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A conta de luz deve subir, em média, 5,6% em 2024, segundo estimativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A projeção está acima do IPCA (principal índice brasileiro de inflação) projetado pelo mercado para o período, de 3,86%, de acordo com o relatório Focus, divulgado pelo Banco Central.

Segundo o diretor-geral da agência reguladora, três fatores influenciam para a projeção de aumento na conta de luz. A primeira delas é a expansão da rede de transmissão, já que os consumidores remuneram as transmissoras de energia via tarifas.

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"Essa expansão é necessária para integrar as fontes renováveis, é necessária também para trazer confiabilidade para o atendimento, mais segurança para o atendimento do SIN Sistema Interligado Nacional e ligar áreas que ainda estão isoladas", explicou Feitosa.

O segundo fator que implica a alta neste ano é o aumento de subsídios embutidos na conta de luz via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é rateada entre todos os consumidores. Segundo proposta da Aneel submetida a consulta pública, o orçamento da CDE deste ano deve alcançar R$ 37 bilhões, o que representa um aumento de 6,2% em relação a 2023.

Também pesará para o aumento das contas neste ano o fim da devolução de créditos tributários oriundos da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins. Conforme previsto em lei, os recursos cobrados indevidademente estão sendo devolvidos aos consumidores no momento dos reajustes e revisões tarifárias. "Não teremos os recursos do PIS/Cofins, que foi utilizado muito no ano passado e em 2022 também. Então, esse recurso, em torno de R$ 50 a R$ 60 bilhões, já foi utilizado e temos pouco a ser utilizado ao longo deste ano."

Bandeira tarifária

No ano passado, as contas de luz subiram, em média, 5,9% - abaixo da previsão inicial feita pela agência reguladora, que era de alta de 6,8% em média.

Feitosa disse ainda que ao longo de 2023 não houve o acionamento das bandeiras tarifárias - taxa adicional que é cobrada dos consumidores quando há um cenário desfavorável para geração de energia elétrica no Brasil. "Para 2024 ainda não temos como prever, pois precisamos aguardar o fim do período úmido, que vai até abril."

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que no mês de janeiro a bandeira tarifária será verde. Ou seja, os consumidores não terão custo extra nas contas de luz.

De acordo com a agência, a continuação da bandeira verde neste início de ano ocorre porque as condições favoráveis de geração de energia permanecem. Há 21 meses o País tem adotado a bandeira verde após o fim da escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022.

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Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (29) que no mês de janeiro a bandeira tarifária será verde. Desta forma, os consumidores não terão custo extra nas contas de luz. 

De acordo com a agência, a continuação da bandeira verde no início do próximo ano é porque as condições favoráveis de geração de energia permanecem. Há 21 meses o país tem adotado a bandeira verde após o fim da escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022.

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O que são as bandeiras tarifárias

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias. 

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo.

Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh. 

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira, 29, que vai manter a bandeira tarifária verde acionada em outubro. Com a decisão, as contas de luz seguem sem cobrança adicional no próximo mês.

O nível foi mantido devido às condições favoráveis de geração de energia no País. Com os reservatórios das usinas hidrelétricas cheios, por causa das chuvas, não é necessário acionar fontes mais caras, como as termelétricas.

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"A energia gerada está mais barata. Tem chovido mais nos reservatórios, e aí podemos contar com as hidrelétricas, que possuem um custo de geração mais baixo do que outras fontes. Isso sem falar do avanço das usinas eólicas e solares, sobretudo no Nordeste do País", disse o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, em nota.

A bandeira verde está em vigor há mais de um ano e vale para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN). Segundo a agência reguladora, a expectativa é de que as contas sigam sem taxa adicional até o fim do ano.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar os custos da geração de energia no País aos consumidores e atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia.

Antes, o custo da energia em momentos de mais dificuldades para geração era repassado às tarifas apenas no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. No modelo atual, os recursos são cobrados e transferidos às distribuidoras mensalmente por meio da "conta Bandeiras".

A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, significa que o custo para produzir energia está baixo. Já as bandeiras amarela e vermelha 1 e 2 representam um aumento no custo da geração e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está relacionado principalmente ao volume dos reservatórios.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira, 25, que irá manter a bandeira tarifária verde acionada em setembro. Com a decisão, as contas de luz seguem sem cobrança adicional no próximo mês. A expectativa é de que a bandeira continue nesse patamar até o final deste ano.

A bandeira verde foi mantida devido às condições favoráveis de geração de energia no País. Os consumidores conectados ao sistema elétrico nacional não pagam taxa adicional nas contas de luz há mais de um ano. A bandeira verde está em vigor desde abril de 2022.

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Em nota, o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, ressaltou que a decisão é positiva e citou o início da consulta pública da proposta que prevê a redução dos valores das bandeiras em até 36,9%.

"Esta é a segunda notícia positiva da semana para o consumidor. A primeira foi o início da consulta pública que propõe reduzir o valor das bandeiras amarela em até 37%, a vermelha, patamar 1, em 31%, e a patamar 2, em quase 20%. As duas notícias indicam oferta abundante de energia e condições favoráveis de geração."

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar os custos da geração de energia no País aos consumidores e atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia.

Antes, o custo da energia em momentos de mais dificuldades para geração era repassado às tarifas apenas no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. No modelo atual, os recursos são cobrados e transferidos às distribuidoras mensalmente por meio da "conta Bandeiras".

A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, significa que o custo para produzir energia está baixo. Já as bandeiras amarela e vermelha 1 e 2 representam um aumento no custo da geração e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está relacionado principalmente ao volume dos reservatórios.

O apagão que atingiu 25 estados e o Distrito Federal no último dia 15 fez com que o Brasil importasse energia elétrica da Argentina e do Uruguai para garantir o fornecimento interno. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), na ocasião, a Argentina exportou 216 megawatts-médios (MWmed), enquanto o Uruguai enviou 40 Mwmed.

As informações foram passadas durante a reunião do Programa Mensal da Operação (PMO) referente a setembro. Durante o encontro, técnicos do ONS informaram que a importação se deu em caráter emergencial, o que está previsto em acordo entre estes países. Eles declararam ainda que o Brasil tinha saldo para receber esta energia.

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Por conta das condições favoráveis de geração de energia elétrica no País nos últimos meses, o Brasil tem exportado energia elétrica a estes dois países. Essa tendência se manteve durante agosto, com exceção do dia do apagão, sobretudo com a Argentina, que chegou a receber 513 Mwmed.

O ONS reforçou que continua a estudar o caso para compreender todos os fatos que levaram ao apagão que afetou todo o Sistema Interligado Nacional (SIN). Apenas Roraima, que não está conectada a este sistema, não foi impactado.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou nesta quinta-feira, 24, que não é possível, no momento, apontar culpa, responsabilidades ou penalidades relacionadas ao apagão.

Segundo ele, o regulador irá participar da elaboração de um relatório mais detalhado sobre a ocorrência e também fará fiscalizações e inspeções locais para identificar eventuais responsabilidades.

Feitosa ressaltou que ainda não há um relatório conclusivo sobre as causas do apagão, apenas algumas análises superficiais que serão aprofundadas nas próximas semanas. Até então, o ONS identificou que a falha começou em uma linha de transmissão da Chesf, subsidiária da Eletrobras, no Ceará.

"A Aneel vai estar, neste momento, estudando o relatório, participando da elaboração do relatório e das discussões, fará fiscalizações nos agentes envolvidos. Certamente o Operador Nacional do Sistema Elétrico passará por auditoria, certamente a Chesf passará por auditoria, ou qualquer outro agente que a Aneel identifique necessidade. Neste momento, não consigo falar de culpa, responsabilidade e nem penalidade", disse após participação em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o reajuste tarifário da Equatorial Pará.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, classificou o apagão que atinge Estados do País como um "evento de grande porte". Segundo ele, a agência, o Ministério de Minas e Energia (MME), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e as empresas envolvidas estão acompanhando e tomando providências para estabelecimento rápido do serviço.

"O Ministério de Minas e Energia já comunicou a agência e aos demais agentes que instituirá um grupo para analisar e estudar as causas deste evento, que é um evento, sim, de grande porte, que envolve as regiões Norte, Nordeste e algumas áreas da região Sudeste e Centro-Oeste do País", afirmou durante reunião pública do órgão na manhã desta terça.

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Uma ocorrência no período da manhã levou a separação elétrica do Norte e Nordeste das regiões Sul e Sudeste, com abertura das interligações entre essas regiões. Segundo o ONS, pelo menos 16 mil megawatts (MW) de energia foram interrompidos, dos quais 7 mil já haviam sido recompostos até 10h09. O Operador afirmou ainda que a interrupção no Sul e no Sudeste foi uma ação controlada para evitar propagação da ocorrência, mas que o serviço já foi retomado.

Mais cedo, o MME informou que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou a criação de uma sala de situação por conta da ocorrência.

Em nota, a pasta informou que a equipe do ministério está trabalhando para que a carga seja "plenamente restaurada o mais breve possível". Foi determinada também a apuração das causas do incidente.

"Tão logo nós tenhamos maiores informações, nós comunicaremos em conjunto com o MME e ONS as providências que estão sendo tomadas, como também os procedimentos e providências para que o serviço seja reestabelecido", afirmou Sandoval.

O consumidor não pagará taxa extra sobre a conta de luz em março. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios.

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Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.  Bandeiras Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica.

Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima.

Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em fevereiro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios.

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Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Bandeiras Tarifárias

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.  Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Nos próximos quatro meses, os consumidores de energia de todo o país poderão quitar a conta de luz via Pix. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) obrigou as distribuidoras a oferecerem o sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC) como opção de pagamento.

As empresas terão 120 dias a partir da publicação da medida no Diário Oficial da União para cumprir a decisão. De acordo com a Aneel, diversas distribuidoras permitem o pagamento das faturas por Pix, mas outras empresas não apenas deixavam de oferecer a modalidade como nem sequer tinham previsão para implementar o serviço. 

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“O Pix veio para modernizar o sistema de pagamento no Brasil. Hoje já é o mais usado. O sistema elétrico não poderia ficar fora disso. Algumas distribuidoras já anteciparam, fizeram isso facultativamente. Então, cabe à Aneel vir regular e exigir que todas oportunizem ao consumidor essa ferramenta”, disse o diretor Ricardo Tili, relator do processo na Aneel. 

Escolha

A Aneel esclarece que as demais formas de pagamento, como faturas com código de barras, convênios com bancos e débito automático em conta continuam válidas. O Pix apenas se somará como mais uma escolha para o consumidor.

O Pix poderá ser oferecido como código QR (fotografado pelo celular do consumidor) junto com o código de barras na parte inferior da conta de luz. Nesse caso, o procedimento pode ser feito sem o consumidor pedir. No entanto, caso a empresa queira substituir a forma usual de pagamento pelo Pix, transformando-o na escolha padrão, será necessário o consentimento do consumidor.

Segundo a Aneel, a adoção do Pix como meio de pagamento trará vantagens tanto para o consumidor como para as empresas. Do lado do consumidor, além de contar com mais opções, evitará problemas decorrentes da demora, que às vezes chega a dois dias úteis, para a baixa no pagamento. Isso porque as transações via Pix são liquidadas em tempo real.

Para as empresas, o Pix barateará os custos porque o código QR é mais barato que a impressão de código de barras.

Mesmo com a aprovação de medidas para segurar os aumentos na conta de luz, os reajustes tarifários de energia homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nas últimas semanas superaram de forma significativa os do mesmo período do ano passado, com aumentos de até 36%. Os porcentuais foram empurrados para cima por uma combinação de fatores, que vão desde custos financeiros "herdados" do ano passado ao aumento de preços de energia e encargos.

Dos 26 processos analisados de julho a dezembro de 2021, dez resultaram em aumentos de dois dígitos, sendo o maior deles de 16,45%, da Enel Goiás. Neste ano, 16 reajustes alcançaram os dois dígitos, dos quais dez ficaram acima de 20%.

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O maior efeito médio para os consumidres foi o da Equatorial Amapá, cujo reajuste médio de 36,08% foi aprovado na última terça-feira, 13, pela diretoria da agência reguladora. Segundo a área técnica da agência, a alta é atribuída principalmente à CVA Energia (conta de compensação da variação dos custos de aquisição de energia e outros itens da parcela A), com um efeito médio de 14,14%, e a retirada do diferimento financeiro de 2021.

O diretor de Regulação da TR Soluções, Helder Sousa, afirma que o diferimento do ano passado evitou um aumento de 21,5% para a concessionária. A alta então homologada pela Aneel foi de 4,8%. "Assim, para o evento agora de 2022 a retirada deste financeiro negativo impacta na percepção de aumento de custo para o consumidor de mesma intensidade", disse Sousa.

Segundo ele, o aumento deste ano poderia ser ainda maior se não tivesse sido concedido o empréstimo da Conta Escassez Hídrica, socorro financeiro aprovado no ano passado para as distribuidoras cobrirem o forte impacto do aumento de custos com despachos termoelétricos (quando o operador do sistema determina que uma térmica gere energia elétrica).

Segundo Sousa, as tarifas da Equatorial Amapá - então CEA - só não subiram mais nos últimos anos em função de uma compensação financeira.

Inflação não mede

A maior parte dos reajustes tarifários mais expressivos não deve ser capturada pela inflação medida pelo IPCA deste ano, uma vez que foram aplicados a distribuidoras que atendem regiões metropolitanas que não compõem o subitem energia elétrica residencial medido pelo índice do IBGE.

Parlamentares acionaram a Justiça para barrar a cobrança de reajuste médio de 36,08% nas tarifas de energia da Equatorial Amapá (antiga CEA), que atende cerca de 120 mil unidades consumidoras no Estado. Na ação popular protocolada na Justiça Federal do Amapá, os parlamentares classificaram o aumento como "abusivo e desproporcional". (COLABOROU LUCIANA COLLET)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que a tarifa de energia elétrica vai subir, em média, 5,6% em 2023. A projeção corresponde a uma média para todo o País, ou seja, os índices deverão ser diferentes para cada distribuidora.

A estimativa foi apresentada pela diretoria do órgão regulador na quarta-feira, 24, a representantes do grupo responsável pela área de Minas e Energia do governo de transição.

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A Aneel foi o segundo órgão setorial consultado pela equipe, que se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, na terça-feira, 23.

Na apresentação, a diretoria da agência não detalhou o reajuste projetado para cada empresa ou por classe de consumidor.

Os dados apontam que sete distribuidoras devem ter reajustes de, em média, 14,3%. Já para outras 15 empresas, a alta deve ser de 7,4%, em média.

Outras 17 distribuidoras devem ter reajustes de, em média, 2,7% enquanto 13 empresas devem ter uma redução de, em média, 4,3% nas tarifas.

Segundo a Aneel, os resultados dependem de premissas que podem ser alteradas até a homologação dos processos tarifários. As tarifas de energia são reajustadas anualmente pela agência reguladora, de acordo com o "aniversário" do contrato de cada concessionária.

Segundo apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), os reajustes das tarifas são uma das principais preocupações da equipe de transição, sobretudo em relação aos impactos de medidas tomadas nos últimos anos. Caberá à área técnica da agência reguladora subsidiar a equipe de transição com informações e dados mais detalhados.

Durante a reunião, a agência reguladora destacou propostas legislativas relacionadas ao setor elétrico em tramitação no Congresso, entre elas o projeto de lei 414/2021, que entre outros pontos estabelece um cronograma de abertura do mercado livre, e o projeto de decreto legislativo que derruba resoluções que tratam do cálculo das tarifas de transmissão.

A diretoria colegiada também manifestou preocupação com o projeto de lei que amplia em 12 meses o prazo para assegurar os subsídios para novos projetos para o consumidor de baixa tensão que quer gerar a própria energia, a chamada geração distribuída. A Aneel estima um impacto tarifário em R$ 25 bilhões até 2045.

O texto chegou a ser incluído na pauta da Câmara da quarta-feira, mas a sessão foi encerrada sem discussão.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira, 30, que manterá a bandeira verde acionada em outubro para todos os consumidores conectados ao setor elétrico nacional. Com a decisão, as contas de luz seguem sem cobrança adicional.

"Essa sinalização reflete boas condições de geração de energia elétrica sem cobrança adicional nas contas de luz, mesmo considerando previsão de crescimento do consumo de energia no País. A bandeira será válida para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional", afirmou a agência em nota.

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A bandeira verde está em vigor para todos os consumidores desde 16 de abril. De setembro de 2021 a 15 de abril, apenas beneficiários do programa tarifa social não pagaram a taxa, enquanto os demais consumidores pagaram adicional de R$ 14,20 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos, referente à bandeira escassez hídrica.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar os custos da geração de energia no País aos consumidores e atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia.

Antes, o custo da energia em momentos de mais dificuldade para geração era repassado às tarifas apenas no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. No modelo atual, os recursos são cobrados e repassados às distribuidoras mensalmente por meio da "conta Bandeiras".

A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, significa que o custo para produzir energia está baixo. Já as bandeiras amarela e vermelha 1 e 2 representam um aumento no custo da geração e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está ligado principalmente ao volume dos reservatórios.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira, 29, que manterá a bandeira verde acionada em agosto para todos os consumidores do País. Assim, as contas de luz seguem sem cobrança adicional no próximo mês. "Isso significa que as condições de geração de energia elétrica nas usinas hidrelétricas continuam favoráveis, não sendo necessário acionar usinas mais caras", afirma o órgão regulador.

A bandeira verde está em vigor desde 16 de abril. De setembro de 2021 a 15 de abril, os consumidores pagaram um adicional de R$ 14,20 por 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos, referente à bandeira escassez hídrica.

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O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar os custos da geração de energia no País aos consumidores e atenuar os reajustes das tarifas e o impacto nos orçamentos das distribuidoras de energia.

Antes, o custo da energia em momentos de mais dificuldade para geração era repassado às tarifas apenas no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. No modelo atual, os recursos são cobrados e repassados às distribuidoras mensalmente por meio da "conta Bandeiras".

A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, significa que o custo para produzir energia está baixo. Já as bandeiras amarela e vermelha 1 e 2 representam um aumento no custo da geração e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está ligado principalmente ao volume dos reservatórios.

Quando acionada a bandeira amarela, a tarifa de energia tem um adicional de R$ 2,989 por cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha 1 gera uma taxa extra de R$ 6,500 a cada 100 kWh. O patamar mais caro, a bandeira vermelha 2, implica na cobrança de um adicional de R$ 9,795 a cada 100 kWh.

O deputado federal Luizão Goulart (Solidariedade-PR) apresentou nesta quinta-feira, 23, um projeto de decreto legislativo para tentar anular os reajustes nos valores das bandeiras tarifárias aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A taxa adicional é cobrada dos consumidores via conta de luz quando há condições desfavoráveis para geração por usinas hidrelétricas e é necessário acionar mais térmicas.

A proposta aprovada pela agência na terça-feira, 21, traz aumentos da ordem de 60% nos valores das bandeiras tarifárias amarela e vermelha 1. O valor da bandeira amarela terá aumento de 59,5%, de R$ 1,874 a cada 100 quilowatts (kWh) consumidos para R$ 2,989. Já a bandeira vermelha 1 vai de R$ 3,971 para R$ 6,500 a cada 100 kWh, alta de 63,7%. O patamar mais caro da bandeira, a vermelha 2, passou de R$ 9,492 a cada 100 kWh para 9,795, alta de 3,2%.

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A aprovação dos reajustes não foi bem recebida pelos parlamentares. No último mês, o Congresso tem se debruçado sobre uma série de propostas que buscam mitigar os preços da conta de luz e dos combustíveis.

"São inadmissíveis esses abusos e excessos contra o povo brasileiro, que tanto tem sofrido com as constantes altas tarifárias desde o início da pandemia, unida à escassez hídrica. As agências reguladoras precisam estar de acordo com a realidade brasileira. É desmedido esse reajuste com a situação socioeconômica da população", disse Luizão Goulart.

Em nota, a agência reguladora informou que o reajuste não terá impacto imediato para os consumidores, já que desde de 15 de abril está em vigor a bandeira verde, ou seja, sem cobrança adicional. A Aneel ressaltou, ainda, que devido às melhores condições dos reservatórios das hidrelétricas, os dados atualmente indicam que há maior probabilidade desse patamar ser mantido ao longo do ano. A bandeira para o mês de julho será anunciada amanhã, 24.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 21, os novos valores de bandeira tarifária, montante que é cobrado de forma adicional na conta de luz de acordo com as dificuldades de geração de energia.

A proposta aprovada traz aumentos da ordem de 60% nos valores das bandeiras tarifárias amarela e vermelha 1. O valor da bandeira amarela terá aumento de 59,5%, de R$ 1,874 a cada 100 quilowatts (kWh) consumidos para R$ 2,989. Já a bandeira vermelha 1 vai de R$ 3,971 para R$ 6,500 a cada 100 kWh, alta de 63,7%. O patamar mais caro da bandeira, a vermelha 2, passou de R$ 9,492 a cada 100 kWh para 9,795, aumento de 3,2%.

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A diretora-geral interina Camila Bonfim ressaltou que, apesar dos aumentos, os patamares seguem abaixo da chamada bandeira "Escassez Hídrica" que foi adotada entre agosto de 2021 e abril deste ano para bancar os altos custos de geração diante da escassez hídrica vivenciada no período. O patamar extraordinário resultou em cobrança extra de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.

Ela ressaltou ainda que a definição dos valores não significa sua aplicação imediata uma vez que a bandeira tarifária é definida mensalmente pela agência reguladora. Apesar da vigência dos novos patamares a partir de julho, a expectativa, por conta das condições hidrológicas, é que seja mantida verde nos próximos meses, ou seja, sem cobrança adicional.

Apesar da sugestão feita por distribuidoras de energia de criação de maneira permanente de uma bandeira tarifária para situações extremas, conforme mostrou o Broadcast Energia, a agência decidiu, neste momento, apenas revisar os valores de cada uma das bandeiras.

O diretor Ricardo Tili sugeriu, no entanto, que a agência aproveite a "calmaria" que deve haver sobre o tema considerando as boas condições climáticas para que a metodologia das bandeiras tarifárias seja estudada mais a fundo.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (21) reajuste médio de 8,80% nas tarifas da Companhia Energética de Minas Gerais, a Cemig. Os novos valores passam a vigorar em 22 de junho.

Para os consumidores atendidos em alta tensão, como indústrias, o efeito médio será de 14,31%. Já para aqueles conectados em baixa tensão, que inclui os clientes residenciais, o aumento médio será de 6,23%.

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Prevista inicialmente para maio, a revisão havia sido adiada pela agência reguladora para que pudesse incorporar medidas que minimizassem o aumento. Com isso, o reajuste avalizado pela Aneel considerou, entre outras iniciativas, o aporte de R$ 5 bilhões que a Eletrobras fará até o meio de julho na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que compõe a tarifa.

O aporte está sendo feito para compensar a mudança no regime das usinas da Eletrobras que deixam de ser descotizadas passando a vender no mercado livre de energia e não apenas para distribuidoras. O impacto da medida nesse processo foi uma redução de 2,22%.

Também foram considerados os créditos de PIS/Cofins, cuja devolução integral para os consumidores foi definida em lei sancionada em 8 de junho. A redução proporcionada pela medida foi de 15,20% em comparação com o aumento previsto inicialmente.

Segundo o relator do processo, diretor substituto Giácomo Bassi, simulação feita pela Aneel considerando a sanção de projeto de lei que limita a incidência de ICMS sobre energia elétrica a alíquota de 17%, mostra que seria possível ainda redução de 14,8% caso a legislação estivesse vigente. A medida aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro e regulamentação posterior do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O diretor ressaltou ainda que eventuais perdas de receita por conta do adiamento da revisão tarifária deste ano serão consideradas em 2023 atualizadas pela taxa Selic.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (24) a prorrogação, por 15 dias, das tarifas atuais aplicadas pela Cemig, distribuidora que atende cerca de 8,8 milhões de unidades consumidoras em Minas Gerais. Com a decisão, o reajuste que deveria valer a partir de 28 de maio foi adiado para a aplicação de medidas que possam amenizar os efeitos nas contas de luz.

A decisão acontece em meio a pressão do Congresso Nacional pela aplicação de medidas para atenuar os preços da energia e após o governo federal informar à agência, por meio de ofício em 23 de maio, que o aporte inicial de R$ 5 bilhões da privatização da Eletrobras para mitigar os valores das tarifas, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), deve ocorrer até o final de julho.

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Em seu voto, o relator do processo, o diretor Sandoval Feitosa, afirmou que a agência reguladora tem mantido diálogo com os Poderes Executivo e Legislativo para avaliar todas as alternativas, que respeitem os contratos, para mitigar os reajustes. Mas, segundo ele, a viabilidade de aplicação das medidas "exige um tempo adicional", devido às suas complexidades.

Nesse sentido, ele afirma que, caso mantivesse o reajuste da distribuidora em 28 de maio, não seria possível considerar o impacto do aporte da privatização da Eletrobras na CDE. A empresa também propôs a reversão de R$ 1,264 bilhão em créditos tributários para abater nas tarifas.[DA ELETROBRA]

Nos últimos dois anos, os clientes residenciais atendidos pela Cemig não tiveram aumentos na conta de luz. A articulação para isso foi costurada com a diretoria da agência reguladora por parlamentares, que chegaram a se manifestar durante a análise do processo. Entre eles, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Assim como em 2020, o senador pediu à Aneel no ano passado que considerasse créditos tributários de PIS/Cofins pagos a mais pelos consumidores para mitigar os efeitos dos reajustes.

Bandeira tarifária para cenários extremos

A exemplo da bandeira escassez hídrica, criada pelo governo durante a seca nos reservatórios das hidrelétricas no ano passado, a Enel e a Neoenergia sugeriram à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a criação, de maneira permanente, de uma bandeira tarifária para situações extremas. A proposta foi encaminhada em consulta pública da agência que discute a revisão dos valores das bandeiras tarifárias.

Ela prevê aumentos superiores a 50% nos valores das bandeiras tarifárias amarela e vermelha 1. Além disso, a nova bandeira (uma espécie de bandeira vermelha 3 ou preta) incorporaria nos cálculos todos os cenários de escassez de chuvas que o País registrou nos últimos anos. A norma atual considera 95% dos cenários e despreza os 5% piores. A Enel diz que diversos institutos de pesquisa sinalizam que eventos extremos ficarão cada vez mais frequentes, devido ao aquecimento global.

De acordo com a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), que apoia a mudança, a opção de não cobrir os 5% dos cenários mais secos contribuiu para formação de déficits financeiros, e consequentes políticas de socorro às distribuidoras, com empréstimos pagos pelos consumidores com incidência de juros.

"Ao excluir esses 5% dos períodos mais secos, estabelece uma bandeira vermelha patamar dois em um valor insuficiente para cobrir os custos. Na contribuição apontamos, pelo menos, quatro períodos em que esse descolamento foi muito grande", declarou Ricardo Brandão, diretor de regulação da Abradee.

Criado pela Aneel 2015, o sistema prevê as bandeiras verde (sem cobrança adicional), amarela, vermelha 1 e vermelha 2, que são acionadas a depender das condições de geração de energia elétrica no País. Com a crise hídrica, foi criada, por meio da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), a bandeira escassez hídrica, com uma cobrança mais alta.

Em meio à aprovação de reajustes elevados na conta de luz em pleno ano de eleições, representantes do governo e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defenderam nesta quinta-feira, 12, o corte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para baratear as tarifas de energia. Ao defender uma redução temporária do imposto estadual, o superintendente de Gestão Tarifária da agência, Davi Antunes Lima, afirmou que a medida temporária em relação à alíquota pode reduzir a fatura do consumidor em até 5%.

Na Comissão de Minas e Energia da Câmara, Lima apontou que, em média, 30,5% do valor total da tarifa corresponde a tributos, sendo que, sozinho, o ICMS representa 21,3%. Os dados foram apresentados durante audiência pública no colegiado para discutir reajustes nas tarifas de energia aprovados pela Aneel. A discussão acontece após deputados aprovarem urgência para votação do projeto de decreto legislativo que susta o reajuste tarifário no Ceará.

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Ele explicou que, como a alíquota do imposto estadual incide sobre o valor total da conta de luz, a arrecadação dos Estados aumenta quando a tarifa fica mais cara para os consumidores. "Considerando que esse aumento de receita é muito grande, se os Estados flexibilizassem a alíquota poderia reduzir o custo ao consumidor em até 5%", disse. Lima destacou que a medida não depende da agência reguladora, mas, sim, dos governos estaduais.

Outra alternativa defendida pelo superintendente para baratear a conta de luz é o uso integral de créditos tributários referentes a cobranças indevidas de PIS/Cofins nos últimos anos. Parte desses recursos já foram habilitados e usados para mitigar os efeitos de reajustes tarifários nos últimos anos. Segundo ele, a parcela já considerada nos reajustes soma cerca de R$ 12 bilhões para esse fim, mas há cerca de R$ 48 bilhões que ainda podem ser aproveitados.

Suspensão de reajustes

A proposta legislativa que trata da suspensão de reajuste na tarifa é vista com preocupação pelo Ministério de Minas e Energia, segundo o secretário-adjunto de Energia Elétrica da pasta, Domingos Romeu Andreatta. Segundo ele, a medida pode criar um clima de insegurança jurídica e "impactar significativamente os custos futuros da energia elétrica".

Durante a audiência, Andreatta afirmou que os reajustes são aprovados para manter o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras.

Em linha com a Aneel, ele defendeu a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Congresso, que, segundo ele, reduz a 10% a alíquota de ICMS sobre a tarifa de energia elétrica. "No caso do Ceará, o ICMS representa 28,8% do preço final da energia elétrica. Esse também é um projeto que nos traz bastante interesse."

De acordo com a Neoenergia, as pessoas que não atualizam o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), podem perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) neste mês de maio. Dessa forma, quem não fizer a inscrição do TSEE perde automaticamente o desconto de até 65% na fatura de energia elétrica todos os meses. A empresa informou que mais de 55 mil pernambucanos estão correndo esse risco.

Além de deixar de receber o benefício, o Ministério da Cidadania e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informa que essas pessoas também serão excluídas devido à desatualização ou inconsistência no cadastro.

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Número de Identificação Social

Aquelas famílias que possuem o Número de Identificação Social (NIS) têm direito à Tarifa Social, mas o titular o NIS não é o mesmo da conta de energia elétrica. A Neoenergia explica que por esse motivo não acontece o cadastramento automático. Nesse caso, esses consumidores terão que realizar a solicitação por meio dos canais da Neoenergia ou em uma das ações de atendimento itinerante.

Atualização de Cadastro

Além das 55 mil famílias que perderão o benefício já em maio, outros 100 mil consumidores devem atualizar o cadastro este ano para continuarem com o desconto na fatura de energia. Essas pessoas precisam buscar o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) do seu município para regularizar a situação.

A  superintendente comercial da Neoenergia Pernambuco, Érica Ferreira informou que é necessário manter os dados atualizados, no CRAS, para garantir o desconto na fatura de energia. “É válido salientar que a indicação das famílias que perderão o benefício em caso de não atualização é feita pelo Ministério da Cidadania e Aneel, e não a distribuidora. Sabendo da importância da Tarifa Social de Energia às famílias pernambucanas, a Neoenergia Pernambuco está realizando essa convocação e orientando os nossos clientes sobre como regularizar a sua situação e manter o desconto”.

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