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Presidenciável pelo MDB, Simone Tebet, disse nesta terça-feira (6) que, se eleita em outubro, irá estabelecer mandato para a direção-geral da Polícia Federal, seguindo uma lista tríplice a ser indicada pela corporação, além de garantir total autonomia administrativa para evitar ingerência política.

"Faço um compromisso com mandato para que a Polícia Federal possa exercer sem ingerência política seu papel como polícia forte que é", afirmou após se reunir com a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) em Brasília,

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Ela também fez uma crítica indireta ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que é, inclusive, investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostas interferências na corporação. "Tivemos quatro diretores nos últimos quatro anos. Isso é inconcebível, desorganiza a estrutura e quem sofre é o estado. Não existe polícia forte sem autonomia".

Uma outra demanda da ADPF com a qual Tebet se comprometeu "na medida do possível foi a realização de concursos públicos. Ela porém admitiu que a hipótese de realizá-los no primeiro ano é improvável.

Com um orçamento apertado para 2023, Tebet disse que concurso público para a PF "não é despesa, é lucro". Ela falou sobre os recursos "devolvidos aos cofres públicos" pela corporação no combate ao crime que, segundo ela, giram em torno de R$ 40 bilhões ao ano. "Se tivesse um efetivo maior, quanto não seria [esse valor]? A gente sabe fazer essa conta", afirmou, prometendo ainda a recriação do Ministério do Planejamento para manejar esses recursos.

Escolha de PGR

Em outro evento, Simone Tebet defendeu também a indicação para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) por meio da lista tríplice se torne constitucional.

"Está fazendo falta essa independência do Ministério Público, de não ter um procurador geral que veio realmente de uma lista votada pela instituição e que hoje, por ter sido escolhido por livre nomeação, acha que deve subserviência, servidão ao presidente da República", disse a senadora após reunião com a diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) em Brasília.

O presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro ignorou a lista tríplice por duas vezes ao indicar Augusto Aras, em 2019 e 2021, para o cargo. Ela também criticou Aras por ter negado a continuidade das investigações contra Bolsonaro sobre assuntos relacionados à compra de vacinas na pandemia da covid-19.

A lista tríplice é composta por três nomes votados internamente pelos procuradores às vésperas de vencer o mandato de dois anos do procurador-geral no comando da PGR. O mandato de Aras vai até setembro do ano que vem. Como já foi reconduzido uma vez, ele não poderá ser novamente indicado pelo próximo presidente.

Até a gestão do ex-presidente Michel Temer, os chefes do Executivo mantinham uma tradição de indicar o nome mais votado da lista apresentada pelos procuradores. O emedebista, contudo, conduziu Raquel Dodge ao cargo, que havia sido a segunda colocada.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas de intenção de voto, também não se comprometeu ainda em seguir a lista tríplice caso se eleja em outubro.

Provocados pela Coalizão Negra por Direitos, sete partidos políticos de esquerda pedem que Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça "o estado de coisas inconstitucionais" caracterizados pela alta letalidade de pessoas negras, ocasionada pela violência do Estado e pelo desmonte de políticas públicas voltadas à população negra do país.

PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PDT e PV querem a implantação de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973 foi apresentada na última sexta-feira (13), data que marca os 134 anos da abolição da escravatura

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As legendas destacam, no entanto, que as pessoas escravizadas foram libertadas sem nenhuma perspectiva de inserção formal na educação, na economia e na cultura. 

"Pessoas negras foram marginalizadas e, sem trabalho ou terra, compulsoriamente transformadas nos principais alvos da repressão policial, uma das táticas executivas mais eficientes de controle social e vigilância de coletividades, grupos sociais e territórios vulnerabilizados historicamente", ressaltam os partidos.

As legendas querem que sejam reconhecidas e sanadas as lesões a preceitos fundamentais da Constituição praticadas pelo Estado brasileiro por ações e omissões que têm levado a uma violação sistemática dos direitos constitucionais à vida, à saúde, à segurança e à alimentação digna da população negra.

Os partidos políticos destacam o  crescente aumento da letalidade de pessoas negras em decorrência da violência institucional – sobretudo fruto da atuação policial –, bem como o desmonte de políticas públicas de atenção à saúde da população negra e de redistribuição de renda, que dificulta ou impossibilita o acesso às condições de vida digna, entre elas a alimentação saudável.

A ADPF foi distribuída para a ministra Rosa Weber, que deve se debruçar sobre o dever de impor aos Poderes Públicos a formulação e a promoção de medidas efetivas para que as violações de direitos sejam mitigadas.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, defendeu nesta quinta-feira, 23, a estipulação de mandato fixo para o diretor-geral da Polícia Federal (PF). O pleito é uma bandeira histórica dos delegados federais. Hoje, o chefe da corporação é indicado pelo presidente da República, mas pode ser substituído a qualquer momento.

Segundo o magistrado, é "salutar" a estipulação do mandato para o diretor-geral com o objetivo de evitar "interferências indevidas e protegê-lo de retaliações políticas".

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O magistrado falou para cerca de 1 mil pessoas, entre elas cerca de 250 delegados federais, que participaram do III Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, realizado pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), em Salvador.

Presidente da ADPF, delegado Edvandir Paiva, acrescentou que além da proteção aos delegados, o mandato traria previsibilidade à gestão da PF e permitiria a continuidade de projetos.

"A cada mudança há descontinuidade do trabalho que vinha sendo realizado. Com mandato a prestação de serviço seria ainda mais eficiente", afirmou Paiva.

Aumento

Número 2 na hierarquia da PF, a diretora-executiva Silvana Helena Borges participou da abertura do evento na capital baiana e lembrou do aumento no número de ações de combate à corrupção realizada nos últimos cinco anos.

Segundo a delegada federal, o número de ações aumentou 411% desde 2013. O número concreto saltou de 286 para 1946.

*O repórter viajou a convite da ADPF

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, em Curitiba, sugeriu que os candidatos à Presidência da República sejam questionados durante a campanha eleitoral sobre seis temas específicos relacionados ao combate à corrupção. Moro elencou a necessidade dos candidatos serem abordados sobre suas posições em relação ao cumprimento de pena após 2.ª instância, anistia ao caixa 2, lei de abuso de autoridade, foro privilegiado, padrão de governança pública e, por fim, concessões à corrupção para garantir governabilidade.

"Nós precisamos que a classe política e nossas lideranças políticas façam a sua parte e deem seu exemplo, não só com atitudes consistentes contra a corrupção, mas com posições vigorosas contra ela", disse Moro. O magistrado falou para cerca de mil pessoas, entre elas cerca de 250 delegados federais, que participaram do Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, realizado pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), em Salvador.

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Sobre a prisão após 2ª instância, que segundo o juiz, foi um passo importante para o combate a impunidade, Moro afirmou que quem quiser ser candidato tem que ter uma posição firme sobre o tema para evitar um retrocesso. "Não pode ser aquela posição titubeante e dizer: isso é responsabilidade das cortes de Justiça. Não! Isso é responsabilidade da liderança política, do governo", disse o juiz sobre como deve ser a resposta do candidato a respeito do tema.

O juiz sugeriu também a necessidade dos candidatos serem confrontados sobre a possibilidade de extinção total do foro privilegiado. Segundo Moro, além de gerar impunidade, uma vez que tribunais superiores não têm estrutura para julgar esses casos, o foro vai contra o "sentimento básico" da democracia sobre todos serem iguais perante a lei. "Deveria ser tomado o compromisso expresso de eliminação do foro para todas as autoridades, inclusive juízes", disse.

Caixa 2

Homenageado pela ADPF com a medalha Tiradentes, concedida a autoridades que se destacaram pelo apoio ao trabalho da Polícia Federal, Moro se mostrou preocupado com a possibilidade da aprovação de lei para anistiar caixa e apontou a necessidade dos candidatos se posicionarem sobre o tema.

"Problema é querer anistiar corrupção a pretexto de anistiar caixa 2. Há casos de vantagem indevida mediante doação oficial. A doação não torna o dinheiro limpo ou o acerto de corrupção inexistente", afirmou.

Outro tema sugerido por Moro para questionamentos aos candidato foi a lei de abuso de poder. Para o juiz, ninguém é favorável ao abuso de poder por parte de autoridade, mas a depender da redação da lei o resultado pode ser intimidação ao agente público. "Se o agente público ficar sujeito a um processo por abuso de poder por divergência interpretativa estamos retrocedendo ao final do século XIX", disse.

Governança e governabilidade

Moro também criticou supostas concessões relacionadas a corrupção em troca de apoio político para garantir a governabilidade. Para o magistrado, é preciso exigir que os candidatos não transijam com práticas corruptas "com base na alegação de governabilidade".

"A corrupção tende a crescer. Se você transige com ela em um momento para adquirir apoio político, a grande tendência é que você se torne uma vítima de extorsão constante. Com o tempo é mais corrupção e menos governabilidade", afirmou.

Por fim, sobre a governança no poder público, Moro cobrou o questionamento para candidatos sobre o tema e disse que a Lei das Estatais, aprovada no governo Michel Temer, é um avanço. Entretanto, segundo ele, é preciso expandi-la para a administração direta. "Por que temos que assistir pessoas sem formação técnica, capacidade identificada nomeada em ministérios?", questionou.

*O repórter viajou a Salvador a convite da ADPF

As inscrições para a 1ª Corrida Contra a Corrupção, organizada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), encerram nesta quarta-feira (14). Os interessados devem acessar o site www.eventbrite.com.br e se inscrever uma das três categorias disponíveiss: Corrida Kids (para crianças), Caminhada 2 km (para famílias, crianças e idosos) e Corrida 5 km e 10 km (profissionais, amadores e portadores de necessidades especiais). Os preços variam de R$ 30,00 a R$ 80,00 de acordo com a categoria escolhida.

A largada será no Busto de Tamandaré, a partir das 6h30. Os participantes receberão kits compostos por camisa com proteção UV, bolsa, viseira, medalha e chip de cronometragem. Isotônicos e água serão distribuídos para todos os inscritos. Os primeiros lugares nas provas de 5 km e 10 km ganharão bolsas de um ano no CNA e na academia na Fórmula. O segundo lugar, seis meses de bolsas e o terceiro lugar 30% de desconto nas mensalidades das duas empresas.

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A prova contará com shows das bandas Eletro In Sax e Impulso, no ponto de concentração, e para os atletas dos percursos de 5 e 10km os DJs Vinny e Sony farão a sonorização ao longo das provas. As crianças também terão uma Arena Kids, que será montada na orla, com brinquedos e a animação e organização do Popotamus Buffet, Imaginart e Circus.

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, afirmou que há uma crise de desconfiança dentro da Polícia Federal e que isso não se resolve apenas com palavras. A afirmação ao se refere à reunião ocorrida nesta quarta-feira, 14, entre o diretor da PF Fernando Segovia e representantes dos delegados, entre eles Paiva.

No encontro, Segovia disse estar arrependido sobre sua fala a respeito do inquérito dos Portos e prometeu que não há nem nunca haverá interferência sobre o trabalho de delegados da corporação. O diretor da PF também afirmou que irá evitar conceder novas entrevistas e abordar temas relacionados a investigações em andamento.

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A fala de Segovia foi interpretada como uma mea-culpa, mas ainda não serviu para acabar com a crise iniciada com a entrevista divulgada na última sexta-feira, 9. Em entrevista à agência Reuters, Segovia afirmou que provas contra o presidente Michel Temer na investigação sobre o decreto dos Portos são frágeis e indicou que o inquérito deveria ser arquivado.

Para Paiva, o estrago pelas afirmação já foi feito, o desgaste continua e que apenas palavras como as ditas na reunião não resolvem a crise de desconfiança instalada dentro da corporação.

Na quarta-feira, os delegados do Grupo de Inquéritos perante o Supremo Tribunal Federal, o GINQ, enviaram um memorando ao diretor de Combate ao Crime Organizado, Eugênio Ricas, no qual afirmam que não aceitarão qualquer tipo de interferência nas investigações e prometem tomar as "medidas cabíveis" caso haja alguma intromissão.

O delegado Cleyber Malta, responsável pelo inquérito dos Portos, faz parte desse grupo. Para o presidente da ADPF, o memorando é um recado claro da crise de desconfiança que existe na PF e demonstra que se houver algum tipo de interferência os delegados vão agir.

"Essas coisas não se resolvem com uma palavra. Estamos acompanhando os desdobramentos no Judiciário e, principalmente, vendo se algum colega reclama de algo concreto", afirmou o presidente da ADPF.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que as associações de classe da PF, entre elas a dos delegados, aguardam o desenrolar da situação de Segovia no STF e da Procuradoria-geral da República.

O diretor-geral se encontra na segunda-feira, 19, com o ministro Luis Roberto Barroso para dar explicações sobre sua entrevista. A expectativa entre os delegados é de que se o ministro der por encerrado o assunto após o encontro, a crise irá arrefecer e aos poucos a instituição voltará a normalidade.

Por outro lado, a situação pode se agravar caso a PGR resolve abrir uma investigação. No despacho em que cobrou explicações de Segovia, Barroso também facultou à PGR a possibilidade de abrir um procedimento caso entendesse ser necessário.

O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro, disse na noite desta sexta-feira, 26, em entrevista ao Broadcast Político, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, que a operação realizada no jato do candidato do PMDB ao governo do Maranhão, Edison Lobão Filho, na madrugada de quinta-feira, 25, "é rotina em período eleitoral". Segundo ele, havia fundada suspeita, levantada por um policial civil do Estado, de que o avião transportava recursos ilegais provenientes de caixa dois de campanha.

Em manifestações públicas, Lobão Filho e caciques do PMDB, como o presidente do partido e vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), protestaram contra o que classificaram como ação "truculenta" e "intimidatória" da PF. O candidato disse que foi alvo de "constrangimento".

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Leôncio Ribeiro afirmou ter conversado com o diretor-regional do Maranhão da ADPF, Rodrigo Santos Correa, que havia falado com o delegado responsável pela operação, Paulo de Tarso Cruz Viana Junior, associado da entidade. Ele disse ter recebido o relato de que, quando da abordagem à comitiva, "não houve nenhuma manifestação de constrangimento" de Lobão Filho.

Para rebater a acusação de ação a partir de uma denúncia anônima, o presidente nacional da ADPF destacou que a equipe comandada pelo delegado relatou que faria a abordagem ao superintendente da PF no Maranhão, Alexandre Silva Saraiva, e à Justiça Eleitoral no Estado.

Leôncio Ribeiro disse que o delegado ficou "surpreso" com a repercussão que o caso ganhou. Ele disse que Paulo de Tarso é maranhense, mas não tem nenhuma atividade política. Reconheceu que o pai dele, Paulo Cruz Viana, é ex-prefeito de uma cidade do interior chamada Sítio Novo do Maranhão. Viana apareceu em reportagens apoiando a candidatura ao governo do candidato do PCdoB ao governo, Flávio Dino. "A maioria dos policiais federais do Maranhão é maranhense. São pessoas que têm vida social", afirmou, ao rebater a insinuação de que a ação teve motivos eleitorais.

Segundo o presidente da entidade, o delegado responsável pela operação disse estar tranquilo por ter feito o trabalho dele. A associação vai prestar a assistência jurídica ao delegado na sindicância que deve ser aberta a pedido do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para apurar se houve abuso na ação. Para ele, o processo eleitoral no Maranhão é tradicionalmente muito acirrado e a Polícia Federal, ao cumprir o seu papel, "gera fatos políticos".

"Acredito até que o senador Lobão Filho sai com atestado de que não transporta valores ilegais", afirmou Leôncio Ribeiro. Mais cedo, a ADPF divulgou nota em que defende a ação do delegado e ressalta que "não persegue, não intimida, mas também não deixa intimidar".

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