A partir desta segunda-feira (4) entra em vigor o reajuste inflacionário anual da tarifa de pedágio da Concessionária Rota do Atlântico. A partir da 0h, a tarifa básica será no valor de R$ 8,70, que representa o arredondamento da variação de IPCA (Índice de Preço ao Consumidor) dos últimos 12 meses. Atualmente a tarifa básica é R$ 8,30. A atualização foi autorizada pela Agência Regulação de Pernambuco (ARPE), com publicação no Diário Oficial do Estado no último dia 19 de dezembro.

 O pedágio é uma das formas de remuneração dos cerca de R$ 470 milhões investidos pela Concessionária até o momento, para garantir a agilidade e a segurança viária. O valor abrange o Serviço 24 horas, que conta com guinchos leve e pesado, ambulância e viaturas de inspeção de tráfego acionados através do monitoramento de 50 câmeras distribuídas ao longo da rodovia ou pelo telefone de emergência 0800.031.0009. 

Ao longo deste último ano, a Concessionária realizou por dia uma média de oito atendimentos de socorro mecânico, quatro atendimentos para remoção de veículos, além de um atendimento pré-hospitalares a cada seis, somando um total de 4.163 ocorrências ao longo deste ano. 

*Da assessoria 

O aposentado Valdecy Luiz de França, de 72 anos, mostra um caderno de folhas amassadas com vários números anotados. São páginas e páginas de sequências numéricas que, ao primeiro olhar, não parecem fazer muito sentido. Tratam-se de protocolos das reclamações que já fez à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Há cerca de três meses Valdecy não sabe o que é ter água nas torneiras em sua casa no bairro de Jardim Primavera, em Camaragibe, Região Metropolitana do Recife (RMR).

Na mesma semana em que Valdecy adicionou novos protocolos ao caderno, ele soube que a conta de água e esgoto ficou mais cara. Desde a última segunda-feira (12), está valendo o reajuste de 6,72% na tarifa em todo o estado de Pernambuco. O aumento foi aprovado no mês de julho pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe).

Valdecy faz parte dos moradores das partes altas de Camaragibe, que estão sofrendo com o desabastecimento de água há tempos. Há relatos de falta de água ou descumprimento do calendário em locais como Vila da Fábrica, Vale das Pedreiras, Vila da Inabi e Santa Mônica. 

O que mais frustra o aposentado são as promessas feitas pela Compesa e que não se cumprem. Nas diversas ligações que faz à companhia, sempre são passadas datas para o abastecimento e, quando chega o dia e a água não aparece, nova data é divulgada.

O LeiaJá telefonou para o serviço de atendimento da Compesa. O atendente informou que faltava água na rua do aposentado por causa de um problema no conjunto moto-bomba da Estação Elevatória de Camaragibe. Segundo a Compesa, a estação funciona com duas bombas, mas uma está quebrada. Por causa disso, não estaria havendo pressão suficiente para levar água às ruas mais íngremes. Previsão passada por telefone para o equipamento estar consertado: 23 de agosto. A partir do reparo, o abastecimento seguiria o calendário de cada localidade.

Mas Valdecy rebate: “Eles já falaram isso antes. Disseram que consertaria 12 de julho, aí não chegou água, depois disseram dia 19, depois 26, aí disseram 2 de agosto, depois 6…”, ele contabiliza. E assim, o aposentado começa a se sentir enrolado.

Desde junho o LeiaJá acompanha a situação em Jardim Primavera. Naquele mês, a assessoria da Compesa apresentou um problema diferente para a falta de água. “O abastecimento (...) está sendo afetado devido a um estouramento próximo ao Shopping Camará”, disse. A retomada da distribuição estava prevista para 22 de junho. Nunca se cumpriu.

Na última semana, a assessoria da Compesa foi novamente cobrada. Ela respondeu ter finalizado na quarta-feira (21) a manutenção emergencial em uma Estação Elevatória de uma das unidades operacionais do sistema de abastecimento de São Lourenço da Mata, na RMR. “O sistema já voltou a operar e está em fase de enchimento do reservatório. A água será liberada ainda hoje”, afirmou por nota na quarta-feira (14) passada. Até o momento, nada de água na rua de Valdecy.

A espera infindável começa a tirar o sossego das pessoas. “Bate uma saudade do barulho da água chegando”, lamenta Joana Maria, também moradora de Jardim Primavera. Devido à situação, os moradores começaram a aproveitar a água da chuva. Joana diz que as famílias estão colocando cloro na água coletada e utilizando para banho, lavar louça, lavar roupa…

Na quarta-feira, Valdecy esteve na sede da Compesa em Camaragibe. Diz ter conversado com um funcionário de nome Evandro, que garantiu que a água chegaria no dia seguinte e, caso não chegasse, ele poderia voltar lá para cobrar. Pois bem, não chegou. O aposentado diz ter voltado e sido mal recebido. “Uma atendente discutiu comigo. Me tratou mal. Disse que talvez Evandro nem fosse aparecer, que talvez estivesse em Olinda. Eu disse ‘vou esperar’”. De fato, Evandro apareceu. Já a água? Nada. Valdecy também sempre liga para Arpe. Ele lembra que a primeira ligação foi no dia 15 de junho, quando a falta de água já preocupava. A agência responde que vai cobrar uma solução à Compesa. 

A casa de Valdecy tem reservatórios que acumulam, ao todo, cinco mil litros de água. Como ele diz, agora está só na ‘laminha’. Diante das contas pagas, dos telefonemas que nada resolvem e da aflição que só quem não tem água há meses sabe como é, ele se sente impotente. Nos próximos dias, ele deve levar o caso ao Procon-PE e ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) enquanto paga 6,72% a mais para juntar água da chuva.

Águas de Camaragibe

No dia 5 de agosto, foi lançado o programa Águas de Camaragibe, uma parceria da Prefeitura e da Compesa. O objetivo é realizar ações de esforço hídrico e diminuição do racionamento na cidade, além de um mutirão para tapar 95 buracos abertos na cidade. 

Inicialmente, a Compesa irá avaliar os terrenos da Comunidade Bondade de Deus e verificar as condições para instalações do sistema hidráulico. Receberão ações do projeto as seguintes localidades: Bairro Novo, Alberto Maia, Alto da Boa Vista, Vila da Fábrica, Carmelitas, Jardim Primavera, Jardim Teresopólis, Loteamento São Paulo e São Pedro, Timbi, UR-7 Várzea, Várzea, Santa Mônica, Tabatinga, Tabatinga Baixa, Santana, Centro, Céu Azul, Córrego do Desastre, Vila da Fábrica e Vila da Inabi.

Olinda

Em audiência judicial realizada em julho deste ano, o MPPE cobrou melhorias à Compesa devido às constantes irregularidades na distribuição para o município de Olinda. O juiz determinou que a Compesa apresente um cronograma com previsões de melhorias progressivas no racionamento das áreas mais críticas. A promotora cobrou que o calendário seja cumprindo, nem que para isso sejam enviados caminhões-pipas às localidades. Na mesma ação, foi requerido que a empresa anule as faturas não pagas referentes aos meses em que não houve fornecimento efetivo de água aos clientes.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (1º) a homologação da recomposição tarifária aprovada na reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM)ocorrida na quinta-feira (28). Os anéis tarifários foram reajustados em 7,07%.

Os valores das tarifas foram oficializados da seguinte maneira: Anel A passa a custar R$ 3,45; Anel B, R$ 4,70; e Anel G, R$ 2,25. Abaixo, o valor homologado pela Agência Estadual de Regulação de Pernambuco (Arpe) das linhas opcionais e especiais:

Aos domingos, a tarifa reduzida custará R$ 1,70 para os aneis A e G e R$ 2,40 para o anel B. O reajuste passa a valer à 0h deste sábado (2). 

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Em reunião com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o presidente da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), Ettore Labanca, afirmou que os candidatos aprovados no concurso realizado no ano passado serão chamados a partir de setembro. Convocação ocorrerá após a homologação do processo seletivo.

Segundo ele, o quantitativo vai observar a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Uma boa parte vai ser chamada. A Arpe é um caso diferenciado. Ela tem condições de chamar alguns concursados sem infringir a lei. Como temos autonomia admiministrativa-financeira, o nosso orçamento possibilita chamar alguns concursados”, esclareceu. No processo de reestruturação da agência, não haverá cortes de cargos comissionados. As vagas é que não serão preenchidas.

Além de Câmara e Labanca, participaram do encontro reunião os diretores Hélio Lopes Carvalho, Carlos Porto Filho e Caio Ramos. Entre as prioridades elencadas pelo grupo também está a constituição do Conselho Consultivo, cujas atividades estão paralisadas há quatro anos. A proposta é que o conselho volte a funcionar no próximo dia 1º, com sete integrantes, entre eles, representantes da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Ministério Público, empresas permissionárias e Federação das Indústrias. “Será realizado um trabalho conjunto com a diretoria da empresa, para que ela possa atender às suas finalidades", frisou Labanca.

O nome do ainda prefeito de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Ettore Labanca (PSB), foi aprovado quase que por unanimidade na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para presidir a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), nesta quarta-feira (12). Indicado pelo governador Paulo Câmara (PSB), o socialista obteve 44 votos e apenas o parlamentar Edilson Silva (PSOL) se opôs. 

Companheiro de Labanca durante mais de 50 anos de vida pública, o deputado Romário Dias (PTB) foi à tribuna dar um testemunho em favor do novo diretor-presidente da Arpe. “Ettore ocupou todos os cargos a ele delegados com muita altivez e determinação. Peço aqui um voto de quem quer ver a Agência funcionando com todo vigor”, afirmou.

Apesar de liderar a bancada da Oposição, o deputado Sílvio Costa Filho (PTB) depositou confiança no indicado, apresentando, apenas, duas ressalvas. “Chama a atenção que a Arpe não tenha nenhum servidor de carreira, portanto iremos cobrar de forma permanente a convocação dos concursados. Outra questão é que o órgão retome o papel de fiscalizar as organizações sociais  da saúde (OSS), que foi retirado pela Procuradoria Geral do Estado e passou a ser da Secretaria Estadual de Saúde. Quem paga não pode fiscalizar”, cobrou.

Único deputado presente na sessão de hoje que foi contrário a indicação de Labanca, Edilson Silva justificou o voto pelo que chamou de “incompatibilidade política” do gestor com o cargo. “Precisamos de uma presidência da Arpe com perfil de maior independência”, afirmou. “Nosso desejo é que ele, à frente da Agência, não venha a ser mais um articulador político do governo”, disparou.

De acordo com o vice-líder do governo, o deputado Tony Gel (PMDB) garantiu que as questões pontuadas pelos colegas serão observadas. “O próprio Ettore Labanca disse ontem, na Comissão de Justiça, que se os concursados não forem chamados para assumir suas funções na Arpe, ele entregaria o cargo”, lembrou. “Nosso encaminhamento é com muita convicção de que teremos uma instituição atuante e fortalecida”, elogiou o peemedebista.

Perfil - Advogado por formação e com longa carreira política, Labanca terá mandato de quatro anos à frente da autarquia, que tem a missão de regular, de modo autônomo, os serviços públicos delegados pelo Estado.

Saída da prefeitura - Ettore Labanca já encaminhou a renúncia do cargo de prefeito à Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata e anunciou que deve se juntar ao Governo no próximo dia 15 de agosto. No seu lugar, assumirá a gestão municipal o vice-prefeito Gino (PSB).

A indicação do prefeito de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca (PSB), para assumir a presidência da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) será avaliada pelas comissões na Assembleia Legislativa (Alepe) a partir desta quarta-feira (5). 

Antes de ir à votação em plenário, o candidato à presidente da Arpe deverá passar pelo crivo dos deputados durante uma sabatina que está prevista para a próxima terça (11). 

O ofício com a proposta do governador Paulo Câmara (PSB) chegou à Casa Joaquim Nabuco nessa terça (4). “Não tenho dúvidas de que o Ettore Labanca é qualificado para exercer tão relevante função”, justifica o governador no texto. 

Com o indicativo da aprovação do seu nome, Labanca já iniciou um levantamento sobre a situação financeira da Arpe e convocou nomes para integrar a equipe gestora do órgão, como o de Carlos Porto Filho para a chefia de gabinete.  

A vinda de Labanca para o governo estadual provoca a renúncia dele ao cargo Executivo em São Lourenço, agendada para o próximo dia 15. Quem assume o comando da prefeitura da cidade é o vice-prefeito Gino Albanez (PSB). 

Com o convite já feito pelo governador Paulo Câmara (PSB) para assumir a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), o prefeito de São Lourenço da Mata, Ettorre Labanca (PSB), irá inaugurar a Escola Municipal Rosina Labanca na cidade, no próximo domingo (2). O ato de entrega contará com a presença do chefe do Executivo Estadual e deverá ser uma das últimas ações de Ettore antes de deixar a gestão municipal. O evento será realizado às 16h, no Parque Capibaribe.  

Com presença marcada do vice-prefeito Gino Albanez (PSB) que já fez questão de anunciar que fará mudanças na gestão com a saída do atual prefeito, a obra de valor na ordem de R$ 914 mil foi construída através  recursos do Fundo Estadual dos Municípios  (FEM). O equipamento público conta com oito salas de aula, uma biblioteca, sala de informática, sala multimídia, cozinha, banheiros, sendo dois adaptados para pessoas de deficiência, sala para os professores, diretoria, recepção, dois depósitos e um refeitório. 

Especulações políticas dão conta que a ida de Paulo Câmara à cidade de São Lourenço da Mata será regada de um almoço oferecido por Ettore antes da inauguração. O momento reservado deve ser pautado por orientações sobre o novo cargo e discussões políticas. Era no município que o ex-governador Eduardo Campos fazia questão de comemorar seu aniversário no dia 10 de agosto, data que também é celebrada a festa do padroeiro da cidade. 

Arpe - Labanca deve assumir a Arpe logo após a volta do recesso parlamentar da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), marcado para a próxima segunda-feira (3). Segundo informações do filho do prefeito e deputado estadual, Vinicius Labanca (PSB), é necessário que a Casa Legislativa aprecie e aprove o nome do atual prefeito de São Lourenço, antes de Câmara oficializar seu nome. 

A ida do atual prefeito de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca (PSB), para a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) já tem data marcada. O socialista passará pelos trâmites exigidos para assumir o cargo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e seguirá para liderar o órgão no início do mês de agosto, logo após sanção do governador Paulo Câmara (PSB).

Segundo o deputado estadual e filho de Ettore, Vinicius Labanca (PSB), um dia após a Casa Legislativa voltar do recesso parlamentar, no dia 4 de agosto, o prefeito de São Lourenço da Mata deverá ser sabatinado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) e posteriormente, seu nome passará por votação no plenário da Casa Joaquim Nabuco. “É semelhante à escolha dos conselheiros dos Tribunais de Contas”, exemplificou Labanca. 

Na apreciação na Alepe, Ettore terá ter votos da maioria absoluta, ou seja, no mínimo, 25 votos dos deputados da Casa. “O convite foi feito. Acho que não haverá muitos problemas na Alepe e ele deve está assumindo na primeira semana de agosto”, revelou o parlamentar.

Com quatro mandatos de prefeito e com 72 anos de idade, Ettore foi escolhido, segundo Vinicius Labanca, em virtude de seu perfil político. “Foi um convite que foi feito porque o governador entende que a Arpe precisa ser reforçada, e inclusive, tem no seu intuito um presidente que tenha envergadura, e o prefeito, que já assumiu São Lourenço por quatro mandatos, tem condições para atravessar esse momento difícil”, enfatizou o socialista. 

Com a saída de Ettore Labanca da gestão municipal, o vice-prefeito, Gino Albanez (PSB) assumirá o governo. O nome do vice também é o mais indicado para disputar as eleições de 2016 na cidade.

O Governo Estadual se organiza para enviar até a próxima sexta-feira (19) o plano de trabalho correspondente às obras hídricas para o aporte de R$ 20 milhões anunciados pelo ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, para Pernambuco. Segundo o governador Paulo Câmara (PSB), o ministro de Estado também confirmou que as ações em andamento não serão penalizadas. 

“Recebemos o ministro Gilberto hoje. Temos muitas obras em andamento que são fundamentais para a questão hídrica de nosso Estado. Ele reafirmou a garantia de que essas obras em andamento não sofrerão descontinuidade”, revelou.

Outro assunto tratado entre o governador e o ministro foi um pedido do socialista em relação à situação da seca na Região Nordeste. “Eu solicitei que também houvesse uma sensibilidade em relação aos recursos hídricos do Nordeste e de Pernambuco - uma celeração dos desembolsos para que as obras possam andar com maior celeridade tanto a adutora do Agreste quanto a Adutora do Pajeú, Adutora Oeste e a própria obra da Transposição”, pontuou. 

Aproveitando a visita de Occhi o socialista também mostrou a possibilidade de utilizar água da Mata Sul para levar para o Agreste diante da crise atual. “Isso foi colocado para ele que é possível, e ele ficou de estudar e voltar”, disse, assegurando a liberação de recursos federais. “Ele disponibilizou R$ 20 milhões para que a gente possa utilizar da forma que entendermos em relação às áreas que estão com problemas urbanos. Nós temos 17 municípios recebendo carros pipas na área urbana. Então, esse dinheiro é também para fazermos ações emergenciais que possam minimizar essa questão”, adiantou. 

Indagado de quando esse valor será liberado para Pernambuco, Câmara explicou que depender apenas da elaboração de um plano de trabalho. “Tão logo nós apresentemos um plano de trabalho. Nós já fizemos, mas houve a possibilidade de utilizarmos com outras ações e não só carro pipa, então, estamos reapresentando até a próxima sexta-feira uma agenda desse plano. Tão logo seja aprovado o recurso pode ser disponibilizado”, confirmou. 

Arpe – A especulação política do nome do prefeito de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca (PSB) para a presidência da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) também foi comentada pelo socialista. “Nós estamos discutindo ainda. Eu realmente atrasei na definição desta questão, estou com essa questão para resolver ainda este mês e muitos nomes estão sendo estudados”, desconversou. 

De acordo com Câmara o ideal é que a pessoa escolhida pela liderar a agência tenha experiências. “A Arpe é um órgão regulador, é um órgão técnico que precisa de pessoas experientes tanto no aspecto técnico, quanto no aspecto político porque envolve também uma série de relações com os serviços público delegados, então, isso é fundamental neste decisão”, destacou. 

Sobre a permanência da Arpe nas mãos do PDT, o governador desconversou e não revelou se o cargo será ou não mantido por um pedetista. “Ela está com o Governo do Estado e o Governo do Estado é quem indica. Nós vamos conversar com os parceiros que queiram nos ajudar, mas a decisão cabe a nós”, cravou Câmara.