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O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) minimizou nesta segunda-feira (16) a gravidade da presença de bandeiras a favor do Ato Institucional número 5 (AI-5) em manifestações bolsonaristas. "Isso aí já passou", disse o general da reserva a jornalistas no Palácio do Planalto.

Assinado em 1968, o AI-5 é o símbolo do endurecimento da ditadura militar instalada no Brasil naquela época ao permitir, por exemplo, o fim do habeas corpus e o fechamento do Congresso Nacional. Apologias à ditadura militar são consideradas inconstitucionais.

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"Cada fase da história do Brasil tem suas características e seus aspectos. Isso aí já passou, né? Quem nasceu em 68 tem quantos anos hoje? 54? Tem gente que sai de foice e martelo, ainda. Cada um com sua loucura", declarou o vice-presidente nesta manhã.

No domingo, dia 15, o presidente Jair Bolsonaro (PL) também minimizou a defesa do AI-5 por parte de seus apoiadores. "Um maluco levanta uma faixa lá: AI-5, existe AI-5? Tem que ter pena do cara", afirmou o chefe do Executivo, que é defensor do regime militar.

Mourão ainda evitou comentar nesta segunda suas expectativas em torno do novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, nomeado por Bolsonaro em meio à pressão do governo sobre a Petrobras para contenção do aumento dos combustíveis. "Não tenho como te responder, vamos aguardar", limitou-se a dizer o vice-presidente.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados ouve na próxima terça-feira (18) o depoimento do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele responde a processo (REP 1/21) por quebra de decoro parlamentar. O relator é o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).

Silveira é acusado de incitar violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de exaltar o AI-5, instrumento usado durante o regime militar para fechar o Congresso Nacional e cassar mandatos de juízes e parlamentares. O deputado foi preso em fevereiro por ordem do STF, decisão confirmada pelo plenário da Câmara.

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Coronel Tadeu

Na mesma reunião o Conselho vai ouvir as deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) e  Talíria Petrone (Psol-RJ). Elas foram citadas como testemunhas pelo deputado João Marcelo Souza (MDB-MA), relator do processo contra o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).

A representação (REP 15 /19) do Partido dos Trabalhadores (PT) acusa o deputado de quebra de decoro por ele ter destruído uma charge que denunciava violência policial contra negros em uma exposição na Câmara, em novembro de 2019.

Da Agência Câmara de Notícias

A maioria dos líderes declarou voto favorável à manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). durante a sessão virtual do Plenário que analisou o caso.

O líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PE), afirmou que os atos praticados pelo deputado Daniel Silveira não podem ser cobertos pela imunidade parlamentar ou pela liberdade de expressão.

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Calheiros afirmou que o partido defende as imunidades parlamentares, a separação dos poderes, o uso da Lei de Segurança Nacional, e a liberdade de opinião. “Esses institutos não podem ser usados para desconstituir, pelos atos praticados pelo deputado, a democracia”.

O líder do Pros, deputado Capitão Wagner (CE), afirmou que o deputado precisa ser julgado no Conselho de Ética e defendeu a liberdade de Daniel Silveira. “O ato praticado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não encontra amparo jurídico em lugar nenhum. Aqui ninguém está julgando os excessos cometidos pelo deputado, mas abrindo mão do nosso poder de revisar um ato do STF”, afirmou.

Silveira foi preso na terça-feira, em flagrante, após divulgar um vídeo nas suas redes sociais. O vídeo traz ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal, elogio à ditadura militar e ao AI-5, que reduziu as liberdades individuais e endureceu o regime.

Ele também é investigado no âmbito do inquérito das Fake News e foi preso em flagrante por crimes contra a segurança nacional. Daniel Silveira já foi denunciado ao STF pelo procurador-geral da República e também sofre processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

O líder do PSB, deputado Danilo Cabral (PE), afirmou que a imunidade parlamentar não é absoluta. "Não resta dúvidas que as ameaças feitas ao Supremo Tribunal Federal, aos seus membros, bem como a incitação da ruptura da ordem democrática não podem ser cobertas pelo manto da imunidade parlamentar".

Não é a avaliação do líder do PSL, deputado Vitor Hugo (GO). Ele disse que a prisão do deputado Daniel Silveira ataca as prerrogativas do Parlamento. “Estamos atacando a capacidade de representação, a vontade da população que não pode defender uma posição por não ter imunidade material e se volta para nós. A Câmara dos Deputados não está defendendo o que é mais sagrado”, afirmou. Vitor Hugo criticou ainda o inquérito do STF sobre as Fake News que chamou de “frágil” e “sem amparo na legislação”.

A deputada Carla Zambelli (SP) também defendeu a manutenção das prerrogativas dos deputados. “O povo brasileiro quer a liberdade de Daniel Silveira. Nós somos representantes do povo e o povo quer que a gente continue falando por ele com a nossa plena imunidade parlamentar”, disse. Ela disse ainda que Silveira “não é bandido”.

Para a líder do Psol, Taliria Petrone (RJ), liberdades democráticas não podem ser violadas por ninguém. “Direito à fala é parte do nosso exercício parlamentar, mas essas ideias não podem violar a Democracia. Deputado não pode tudo”, afirmou.

Silveira é conhecido por ter quebrado a placa que deu a uma rua do Rio de Janeiro o nome de Marielle Franco, vereadora do Psol assassinada em 2018. Petrone usou uma camiseta em homenagem à vereadora.

*Da Agência Câmara de Notícias

 

A Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. A decisão foi transformada em resolução promulgada na própria sessão.

Foram 364 votos a favor do parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça, deputada Magda Mofatto (PL-GO), que recomendou a manutenção da prisão considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar. Foram 130 votos contra e 3 abstenções.

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Confira como votou cada deputado

Daniel Silveira gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata de seus integrantes.

Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, coube à Câmara decidir se ele continua preso ou não, conforme determina a Constituição.

Parecer favorável

Magda Moffatto recomenda a manutenção da prisão, considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar, cujas falas têm a intenção de “intimidar os ministros do Supremo Tribunal Federal e de criar animosidade entre a Corte e as Forças Armadas”.

Defesa

Na sessão, o deputado pediu desculpas pelo vídeo publicado, lançou mão da opinião de juristas contrários à prisão por conta da inviolabilidade parlamentar e fez críticas ao fato de o vídeo ter sido considerado um flagrante de delito.

“Qualquer um do Parlamento sabe que vários deputados já exageraram em seus debates, por vezes com falta de respeito, mas no final a democracia vencia e os deputados se desculpavam”, ponderou.

Democracia

Ao encaminhar favoravelmente ao parecer, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) disse que “falar é uma decisão, ainda que impulsiva, mas não pode ser salvo-conduto para desfiar um rosário de práticas delitivas”, considerando que a fala de Silveira “pregou a morte da democracia”.

Por outro lado, o deputado Vitor Hugo (PSL-GO) disse que os deputados serão lembrados pelos eleitores dependendo da forma como votarão. “Daqui a 20, 30 anos, seremos cobrados ainda pela forma como representamos a população”, afirmou.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) encaminhou a votação a favor da soltura de Silveira, dizendo que “desta vez o AI-5 vem do Supremo, com um ato contrário à ordem constitucional, violando a imunidade parlamentar”.

Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que existe uma ação articulada, com ameaças reiteradas a ministros do Supremo, que entristecem e amedrontam a população. “Será que o ato é um teste para a nova Mesa Diretora e o Plenário?”, questionou.​

*Da Agência Câmara de Notícias

 

A deputada Magda Mofatto (PL-GO) apresentou parecer favorável à prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ)​ decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar. Ela lembrou que, no vídeo, Silveira pede a cassação dos membros do Supremo e defende a ditadura.

Relatora do caso, Moffatto lembrou que o deputado já é investigado por atos considerados crimes no inquérito em andamento na Corte, como incitação contra as instituições.

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A relatora ressaltou que nenhuma autoridade está imune a críticas, mas “é preciso traçar uma linha e deixar clara entre uma crítica contundente e um verdadeiro ataques às instituições democráticas”. Ela afirmou que o comportamento de Daniel Silveira tem se mostrado frequente no ataque a minorias e ao Estado democrático de direito.

A deputada citou o exemplo dos Estados Unidos e da Europa, cujas leis não amparam esse tipo de ataque contra a democracia e a ordem constitucional, usando a liberdade que a própria democracia concede aos cidadãos e aos parlamentares.

Para exemplificar a gravidade da situação, Magda Moffatto leu a transcrição do vídeo, no qual Silveira defende, por exemplo, que o ministro Edson Fachin deveria “levar uma surra”, usando palavras de baixo calão e reafirmando opiniões relacionadas à defesa da cassação dos ministros como foi feito na ditadura militar.

Para a relatora, essas ameaças visam a impedir o livre exercício de um Poder da União, devendo ser enquadradas na Lei de Segurança Nacional porque têm a intenção de “intimidar os ministros do Supremo Tribunal Federal e de criar animosidade entre a Corte e as Forças Armadas”.

*Da Agência Câmara de Notícias

 

O advogado de defesa do deputado Daniel Silveira, Maurizio Rodrigues Spinelli, afirmou na sessão virtual da Câmara dos Deputados que há falhas técnicas na prisão do parlamentar. “O caso em tela foi capaz de reunir juristas experientes de todos os espectros políticos na certeza de que há ilegalidades na prisão do deputado Daniel Silveira. Tudo, absolutamente tudo, na prisão do parlamentar foi inconstitucional”, disse.

O Plenário da Câmara dos Deputados está reunido para decidir se mantém ou não a prisão. Para ser mantida, são necessários 257 votos.

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A defesa questiona a prisão em flagrante e afirma que o deputado tem imunidade parlamentar e é inviolável nas suas opiniões, palavras e votos. O advogado também criticou o inquérito do STF sobre as fake news – considerado por ele muito amplo. “Em momento algum essas palavras poderiam ser consideradas criminosas diante da imunidade”, disse.

Silveira foi preso na terça-feira à noite após publicar vídeo com ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal e defendendo o AI-5. Ele é investigado no âmbito do inquérito das fake news.

*Da Agência Câmara de Notícias

 

O deputado federal, presidente nacional do Partido Social Liberal (PSL) e 1º secretário da Mesa da Câmara dos Deputados, Luciano Bivar (PE), defendeu a punição do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso pela publicação de um vídeo em que defendeu o AI-5 e atacou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Bivar, a prisão do companheiro de partido não representa um risco de crise institucional entre os três poderes da República; sua impunidade, sim. “O que mais nós preservamos é a República e, como tal, a gente tem que preservar as instituições. O que o deputado fez é incompatível com o decoro. Foi algo grave e o partido se sente desconfortável, não à toa alguns deputados querem o afastamento definitivo. Mas não vejo risco de crise nesse caso específico. O risco tem se deixarmos isso que ele fez impune. Aí vai fomentar outros parlamentares a ter comportamentos similares”, afirmou em entrevista ao portal Jota.

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Auxílio Emergencial

Bivar acrescentou que uma eventual expulsão do deputado do PSL depende do contraditório e está em análise. O parlamentar também comentou outros temas, como o auxílio emergencial.

Segundo Bivar, o governo e a Câmara devem se esforçar para “concluir alguns auxílios emergenciais e adequar essa pauta econômica do governo para que não incorra em crime de responsabilidade fiscal, porque é uma situação excepcionalíssima”. 

Reforma Tributária

Ocupando o cargo de 1º secretário da Mesa da Câmara, Luciano Bivar afirmou que tanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estão empenhados em fazer a pauta avançar. Apesar disso, segundo ele, o “momento de colocar todas as questões na mesa, de forma desapaixonada, e ver o que é melhor”. 

O deputado também defendeu um imposto de transações eletrônicas. “O que nós propomos é um imposto eletrônico à exemplo da cobrança sobre a movimentação financeira. Mas não é a criação de um novo imposto. É aglutinar outros impostos federais nisso. Vamos excluir apenas desse imposto federal o imposto de renda, porque há quem diga que as alíquotas não podem ser iguais. Acho isso indiferente, mas tomamos esse cuidado. Vou discutir a tramitação dessa alternativa com Arthur Lira o quanto antes”.

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Senadores divergem sobre a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ). Alguns afirmam que o deputado tem imunidade para expressar sua opinião e não poderia ter sido preso, enquanto outros consideram que as ameaças ao Supremo Tribunal Federal e à democracia extrapolaram os limites aceitáveis.

Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o ataque de Silveira foi gravíssimo, mas o senador reforçou que prender alguém antes de julgamento deve ser exceção. Pacheco disse, por meio de sua conta em uma rede social, que o "Estado democrático de direito está acima de todos" e afastou a possibilidade de uma crise institucional por conta do episódio:

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“A Câmara Federal está acima do ato de um parlamentar; o STF acima de uma decisão específica; e o Estado democrático de direito acima de todos. O caso do deputado Daniel Silveira deve ser resolvido com procedimentos próprios das duas instituições e à luz da Constituição e da Lei. Não elevaremos esse episódio a uma crise institucional. Seguimos com as prioridades comuns do Brasil: vacina, auxílio e reformas”, escreveu o presidente do Senado. 

A avaliação é compartilhada por Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que considera o discurso do deputado como “ofensivo e antidemocrático”. Mas o senador discorda da prisão em flagrante determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF):

“Não concordo com nenhuma das afirmações do deputado Daniel Silveira, reincidente em atos ofensivos contra pessoas e instituições, mas não se deve admitir que, a pretexto de combater abusos verbais, se cometa grave abuso judicial. Mais uma vez Moraes rasga a lei que jurou defender”, avaliou Alessandro.  

Eliziane Gama (Cidadania-MA) considera que o deputado Bolsonarista segue uma estratégia de tentar incendiar o país para tirar o foco dos problemas do governo. 

“A vacinação contra a Covid está parada em todo o país por absoluta incompetência de gestão. Fazer circo não apaga as mortes, não nos tira da crise”, avaliou a senadora.

Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também consideram que o vídeo gravado por Silveira é mais uma tentativa dos bolsonaristas de testar os limites da democracia. A Rede é um dos partidos que apresentaram na quarta-feira (17) uma representação ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para pedir a cassação do mandato de Daniel Silveira por quebra de decoro parlamentar. PT, PSB, PDT, PCdoB e Psol também assinam o documento. 

“A Câmara se colocar em rota de colisão com o STF por esse deputado é estimular uma crise constitucional. O bolsonarismo tenta todo dia arrombar a porta da democracia”, escreveu Contarato. 

A bancada do PT no Senado também condenou os ataques aos ministros do Supremo e a defesa do período ditatorial feitas pelo deputado fluminense. Segundo o partido, o bolsonarismo ensaia um golpe antidemocrático. Rogério Carvalho (SE) apontou que agora cabe à Câmara dos Deputados a responsabilidade “de manter a ordem jurídica”. Jean Paul Prates (RN) assinalou que “a prática de crime não é livre exercício de opinião”. Humberto Costa (PE) afirmou que o caso do deputado é mais uma “ação orquestrada para tentar constranger o STF”. O líder do partido, Paulo Rocha (PA), advertiu que "a democracia não aceita os que defendem as ditaduras e a intolerância:

“ A democracia não aceita os que defendem as ditaduras e a intolerância. Viva à democracia. Ditadura nunca mais”, escreveu Paulo Rocha.

Renan Calheiros (MDB-AL), Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e Rose de Freitas (MDB-ES) foram outros senadores a apoiarem a decisão do STF. 

“O STF tem sido um guardião contra os arreganhos autoritários. Não há dúvida do crime contra o Estado democrático, o flagrante por apologia ao AI-5 e fechamento das instituições. Essa escória não pode avançar”, escreveu Renan. 

Para Otto Alencar (PSD-BA) o caso Daniel Silveira evidencia a urgência de aprovação definitiva do fim do foro privilegiado. Aprovada pelo Senado em 2017, a PEC 10/2013, que extingue o foro especial de julgamento para autoridades dos três Poderes e do Ministério Público aguarda desde então votação na Câmara.

“A crise Daniel Silveira exige essa aprovação, acabar com a proteção que acoberta o crime. A lei existe para limitar o poder, passou do limite é crime. O deputado cometeu crime. Agressão gratuita”, avaliou Otto Alencar. 

Exagero

Apesar de concordar que o deputado exagerou na forma como se referiu ao Supremo, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) discorda da prisão em flagrante. O senador, que publicou uma carta aberta ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, afirmou que “parlamentar não pode propagar violência, mas não deve ser preso como marginal” e afirmou que é preciso “definir até que ponto, sem censura, um parlamentar pode ir e “ministros que cometem erros imperdoáveis precisam ter o limite até onde julga”.

“O  Supremo Tirbunal Federal é totalmente intocável. Um deputado que exagerou segue preso pelo STF, e o mesmo dá liberdade a senador flagrado com cueca suja de grana”, completou em uma publicação em sua conta em uma rede social. 

Entre os senadores que também discordam da prisão de Daniel Silveira estão Carlos Viana (PSD-MG), Eduardo Girão (Podemos-E), Lasier Martins (Podemos-RS), Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Luiz do Carmo (MDB-GO).

Para Viana, a imunidade parlamentar não autoriza o detentor de mandato a ofender, mas “não será por medida judicial sem previsão legal que iremos combater os excessos”’. Girão (Podemos-CE) avalia que a prisão do deputado foi “mais um abuso do STF”. 

“Se o Senado continuar acovardado e não der andamento a investigações de alguns ministros do STF, veremos mais e mais abusos. Falta coragem e sobra proteção mútua entre os Poderes. É na omissão dos bons que os maus prosperam”, defendeu. 

Vanderlan afirmou que “repreender parlamentar é papel do poder legislativo”. Lasier sustentou que Silveira deveria “responder a processo, mas não poderia ter sido preso” e Luiz do Carmo sustentou que “a prisão de deputado por emitir opinião é perigosa para a democracia”.

Decisão

Daniel Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite de terça-feira (16) no âmbito de inquérito no STF que investiga notícias falsas (fake news). Ele gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5). Na quarta (17), o STF decidiu por unanimidade manter o deputado preso. A decisão final sobre a prisão, no entanto, caberá ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo nota divulgada pela defesa de Daniel Silveira, “a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”.

Na ordem de prisão, o ministro do STF Alexandre Moraes considerou gravíssimo o episódio da divulgação do vídeo e disse que são “imprescindíveis medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado democrático de direito”.

A Mesa da Câmara dos Deputados determinou na quarta-feira a imediata reativação do Conselho de Ética e representou contra o deputado. Também foi marcada reunião de líderes para esta quinta-feira (18), às 14 horas, para tratar da apreciação da medida cautelar decretada pelo STF.

*Da Agência Senado/Com Agência Câmara

 

Um cartaz com o termo "AI-5" foi encontrado em cima da lareira da casa em Atibaia, no interior de São Paulo, onde Fabrício Queiroz foi preso nesta quinta-feira (18). O AI-5, assinado em 1968, foi o Ato Institucional mais rigoroso e repressivo da ditadura militar.

O cartaz, que segundo policial envolvido nas buscas, era usado como enfeite, estava ao lado de bonecos do mafioso Tony Montana, interpretado por Al Pacino no filme Scarface. No filme dirigido por Brian De Palma, Tony Montana se torna chefe do tráfico de drogas em Miami.

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 A Polícia também localizou um computador e os remédios que Queiroz toma para o tratamento de câncer.

 O ex-assessor de Flávio Bolsonaro é investigado por envolvimento em esquema de 'rachadinha' na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ele foi preso em um imóvel de Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, na manhã desta segunda-feira (20), na saída do Palácio da Alvorada que os atos que aconteceram pelo país, nesse domingo (19), foram saudando o Exército e a favor do fim do isolamento social - exigido para conter o coronavírus -, com, por exemplo, da reabertura do comércio não essencial no país. Apesar disso, faixas exibidas, inclusive, no ato que o próprio Bolsonaro participou em Brasília pediam uma intervenção militar no país e a edição de um novo Ato Institucional número 5, um dos mais duros da época da ditadura militar.

Ao ser questionado por jornalistas sobre a pauta das manifestações de ontem, Bolsonaro disse: “Povo na rua, dia do Exército, volta ao trabalho”. Quanto aos cartazes solicitando medidas antidemocráticas, o presidente rebateu: “respeite a liberdade de expressão”.

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“Estavam lá saudando o Exército, fora isso é invencionice e vontade de incendiar a população. No que depender do presidente é liberdade e democracia acima de tudo”, reforçou o presidente.

Pouco antes, um dos apoiadores de Jair Bolsonaro interrompeu a fala do presidente com um grito de “fecha o Supremo” e o presidente rebateu. 

“Aqui não tem fechar nada. Aqui é democracia. Respeito à Constituição Brasileira. Aqui é a minha casa e a sua casa. Peço que não se fala disso aqui. Supremo aberto, transparente. Congresso aberto, transparente. Nós, o povo, estamos no governo. Não vamos aceitar provocações baixas, rasteiras por parte da imprensa que está aqui”, refutou.

E seguiu, acusando jornalistas: “Vamos transmitir a verdade. Olha a capa da Folha e do Estado de São Paulo: ‘não queremos negociar’, diz Bolsonaro em ato contra a democracia. Vocês estão com a cabeça onde?”. 

Durante toda a fala, na manhã de hoje, o presidente atacou à imprensa. Inclusive, disse que não responderia a alguns repórteres de jornais específicos.

Foto dentro da matéria: SERGIO LIMA / AFP

Ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT) usou o Twitter para rechaçar a participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em manifestação, nesse domingo (19), que defendia a intervenção militar e uma nova edição do Ato Institucional número 5, um dos mais duros da época da ditadura militar no Brasil. 

Na publicação, Haddad, que também concorreu ao cargo de presidente do país nas eleições de 2018 e foi derrotado por Bolsonaro no segundo turno, chamou o mandatário de "verme" e pontuou que o "dia do fora já chegou", sem citar diretamente uma ação de impeachment contra o chefe do Executivo.

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"O verme, mais uma vez, diz a que veio. Até quando os democratas suportarão tanta provocação, sem nada fazer? O dia do fora já chegou!", escreveu o petista no microblog. 

Haddad não foi o único que repudiou a atitude do presidente desse domingo. Dezenas de políticos argumentaram que Jair Bolsonaro estava colocando a vida em risco e incentivando outros a fazerem o mesmo, uma vez que o Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde recomendam o isolamento social diante da pandemia do novo coronavírus. Atos com a mesma defesa do que aconteceu em Brasília com a participação de Bolsonaro também ocorreu em outras capitais do país. 

Além da questão sanitária, foi repudiado ainda o fato das manifestações irem de encontro ao que diz a Constituição Brasileira e ao regime democrático instalado desde o fim da ditadura. 

O presidente da República voltou a descumprir o que pede a OMS e incentivou aglomerações, participando de atos neste domingo (19). Os manifestantes pró AI-5 gritavam a cada frase proferida por Bolsonaro no QG do Exercito em Brasilia.

"Vocês estão aqui porque acreditam no Brasil. Nós não queremos negociar nada, nós queremos é ação para o Brasil. O que tinha de velho ficou para trás", começou afirmando o líder do executivo. 

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Em outra fala o presidente disse que fará tudo que puder para manter a democracia: "Contem com seu presidente para fazer tudo aquilo que for necessário para que nós possamos manter nossa democracia e aquilo de mais sagrado que temos, a nossa liberdade". 

O que chamou atenção além do descumprimento do que pede a OMS e de participar em novo ato contra o presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia, e a favor do AI-5 que cerceou opositores durante a ditadura, foi a dificuldade de Bolsonaro em concluir algumas frases e tossindo repetida vezes. 

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A Ditadura Civil-Militar (1964-1985) deixou grandes marcas na história do Brasil. O AI-5, um dos decretos emitidos pelo governo em 1968, foi o marco de uma época sombria, onde a censura e a proibição das artes e da liberdade de expressão, atingiram seu auge.

Para relembrar a produção artística da época, o LeiaJá separou algumas músicas que foram proibidas pela censura e que se tornaram símbolos para a cultura nacional.

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1. "Cálice" (1973), de Chico Buarque e Gilberto Gil

Por meio da metáfora, a música traz uma crítica à censura sofrida na época. Quando a letra foi entregues aos censores, o verso "Afasta de mim esse cálice" foi riscado e alterado para "cale-se", pois um militar interpretou que essa era a verdadeira intenção do uso da palavra na frase, o que fez a canção ser censurada e, depois, tornar-se um hino da luta contra a repressão.

 

2. "Apesar de Você" (1970), de Chico Buarque

Quando lançada, a música não foi censurada, Porém, a música estava se tornando um hino jovem e o militar que a liberara antes foi punido. Buarque, em depoimento à Tribuna da Imprensa, disse que a canção era sobre uma mulher mandona. A polícia invadiu a gravadora para destruir todas as cópias e, por sorte, esqueceram da matriz, e a música original ainda existe.

 

3. "Uma Vida Só (Pare de Tomar a Pílula)" (1973), de Odair José

O compositor, que tinha fama de piadista, teve mais de seis faixas censuradas pelo governo. O motivo: todas as letras de suas músicas falavam sobre sexo, o que atentava contra a moral e os bons costumes da época.

 

4. "Vaca Profana" (1984), de Caetano Veloso e Gal Costa

Apenas pelo título da música fica subentendido que a faixa sofreria censura. A letra, que dizia "Dona das divinas tetas, derrama o leite bom na minha cara, e o mau, na cara dos caretas", foi censurada sob a alegação de feriar a moral e os bons costumes.

 

5. "Pra Não Dizer que Eu Não Falei das Flores" (1968), de Geraldo Vandré

A música fala de movimentação, resistência e não conformidade, e não demorou a virar outro hino de resistência. A primeira censura foi na apresentação em um programa da Globo, quando não recebeu o prêmio de Melhor Canção a mando do governo. Depois, foi proibida oficialmente por "ofensas" ao exército. Em 2009, foi eleita pela Rolling Stone Brasil uma das 100 Maiores Músicas Brasileiras de todos os tempos.

O Comandante do Exército durante o governo de Dilma Rousseff e o de Michel Temer, o general Eduardo Villas Bôas, disse que a democracia do Brasil "foi colocada à prova", mas passou no teste.

O general concedeu uma longa entrevista ao jornal O Globo, que foi publicada neste domingo. Para o militar, o país correu risco institucional entre o impeachment e a divulgação dos diálogos da JBS.

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"Confesso que fiquei preocupado, porque vi ali uma possibilidade de o Exército ser empregado contra as manifestações. Contudo, corre uma versão de que a presidente Dilma teria me chamado e determinado a decretação do 'Estado de Defesa', e eu teria dito que não cumpriria. Isso não aconteceu. Mas que houve a sondagem, ela de fato houve", afirmou Villas Bôas ao jornal.

O general de 68 anos enfrenta uma doença neuromotora de caráter degenerativo, respira com ajuda de aparelho e se locomove em cadeira de rodas.

"Quando Deus quer ter uma conversa particular com você, ele te dá uma doença assim", confidenciou o militar aos jornalistas da publicação.

Ao comentar a situação atual do país, Villas Bôas demonstrou otimismo.

"Fomos repetidamente colocados à prova. Não vejo nenhum risco", concluiu o general.

Da Sputnik Brasil

Entre pedidos de retorno e duras lembranças de como foi o período em que vigorou no Brasil, o Ato Institucional Número 5 completa nesta sexta-feira (13), 51 anos desde que foi posto em prática no país pelo presidente Costa e Silva. Até hoje, o AI-5 é considerado o mais duro dos atos institucionais do período ditatorial. Nessa época, o presidente era quem tinha o poder pleno para mandar e desmandar no país - determinado tudo sem a oposição para fazer o confronto de ideias em prol do diverso; quem não ‘andava na linha’ sentia na pele as represálias da ditadura.

Assim que decretado o AI-5 em 1968, Costa e Silva determinou o recesso do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras de vereadores de todo o Brasil- além de cassar mandatos de quase 300 parlamentares e suspender direitos políticos dos cidadãos. O habeas corpus por crime de motivação política, por exemplo, foi suspenso, fazendo com que centenas de pessoas ficassem presas sem um julgamento justo. 

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Meios de comunicação, obras culturais e reuniões políticas dependiam da autorização prévia da polícia. Segundo o professor Everaldo Chaves, O ato foi instituído na tentativa de frear as manifestações que estavam acontecendo no Brasil contra a Ditadura que havia sido instaurada. Além disso, foi uma forma encontrada pelo Costa e Silva para que os militares se mantivessem no poder e não tivessem a oposição como um freio para os desmandos na época. 

“Para os militares, todas as formas de oposição se caracterizavam como um ato de insubordinação. O AI-5 foi o pior de todos os Atos Institucionais, que são medidas de exceção. Na época, os militares diziam que essas medidas visavam a segurança nacional e eram medidas de combate”, o que para Everaldo não acontecia na prática.

Mesmo diante de todas essas dificuldades provocadas pelo AI-5, não é difícil encontrar brasileiros pedindo pelo retorno desse período ditatorial. Seja em manifestações nas ruas ou nas entrevistas, como fez o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL). "Se a esquerda radicalizar, vamos precisar dar uma resposta, que pode ser via AI-5, via uma legislação aprovada através de plebiscito, como ocorreu na Itália", disse o pesselista em entrevista a jornalista Leda Nagle.

Everaldo Chaves afirma que o ato não trouxe nada de bom para o Brasil a não ser perda de direitos. “Não temos o que comemorar. Eu não consigo enxergar nada no AI-5 que tenha trazido um desenvolvimento, uma construção ou aprimoramento do nosso estado democrático de direito. Ao contrário disso, o AI-5 foi uma agressão ao Estado. Quando o deputado Eduardo Bolsonaro e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, pedem o retorno do Ato Institucional número 5 o poder público deveria abrir uma investigação - até com a possibilidade da cassação de mandatos e perda de cargo porque o AI-5 fere a nossa constituição e vai de encontro à democracia", pontua o professor. 

Fim do Ato Institucional número 5

Só em 1978, pelo Artigo 3º da Emenda Constitucional 11, que o ato foi revogado pelo General Ernesto Geisel. A emenda restaurou o habeas corpus, mas proibiu que os efeitos do AI-5 fossem contestados judicialmente pelas pessoas que foram atingidas.  

A deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL), convidou a população a participar de ações que serão realizadas nesta sexta-feira (13), no Recife, para marcar os 51 anos da edição do Ato Institucional n° 5 (AI-5). O anúncio foi feito em discurso na Reunião Plenária desta quinta (12), quando a parlamentar registrou a necessidade de se posicionar, continuamente, contra posturas autoritárias, especialmente no atual momento político.

“Vamos realizar, em conjunto com diversas organizações da sociedade civil, a fixação de placas em homenagem aos perseguidos e mortos durante o período da ditadura militar no Brasil”, disse, informando que os painéis estarão dispostos em frente ao Memorial Tortura Nunca Mais, na Rua da Aurora.

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Para a parlamentar, o AI-5 é “o símbolo maior da violação dos direitos humanos no País”. “É inadmissível que, pouco mais de 50 anos após o ato, o presidente da República, seus filhos e alguns ministros venham a público exaltar essa medida ou apresentá-la como alternativa para o Brasil”, concluiu.

*Do site da Alepe 

Em entrevista à Rede Record, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não cogita demitir o ministro da Economia Paulo Guedes - após declarações dadas em que o ministro sugeriria um "novo AI-5" - e acredita que a pasta está fazendo um "excelente trabalho". O presidente disse que "entende isso como liberdade de expressão". "Eu não vejo nada demais", afirmou. Bolsonaro acredita que o objetivo das críticas ao ministro é "desestruturar na questão econômica".

O presidente ainda disse que orientou Guedes para que conversasse com o governo americano sobre as tarifas anunciadas pelo presidente americano Donald Trump para as importações de aço e alumínio e que não vê risco de deterioramento na relação entre os dois países. "Somos um grande parceiro."

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Outro membro da equipe ministerial escolhida por Bolsonaro que foi lembrado na entrevista é o ex-ministro da Secretaria-Geral Gustavo Bebianno, recém filiado ao PSDB no último domingo. Para Bolsonaro, Bebianno é "carta fora do baralho". "Ele teve todas as chances para ser um ministro leal ao Brasil", afirmou Bolsonaro. "Espero que esteja feliz ao lado de João Doria do Estado de São Paulo."

Lula

Sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro disse que "tem que respeitar a decisão dos outros Poderes", mas acredita que Lula "tem trazido com as falas dele a intolerância".

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que o acusou de incentivar "confusão" e de chamar "todo mundo para quebrar a rua" em protestos contra o governo Jair Bolsonaro.

"Eu participo da política desde 1975 e vocês nunca me viram incitando quebra-quebra", afirmou Lula, para quem "o povo tem direito de se manifestar". As falas de Lula foram feitas em uma entrevista ao site Brasil247, transmitida no YouTube. Algumas frases ditas pelo ex-presidente também foram publicadas em sua conta no Twitter.

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O petista também vê nas declarações de Paulo Guedes um medo exagerado de manifestações populares. "Essa gente, se vir o povo na rua fazendo procissão carregando vela, vai dizer que a Igreja Católica está querendo botar fogo no País", disse Lula.

Na segunda-feira, 25, em entrevista coletiva dada em Washington, o ministro da Economia disse que é "uma insanidade" que o ex-presidente Lula peça a presença do povo em manifestações nas ruas. "Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo pra quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5", afirmou o ministro.

A fala de Guedes gerou reação entre os Poderes, em especial, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffolli, que se pronunciaram no dia mesmo.

Pelo Twitter, Lula disse ainda que o governo Bolsonaro faz com que investidores estrangeiros desistam de colocar dinheiro no País. "Existem duas palavras para ter uma economia sólida: credibilidade e previsibilidade. Esse governo não tem nenhuma das duas. Que investidor estrangeiro vai querer investir no Brasil hoje?"

Um dia depois de afirmar que não deveria surpreender caso alguém peça um novo AI-5, o ministro da Economia Paulo Guedes defendeu que se pratique uma "democracia responsável" no País. Mais cedo, a fala do ministro sobre o AI-5 foi criticada por autoridades como o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Sem citar o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Guedes disse que não é "inteligente" por parte da oposição fazer protestos de rua pois a convulsão social "assusta" os investidores. "Acho que devemos praticar uma democracia responsável. Vamos jogar o jogo democrático corretamente. Daqui a três anos você volta e muda", disse Guedes, sem citar o nome de Lula, em referência às futuras eleições presidenciais do País.

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"Sabe como jogar democracia? Espere a próxima eleição, não precisa quebrar a cidade. Isso assusta os investidores, acho que não ajuda nem a oposição, é estúpido", afirmou Guedes, no think tank no Peterson Institute for International Economics, em Washington.

Após ser solto, o ex-presidente Lula convocou a juventude a protestar e declarou que "um pouco de radicalismo faz bem à alma", sem citar a expressão "quebrar a rua". Nessa segunda-feira (25), em coletiva de imprensa, o ministro afirmou que as pessoas "não deveriam se assustar se alguém pedir o AI-5" diante de convocação de manifestações por lideranças da esquerda, como Lula.

O Ato Institucional n.º 5 foi a mais dura medida instituída pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados, esvaziar garantias constitucionais como o direito a habeas corpus e suspender direitos civis. Há cerca de um mês, o filho do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro, defendeu medidas como "um novo AI-5" para conter manifestações de rua, caso "a esquerda radicalizasse".

A declaração de Guedes foi dada enquanto o ministro explicava que há preocupação no Planalto com o ritmo das reformas econômicas diante dos protestos de rua em outros países da América Latina. Nesta terça-feira (26), ao chegar ao evento em Washington, Guedes não respondeu a questionamentos da imprensa sobre o assunto. Questionado na palestra sobre o que pensa das manifestações em países da região, o ministro reafirmou que o tema coloca em alerta o calendário das reformas econômicas.

"Pessoas vão na rua em paz, pessoas vão para a rua pedir, isso é democracia. As pessoas têm direito de pedir, fazer barulho, pedir coisas, não há problema em manifestações públicas. Mas claro que a inteligência política dos políticos fazem esses cálculos, 'será que devo continuar com isso'?", afirmou.

Ainda durante sua apresentação, o ministro afirmou que a democracia do País é "vibrante" e chamou de "barulho" críticas ao governo. "Estamos transformando o estado brasileiro. É um trabalho difícil. O que vocês estão ouvindo 'é uma bagunça, convulsão social', não prestem atenção. Há uma democracia vibrante", afirmou. "A democracia brasileira nunca foi tão forte, poderosa, vibrante, não há escândalo de corrupção, os crimes caíram", disse. "Toda informação tem o sentido e o barulho. O que vocês ouvem é barulho, não é o que está acontecendo lá embaixo", disse o ministro sobre o Brasil.

Guedes defendeu a realização de manifestações "pacíficas", mas sugeriu que elas ocorrem quando a "oposição" perde. "É inteiramente compreensível que as pessoas vão às ruas na América Latina: pacificamente, e que reclamem. Mas não somos ingênuos: quando a oposição perde", disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a cobrar do governo o envio da proposta de reforma administrativa. Segundo ele, o problema do estado brasileiro está na concentração de recursos, de impostos e de transferências.

“A gente não vai resolver o problema apenas criticando o discurso do ex-presidente Lula, propondo que alguém pode falar de AI-5, acho que a gente tem que dar soluções permanentes", disse o presidente da Câmara referindo-se à fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a possibilidade de implantação de um novo AI-5 em casos de protestos de ruas contra o governo. Lula teria estimulado essas manifestações.

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"Onde está o problema do estado? Está na concentração de recursos, de impostos e transferências, na elite da sociedade brasileira, do setor público e do setor privado. Temos que ter coragem de enfrentar esse debate”, afirmou Maia.

Segundo ele, todas as reformas apresentadas buscam reduzir desigualdades e privilégios, tanto do setor público quanto do setor privado.

“É importante que o governo possa encaminhar [a reforma administrativa]. Vamos fazer o debate com calma, vamos trazer todos para esse debate, já que o objetivo de todos é recuperar a capacidade de investimento do estado brasileiro”, cobrou.

Reforma tributária

Rodrigo Maia também defendeu prioridade para a aprovação da reforma tributária. De acordo com o presidente da Câmara, a ideia é criar um sistema mais eficiente e com menos distorções. Ele também destacou que a unificação de impostos de bens e serviços tem consenso entre a maioria dos municípios e dos estados.

“Um imposto único vai garantir uma modernidade, um sistema tributário moderno e mais eficiente para tributar as famílias e as empresas”, disse o presidente.

Saneamento

Questionado sobre a possibilidade de o Executivo encaminhar ao Congresso uma nova medida provisória com um marco legal para o saneamento básico, Maia afirmou que, se fosse o presidente do Congresso, neste caso, devolveria a MP.

Isso porque, neste ano, uma MP sobre o assunto já perdeu a validade sem ser votada no Congresso. Deputados discordaram de mudanças feitas no texto original da MP 868/18 e decidiram deixar a proposta perder a validade e discutir o assunto na forma de projeto de lei

Maia lembrou que já existe um texto pronto para ser votado no Plenário sobre o tema (Projeto de Lei 3261/19).

“Se eu fosse o presidente Davi eu devolvia, porque essa [MP 868] já caducou e estamos finalizando a discussão de um projeto de lei aqui, então, não faz sentido”, criticou.

* Da Agência Câmara Notícias

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