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Morreu na manhã desta segunda-feira, 14, em Belo Horizonte, a mãe do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e filha do ex-presidente Tancredo Neves, Inês Maria Neves Faria. Ela tinha 84 anos e morreu em casa, por causas não divulgadas pela família. O velório acontece na tarde desta segunda, na Funeral House, na capital mineira.

Além de Aécio, Inês deixa mais dois filhos: Andrea e Angela. Além disso, tinha sete netos. Ela era viúva do ex-banqueiro e ex-deputado federal Gilberto Faria (MG).

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Em nota, o deputado Aécio Neves se manifestou sobre o falecimento. "Hoje perdi minha mãe. A dor, como sabem aqueles que já passaram por isso, é dilacerante. Minhas únicas palavras nessa hora, em meu nome e de meus filhos, é de gratidão. Imensa gratidão por seu amor, por sua dedicação e por seus exemplos. Descanse em paz, minha mãe amada!", afirmou.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve, nesta quinta-feira (27), a decisão que absolveu o deputado federal Aécio Neves (PSDB) da acusação de corrupção passiva.

Em 2017, quando ainda era senador, Aécio foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista em troca de favores políticos que beneficiassem o Grupo J&F no Congresso Nacional. O MPF argumentou, na ocasião, que os valores foram entregues em quatro vezes de R$ 500 mil.

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A irmã dele, Andrea Neves, o primo, Frederico Pacheco de Medeiros, e o ex-assessor parlamentar de Mendherson Souza Lima também foram absolvidos.

--> Aécio Neves teria pedido R$ 2 milhões para empresário

--> Aécio Neves é denunciado ao STF por corrupção passiva

O ex-governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), usou o Twitter, na manhã desta terça-feira (19), para se explicar sobre a ausência do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) na foto publicada por ele em suas redes sociais para registrar um encontro com o presidente nacional do Solidariedade, Paulinho do Força.

Leite foi alvo de piadas nas redes sociais, após internautas perceberem a ausência de Aécio ao comparar os registros publicados pelo tucano e Paulinho. O do ex-governador faltava o aliado, que perdeu prestígio político após envolvimento em escândalos de corrupção, o uso de drogas e também a participação no impeachment de Dilma Rousseff (PT).

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Segundo Eduardo Leite, foi o próprio Aécio que escolheu a foto que iria para as redes. 

"Vamos lá: Foi o próprio @AecioNeves que me enviou a foto publicada em minhas redes ontem, por entender que relevante era destacar a conversa com o líder de um importante partido", escreveu Leite, que tenta - apesar de ter perdido as prévias do PSDB para o ex-governador de São Paulo, João Doria- viabilizar seu nome como candidato a presidente da República.

"Aécio é grande parceiro na construção de um projeto para o Brasil. Agradeço o apoio e o envio da foto!", emendou o ex-governador.

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O ex-governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que tenta articular sua entrada para disputar o Palácio do Planalto na terceira via, virou piada nas redes sociais ao esconder o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) de seu encontro com o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força. 

Neves, que perdeu bastante popularidade após escândalos envolvendo corrupção, o uso de drogas e também a participação no impeachment de Dilma Rousseff (PT), é, na verdade, um dos padrinhos da campanha de Leite. Ao divulgar foto do encontro, ocorrido nessa segunda-feira (18), por volta das 17h25, Leite escondeu Aécio. 

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"Encontrei há pouco o deputado Paulinho, presidente do Solidariedade, para uma boa conversa sobre o Brasil e a necessária construção de convergências na agenda política do país", escreveu o gaúcho. No entanto, a tentativa de ocultar Aécio foi revelada em publicação do próprio Paulinho, com uma nova foto da reunião, desta vez com o mineiro ao seu lado direito. 

Confira as publicações originais: 

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A internet não perdoou o encontro, tampouco a gafe de Eduardo Leite, e além das piadas, o eleitorado passou a questionar o presidenciável sobre qual é verdadeiramente a sua ala política. Confira, também, algumas das publicações mais reproduzidas no assunto: 

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A Justiça Federal em São Paulo absolveu o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) no processo aberto da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em propina da J&F.

A decisão do juiz Ali Mazloum, da 7.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, também beneficia a irmã do tucano, Andrea Neves, o primo deles, Frederico Pacheco de Medeiros, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima.

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"A conduta típica descrita na denúncia não existiu no mundo fenomênico. Em outras palavras, está provada a inexistência do crime de corrupção passiva narrado pela PGR", diz um trecho da decisão.

Em suas alegações finais no mês passado, o Ministério Público Federal (MPF) disse 'não ter dúvidas' de que houve corrupção.

Aécio foi denunciado em 2017, quando era senador, pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, que chegou a pedir sua prisão no processo. As acusações foram apresentadas na época em que o PGR prometeu que 'enquanto houver bambu, vai ter flecha', em referência ao trabalho no final do seu mandato como chefe do Ministério Público Federal.

A decisão que recebeu a denúncia e colocou o tucano no banco dos réus foi tomada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2018. O processo desceu para a Justiça Federal de São Paulo depois que ele deixou o cargo de senador - o foro por prerrogativa de função se aplica apenas para crimes cometidos durante o mandato.

Uma das provas apresentadas contra o tucano é a gravação em que ele pede R$ 2 milhões a Joesley Batista, um dos donos da JBS, sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava Jato. De acordo com a PGR, a irmã de Aécio, Andrea Neves, teria feito o primeiro contato com o empresário e o primo deles, Frederico, teria sido o intermediário do dinheiro.

Em depoimento, tanto Joesley Batista quanto Andrea Neves disseram que o pano de fundo das conversas entre eles foi a proposta de venda de um apartamento da família do político no Rio de Janeiro. O juiz concluiu que a negociação foi regular e que não há provas de que o tucano tenha prometido usar o cargo para beneficiar o grupo J&F em troca da transação.

"Cuidando-se de negócio lícito - compra e venda de apartamento - não há que falar em vantagem indevida", afirmou o magistrado. A decisão diz ainda que há um 'histórico de negócios lícitos' entre o empresário e o tucano, incluindo doações de campanha.

A denúncia afirma que Aécio teria agido para liberar créditos de ICMS do grupo JBS e para garantir a nomeação de Aldemir Bendice, por indicação de Joesley Batista, ao cargo de presidente da Vale.

"Com relação a tais fatos, repita-se, nunca houve promessa de contrapartida pelo adiantamento/empréstimo feito", rebateu o juiz.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO AÉCIO NEVES

"A farsa foi desmascarada. Depois de cinco anos de explorações e injustiças, foi demonstrada a fraude montada por membros da PGR e por delatores que colocou em xeque o estado democrático de direito no País. Em depoimento prestado à Justiça de São Paulo, o próprio delator Joesley Batista reconheceu que nunca houve qualquer irregularidade, qualquer pedido de recursos ou qualquer contrapartida na relação mantida com Aécio Neves. A justiça demorou para ser feita, mas se impôs. A lamentar o injusto sofrimento causado a tantas pessoas de bem por tanto tempo."

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ALBERTO ZACHARIAS TORON, QUE DEFENDE AÉCIO

"Com a sentença absolutória desfez-se uma terrível e inominável armação para obtenção de vantagens numa delação forjada. A justiça prevaleceu!"

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG), disse acreditar no papel de intermediador do Brasil perante as tensões entre Rússia e Ucrânia. "Acreditamos que o Brasil, na recém qualidade de membro não permanente do CSNU (biênio 2022 - 2023), pode exercer importante papel de moderação, por meio de sua diplomacia, para que os cenários de conflito armado não se confirmem", escreveu ele, em nota divulgada nesta terça-feira, 15, pela CREDN. A CSNU é o Conselho de Segurança nas Nações Unidas.

Neves destacou que o Brasil mantém relações estratégicas com a Rússia, país com que integra o Brics (também formado por Índia, China e África do Sul). No caso da Ucrânia, citou que o País abriga hoje a maior comunidade ucraniana da América Latina, contando com mais de um milhão de pessoas, entre ucranianos e descendentes. "O Brasil também abriga a terceira maior comunidade de ucranianos e seus descendentes fora daquele país, depois dos Estados Unidos e Canadá", enfatizou.

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O presidente da Comissão salientou a importância do diálogo nesta segunda, 14, entre os chanceleres Carlos França, do Brasil, e Dmytro Kuleba, da Ucrânia. O comunicado comentou que o ministro brasileiro reiterou os propósitos da viagem do presidente, Jair Messias Bolsonaro, a Moscou, centrada nos temas econômicos e comerciais. "O gesto sinaliza a disposição do País em contribuir positivamente com as relações, evitando mal-entendidos e ruídos desnecessários", ressaltou.

Bolsonaro chegou hoje a Moscou e deve se encontrar com o presidente russo, Vladmir Putin, nesta quara, 16. Depois de se instalar no hotel, o chefe do Executivo saiu do local dentro de uma van. Mais cedo, o presidente brasileiro publicou uma mensagem nas redes sociais informando que já se encontrava no espaço aéreo da Rússia e, junto com a postagem, uma foto da notícia de que o país anfitrião ordenou a retirada de parte das tropas da fronteira com a Ucrânia.

"A comunidade internacional acompanha com apreensão, desde dezembro último, a uma escalada nas tensões entre a Rússia e a Ucrânia que, desejamos, possa ser paulatinamente reduzida com a ampliação do diálogo entre as partes, especialmente no âmbito do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (CSNU), instância adequada para a resolução pacífica dos conflitos", escreveu Aécio Neves.

O presidente da comissão, terminou o comunicado pontuando que a CREDN apoia a adoção de mecanismos de solução pacífica em relação aos desentendimentos registrados entre os dois países, que reflitam as leis e os ditames do direito internacional. "Esta Comissão seguirá acompanhando o desenrolar dos acontecimentos e espera, vivamente, que o seu desfecho tenha a paz como única solução."

Com 52 votos obtidos nessa terça-feira (14), a indicação do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) ao Tribunal de Contas da União (TCU) deverá ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Apoiado por apenas 7 dos 78 senadores, a surpresa foi a baixa adesão ao concorrente do presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Distante dos adversários: Kátia Abreu (PP-TO), que recebeu 19 votos, e do próprio Bezerra Coelho, com 7, a vitória de Anastasia também é vista como uma vitória do correligionário e presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nos bastidores, a senadora esperava que o pernambucano desistisse do pleito e unisse forças por sua indicação.

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Com a vaga deixada pelo ministro Raimundo Carreiro, que será embaixador em Portugal, Anastasia assume o TCU e deixa a cadeira no Senado para o suplente Alexandre Silveira (PSD-MG). Caso aprovado, o futuro ex-senador se junta a oito ministros para acompanhar contas prestadas pela Presidência e o uso de recursos da União.

Aos 60 anos, Anastasia é mestre em Direito Administrativo e deu aula na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) até 2006. Ele foi vice-presidente do Senado até o início deste ano e titular das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE); e de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Com a carreira política estreitamente ligada a Aécio Neves, o senador participou da relatoria da Comissão Especial do Impeachment contra a ex-presidente Dilma Roussef (PT) e chegou a ser citado na Operação Lava Jato por suspeita de receber dinheiro do doleiro Alberto Youssef.

Youssef confirmou à Polícia Federal que mandou recursos a Belo Horizonte, que era governado por Anastasia, mas não confirmou se o repasse foi feito ao gestor. Na época, o então procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, arquivou o processo.

Em sua atuação no Senado, concordou com a Reforma da Previdência e se mostrou contra o Decreto das Armas que Bolsonaro tentou viabilizar em 2019 para flexibilizar o porte a civis. 

O ponto que marca sua trajetória política ocorreu na década de 90, quando assumiu interinamente o Ministério do Trabalho do governo de Fernando Henrique Cardoso, que depois o nomeou como secretário executivo do Ministério da Justiça.

Anastasia participou da primeira campanha de Aécio ao governo de Minas Gerais e foi secretário de Planejamento e Gestão e de Defesa Social com a vitória. Ele foi efetivado a vice-governador e depois assumiu a gestão quando o titular abandonou o mandato para concorrer ao Senado.

Reeleito ainda em 2010 com 62,72%, foi até o último ano da gestão no Governo, mas deixou o cargo para, novamente, participar da campanha de Aécio, dessa vez à Presidência. Em 2014, concorreu ao Senado e foi eleito como representante de Minas Gerais.

Principal opositor do governador de São Paulo, João Doria, no PSDB, o deputado Aécio Neves (MG) avalia que seu partido deve buscar a sobrevivência política e focar na eleição de uma boa bancada no Congresso Nacional 2022, em vez de apostar em uma candidatura presidencial que não decole. "Mesmo que o PSDB não vença essas eleições, nós temos de sobreviver enquanto um partido sólido no Congresso", disse Aécio ao Estadão, após a vitória do rival nas prévias para ser candidato ao Palácio do Planalto.

O ex-presidenciável tucano, derrotado nas eleições de 2014, foi um dos principais articuladores da campanha do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, na disputa interna. "Está com ele (Doria) a bola, cabe agora demonstrar que nós estávamos errados e construir em torno de si uma grande aliança", afirmou Aécio, para quem o partido deve também estudar alianças com outros nomes, como Rodrigo Pacheco (PSD), Ciro Gomes (PDT) e Sergio Moro (Podemos). "Se nós chegarmos extremamente isolados, obviamente que o PSDB vai discutir a conveniência ou não de ter essa candidatura", disse o deputado.

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Sobre Moro, no entanto, o tucano, alvo de denúncia de corrupção no escândalo da JBS, fez uma ressalva de que ele precisa esclarecer sua atuação na Lava Jato e divulgar gravações feitas por procuradores."O juiz tem de estar, isso é o que preconiza o Estado Democrático de Direito, equidistante da acusação e da defesa."

Já em relação a Lula, Aécio criticou os acenos que o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, de saída do PSDB, tem feito à candidatura do petista em 2022: "Acho contraditória uma aliança com o PT, nós combatemos o PT a vida inteira, tanto ele (Alckmin) quanto eu e muitos outros. Não porque não gostamos do Lula, o Lula é uma grande figura, um cara bacana para sentar e tomar uma cachaça. Eu tive uma ótima relação com ele durante oito anos, mas o PT faz muito mal ao Brasil". Confira a seguir a íntegra da entrevista.

As prévias do PSDB aprofundaram as divisões no partido?

O pragmatismo no atendimento dos interesses individuais do partido venceu a esperança. Esse enredo a que chegamos agora era previsto. Quando as prévias foram marcadas, não existia sequer outra candidatura. Nós de Minas e outros Estados apoiamos Eduardo Leite não por ser contra o Doria, mas por enxergar em Eduardo muito melhores condições para aglutinar essas forças de centro, com baixa rejeição, com discurso moderno, e romper essa polarização que ainda existe entre Lula e Bolsonaro. Só que foi uma luta muito desigual. Eduardo tinha duas armas: seu discurso e a esperança que ele gerava um caminho novo para o PSDB. De outro lado, uma máquina avassaladora do governo de São Paulo, toda a serviço de uma candidatura e que convenceu individualmente alguns.

Houve traições?

Sem dúvida alguma. Alguns se curvaram ao que eu chamo do pragmatismo dos interesses individuais. Se dez parlamentares que tinham compromisso com Eduardo, que se deixaram fotografar, postaram nas redes sociais ao lado Eduardo Leite, tivessem votado no Eduardo no final, apenas desse conjunto de deputados e senadores, o resultado teria sido inverso, Eduardo teria vencido as prévias.

E compra de votos?

Não posso afirmar o que não posso provar, mas as conversas foram muito pragmáticas. Sabíamos a forma de Doria agir, não surpreende ninguém. Eu me surpreendi com vários companheiros nossos, que trocaram a esperança de uma candidatura forte do PSDB, que poderia alavancar outras candidaturas regionais de governo, no Congresso, optaram por esse outro caminho. Nós participamos do jogo, tem que reconhecer que João Doria adquiriu, não importa com que armas, a condição de, em nome do PSDB, buscar aglutinar outras forças políticas em torno do seu nome. A bola está com ele. Doria tem de demonstrar que a sua candidatura não nos levará ao isolamento. Temo ainda hoje o reflexo em candidaturas estaduais, no Congresso Nacional. Ele tem de demonstrar que eu estou errado e vou dar minha mão à palmatória se conseguir realmente construir em torno de si uma aliança que possa tornar sua candidatura minimamente competitiva.

Qual será seu papel na campanha presidencial de 2022 no PSDB?

Não sei ainda como vai ficar o quadro, tem muita água para rolar debaixo dessa ponte ainda. Se Doria vai ou não se viabilizar, o tempo é que vai dizer. Eu acho que esse quadro ainda está muito incerto. Alardearam durante a campanha: 'o Aécio quer bolsonarizar o PSDB'. Nada disso, eu não apoiei o Bolsonaro na campanha presidencial quando ele era o "mito", ao contrário de muitos tucanos. Talvez tenhamos perdido o governo em Minas Gerais por conta disso, com (o senador Antonio) Anastasia no segundo turno, porque optamos por não apoiar nem o PT e nem o Bolsonaro. Não é agora que eu vou fazê-lo. Nós somos ainda o maior partido de Minas Gerais, o PSDB não foi construído ontem e nem anteontem e é no PSDB que nós vamos continuar fazendo política.

O senhor vai sair do partido?

De forma alguma, estou construindo o PSDB há mais de 30 anos. Essa é uma etapa da vida do PSDB, já passei por várias outras. Eu vou sempre atuar no sentido de que o PSDB possa liderar um projeto de País. O PSDB é essencial para o Brasil, nós temos hoje um conjunto enorme de partidos pragmáticos no Brasil, que buscam ou nacos de poder do governo da ocasião ou espaço de poder no Congresso Nacional, emendas do orçamento e muitos poucos programáticos. O PSDB é um desses partidos programáticos. O PSDB não pode diminuir seu peso inclusive no Congresso.

Desde 2018, o PSDB vem perdendo tamanho e protagonismo eleitoral. Vê chances de isso mudar em 2022?

Se nós formos para o isolamento, e eu espero que não esse seja nosso caminho, isso reflete inclusive na nossa presença nas assembleias, na nossa presença congressual. Mesmo que o PSDB não vença essas eleições, nós temos de sobreviver enquanto um partido sólido no Congresso. Se prevalecer essa polarização, ela vai chegar a um exaurimento, fadiga, cansaço. O PSDB pode surgir com um projeto para o País, liberal na economia, inclusivo nas questões sociais, moderno nas relações internacionais, responsável na questão ambiental, com experiência de gestão, quadros qualificados. Não podemos sucumbir, ser levados ao apequenamento, à irrelevância. Eu espero que o PSDB possa, a partir dessas eleições, retomar um papel mais central no Congresso Nacional, e isso passa por uma candidatura razoavelmente competitiva. Como eu disse, a bola está com o governador de São Paulo.

Se Doria tiver um resultado ruim nas pesquisas durante a eleição, como foi com Alckmin em 2018, o senhor vai apoiar um candidato de outro partido?

Não dá para falar em suposição. Se o PSDB quiser ter um candidato, esse candidato tem de se mostrar viável e vamos ter tempo para isso ainda. O governador João Doria venceu as prévias para ser o pré-candidato do PSDB, não venceu para ser dono do PSDB, o PSDB é maior do que nós todos. Passou por outros momentos difíceis, tivemos uma eleição de 2018 difícil e continuamos aqui o PSDB.

O que acha da saída de Geraldo Alckmin do PSDB e sobre ele ter admitido considerar ser vice de Lula?

A trincheira tem de ser dentro do PSDB, lamento inclusive que o governador Geraldo Alckmin não tenha escolhido o campo do PSDB para fazer o seu projeto. Acho contraditória uma aliança com o PT, nós combatemos o PT a vida inteira, tanto ele quanto eu e muitos outros. Não porque não gostamos do Lula, o Lula é uma grande figura, um cara bacana para sentar e tomar uma cachaça. Eu tive uma ótima relação com ele durante oito anos, mas o PT faz muito mal ao Brasil. Nós temos de trabalhar para uma coisa diferente dos dois polos que estão aí hoje. Por isso, nós apostamos (nas prévias do PSDB) em uma candidatura de baixa rejeição, capacidade de alianças maior do que a do governador de São Paulo. Criou-se uma falsa narrativa, dele (Doria) e de vários outros. 'O Aécio quer bolsonarizar o partido'. Isso é uma grande bobagem, não apoiei o Bolsonaro lá atrás e não apoio agora.

Moro pode ser o candidato da terceira via?

Qualquer cidadão pode disputar a Presidência da República. Eu não conheço bem o Sérgio Moro, acho até que há uma curiosidade no Brasil para saber o que ele pensa sobre economia, sobre relações internacionais do Brasil, questão ambiental, agronegócio, questões sociais. Eu acho que ele poderia prestar uma contribuição à transparência, que ele prega com muita força na sua campanha. Eu acho que ele é um candidato que o PSDB tem de estar dialogando também, até para que nós possamos conhecer um pouco melhor. Podia fazer um gesto, que seria acho que muito bem visto, pedir para que se torne pública todas aquelas gravações que foram feitas com os delegados, com os procuradores da República, muitas delas estão ainda em segredo, não foram divulgadas. São aquelas que o presidente Lula conseguiu com o ministro Lewandowski autorização para acessar.

Existe uma terceira via sem o PSDB?

Eu acho muito difícil. Como eu disse, o PSDB tem um projeto de País. Por mais que tenha problemas, o PSDB inspira nas pessoas sentimentos de que inclusive existe um rumo, um programa claro na questão econômica, de responsabilidade, liberal na construção da economia, nas relações internacionais, as questões sociais. Acho que o PSDB ajuda na identidade da terceira via, por isso sempre torci para que o PSDB liderasse a terceira via. A candidatura do Eduardo era isso, era a possibilidade real dessa liderança. Agora, o governador Doria tem todo tempo para provar que nós estamos errados e ele vai ter de dizer o que quer do PSDB, se ele quer o PSDB mobilizado, unido. Nós não vamos criar dificuldade.

Qual é a real influência do Planalto, do governo Bolsonaro, sobre o PSDB no Congresso? E qual seu papel nisso? Articula votos, cargos, emendas?

Eu não passo nem perto disso, não fui nenhuma vez no mandato do presidente no Palácio, passo longe dessa questão de emendas até porque não tenho base municipal, prefeitos. O meu voto é um voto mais solto no Estado, de reconhecimento ao nosso trabalho. Criou-se uma imagem de que sou um líder do ponto vista da bancada, isso não existe, é só você conversar com os deputados. Nunca pedi um voto a algum deputado para o que quer que fosse. Prestam um desserviço ao PSDB aqueles que, dentro do partido, criam essa falsa narrativa. Não apoiei quando ele era chamado de "mito" na campanha de 2018 e não estamos apoiando agora. Eu quero construir uma candidatura no meio do caminho que fura essa polarização. Isso não me faz achar que o PT seja essa alternativa, acho que também não é. O PT fez muito mal ao Brasil. Tem algumas coisas importantes, tem programas sociais, ok, mas o conjunto da obra, eu não esqueço.

O senhor diz que não faz parte desse processo bolsonarista do PSDB, mas é inegável que ele existe. O PSDB inclusive divulgou que seria oposição, mas a bancada não atendeu a isso.

Eu acho que a direção nacional conversa muito pouco com a bancada. Ela vai se resumindo ao presidente Bruno. A gente pouco se reúne, essas questões jamais foram objeto de qualquer discussão no partido. É natural que o presidente ache que deve tomar qualquer posição individual sem conversar com a bancada; a consequência é a bancada ter outra visão.

Moro está se mostrando, em algumas sondagens, um candidato com solidez, mas pela atuação na Lava Jato, isso não dificulta alianças políticas?

No meu caso pessoal, estou muito tranquilo porque todos os inquéritos que foram abertos de forma irresponsável, em uma ação política, foram arquivados por iniciativa do próprio Ministério Público. Porque a Lava Jato teve acertos, eu reconheço, mas teve exageros, equívocos muito grandes, e sou vítima de alguns desses equívocos. O dano da imagem política fica, mas a gente tem de conviver com isso. Acho que o Moro é um candidato que tem de estar sentado na mesa, nesse conjunto de partidos, para discutir qual é a candidatura que vai aglutinar um conjunto maior de forças na sociedade inclusive. Acho que o PSDB tem condições de liderar esse cenário ainda. Eu não acho que o jogo esteja jogado, acho que nós vamos ter muita água ainda pra passar debaixo dessa ponte. Acho que ter uma candidatura do PSDB é bom para o País porque ela sinaliza um modelo de gestão que nós queremos, um projeto que defendemos. Agora, temos de compreender que, sozinhos, nós não vamos a lugar nenhum. Fracionar a terceira via com duas, três, quatro candidaturas como se apresenta hoje é atender o interesse da polarização, é atender o interesse de Lula e de Bolsonaro, que torcem pra isso. Então, é preciso que haja responsabilidade e desprendimento em todos esses candidatos, inclusive no Sérgio Moro.

O sr. acredita que Moro descartaria ser candidato? O juiz se dobra à política?

Ele já é um político, já age como político.

Mesmo como juiz?

Não tem muitos elementos para dizer se, naquelas decisões, já tinha ali um projeto político em andamento. Eu acho que o grande erro que ele cometeu, isso posso dizer como político que sou, foi ter ido para o governo Bolsonaro. Depois da atuação que teve. Eu acho que se ele não tivesse ido e entrado na política, me parecia mais natural. Ele optou por participar de um governo que se beneficiou das suas decisões. Mas ok, eu acho que isso não tira dele a legitimidade de postular algum cargo público. Acho que seria interessante e muito bem-vindo se ele tomasse a iniciativa de tornar públicas todas aquelas conversas. Eu acho que nós conhecemos melhor ainda, quem sabe até para aplaudi-lo? Ele é um player hoje importante, fala para uma parcela da população, mas o Brasil precisa de um presidente da República que conheça os problemas brasileiros, que tenha time, que tenha proposta para enfrentar os desafios que o Brasil tem que não são poucos. Nós vamos viver um período terrível na questão econômica, uma crise social se agravando, a fome chegando de forma muito rápida a todas as regiões do País. Eu tenho visto no meu próprio Estado, andei muito nessas últimas semanas lá. Nós vamos ter um quadro muito difícil, que precisa mais do que um símbolo, precisa de um grande gestor capaz de aglutinar apoios na sociedade e capaz de governar. Eu acho que esse é o desafio que ele tem pela frente, mostrar a sua capacidade de gestão. Já que ele não tem nenhuma experiência, pelo menos conhecida, de gestão pública.

O senhor falou dessa fragmentação da terceira via, quem mais o senhor vê hoje com capacidade de chegar lá para sentar à mesa? Ciro, Pacheco?

Eu acho que o Ciro tem uma candidatura mais enraizada, não sei se ele teria essa disposição, eu gostaria, eu cheguei a citar o Ciro como uma alternativa. Eu acho que nós tínhamos de trabalhar o centro ampliado, que vai da centro esquerda até a centro direita para termos chance efetiva. O Brasil merece muito mais do que ficar refém dessa polarização.

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira, 31, arquivar o inquérito que investiga o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), acusado de pedir propina à Odebrecht, durante a campanha presidencial de 2014, para fazer pagamentos a aliados políticos.

Em 2017, o delator e ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht disse que Aécio - então candidato ao Palácio do Planalto - teria pedido R$ 15 milhões ao "setor de propina" da empreiteira após o primeiro turno da eleição de 2014. Aécio disputou o segundo turno com Dilma Rousseff (PT), que venceu a eleição.

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O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, foi o responsável por guiar o entendimento da maioria. Gilmar desconsiderou o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para enviar o assunto à Justiça Eleitoral. Em contrapartida, optou por atender ao pedido da defesa para arquivar a investigação, sob justificativa de não haver provas consistentes produzidas até o momento.

O julgamento foi decidido por apenas dois votos. A Segunda Turma está desfalcada sem a aprovação da indicação de André Mendonça à vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello. O presidente do colegiado, Kassio Nunes Marques, acompanhou o relator na determinação do relator.

"Assinalo que a continuidade da persecução criminal, mesmo após excessivo tempo de duração, não conseguiu reunir um lastro probatório mínimo, apenas balizados em depoimentos de colaboradores, sem a devida corroboração com os demais elementos informativos até então, que, sobretudo, não foram suficientes para a formação da opinião delitiva do Ministério Público Federal", afirmou Nunes Marques.

Os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski tiveram entendimentos diferentes entre si, por isso não houve empate no julgamento. Fachin votou pelo encaminhamento da ação para a Justiça Federal, já Lewandowski aceitou o pedido da PGR para que o caso fosse analisado pela Justiça Eleitoral.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, nesta segunda-feira (26), que apresentará durante a live semanal, prevista para a próxima quinta-feira (29), supostas provas que comprovam que houve fraudes nas eleições de 2014. Diante dos apoiadores, Bolsonaro falou sobre o tema e prometeu também mostrar evidências de inconsistências nas eleições em que saiu vencedor.

Defendendo o volto impresso, o chefe do Executivo ressaltou o que promete expôr: "São três momentos inacreditáveis que nós vamos mostrar com fotografias de dados fornecidos pelo próprio TSE. Faltam dados ainda que não entregaram com a gente, mas já dá para demonstrar claramente".

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O presidente teceu críticas ao ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, que tem se posicionado contrário á medida defendida por Bolsonaro."Eu não quero acusá-lo de nada, mas ninguém consegue entender por que ele é contra. E ministro do Supremo, deputado, senador, presidente, são passíveis de críticas. Por que certas pessoas não podem criticar?", questionou.

O deputado e ex-presidente do PSDB Aécio Neves (MG) classificou como "erro" a ameaça de ruptura entre seu partido e o DEM. "Não tem muito sentido esse jogo fratricida entre nós. Somos um partido que ainda está vivendo um momento de dificuldade, reorganização, é um erro esse atropelo entre nós, que fomos aliados históricos por mais de 20 anos. É um jogo de perde-perde, um fragilizando o outro", disse Aécio ao Estadão.

Aliados em todas as eleições presidenciais, desde 1994, PSDB e DEM travaram nas últimas semanas uma "guerra fria" em busca de protagonismo para 2022. O embate passa pelo palanque em São Paulo e opõe os antigos parceiros. A razão da briga foi a iniciativa tucana de filiar ao partido o vice-governador Rodrigo Garcia, que era do DEM.

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Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Aécio também reprovou as declarações do presidente Jair Bolsonaro de que a China teria fabricado o coronavírus para causar uma guerra química. Mas elogiou o novo chanceler, Carlos França, dizendo ver nele um avanço em relação à gestão de Ernesto Araújo.

O senhor é próximo do presidente do DEM, ACM Neto. Como vê o conflito entre PSDB e DEM?

Não tem muito sentido esse jogo fratricida entre nós. Somos um partido que ainda vive um momento de dificuldade, é um erro esse atropelo entre nós. É um jogo de perde-perde, um fragilizando o outro.

Como vê a possibilidade de Geraldo Alckmin sair do partido se não puder ser o candidato ao governo de São Paulo em 2022?

O Geraldo é um quadro histórico do partido. Permitir que ele saia, sem que haja um esforço articulado do partido para que ele fique, é um gravíssimo equívoco. O governador Alckmin deve ter as condições de articular internamente a candidatura que achar mais adequada. Não pode ser tirada dele a possibilidade dessa disputa, independentemente das qualidades do Rodrigo Garcia, que também respeito. É preciso um esforço mais amplo do partido, inclusive nacional, para que Geraldo fique no PSDB, é um quadro do ponto de vista eleitoral muito forte. Esse é um sentimento que eu tenho e muitas outras lideranças têm, mas é uma questão a ser debatida em São Paulo.

O senhor está há três meses no comando das Relações Exteriores da Câmara. Não acha que falta uma cobrança maior ao governo? No mesmo dia que Ernesto Araújo foi atacado no Senado, ele falou na Câmara e de lá saiu sem maiores problemas.

Nossa comissão não é feita para derrubar ministro. É feita para prestar esclarecimento, debater os temas. Temos uma oposição muito dura e todas as perguntas foram feitas. Foi mesmo por uma questão de estilo. Não cabe a mim comentar a postura do Senado. Em todas as oitivas até hoje foi mantido um tom muito firme, sempre muito duro, mas também respeitoso, e é como continuaremos a fazer.

Mesmo com a saída de Ernesto Araújo, o governo mantém o discurso agressivo contra a China. Isso não prejudica a cooperação internacional que todos deveriam defender para superar a crise?

Essas declarações em nada ajudam a restabelecer as relações, mas hoje há um esforço do Itamaraty. Tenho conversado com embaixadores, com o ministro Carlos França, para resgatar as tradições da nossa política externa. Contra o alinhamento automático, a não submissão a qualquer questão ideológica para tomar decisões. Acho que há um esforço de retomada das tradições da nossa política externa. Vejo hoje a situação muitas vezes diferente: respeito aos organismos multilaterais, mudança profunda na visão de mundo do embaixador Carlos França e um esforço de valorização dos organismos multilaterais.

Acredita então que o País poderá ter, daqui por diante, uma diplomacia diferente?

Participei de uma reunião semana passada com o nosso embaixador na OMC (Alexandre Parola). Há um esforço dele de destravar negociações de insumos, vacinas com outros países. Estive com embaixadores de várias partes do mundo. Eu acho que há uma nova visão e devemos apoiar essa nova visão. Não é questão de apoiar ou ser oposição ao governo, é uma questão do Brasil, que não pode continuar com uma postura de isolamento internacional. É isso que nós esperamos, e a comissão vai apoiar o aprofundamento dessas relações multilaterais e a superação dos entraves construídos na gestão anterior (de Ernesto Araújo).

O senhor falou na semana passada com o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming. Como foi a conversa?

Ele é muito cauteloso, como os embaixadores devem ser. Afirma que não existe um problema político, hoje, entre o Brasil e a China, mas entende que é preciso que o ambiente seja mais sadio. Ele não coloca esse atraso (do envio de insumos para as doses da Coronavac, vacina chinesa) como uma retaliação. Até porque não seria sequer inteligente para a China, com as relações que tem com o Brasil, passar a ideia de que tenha retaliado por uma questão política.

Não haveria, portanto, nenhuma provocação nos atrasos de envio dos insumos ao Brasil?

Ele diz que a demanda sobre a China por insumos aumentou de forma violenta. Eles estão fornecendo vacinas para cerca de 100 países, são mais de 300 milhões de doses. Criticam muito a União Europeia e os Estados Unidos, que são os outros grandes produtores, por não estarem fazendo o esforço de exportação de vacinas para o mundo em desenvolvimento. Ele credita o atraso a essas demandas de outras regiões e diz que nossas relações vão além de governos, mas sempre pedindo colaboração para tornar o ambiente entre os países mais sadio. Obviamente, isso é um recado a essas declarações (de Bolsonaro contra a China).

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento do inquérito que investigou o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por suspeita de desvios em Furnas, estatal do setor energético.

"Acolho o requerimento formulado pela PGR e determino o arquivamento da presente investigação, ressalvada a reabertura em caso de surgimento de novos elementos de prova", escreveu o ministro em despacho na última sexta, 19.

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O pedido de arquivamento partiu da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. Ela considerou os indícios reunidos contra Aécio e o ex-diretor da estatal, Dimas Toledo, insuficientes para dar início a uma ação penal. Na avaliação da subprocuradora, embora a investigação tenha encontrado contas bancárias de familiares do tucano no exterior, não foi possível comprovar o recebimento de vantagens indevidas.

"Após a realização de diversas diligências investigativas, não se obteve êxito na produção de lastro probatório apto à deflagração de ação penal efetiva e com perspectiva de responsabilização criminal dos investigados, ante a ausência de confirmação plena dos fatos afirmados pelos colaboradores", diz trecho da manifestação da PGR.

O inquérito em questão, aberto na esteira da delação premiada do senador cassado Delcídio Amaral, mirou suspeitas de propinas a Aécio Neves em contratos de Furnas. A investigação foi arquivada por Gilmar Mendes pela primeira vez em junho de 2018, mas acabou reaberta pela Segunda Turma do STF após um recurso oferecido pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge. Na ocasião, a chefe do Ministério Público Federal argumentou que documentos obtidos em um acordo de cooperação internacional trouxeram informações até então inéditas e permitiram abrir uma nova linha de investigação no caso.

COM A PALAVRA, AÉCIO NEVES

"O arquivamento feito hoje pelo STF do inquérito sobre Furnas, a pedido da própria PGR, é mais uma demonstração dos abusos de que o hoje deputado Aécio Neves foi vítima. Depois de 4 anos de investigações, a própria PGR concluiu que não há provas contra o deputado. Não há provas porque nunca houve crime. Infelizmente, isso não impediu os vazamentos parciais e ilegais feitos por aqueles que, à época, deveriam zelar pela correta condução do inquérito e, consequentemente, a enorme exploração midiática e política do caso. Esse é mais um alerta para abusos que em passado recente foram cometidos. Lamentavelmente, a correta decisão da PGR de hoje não corrige os danos causados."

Após uma disputa com o PSL, o PSDB assegurou a presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, até então comandada por Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O deputado Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado à presidência da República, é o indicado dos tucanos para comandar o colegiado. Uma eleição virtual a ser realizada nesta quarta-feira (10) deverá confirmar a decisão.

Segundo o líder do PSDB na Câmara, Rodrigo Castro (MG), o nome de Aécio foi avalizado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e pelos ex-chanceleres José Serra, hoje senador, e Aloysio Nunes Ferreira.

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A Comissão de Relações Exteriores é responsável por analisar a maioria dos tratados internacionais firmados pelo País e por aprovar projetos relacionados ao assunto. Foi na gestão do filho "03" do presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, que o colegiado deu aval à utilização comercial da base de lançamentos de Alcântara, no Maranhão.

"A Comissão de Relações Exteriores sempre foi especialmente importante para o PSDB e a experiência do deputado Aécio será fundamental para que o colegiado traga contribuições relevantes às relações entre o Brasil e outras Nações, com foco no interesse nacional, e à busca da preservação da reputação do nosso País lá fora", disse Castro.

A comissão era disputada também pelo PT, que queria o comando do colegiado para contestar medidas adotadas pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, ligado à ala ideológica do governo. O partido, porém, não teve chance nas negociações. "Seria muito importante assumirmos, em razão do descaso do governo com a imagem do Brasil, mas não conseguimos", disse o líder do PT, Bohn Gass (RS).

Rival do PT na disputa pela Presidência, em 2014, Aécio disputou o cargo com o descendente da família real, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que tentava manter o legado de Eduardo Bolsonaro. Em 2019, Eduardo atuou como "eco" do chefe do Itamaraty no Congresso. Os dois fizeram coro em críticas à China e a favor do alinhamento aos Estados Unidos.

No arranjo do comando das 25 comissões permanentes da Câmara, o PSL ficou com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a ser comandada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), com a de Agricultura, que irá para Aline Sleutjes (PSL-PR), e surpreendeu ao ganhar a de Meio Ambiente para a deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

O governador de São Paulo, João Doria, pediu que o deputado federal Aécio Neves (MG) seja afastado do PSDB. A solicitação aconteceu na noite dessa segunda-feira (8) durante encontro com correligionários. Segundo Doria, teria sido a partir de articulações protagonizadas por Aécio que parte do PSDB na Câmara dos Deputados resolveu ignorar o apoio oficial do partido à candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP).  comando da Casa. Rossi perdeu o posto para Arthur Lira (PP) que foi apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em coletiva de imprensa na manhã de hoje, quando detalhou a amploação das  estações de metrô na cidade de São Paulo, João Doria disse que o "PSDB não deve abrir espaços para comportamentos desse tipo".

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"Mas você não pode ter dissidências num partido que se posiciona com clareza a favor da vida, em defesa da democracia, da saúde e do meio ambiente. E deputados e senadores defendendo o oposto. Isto não é partido. Então aqueles que tenham pensamento distinto que tenham dignidade e coragem e peçam pra sair. Se tiver coragem que saiam. É a atitude que se espera de alguém com o mínimo de dignidade. É o que se espera de um parlamentar, que foi eleito pelo voto popular. Então respeite o voto e a democracia e saia", declarou o governador, segundo o jornal O Globo.

O governador tucano já defendeu a expulsão de Aécio do partido, mas não obteve êxito.

O ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB) foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por peculato, corrupção e lavagem de dinheiro na construção da Cidade Administrativa, a sede do governo do Estado. A obra custou R$ 1,3 bilhão. Outras 15 pessoas também foram denunciadas. Os nomes não foram divulgados pelo Ministério Público.

Aécio, hoje deputado federal, já havia sido indiciado em maio pela Polícia Federal por corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica em investigação envolvendo a obra. O esquema teria ocorrido entre 2007 e 2010, período em que o tucano era governador de Minas.

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A Promotoria diz que os gastos com a obra foram acima do que realmente deveriam ser. "Além do sobrepreço do valor do contrato e da fraude à licitação, a porcentagem de 3% dos valores pagos às empresas contratadas foi entregue ao então governador, por meio do diretor da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), como propina." As investigações do MP estadual tiveram a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

‘Insustentável’

Em nota, assessoria do deputado afirmou que os advogados do parlamentar classificam a denúncia como "insustentável". "A defesa do deputado Aécio Neves lamenta a precipitação e o absurdo da denúncia apresentada pelo Ministério Público."

O texto diz ainda que "a obra citada, concluída há mais de 10 anos, foi realizada de forma exemplar, com os preços apresentados na licitação considerados abaixo dos de mercado pelo próprio MP".

O ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB) foi denunciado nesta sexta-feira (18) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por peculato, corrupção e lavagem de dinheiro na construção da Cidade Administrativa, a sede do governo do estado. A obra custou R$ 1,3 bilhão. Outras 15 pessoas também foram denunciadas. Os nomes não foram divulgados pelo MP.

Aécio, hoje deputado federal, já havia sido denunciado em maio pela Polícia Federal por corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica em investigação envolvendo a obra. O esquema teria ocorrido entre 2007 e 2010, período em que o tucano era governador de Minas Gerais.

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As investigações do Ministério Público de Minas Gerais tiveram a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O MP afirma que "restou demonstrado que, a convite do então governador de Minas Gerais, nove empresas de engenharia se reuniram e entraram em conluio para fraudar a licitação e repartir ilicitamente os contratos para a execução das obras da Cidade Administrativa".

A denúncia contra o governador Aécio Neves acontece uma semana após a posse do novo chefe do Ministério Público de Minas Gerais, Jarbas Soares. O procurador ocupou o mesmo cargo em outras duas ocasiões, entre 2005 e 2006 e entre 2007 e 2008. Nas duas vezes em que ocupou o cargo a nomeação foi feita pelo então governador Aécio Neves. Na primeira, Jarbas ficou em terceiro lugar na lista tríplice, montada a partir da votação de integrantes do MP. Ainda assim, foi colocado no cargo por Aécio.

A promotoria diz ainda que os gastos com a obra foram acima do que realmente deveriam ser. "Os valores contratados, em razão da absoluta inexistência de competição na licitação, foram superiores aos valores orçados e superiores aos valores de mercado. Além do sobrepreço do valor do contrato e da fraude à licitação, a porcentagem de 3% dos valores pagos às empresas contratadas foi entregue ao então governador, por meio do diretor da CODEMIG (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais), como propina".

As investigações mostraram ainda, conforme o MP, "que parte da propina foi paga por meio de contratos fictícios e, ainda, por valores em dinheiro entregues a terceiros, em evidente conduta de ocultação e lavagem de dinheiro". A promotoria diz que, conforme apurado no inquérito "conduzido pela Polícia Federal, os prejuízos sofridos pelo Estado de Minas Gerais superam o valor de R$ 50 milhões".

Denúncia é 'insustentável', diz defesa A assessoria de comunicação do deputado divulgou nota afirmando que os advogados do parlamentar classificam a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais como "insustentável". "A defesa do deputado Aécio Neves lamenta a precipitação e o absurdo da denúncia apresentada pelo Ministério Público".

O texto diz ainda que "a obra citada, concluída há mais de 10 anos, foi realizada de forma exemplar, com os preços apresentados na licitação considerados abaixo dos de mercado pelo próprio MP à época e considerada correta por todos os órgãos de controle como TJ e TCE. O edital foi aprovado pela AGE e submetido previamente ao MP. Por isso, a denúncia é insustentável. A defesa confia que a Justiça irá demonstrar a injustiça e o absurdo da falsa acusação".

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê uma punição para quem se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19. De acordo com o texto, a pessoa sofrerá as mesmas consequências de quem não vota e nem apresenta justificativa à Justiça Eleitoral. 

O projeto foi apresentado pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG). “Se é direito do cidadão negar-se a fazer algo que não esteja devidamente previsto em lei, é dever do Estado assegurar o direito de todos à saúde, e aqui reside o centro que justifica esta proposta normativa”, disse Neves.

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Punições

Previstas no Código Eleitoral, as consequências para quem não vota incluem proibição de se inscrever concurso ou ser nomeado para cargo público, receber salário de função ou emprego público e obter alguns tipos de empréstimos.

A pessoa também fica impedida de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial (como as universidades públicas), obter passaporte e participar de licitações.

*Da Agência Câmara de Notícias

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, quer ouvir a juíza responsável pelo processo sobre supostas irregularidades na construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais, sede do governo mineiro, antes de se manifestar sobre a suspensão do depoimento do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) no caso. O interrogatório está marcado para 6 de agosto.

Em despacho assinado na segunda, 27, Toffoli deu 48 horas para que a magistrada da Vara de Inquéritos Policiais da Comarca de Belo Horizonte se manifeste sobre as alegações da defesa do tucano, que diz não ter tido acesso aos depoimentos prestados pelos diretores da construtora OAS e da Santa Bárbara Engenharia. Os advogados sustentam que 'foi negado o acesso da defesa a elementos de provas utilizados no relatório final da autoridade policial'.

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De acordo com as delações, o então governador de Minas Gerais foi beneficiado em esquema de superfaturamento da obra e desvio de recursos públicos, cujo prejuízo é estimado pela Polícia Federal em R$ 747 milhões em valores atualizados.

Em maio, o tucano foi indiciado no caso por corrupção passiva e ativa, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica.

O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) solicitou e recebeu propinas em um 'sofisticado esquema de contabilidade paralela', acusa a Procuradoria-geral da República (PGR) em denúncia apresentada, nessa quinta-feira (30), ao Supremo Tribunal Federal. As vantagens indevidas que somam R$ 65 milhões teriam sido pagas pelas construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez em troca de influência política do tucano na concessão e construção de usinas hidrelétricas em Rondônia.

Os repasses teriam sido realizados entre 2009 e 2011, período em que Aécio ocupou os cargos de governador de Minas Gerais e senador do Estado. As vantagens indevidas foram pagas através de Dimas Toledo, ex-diretor de Furnas e antigo aliado do tucano, e pelo empresário Alexandre Accioly, da rede Bodytech. O tucano foi denunciado por 22 atos em que solicitou, aceitou e recebeu propina.

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A Procuradoria indica que o codinome atribuído à Aécio, conforme delação de executivos do grupo Odebrecht, em especial Marcelo Odebrecht, era 'mineirinho'. O pagamento de consistiu, de acordo com a PGR, com um 'sofisticado esquema de contabilidade paralela', no qual foi ocultado a origem, propriedade, localização e movimentação dos recursos de origem ilícita.

De acordo com a PGR, os pagamentos 'tiveram como objetivo obter apoio político, no sentido de promover desentraves burocráticos relativos ao Projeto Madeira (Usinas Hidrelétricas de Santo Antonio e de Jirau) - valendo-se da condição de Governador de Minas Gerais e do cargo de Senador -, fazendo com que o andamento de processos administrativos, licenças e autorizações de interesse da Odebrecht tivesse tramitação rápida e sem óbices, bem como interferir junto ao governo federal para anulação da adjudicação da obra referente à Usina Hidrelétrica de Jirau'.

"Além disso, Aécio Neves e os executivos da Odebrecht concorreram para um ciclo de lavagem de dinheiro que envolveu ocultação e dissimulação por esquema sofisticado de lavagem, uso de terceiros para obtenção de dinheiro, para transporte e para recebimento, além de uso de codinomes e senha para compartilhamento com seu preposto, tudo a escamotear a origem ilícita do dinheiro", afirma a PGR.

A Procuradoria também indica 'cadência da evolução patrimonial' de Aécio em declarações à Justiça Eleitoral, que teria sofrido um salto após o pagamento das propinas. Em 2010, o tucano declarou em campanha ao Senado patrimônio de R$ 617 mil. Quatro anos depois, em 2014, o patrimônio declarado saltou para R$ 2,5 milhões.

Procurada pela reportagem, a defesa do tucano afirmou que 'não há e nunca houve qualquer crime por parte de Aécio Neves'. "Foi demonstrado exaustivamente que as conclusões alcançadas pelo delegado são mentirosas e desconectadas dos próprios relatos dos delatores e, o que é mais grave, das próprias investigações da PF", disse o criminalista Alberto Zacharias Toron.

"Marcelo Bahia Odebrecht e Ênio Augusto Pereira e Silva (x-gerente de Recursos Humanos da empreiteira) prometeram a Aécio Neves e depois pagaram esses R$ 30 milhões a fim de comprar o apoio do parlamentar nas causas de interesse do grupo Odebrecht, notadamente: 1. intermediação para agilizar a emissão da licença de instalação da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio e dar início às obras e 2. intermediação para reverter o resultado tido como ilegal pelo grupo no certame da UHE Jirau, efetuando pagamento da referida quantia por meio das pessoas indicadas pelo operador de Aécio Neves", aponta a PGR.

Segundo a procuradoria, após esse caso, a Andrade Gutierrez se aproximou do tucano e pagou mais R$ 35 milhões.

"Para ocultar e dissimular a natureza e a origem desse segundo valor foi firmado um contrato fictício entre a Construtora Andrade Gutierrez e a Holding AALU Participações e Investimento, da qual é sócio Alexandre Accioly, amigo pessoal de Aécio Neves, em duas oportunidades - R$ 1,8 milhões e R$ 35 milhões da Andrade Gutierrez -, vantagens indevidas e, juntamente com Aécio Neves e Dimas Toledo, promoveu a lavagem de capitais".

Parte das propinas teriam sido pagas por meio de offshores. Segundo a PGR, Accioly, por intermédio da Embercy Servides Limited no banco UBS - União de Bancos Suíços, localizado em Singapura, e no Antigua Overseas Bank, recebeu propinas destinadas a Aécio em transferências que ocorreram entre 14 de novembro de 2008 e 16 de dezembro de 2009. As informações constam em arquivos da Odebrecht com o nome 'Mineirinho.doc'.

Os advogados de Alexandre Accioly informaram que não tiveram acesso à denúncia protocolada contra o empresário e destacou que ele 'não recebeu qualquer valor ilícito em nome de ninguém, muito menos das empresas Odebrecht, Andrade Gutierrez ou qualquer outra'.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ALBERTO ZACHARIAS TORON, QUE DEFENDE AÉCIO NEVES

Essa notícia causa surpresa e indignação. Não há e nunca houve qualquer crime por parte de Aécio Neves. Foi demonstrado exaustivamente que as conclusões alcançadas pelo delegado são mentirosas e desconectadas dos próprios relatos dos delatores e, o que é mais grave, das próprias investigações da PF. Aliás, tamanho é o absurdo do presente caso que os próprios relatos dos delatores desmentem-se entre si. Basta lê-los. Depois, mais uma vez a Defesa vê-se surpreendida com vazamentos sistemáticos de inquérito sigiloso, sendo certo que nem mesmo os advogados tiveram acesso à referida denúncia para rebatê-la.

Por fim, a Defesa confia que o poder Judiciário promoverá a análise detida e imparcial dos fatos e chegará à única conclusão possível: não há sequer indício de crime por parte do deputado Aécio.

Alberto Zacharias Toron - Advogado

COM A PALAVRA, A DEFESA DE ALEXANDRE ACCYOLI

A defesa de Alexandre Accioly não teve acesso a eventual denúncia apresentada em seu desfavor. Em diversas manifestações ao longo da investigação, Alexandre Accioly provou documentalmente que não é e nunca foi intermediário de Aécio Neves. Não recebeu qualquer valor ilícito em nome de ninguém, muito menos das empresas Odebrecht, Andrade Gutierrez ou qualquer outra.

É importante registrar que Accioly é um empresário há 40 anos sem qualquer mancha na sua vida.

Essa acusação é descabida, improcedente e fantasiosa.

José Luis Oliveira Lima e Renato de Moraes - Advogados.

COM A PALAVRA, O EX-DIRETOR DE FURNAS DIMAS TOLEDO

Até a publicação desta matéria, a reportagem não obteve resposta da defesa de Dimas Toledo. O espaço permanece aberto a manifestações.

Em relatório conclusivo, a Polícia Federal afirmou que o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu R$ 65 milhões em propina das construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez, entre 2008 e 2011, "sendo parte relevante desta quantia fora do período eleitoral". No documento, entregue ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o delegado Bernardo Guidali menciona crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

A partir desse relatório sobre as investigações, cabe à Procuradoria-Geral da República decidir se denuncia Aécio ou se envia os autos à primeira instância, pois os fatos são anteriores ao atual mandato do deputado. Também foi atribuído crime de lavagem de dinheiro ao ex-diretor de Furnas Dimas Toledo e ao empresário Alexandre Accioly, apontados como supostos intermediários da propina.

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De acordo com a PF, os pagamentos foram uma "contrapartida pela influência sobre o andamento dos negócios da área de energia desenvolvidos em parceria pelas construtoras, notadamente sobre a Cemig, companhia controlada pelo governo de Minas Gerais, e Furnas, subsidiária da Eletrobrás". Entre esses negócios estão "os projetos do Rio Madeira, como as Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia". Aécio foi governador de Minas de janeiro de 2003 a março de 2010.

Valores

A PF afirma que, da Odebrecht, Aécio recebeu R$ 30 milhões, sendo R$ 28,2 milhões em espécie. Outra parte teria sido paga por meio de contas de empresas offshores no exterior. Já a Andrade Gutierrez, conforme o relatório, repassou ao tucano R$ 35 milhões, por meio de investimentos em holding que tem Accioly como sócio-proprietário.

'Conclusões absurdas'

Defensor de Aécio Neves, o criminalista Alberto Zacharias Toron afirmou que as conclusões do relatório da PF são "absurdas". Segundo ele, a obra investigada "era de responsabilidade do governo federal, ao qual o então governador fazia oposição, e foi realizada em Rondônia, sem qualquer relação com o governo de Minas". "As fantasiosas conclusões são baseadas em delações espúrias", disse Toron.

A defesa de Alexandre Accioly disse que "provará cabalmente ao Ministério Público e ao Poder Judiciário que Accioly nunca incorreu em qualquer prática ilícita." A defesa de Dimas Toledo não foi localizada. Odebrecht e Andrade Gutierrez, cujos executivos fizeram delação, disseram colaborar com a investigação. 

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