevante nos municípios menores. Em resumo, a governadora vai decidir se ela lança uma candidatura própria, uma candidatura com a marca do palácio à prefeitura do Recife em 2024. A gente depende muito do que deve acontecer aí nas nos próximos meses, principalmente janeiro e fevereiro, em termos de sinalização política para a eleição do ano que vem. A segunda opção é apoiar um terceiro grupo, e a terceira situação seria exatamente lançar uma candidatura e usar essa candidatura até pra pressionar a estrutura, o arco de alianças para essa disputa principal, que é exatamente a disputa pela reeleição em 2026.  

LJ - No que pode influenciar a aprovação e a desaprovação popular da governadora nas eleições de 2024, e também na construção do seu palanque de reeleição em 26? 

A situação da governadora é intermediária. Ela tem desaprovação, mas ela também tem um capital eleitoral junto à opinião pública, até um acolhimento que pode ser revertido, pode ser capitalizado, em função dos resultados ou dos potenciais resultados dos programas e das ações que ela anunciou agora no fim do ano e para o ano que vem. A governadora joga com as possibilidades, com a reação da opinião pública em relação aos resultados das suas últimas medidas. Ela tinha a expectativa clara de que a posição dela fosse melhor. Mas aparentemente o governo Raquel Lyra, em função dessa dificuldade de articulação, seja na Alepe, seja no relacionamento com a opinião pública de uma forma geral. Veja a diferença da estratégia de marketing, na eficácia dos instrumentos utilizados pelo prefeito João Campos (PSB) e pela governadora Raquel Lyra. João Campos é um homem do TikTok, do Instagram, etc. Raquel tem uma dificuldade muito grande de se comunicar, de utilizar esses recursos para viabilizar tanto a aprovação como apoio popular. Então ela tem uma situação que é intermediária do ponto de vista dos últimos levantamentos que foram feitos sobre sua aprovação, mas ela certamente poderia ter um desempenho maior e melhor. Esse espaço entre a posição ideal de aprovação para governadora e o desempenho real que ela tem, manifesta o motivo de preocupação e pode sim desvalorizar, diga-se assim, o valor agregado do apoio da governadora. 

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira, 16, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda leva de acordos de não persecução penal fechados com mais 12 denunciados por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Os primeiro três acordos foram encaminhados no mês passado.

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Os ministros precisam homologar os termos para que eles tenham validade jurídica. Se forem chancelados pelo STF, os contratos seguem para a Justiça Federal em primeira instância, que vai monitorar o cumprimento.

O acordo só está disponível para quem responde por crimes de médio potencial ofensivo, ou seja, para quem teve participação secundária nos protestos, como pessoas que incitaram as manifestações. Os vândalos que invadiram e depredaram os prédios na Praça dos Três Poderes não terão esse direito.

Quem tiver interesse em assinar o termo precisa confessar os crimes e cumprir as cláusulas impostas pela PGR. Em troca, a ação penal em curso no STF é arquivada e as medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, são revogadas. Se houver descumprimento, o processo pode ser retomado.

A PGR afirma que, até o momento, mais de 300 denunciados manifestaram interesse em assinar o termo. As propostas estão sendo encaminhadas por e-mail.

Veja as condições propostas pela PGR:

- Cumprimento de 300 horas de serviços comunitários ou em entidades públicas;

- Pagamento de multa, calculada de acordo com a situação financeira de cada réu. Os valores estabelecidos nos novos acordos variam entre R$ 5 mil e R$ 20 mil;

- Participação presencial em um curso sobre democracia com carga horária total de 12 horas. O uso de celular na sala será proibido;

- Não usar redes sociais abertas até terminar de cumprir as cláusulas.

Foi o ministro Alexandre de Moraes quem autorizou a PGR a negociar os acordos de não persecução penal com parte dos réus dos atos golpistas. Ele atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, que coordena as investigações dos atos golpistas, deu aval para as negociações.

A PGR fez uma análise individualizada da situação de cada réu antes de disparar as propostas. O trabalho envolve a checagem de antecedentes e de outros acordos de não persecução penal e um levantamento das condições financeiras para definir o valor da multa.

Investigação

Os primeiros 25 réus do 8 de janeiro foram condenados pelo STF a penas que chegam a 17 anos de prisão, além da obrigação conjunta, com todos os condenados do caso, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões. A PGR já enviou os argumentos finais em 231 ações.

A investigação sobre o papel de financiadores e autoridades continuam. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos investigados. Sete oficiais da cúpula Polícia Militar do Distrito Federal foram denunciados por omissão.

Em meio a polêmicas de agressão, o jornalista Leo Dias afirmou que o empresário Alexandre Correa, de 51 anos de idade, marido de Ana Hickamnn, de 42 anos, teria uma procuração que o autoriza assinar qualquer acordo no nome da apresentadora. A informação foi divulgada durante o programa Fofocalizando, do SBT.

Durante o desenrolar do programa, o colunista afirmou:

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"Alexandre Correa tem uma procuração que o autoriza gerenciar todos os bens e todos os documentos de Ana. O portal teve acesso a uma procuração intrigante de Alexandre Correa e Ana Hickmann no qual o empresário tem direito absoluto a assinar qualquer acordo em nome da apresentadora".

Ainda mais, Leo Dias afirmou que este acordo entre o casal teria validade de dois anos e, assim, só terminaria no final de 2023.

"Tanto em relação à pessoa física quanto em relação à pessoa jurídica da Ana Hickmann, a empresa dela. Então ele tem direitos absolutos sobre tudo", afirmou o jornalista ao vivo.

Para complementar, o colunista ainda chegou a afirmar que o motivo da briga entre o casal teria iniciado em uma discussão sobre uma suposta dívida. No depoimento a Leo Dias, a apresentadora afirmou que ela conversava com o filho, Alexandre, de 9 anos de idade, antes de tudo acontecer.

Algumas fontes também afirmaram que o braço de Ana está muito machucado e que ela está tendo que usar tipoias, pois o empresário a segurou com muita força. Aparentemente, o empresário não teria gostado de ver a apresentadora falando sobre a dívida com o herdeiro.

Como você acompanhou, no último sábado (11), a apresentadora Ana Hickmann foi vítima de violência doméstica, após seu então esposo, Alexandre Correa. Desde então, muito se tem comentado sobre.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) os primeiros dez acordos de não persecução penal a investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O grupo é acusado de incitação dos atos.

Para assinar o acordo com a procuradoria, os acusados confessaram os crimes e se comprometeram ao pagamento de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil, além de prestação de serviços à comunidade, proibição de uso de redes sociais e participação em um curso sobre democracia. Em troca, o processo que poderia levar os acusados à condenação fica suspenso.

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Para ter validade, os acordos precisam ser homologados pelo relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes.  Segundo a PGR, dos 1.125 denunciados que têm direito ao acordo, 301 já manifestaram interesse em aderir ao benefício.

Os investigados que participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) não terão direito ao benefício.

Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.

Na semana passada, o Supremo condenou os três primeiros acusados de participação nos atos pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. As penas chegaram a 17 de anos de prisão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou hoje (5), na Argentina, que está disposto a assinar um acordo entre União Europeia e Mercosul, mas que rejeita imposições com uma "espada".

    "Não queremos imposições para cima de nós.É um acordo de parceiros estratégicos, então nada de um parceiro estratégico colocar a espada na cabeça do outro. Vamos sentar, tirar nossas diferenças e ver o que é bom para os europeus, o que é bom para o Mercosul e o que é bom para o Brasil", afirmou Lula em sua live semanal, desta vez na cidade argentina de Puerto Iguazù, onde assume como presidente do Mercosul pelo próximo semestre.

    O mandatário fazia referência ao documento adicional sobre meio ambiente apresentado pela UE como requisito para finalizar o acordo e lembrou que discutiu esse impasse nas negociações com autoridades europeias.

    "Para todos eles, eu disse que a carta é inaceitável do jeito que foi escrita. Ela era e é inaceitável. Você não pode imaginar que um parceiro comercial pode te impor condições. Acontece que os países ricos não cumprem nenhum dos acordos, eles não cumpriram o Protocolo de Kyoto, as decisões de Copenhague e o Acordo de Paris", acrescentou.

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*Da Ansa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa hoje (4) da 62ª cúpula de líderes do Mercosul, na cidade argentina de Puerto Iguazú, ocasião em que assume o comando rotativo do bloco durante seis meses.

Seu principal desafio na presidência do Mercosul será destravar o acordo comercial com a União Europeia, que incomodou os países sul-americanos ao propor um documento adicional com punições em caso de descumprimento de normas ambientais.

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Lula deseja resolver o impasse ainda neste ano, mas este não será o único tema em pauta. Em reunião dos ministros econômicos dos países-membros, o argentino Sergio Massa propôs a realização de trocas comerciais dentro do bloco através de uma moeda local.

"O uso de moedas locais, em tempos de crise, alivia a pressão sobre a utilização das reservas", disse o ministro.

Além disso, Argentina e Brasil tentam demover o Uruguai da ideia de negociar um acordo bilateral com a China, projeto que poderia inundar os países da região com produtos baratos beneficiados por isenções alfandegárias.

"O Uruguai finalizou um estudo de viabilidade com a China, que está esperando, assim como o Uruguai", afirmou o ministro das Relações Exteriores Francisco Bustillo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi recebido, nesta quarta-feira (21), pelo presidente da Itália, Sergio Mattarella, no Palazzo del Quirinale, em Roma. Os dois líderes conversaram sobre a aproximação entre as universidades e a ampliação do intercâmbio comercial entre os dois países.

“Minha relação com a Itália é histórica, desde a época em que fui dirigente sindical. Hoje retorno ao país para fortalecermos as relações e parcerias entre as duas nações”, escreveu Lula, em publicação nas redes sociais.

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O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) também foi pauta do encontro.

Aprovado em 2019, após 20 anos de negociações, o acordo Mercosul-UE precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor. A negociação envolve 31 países, o que poderá levar anos e enfrentar resistências.

O próprio presidente Lula defende alterações em pontos do acordo de livre comércio, sobre compras governamentais. Na quinta-feira (22), Lula irá a Paris e terá encontro com o presidente francês, Emmanuel Macron. Um dos temas em discussão deverá ser a aprovação, na semana passada, pela Assembleia Nacional da França, de uma resolução contra a ratificação do acordo. A medida foi considerada dura pelo presidente brasileiro.

Agenda

O encontro com o presidente Matarella, no Palácio do Quirinale, foi seguido de um almoço, oferecido pelo anfitrião à Lula e à primeira-dama, Janja Lula da Silva.

Antes do encontro com Mattarella, Lula teve audiências com o ex-primeiro-ministro da Itália Massimo D'Alema e com a secretária-geral do Partido Democrático Italiano, Elly Schlein.

Ainda nesta quarta-feira (21), o presidente tem uma reunião com o papa Francisco, no Vaticano. Eles devem debater temas como guerra na Ucrânia, mudanças climáticas e combate à fome. Lula também vai convidar o pontífice a participar do Círio de Nazaré, uma das principais festas religiosas do país realizada anualmente em outubro, em Belém. Na sequência, haverá audiência com o arcebispo Edgar Peña Parra, da Secretaria de Estado do Vaticano.

Também nesta quarta-feira, o presidente brasileiro terá encontros bilaterais com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, e com o prefeito de Roma, Roberto Gualtieri.

O encontro com Gualtieri terá um caráter pessoal. O político foi uma das personalidades internacionais que visitou Lula durante o período em que o ex-presidente esteve preso em Curitiba, de 2018 a 2019, no âmbito da Operação Lava Jato. Na época da visita, em julho de 2018, Gualtieri exercia mandato de eurodeputado pelo Partido Democrático Italiano.

Até a véspera da viagem, o encontro com a chefe de governo sobre Giorgia Meloni não estava confirmado, de acordo com autoridades brasileiras. A reunião foi confirmada nesta terça-feira (20) pelo Itamaraty. Primeira mulher a ocupar o cargo, Meloni é líder do primeiro governo de extrema-direita no país em décadas.

Lula chegou a Roma na manhã de terça-feira e o primeiro compromisso na capital italiana foi com o sociólogo Domenico de Masi, referência internacional em estudos sobre a sociologia do trabalho. Autor do livro Ócio Criativo, de Masi tornou-se famoso pelo conceito segundo o qual o ócio é um fator que estimula a criatividade pessoal. Assim como Roberto Gualtieri, Domenico de Masi também visitou Lula na prisão, em Curitiba. No encontro desta terça-feira, os dois conversaram sobre o cenário político no Brasil e na Europa.

Na quinta-feira (22), Lula embarca para Paris. Na capital francesa, participa da Cúpula sobre o Novo Pacto Global de Financiamento e terá encontro bilateral com o presidente Emmanuel Macron.

Lula também fará o discurso de encerramento do evento Power Our Planet, a convite da banda Coldplay, na noite de quinta-feira. O evento será realizado no Campo de Marte, em frente à Torre Eiffel, e também terá as presenças de líderes do Timor Leste, Barbados, Gana e Quênia, além da prefeita de Paris, Ane Hidalgo.

Os ministros da Educação do Brasil e Portugal assinaram há pouco acordo complementar sobre a concessão de equivalência de estudos entre os dois países. O memorando faz parte dos 13 atos assinados hoje, que tratam sobre temas como direitos das pessoas com deficiência, saúde, energia, comunicações e outros.

As assinaturas aconteceram durante a XIII Cimeira Luso-Brasileira. O evento faz parte da agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Portugal, em sua primeira viagem oficial à Europa. Na próxima terça-feira (25), o chefe do Executivo e comitiva partem para a Espanha.

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Um dos atos assinados pelo ministro da Educação, Camilo Santana, trata sobre acordo para instalação e funcionamento da Escola Portuguesa de São Paulo. Entre os acordos firmados também está um memorando de entendimento para reconhecimento mútuo de títulos de condução.

Os documentos foram assinados por autoridades de ambos os países. Além da participação do presidente Lula, também estavam presentes na cerimônia os ministros Silvio Almeida, dos Direitos Humanos e da Cidadania; Mauro Vieira, das Relações Exteriores; Nísia Trindade, da Saúde; Margareth Menezes, da Cultura; e Luciana Santos, Ciência e Tecnologia.

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, assinou nesta sexta-feira (21), em Lisboa, dois acordos bilaterais: um para a proteção de testemunhas em processo penal e outro que institui boas práticas na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Almeida está em Portugal com a comitiva brasileira liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O acordo sobre proteção de testemunhas em processo penal prevê a cooperação direta entre as autoridades competentes de cada um dos países, tendo em vista o princípio da proporcionalidade. No Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) será o responsável pela aplicação do acordo e, em Portugal, esse trabalho caberá ao Ministério da Justiça local.

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O outro acordo tem como objetivo fomentar o estabelecimento de mecanismos de cooperação bilateral para o intercâmbio de boas práticas na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. 

Sites públicos

Entre os temas a serem trabalhados de forma conjunta entre os dois países estão: o desenvolvimento de modelos para avaliação da deficiência ou incapacidade; sistemas de obtenção de dados estatísticos e informação; acessibilidade à informação e comunicação e a sites públicos e páginas na web; além da formação profissional e empregabilidade. 

Em entrevista após a assinatura dos acordos, Almeida disse que pretende ouvir autoridades portuguesas a respeito de denúncias de ataques xenófobos e racistas contra integrantes da comunidade brasileira que vivem em Portugal.

Ele disse ainda que vai conversar com brasileiros que enfrentam esse problema, além de citar o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, nas tratativas com autoridades portuguesas. 

"Essa visita tem essa ideia de entender como é que nós, juntamente com o governo português, podemos colaborar para dar conta de atender essas demandas, atender as pessoas que estão sofrendo com a xenofobia e com o racismo. Nós precisamos fazer uma política de direitos humanos que olhe para o presente”, disse o ministro Silvio Almeida.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da China, Xi Jinping, assinaram, nesta sexta-feira (14), em Pequim, 15 acordos comerciais e de parceria. Lula está em viagem ao país asiático e foi recepcionado no Grande Palácio do Povo, sede do governo chinês.

Os mandatários participaram de reunião ampliada com os ministros e assessores de ambos os países e tiveram encontro privado. Nessa conversa, além de temas bilaterais, eles trataram do diálogo e negociação para encerrar a invasão da Ucrânia pela Rússia. Um jantar em homenagem a Lula também foi oferecido por Xi Jinping.

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Os termos assinados entre os dois países incluem acordos de cooperação espacial, em pesquisa e inovação, economia digital e combate à fome, intercâmbio de conteúdos de comunicação entre os dois países e facilitação de comércio.

Um dos acordos prevê o desenvolvimento do CBERS-6, o sexto de uma linha de satélites construídos na parceria bilateral. De acordo com o governo brasileiro, o diferencial do novo modelo é uma tecnologia que permite o monitoramento de biomas como a Floresta Amazônica, mesmo com nuvens.

Certificação

Outros documentos assinados tratam de certificação eletrônica para produtos de origem animal e dos requisitos sanitários e de quarentena que devem ser seguidos por frigoríficos para exportação de carne do Brasil para a China. O Brasil é o maior fornecedor de carne bovina para o país asiático e 60% da produção brasileira são vendidos para a China.

No contexto da visita do presidente brasileiro, o setor empresarial também anunciou 20 novos acordos entre os dois países em áreas como energias renováveis, indústria automotiva, agronegócio, linhas de crédito verde, tecnologia da informação, saúde e infraestrutura.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, esses acordos somam-se àqueles anunciados durante o Seminário Econômico Brasil-China, realizado em 29 de março, totalizando mais de 40 novas parcerias. Lula deveria ter feito essa viagem no fim do mês passado, ocasião do seminário, mas um quadro de pneumonia o obrigou a adiar o compromisso.

“No setor turístico, destaca-se a inclusão do Brasil na lista de destinos autorizados para viagens de grupos de turistas chineses, o que representa grande oportunidade para o crescimento do fluxo de visitantes entre os dois países”, destacou o Itamaraty.

Antes da assinatura dos atos, Lula e a comitiva brasileira participaram de cerimônia de deposição de flores no monumento aos Heróis do Povo, na Praça da Paz Celestial.

Outros encontros

Mais cedo, também no Grande Palácio do Povo, Lula teve encontro com presidente da Assembleia Popular Nacional da China, Zhao Leji. Segundo a Presidência da República, eles trataram da parceria estratégica entre Brasil e China, da ampliação de fluxos de comércio entre os países e do equilíbrio da geopolítica mundial.

“Lula ressaltou que o Brasil foi o primeiro país a reconhecer a China como economia de mercado. Reforçou que o país asiático foi parceiro essencial para a criação dos Brics [bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul] e que a relação bilateral entre as nações tem o potencial de consolidar uma nova relação sul-sul no âmbito global”, informou o Palácio do Planalto.

Os dois líderes também ressaltaram a intenção de ampliar investimentos e reforçar a cooperação em setores como educacional e espacial.

Já o primeiro compromisso do dia de Lula e integrantes da comitiva foi a reunião com o presidente da State Grid, Zhang Zhigang. A empresa é líder do setor elétrico na China e tem investimentos no Brasil, com 19 concessionárias e linhas de transmissão em 14 estados.

De acordo com o Planalto, Lula reforçou a importância dos investimentos chineses no Brasil, a confiança na economia nacional e o foco do governo federal em investimentos em energias renováveis e na ampliação da rede de transmissão integrando projetos de geração eólica e solar com a rede convencional.

A China é o principal parceiro comercial do Brasil desde 2009. O volume comercializado entre os dois países em 2022 foi de US$ 150,4 bilhões. O ano de 2023 marca o cinquentenário do início das relações comerciais entre Brasil e China. A primeira venda entre os dois países aconteceu em 1973, um ano antes do estabelecimento das relações diplomáticas sino-brasileiras.

Essa viagem é a quarta visita internacional de Lula após a posse neste terceiro mandato. O presidente já foi à Argentina, ao Uruguai e aos Estados Unidos. Ele também recebeu, em Brasília, o primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz, no fim de janeiro.

Ontem (13), Lula cumpriu agenda em Xangai, onde participou da posse da ex-presidenta Dilma Rousseff no comando do Novo Banco de Desenvolvimento, o banco de fomento dos Brics, teve encontro com empresários e visitou o centro de pesquisa e desenvolvimento da empresa de tecnologia Huawei.

A comitiva do presidente Lula deixa a China amanhã (15). No retorno ao Brasil, o avião presidencial pousará em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos, para uma visita oficial.

Desde o início do seu mandato, 100 dias atrás, Raquel Lyra (PSDB) vem construindo a imagem do seu governo, rodeada de aplausos de um lado e críticas do outro. Marcando, nesta segunda-feira (10), o centésimo dia do seu mandato, confira algumas ações de Lyra que foram consideradas controversas.

A primeira ação do seu mandato foi exonerar todos os cargos comissionados e gratificados do estado. A atitude foi recebida com grande surpresa por muitos, juntamente com a promessa de preencher todas as vagas abertas o quanto antes. Até março, ainda havia algumas vagas em aberto, mas a maioria já estava ocupada com nova equipe escolhida pela governadora.

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Também em janeiro foi sabido que o prazo para revogar o reajuste salarial foi perdido, e a folha de pagamento de Lyra aumentou em 126%. No seu mandato, seu salário passou de R$ 9,6 mil para R$ 22 mil. Outros cargos também tiveram seu salário elevado, como o da vice-governadora Priscila Krause.

Outra polêmica envolvendo o governo estadual aconteceu quando da manifestação dos técnicos de enfermagem, que cobraram salários atrasados e realizaram uma paralisação até a normalização dos pagamentos. Durante os movimentos de protesto, os servidores demonstraram decepção em relação às ações da governadora.

A aparente retenção de verba não foi muito bem explicada, e não só na saúde, como também na educação. A falta de merenda foi uma das mais recentes situações que envolvem Raquel Lyra em um mar de falta de explicação e transparência com a população.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o envio para o ministro Gilmar Mendes a ação em que PSOL, PCdoB e Solidariedade pedem a suspensão de multas aplicadas a empresas em acordos de leniência assinados com a extinta força-tarefa da Lava Jato.

As legendas alegam que Gilmar Mendes seria o relator por prevenção, por já relatar um mandado de segurança sobre a regularidade de um acordo de leniência. A indicação, contudo, foi ignorada pelo sistema de distribuição do Supremo.

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Os partidos então recorreram a André Mendonça, a quem o processo foi distribuído por sorteio. O ministro, porém, afirmou que “não há qualquer identidade” entre a ação sobre as multas e o mandado de segurança relatado por Gilmar Mendes, que, na verdade, trata da declaração de idoneidade de uma empresa e não de pagamentos.

O ministro André Mendonça negou o envio do processo por entender que a livre distribuição foi regular. Entretanto, ele submeteu a controvérsia para que a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, dê a palavra final sobre a relatoria.

A ação foi protocolada no Supremo já com o pedido de distribuição para Gilmar Mendes, que é abertamente crítico da atuação da hoje extinta força-tarefa da Lava Jato e dos acordos negociados pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da operação.

André Mendonça, por sua vez, já trabalhou na negociação de acordos de leniência quando integrava a Advocacia-Geral da União (AGU). Antes de assumir uma cadeira no Supremo, o ministro fez doutorado na área de recuperação de ativos desviados pela corrupção, sendo requisitado por órgãos da administração pública federal para auxiliar em projetos sobre o tema.

Entenda

Os partidos da base aliada do governo protocolaram na semana passada uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em que pedem a suspensão dos pagamentos das multas remanescentes, que passam de R$ 8 bilhões.

As siglas alegam que as empresas foram submetidas a um excessivo “punitivismo” e que os termos dos acordos colocam em risco a continuidade as operações dos negócios, causando desemprego e prejudicando o interesse econômico e a soberania nacional.

As legendas argumentam a ocorrência de vícios na negociação, como por exemplo o fato de que algumas das empresas que fecharam os acordos, como a Odebrecht, negociaram os termos quando tinham executivos presos pela Lava Jato. Isso as colocava em posição de desvantagem, fazendo com que fossem coagidas a aceitar os termos impostos pelo Ministério Público Federal (MPF), argumentaram os partidos na peça inicial.

As siglas também querem que o Supremo considere nulos os acordos de leniência celebrados antes de 6 agosto de 2020, quando foi assinado, com a anuência do próprio Supremo, um acordo de cooperação técnica que estabeleceu a Controladoria-Geral da União (CGU) como única instituição responsável por coordenar as negociações com as empresas.

Único integrante do alto escalão do governo Luiz Inácio Lula da Silva na China, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse, no domingo (26), que o cancelamento da visita de Estado adiou a assinatura de acordos de cooperação entre os países. O Itamaraty havia informado a expectativa de ao menos 20 acordos serem firmados, em setores distintos da economia.

Conforme Fávaro, no entanto, negócios entre empresas brasileiras e chinesas deverão ser anunciados porque a agenda empresarial foi mantida.

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"Acordos importantes seriam e serão assinados, mas, por óbvio, quando for remarcada a agenda", disse o ministro.

Fávaro afirmou que o adiamento da missão não compromete, apenas atrasa a consolidação de entendimentos bilaterais.

Vaca louca

O ministro disse que os chineses já indicaram disposição em rediscutir o protocolo que prevê o autoembargo - quando surge um caso suspeito, o envio da carne à China é embargado de imediato até a investigação ser concluída.

Para Fávaro, é o momento de se revisar o acordo de 2015.

 

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará ao menos 20 acordos com a China na visita de Estado que fará ao país asiático no fim do mês, de acordo com o Itamaraty. O número ainda pode aumentar. O objetivo da viagem, segundo o Ministério das Relações Exteriores, é aprofundar a parceria estratégica entre os dois países e retomar "contatos de alto nível" com as autoridades chinesas. Já estão confirmados na comitiva 240 empresários, de diversos setores da economia, além de representantes do Congresso.

Um dos acordos que já foram fechados com a China, e que será assinado durante a visita de Lula a Pequim, é de cooperação para o lançamento do satélite Cbers-6, capaz de fazer o monitoramento de florestas mesmo em dias com muitas nuvens no céu. Além do desenvolvimento tecnológico, os entendimentos bilaterais também incluem educação, cultura, finanças, ciência e tecnologia e protocolos sanitários para a exportação de produtos agrícolas.

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As discussões contemplarão as mudanças climáticas, a transição energética e o combate à fome. De acordo com o embaixador Eduardo Paes Saboia, secretário de Ásia e Pacífico do Itamaraty, o Brasil quer ter uma relação comercial mais diversificada com a China. O País é hoje o principal fornecedor de produtos agropecuários para Pequim. Ainda que pretenda estreitar os laços bilaterais com os chineses, com mais investimentos, contudo, o governo brasileiro também tem a preocupação de fortalecer o Mercosul, segundo o secretário.

Para Saboia, a visita à China será comercial e econômica, mas também política. Durante um briefing à imprensa sobre a viagem do presidente da República, o secretário ressaltou que Lula será o primeiro mandatário a ser recebido em Pequim após Xi Jinping iniciar um novo mandato no comando do gigante asiático.

Além disso, a viagem do petista à China será a primeira fora do Hemisfério Ocidental. Desde que assumiu o terceiro mandato, ele já foi à Argentina, ao Uruguai e aos Estados Unidos. "A visita ocorre em um momento muito auspicioso, de renovação do ciclo político no Brasil e na China", disse o secretário.

"É um momento em que Brasil e China falam para o mundo. É uma relação rica, densa. Quando dois países em desenvolvimento se juntam, eles falam para o mundo", afirmou Saboia. "A China passa por uma transformação econômica. Crescimento mais voltado para a qualidade, transição para um País mais desenvolvido. Abre possibilidade para parcerias e exportação de outros produtos", emendou.

A viagem de Lula será do dia 26 ao dia 31 de março. A visita oficial de Estado, em Pequim, ocorrerá no dia 28. O petista se encontrará com o presidente chinês, Xi Jinping, com o primeiro-ministro do país asiático, Li Qiang, e com o presidente da Assembleia Popular Nacional, Zhao Leji. Um comunicado conjunto, com 50 parágrafos, deverá ser divulgado.

No dia 29, ainda na capital chinesa, Lula participará de um seminário para o qual são esperados entre 400 e 500 empresários. Como mostrou o Estadão, representantes do setor produtivo brasileiro disputam lugar na comitiva. Segundo o Itamaraty, 240 já foram confirmados, entre eles, 90 do agronegócio. No dia 30, Lula irá a Xangai, acompanhado da ex-presidente Dilma Rousseff, que dirigirá o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), popularmente conhecido como Banco dos Brics (sigla do bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Para a comitiva, Lula convidou os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de outros representantes do Congresso. Ainda não há, contudo, uma lista oficial de quem de fato irá com o petista para a China.

A Petrobras informa que recebeu, ao longo do último trimestre, a devolução de cerca de R$ 439 milhões, recuperados por meio de acordos de leniência das empresas Camargo Corrêa, Novonor (anteriormente denominada Odebrecht) e SBM, bem como acordo de colaboração de Pedro Barusco.

Com essas devoluções, o total de recursos transferidos para os cofres da Petrobras (incluindo subsidiárias), em decorrência de acordos de colaboração, leniência e repatriações, ultrapassou o montante de R$ 6,7 bilhões.

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A Camargo Corrêa devolveu, no mês de outubro, R$ 235,6 milhões à Petrobras e outros R$ 6,9 milhões à Transpetro, subsidiária da Companhia e contemplada no mesmo acordo de leniência, além de R$ 88 milhões já recebidos anteriormente, que representam algumas das parcelas do montante total a ser devolvido.

A Novonor, por sua vez, pagou R$ 71,3 milhões para a Petrobras e outros R$ 728 mil para Transpetro, que representam parte do montante total a ser devolvido, que deverá ser pago por meio de 22 parcelas anuais.

Os acordos de leniência da Camargo Corrêa e da Novonor foram celebrados com o Ministério Público Federal (MPF), bem como com a Controladoria Geral da União (CGU) e Advocacia Geral da União (AGU).

A SBM devolveu, para a Petrobras, R$ 113,7 milhões entre agosto e outubro de 2022. Aproximadamente R$ 48,7 milhões foram pagos diretamente à companhia e outros R$ 64,9 milhões foram abatidos de pagamentos devidos pela Petrobras à SBM em decorrência de contratos vigentes de afretamento de plataformas e prestação de serviços.

O acordo de leniência da SBM foi celebrado em 2018 com a Petrobras, além da CGU e da AGU. Excetuados os valores ressarcidos nesse último trimestre, aproximadamente R$ 1,1 bilhão já foram devolvidos pela SBM à Petrobras em decorrência da celebração do acordo.

Os ressarcimentos decorrem da condição de vítima da Petrobras nos crimes investigados no âmbito da Operação Lava Jato.

A Petrobras afirma que tem adotado as medidas cabíveis em busca do adequado ressarcimento dos prejuízos que lhe foram causados. A companhia atua como coautora do Ministério Público Federal e da União Federal em 32 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 90 ações penais relacionadas aos ilícitos investigados pela Operação Lava Jato.

O presidente Joe Biden conversou por telefone nesta segunda-feira (31) com Luiz Inácio Lula da Silva sobre a "relação sólida" entre Estados Unidos e Brasil, e ambos os líderes se comprometeram a cooperar para enfrentar "desafios comuns", informou a Casa Branca após a vitória eleitoral do petista.

"Os dois líderes conversaram sobre a relação sólida entre Estados Unidos e Brasil e se comprometeram a continuar trabalhando como parceiros para abordar desafios comuns, incluindo a luta contra a mudança climática, proteger a segurança alimentar, a democracia e a gestão da migração regional", indicou a Casa Branca em comunicado.

Biden insistiu que as eleições no Brasil, em que Lula derrotou Bolsonaro por uma margem estreita de 50,9% contra 49,1%, foram "livres, justas e críveis", como já havia afirmado no domingo, pouco depois do anúncio dos resultados.

O presidente americano elogiou "a força das instituições democráticas do Brasil", segundo o comunicado.

"As instituições democráticas do Brasil realizaram ontem o que pode ser descrito como uma eleição exemplar", disse o porta-voz do Departamento de Estado, Ned Price.

O Brasil é "uma democracia líder na região, um país com o qual compartilhamos uma série de interesses importantes", afirmou em sua coletiva de imprensa diária.

"Há muitas oportunidades de cooperação, muitas oportunidades para aprofundar nossa cooperação entre nossos dois países em várias frentes, mas a eleição, é claro, terminou ontem e a posse ainda está a alguns meses de distância, então eu não gostaria de me adiantar", acrescentou.

Em sua primeira reação após a vitória, Lula garantiu que vai combater o desmatamento e que "o Brasil está de volta" ao cenário internacional.

Desde a confirmação da vitória nas urnas, Lula se reuniu com o presidente argentino, Alberto Fernández, e conversou com vários líderes estrangeiros.

Bolsonaro ainda não foi a público reconhecer a derrota na eleição.

No auge da Lava Jato, acordos de leniência eram tratados nas empreiteiras alvo da operação como o único caminho para a sobrevivência. Agora, a expressão usada nas empresas para se referir aos contratos é outra: "bomba relógio". Sob argumento de que estão em sérias dificuldades financeiras, empreiteiras que concordaram em pagar bilhões ao erário pelos desvios confessados tentam repactuar os débitos - seja em relação ao valor ou às condições de pagamento.

Segundo o Estadão apurou, Novonor (antiga Odebrecht), Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e UTC estão neste grupo. Segundo delatores da Lava Jato, ao lado da OAS, este grupo de empreiteiras formava uma espécie de "clube vip", que se associava para fraudar licitações e superfaturar contratos.

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As cinco concordaram em celebrar acordos de leniência bilionários com as autoridades públicas. Os acordos de natureza administrativa são uma espécie de delação premiada das pessoas jurídicas.

"O que posso assegurar, como um observador privilegiado, seja pela condição de advogado ou docente, é que existe mais do que interesse, existe uma necessidade vital das empresas. Se não houver essa redefinição de valores estaremos assegurando o fim do instituto do acordo de leniência", afirmou o advogado Sebastião Tojal, que foi responsável pelo acordo da Andrade Gutierrez e da UTC. Ele não quis comentar casos concretos.

As cinco leniências firmadas com a União somam R$ 8 bilhões, dos quais cerca de R$ 1 bilhão foi pago até hoje, segundo informações disponíveis no site da Controladoria-Geral da União (CGU).

Durante as apurações, os investigadores apostaram no estabelecimento de um valor alto, mas com pagamento prolongado. Em julho de 2018, a Odebrecht concordou em pagar R$ 2,72 bilhões pelos desvios confessados pela empresa e seus executivos. O montante foi parcelado em 22 prestações anuais. O modelo se repete com as demais empreiteiras, podendo chegar a 28 anos, no caso da OAS.

Argumentos

As empresas listam argumentos para defender a revisão dos acordos. Entre eles, a dificuldade em voltar a contratar com o poder público, somada à crise econômica agravada pela pandemia, que faz com que elas não tenham o fluxo de caixa imaginado quando fecharam os acordos. Ponderam ainda que o fim das grandes obras públicas e a recessão econômica no País derrubaram o investimento público e privado em infraestrutura desde 2014, quando chegou a R$ 188,5 bilhões. Em 2020, o valor foi de R$ 124,8 milhões, de acordo com a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). A história das empreiteiras nos últimos oito anos acumula casos de venda de ativos, recuperação judicial, demissões e dívidas bilionárias - incluindo as derivadas das multas e indenizações estabelecidas na Lava Jato.

Na visão das empresas, os acordos não resultaram na tranquilidade operacional esperada. Uma das principais queixas é em relação ao descompasso de ações de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), CGU e Ministério Público Federal (MPF). Medidas desencontradas, segundo as empreiteiras, causaram mais insegurança e dificuldade de contratação com o poder público. Para o advogado de umas das construtoras, a empresa não pode assumir "uma obrigação que seja um suicídio".

"Esses acordos buscam, de um lado, indenização. De outro, compromissos de integridade e, finalmente, informações a partir das quais a autoridade possa promover investigação", observou Tojal.

"A indenização acabou por prevalecer sobre os demais objetivos. Salvar a instituição 'acordo de leniência' significa redefinir valores que possam ser pagos sob pena de a empresa não conseguir indenizar e deixar de cumprir as outras funções." O advogado defende que haja uma definição política sobre a questão. A demora da via judicial, segundo ele, será fatal para as empresas.

Conforme advogados, o debate sobre a repactuação dos acordos ganhou força nos escritórios que negociam em nome das empresas conforme as condições econômicas de cada uma delas se deterioram e o risco da inadimplência aumenta. A Lei Anticorrupção, que fundamenta os acordos de leniência, entrou em vigor no início de 2014. Desbaratada no mesmo ano, a Operação Lava Jato foi o primeiro e maior teste para o instrumento desde então.

A série de derrotas sofridas pela Lava Jato no ano passado contribui para a insatisfação das empresas com a multa acordada. "Muitos desses acordos consideraram fatos ilícitos à época de sua celebração, que foram considerados lícitos ou de menor gravidade posteriormente em processos penais. A empresa assumiu pagar uma reparação por algo que depois não foi considerado um dano ou foi considerado um dano menor", disse o advogado Walfrido Warde, presidente do Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IRREE).

Prazos

Algumas empresas buscam mudar a forma de pagamento e esticar prazos. Outras tentam diminuir o valor acordado, um caminho considerado mais difícil, conforme a maior parte dos advogados ouvidos pelo Estadão. Segundo pessoas que acompanham o caso da Odebrecht, o pedido da empresa é para conseguir um alívio nas prestações devidas até 2025. A partir daí, assumiria valores mais altos para honrar o montante total acordado. O ano de 2025 é também o compreendido no plano de recuperação judicial do grupo, que tinha quase R$ 100 bilhões em dívidas.

As manifestações de empresas com pedido para alterar as condições da leniência correm em sigilo. Advogados tentam negociar diretamente na CGU, que passou a centralizar a atuação sobre leniência. Tojal, único dos advogados de empreiteiras consultados que aceitou falar publicamente sobre o tema, nega que a diminuição de valores signifique que o Estado não será ressarcido por danos causados por corrupção.

 

Delatores querem anular tratos firmados na Justiça

Em meio à série de derrotas impostas pelo Supremo Tribunal Federal à Operação Lava Jato, como a soltura de réus, delatores também tentam anular acordos.

Como mostrou o Estadão em abril, colaboradores questionam os tratos firmados na Justiça. Em caso de êxito, há brecha para devolução de multas já pagas, segundo especialistas em direito penal. Para os delatores, a sensação é de eles são os únicos punidos enquanto réus delatados ficam livres de sanções.

Na lista de insatisfeitos estão executivos da Odebrecht, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, o ex-presidente da UTC Ricardo Pessoa e o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Stellantis e a Amazon fecharam uma série de "acordos globais e plurianuais que transformarão a experiência de dirigir para milhões de clientes", informaram as empresas nesta quarta-feira (5).

As parcerias envolvem a Amazon Devices, a Amazon Web Services (AWS) e a Amazon Last Mile e permitirá que a Stellantis acelere a sua transformação em uma empresa tecnológica de mobilidade sustentável. As duas vão colaborar para implementar a tecnologia e a experiência dos softwares da Amazon em toda a organização da Stellantis.

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Entre as colaborações, estão soluções de software para a nova plataforma STLA SmartCockpit e serão lançadas iniciativas para acelerar o prazo para a comercialização de novos produtos digitais.

"Trabalhar com a Amazon é uma parte integral do nosso roteiro baseado no desenvolvimento de competências internas e colaboração com as líderes na tecnologia. Com a inteligência artificial e as soluções em nuvem, os nossos veículos serão transformados em espaços personalizados e melhorarão a experiência", destacou o CEO da Stellantis, Carlos Tavares.

Com base nos acordos, a Amazon também será o primeiro cliente comercial para a nova van RAM ProMaster Battery Electric Vehicle (BEV) em 2023.

"Estamos felizes em colaborar com a Stellantis para transformar a indústria automobilística e reinventar a experiência no interior dos veículos. Juntos criaremos as bases para a Stellantis se transformar de uma empresa automobilística em uma líder mundial no desenvolvimento do 'software-driven'", afirma o CEO da Amazon, Andy Jassy. 

Da Ansa

A Embraer informa que a Eve Air Mobility e a Azorra, parceira de longa data e empresa de leasing de aeronaves da Embraer, assinaram uma Carta de Intenções para encomendar até 200 aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical (eVTOL) da Eve.

Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa destaca que esta colaboração, em adição à parceria de investimento anunciada nesta terça-feira, confirma o compromisso conjunto da Azorra e da Eve em fornecer transporte acessível e soluções de infraestrutura para os primeiros clientes da indústria de Mobilidade Aérea Urbana (UAM).

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Segundo a Embraer, a parceria estratégica entre Eve e Azorra terá como foco a definição de uma base de operadores que planejem missões UAM regulares, ajudando a estabelecer a infraestrutura necessária para permitir voos de eVTOL em todo o mundo.

Para a empresa, o experiente time de gerenciamento da Azorra e o modelo de negócios voltado para o relacionamento fornecem a plataforma ideal para colaborar com a Eve no suporte às necessidades dos clientes e no desenvolvimento de soluções de leasing.

"A Azorra está animada com a parceria com a Eve e por fazer parte da vanguarda da revolução do eVTOL. A praticidade do projeto da Eve, em conjunto com o histórico de mais de 50 anos da Embraer no desenvolvimento de aeronaves seguras e confiáveis, posicionará a Eve para ter um bem-sucedido do lançamento do produto", afirma Ron Baur, Presidente da Azorra.

Além do pedido da Azorra para 200 aeronaves, a carta de intenções cria uma oportunidade para ambas as equipes, bem como para futuros operadores de UAM, a propor novos processos e diferentes estruturas, de forma que todo o ecossistema de Mobilidade Aérea Urbana possa complementar o portfólio agnóstico de produtos e serviços da Eve, avalia a Embraer.

"Hoje, quase metade das aeronaves comerciais são alugadas e acreditamos que as empresas de leasing também terão um papel ativo na Mobilidade Aérea Urbana, permitindo que as operadoras permaneçam com poucos ativos. A Azorra tem um histórico de ajudar os mercados a crescer e estamos entusiasmados em nos juntar a eles nesta nova fronteira da aviação", destaca André Stein, co-CEO da Eve.

Republic Airways

A Embraer também informou que a Eve Air Mobility e a Republic Airways Holdings Inc, firmaram um Memorando de Entendimento e uma Carta de Intenções para comprar até 200 aeronaves eVTOL da Eve.

O objetivo é explorar oportunidades adicionais dentro das subsidiárias da Republic, como a LIFT Academy - focada em iniciativas de desenvolvimento de força de trabalho e no futuro das viagens aéreas, informa a empresa em comunciado enviado à Comissão de Valores Molibiliários (CVM).

Segundo a empresa, o relacionamento estratégico terá como foco o desenvolvimento de uma rede de implantação em todos os mercados da Costa Central e Leste dos Estados Unidos, com foco inicial em Boston, Nova York e Washington, D.C..

"Em preparação para os primeiros voos de Mobilidade Aérea Urbana (UAM) com aeronaves de Eve, as empresas concordaram em estabelecer um grupo de trabalho que estudará os requisitos de futuros AOCs (sigla em inglês para Certificados Operacionais de Linhas Aéreas) onde as aeronaves de Eve podem ser implantadas em mercados e missões específicos. Esse mesmo grupo de trabalho também examinará a viabilidade de serviços adicionais a outros tipos de veículos aéreos urbanos, o que poderia ampliar ainda mais o acesso a novos mercados", informa.

SkyWest

A Eve Air Mobility também fechou acordo com a SkyWest Inc. As empresas firmaram um Memorando de Entendimento e uma Carta de Intenções não vinculada para a compra pela SkyWest de 100 aeronaves eVTOL). A parceria tem como foco o desenvolvimento e implantação de uma malha aérea nos mercados central e do oeste dos Estados Unidos.

A SkyWest e a Eve também se comprometeram a desenvolver um portfólio de serviços para otimizar o desempenho do eVTOL nas principais e primeiras cidades que adotarem as operações de Mobilidade Aérea Urbana. Para apoiar esse esforço, SkyWest e Eve planejam ter uma equipe dedicada no design do veículo, nas especificações do vertiporto e no roteiro de certificação para as operações do eVTOL.

A Embraer lembra que a SkyWest é parceira da Embraer desde 1986 e escolheu a Eve como parceira da Mobilidade Aérea Urbana (UAM) devido ao longo histórico da empresa em certificação de aeronaves confiáveis por mais de 50 anos. Além da carta de intenções para 100 aeronaves, as duas empresas concordaram em formar um grupo de trabalho para avaliar, em conjunto, a utilização das soluções de gerenciamento de tráfego aéreo e operação de frota de última geração da Eve, enquanto a indústria de Mobilidade Aérea Urbana se prepara para crescer na próxima década.

"Estamos satisfeitos com a parceria com a Eve ao lançar este produto revolucionário à medida que aumentamos nosso compromisso com a sustentabilidade", disse Chip Childs, Presidente e CEO da SkyWest. "Acreditamos que o eVTOL 100% elétrico da Eve contribuirá com os benefícios da emissão zero de carbono, melhor qualidade de vida urbana e maior conectividade. Por meio desta parceria, Eve, Embraer e SkyWest ajudarão a impulsionar a aviação sustentável."

A cúpula do G20 em Roma, a primeira presencial desde 2019, abordou uma série de desafios por dois dias, desde as mudanças climáticas até a pandemia do coronavírus e um imposto corporativo global. Aqui estão seus principais acordos.

- Clima -

As 20 nações mais desenvolvidas reafirmaram o objetivo do Acordo de Paris: limitar a elevação da temperatura do planeta a menos de 2ºC e continuar os esforços para limitá-la a 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais.

Mas eles vão um passo além: "Manter a meta de 1,5ºC ao alcance exigirá ações e compromissos significativos e eficazes de todos os países."

O G20 concordou em deixar de subsidiar "a partir do final de 2021" novas usinas termelétricas a carvão no exterior, embora não tenha anunciado medidas em nível nacional.

Em relação ao prazo para atingir a neutralidade de carbono, os dirigentes aprovaram a referência “em meados do século ou por volta dessa data”, um horizonte menos preciso do que o ano de 2050 defendido pela Itália.

O G20 “também reafirma” o compromisso assumido pelos países desenvolvidos de buscar mobilizar juntos 100 bilhões de dólares anuais (...) até 2025 “para capacitar os países em desenvolvimento a enfrentar as mudanças climáticas".

- Pandemia e vacinas -

“Contribuir para o alcance das metas globais de vacinação de pelo menos 40% da população de todos os países até o final de 2021 e 70% até meados de 2022”, conforme preconiza a Organização Mundial da Saúde (OMS). O G20 se compromete a tomar "medidas para ajudar a fortalecer o fornecimento de vacinas" nos países em desenvolvimento.

Para tal, este clube de países, que inclui entre outros Estados Unidos, Índia e China, promete "evitar restrições às exportações e aumentar a transparência e visibilidade na entrega de vacinas", embora não especifique prazos.

- Recuperação pós-pandemia -

Os líderes do G20 prometeram "evitar a retirada prematura das medidas de apoio" para "continuar sustentando a recuperação", enquanto monitoram a inflação.

Os bancos centrais “agirão se necessário para cumprir sua missão, que inclui estabilidade de preços”.

Os países do G20 permanecerão vigilantes "nos desafios globais que têm impacto nas economias, como interrupções nas cadeias de abastecimento".

- Ajuda aos países em desenvolvimento -

Os países do G20 se comprometeram a pagar aos países vulneráveis 100 bilhões de dólares do montante global de 650 bilhões em direitos especiais de saque (DES) emitidos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para enfrentar os efeitos da pandemia.

"Acolhemos as recentes promessas no valor de cerca de 45 bilhões de dólares como um passo em direção à ambiciosa quantia de 100 bilhões de dólares em contribuições voluntárias para os países mais necessitados", afirmaram os líderes.

As nações do G20, que até agora não haviam acordado um valor a ser pago aos países em desenvolvimento, estão seguindo os passos do G7, que já fixou uma meta de 100 bilhões de dólares para redistribuir, principalmente na África.

Além disso, o G20 "saúda o progresso feito no âmbito da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida do G20". “Estimativas preliminares mostram que pelo menos 12,7 bilhões de dólares (...) foram postergados graças a essa iniciativa entre maio de 2020 e dezembro de 2021, beneficiando 50 países”, indica.

O G20 concordou com uma suspensão ao pagamento de juros da dívida dos países menos desenvolvidos em abril de 2021 e ela foi prorrogada até o final do ano.

Os dirigentes também apontaram, em seu comunicado conjunto, outra medida de apoio aos países vulneráveis: o debate sobre a política de sobretaxas do FMI, como defende a Argentina.

- Imposto global -

Em relação ao acordo sobre a tributação mínima das multinacionais, os dirigentes celebraram "um sucesso histórico" que servirá para estabelecer "um sistema tributário internacional mais estável e justo".

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