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O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou nesta segunda, 15, o decreto que confirma a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições legislativas para 10 de março, após a renúncia, em novembro, do primeiro-ministro, o socialista António Costa.

Portugal se arrasta em uma crise política desde o início de novembro, depois de uma série de detenções que levaram ao indiciamento do chefe de gabinete de Costa e do seu ministro das Infraestruturas, João Galamba, em um caso de tráfico de influência. Na ocasião, Rebelo de Sousa já havia anunciado a decisão de dissolver o Parlamento.

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A crise política começou quando o Ministério Público português anunciou a Operação Influencer, que investiga irregularidades nos negócios de lítio e hidrogênio verde - componentes cruciais para os projetos de transição energética da União Europeia.

O caso, por sua vez, levou a uma investigação sobre Costa no Supremo Tribunal de Justiça, depois de vários suspeitos mencionarem seu envolvimento em escutas telefônicas. Duas pessoas próximas de Costa foram detidas: seu chefe de gabinete, Vítor Escária, e o consultor Diogo Lacerda Machado.

Instabilidade

O Ministério Público indicou então que o chefe do governo, à frente do país desde 2015, seria alvo de uma investigação separada. Costa anunciou imediatamente a sua renúncia e declarou que não se candidataria a outro mandato. As principais formações da oposição, tanto de esquerda quanto de direita, manifestaram apoio à convocação de eleições.

Embora tenha se declarado inocente de todas as acusações, Costa justificou sua renúncia alegando que "a dignidade das funções de primeiro-ministro não é compatível com qualquer suspeição sobre a sua integridade e boa conduta e menos ainda com a suspeita de qualquer ato criminal".

Segundo a imprensa local, ele é suspeito de envolvimento em caso de prevaricação, infração cometida por um funcionário eleito que intervém no âmbito das suas funções para beneficiar ou prejudicar alguém.

O Partido Socialista, que lidera as pesquisas, embora não obtenha maioria absoluta, nomeou Pedro Nuno Santos como novo secretário-geral, em dezembro. Esta é a nona vez que Portugal terá eleições antecipadas desde que a democracia foi instaurada, em 1974, após a queda da ditadura de António de Oliveira Salazar - e a segunda dissolução decretada por Rebelo de Sousa.

Favoritismo

De acordo com pesquisas recentes, o Partido Socialista ainda tem ligeiro favoritismo, mas é seguido de perto pelo Partido Social-Democrata (PSD). Nas eleições de março, em razão da turbulência política, espera-se ainda o crescimento do Chega!, grupo político nacionalista e ultraconservador liderado por André Ventura. A entrega das listas de deputados pode ser feita até o dia 29, enquanto o início da campanha eleitoral acontecerá em 25 de fevereiro. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com derrota na Câmara, Yves enfrenta problema no orçamento  Paulista, Yves Ribeiro, Câmara dos Vereadores, Votação, Orçamento, Antecipação  Prefeitura solicitou antecipação de 40% do orçamento, câmara liberou apenas 10%  A prefeitura do Paulista, no Grande Recife, enfrenta mais um impasse com a Câmara Municipal.

Em nota, o prefeito do município, Yves Ribeiro (PT) afirmou que terá dificuldades para repassar os recursos necessários para serviços essenciais, devido à decisão, na última terça-feira (26), tomada na Câmara dos Vereadores. 

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O Executivo havia solicitado a antecipação de 40% do orçamento interno de 2024. Em votação, os parlamentares aprovaram uma liberação de 10%, o que desagradou o prefeito. “Uma decisão antipática que vai prejudicar diretamente a vida da população da cidade”, disse Ribeiro, por meio de nota. 

A votação foi feita na presença de 12 vereadores, entre eles o presidente da Casa, Edson de Araújo Pinto (Edinho) (PSB).

Os benefícios financeiros referentes a dezembro, concedidos diretamente pela Universidade Federal Rural dePernambuco (UFRPE), usualmente pagos no início de janeiro de 2024, foram adiantados e quitados nesta terça-feira (26), segundo a instituição. Os valores devem ser creditados nas contas nesta quarta (27).

Normalmente, as bolosas e auxílios são desembolsados no mês seguinte. Por exemplo, os beenefícios de novembro foram pagos no início de dezembro. Segundo a UFRPE, a prática da antecipação das bolsas é recorrente desde 2020.

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O governo de Pernambuco anunciou, nesta terça-feira (28), a antecipação do 13º salário dos servidores públicos ativos do estado, além dos aposentados e pensionistas, para a próxima sexta-feira (01), em parcela única. Os dias de pagamento das folhas de novembro e dezembro também foram confirmados, sendo os agendamentos feitos para o dia 30 e 28, respectivamente.  

Os montantes representam, no total, R$ 4,2 bilhões injetados na economia pernambucana neste final de ano, atingindo cerca de 227 mil servidores, sendo 122,8 mil ativos, 76,8 mil aposentados e 27,2 mil pensionistas. 

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A decisão foi anunciada pela governadora Raquel Lyra (PSDB), que defendeu o equilíbrio das contas públicas desde janeiro, quando assumiu o mandato. “A antecipação do 13º salário é um resultado direto do nosso esforço, iniciado ainda em janeiro, para equilibrar as contas e usar os recursos de forma eficiente. Nossa gestão prioriza o respeito aos servidores e a antecipação do décimo, que estava prevista para dia vinte de dezembro, é mais do que justa. São profissionais que dedicam seus esforços na entrega de serviços públicos melhores, com papel fundamental na mudança que Pernambuco está vivendo. Também é uma sinalização importante para nossa economia, que vai girar mais rápido com o aquecimento do comércio e dos serviços a partir da injeção de mais R$ 4 bilhões no mercado”, frisou a governadora. 

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 Nesta segunda-feira, Jairo Rocha, presidente em exercício do Santa Cruz e o presidente do Conselho Deliberativo Marino Abreu, se reuniram para combinar uma data de antecipação da eleição do clube, que ficou para o dia 04 de novembro de 2023.

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Jairo Rocha assumiu o cargo de presidente após Antônio Luiz Neto renunciar. Mas o empresário já deixou claro que não tem interesse em permanecer. As eleições vão escolher o mandatário que ficará no clube entre 2024 a 2026.

          

O Conselho Nacional Eleitoral do Equador anunciou nesta quarta-feira, 24, que as eleições presidenciais antecipadas vão acontecer em 20 de agosto. As eleições estavam previstas inicialmente para 2025, mas foram adiantadas após o decreto constitucional do presidente Guillermo Lasso, que dissolveu o Congresso.

O presidente pode escolher se candidatar ou não nas eleições que vão renovar Congresso e presidência. Caso não haja vencedor absoluto, o segundo turno será realizado em outubro.

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A Receita Federal alerta aos contribuintes para que estejam vigilantes aos sites que prometem antecipação de restituição do Imposto de Renda.

De acordo com o órgão, algumas empresas, utilizando-se da boa-fé das pessoas, prometem vantagens incríveis para os contribuintes a fim de obter dados, documentos e suas informações fiscais. Em alguns casos, requerem até o pagamento de taxas a fim de 'acelerar' determinado procedimento. Esteja atento, isso não é real e pode ser até ilegal.

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A Receita reafirma que não envia comunicações eletrônicas contendo links ou solicitações de dados cadastrais ou fiscais. 

Da assessoria

O Diário Oficial da União desta sexta-feira (5) traz a publicação do Decreto 11.517, que antecipa o abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social em 2023. Conhecido como 13º salário dos beneficiários da Previdência Social, o abono neste ano será pago em duas parcelas, em maio e junho, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do INSS.

O Decreto foi assinado nesta quinta-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, segundo informações divulgadas pelo Palácio do Planalto, o investimento total do governo federal para esse pagamento é de R$ 62,6 bilhões. Normalmente, o abono é pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro.

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De acordo com o governo, o Estado de São Paulo é o que receberá o maior repasse para o pagamento do abono anual, serão R$ 17,7 bilhões em recursos. Em seguida, vem Minas Gerais (R$ 6,9 bilhões) e o Rio de Janeiro (R$ 6 bilhões).

Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdência que, durante o ano de 2023, receber em auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira, 4, decreto que antecipa o abono anual, informalmente conhecido como o décimo terceiro dos beneficiários da Previdência Social. De acordo com o governo, o investimento total é de R$ 62,6 bilhões e beneficiará 30 milhões de pessoas.

O repasse será feito em duas parcelas, uma em maio e outra em junho, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A oficialização da medida será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 5.

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O abono é usualmente pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro. A antecipação do benefício alcança todos os Estados. Segundo nota divulgada pelo governo federal, São Paulo é o Estado que receberá o maior repasse para pagamento do abono anual levando em conta os dois meses de pagamento: R$ 17,7 bilhões em recursos.

Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Nas redes sociais, o presidente comemorou a decisão: "Boa notícia para os 30 milhões de segurados do INSS. Antecipamos o pagamento do abono anual."

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá ter, em sua viagem à Europa, encontros com o rei da Espanha, Filipe VI, com o primeiro-ministro do país, Pedro Sánchez, com o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, e com o primeiro-ministro português, António Costa. A viagem foi antecipada para a noite desta quinta-feira, 20 - inicialmente, o presidente embarcaria na sexta.

Antes, pela manhã, o petista participou, no Palácio do Planalto, da Cúpula Virtual do Fórum das Grandes Economias sobre Energia e Clima. Às 11 horas, Lula estará na cerimônia para liberação de recursos às entidades filantrópicas de Saúde e, às 15 horas, fará um telefonema para o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau.

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O compromisso ocorreu ainda em meio ao impacto das declarações do presidente sobre a Guerra na Ucrânia, que gerou protestos da União Europeia e Estados Unidos em função da fala de que o bloco estaria "incentivando" o conflito. Em resposta, o porta-voz da Comissão Europeia, Peter Stano, reafirmou que a Rússia é a agressora e que o bloco não alimentou o confronto.

Lula terá compromissos em Portugal de 22 a 25 de abril e, na Espanha, de 25 a 26. O rei espanhol deve recebê-lo para um jantar ou um almoço, ainda não há definição. O encontro com Pedro Sánchez provavelmente será por volta das 11h do dia 26.

A reunião bilateral entre Lula e Rebelo de Sousa será às 11h30 do dia 22. Às 13h, o presidente brasileiro almoça com António Costa. No dia 24, em Matosinhos, próxima à cidade do Porto, Lula e o primeiro-ministro português, António Costa, participam de encontro empresarial. Serão 150 representantes do setor produtivo, metade do Brasil e metade de Portugal.

As áreas prioritárias do encontro serão comércio e investimento, energia, mobilidade, tecnologia e inovação e saúde. Depois, os empresários participarão de almoço bancado pelo Banco do Brasil.

Lula e Costa não participam dessa segunda parte. Eles voltam para Lisboa em um avião KC 390, fabricado pela brasileira Embraer. Portugal está comprando aeronaves desse modelo. O petista também deverá visitar a Ogma, indústria do ramo aeronáutico.

No dia seguinte, 25 de abril, o presidente brasileiro viajará a Madri, onde terá uma série de compromissos políticos e um encontro com empresários espanhóis.

Os detalhes da agenda empresarial em Madri ainda estão sendo finalizados. A expectativa de é que o evento seja nos moldes do encontro realizado em Portugal, inclusive com áreas prioritárias semelhantes.

Essa será a quarta viagem internacional do atual mandato de Lula. Depois da posse, ele visitou Argentina e Uruguai. Em seguida, foi aos Estados Unidos.

O mais recente compromisso do petista fora do Brasil foi sua visita à China, viagem com agenda econômica mais consistente até o momento.

Na ocasião, o petista foi criticado por declarações polêmicas. Ele pediu para que os Estados Unidos e a Europeia parassem de incentivar o conflito na Ucrânia por meio do fornecimento de armas e criticou a hegemonia do dólar no comércio internacional.

Indicado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o general Julio Cesar de Arruda assumirá o comando do Exército na próxima sexta-feira, 30, dois dias antes da posse presidencial. A definição da data coincide com o aumento da pressão de autoridades responsáveis pela segurança pública para acabar com a aglomeração de bolsonaristas no entorno do Quartel-General do Exército, em Brasília. A expectativa no entorno de Lula é que, com a troca no comando, mude o tratamento dado aos manifestantes extremistas, já que o acampamento, em área militar, passou a ser classificado por futuros ministros já indicados como "incubadora" de terroristas e de atos violentos.

Segundo apuração da Polícia Civil, ocorreram no acampamento preparativos de um atentado a bomba no aeroporto de Brasília, frustrado por ação das forças de segurança do Distrito Federal. A ideia era que a explosão provocasse a decretação de estado de sítio e uma intervenção militar, a fim de impedir a posse de Lula.

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Do acampamento também saíram, segundo os investigadores, extremistas que incendiaram carros e ônibus, tentaram empurrar um ônibus de um viaduto, depredaram uma delegacia, tentaram provocar explosões com botijões de gás e invadir a sede da Polícia Federal. Os atos que levaram caos à capital federal ocorreram horas após a diplomação de Lula, no dia 12 de dezembro. O estopim foi a prisão de um líder indígena investigado por outros atos antidemocráticos.

Retirada

Nesta segunda-feira, 26, o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, delegado Júlio Danilo, disse ao Estadão que planeja desmobilizar ainda nesta semana a concentração no entorno do QG. Lula disse a parlamentares há algumas semanas que uma de suas primeiras ordens aos futuros comandantes das Forças Armadas era encerrar o quanto antes os acampamentos no entorno de quartéis pelo País. Os atos contra a eleição do petista e em favor de um golpe tiveram respaldo da atual cúpula militar de Bolsonaro.

"Eles (Exército) fizeram um movimento na semana passada de tentar ir desmontando barracas, já ir desocupando, mas eu acredito que nesta semana vai se intensificar isso daí. Nós temos constante contato com eles, com o Exército, para que a gente possa avançar nisso", disse Danilo.

A data da passagem no Comando-Geral do Exército já foi combinada internamente entre o futuro comandante e o atual, Marco Antônio Freire Gomes, nomeado por Jair Bolsonaro. O futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, também esta ciente da data.

Em carta assinada com os comandantes da Marinha e da Aeronáutica, Freire Gomes havia manifestado apoio à realização das manifestações, desde que sem "excessos", apesar do clamor por um golpe de Estado. Orientou ainda o generalato a não apoiar explicitamente, tampouco a tentar retirar com uso da força os acampamentos no QG e em frente a unidades militares pelo País.

Os três comandantes haviam sinalizado a intenção de deixar o cargo antecipadamente, em dezembro, mas foram demovidos de sair antecipadamente à revelia do gabinete de transição. O brigadeiro Baptista Junior, comandante da Força Aérea, já convidava para a cerimônia em 23 de dezembro, mas por intervenção de Múcio e oficiais adiou para 2 de janeiro. O almirante Almir Garnier, comandante da Marinha, combinou com integrantes do almirantado que transmitiria o cargo em 5 de janeiro. O atual ministro da Defesa, Paulo Sérgio de Oliveira, marcou a cerimônia de despedida do cargo para o dia 29 de dezembro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ser antecipada para o dia 12 de dezembro. O entorno de Lula vinha trabalhando para mudar a data da solenidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo limite para a Corte atestar oficialmente a vitória do candidato eleito é dia 19, segundo o cronograma da Justiça Eleitoral. Nos últimos dias, assessores jurídicos de Lula receberam informações da Corte de que seria possível antecipar a cerimônia e de que a estimativa do dia 12 é tecnicamente viável.

Há receio no entorno de Lula e também nos tribunais superiores de que haja tumulto causado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a diplomação, a exemplo do que aconteceu em Washington em 2021, quando apoiadores de Donald Trump tentaram impedir a certificação da eleição de Joe Biden no Capitólio.

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Antes de serem diplomados como presidente e vice eleitos, Lula e Geraldo Alckmin (PSB) precisam ter as contas julgadas e aprovadas no TSE. A avaliação de fontes no Tribunal é de que é viável realizar todos os trâmites entre esta semana e a próxima, a tempo de fazer a diplomação antes do prazo final.

Na semana passada, o ministro relator da prestação de contas da chapa Lula-Alckmin, Ricardo Lewandowski, pediu para que a campanha fizesse esclarecimentos sobre irregularidades apontadas pela área técnica nas contas, como duplicidade de gastos.

A campanha de Lula protocolou as novas informações solicitadas pelo TSE no sábado, 26, e no dia seguinte Lewandowski encaminhou o processo de prestação de contas novamente à área técnica do tribunal.

Ainda no sábado, Lewandowski participou de evento que reuniu empresários, políticos e magistrados no Guarujá, em São Paulo. Na ocasião, o ministro teve uma reunião reservada de cerca de 40 minutos com Alckmin. A previsão de petistas é de que as contas sejam julgadas na semana que vem, em data próxima ao dia 5 de dezembro, abrindo caminho para a diplomação na segunda-feira seguinte, dia 12.

O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu em representação nesta sexta-feira, 4, que a Corte de Contas apure e avalie a legalidade do pagamento de distribuição de dividendos da Petrobras aprovado na quinta-feira pelo Conselho de Administração da estatal, calculado em R$ 43,68 bilhões. A representação é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, dirigida ao presidente em exercício do TCU, Bruno Dantas.

Na peça, Furtado sugere, se o tribunal entender pertinente para o caso, a "imediata suspensão" da distribuição desses dividendos até decisão de mérito da Corte. Qualquer ordem de suspensão caberá ao tribunal. Para o subprocurador, o TCU precisa avaliar a situação diante de possível risco à sustentabilidade financeira e esvaziamento da disponibilidade em caixa da estatal.

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"Proceda a adoção das medidas de sua competência necessárias a conhecer e avaliar a legalidade de pagamentos de distribuição em dividendos na órbita de R$ 43,7 bilhões aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras, diante suposto descumprimento aos preceitos da Lei das Sociedades por ações (6.404/1976), especialmente arts. 201 e 205, e aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000)", aponta também o MP de Contas, pedindo ainda que o TCU avalie a conveniência e oportunidade de apurar os fatos conjuntamente a outro processo que já tramita no tribunal. E que, se entender necessário, notifique a estatal de que os fatos "estão em apuração nesse Tribunal a ensejar eventuais possíveis responsabilidades".

A situação contestada pelo subprocurador-geral é resultado de decisão aprovada na quinta pelo Conselho de Administração da Petrobras, que chancelou a distribuição de dividendos no valor de R$ 3,3489 por ação preferencial e ordinária em circulação. O montante total soma R$ 43,68 bilhões.

Na representação, Furtado lembra que ofereceu representação ao TCU em outra oportunidade sobre o tema ainda neste ano. "Conforme demonstrado naquela época, os recursos gerados pelas atividades operacionais da empresa foram de R$ 71 bilhões e o fluxo de caixa livre seria de R$ 63 bilhões. Abatendo desse montante livre o valor de pagamento da amortização da dívida (20 bilhões), restaria um montante de 43 bilhões. Sendo assim, o valor distribuído de dividendos é o dobro do resultante dos fluxos do trimestre! Sendo assim, o fato denotaria que a empresa estaria utilizando da entrada de caixa com a venda de ativos da estatal que ocorreu", relata Furtado.

Segundo ele, agora, três meses depois, decisões da estatal novamente "surpreendem com distribuições de dividendos em valores astronômicos". "Ratifico minha preocupação no sentido de que possuo receio de que as eventuais distribuições possam comprometer a sustentabilidade financeira da Companhia no curto, médio e longo prazo, indo de encontro ao próprio Plano Estratégico da empresa", afirmou.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antecipou o julgamento, no plenário virtual, das decisões que deram ao candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, o direito de ocupar a maior parte das inserções da propaganda do presidente Jair Bolsonaro na reta final da campanha. A ministra Maria Cláudia Bucchianeri, do TSE, levou ao plenário virtual da Corte, à meia-noite desta sexta, 21, o caso em que ela autorizou a campanha do petista a usar o direito de resposta em 164 inserções de 30 segundos no programa eleitoral de Bolsonaro na TV.

Na noite de quinta-feira, 20, a ministra suspendeu sua própria decisão para levar o caso à apreciação de todos os ministros da Corte. O plenário físico só se reuniria na próxima terça-feira, a cinco dias do segundo turno. Ao submeter o processo ao plenário virtual, a definição sobre o tema será antecipada, faltando pouco mais de uma semana para o término da campanha. O TSE vive uma crise em torno das decisões de direito de resposta. Os despachos dos ministros têm sido classificados como censura por apoiadores do presidente.

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As decisões que concederam direito de resposta majoritariamente a Lula deram ao petista ampla vantagem na veiculação da propaganda eleitoral na reta final da campanha. Lula e Bolsonaro tinham direito a 225 inserções cada um. A partir da primeira decisão do TSE, o petista passaria a ter direito de divulgar sua candidatura em 395 inserções. Ao presidente, candidato à reeleição, restariam apenas 55 propagandas de 30 segundos.

Na quinta-feira, Moraes promoveu uma reunião com as equipes jurídicas das campanhas de Lula e de Bolsonaro. O objetivo do presidente do TSE era costurar um armistício, para evitar a disseminação de notícias falsas e desinformação. Não houve acordo.

Em Juiz de Fora (MG), o Lula avisou que quer ter seu direito de resposta garantido, como reconheceu a primeira decisão da ministra do TSE. "Não tem acordo. Se nós ganhamos, ele que utilize os 14 (direitos de resposta) dele e a gente os nossos 184", afirmou.

As duas campanhas aumentaram ataques nas propagandas em rádio e TV que, na avaliação da Corte, muitas vezes distorcem fatos e manifestações, reproduzindo fake news. O Estadão apurou que na próxima semana, a última desta eleição, os comitês dos dois candidatos devem lançar acusações com ataques pessoais.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A CAIXA divulgou nesta quarta-feira (19), as datas de pagamento dos benefícios Caminhoneiro e Taxistas, referentes aos meses de novembro e dezembro. Conforme definição do Ministério do Trabalho e Previdência, a quinta e a sexta parcelas serão antecipadas para os dias 19 de novembro e 10 de dezembro, respectivamente.

O crédito é realizado em conta poupança social digital aberta automaticamente em nome do beneficiário, com movimentação pelo aplicativo CAIXA Tem ou em qualquer agência da CAIXA.

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Os benefícios foram instituídos para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes. 

Benefício Caminhoneiro

O Benefício Caminhoneiro é destinado aos profissionais cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022 ou que fizeram a autodeclaração do Termo de Registro. O Programa prevê um auxílio mensal de R$ 1 mil até dezembro de 2022.

Benefício Taxista

O Benefício Taxista prevê pagamento mensal aos beneficiários de R$ 1 mil até dezembro de 2022. Têm direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras até 31 de maio de 2022, que sejam titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital, e que atendam aos demais critérios definidos na Portaria MTP Nº 2.162, de 27 de julho de 2022.

Os motoristas que tiverem dúvidas sobre o pagamento dos benefícios podem ligar para a Central de Atendimento Alô Trabalho, no número 158. As informações sobre o pagamento das parcelas também podem ser consultadas no Atendimento CAIXA ao Cidadão pelo número 111.

A Caixa informou que realizará nesta terça-feira (4) uma coletiva sobre o Auxílio Brasil e sobre o Outubro Rosa. As informações serão divulgadas pela presidente do banco público, Daniella Marques, às 10h30, e o evento seria transmitido pelo canal no YouTube da instituição financeira.

Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) compartilhou em seu grupo oficial do Telegram a informação sobre o anúncio do 13º do Auxílio Brasil para mulheres, sem dar detalhes sobre quando a benesse será anunciada. No segundo turno da eleição contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o chefe do Executivo deve fazer nova aposta na economia para tentar se reeleger.

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O custo da medida seria de R$ 10,110 bilhões para dar um pagamento adicional de R$ 600 para 16,85 milhões de famílias. De acordo com informações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania, as mulheres representaram 81,6% no recebimento do Auxílio Brasil em setembro. São 16,85 milhões de famílias chefiadas por mulheres que recebem o mínimo de R$ 600 do programa de transferência de renda.

O governo também antecipou hoje o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em outubro. Os repasses começariam originalmente no dia 18 e terminariam no dia 31, conforme o Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários. Agora os pagamentos serão feitos a partir do dia 11 e terminarão no dia 25, cinco dias antes do segundo turno das eleições.

O Auxílio Brasil era tido pela campanha de Bolsonaro como o principal trunfo para a reeleição do presidente. Às vésperas da disputa pelo Palácio do Planalto, o governo conseguiu aprovar no Congresso o aumento da parcela do benefício social de R$ 400 para R$ 600 até o final do ano. Ao longo do primeiro turno, a dificuldade do chefe do Executivo em conseguir apoio da população de baixa renda surpreendeu o QG bolsonarista, mas o número de votos de Bolsonaro nas urnas, maior do que o esperado, voltou a animar os aliados.

Quatro integrantes da Executiva nacional do PT se posicionaram, nessa quarta-feira (3), publicamente contra a candidatura do deputado federal Alessandro Molon (PSB) ao Senado pelo Rio. Eles devem engrossar o movimento contrário à aliança com o PSB fluminense - e o apoio à candidatura de Marcelo Freixo ao governo do Estado - na reunião, hoje, da direção nacional petista. A maioria, porém, defende a aliança.

O apoio a Freixo foi decidido pelo PT em meio às articulações da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência. Em troca, os petistas esperavam indicar o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano (PT), como candidato da chapa ao Senado. Presidente estadual do PSB, Molon não concorda em abdicar da candidatura. "Não fiz e não participei de qualquer acordo para ceder ao PT a vaga para o Senado", disse em nota.

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A decisão contraria o PT, que pressiona por candidato único da coligação ao Senado. Insatisfeita, a Executiva estadual do PT no Rio aprovou, anteontem, o rompimento da aliança com Freixo, acusando o PSB de descumprir o acordo estadual. A decisão ainda deve ser validada pelos demais partidos da federação: PCdoB e PV.

Integrantes do PT fluminense e do diretório nacional insistem que Molon quebrou o acordo. "Testemunhei o acordo firmado, que é defendido pelo próprio Freixo", disse a deputada Benedita da Silva, que representa o Rio na Executiva. O ex-secretário nacional de Comunicação do PT Alberto Cantalice, membro do diretório nacional, disse que Molon "traiu" o PT e está causando prejuízos à campanha de Freixo.

O secretário nacional de Comunicação do PT, Jilmar Tatto, e o vice-presidente nacional do PT, Washington Quaquá, defenderão, na reunião, o apoio ao ex-prefeito de Niterói Rodrigo Neves (PDT) ao governo.

Dois nomes

O movimento, no entanto, encontra resistência não só no PT do Rio, que em abril aprovou o apoio a Freixo por 52 dos 55 votos. O candidato petista ao governo de São Paulo, Fernando Haddad, pediu que o partido "não poupe esforços" para trabalhar pela eleição de Freixo. "Temos grande condição de ganhar a eleição no Rio. Temos um candidato que, se não é o líder, está próximo", disse.

Integrantes da campanha de Lula sugerem manter os dois candidatos ao Senado no Rio, com Freixo candidato ao governo. Durante o anúncio de Cesar Maia (PSDB) como vice, na semana passada, Freixo disse ter "convicção" de que Lula estará ao seu lado na campanha.

A Caixa Econômica Federal já se manifestou favorável a antecipar o pagamento de metade do lucro do banco deste ano no esforço para o governo fechar as contas no azul este ano. O Ministério da Economia pediu às estatais - Petrobras, Caixa, BNDES e Banco do Brasil - a antecipação do lucro direcionado à União.

O governo calcula receber R$ 54,8 bilhões em dividendos em 2022, valor que pode aumentar se as estatais atenderem ao pedido da União. A previsão antes do novo relatório era de um ingresso de R$ 36 bilhões. Até maio, último dado disponível, o governo havia recebido R$ 18,74 bilhões, 34,2% a mais do que no mesmo período de 2021. A informação, antecipada pelo Estadão em 28 de junho, poderá, na prática, retirar mais recursos do caixa do próximo presidente eleito.

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Ainda na transição de governo, em 2018, o ministro da Economia, Paulo Guedes, falava em zerar o déficit das contas públicas no primeiro ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro, o que não ocorreu. Agora, o governo estima que pode ter um superávit ao final do ano, mesmo com o aumento de R$ 41,2 bilhões de gastos com a aprovação da PEC Kamikaze, que ampliou e criou novos benefícios sociais a três meses das eleições.

A determinação do Ministério da Economia é para que as estatais passem a transferir os dividendos trimestralmente à União. Caixa e BNDES pagam dividendos semestrais.

O Ministério da Cidadania antecipou o calendário de pagamento dos benefícios do Auxílio Brasil referente ao mês de agosto. De acordo com instrução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (25), as parcelas serão pagas a partir do dia 9 do mês, a depender do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. Antes da mudança, os pagamentos seriam feitos nos últimos dez dias úteis de cada mês. O calendário do restante do ano não foi alterado.

Os beneficiários do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família, recebem em média R$ 400 mensais. Depois da aprovação da chamada PEC dos Benefícios, o valor passará a ser de R$ 600 mensais, mas a parcela turbinada só será desembolsada pelo governo de Jair Bolsonaro de agosto a dezembro deste ano eleitoral. Na sexta-feira (22), o governo publicou medida provisória com crédito extraordinário para bancar os pagamentos.

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