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A Comissão de Educação da Câmara aprovou projeto que autoriza um aumento de R$ 500 milhões no aporte feito pela União para as operações do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A proposta ainda precisa ser analisada pelos colegiados de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ). Aprovada nesta terça-feira (15) na Comissão de Educação, a matéria tramita em caráter conclusivo e não precisa passar pelo plenário da Casa.

O texto aprovado na comissão eleva de R$ 4,5 bilhões para R$ 5 bilhões o limite de participação do governo no fundo garantidor do Fies. "Os aportes públicos ao FG-Fies podem ser atualizados, para que seja garantida a sustentabilidade do fundo garantidor por mais tempo, o que permitirá maior oferta de vagas por mais tempo", escreveu o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), em seu parecer.

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O projeto original, apresentado em 2018 pelo então deputado Walter Alves (MDB-RN), previa que o fundo garantidor do Fies também fosse usado para subsidiar renegociações de contratos do programa, mas o relator retirou esse trecho da proposta.

"Não é, no entanto, função do FG-Fies prover subsídio para a renegociação de contratos, mas tão somente cobrir a inadimplência esperada dos beneficiários. A alteração proposta obrigaria o Fundo Fies a oferecer menor quantidade de financiamentos por ano, uma vez que a oferta é vinculada à capitalização do FG-Fies", justificou Átila Lira.

O chefe da diplomacia da União Europeia (UE), Josep Borrel, propôs aos líderes do bloco, reunidos em uma cúpula na França, duplicar o aporte financeiro em ajuda militar à Ucrânia, apesar das advertências de Moscou.

O anúncio de Borrell veio a público nesta sexta-feira (11) no início da segunda jornada de uma cúpula de líderes europeus em Versalhes, aos arredores de Paris, que na noite de quinta acordaram uma forte mensagem política de apoio à Ucrânia, ainda que sem permitir sua adesão imediata ao bloco.

Borrell disse que apresentou "uma proposta para duplicar a (atual) contribuição de 500 milhões de euros (548 milhões de dólares) adicionais de apoio aos militares ucranianos", e expressou sua confiança em que os dirigentes do bloco "apoiem" a solicitação.

De acordo com Borrell, esse valor sairia do Fundo Europeu de Apoio à Paz, um instrumento financeiro dotado de 5 bilhões de euros aportados pelos Estados-membros do bloco, que não faz parte do orçamento comum.

O uso desses recursos requer a unanimidade dos países da União Europeia. No entanto, os países do bloco possuem a possibilidade de se abster na tomada de decisões, a fim de evitar o bloqueio da ajuda às forças ucranianas.

Os recursos são usados para ressarcir os Estados da UE pela ajuda militar direcionada à Ucrânia usando suas próprias reservas.

O governo ucraniano apresentou à UE pedidos muito detalhados sobre as necessidades de material bélico para fazer frente à ofensiva russa.

A UE havia aprovado a utilização de 500 milhões de euros para compra e entrega de material letal e equipamento médico à Ucrânia, e a Polônia (país do bloco e com fronteiras com a Ucrânia) vai coordenar os envios.

- Advertência russa -

A Rússia, por sua vez, advertiu, nesta quinta, que o envio de equipamentos letais à Ucrânia era um passo "perigoso"

Quem envia armas à Ucrânia "deve compreender que possuem responsabilidade por seus atos", disse o Ministro das Relações Exteriores russo, Serguei Lavrov.

Ao fim da primeira rodada da cúpula em Versalhes, os líderes europeus disseram que "sem demora, reforçaremos nossos vínculos e aprofundaremos nossa associação para respaldar a Ucrânia na continuação de seu caminho em direção à Europa".

"A Ucrânia faz parte da nossa família europeia", destaca a declaração adotada pelos líderes europeus em Versalhes.

No entanto, a postura comum frustrou as aspirações da Ucrânia de uma via rápida de adesão ao bloco, como o havia pedido repetidamente o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky.

Esta posição reticente voltou a ser defendida, esta quinta, por vários líderes europeus. A adesão à UE é rígida por regras "e é necessário respeita-las", disse o primeiro-ministro de Luxemburgo, Xavier Bettel.

A Ucrânia e a UE firmaram, em 2014, um Acordo de Cooperação, em, no momento, tudo o que os Europeus oferecem é uma "consolidação" desse entendimento.

A Ucrânia apresentou uma demanda formal de adesão à União Europeia, mas normalmente esse processo leva vários anos de árduas negociações, que, às vezes, se estendem a mais de uma década.

Nesta quinta, o encontro dos líderes europeus se centrará no reforço da defesa e as alternativas para diminuir sua dependência de hidrocarbonetos russos.

A discussão se concentra "na urgência de gastar mais em defesa, cooperar melhor em defesa. Mas não se trata de tomar decisão alguma. Os gastos serão realizados principalmente pelos orçamentos nacionais, disse o primeiro-ministro dos Países Baixos, Mark Rutte.

Em negociação com o bilionário norte-americano Joseph DaGrosa Jr., o América-MG se tornou, nessa terça-feira (14), Sociedade Anônima de Futebol (SAF). Se as tratativas se confimarem, o Coelho deve começar a receber o investimento de mais de R$ 200 milhões do dono do Kapital Football Group em janeiro.

Com a transferência de todos os ativos para a SAF no próximo mês, o clube deve ter DaGrosa como acionista majoritário e ainda pode reassumir a administração do Independência, além de se mudar da sede.

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O aporte milionário vai custear dívidas e ampliar os investimentos do Coelho, que conta com a chance de receber ainda mais recursos da parceria, já que os valores foram negociados no começo do Brasileirão.

Como o investimento será aplicado

A negociação chega em um momento histórico para o clube, que começou o Campeonato Brasileiro como concorrente ao rebaixamento e terminou a competição com a vaga inédita à Libertadores. A arrancada na metade da série A gerou uma receita não prevista superior a R$ 24 milhões com as premiações.

De acordo com apuração do Globo Esporte, cerca de R$ 120 milhões do repasse inicial do empresário seriam investidos no futebol. O 'troco' de R$ 60 milhões seria dividido entre a conclusão do projeto Planeta América para ampliar o Centro de Treinamento (CT) em 160.000 m² e quitar dívidas atuais do clube.

A dona do iFood acaba de receber mais de R$ 1 bilhão (US$ 200 milhões) para investir em seu próprio crescimento. A Movile, que além do aplicativo de entregas também é dona das fintechs Movile Pay e Zoop e da startup de games Afterverse, fez mais uma captação e recebeu o seu maior investimento primário em única rodada desde a sua fundação. O responsável foi o grupo global de internet Prosus, principal investidor da Movile desde 2008.

"Esse valor será utilizado na nossa expansão para os próximos 12 meses e esse R$ 1 bilhão é uma aposta de que nossos mercados irão crescer", diz Patrick Hruby, presidente da Movile.

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O dinheiro, segundo Hruby, será destinado a todas as empresas do grupo, mas a companhia não abriu quais serão as parcelas direcionadas para cada negócio. O iFood, no entanto, ficará com a maior fatia em um momento em que o mercado fica cada vez mais disputado, com o crescimento do Rappi, do Uber Eats e também de novos entrantes, como a Merqueo.

O iFood quer expandir os seus negócios no segmento de supermercados, mas também nos serviços financeiros que a empresa fornece especialmente para os restaurantes. De acordo com o executivo, até agora já foram concedidos R$ 250 milhões em créditos para parte dos 150 mil estabelecimentos vinculados à plataforma. Uma fatia do valor do aporte, portanto, também será para aumentar esses empréstimos.

Além disso, o iFood também está de olho na sua operação colombiana. Em 2020, a companhia se fundiu com a Domicilios, que possui mais de 12 mil restaurantes em 30 cidades no país vizinho, o que representa uma fatia de quase 40% do mercado, de acordo com Hruby. "A Colômbia é a nossa grande aposta de crescimento em outros países", diz o executivo.

Fintech

Os serviços financeiros também devem receber uma considerável fatia dos investimentos e boa parte dos negócios da Movile envolvem diretamente o iFood. No fim do mês passado, a Zoop recebeu um aporte de R$ 170 milhões do grupo. A companhia, que tem entre os seus principais serviços o sistema de meios de pagamento e o crédito, transacionou R$ 20 bilhões - boa parte do valor relacionada ao iFood. Somente no ano passado, a fintech cresceu 150%.

Um dos negócios que mais movimentaram as contas da Zoop foi a Conta Digital iFood, criada em parceria com a MovilePay, que também é responsável por conceder e gerenciar os créditos dados pelo aplicativo de entregas. "A tendência de que todas as empresas precisarão oferecer serviços financeiros está ganhando cada vez mais força", diz Hruby.

Segundo Marcelo Nakagawa, professor de empreendedorismo do Insper, existe um movimento de as startups terem um pé nos serviços financeiros. "Todas as empresas que têm um volume relevante de transações financeiras podem pensar em ser fintechs hoje. Haverá cada vez mais soluções financeiras de empresas tipicamente não financeiras", diz.

Outro negócio que visa complementar o serviço é o de logística. Na Colômbia, por exemplo, a companhia fez um aporte na plataforma de entrega Mensajeros Urbanos no ano passado e, em 2021, realizou um investimento na startup argentina Moova, que tem como seu principal cliente a operação do Mercado Livre.

"O consumo por meio do e-commerce aumentou e as pessoas, mesmo fazendo mais compras, não querem mais esperar duas semanas para receber um pacote. Elas querem receber no mesmo dia e o mercado ainda não se mostra preparado para esse serviço de última milha", diz o executivo da Movile.

Em todas as vertentes também devem ser esperadas aquisições e novos aportes, de acordo com Hruby. "Estamos sempre buscando negócios interessantes, até mesmo para se criar novas verticais", afirma.

Para dar conta da expansão dos negócios, a companhia se prepara para contratar. Por ora, são 600 vagas abertas. O último aporte na Movile havia sido em 2018, quando os fundos Naspers Ventures e Innova Capital injetaram US$ 124 milhões. Já o aplicativo iFood recebeu mais dinheiro de lá para cá. Em novembro de 2018, o app recebeu US$ 500 milhões.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O fundo Softbank fechou acordo para investir US$ 200 milhões (R$ 1 bilhão) na plataforma de criptomoedas brasileira Mercado Bitcoin. Este é o maior aporte do fundo no setor na América Latina, segundo nota. Com o investimento, o grupo 2TM, holding que controla o Mercado Bitcoin, passa a ser avaliado em US$ 2,1 bilhões - tornando-se o oitavo unicórnio mais valioso da América Latina.

O Mercado Bitcoin vai utilizar esses recursos para alcançar cerca de 700 funcionários até o fim de 2021. Outra meta é acelerar o crescimento de empresas do grupo, como a carteira digital Meubank e a Bitrust - ambas em fase de aprovação pelo Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), respectivamente.

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Dos 2,8 milhões de clientes que possui atualmente, 700 mil chegaram entre janeiro e maio deste ano. Durante o mesmo período, a plataforma alcançou R$ 25 bilhões em volume transacionado, mais do que todo o valor registrado nos sete primeiros anos do negócio.

Em alta

Com o novo aporte na dona do Mercado Bitcoin, a XP Investimentos atualizou o preço-alvo para a G2D Investments de R$ 7 para R$ 9 por ação. A G2D, veículo de investimento controlado pela GP Investments e focado em empresas de inovação, possui cerca de 3,5% do capital social do negociadora de criptoativos.

"Acreditamos que a empresa deve negociar com zero de deságio em relação ao NAV, devido ao alto potencial de crescimento da carteira", apontam os analistas da XP para justificar o aumento do preço-alvo.

O caixa das fintechs brasileiras não para de receber dinheiro novo. Uma semana depois de o Nubank anunciar uma rodada de investimento de US$ 750 milhões, a curitibana Ebanx, que atende a gigantes como Spotify, AliExpress, Shopee e Uber, anunciou nesta terça-feira (15), que recebeu um cheque de US$ 430 milhões (R$ 2 bilhões) do fundo de private equity americano Advent, um dos mais ativos no mercado brasileiro.

O investimento será fatiado: US$ 400 milhões agora e um comprometimento de investimento de outros US$ 30 milhões no momento da oferta inicial de ações (IPO, pela sigla em inglês) da companhia, estimada para ocorrer em aproximadamente um ano.

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Segundo o presidente executivo do Ebanx, João Del Valle, os novos recursos vão apoiar a trajetória de crescimento da companhia e sua rota de expansão - entre os planos está na mira da startup atrair talentos e fazer aquisições na América Latina. Apesar de não haver até aqui uma data fechada para o IPO, que ocorrerá nos Estados Unidos, a empresa já está debruçada sobre os preparativos. "Em termos de indicadores financeiros, já preenchemos todos os requisitos", disse.

O executivo lembrou que a startup, desde sua fundação, se preocupou o em buscar os clientes antes de atrair investidores - decisão que garantiu, de largada, a lucratividade. "Somos uma empresa com saúde financeira e rentável", disse.

Segundo a Advent, esse foi o maior investimento que a gestora já realizou em uma empresa latino-americana de tecnologia. "O Ebanx é uma das empresas mais impressionantes que conheci nos últimos 20 anos", disse, em nota, Mario Malta, sócio do fundo e responsável por investimentos em serviços financeiros na América Latina.

Não foi divulgada qual a avaliação da fintech de Curitiba após o novo recurso. O Ebanx atingiu status de "unicórnio" (ou seja, foi avaliado em mais de US$ 1 bilhão) em outubro de 2019, após aporte de valor não divulgado do fundo FTV Capital. Desde então, não revelou mais o seu tamanho.

História

Fundada em 2012, o Ebanx ficou conhecido por ajudar plataformas estrangeiras a venderem no Brasil com pagamentos em moeda local. Desde 2015, investe em um projeto de internacionalização robusto, começando com México, Colômbia, Argentina, Chile, Peru, Uruguai, Bolívia e Equador. Em outubro de 2020, anunciou expansão para cinco novos mercados: Panamá, Costa Rica, República Dominicana, Guatemala e Paraguai.

Para Renan Schaefer, diretor executivo da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), o aporte é um voto de confiança na expansão internacional das startups brasileiras. "A aceleração do Ebanx só consolida a capacidade que as empresas do País têm de desenvolver soluções tecnológicas competitivas em mercados globais", afirmou.

Rumo à bolsa

A exemplo de outras companhias brasileiras do setor de pagamentos, o Ebanx planeja abrir capital nos EUA, possivelmente na bolsa de tecnologia Nasdaq - mesmo movimento feito pelas empresas PagSeguro e Stone, avaliadas em US$ 17,5 bilhões e US$ 19,8 bilhões, respectivamente.

Segundo dados da empresa de inovação Distrito, as fintechs brasileiras receberam mais de US$ 1,8 bilhão em aportes ao longo de 2020 - em 2019, o total foi de aproximadamente US$ 1 bilhão. É o setor mais forte do ecossistema de inovação brasileiro: no ano passado, as fintechs receberam mais da metade do volume total investido em startups brasileiras.

"Há muito dinheiro nesse mercado. O potencial é muito grande para as fintechs que estiverem bem posicionadas e preparadas para resolver as dores desse setor", afirmou Schaefer, da ABFintechs.

Além disso, com o fortalecimento do mercado de fintechs também se acirra a competição no setor financeiro brasileiro, disse Newton Campos, pesquisador do Centro de Estudos em Private Equity da Fundação Getúlio Vargas (FGV). "Essas startups apoiadas por fundos cada vez mais gordos tendem a comer o mercado dos grandes bancos pela beirada", disse.

Cheques gigantes

O novo aporte do Ebanx é o quinto maior já realizado em startups da América Latina, segundo a Distrito. O Nubank lidera o ranking com a rodada de US$ 1,15 bilhão, fechada na semana passada. Em seguida, vêm a startup colombiana de entregas Rappi e a brasileira Loft, que levantaram, respectivamente, US$ 1 bilhão e US$ 525 milhões. A mexicana de carros usados Kavak ocupa o quarto lugar da lista, com aporte de US$ 485 milhões. Desses, apenas o da Rappi não aconteceu em 2021.

Neste ano, além dos aportes do Nubank e da Loft, a startup de entregas Loggi levantou investimento de US$ 212 milhões em fevereiro, mirando expandir nacional. Em maio, o QuintoAndar recebeu US$ 300 milhões, de olho na disputa pelo mercado imobiliário e com o plano de entrar no México.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Overdrives, o grupo Ser Educacional e a NE Capital, empresa do Grupo JCPM, reuniram-se com oito representantes das duas instituições, na última terça-feira (15), para debater os 15 melhores projetos para serem acelerados. Das startups apresentadas, cinco irão ser selecionadas para receber o aporte financeiro total de até R$ 800 mil e desenvolverem suas propostas.

As finalistas estão espalhadas por oito Estados do Brasil, 53% são de modelos Business-to-Business (B2B) - empresas para empresas; 30% de soluções em saúde; 73% estão com produtos no mercado; 60% delas com clientes recorrentes; 25% são lideradas por mulheres. O presidente do Ser Educacional, mantenedor do Centro de Inovação - Overdrives, Jânyo Diniz, destacou a qualidade das startups inscritas. "Ficamos muito satisfeitos com a quantidade e o nível das finalistas, todas com grande potencial de crescimento", afirmou.

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O processo de aceleração dá oportunidade de ter contato com iniciativas de diversas áreas, vindas de todo o Brasil, e é um importante veículo para diversificar os negócios e buscar inovação em diversos setores. Envolver os executivos em processos de colaboração com as aceleradas traz crescimento pessoal e fortalece a cultura de inovação.

Sediado em Recife, o Centro de Inovação também conta com um sólido e eficiente sistema para mentorias e acompanhamento das startups sendo 100% remota. "Esse modelo remote first tem se mostrado não só oportuno, como muito ágil e eficaz com as empresas que já estão conosco. Para o novo programa, recebemos inscrições de startups de 16 Estados diferentes. Dentre as 15 finalistas, temos oito Estados representados", afirmou o head da Overdrives, Luiz Gomes.

Além do aporte financeiro, as startups aceleradas vão ter acompanhamento com especialistas de mercado, uma rede de empreendedores, mais de 20 áreas de mentoria técnica e o escritório em Recife disponível durante dois anos.

No dia 21 de dezembro será divulgada a lista das cinco melhores startups selecionadas. O ciclo de aceleração terá duração de seis meses, podendo ser ampliado para dois ciclos, ou seja, um ano dentro do projeto. Durante o processo, executivos do Ser Educacional e do JCPM irão apoiar as startups no desenvolvimento do negócio por meio de mentoria e conexões no mercado.

*Da assessoria de imprensa

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que o governo vai facilitar a liberação de R$ 10 bilhões aos planos de saúde. O valor faz parte de um fundo garantidor, vinculado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), composto por recursos das operadoras. De acordo com Mandetta, a ANS deve formalizar a ação no sábado (21).

Com a medida, o governo quer garantir que os planos de saúde consigam usar 20% do fundo garantidor, cujo valor total é de R$ 53 bilhões. A expectativa, de acordo com o ministro, é que as operadoras usem os recursos para comprar equipamentos e reforçar leitos. O objetivo é não sobrecarregar ainda mais o sistema público de saúde em meio ao avanço do novo coronavírus nos próximos meses. 

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O Governo de Pernambuco anunciou na tarde desta quarta-feira (23), um edital para estimular pesquisas sobre os efeitos das manchas de óleo encontrados no litoral do Estado, estudos oceanográficos e as consequências aos ecossistemas atingidos e à saúde da população. A Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia e Inovação anuncia que a iniciativa contará com um aporte de recursos de R$ 2,5 milhões.

“O governador resolveu lançar um edital, através da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe), para contratar 12 projetos, em várias áreas, como na de Oceanografia, por exemplo, para medir a qualidade da água e saber se está apta para mergulho. Temos ainda a questão dos pescados. Isso tudo é para curto, médio e longo prazo”, explica o secretário Aluísio Lessa.

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De acordo com o governo, em curto prazo deve-se primeiro tratar o que está acontecendo nas praias, avaliando a chegada do volume de óleo. O edital é voltado para a contratação de laboratórios, instituições e parcerias. O diretor-presidente da Facepe, Fernando Jucá, aponta que existem seis áreas temáticas de pesquisa e desenvolvimento. 

"Vamos tirar proveito dos conhecimentos, da competência que já existe instalada no Estado de Pernambuco, para aplicar nesse problema que temos em mãos. São grupos de pesquisas de instituições públicas e privadas que podem submeter seus projetos, no valor aproximado de R$ 200 mil cada um, para serem executados no prazo de um ano”, explica Jucá.

Moacyr Araújo, vice-reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), garante que algumas análises já estão em andamento. “A princípio, nós precisamos ter um plano, que já está sendo executado, de análise de todo esse pescado, de organismos como peixes e ostras. Sobretudo naqueles estuários que foram mais impactados. A partir daí, vamos ter um diagnóstico do nível de contaminação, mas já temos amostras sendo analisadas”, assegura Araújo.

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A siderúrgica mineira Usiminas informou ao mercado, ontem, que foram subscritas 199,995 milhões de ações, equivalente a R$ 999,979 milhões, para seu aumento de capital. O aumento de capital previa a emissão de 200 milhões de ações ordinárias ao preço de R$ 5 por papel, totalizando de R$ 1 bilhão. A empresa vai realizar nova rodada para subscrever 4,027 milhões de ações para atingir a meta.

O governo deve limitar a R$ 3,5 bilhões o aporte de recursos para ajudar as distribuidoras da Eletrobras no Norte do País. Para evitar uma sangria de caixa, a União fará vetos à Medida Provisória 706/2015, que repassa dívidas bilionárias dessas empresas para o Tesouro Nacional e para as tarifas. Uma nova medida provisória será publicada nos próximos dias, após o prazo final para sanção. O consumidor, porém, não deve se livrar de parte dessa conta. O texto final ainda estava sendo discutido na noite de terça-feira (21).

Da forma como foi aprovada no Congresso, a MP 706 obrigaria o Tesouro a pagar toda a dívida dessas empresas com a Petrobrás, que, segundo cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), totaliza R$ 9,86 bilhões. São débitos acumulados nos últimos sete anos em compra de combustível para abastecer termoelétricas. Mal administradas e alvo de intervenção política, essas distribuidoras são vistas como um "sumidouro de recursos", principalmente as que atuam no Amazonas, Roraima e Amapá, principais beneficiárias do texto.

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Inicialmente, o Ministério do Planejamento havia reservado R$ 5 bilhões no Orçamento para essa finalidade. Agora, o governo decidiu reduzir em R$ 1,5 bilhão esse repasse. A redação da nova MP vai deixar claro que o Tesouro vai cobrir apenas uma parte do rombo.

O restante dessa dívida, que soma cerca de R$ 6 bilhões, terá que ser assumido pela própria Eletrobras. A nova MP foi revisada por técnicos da Casa Civil, Planejamento, Fazenda e Ministério de Minas e Energia.

Embora a MP 706 tenha incomodado o governo, o custo político de vetar integralmente a proposta pesou contra. As mudanças foram propostas pelo então ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB-AM), que voltou ao Senado e agora é o relator do Orçamento de 2017.

Toda a articulação teve apoio dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), que foi ministro do Planejamento de Temer, e Edison Lobão (PMDB-MA), também ex-ministro de Minas e Energia, mas do governo Dilma Rousseff. A equipe de Temer, sabe que precisa do voto desses senadores para aprovar o impeachment da presidente afastada.

Conta de luz

Por essa razão, o consumidor não deve se livrar dos custos extras da MP 706. Não deve sofrer vetos, por exemplo, o repasse às tarifas de todo o País de um passivo de R$ 4,81 bilhões dessas distribuidoras, principalmente com furtos de energia, os chamados "gatos". Essa dívida será paga com aumentos na conta de luz nos próximos anos, com impacto de 0,4 ponto porcentual.

Também não deve sofrer veto o perdão à Eletrobras, que deixará de pagar R$ 7 bilhões em financiamentos subsidiados. A empresa, responsável pela gestão de fundos setoriais, teria se apropriado indevidamente desse valor entre 1998 e 2011, por meio de empréstimos para suas próprias distribuidoras que não foram pagos.

Os fundos arrecadam recursos por meio da conta de luz dos consumidores e bancam subsídios e programas como a Tarifa Social da Baixa Renda e o Luz Para Todos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Petrobras, em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), informou que, até o momento, não negocia com o Ministério da Fazenda um aporte de recursos via instrumento híbrido de capital e dívida (IHCD). A informação de que o governo vai colocar dinheiro na Petrobras foi dada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, na última quinta-feira, dia 19.

Segundo a matéria, a operação prevê um reforço de capital na empresa, sem a diluição dos minoritários e sem impacto no resultado fiscal da União. A operação funcionaria como um financiamento sem data de vencimento.

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O governo estuda um reforço bilionário na estrutura de capital da Petrobras. Uma capitalização envolvendo acionistas minoritários, porém, está fora do radar. A intenção é adaptar para a petroleira um mecanismo já utilizado anteriormente para deixar mais robusto o patrimônio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apurou que o caminho escolhido foi o do aporte via instrumento híbrido de capital e dívida (IHCD), uma operação que funciona como um contrato de crédito praticamente sem data de vencimento.

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O mecanismo é um meio termo entre empréstimo e aumento de capital. A principal característica é não diluir o acionista minoritário, além de permitir que o crédito seja incorporado ao patrimônio. Esses instrumentos foram muito utilizados pela equipe do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, pois não têm impacto direto no resultado primário nem na dívida liquida do setor púbico. Em compensação, a dívida bruta brasileira sofreu um salto com essas operações.

Para viabilizar a estratégia, porém, o governo ainda terá de solucionar alguns pontos. Um deles é o modelo a ser adotado para a transferência de títulos públicos à estatal. Como a Petrobras não é uma instituição financeira, como o Banco do Brasil e a Caixa, a operação terá de envolver um intermediador.

Ainda em fase inicial, o estudo prevê que os papéis sejam repassados para um fundo constitucional, que, em seguida, seriam entregues à petroleira. Como a União é dona dos títulos e, ao mesmo tempo, acionista majoritária da Petrobras, a estatal não teria custo com a operação.

Além de melhorar a situação financeira da Petrobras, o governo quer mostrar com a operação que está atento às necessidades da companhia e disposto a dar suporte nesse momento delicado.

Ao mesmo tempo, o governo quer uma opção que não piore o resultado primário nem levante mais questionamentos sobre a política fiscal após episódios de manobras contábeis. Não diluir acionistas também é um cuidado que vem sendo observado. O tema já foi discutido pelo secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, e o comando da estatal, segundo fontes envolvidas na negociação. Ainda não foram fechados valores, mas no caso da Petrobras, qualquer aporte terá de ser expressivo.

A leitura é que uma situação financeira mais sólida na Petrobras traria a reboque uma melhora no humor dos investidores em relação ao futuro econômico do Brasil, que luta para não perder o segundo selo de bom pagador por uma agência de classificação de risco. Procurados, o Ministério da Fazenda e a Petrobras não quiseram comentar a operação.

Capitalização

Com a transferência para a Petrobras de títulos de prazos muito longos, a União quer conseguir o mesmo efeito de uma capitalização feita por meio de oferta de ações, como ocorreu em 2010.

O especialista em contabilidade e ex-diretor da CVM, Eliseu Martins, explica que a única forma de esses títulos serem classificados como capital no balanço seria a transação envolver um instrumento conhecido como adiantamento para futuro aumento de capital. Nesse caso, a Petrobras ficaria obrigada a realizar uma capitalização no futuro, quando os papéis do Tesouro se transformariam em participação acionária da União.

Já o sócio líder para mercado de IFRS da Ernst & Young, Paul Suticliffe, lembra que o instrumento híbrido de capital e dívida só pode ser aceito no patrimônio quando não houver uma obrigatoriedade de pagamento por eles.

A principal fragilidade da Petrobras é sua dívida, que soma R$ 506,6 bilhões. O reforço na estrutura de capital será importante para diminuir a pressão sobre o nível de alavancagem (relação entre endividamento líquido e patrimônio líquido), que fechou o terceiro trimestre em 58%. O indicador segue muito além do patamar de 35%, indicado como o teto desejado pela estatal. Enquanto o aporte não vem, a petroleira mantém como mantra a preservação do caixa, estratégia que passa por reforçar captações. Este ano, ela conseguiu mais de US$ 14 bilhões em financiamentos externos, sendo US$ 10,5 bilhões com bancos chineses. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O fundo de pensão dos funcionários da Caixa (Funcef) suspendeu o aporte de R$ 200 milhões que deveria ter feito até março na OAS Empreendimentos, empresa do ramo imobiliário do grupo OAS. O atraso no aporte complica ainda mais a situação financeira do grupo, que está sem crédito nos bancos e em via de pedir recuperação judicial para tentar evitar a falência. O grupo deve ao todo R$ 8 bilhões. Segundo o último balanço publicado, de setembro do ano passado, somente a OAS Empreendimentos tem aproximadamente R$ 1 bilhão em dívidas e pelo menos desde 2013 vem registrando prejuízos trimestrais.

A Funcef já tem uma exposição de R$ 200 milhões na empresa por meio de um fundo de participações que controla a OAS Empreendimentos. O primeiro aporte foi feito no início do ano passado e a fundação se comprometeu contratualmente a aplicar outros R$ 200 milhões, em janeiro deste ano, prazo que foi estendido até 18 de março.

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O fundo de pensão, entretanto, não fez o investimento. Em nota enviada ao jornal O Estado de S. Paulo, informou que o aporte da segunda parcela está sob análise "em vista de alterações na conjuntura que impactaram o plano de negócios do empreendimento".

"A Funcef está envidando esforços para que a questão seja solucionada de forma que preserve seus interesses, bem como os do empreendimento", termina a nota. A OAS informou, também em nota, que está em negociações com a fundação.

Segundo uma fonte próxima ao grupo, a decisão foi tomada por causa das investigações da Operação Lava Jato e o temor da administração em como os investimentos feitos pelo fundo poderiam ser questionados. Além da OAS Empreendimentos, a Funcef tem exposição direta à Sete Brasil, empresa criada para gerenciar a contratação de sondas do pré-sal para a Petrobrás e que foi implicada na operação. Somente a Funcef tem cerca de R$ 1,2 bilhão aportados no fundo Sondas, que é o principal acionista da Sete.

Negócios

A OAS Empreendimentos atua em quatro Estados e no Distrito Federal, segundo o último informe anual publicado pela empresa, que é datado de 2013. De 2007 a 2013, a empresa lançou cerca de 12 mil unidades com valor geral de vendas de quase R$ 4 bilhões. No Rio de Janeiro está à frente de empreendimentos no Porto Maravilha, que busca revitalizar a área portuária da capital fluminense.

O principal sócio da empresa é o Fundo de Investimento em Participações OAS Empreendimentos, com um patrimônio de R$ 1,7 bilhão. Boa parte dos recursos é da própria OAS. É neste fundo que está a participação da Funcef de R$ 200 milhões feita no ano passado quando a fundação se comprometeu a investir R$ 500 milhões.

A OAS Empreendimentos tem hoje uma série de processos de mutuários da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), cujas obras foram assumidas pela OAS. O caso Bancoop ficou famoso quando investigações do Ministério Público levaram à denúncia de prejuízos de R$ 70 milhões aos cooperados.

Um dos principais envolvidos no escândalo é o atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que hoje, assim como a OAS, também é investigado na Operação Lava Jato. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (13), o relatório do deputado Fernando Francischini (SDD-PR) sobre a Medida Provisória 633. A MP segue agora para votação no plenário da Câmara, o que deve ocorrer na próxima semana. A pedido do governo, o relator incluiu no texto a autorização para que o Tesouro faça um novo aporte no BNDES de até R$ 30 bilhões. Também ampliou em R$ 80 bilhões o valor do subsídio do Tesouro nessas linhas do BNDES. Essas operações precisam ser contratadas até o final do ano.

A MP também estabelece que o BNDES só pode emprestar com taxas de juros subsidiadas para financiar projetos realizados em território nacional e para produção de bens destinados à exportação. O banco poderá financiar serviços no exterior desde que com autorização prévia do Ministério da Fazenda, que terá que avaliar se o projeto é de interesse nacional.

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A MP também obriga o BNDES a prestar contas ao Congresso. A instituição terá que encaminhar aos parlamentares trimestralmente um relatório por financiamentos realizados ao setor produtivo, com a localização do empreendimento e o impacto econômico dos projetos, resguardado o sigilo bancário. Ainda assim, mesmo quando houver sigilo bancário, o BNDES deve enviar ao parlamento um extrato mínimo da operação de crédito.

Seguro habitacional - A MP também transfere das seguradoras para a Caixa Econômica Federal a defesa das ações contra o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) e permite a realização de acordos com os mutuários. Segundo o texto da MP, as ações que tramitam na Justiça Estadual serão transferidas para a Justiça Federal. O Tesouro e a Caixa tentam há anos trazer as ações judiciais nos Estados para a instância federal. Com a aprovação da MP, a Caixa espera reduzir o valor dos passivos por meio de acordo com os mutuários. Também esperam inibir o movimento orquestrado de escritórios de advocacia que cobram em ações coletivas garantias do extinto seguro habitacional do Sistema Financeiro Habitacional. O governo e as seguradoras consideram fundamental a mudança da instância judicial porque há suspeita de fraude na justiça de alguns Estados.

A MP 633 é mais uma tentativa do governo de frear uma avalanche de ações em vários Estados, envolvendo 350 mil pessoas, contra o SFH. O prejuízo pode atingir R$ 18 bilhões, segundo cálculos preliminares do governo e das seguradoras. O governo espera uma economia de R$ 13 bilhões se a MP for aprovada. O seguro habitacional foi instituído para cobrir morte ou invalidez permanente do mutuário e danos físicos ou climáticos ao imóvel financiado pelo Sistema Financeiro Habitacional. Embora os seguros fossem feitos com empresas privadas, estas seguradoras apenas intermediavam a operação. Elas recolhiam os seguros e repassavam os recursos para o FCVS.

Quando ocorria sinistro, a seguradora pagava o mutuário e pedia ressarcimento ao fundo, que é gerido pela Caixa. Por serem financiamentos habitacionais para população com faixa de renda menor, a União ficou com o risco para evitar que o preço do seguro fosse muito elevado. Este modelo vigorou entre 1989 e 2009, quando este tipo de seguro foi extinto pela Medida Provisória 478. O seguro, segundo o governo, acaba sendo liberado para pessoas que nunca tiveram a cobertura porque as ações são coletivas. Os advogados vêm conseguindo sentenças milionárias que superam em muito o valor do próprio imóvel. Isso acontece também porque o cálculo de multas diárias é exagerado e desproporcional ao prejuízo alegado. Ao final do processo, se transforma em valores que não condizem com o preço de mercado dos imóveis.

Etanol - O deputado Fernando Francischini também incluiu na MP emenda que autoriza a União a conceder subsídios às unidades industriais produtoras de etanol do Nordeste. A subvenção vale para a produção da safra de 2012/2013. O subsídio será concedido diretamente às unidades industriais, ou às suas cooperativas ou ao respectivo sindicato de produtores regularmente constituído, no valor de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos de real) por litro de etanol efetivamente produzido e comercializado na safra por usinas e destilarias produtoras, até o limite estabelecido na Lei Orçamentária. Esta subvenção pode ser estendida às unidades industriais, ou às suas cooperativas ou ao respectivo sindicato de produtores regularmente constituído de outras regiões do País cujas safras sofrerem adversidades climáticas com reflexos negativos no emprego e renda, desde que previsto na Lei Orçamentária. Os beneficiários da medida ficam dispensados da comprovação de regularidade fiscal. Ficará reduzida a zero a alíquota da Cofins e do PIS incidentes somente sobre os valores efetivamente recebidos a título da subvenção.

O Tesouro Nacional informou nesta sexta-feira (7) que o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) terá impacto no resultado fiscal do governo em 2014 porque são despesas primárias.

No entanto, afirmou que o repasse dos recursos para a empresa já estava na previsão orçamentária desse ano e no decreto de programação de receitas e despesas divulgado no mês passado, que fixou em 1,9% do PIB a meta fiscal desse ano. A efetivação do aumento do capital social ocorrerá por meio de assembleia geral de acionistas.

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O aumento do capital social em R$ 1,96 bilhão foi autorizado hoje por meio de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União. No final do ano passado, o presidente da empresa, Gustavo do Vale, já havia antecipado ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência EStado, o valor desse aporte.

A Telefônica Vivo investiu R$ 1,867 bilhão no terceiro trimestre de 2013, valor 93,9% acima do registrado no mesmo período de 2012, puxado pelo pagamento de licenças, que somaram R$ 451 milhões. O valor desembolsado em licenças refere-se "ao upgrade de espectro da faixa 'L'", que será utilizado para aumentar a capacidade de crescimento da demanda de dados.

Em rede, os aportes somaram no terceiro trimestre R$ 1,233 bilhão, alta de 72%. No acumulado dos nove primeiros meses deste ano, os investimentos atingiram R$ 3,828 bilhões, uma alta de 17% em relação ao terceiro trimestre de 2012. Segundo a empresa, os valores aportados este ano foram destinados, principalmente, para a expansão da fibra, da cobertura 3G e 4G, além de investimentos na prestação dos serviços.

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Resultado financeiro

O resultado financeiro líquido da empresa no terceiro trimestre ficou negativo em R$ 41,1 milhões, frente a um resultado negativo de R$ 36,2 milhões do mesmo período de 2012 (+13,5%). Segundo a empresa, o aumento se deveu, principalmente, ao aumento de despesas com a atualização de ativos e passivos não financeiros.

A Fundação Bill e Melinda Gates irá doar cerca de US$ 100 mil para três pesquisadores brasileiros. O aporte será para incentivar as pesquisas de um projeto de aceleração para a produção de medicamentos para parasitoses e outros dois que pretendem facilitar plantações com técnicas de baixo custo.

Caso as ideias sejam bem sucedidas, o investimento pode chegar a até US$ 1 milhão. Os projetos são do farmacêutico Floriano Paes Silva Júnior, do engenheiro agrônomo Mateus Marrafon e do engenheiro mecânico Ricardo Capúcio de Resende, que desbancaram 2620 concorrentes.

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Além disso, a Fundação Bill e Melinda Gates se aliou ao governo brasileiro. O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, deverá oficializar um acordo entre a Fiocruz e a fundação para a produção de uma vacina dupla contra sarampo e rubéola. A vacina ainda poderá ser exportada a países africanos.

O governo federal vai aplicar R$ 2,2 bilhões por ano, a partir do ano que vem, na construção, reforma e ampliação de 270 aeroportos regionais, afirmou o presidente da Infraero, Gustavo do Vale. O dinheiro virá da operação dos três grandes terminais privados do País - Guarulhos (SP), Viracopos-Campinas (SP) e Brasília (DF) -, onde a Infraero conta com 49% de participação. Em 2013, o governo estima em R$ 1,1 bilhão os investimentos, a partir de agosto.

Com menos aeroportos rentáveis na carteira da Infraero, o governo Dilma Rousseff montou uma triangulação para que os dividendos gerados pela operação desses terminais privados voltem à estatal, e, assim, sejam aplicados nos pequenos aeroportos regionais. As concessionárias vão pagar os dividendos ao Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac), e esses recursos serão operados pela Infraero na "modernização" dos terminais.

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"Nós perdemos nossa capacidade de investimento, e vamos perder ainda mais quando Galeão e Confins forem concedidos. Mas estruturamos a Infraero justamente para suportarmos a perda de receita. Nossos investimentos serão feitos com dinheiro do fundo", afirmou Vale.

Quando ele assumiu a estatal, no início de 2011, a Infraero detinha o controle de 95% dos aeroportos brasileiros, em termos de receita operacional. Após a privatização de Confins (MG) e Galeão (RJ), prevista para o fim deste ano, a Infraero terá menos de 51% da malha.

"A Infraero realmente diminuiu, mas, até por isso, vamos ter uma operação mais direcionada, mais eficiente", afirmou o presidente da estatal.

O governo deve autorizar que, a partir de 2014, parte das receitas de Galeão e Confins seja também transferida ao Fnac, mesmo antes da geração de dividendos, de forma a permitir que a Infraero mantenha os investimentos nos terminais menores. A aposta em Brasília é que os leilões, que devem ocorrer em setembro, atraiam diversos operadores internacionais, aumentando o preço pela concessão desses terminais.

Concorrente

"São aeroportos com uma perspectiva de crescimento muito grande. O Galeão é um dos melhores sítios aeroportuários do mundo, porque não tem problema de ruído, pode funcionar 24 horas, e tem espaço de sobra para aumentar terminais de cargas, e criar uma terceira pista para pouso e decolagem. Ele será o grande concorrente de Guarulhos no futuro", disse.

Com as novas concessões, a conta de R$ 2,2 bilhões anuais de repasse das concessionárias ao Fnac vai aumentar, e, assim, honrar a promessa do governo com o pacote de modernização dos aeroportos regionais. Ao todo, o governo prevê gastar R$ 7,4 bilhões nos 270 terminais.

"Não basta fazer estrutura aeroportuária, o governo tem que incentivar as companhias aéreas a operarem as rotas entre pequenos aeroportos. Por isso, o nosso pacote vai incluir subsídios às empresas, por meio do pagamento de uma porcentagem dos bilhetes aéreos, e também aos passageiros, ao desonerar a taxa de embarque", disse o presidente da Infraero. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A equipe econômica decidiu reforçar o capital da Caixa Econômica Federal em R$ 1,5 bilhão para aumentar a capacidade do banco de gerar novos empréstimos. Segundo a instituição, a injeção de recursos publicada no Diário Oficial é "fruto das negociações da Caixa com o governo". A necessidade de mais dinheiro passou a ser debatida mais fortemente nos últimos meses, quando a Caixa iniciou a investida no mercado com a redução de juros e das margens, o spread bancário. Segundo o banco, o capital extra dará suporte à estratégia de crescimento no mercado de crédito.

Alinhada com o Palácio do Planalto, a instituição financeira tem sido mais agressiva nos empréstimos e financiamentos com o corte das taxas e aumento dos volumes oferecidos. A intenção de Brasília é fomentar a demanda interna, especialmente das famílias. Antes do novo aporte de R$ 1,5 bilhão, o banco recebeu R$ 500 milhões no fim de 2011 em operação semelhante. Mesmo com os R$ 2 bilhões a mais no caixa, a instituição federal cita que as conversas sobre o tema "estão abertas", o que pode resultar em novos aportes nos próximos meses.

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O dinheiro novo foi anunciado em decreto presidencial com a data de ontem. O texto aprova o aumento de capital do banco em R$ 1,5 bilhão com a "transferência de ações ordinárias da Petrobras e/ou ações ordinárias da Telebrás, excedentes à manutenção do controle acionário da União, a critério da Secretaria do Tesouro Nacional". Operação idêntica foi realizada em dezembro de 2011, com R$ 500 milhões.

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