O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), afirmou, na manhã desta terça-feira (20), que acredita na aprovação das reformas tributária e administrativa ainda neste ano. Mas fez ressalvas sobre o que considera "exagero" do Ministério da Economia na formulação da reforma tributária com previsão de aumento de impostos.

"Se chegar aumentando a carga tributária, eu veto", disse Bolsonaro sobre a proposta pretendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que prevê cobrança de 20% de imposto sobre dividendos, frações de lucros de empresas destinados aos proprietários, sócios ou acionistas. "O que nós não podemos fazer é aumentar a carga tributária no Brasil", completou durante entrevista à Rádio Itatiaia. O novo tributo está na mira de entidades setoriais e do mercado financeiro.

A ideia é compensá-lo por meio da redução dos impostos sobre o lucro das empresas. Paulo Guedes, que já tinha admitido que a primeira proposta do governo para a reforma do Imposto de Renda tinha erros na calibragem das alíquotas, prometeu reduzir o imposto cobrado das empresas com lucros de até R$ 20 mil por mês em 10 pontos porcentuais, de 15% para 5%.

Caso os cortes previstos dos subsídios funcionem, e com a economia voltando a crescer, Guedes sustentou que será possível promover um segundo corte, de 2,5 pontos porcentuais, levando a alíquota para 2,5%, conforme a nova versão da reforma tributária, apresentada na terça-feira, 13, pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), com quem Bolsonaro afirmou que detalhes da reforma estão sendo acertados.

Pelo texto, para empresas com lucros de até R$ 20 mil por mês o corte do Imposto de Renda será de 15% para 5% em 2022 e, depois, para 2,5%, em 2023. Para lucros acima de R$ 20 mil, o corte será de 25% para 15% no primeiro ano e para R$ 12,5% no ano seguinte.

A reforma administrativa será o tema do primeiro encontro de mais um ciclo de debates do InovaFundaj, da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) e da Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O evento será transmitido no próximo dia 19, às 19h30, via YouTube.

“Teremos um evento de peso nacional, com nomes reconhecidos e respeitados. Estamos animados em darmos o pontapé inicial tratando de reformas que estão na pauta do dia do Congresso Nacional”, comenta o diretor da Difor, Wagner Maciel.

Dentre os palestrantes, estão o professor titular e diretor da Faculdade de Direito do Recife, Francisco de Queiroz Cavalcanti e a advogada Fernanda Marinela, conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional do Ministério Público. A mediação fica a cargo de Luiz Fernando Bandeira de Mello, mestre em Direito pela UFPE, doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca, Integrante do Conselho Nacional do Ministério Público e secretário-geral da Mesa do Senado Federal.

Wagner Maciel ressalta que, nos próximos encontros, serão abordados temas como as novas Lei de Licitações, Lei de Concessões e PPPs, Lei das Agências Reguladoras, Novo Fundeb, além do Marco Legal do Saneamento, sancionado em 15 de julho deste ano, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto no País até 2033 e abre caminho para a privatização dos serviços de saneamento. “São diversas propostas do Governo Federal e das Casas do Congresso Nacional, em trâmite, que visam modificar institutos jurídicos do servidor público e promover alterações constitucionais profundas. Queremos fazer um debate de alto nível para proporcionar aos agentes públicos e sociedade de modo geral uma visão aprofundada sobre o assunto por quem realmente entende, não apenas do ponto de vista técnico e jurídico, mas também propiciar uma visão política e legislativa sobre o assunto”, acrescenta.

Sobre os participantes

Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti é professor titular da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), professor titular da Faculdade Damas da Instrução Cristã, diretor da Faculdade de Direito da UFPE e desembargador federal aposentado. É especialista em Direito Administrativo, Econômico e Constitucional.

Fernanda Marinela é advogada, professora do G7 Jurídico, conselheira no Conselho Nacional do Ministério Público, conselheira federal da OAB pelo Estado de Alagoas, coordenadora de Comunicação da OAB Nacional e presidente de honra da Comissão Nacional da Mulher Advogada OAB/Mulher. É autora do livro jurídico Direito Administrativo.

Luiz Fernando Bandeira de Mello é secretário-geral da Mesa do Senado Federal e Conselheiro Nacional do Ministério Público. É mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Pernambuco e doutorando em Direito na Universidad de Salamanca - Espanha. Foi também Consultor Jurídico do Ministério da Previdência Social.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse neste domingo, 17, que a reforma administrativa - prometida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para esta semana - pode demorar um pouco. "Vai aparecer aí, mas vai demorar um pouco", comentou Bolsonaro, ao chegar ao Palácio da Alvorada, no começo da tarde.

Questionado sobre a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em manter o pedido de acesso aos relatórios financeiros de cerca de 600 mil pessoas produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf, Bolsonaro desconversou. "Sou o presidente do Executivo", respondeu.

Bolsonaro disse ainda que não deve acompanhar a final do Mundial Sub-17, entre Brasil e México, em partida marcada para as 19 horas no Estádio Bezerrão, no Gama (DF).

Passada a reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro considera que o próximo passo deverá ser a reforma administrativa. Para ele, a proposta tem mais chances de avançar do que a reforma tributária, que ficaria para depois. Ele ponderou, no entanto, que a decisão também depende da vontade do Parlamento.

"Temos dois destaques (da reforma da Previdência) que ficaram para amanhã (quarta). E aí (vem) a tributária ou administrativa, a que for mais fácil de passar. As duas são importantes. A tributária sempre é complicada, há muito tempo se tenta e não se consegue. Acredito, não depende apenas de mim, que a administrativa seja de tramitação menos difícil", avaliou Bolsonaro na saída do café da manhã, no Hotel Imperial, onde está hospedado em Tóquio.

Nesta terça, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pode aproveitar textos que já estão em tramitação na Casa para acelerar a reforma administrativa pretendida pelo governo Jair Bolsonaro. A estratégia, porém, ainda depende do aval de lideranças e também da equipe econômica.

No Japão, Bolsonaro contou a jornalistas que foi informado "em tempo real" sobre a votação do texto-base da reforma previdenciária no Senado. Ele fez um agradecimento ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pelo resultado de 60 votos a 19, superior ao primeiro turno. "Foi um placar bastante largo", comemorou o presidente. Possíveis alterações ao texto ainda serão apreciadas nesta quarta.

"A bolsa de valores Bovespa bateu recorde (com possível aprovação da reforma da Previdência), é uma sinalização positiva, mas não podemos parar por aí. Vamos dar uma descansadinha, tomar fôlego e partir para outra reforma, tributária ou administrativa, as duas são importantes", declarou o presidente.

Sobre a apreciação dos destaques, nesta quarta, Bolsonaro diz que não há grandes riscos envolvidos, mas que, se aprovados, eles podem reduzir a economia prevista de R$ 800,4 bilhões.

Mais cedo, Bolsonaro ironizou as críticas de que o governo enfrenta problemas na articulação política e deu uma alfinetada no agora ex-líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO). "Eu não articulei nada, não sei articular. Quem articulou foi o delegado Waldir", disse, rindo.

No Twitter, o presidente declarou que a aprovação "abre caminho para o país decolar de vez". "Nova previdência APROVADA em segundo turno no Senado. Restam 4 destaques a serem analisados. Parabéns povo brasileiro! Essa vitória, que abre o caminho para nosso país decolar de vez, é de todos vocês! O Brasil é nosso! GRANDE DIA!", escreveu na rede social.

A reforma administrativa proposta pelo prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), foi aprovada nesta quinta-feira (29), pela Câmara dos Vereadores do Recife. Hoje aconteceu a segunda votação, que teve 27 votos favoráveis e dois contrários à reestruturação. Nessa quarta (28), na primeira discussão, foram 29 votos a favor do projeto e cinco contra. A matéria será enviada ao chefe do Executivo para ser sancionada.

A principal reestruturação feita pelo socialista foi a diminuição do número de secretarias municipais com o objetivo de reduzir gastos diante da “crise”. Antes, eram 24 pastas, que passam para 15. Também serão extintas três autarquias sendo a de Saneamento do Recife (Sanear), Administração do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (AGEGM) e o Instituo de Assistência Social e Cidadania (IASC). 

Quatro empresas serão transformadas em autarquia: Empresa de Urbanização do Recife (URB), Companhia de Serviços Urbanos do Recife (Csurb), Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) e a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb).

Em entrevista publicada nesta quinta para um jornal local, Geraldo Julio disse que a reforma é uma maneira de se preparar para a estrutura do governo para os próximos quatro anos. “A gente começa a se preparar ciente de que a crise econômica no Brasil ainda não passou. O ano de 2017, que era de incerteza, não é mais. É um ano de certeza de que vai ser duro para a economia brasileiro. Então, a gente está preparando uma estrutura administrativa menor”, explicou.

Segundo o socialista, a prefeitura conseguiu uma redução de R$ 313 milhões no custeio nos últimos dois anos. “Já anunciamos para o próximo ano a redução no custeio de mais R$ 90 milhões e estamos fazendo uma reestruturação da administração da prefeitura para fazer uma economia de mais R$ 81 milhões. Tudo isso para não reduzir serviço para a população”. 

“Na discussão fiscal que é feita no Brasil, hoje, parece que está na hora de o estado diminuir de tamanho. Tem que tomar cuidado com o que é “o estado diminuir de tamanho”. O que a gente fez nesses quatro anos foi reduzir gasto e aumentar serviço porque, em 2016, a gente abriu escola nova, creche nova, inaugurou o Compaz, o Hospital da Mulher e reduzimos despesa. O que o Brasil está precisando é isso: fazer mais com menos”, acrescentou.

Após ter sido adiada, a Câmara Municipal dos Vereadores do Recife iniciou a sessão plenária, na tarde desta quarta-feira (28), para o debate da reforma administrativa [projeto de lei 29/2016] proposta pelo prefeito do chefe do Executivo, Geraldo Julio (PSB). 

A vereadora Marília Arraes (PT) pediu consciência aos seus pares na análise do projeto de lei. “Agradeço aos que concordaram com a tramitação das emendas apresentadas. Foi um atitude de respeito ao Poder Legislativo. As emendas apresentadas são importantes para a cidade do Recife”, disse. Marília Arraes e Michele Collins (PP) apresentaram emendas à reforma apresentada pelo prefeito, nessa terça (27), o que adiou a votação. A expectativa era que o projeto de lei fosse aprovado ainda na terça-feira (27).  

Para a petista, a reforma está incompleta. “Queremos que seja garantido que um engenheiro, por exemplo, do quadro da URB [Empresa de Urbanização do Recife], que exerça uma função equivalente receba o mesmo salário. Quem garante que no futuro que o seu salário no futuro não será congelado? É o que tentamos garantir. Uma emenda que, infelizmente, foi desaprovada pelas comissões desta Casa. É lamentável”, disse.

Ao citar o exemplo, Marília se refere a uma das propostas do projeto de lei do Executivo municipal sobre a diminuição de 24 para 15 o número de secretarias, ou seja, deixariam de existir nove pastas e seriam extintas três autarquias. Também haverá uma redução de cerca de 35% no número de comissionados. Atualmente, a gestão conta com 2.600.

No plenário, Michele Collins disse que estava incomodada com o corte da Secretaria Municipal de Combate ao Crack, mas que a nomenclatura “Políticas de Drogas”, que irá ser acrescentada na Secretaria de Desenvolvimento, devido a sua emenda, foi uma "vitória".

“A Secretaria foi extinta e procurei uma solução para que isso não acontecesse de uma forma tão brusca. Nós colocamos uma emenda que foi aprovada. É uma vitória muito grande a gente continuar, pelo menos, com uma nomenclatura. Sei que Geraldo jamais deixaria de colocar o que foi proposto. Estamos aqui para dar esse suporte, apoio e continuar fiscalizando e cobrando para todos aqueles que sofrem com esse mal [drogas]”.