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Na manhã do dia 30 de janeiro, Maria Vitória Pinheiro, de 22 anos, assim com milhares de candidatos, estava na expectativa pelo resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024. Pelo cronograma divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), o desempenho do processo seletivo, que é a principal porta de entrada nas universidade públicas, estava previsto para essa data.

Ao realizar a consulta, Maria Vitória, que concorreu na modalidade cota para estudantes de escolas públicas, a sua aprovação no curso de letra/português na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

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"No dia 30, às 9h da manhã, eles liberaram o primeiro resultado, que supostamente estava errado. Eu havia sido aprovada na chamada regular em 2° lugar de 2 vagas. A lista de classificados estava normal, o meu nome estava lá. Mas, às 9:20, tanto a lista, quanto o boletim do Sisu já não estavam mais disponíveis", contou a estudante ao LeiaJá.

Confira, abaixo, o print enviado por Maria Vitória à reportagem:

SISU-CLASSIFICADA

 

A jovem relata que chegou a divulgar a aprovação nas redes sociais, avisar a mãe por ligação e uma comemoração com os amigos estava marcada para o domingo (4).

"Quando eu vi que o resultado do dia 30 estava errado, automaticamente, passou pela minha cabeça que, talvez, eu pudesse não ter sido aprovada. Mas eu havia sido classificada em todas as parciais do Sisu, então achei que isso nunca aconteceria comigo. Quando eu vi o segundo resultado, que supostamente está correto, meu mundo caiu. Fui de 2° lugar para 4° e também não fui classificada na segunda opção de curso. Eu já estava há três dias sem dormir por conta da ansiedade, tive uma crise absurda depois de ver que perdi a minha vaga de uma hora pra outra. Passei a noite chorando", contou.

SISU-ESPERA

Maria Vitória ressalta que não sabe o que aconteceu e expõe que nenhum órgão responsável pelo processo seletivo falou sobre o ocorrido. "São milhares de estudantes na mesma situação que eu, que estão se sentindo humilhados, desrespeitados e anulados depois de terem sido 'desaprovados' ontem".

O que diz o MEC

LeiaJá entrou em contato com o Ministério da Educação (MEC), através de e-mail. Entretanto, até o fechamento da matéria, a pasta não respondeu. O espaço segue aberto.

Uma criança de 10 anos de idade foi aprovada no curso de física da Universidade Estadual do Ceará (Uece) em ampla concorrência aos 10 anos de idade. João Pedro Araújo já foi aprovado na faculdade anteriormente, em 2023, no curso de administração na Universidade de Fortaleza (Unifor).

O menino de Caucaia, no Ceará, iniciou o 7º ano do ensino fundamental em 2024 e é conhecido pela sua participação no programa “Pequenos Gênios” do Luciano Hulk. Com pouco mais de 17 mil seguidores no instagram, onde é conhecido como “JP das Galáxias”, ele compartilha dicas de estudos e dá aulas de matemática. 

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Apesar da grande conquista, João Pedro não deve começar a vida universitária agora, por causa da sua idade. O cearense é embaixador mirim do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e sonha em ser engenheiro aeroespacial e dar aulas em universidades de alto escalão.

Aos 11 anos, Luan Gama foi aprovado em universidade pública. O ex-participante do quadro Pequenos Gênios, do Domingão do Huck, da Rede Globo, conseguiu na Justiça o direito para ingressar na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), após aprovação no curso de matemática da instituição. A decisão reconhece que Luan é superdotado, condição que permite ao aluno do ensino fundamental ou médio realizar matrícula em séries mais avançadas, seguindo seu desempenho escolar.

Em entrevista ao site Estadão, o futuro universitário se diz  “muito feliz” e que tinha dúvidas se seria aprovado no processo seletivo. Ao veículo, Luan afirmou que acertou metade das questões, mas, a redação o "salvou". "Pelo gabarito, acertei metade das questões. Pensei que não ia ser suficiente, mas foi a redação que me salvou", relatou. Nas redes sociais, ele compartilhou com os seguidores o texto que escreveu no vestibular. Confira:

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De acordo com a mãe do menino, Lara Gama, a vontade do filho em ingressar no ensino superior, mesmo com a pouca idade, veio após Luan ter conhecimento da notícia de que um adolescente, de 14 anos, foi aprovado em um vestibular. Ainda segundo Lara, a busca pelo vestibular da UEA foi realizada pelo filho. 

Antes de iniciar na universidade, Luan Gama passará pelas provas de aceleração na Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc-AM). Caso seja aprovado, a criança receberá os diplomas de conclusão do ensino fundamental e médio. O prazo para apresentação das documentações é até 15 de fevereiro, no entanto, as provas ainda não têm data de realização. Caso ultrapasse a data limite, Luan deverá iniciar o 6º ano do ensino fundamental em uma instituição privada, onde ganhou uma bolsa integral de estudos.

Dentre os feitos da governadora Raquel Lyra (PSDB) em seu primeiro ano de mandato em Pernambuco, muito se falou das conquistas alcançadas, como os investimentos recebidos do governo federal por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de lançamentos de programas estaduais para educação e segurança pública. No entanto, diante de eleições municipais, uma possível mudança de partido político, e uma aparente batalha interminável de poderes com o legislativo estadual, a governadora terá alguns desafios para enfrentar em 2024. 

O LeiaJá conversou com o cientista político Arthur Leandro, que avaliou esses e outros pontos que poderão ser cruciais para o protagonismo de Raquel Lyra no governo do estado. 

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LeiaJá - Como ela deverá se posicionar para garantir uma maior efetividade nos diálogos com o legislativo, em comparação com o que foi alcançado (ou não) este ano? 

“Ou não” é ótimo. Eu acho que resume muito o relacionamento do governo do estado com a Casa Legislativa. O presidente Álvaro Porto é um homem da mesma legenda da governadora, mas sempre assumiu uma postura independente, se a gente quiser dizer assim, quando não, claramente hostil à liderança da governadora, não apenas no campo do partido ao qual os dois são filiados e à liderança da governadora no PSDB, mas também à agenda do governo. Então, a governadora tem uma dificuldade na construção dessa base, tanto no campo da direita, da representação mais bolsonarista, como no campo da esquerda. E não tem uma base parlamentar dentro do seu próprio partido para garantir a tramitação das matérias de interesse, essa interlocução política tão necessária. Então, a governadora ainda precisa construir, ou pelo menos pavimentar, essas alternativas que ela ensaiou ao longo de 2023, até para poder assegurar que a negociação das matérias de seu interesse não seja majorada pela dificuldade de articulação política. Até porque o fato é que ele goza de limitações, do ponto de vista orçamentário, para a realização de projetos, e a governadora certamente não vai conseguir resultados político eleitorais compatíveis com suas aspirações se ela tiver a agenda fiscal como único mecanismo de ação. Cortar gastos tem um impacto financeiro, orçamentário, mas também tem um custo político, do ponto de vista de viabilidade da agenda, e a governadora precisa estar atenta a essas questões. 

LJ - Ainda se fala da possibilidade de Lyra sair do PSDB. Ela voltaria para o PDT? PSD? Quais as opções possíveis? 

A governadora conseguiu emplacar um aliado na presidência do PSDB [Fred Loyo], mas ela, de fato, tem uma preocupação com a expressividade da legenda, tanto no estado como no cenário nacional. Estar no PSDB traz para Raquel um esforço de coordenação política, ela precisa investir nessa liderança sem a garantia de que a legenda vai devolver para ela nada compatível com o esforço da presidência. Então o afastamento dela da presidência do partido já sinaliza nessa direção. O que terminou gerando essa movimentação, do jeito que aconteceu, terminou gerando dificuldades com o presidente da Alepe, que tinha pretensão de ser o presidente do partido. Então a saída de Raquel é perfeitamente plausível. Ela não sai da liderança, não designa o seu sucessor, se não tivesse a intenção de se afastar. Não se sabe se o PDT seria um caminho, um espaço viável, se fala também do PSD, mas o fato é que a governadora, é razoável supor, vá se afastar do partido, principalmente em função da necessidade de construir um plano de trabalho para as eleições municipais deste ano. A governadora precisa estar em uma posição política que a habilite exercer essa influência que o cargo do governador inspira. O cargo de governador tem uma relevância porque nele se consegue fazer investimentos, ter uma relação direta com vereadores, deputados, prefeitos, etc. Então, Raquel precisa se posicionar de modo a exercer mais plenamente essa liderança que o cargo lhe faculta. E ela não consegue fazer isso no PSDB. 

LJ - Quem terá seu apoio nas eleições municipais?  

Resta à governadora o dilema. Não é exatamente um dilema ainda, mas ela precisa se posicionar se vai promover uma candidatura, no sentido de tentar se empoderar politicamente na capital, ou se ela vai apoiar candidaturas de outras forças políticas, no sentido de conseguir alianças para revalorizar a sua base de apoio, reforçar os apoios que ela conseguiu para a eleição anterior. Ou fazer as duas coisas. Ainda existe essa possibilidade de lançar e ao mesmo tempo tentar renegociar esses apoios num eventual segundo turno, principalmente nas cidades que a gente tem a possibilidade de segundo turno em Pernambuco. O apoio da governadora, como a gente falou, é muito relevante, é muito expressivo nas eleições municipais, embora hoje seja bem menos do que já foi no passado. Por uma razão simples, o financiamento dos investimentos municipais hoje se dá basicamente em função dos apoios das emendas parlamentares. O investimento direto do governo estadual reduziu a sua fatia. Então essa moeda que os governadores têm, de uma maneira geral, perdeu a importância relativa ao longo dos anos. Mas ainda assim, o apoio da governadora faz diferença, do ponto de vista da viabilização das candidaturas locais, principalmente naqueles menores municípios em que a disponibilidade dos recursos federais via emenda ainda é menor do que nos municípios de mais destaque. Esses municípios maiores como Recife, Olinda, Jaboatão têm a possibilidade de receber as emendas tanto pelo seu peso político, porque eles são base de um número muito grande de candidatos e de deputados de uma maneira geral, mas também porque esses municípios maiores têm capacidade de arrecadação. Então o peso da governadora se faz especialmente relevante nos municípios menores. Em resumo, a governadora vai decidir se ela lança uma candidatura própria, uma candidatura com a marca do palácio à prefeitura do Recife em 2024. A gente depende muito do que deve acontecer aí nas nos próximos meses, principalmente janeiro e fevereiro, em termos de sinalização política para a eleição do ano que vem. A segunda opção é apoiar um terceiro grupo, e a terceira situação seria exatamente lançar uma candidatura e usar essa candidatura até pra pressionar a estrutura, o arco de alianças para essa disputa principal, que é exatamente a disputa pela reeleição em 2026.  

LJ - No que pode influenciar a aprovação e a desaprovação popular da governadora nas eleições de 2024, e também na construção do seu palanque de reeleição em 26? 

A situação da governadora é intermediária. Ela tem desaprovação, mas ela também tem um capital eleitoral junto à opinião pública, até um acolhimento que pode ser revertido, pode ser capitalizado, em função dos resultados ou dos potenciais resultados dos programas e das ações que ela anunciou agora no fim do ano e para o ano que vem. A governadora joga com as possibilidades, com a reação da opinião pública em relação aos resultados das suas últimas medidas. Ela tinha a expectativa clara de que a posição dela fosse melhor. Mas aparentemente o governo Raquel Lyra, em função dessa dificuldade de articulação, seja na Alepe, seja no relacionamento com a opinião pública de uma forma geral. Veja a diferença da estratégia de marketing, na eficácia dos instrumentos utilizados pelo prefeito João Campos (PSB) e pela governadora Raquel Lyra. João Campos é um homem do TikTok, do Instagram, etc. Raquel tem uma dificuldade muito grande de se comunicar, de utilizar esses recursos para viabilizar tanto a aprovação como apoio popular. Então ela tem uma situação que é intermediária do ponto de vista dos últimos levantamentos que foram feitos sobre sua aprovação, mas ela certamente poderia ter um desempenho maior e melhor. Esse espaço entre a posição ideal de aprovação para governadora e o desempenho real que ela tem, manifesta o motivo de preocupação e pode sim desvalorizar, diga-se assim, o valor agregado do apoio da governadora. 

 

O primeiro ano de Governo de Raquel Lyra (PSDB) conta com 46% de aprovação e 49% de desaprovação, enquanto 5% não souberam ou não quiserem responder à pesquisa, que entrevistou 2 mil pessoas 13 e 22 de novembro. Raquel assumiu o Palácio do Campo das Princesas em 2024 e seu mandato vai até 2028.

Os dados foram extraídos de um levantamento foi realizado Instituto RealTime Big Data, a pedido da TV Record. Nele, os ouvintes também deram suas opiniões sobre o Governo de Lula (PT), que se tornou presidente do Brasil pela terceira vez.

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Segundo a pesquisa, o petista conta com 65% de aprovação, enquanto 33% desaprovam. Já a soma dos que não souberam ou preferiram não opinar chega na casa dos 2%.

O levantamento também apontou a gestão do Prefeito João Campos, que teve 80% de aprovação dos recifenses. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, enquanto o nível de confiança é de 95%.

Uma pesquisa aponta que 80% dos recifenses aprovam a gestão do prefeito João Campos (PSB). O levantamento foi realizado pelo Instituto RealTime Big Data, a pedido da TV Record. Já o índice de rejeição é de 18%, enquanto o restante (2%) não soube ou não quis se posicionar.

A mesma pesquisa mostra que João levaria com folga as próximas Eleições, que acontecem em 2024. O prefeito seria reeleito em todos os cenários, ainda no primeiro turno do pleito. A vitória seria de pelo menos 57 pontos percentuais a mais em relação ao segundo colocado.

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Primeiro cenário

No primeiro cenário, o filho de Eduardo Campos tem 67%, contra 10% do petista João Paulo. Daniel Coelho (Cidadania, com 4%), Priscila Krause (Cidadania, com 4%), Gilson Machado (PL, também com 4%) e Dani Portela (PSOL, com 1%) completariam a lista. Brancos e nulos chegam a 6%, enquanto 2% não opinaram.

Segundo cenário

No cenário subsequente, com João Paulo e Priscila Krause fora do certame, João Campos teria 72% dos votos válidos, à frente de Daniel Coelho (8%), Gilson Machado (6%) e Dani Portela (3%). Brancos e nulos somam  6%, com 4% de abstenção.

Terceiro cenário

Já no terceiro cenário, sem contar com os nomes de Daniel Coelho e João Paulo, o atual Prefeito soma 68% das intenções de voto. Priscila Krause (7%), Gilson Machado (7%) e Dani Portela (3%) aparecem na sequência, tendo 6% dos votos brancos e nulos e 3% dos que não souberam ou preferiram não responder.

Quarto cenário

Caso Priscila Krause não dispute o pleito, João teria os mesmos 68% do cenário anterior, seguido por João Paulo (10%), Daniel Coelho (6%), Gilson Machado (5%) e Dani Portela (1%). Brancos e nulos atingem a casa dos 6%, enquanto os outros 4% não responderam.

Quinto cenário

Tendo Daniel Coelho fora do certame, Campos teria 69% das intenções de voto. Na sequência, vêm João Paulo (10%) Gilson Machado (5%), Priscila Krause (4%) e Dani Portela (1%), com brancos e nulos e os que não souberam responder somando 6% e 5%, respectivamente.

Após o adiamento do recesso parlamentar para realização de sessões extraordinárias que votaram e aprovaram o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 70/2023, que prevê incentivos fiscais para o setor de aviação, as atividades da Câmara Municipal do Recife em 2023 estão oficialmente encerradas. O presidente da Casa, Romerinho Jatobá, fez um balanço geral deste ano, destacando a aprovação de projetos importantes.

“O nosso 2023 foi muito proveitoso na Câmara, trabalhamos num ritmo acelerado e alinhados com as demandas da população. Foram aprovados diversos projetos importantes para a nossa cidade, de forma célere e sem grandes intercorrências. A relação com todos os vereadores foi muito cordial ”, destacou. 

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O vereador destacou que foram elaborados pelos parlamentares da Casa José Mariano 304 Projetos de Lei Ordinária (PLOs) e 13.359 Requerimentos. Somados aos Projetos de Decreto Legislativos (PDLs) e Projetos de Resolução, foram 13.759 proposições feitas em 2023, quase 400 a mais em relação ao ano anterior.

Além disso, Romerinho avaliou como “muito positiva” a destinação de recursos da Câmara para a execução de projetos, obras e melhorias na infraestrutura da cidade.

“Além dos diversos projetos aprovados, efetuamos, mais uma vez, o repasse de uma parte do nosso Duodécimo da Câmara Municipal à Prefeitura do Recife. Foram R$ 20,8 milhões que poderão ser investidos em diversos segmentos, mais um feito histórico da nossa casa para garantir ainda mais qualidade de vida para os recifenses”, celebrou o parlamentar.

Apesar de 2024 ser marcado como ano eleitoral, Romerinho Jatobá afirmou que a intensidade das atividades legislativas devem ser mantidas na mesma proporção no ano que vem.

“O processo eleitoral não pode ser um obstáculo no desempenho do nosso exercício parlamentar. Tentaremos garantir ao máximo que os vereadores estejam focados em participar de todas as atividades dentro do calendário, para que dessa forma tenhamos um ano exitoso como foi em 2023”, finalizou.

*Da assessoria de imprensa

 

Depois de décadas de debates, o principal tema aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023 foi a reforma tributária (PEC 45/19), que unifica impostos e simplifica legislações para criar dois tributos (um estadual/municipal e outro federal) incidentes sobre o consumo.

Apesar de ainda depender de leis para regulamentar o novo sistema tributário, a Emenda Constitucional 132, promulgada em 20 de dezembro, prevê uma transição de 49 anos (2029 a 2077) após o fim do ICMS e do ISS para evitar quedas sucessivas de arrecadação dos entes federados com a cobrança do novo tributo (IBS) pelo local de consumo do bem ou serviço.

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Ainda na área de economia, em 2023 os deputados aprovaram o novo arcabouço fiscal (PLP 93/23, que originou a Lei Complementar 200/23), estabelecendo limites para a despesa pública ao mesmo tempo em que garante um mínimo de aumento de despesas. Excessos de arrecadação poderão ser usados para investimentos e, se o resultado primário não for cumprido, o aumento de receitas será menor.

Aumento de arrecadação
Em razão do desenho desse regime fiscal, buscou-se um aumento de arrecadação federal para evitar cortes drásticos em setores considerados importantes, como programas sociais e investimentos.

Assim, foram aprovadas medidas como a volta do voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a favor da Fazenda pública (Projeto de Lei (PL) 2384/23, que originou a Lei 14.689/23). Desde 2020, o governo tinha perdido a prerrogativa de dar o voto decisivo durante os julgamentos.

No mesmo sentido, foi aprovado o Projeto de Lei 4173/23, que originou a Lei 14.754/23, que tributa antecipadamente fundos fechados destinados a investidores de alta renda (acima de R$ 10 milhões).

Direitos da mulher
Não só de economia o Plenário da Câmara tratou neste ano. Vários projetos ao longo do ano, selecionados pela bancada feminina, foram aprovados com o intuito de combater a violência contra a mulher e melhorar o exercício de seus direitos.

Alguns deles já viraram lei, dos quais destacam-se:

Saúde
Na área de saúde, a Câmara aprovou, por exemplo, a Medida Provisória 1165/23, que muda o programa Mais Médicos para permitir a prorrogação de contratos e criar indenizações de incentivo ao exercício da atividade em áreas de difícil fixação.

A medida foi convertida na Lei 14.621/23 e prevê a possibilidade de usar recursos de telessaúde quando necessário.

Educação
Com previsão de início em 2024, a Câmara dos Deputados aprovou incentivo financeiro educacional, na modalidade poupança, para estimular alunos do ensino médio a permanecerem na escola e concluírem o curso.

O Projeto de Lei 54/21 aguarda sanção presidencial e cria um fundo com aporte de R$ 20 bilhões pela União para fazer frente às despesas.

Direitos sociais
Na área de direitos sociais, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que estende o direito a atendimento prioritário nos serviços para pessoas com transtorno do espectro autista e com mobilidade reduzida. O Projeto de Lei 1855/20 já foi convertido na Lei 14.626/23.

Energia e Meio Ambiente
Por meio da Medida Provisória 1151/22, a Câmara dos Deputados aprovou mudanças nas regras da lei de gestão de florestas públicas por concessão, permitindo a exploração de outras atividades não madeireiras e o aproveitamento e comercialização de créditos de carbono. A MP foi convertida na Lei 14.590/23.

Para incentivar a produção de hidrogênio considerado de baixa emissão de carbono, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2308/23, que passou a tramitar no Senado.

De acordo com o texto, haverá uma certificação voluntária e incentivos federais tributários na compra ou importação de máquinas e equipamentos novos e de materiais de construção destinados aos projetos de hidrogênio.

Números
Em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 25 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de resolução, 8 projetos de lei complementar e 3 propostas de emenda à Constituição (PEC).

*Da Agência Câmara de Notícias

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na quinta-feira, 21, em segunda votação, o orçamento da cidade para 2024. O valor é de R$ 111,8 bilhões, o que representa um aumento de 16,6% em comparação ao aprovado para este ano. Esse total estará disponível para o prefeito Ricardo Nunes (MDB) em ano eleitoral.

O projeto foi enviado pelo prefeito à Câmara em 29 de setembro e foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem contagem de votos. As bancadas do PT e do PSOL se posicionaram contra a proposta.

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Em ano que concorre à reeleição da Prefeitura, Nunes terá R$ 3,8 bilhões para aplicar em programas de habitação. O valor é o orçamento da Secretaria de Habitação, que passou de R$ 2,5 bilhões em 2023 para R$ 3,8 bilhões, quase 50% a mais. A habitação é a principal bandeira de seu adversário, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP).

Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi à capital paulista em demonstração de apoio a Boulos na corrida pela Prefeitura. Não por acaso, os dois participaram juntos de evento da assinatura do contrato de início de obras do empreendimento habitacional Copa do Povo, que faz parte do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida, na Zona Leste de São Paulo.

Reação

O prefeito respondeu ao ato. Durante entrega de 109 moradias populares pela prefeitura no dia 20, na Vila Olímpia, Nunes falou em reeleição e alfinetou Boulos. "É muito fácil as pessoas dizerem que defendem a habitação, que defendem não sei o quê, e a entrega, zero. O importante é isso aqui, concretizar o sonho."

Outra medida popular que alavanca Nunes na corrida eleitoral e está prevista no orçamento é a tarifa de ônibus municipais grátis aos domingos. A Secretaria de Mobilidade e Trânsito recebeu o incremento de 67%, comparado ao orçamento deste ano, chegando a R$ 10,4 bilhões. O valor prevê os gastos com a implementação do novo programa. O prefeito andou de ônibus no domingo passado, dia 17, para lançar o programa. Passageiros reclamaram sobre a tarifa gratuita ser implementada no único dia que têm para descansar e não em dias úteis.

Defendida ao longo dos anos pela esquerda, em movimentos como o do Passe Livre (MPL), a proposta deve invadir as campanhas eleitorais de 2024. Adversários de Nunes avaliam que esta pode ser a bandeira que ele precisa para se reeleger.

O orçamento da SPTrans, uma entre as empresas que recebem subsídio da prefeitura, passará de R$ 10,8 bilhões para R$ 12,1 bilhões em 2024, representando mais de 81% da verba destinada às empresas.

A secretaria que ficou com a maior parte do orçamento foi a de Educação, com R$ 21,8 bilhões, seguida pela pasta da Saúde, com R$ 17,8 bilhões. Entre as subprefeituras, a Sé é a primeira colocada, com R$ 127 milhões, seguida pela de São Mateus, com R$ 74 milhões.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira, 22, último dia do ano legislativo, o Orçamento de 2024 com fundo eleitoral com valor de aproximadamente R$ 4,9 bilhões para financiamento das eleições no ano que vem. A cifra é recorde para uma campanha pelo comando do Poder Executivo nos municípios. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O valor de R$ 4,9 bilhões é equivalente ao que foi utilizado na eleição presidencial, de governadores, deputados e senadores no ano passado. Na eleição municipal de 2020, o chamado "fundão" chegou a R$ 2 bilhões.

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A disputa pelo valor do fundo virou um impasse na votação do Orçamento. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a dizer a aliados que R$ 2 bilhões não foram suficientes para bancar as campanhas municipais na eleição de 2020, sugerindo apoiar uma quantia maior.

Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta sexta-feira discordar "totalmente" do valor recorde do fundo eleitoral. "O fundo eleitoral com base em 2022 para eleição municipal é um erro grave do Congresso", disse a jornalistas durante café da manhã.

O partido Novo apresentou um destaque (sugestão de mudança) no projeto do Orçamento de 2024 para reduzir o valor do fundo eleitoral para R$ 939,3 milhões, como proposto pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado em agosto. A proposta teve apoio de Pacheco. O Congresso, no entanto, rejeitou o requerimento de admissibilidade para análise do destaque.

Para dar conta de assegurar o montante bilionário aos partidos no pleito do próximo ano, Motta retirou R$ 4 bilhões das emendas de bancada estadual. O parlamentar ficou responsável por definir de onde tiraria recursos para aumentar o valor do fundo.

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), retirou do parecer final o dispositivo que previa que eventual verba extra para as campanhas deveria ser custeada por emendas de bancada estadual.

Forte apenas fixou um teto para o fundo em torno de R$ 5 bilhões, valor mais próximo do que defendem os deputados e presidentes dos partidos. Já os senadores e o próprio governo defendiam um valor em torno de R$ 2 bilhões, o que seria equivalente ao valor destinado à campanha municipal de 2020 mais a inflação.

O Orçamento de 2024 também foi aprovado com um corte em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em torno de R$ 7 bilhões e com um volume recorde de emendas parlamentares, no valor de, aproximadamente, R$ 53 bilhões. No total, os parlamentares terão direito a cerca de R$ 16,6 bilhões em emendas de comissão, R$ 25 bilhões em emendas individuais impositivas e R$ 11,3 bilhões em emendas de bancada estadual.

A Câmara aprovou na madrugada desta sexta-feira, 22, o projeto de lei que regulamenta a tributação das apostas esportivas. A proposta prevê ainda a taxação dos jogos e apostas online como cassinos virtuais - que havia sido retirada pelos senadores e foi retomada pelo relator na Câmara, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA).

Foram 292 votos favoráveis, 114 contrários e uma abstenção. A proposta agora vai à sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

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A bancada evangélica tentou manter fora do projeto a tributação dos cassinos virtuais, mas foi derrotada. Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), os religiosos se posicionaram "totalmente contrários" à regulação dos jogos online, por uma questão moral e ideológica, segundo deputados da bancada.

A frente parlamentar trabalhou junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para adiar a análise do texto para o ano que vem.

"Não podemos, no afã de achar que vai se arrecadar impostos, legalizar a mazela social da desgraça de jogos de azar no País", disse, no plenário, o deputado evangélico Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). "O que está em jogo a partir de agora é o pão na mesa do pobre, da viúva, dos pensionistas e dos aposentados, que não podem ficar viciados.

O que está em jogo é um presente de grego de Natal aos brasileiros", emendou.

Lira, no entanto, defendeu a interlocutores que a taxação de cassinos virtuais deveria ser retomada. Ele argumenta que a tributação apenas das apostas esportivas corresponde a 20% da arrecadação do mercado de jogos, enquanto 80% da receita do ramo advém dos jogos e apostas virtuais, como cassinos.

O alagoano alerta sobre a necessidade de regular um mercado consolidado que ainda não paga impostos e gera empregos ilegais.

Os deputados acataram um destaque (sugestão de mudança ao texto-base) em acordo com o relator, que permite que a Caixa Econômica Federal opere apostas de quota fixa conforme autorização definida pelo Ministério da Fazenda. Na quota fixa, os apostadores sabem exatamente qual é a taxa de retorno no momento em que fazem a aposta.

Veja as taxas

O texto aprovado determina ainda que as empresas do setor serão taxadas em 12% sobre a receita bruta dos jogos subtraídos dos prêmios pagos aos apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês), conforme proposto pelos senadores. Inicialmente, a Câmara havia sugerido uma alíquota de 18%.

O projeto também definiu em 15% a taxa cobrada dos apostadores sobre os ganhos superiores a R$ 2.112. No primeiro texto aprovado pelos deputados, o valor era de 30%. O relator também conservou sistemática do cálculo da taxação para que seja feita de forma anualizada, como proposto pelo Senado, e não prêmio a prêmio.

Os deputados também derrubaram um artigo incluído pelo Senado que igualava a cobrança de imposto sobre o lucro das empresas dos chamados fantasy sports (jogos de fantasia) às outras apostas online. Pelo texto aprovado, essa modalidade vai continuar pagando 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e não os 12% sugeridos pelos senadores.

Viana também acatou a sugestão de que a outorga concedida às empresas para exploração do setor de apostas terá duração de até cinco anos, e não os três anos que foram incluídos pela Câmara.

O valor estipulado a título de outorga fixa ficou limitado a R$ 30 milhões, considerado "o uso de três marcas comerciais a serem exploradas pela pessoa jurídica em seus canais eletrônicos por ato de autorização". O relator também manteve a proibição dos chamados caça-níqueis.

O relator também disse em plenário que aceitou uma mudança proposta pelo líder do PT, Zeca Dirceu (PR), para permitir que o sócio ou acionista controlador de empresa de apostas possa ter participação, direta ou indireta, em instituições financeiras e de pagamento.

Arrecadação

O projeto dos jogos faz parte do pacote de medidas arrecadatórias do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para atingir a meta de déficit zero nas contas públicas no ano que vem.

Inicialmente, a equipe econômica previa arrecadar em torno de R$ 700 milhões em 2024 com a medida, mas a inclusão dos cassinos virtuais deve aumentar esse valor.

As estimativas chegam a R$ 12 bilhões em um mercado totalmente regulado.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o texto-base da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 com um corte de cerca de R$ 7 bilhões nas despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das vitrines do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O programa foi desidratado para que o Congresso ampliasse o valor das emendas parlamentares, que vão somar cerca de R$ 50 bilhões, um montante recorde. Trata-se do primeiro Orçamento do terceiro mandato de Lula, uma vez que o de 2023 foi elaborado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Na primeira versão do voto do relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a tesourada no PAC chegava a R$ 17 bilhões. Por pressão do governo, no entanto, o corte foi reduzido.

Os parlamentares analisam agora 136 destaques (sugestões de mudança) ao texto. Depois, a proposta ainda terá de passar pelo plenário do Congresso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá encerrar o ano de 2023 com a redução do índice de aprovação. Segundo a nova pesquisa da Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 20, a avaliação positiva da gestão do petista recuou de 38% para 36%, em comparação ao levantamento anterior feito pelo instituto em outubro. A reprovação do presidente se manteve em 29%. Outros 32% consideraram o seu mandato regular e 3% não souberam ou não responderam.

Segundo a pesquisa, a aprovação do governo Lula se manteve em 54% e a desaprovação oscilou de 42% para 43%. O crescimento foi dentro da margem de erro que é de 2,2 pontos porcentuais. Foram feitas 2.012 entrevistas entre 14 e 18 de dezembro e o índice de confiança é de 95%.

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Entre as regiões do País, a maior aprovação de Lula está no Nordeste (70%), enquanto que a maior rejeição está no Sul (51%). A avaliação positiva do petista é maior entre as mulheres (55%), enquanto que a negativa é maior entre os homens (46%).

O grupo que mais aprova o petista é o de quem possui ensino fundamental completo (65%), os que recebem menos de dois salários mínimos (64%), católicos (61%) e pessoas pretas (63%). Entre os que mais o reprovam estão os que recebem mais de cinco salários mínimos (55%), os evangélicos (56%) e os que possuem o ensino superior incompleto ou mais (55%).

De 0 a 10, nota do eleitorado para primeiro ano de Lula no governo é 5,7

A Quaest também perguntou aos eleitores qual a nota de 0 a 10 que eles dariam para o primeiro ano do governo Lula. A avaliação geral dos eleitores foi de 5,7. A maior nota foi dada pelos nordestinos (6,9), e a menor foi dada pelos evangélicos, os que moram na região Sul e os que ganham mais de cinco salários mínimos com 5,2.

O instituto também indagou aos eleitores qual seria os maiores acertos do primeiro mandato do governo. Os mais citados foram a recriação do Minha Casa, Minha Vida e o aumento do Bolsa Família. Já os principais erros na opinião do eleitorado foi a alta frequência de viagens internacionais feitas pelo presidente e o fato do petista não ter classificado o Hamas como um grupo terrorista desde o início da guerra contra Israel.

Para 25% dos entrevistados, o principal problema atual do Brasil é a economia, seguido pela saúde (14%) e questões sociais com (13%).

Articulação com o Congresso

50% do eleitorado entrevistado pela Quaest consideraram que o governo Lula tem uma maior facilidade para lidar com o Congresso Nacional do que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em comparação com a pesquisa feita em outubro, a avaliação cresceu em nove pontos porcentuais. Os que acham que o petista tem mais dificuldade reduziram de 43% para 36%.

Nos últimos dois meses, o Congresso Nacional aprovou a reforma tributária na Câmara dos Deputados e o Senado aprovou as indicações de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Em contrapartida, o governo sofreu reveses com a derrubada de vetos presidenciais no marco temporal das terras indígenas e na desoneração das folhas de pagamentos.

Para 34% dos ouvidos pela Quaest, a economia brasileira melhorou nos últimos 12 meses. A avaliação positiva está empatada na margem erro com os que acham que está do mesmo jeito que há um ano atrás (33%). Outros 31% dos entrevistados afirmaram que a economia piorou neste período.

Seis horas depois de seu início, a Assembleia Geral de Credores (ACG) da Americanas aprovou nesta terça-feira (19) o plano de recuperação judicial apresentado pela companhia em 27 de novembro e costurado por vários meses com bancos, seus maiores credores. A AGC e a votação ocorreram digitalmente. A homologação do plano deve acontecer a partir de 8 de janeiro, no retorno do recesso do Judiciário.

Credores das classes 1 (trabalhadores) e 4 (micro e pequenas empresas) não tomaram parte da assembleia desta tarde porque não serão afetados pelas deliberações. Os credores presentes eram classe 3 (quirografários), e o plano foi aprovado com adesão de 91,14% dos presentes (voto por cabeça) e por 97,19% dos créditos.

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O trio de acionistas de referência da Americanas - Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira - pode chegar a uma participação de 49,3% na rede de varejo após a capitalização de R$ 12 bilhões proposta no plano de recuperação judicial da empresa. Atualmente, o trio de acionistas tem fatia de 30,1%.

Os demais credores da Americanas, incluindo os bancos, como Bradesco, Itaú Unibanco, BTG Pactual e Santander, passarão a deter 48,2% da empresa, por conta da conversão da dívida em ações da varejista, em montante também de R$ 12 bilhões.

Assim, o aumento de capital total será de R$ 24 bilhões, conforme apresentado na tarde de hoje pela diretora financeira da Americanas, Camille Faria, que leu um resumo do plano de recuperação judicial. A capitalização deve reduzir a dívida da Americanas a cerca de R$ 1,9 bilhão.

No aporte, serão emitidas novas ações da companhia, cada uma a um preço de R$ 1,30, um prêmio de 44% em relação ao preço de fechamento nesta terça-feira. O valor foi definido através de um cálculo que é parte do acordo fechado entre a empresa e os credores para que o plano de recuperação judicial fosse finalmente votado.

Os bancos credores pretendem vender suas ações à frente, a depender do desempenho dos papéis na bolsa. No plano, há uma vedação (lock-up, no jargão do mercado) de 3 anos para qualquer venda.

Com a aprovação do plano, os bancos podem dar baixa dos débitos da Americanas em seus balanços. A varejista também poderá começar o ano de 2024 com o balanço "limpo".

A Americanas foi um dos maiores casos de fraude contábil do País, de cerca de R$ 25 bilhões, o que acabou levando a empresa a pedir recuperação judicial e um grande embate jurídico entre a empresa e bancos credores.

A AGC foi iniciada pouco depois das 14h desta terça-feira e, depois da apresentação do plano com algumas mudanças, vários credores apresentaram mais de 300 perguntas respondidas pela diretora financeira da rede, Camille Faria.

Em uma votação histórica realizada no Congresso Nacional nessa sexta-feira (16), em dois turnos, o Governo Lula conseguiu destravar o projeto da reforma tributária, em discussão há cerca de 30 anos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 foi aprovada com 365 votos favoráveis e 118 contrários. Nas redes sociais dos políticos ao redor do país, o clima predominante foi de comemoração, apesar de até mesmo governistas terem ressalvas sobre trechos do texto aprovado. 

Assim como a reforma administrativa, a reforma tributária foi uma das ambições do Governo Bolsonaro que não conseguiu passar pelo Congresso antes do fim do mandato do último presidente. O projeto, que será promulgado ainda este ano, prevê ações como a criação da Cesta Básica Nacional; o chamado “Imposto Seletivo”, e revê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins e IPI, de competência federal; e ICMS e ISS, de competências estadual e municipal, respectivamente) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA); dentre outras ações. 

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Apoiadores do governo celebraram a conquista da aprovação e elogiaram o desempenho dos ministros Alexandre Padilha e Fernando Haddad, das Relações Institucionais e Fazenda, respectivamente. Haddad foi o coordenador do projeto da reforma e, mesmo tendo o texto inicial alterado por diferentes bancadas - condição para a obtenção de votos favoráveis -, defendeu os ajustes e a versão final apresentada. Governistas mais à esquerda, porém, criticaram as isenções fiscais ao agronegócio e a vitória da "bancada da bala", que conseguiu derrubar, em segundo turno, o aumento do imposto para aquisição de armas no país.

Confira a repercussão da aprovação nas redes 

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A aprovação da reforma tributária foi comemorada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em suas redes sociais. Em tom de agradecimento ao Congresso Nacional, ele disse que, além de facilitar investimentos e ajudar o país a crescer, a nova legislação resultará em mais justiça tributária com ricos pagando mais e pobres pagando menos impostos.

“Ontem [sexta-feira (15)], conseguimos aprovar, pela primeira vez na história, uma política de reforma tributária. A capacidade do Haddad, do Padilha, do José Guimarães, do Jaques Wagner foi tão grande, que conseguimos a aprovação. Quero agradecer ao Congresso. Uma reforma para facilitar o investimento, para quem tem mais pagar mais imposto e quem tem menos pagar menos e fazer o Brasil crescer ainda mais”, destacou o presidente da República por meio de sua conta no X, antigo Twitter.

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A aprovação em segundo turno, na Câmara, do texto-base da reforma tributária sobre consumo foi por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção.

Destaques

Os parlamentares votaram dois destaques antes de concluir a sessão. O primeiro manteve o texto original, mas o segundo retirou as armas e munições do imposto seletivo, por 293 votos a favor e 193 contrários.

Os destaques aprovados mantiveram incentivos ao setor automotivo e a fabricantes de baterias do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e reinstituíram a autorização para que o salário de auditores-fiscais estaduais e municipais sejam igualados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Como a reforma tributária não sofreu alterações de mérito em relação ao texto aprovado pelo Senado, o Congresso promulgará a emenda constitucional da reforma tributária na próxima semana, anunciou o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara.

Com o fim da votação, o Congresso conclui mais de 30 anos de discussões, após sucessivas propostas que não prosperaram nas últimas décadas.

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou nesta sexta-feira, 15, a votação final em primeiro turno da reforma tributária na Câmara, mas salientou que ainda muitos desafios pela frente. O ministro diz esperar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja promulgada ainda este ano e que 2024 vai começar já sob um sistema tributário novo.

A jornalistas em São Paulo, Haddad disse que enviou mensagem de agradecimento aos relatores da reforma tributária nas duas casas legislativas, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Eduardo Braga (MDB-AM), e afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deve ter ligado ou vai ligar para os presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para agradecê-los pelo empenho para que a proposta da reforma tributária chegasse à votação.

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"Eu penso que hoje é um dia importante para o Brasil porque são 40 anos que se fala de reforma tributária no Brasil. Já houve várias tentativas, nossos governos no passado, o governo Lula por duas vezes, sendo que uma delas apoiada por todos os governadores, e ainda assim estas iniciativas não foram aprovadas", disse Haddad, que classificou a PEC atual como "arrojada".

O Brasil, de acordo com o ministro, amadureceu nos últimos quarenta anos, e sabe que precisava enfrentar essa agenda. Na avaliação dele, é a mais importante das reformas porque organiza o sistema produtivo e coloca o País em compasso com o que tem de mais moderno no mundo. "E eu penso que o texto básico aprovado na Câmara, pelo que ouvi dos senadores, será promulgado ainda este ano. Temos total condições de já no ano que vem encaminhar para o Congresso Nacional as leis que vão regulamentar os dispositivos constitucionais, mas já com grande parte das decisões já tomadas", disse o ministro.

Haddad também fez questão de cumprimentar o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, que idealizou o projeto com seus colegas ainda no setor privado.

"Sei que nossa jornada não termina, demos passos importantes com a MP 1185 da Subvenção do ICMS, teremos novas medidas para serem anunciadas no ano que vem", disse o ministro.

Ele voltou a dizer que a atual gestão recebeu o País muito desorganizado devido ao processo eleitoral de 2022 e um Orçamento que inspira ainda muitos cuidados. "Mas acredito que pelos indicadores da economia, estamos terminando o ano com bons resultados", avaliou.

A Câmara aprovou na nesta sexta-feira, 15, a reforma tributária em primeiro turno, após o texto passar anteriormente pela análise dos senadores. Foram 371 votos a favor, 121 contra e três abstenções. Era necessário o apoio de no mínimo 308 deputados. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa passar ainda por uma votação em segundo turno antes de ser promulgada.

O novo relatório, elaborado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi divulgado nesta sexta-feira. O parlamentar suprimiu alguns trechos incluídos no texto durante a votação do Senado, como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) da Zona Franca de Manaus. Por outro lado, ele retomou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a região, como contrapartida.

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Aguinaldo também decidiu retirar do texto a cesta básica estendida que havia sido incluída pelo Senado. Ele reduziu ainda as exceções no texto ao excluir cinco setores dos regimes específicos, que têm tratamento tributário diferenciado, como os serviços de saneamento e de concessão de rodovias.

Em relação ao regime específico de combustíveis de lubrificantes, o relator retirou a possibilidade de os senadores fixarem as alíquotas e retomou essa previsão em lei complementar.

Ele também excluiu do texto a equiparação salarial de auditores fiscais ao teto remuneratório de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Aguinaldo retirou do texto a previsão de sabatina e aprovação no Senado do presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Aguinaldo retirou ainda o dispositivo que premiava entes federativos que forem mais eficientes em na arrecadação, durante o período de transição. Também removeu do texto a isenção de alíquota para a aquisição de medicamentos e dispositivos médicos por entidades de assistência social sem fins lucrativos

O parlamentar também retirou do texto a menção que havia à "finalidade extrafiscal" do Imposto Seletivo, que será um tributo cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. "O imposto previsto no inciso VIII terá finalidade extrafiscal", dizia a versão que saiu do Senado. Essa especificação havia sido incluída pelo relator da reforma na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM), após causar polêmica entre senadores a possibilidade de uso do tributo para melhorar as contas do governo. No parecer apresentado nesta sexta por Aguinaldo, a redação fica apenas: "O imposto previsto no inciso VIII."

A Câmara rejeitou todos os destaques (tentativas de alteração do texto-base) à Medida Provisória (MP) da subvenção do ICMS e encerrou a votação da proposta, que vai agora para análise do plenário do Senado. A MP foi aprovada por 335 votos favoráveis a 56 contrários, e é a principal aposta de Haddad para garantir o déficit zero nas contas públicas no ano que vem.

A equipe econômica espera arrecadar em torno de R$ 35 bilhões com a alteração nas tributações de incentivos fiscais.

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A Medida Provisória da Subvenção, além de pôr fim à possibilidade de não tributar as receitas de subvenção para custeio, determina que todos os benefícios fiscais serão tributados, e somente aquilo que for caracterizado como "subvenção para investimento", é que vai gerar um crédito fiscal de imposto de renda.

Como mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a insatisfação de parlamentares com o ritmo de execução de emendas e o descumprimento de acordos do governo com o Congresso vinha travando a tramitação da MP.

Interlocutores de Lira chegaram a dizer que a proposta não seria votada antes da apreciação dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos projetos do arcabouço e da retomada do chamado "voto de qualidade" no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o que ocorreu na quinta-feira.

A MP foi aprovada na quinta em comissão mista formada por deputados e senadores, no mesmo horário da sessão conjunta do Congresso para análise de vetos. No parecer da medida, o relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), ampliou os benefícios da proposta para investimentos nos setores de comércio e serviços.

O parlamentar manteve no texto a previsão de que o crédito fiscal ficará restrito a 25% do Imposto de Renda Sobre Pessoa Jurídica (IRPJ). Ou seja, pela proposta, as empresas precisarão recolher IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre o valor do incentivo, e receberão de volta um crédito apenas imposto de renda.

Faria fixou ainda um prazo de 30 dias para que a Receita Federal habilite a empresa a receber o crédito e reduziu de 48 para 24 meses o período para restituição dos valores. Em relação ao aproveitamento do crédito, o relator determinou que o pedido de ressarcimento e a declaração de compensação serão recebidos após o reconhecimento das receitas de subvenção, e não mais a partir do ano-calendário seguinte.

Outra mudança no projeto foi a retirada do trecho que determinava que o crédito fiscal poderia ser apurado somente em relação a pedidos habilitados até o dia 31 de dezembro de 2028. O relator também excluiu a exigência de que a apuração do crédito só poderá ser realizada após a conclusão da implantação ou expansão do empreendimento econômico.

O relator também propôs outras concessões para apuração da base de cálculo desses créditos, com a inclusão de despesas "de locação ou arrendamento de bens de capital, relativas à implantação ou à expansão do empreendimento econômico".

Em relação ao litígio tributário, o deputado previu um desconto de 80%, em 12 parcelas, nas transações envolvendo o estoque de créditos que já foram abatidos pelas empresas. Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia proposto um porcentual de 65%, mas os empresários defenderam um valor maior.

Como alternativa, haverá a opção de pagamento em espécie de, no mínimo, 5% do valor consolidado, sem reduções, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. Nesse caso, existirá a possibilidade de pagamento de eventual saldo remanescente parcelado em até 60 parcelas mensais, com redução de 50%; ou parcelado em até 84 vezes, com redução de 35% desse débito remanescente.

Em atendimento à demanda feita pelas bancadas do Norte e Nordeste, o relator preservou no texto a fruição de incentivos fiscais federais relativos ao IRPJ, CSLL, PIS e Cofins concedidos nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

JCP

Faria também incluiu em seu relatório os ajustes pedidos pelo Ministério da Fazenda no instrumento do Juros sobre Capital Próprio (JCP). Inicialmente, o governo pretendia acabar com o mecanismo, mas foi cedendo nas negociações com os parlamentares: de um meio termo entre a extinção e a manutenção do JCP, a atual proposta ataca apenas o planejamento tributário e deixa mudanças mais bruscas de lado - o que vai reduzir o impacto arrecadatório, originalmente calculado em R$ 10,5 bilhões.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quinta-feira, 14, que pela primeira vez conseguiu indicar um "comunista" para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro da Justiça, Flávio Dino, teve sua indicação para a Corte aprovada na quarta-feira, 13, pelo plenário do Senado. Dino, que foi juiz federal, lançou-se no mundo político como candidato a deputado federal pelo PCdoB.

O atual ministro da Justiça também se elegeu governador do Maranhão pelo mesmo partido. Em 2022, Dino foi eleito senador pelo PSB.

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"Pela primeira vez na história desse País conseguimos colocar na Suprema Corte um ministro comunista", disse Lula ao discursar na Conferência Nacional da Juventude. Dino passou por mais de dez horas de sabatina no Senado. Sua indicação foi aprovada por 47 senadores com voto contrário de 31.

Em abril de 2015, Flávio Dino, primeiro governador eleito do PCdoB, participou do programa Espaço Público, da TV Brasil. No final da entrevista, foi perguntado sobre a forma que a agenda comunista poderia responder às demandas da população. O então governador disse que é necessário ser coerente e que, enquanto "socialista, comunista e marxista", ele faz "o que Lenin recomendava". Dino explica que, na visão do soviético, a recomendação era a "análise concreta da situação concreta" - a frase foi citada por Lenin em 1920 na revista Internacional Comunista.

'Escravos do celular'

Na mesma solenidade, o presidente lembrou que quando era sindicalista cobrava hora extra por 10 minutos a mais de trabalho, mas que hoje as pessoas são escravas do celular.

"Antigamente, eu trabalhava 10 minutos a mais que meu horário de trabalho eu pedia hora extra, eu abria processo. Hoje, se trabalha de escravo no celular. Trabalha na hora do almoço, na hora que vai ao banheiro, na hora que sai do serviço, na hora que vai deitar, e ninguém paga nada pelo excesso da jornada que cada um de nós faz nesse País", declarou o presidente.

Lula é crítico contumaz das atuais relações de trabalho ligadas à tecnologia, principalmente nos casos dos aplicativos de entrega e transporte.

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