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Por 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 12, receber a denúncia contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e uso de documento falso. O voto decisivo foi dado nesta tarde pelo decano do STF, ministro Celso de Mello, depois de o colegiado ter se dividido sobre o caso.

Agripino Maia foi colocado no banco dos réus sob a acusação de ter recebido vantagens indevidas no valor de R$ 1,150 milhão para assegurar um contrato de inspeção veicular ambiental celebrado entre um consórcio e o Estado do Rio Grande do Norte.

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No dia 8 de maio, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, votou pelo recebimento da denúncia contra Agripino Maia pelos três crimes, sendo acompanhado na semana passada pelo ministro Edson Fachin. Nesta tarde, Celso seguiu o mesmo entendimento dos dois colegas.

"A formulação da acusação penal em juízo supõe não a prova completa e integral do delito e de seu autor, mas a demonstração fundada em elementos probatórios mínimos, lícitos e consistentes da realidade material do evento delituoso e indícios de sua possível autoria", disse Celso de Mello, na sessão desta terça-feira.

Procurada pela reportagem, a assessoria de Agripino Maia não havia se manifestado até a publicação deste texto.

Divergência

Contra o recebimento da denúncia se posicionaram na semana passada os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Um dos pontos discutidos ao longo da discussão do caso foi o fato de a denúncia ser embasada, entre outros elementos, na delação premiada do empresário George Anderson Olímpio da Silveira - um acordo de colaboração que contou com a atuação do então procurador da República Marcelo Miller, alvo de investigação por conta de sua atuação na delação premiada firmada por executivos do grupo J&F.

"Eu tomaria todos os cuidados quando tivesse qualquer acordo firmado por Marcelo Miller. Nós sabemos que Marcelo Miller era movido a dinheiro, é disso que se cuida. Era o chefe do órgão da procuradoria, fez toda essa trapalhada, a mais grave da história brasileira com esse caso da JBS, envolvendo o Supremo Tribunal Federal numa grande trapalhada, numa imensa trapalhada", criticou Gilmar Mendes na semana passada.

Por unanimidade, a Segunda Turma também decidiu rejeitar a denúncia contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado.

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar denúncia contra o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), e torná-lo réu na Operação Lava Jato, a cúpula do partido decidiu adiar para fevereiro a convenção nacional da sigla, marcada inicialmente para hoje, em Brasília.

O evento havia sido programado para celebrar a nova fase de ascensão do DEM, em que seria comemorada a filiação de novos integrantes e começaria a ser testada a possibilidade de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ser candidato à Presidência em 2018.

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A decisão tomada na terça-feira (12) pela Primeira Turma do STF de aceitar a denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro apresentada contra Agripino, no entanto, atrapalhou os planos da legenda.

No mesmo dia, parlamentares do DEM começaram a cogitar a possibilidade de não reconduzir Agripino ao comando da sigla para evitar constrangimentos e não atrelar essa nova fase da legenda a denúncias de corrupção da Operação Lava Jato.

Com o adiamento da convenção, a sigla ganha mais tempo para definir quem será o presidente em 2018. Nomes como Maia, o ministro da Educação, Mendonça Filho, e o prefeito de Salvador, ACM Neto, já começam a ser aventados para substituir Agripino.

Em nota, o presidente do DEM afirmou que é inocente e que espera que o caso seja julgado o mais rápido possível. "O prosseguimento das investigações não significa julgamento condenatório. E é justamente a inabalável certeza da minha inocência que me obriga a pedir à Corte o máximo de urgência no julgamento final da causa", afirmou Agripino.

À reportagem, o senador negou que o motivo do adiamento da convenção para 6 de fevereiro esteja ligado à decisão do STF.

Previdência

O presidente do DEM chegou a afirmar ontem que reuniria a Executiva do partido para deliberar sobre o fechamento de questão a favor da reforma da Previdência, quando todos os deputados devem votar em bloco. Segundo ele, mesmo que a votação da matéria ocorra somente no próximo ano, é importante que o partido marque posição.

No entanto, deputados pressionaram e adiaram também essa decisão. Parlamentares da sigla que querem votar contra a reforma se opõem ao fechamento de questão, que pode implicar punição a quem votar de maneira diferente da determinada pelo partido. Ontem, o PSDB decidiu fechar questão sobre o assunto, mas afirmou que não iria aplicar sanções aos deputados que votassem contra a reforma.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de transformar o senador José Agripino Maia (DEM-RN) em réu levou parlamentares a discutirem a manutenção dele à frente da presidência do DEM. Agripino deve ser reconduzido ao cargo nesta quinta-feira, 14, durante a convenção nacional do partido.

Nesta terça-feira, 12, deputados do DEM realizaram diversas reuniões para avaliar o cenário após a Primeira Turma do STF aceitar a denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro apresentada contra Agripino. Um parlamentar afirmou reservadamente que os integrantes do partido estavam "constrangidos" em manter o senador no comando da sigla após a decisão dos ministros da Corte.

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Líder do DEM na Câmara, o deputado Efraim Filho (PB), negou que haja um movimento para escolher um novo nome para presidir o partido. Ele também rechaçou a possibilidade de a convenção ser adiada. "O presidente Agripino já apresentou seus argumentos. Ele será capaz de demonstrar que não tem envolvimento no caso e, com isso, arquivar a denúncia", disse.

Em nota, o senador afirmou que o "prosseguimento das investigações não significa julgamento condenatório". "É justamente a inabalável certeza da minha inocência que me obriga a pedir à Corte o máximo de urgência no julgamento final da causa", diz o texto.

Convenção

O DEM espera transformar a convenção marcada para quinta-feira, 14, em uma grande comemoração, para celebrar a filiação de novos integrantes ao partido e lançar um manifesto que sintetize as novas diretrizes do partido.

Pelas contas dos democratas, de seis a oito deputados dissidentes do PSB devem se filiar ao partido esta semana. Com essa primeira leva de migração, a bancada do DEM deve ficar com 36 deputados - hoje conta com 30 parlamentares.

Durante a reunião, os principais quadros do partido, como presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ) e o prefeito de Salvador, ACM Neto, também devem ser exaltados como nomes que estão preparados para disputar a Presidência da República em 2018. O partido, no entanto, não vai lançar oficialmente uma candidatura ao Palácio do Planalto nesta quinta.

Segundo dirigentes da sigla, esse movimento tem a intenção de marcar posição e não se alinhar imediatamente ao PSDB, que deve lançar o governador Geraldo Alckmin como candidato ao Palácio do Planalto no próximo ano.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, endossou a denúncia que seu antecessor, Rodrigo Janot, havia apresentado em setembro contra o senador e presidente do DEM José Agripino Maia (RN), em inquérito aberto para investigar recebimento de propina relacionada a obras da Arena das Dunas, estádio na cidade de Natal palco de jogos na Copa do Mundo em 2014.

A manifestação foi enviada após análise da defesa prévia apresentada pelos advogados do senador ao Supremo. A acusação formal, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, atribui com base em relatório da Polícia Federal o recebimento de propina de R$ 2 milhões da construtora OAS pelo senador José Agripino (DEM-RN).

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É apontado envolvimento do parlamentar e de Léo Pinheiro, dono da empreiteira, em irregularidades no financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinado a obras na Arena das Dunas, estádio em Natal para a Copa de 2014. "A denúncia permite a compreensão dos fatos que lhe foram imputados e não cerceia a possibilidade de defesa. Também não procede a alegação de inépcia da denúncia, pois descreve os fatos criminosos, permite a compreensão das imputações e o exercício da ampla defesa e do contraditório, na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal", disse Raquel Dodge, rebatendo argumentos da defesa.

Os advogados negam a prática dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, afirmam que não houve irregularidade no recebimento dos valores repassados ao DEM pela OAS a título de doação eleitoral oficial e insistem que não houve depósitos ilícitos. Dodge, no entanto, diz que essas alegações devem ser analisadas não neste momento, mas na ação penal.

"A denúncia narra os fatos atribuídos ao acusado em um contexto de recebimento de vantagens indevidas, de forma oculta e disfarçada, no âmbito de complexo esquema de corrupção envolvendo diversas pessoas, divididas em núcleos especializados em determinadas tarefas. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, inclusive, considera que, especialmente em crimes complexos, cometidos por várias pessoas, como no caso, admite-se a exposição sucinta da conduta de cada um dos envolvidos", disse a procuradora.

Em nota, o senador e presidente do DEM Agripino Maia voltou a negar ter cometido irregularidades. "Lamento que as minhas razões não tenham sido consideradas até agora, mas tenho a convicção de que, no momento oportuno, a verdade prevalecerá, porque os fatos e as provas estão a meu favor", disse.

O caso

A investigação foi aberta em 2015 para apurar se o senador recebeu propina da OAS em troca de auxílio político à construtora, para facilitar a liberação de recursos de financiamento do BNDES direcionados à construção da Arena das Dunas, para a Copa do Mundo de 2014. A empreiteira venceu a licitação da obra na gestão de Rosalba Ciarlini (DEM) no governo do Rio Grande do Norte.

De acordo com o relatório da PF, o recebimento das vantagens ilícitas se deu tanto por meio de doações eleitorais oficiais, que foram direcionadas ao diretório, como por meio de repasses em espécie, que transitaram por contas do próprio investigado e também por contas de familiares, entre os anos 2012 a 2014, totalizando a quantia de pelo menos R$ 2 milhões.

A investigação baseou-se no resultado da análise de mensagens de texto extraídas do celular de José Adelmário Pinheiro Filho, bem como nas informações colhidas na delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do carregador de malas Rafael Angulo Lopez, além do exame de mais de mil páginas de documentos, a inquirição de diversas pessoas, quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados.

"Diante dos suficientes indícios de materialidade e autoria, foram então imputadas as condutas de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro ao Senador José Agripino Maia; lavagem de dinheiro a Raimundo Alves Maia Júnior; Corrupção ativa a José Aldemário Pinheiro Filho; além de crime de prevaricação a Carlos Thompson Costa Fernandes - Conselheiro do TCE/RN à época dos fatos", informou a PF.

O presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), considerou nesta terça-feira, 6, que a decisão da Mesa Diretora do Senado, em não acatar o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), é um ato de "solidariedade" e "autodefesa".

"Foi um gesto de solidariedade da Mesa para com o presidente Renan. E uma autodefesa na espera de uma decisão colegiada do Supremo" afirmou Maia à reportagem.

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Integrantes da Mesa, com exceção da senadora Ângela Portela (PT-RR), assinaram documento na tarde de hoje em que destacam que os "efeitos" da decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, de afastar Renan, por meio de uma liminar, "impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas" pois impede a votação de medidas que teriam como objetivo "contornar a grave crise econômica sem precedente que o País enfrenta".

Uma dessas medidas é a chamada Proposta de Emenda à Constituição que estabelece limite de gastos públicos, cuja votação estava prevista para a próxima terça-feira, 13.

O documento dos integrantes da Mesa sustenta ainda que o acórdão sobre a decisão do Supremo que tornou Renan réu ainda não foi publicado e que a Constituição assegura o direito de "ampla defesa". Os integrantes da Mesa afirmam ainda que a "Constituição estabelece a observância do princípio da independência e harmonia entre os Poderes e direito privativo dos parlamentares de escolherem os seus dirigentes".

Entre as possíveis indicações do DEM para assumir um ministério do eventual governo do vice-presidente Michel Temer (PMDB), o deputado federal Mendonça Filho afirmou, nesta quarta-feira (27), que a participação da legenda na gestão federal, caso o impeachment da presidente Dilma Rousseff ocorra, é legitima. No entanto, o pernambucano disse não ter sido informado sobre o nome dele estar entre os indicados do partido para o 1º escalão.  

“O DEM conversará com Michel Temer oportunamente, até porque foi e é protagonista deste processo de mudança [do impeachment]. Isto vai se dar sobre o comando do presidente nacional da legenda, José Agripino Maia, e dos líderes da Câmara e do Senado”, observou, em conversa com o Portal LeiaJá. “Não tenho condições de comentar sobre isso [a indicação a ministro]. Soube do mesmo modo que vocês”, acrescentou.

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A informação de que o deputado está entre os nomes mais cotados do DEM foi divulgada pelo jornalista Josias de Souza. Segundo a publicação, o Democrata deve comandar o Ministério das Comunicações. Além dele, o nome do deputado José Carlos Aleluia (BA) também está entre os ventilados.  Temer cogita também indicar Rodrigo Maia (RJ) para a função de líder do governo na Câmara. Substituto constitucional de Dilma, caso o impeachment ocorra, Michel Temer encontrou nessa terça-feira (26) com o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM).  Eles conversaram sobre a volta do DEM ao governo e acertaram um encontro com Agripino Maia. 

O presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), afirmou nesta sexta-feira, 02, que a proposta anunciada pelo novo ministro da Saúde, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), de cobrar a nova CPMF tanto no cartão de crédito quanto no de débito de uma determinada operação é inconstitucional e não vai passar no Congresso. Para ele, trata-se de uma operação de bitributação.

"Marcelo Castro assume o ministério com pé esquerdo porque o que ele está querendo é uma missão impossível", criticou Agripino, em nota. Para o presidente do DEM, se aprovar a CPMF com alíquota para a Previdência já é impossível, querer dobrá-la travaria a economia. "Isso é ideia pra quem não sabe o que fazer para a pasta que foi indicada", disse o senador. "É um péssimo sinal a indicação do ministro e as ideias que o ministro está pregando. São inconstitucionais e politicamente incompatíveis com a possibilidade de aprovação. Não passa 0,20 e não passa 0,40", completou.

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Assim que foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff, Castro ressaltou as dificuldades enfrentadas pela pasta que está assumindo e propôs à presidente que a CPMF que o governo pretende recriar seja cobrada tanto nas operações de crédito quanto de débito, o que dobraria a arrecadação do governo. "Nossa proposta é continuar com a mesma alíquota de 0,20% e arrecadar o dobro, vamos cobrar no débito e no crédito", disse o novo ministro.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi na mesma linha e disse que a ideia de Castro não tem chance de prosperar. "Não ganha, ele já defendia isso antes e com argumento até pífio. Aliás é um argumento até risível, de cobrar no débito e no crédito. Ele quer dobrar o problema", afirmou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir um inquérito contra o senador Agripino Maia (RN), presidente nacional do DEM, após pedido encaminhado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O parlamentar foi citado em delação premiada de empresário do Rio Grande do Norte na qual é acusado de ter cobrado propina de R$ 1 milhão para permitir um esquema de corrupção no serviço de inspeção veicular do Estado. O caso chegou ao Supremo em março e a decisão de abertura de inquérito foi tomada pela ministra relatora do caso, Cármen Lúcia, na última sexta-feira, 20. O processo tramita no Supremo em segredo de Justiça.

A delação premiada, feita pelo empresário George Olímpio que, segundo promotores que acompanham o caso, teria montado um esquema envolvendo as principais autoridades do Rio Grande do Norte para aprovar uma lei que criava o sistema de inspeção veicular no Estado. A aprovação da lei, segundo a investigação, teria ocorrido sem obedecer os trâmites legais. O esquema de corrupção é investigado pela Operação Sinal Fechado, deflagrada em 2011.

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Procurado, o senador disse desconhecer o pedido de abertura de inquérito contra ele no STF. "Não fui comunicado de nada e o que eu posso lhe dizer é quem um primeiro ponto trata-se de um reposicionamento por parte de alguém que foi a cartório declarar o contrário do que se supõe estar declarando agora. Trata-se de um processo que já foi apreciado na PGR e arquivado. Eu não tenho informação sobre as razões que estariam levando à reabertura desse assunto", disse ao jornal O Estado de S.Paulo por telefone.

Segundo o senador, o delator teria registrado em cartório uma nota que nega o teor das acusações feitas em delação premiada. Maia afirma que esse caso já havia sido analisado pela Procuradoria-Geral da República e arquivado por "inexistência de indícios mínimos". O parlamentar afirma ainda desconhecer os motivos que teriam levado à reabertura do caso.

O coordenador-geral da campanha do candidato do PSDB à Presidência da República, senador José Agripino Maia (DEM-RN), disse nesta segunda-feira, 6, que espera uma campanha acirrada neste segundo turno contra a presidente e candidata à reeleição pelo PT, Dilma Rousseff.

"Dilma vai levar o diálogo aos limites da contenda, da corda esticada, mas vai encontrar pela frente um contendor à altura (Aécio), que não leva desaforo para casa e nem aceita provocação e tem argumentos sólidos, consistentes." E frisou: "Será burrice se o PT evoluir para uma campanha suja e de baixo nível."

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Sobre o apoio mais esperado deste segundo turno, o da candidata do PSB, Marina Silva, que ficou em terceiro lugar, mas com um potencial de mais de 20 milhões de votos, Agripino disse que a coligação não quer apenas o apoio do PSB, mas de Marina Silva. Para ele, a ex-ministra é um símbolo da nova política.

Na entrevista, ele disse que Marina ainda não foi procurada porque poderia ter ido ao segundo turno. "Ela é uma pessoa muito importante, seus votos têm a mesma vertente do Aécio, daqueles que acham que o modo PT de governar tem que acabar. Ela tem sua individualidade, merece todo nosso respeito, pois ajudará na construção de um Brasil novo." E reiterou: "Queremos aliança com Marina porque ela é um símbolo, um arauto da nova política. Seria muito importante que ela tomasse uma posição como líder política, apoiando a candidatura do Aécio."

Agripino disse que Marina tem liderança pessoal e os que confiam nas ideias dela, como nos campos ambiental e do desenvolvimento sustentável, podem migrar para apoiar Aécio, caso ela dê essa orientação política. "Há um grupo de eleitores que seguem ideologicamente Marina e se ela declarar apoio (a Aécio), esperamos que seus eleitores venham nos apoiar", concluiu.

O coordenador-geral da campanha de Aécio Neves à Presidência da República, Agripino Maia (DEM-RN), culpou nesta terça-feira, 29, o governo Dilma Rousseff pela situação de vulnerabilidade econômica apontada em relatório do Fundo Monetário Internacional, divulgado hoje. Um estudo do FMI inclui o Brasil num seleto grupo de sete mercados emergentes que mais podem sentir as mudanças da economia mundial.

"O pessimismo na economia é real e ele prejudica um país. A culpa é do governo e é indelegável", afirmou Agripino, que é presidente do Democratas e para quem o documento do FMI revela mais uma vez a "perda de confiança" do País em nível mundial. "Ou o Brasil muda o governo e readquire confiança ou vai cair para a 25ª economia do mundo", completou.

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Para Agripino Maia, o direito de opinião do FMI tem de ser preservado, ao contrário do que ocorreu no episódio do texto produzido pelo Santander na semana passada. O texto dos analistas do banco mencionava que a queda da presidente Dilma Rousseff nas intenções de voto levaria a uma melhora econômica do País. Após a revelação do episódio, a instituição financeira pediu desculpas e disse que o texto não representa a opinião do banco e, sim, de analistas. "O direito de opinião tem que ser respeitado e não demonizado. Quero ver se o que a FMI vai ser demonizado ou não? É uma mera opinião (do FMI) que tem que ser considerada", afirmou.

O coordenador da campanha de Aécio disse que o governo erra, insiste no erro e também insiste que não estão errados.

Para o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB), ex-secretário de Fazenda do Paraná, o relatório do FMI enfraquece o discurso do governo de que os problemas da economia brasileira são resultado de um cenário internacional instável. "O sentimento nacional é de perda de poder aquisitivo e o governo está perdido", disse. "As análises (do FMI) confirmam algo que já era sabido".

Hauly disse que o cenário identificado pelo Fundo Monetário se deve à forma como a política econômica é conduzida pelo governo, citando entre outros pontos os investimentos insuficientes em portos e estradas, além da industrialização do País. "Para cada dólar exportado estão entrando dois. O governo não tem competência para controlar a inflação, e o gasto público tem aumentado acima do crescimento da arrecadação".

O senador José Agripino Maia, presidente nacional do DEM e coordenador nacional da campanha de Aécio Neves (PSDB), disse que a reunião realizada nesta segunda-feira, 07, em São Paulo, teve o objetivo de definir cargos e organizar as funções dentro do time de coordenação. Tanto Agripino como o próprio Aécio não deram pistas sobre os cargos em si até o momento, mas o democrata falou que se discutiu a "ocupação" pela campanha de Aécio de espaços geográficos e também de aproximação de classes sociais e categorias trabalhistas.

Agripino citou entre as categorias prioritárias para a campanha os médicos, os 'contabilistas' e engenheiros. Com relação aos médicos, disse até que já foram escalados os deputados e médicos Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), que ajudaram a agendar as "desejadas" reuniões com a categoria. Questionado se essa prioridade para a categoria médica seria por causa das críticas ao programa do governo federal Mais Médicos, Agripino respondeu que a campanha de Aécio pretende "passar a limpo o comportamento (do governo) com relação à categoria", que, segundo ele, preferiu médicos brasileiros a estrangeiros e passou por cima das normas vigentes para equivalência de diplomas.

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Sobre a reunião de Aécio com religiosos da Assembleia de Deus, pela manhã, em São Paulo, Agripino disse não saber por que não estava na agenda oficial e afirmou apenas que a campanha vai se aproximar de grupos religiosos "sem discriminação".

Durante coletiva de imprensa, Aécio reforçou a importância que pretende dar ao Nordeste. "Quero no início de agosto andar pelo Nordeste, lançando um grande projeto, com choque de infraestrutura e qualificação dos programas sociais." O tucano disse ainda que cada Estado contará com um coordenador político e operacional da sua campanha, com representantes de todos os partidos que compõem a coligação que o apoia.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) impetrou no último dia 24 uma ação civil pública para obrigar o governo estadual a sustar o pagamento de pensão vitalícia aos ex-governadores Lavoisier Maia Sobrinho e José Agripino Maia (DEM). Eles recebem pensão vitalícia no valor de R$ 11 mil cada um, com base na constituição estadual de 1974, já revogada e editada no período da ditadura militar.

Agripino Maia é senador, presidente nacional do DEM e foi governador do Rio Grande do Norte em dois mandatos - 1983/1986 e 1991/1994. Ele recebe a pensão desde 15 de maio de 1986. Lavoisier Maia, que recebe o benefício desde 16 de junho de 1986, foi governador no período de 1979/1983 e deixou a política.

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A notícia foi divulgada nesta sexta-feira na página do MPRN na internet e explica que em março de 2011 a Promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público de Natal instaurou inquérito civil - de número 012/11 - a fim de averiguar a legalidade e compatibilidade de aposentadorias e pensões especiais recebidas por ex-governadores e dependentes com a Constituição de 1988.

De acordo com o MPRN, durante a fase do inquérito civil foram pedidas informações ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado, à Secretaria estadual de Administração e Recursos Humanos, à Casa Civil e ao Tribunal de Contas, sem que se tivesse localizado um só processo administrativo ou documento concedendo as pensões.

Na ação, assinada pelos promotores Emanuel Dhayan de Almeida, Paulo Batista Lopes Neto, Keiviany Silva de Sena e Hellen de Macedo Maciel, eles alegam não haver fundamentação para o pagamento da pensão, o que aponta para benefício automático e vitalício, o que seria ilegal. "É subversivo à noção de República a perpetuação de um gasto público a uma determinada pessoa, simplesmente pelo fato de ter exercido uma determinada função pública. Como já pontuado, a noção de República é refratária à instituição de privilégios vitalícios", afirmam os promotores, ao destacar que na atual constituição "não mais subsiste qualquer fundamento jurídico para a natureza desse aversivo privilégio".

O presidente do Democratas, senador Agripino Maia (RN), divulgou nesta terça-feira nota em que critica o corte de R$ 10 bilhões ao orçamento, anunciado ontem pelo governo federal. Para o parlamentar, "melhor teria sido não ter feito esse anúncio, que só frustrou ainda mais a sociedade".

"Recálculos e intenções vestidos numa peça de marketing sem ir direto ao ponto que é o corte efetivo no custeio perdulário que o governo não consegue deter", afirmou o presidente do DEM, para quem o anúncio não foi o que o "País esperava".

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