Com a promessa de um atendimento especializado para cada dependente químico, e com a parceria de igrejas, o governo de São Paulo lançou na terça-feira (11) o Hub de Cuidado em Crack e outras drogas no Bom Retiro, região central da cidade. A cerimônia de entrega do equipamento contou com a participação do vice-governador do Estado, Felício Ramuth (PSD), o prefeito Ricardo Nunes (MDB), políticos e representantes de entidades religiosas e comunidades terapêuticas. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) não compareceu ao evento.

A unidade, que funcionará como uma porta de entrada para o encaminhamento a outros serviços de tratamento contra a dependência química, pretende ampliar as ações de acolhimento aos usuários de drogas da cidade, sobretudo aos que vivem no Centro, local onde a Cracolândia está instalada.

Para isso, o vice-governador promete um atendimento aos adictos em que seja "respeitada a singularidade de cada um", e reforçou que, além dos equipamentos municipais especializados em saúde mental, como Caps (Centro de Apoio Psicossocial), os pacientes também poderão ser direcionados para grupos de ajuda mútua, como narcóticos anônimos, e também para comunidades terapêuticas.

"Aqui (no Hub) será oferecida uma linha de cuidados ampla, atendimento através dos Caps, grupos de mútua ajuda, das comunidades terapêuticas e internação em hospitais gerais e psiquiátricos", disse Ramuth. "O próprio nome 'Hub' já mostra a integração de várias entidades".

O hub será administrado pela SPDM, uma organização social (OS) de natureza privada, e contará com 380 profissionais especializados em dependência química, 40 leitos sociais e 20 leitos de internação, informou o vice-governador.

A unidade já está funcionando desde o último dia 6, no mesmo endereço onde operava o antigo Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas).

Contratadas por meio de edital, as comunidades terapêuticas, ligadas a igrejas, vão oferecer 700 vagas para o acolhimento dos dependentes químicos, segundo Ramuth. O vice-governador disse que o trabalho dessas instituições será fiscalizado, mas não conseguiu lembrar o nome da empresa responsável pela gestão e contratação das entidades.

O prefeito Ricardo Nunes disse que as abordagens serão mais desafiadoras nos casos de pessoas que estão há mais tempo no mesmo local consumindo a droga. Ele citou uma pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) que mostra que 39% dos usuários estão há mais de 10 anos na mesma cena de uso, e 53% há mais de cinco anos.

"Vamos ter uma ação muito mais complexa para convencê-los a um tratamento do que as pessoas que estão a menos tempo", disse Nunes. O prefeito ainda projetou a necessidade de cuidados com a nova droga K9, cujo consumo tem crescido na capital nos últimos meses. "É uma nova realidade", disse.

Sobre as internações compulsórias, o vice-governador respondeu que "não é o principal tema" das políticas de combate ao uso de drogas do governo, e que abordagens desse tipo vão depender de um relatório clínico fornecido por um médico e também "com anuência da Justiça".

No evento, Ramuth anunciou também que o governo de São Paulo pretende instalar, no Centro, 500 câmeras de segurança inteligentes com capacidade de fazer reconhecimento facial. O objetivo é aumentar a segurança da região, diz o vice-governador. A área de abrangência dos equipamentos, segundo ele, será de 7,5 quilômetros quadrados.

Protesto

Durante o evento de lançamento do hub, servidores que atuavam no extinto Cratod fizeram uma manifestação contrária ao governo. Eles seguravam faixas com mensagens se opondo à privatização dos equipamentos públicos de São Paulo.

"Agora, eles vão fortalecer as comunidades terapêuticas. Há um departamento de comunidades terapêuticas e será para esse departamento que os pacientes vão. O tratamento vai deixar de ser humanizado", disse o agente técnico de saúde Fabiano Siqueira, um dos manifestantes.

Ele era servidor e trabalhava no centro de referência há 18 anos. O Cratod foi extinto por meio de decreto nesta terça-feira, e uma nova equipe de profissionais foi contratada pela SPDM para trabalhar na unidade.

Especialista vê avanços, mas faz alerta sobre falta de prevenção

A pesquisa citada por Ricardo Nunes em sua fala na cerimônia foi desenvolvida pela pesquisadora Clarice Madruga, coordenadora do Levantamento de Cenas de Uso de Capitais (Lecuca), da Unifesp. Ela também compareceu à entrega do hub no centro de São Paulo.

Ao Estadão, Clarice diz que as ações anunciadas pelo atual governo apresentam avanços em relação às gestões passadas no que compete ao tratamento dos dependentes químicos. De com a pesquisadora, isso vai permitir, em tese, uma ação mais integrada e aproximada das áreas de saúde e assistência social.

Nas outras gestões, havia um extremo que só via a parte social e depois outro extremo que só via saúde, diz a pesquisadora. A recuperação da dependência química não pode ser olhada de maneira avulsa, diz a pesquisadora, que defende ações contínuas e de longo prazo para evitar que, após o tratamento e reinserção, os pacientes retomem o consumo das drogas.

Clarice Madruga alerta, porém, sobre a falta de medidas de prevenção no plano nas políticas apresentadas pelo governo. "Continua um grande buraco que é o que vai ser feito para que não haja mais frequentadores entrando na cena de uso", diz a especialista. "Eu queria saber o que essa estratégia está considerando para a prevenção e para reduzir o influxo de novos frequentadores. Isso é fundamental e parece que ainda falta", afirma.

Ela afirma também que o acolhimento aos usuários, independente por qual serviço seja, precisar ser feito seguindo as diretrizes estabelecidas pela governo. E diz ainda que há risco dessas diretrizes deixarem de ser seguidas por algumas comunidades terapêuticas que, ligada às igrejas, poderiam desrespeitar os direitos daqueles que serão direcionados a esses espaços.

"É necessário saber como vão fazer um monitoramento que garanta que nenhum indivíduo seja encaminhado para algum serviço que não segue as diretrizes esperadas para o serviço de acolhimento social, seja religioso ou não", afirma a pesquisadora.

O horário de funcionamento do comércio no Grande Recife foi alterado para esta Sexta-feira Santa (7). A data marca o início das celebrações da Páscoa. Confira as mudanças: 

No Centro e nos bairros, o funcionamento será facultativo. 

Os Shoppings Patteo Olinda, Plaza, Paulista North Way, Camará, Guararapes, Recife, RioMar, Tacaruna ficam abertos das 12h às 21h. Os Shoppings Costa Dourada e Igarassu funcionam das 12h às 20h. O Shopping Boa Vista vai das 11h às 19h e o Recife Outlet, das 9h às 21h.  

As unidades da Ferreira Costa da Imbiribeira e Tamarineira vão abrir das 9h às 18h. As lojas de Caruaru e Garanhuns permanecerão fechadas na sexta. 

O Sindicato dos Bancários informou que as agencias também ficarão fechadas no feriado.

O UNINASSAU - Centro Universitário Maurício de Nassau Recife e a Faculdade UNINASSAU Olinda realizam o Imposto de Renda Solidário 2023. Os atendimentos são gratuitos e têm como objetivo ajudar a população a realizar a declaração do Imposto de Renda. Confira abaixo as datas, os locais e horários do serviço.

O Imposto de Renda (IR) é um tributo federal cobrado pelo governo em relação à renda pessoal ou familiar. Para fazer o acompanhamento, é solicitado que os contribuintes informem seus rendimentos anuais para a Receita Federal avaliar se está cobrando um valor proporcional aos seus ganhos.

“O objetivo é oferecer suporte gratuito para as pessoas que precisam declarar o IR e não sabem por onde começar. A iniciativa é realizada pelo Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). Nele, há profissionais capacitados para orientar sobre todas as etapas do processo de declaração”, explica Lenivaldo Silva, coordenador do curso de Ciências Contábeis da UNINASSAU Olinda.

“Essa é uma excelente oportunidade para os contribuintes que desejam evitar multas e problemas com a Receita Federal. Para serem atendidas, as pessoas precisam levar o documento de identidade e as declarações do Imposto de Renda dos anos anteriores”, adiciona Renata Wanderley, coordenadora do curso de Ciências Contábeis da UNINASSAU Recife. Os contribuintes precisam levar 1kg de alimento não perecível no dia do atendimento.

Serviço

UNINASSAU Recife

Onde: Rua Guilherme Pinto, 144 - Graças. Laboratório 05 do Bloco A;

Quando: todos as terças de abril e maio, das 9h às 18h;

Agendamento pelo link

UNINASSAU Olinda

Onde: Rua Carmelita Muniz de Araújo, S/N - Shopping Patteo -- Piso L4;

Quando: 1º de abril e 12, 13 e 20 de maio, das 9h às 13h;

Agendamento pelo e-mail contabeis.olinda@uninassau.edu.br. Caso não consiga agendar, pode chegar no local na data e horário desejado.

Da assessoria

Estruturas de atendimento em condições precárias, falta de profissionais e uma desassistência generalizada. Essas são as principais conclusões de um relatório do Ministério da Saúde sobre a situação da saúde na Terra Indígena (TI) Yanomami, em Roraima.

A população da etnia vive uma crise humanitária grave. Afetados pela presença do garimpo ilegal em suas terras, os indígenas dessa região convivem com destruição ambiental, contaminação da água, propagação de doenças e violência. A situação é histórica, mas se agravou nos últimos quatro anos.

A equipe da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), que é vinculada ao Ministério da Saúde, levantou as informações do relatório entre os dias 15 e 25 de janeiro deste ano. No dia 20 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e criou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE), responsável por coordenar as medidas para resolver a crise.

A TI Yanomami, a maior do Brasil em extensão territorial, tem uma população de 30,5 mil indígenas, sendo pelo menos 5,6 mil crianças menores de 5 anos. Ao todo, há 68 polos base para atendimento primário em saúde, mas a situação dessas unidades é precária.

"De fato, temos uma situação de muita precariedade na nossa infraestrutura e, a partir desse plano, estaremos realizando todas as melhorias, para além do orçamento que a Sesai já tem. Há uma decisão da Presidência da República, do Ministério da Saúde, de conseguir uma dotação orçamentária específica para mitigar e para resolver essas situações aqui no território Yanomami", afirmou o titular da Sesai, Ricardo Weibe Tapeba, em entrevista coletiva na tarde de ontem (7). Ele está em Boa Vista acompanhando as ações de enfrentamento à crise.

A equipe que fez o levantamento para o relatório começou investigando a denúncia de três óbitos de crianças, que ocorreram entre 24 e 27 de dezembro do ano passado. O documento destaca que, na ocasião, chegaram a ser abertos 17 chamados aeromédicos para casos graves que exigiam transporte imediato. Já em janeiro, a equipe da missão exploratória constatou pelo menos dez remoções por dia, sendo que 23 crianças foram resgatadas de uma só vez em uma delas.

Somente em janeiro, de acordo com o COE, foram efetuadas 223 remoções, sendo 111 deslocamentos dentro do território e 112 para Boa Vista. Segundo as equipes locais, os principais agravos de saúde na região são de malária, pneumonia, desnutrição e acidente com animais peçonhentos.

Hoje à tarde, os ministros da Defesa, José Mucio, e dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, desembarcam na Base Aérea de Boa Vista. Eles vão cumprir uma série de agendas no estado até amanhã. Na primeira parte da viagem, eles visitam a Base da Operação Acolhida, que recebe os imigrantes venezuelanos, incluindo visita ao posto de recepção, ao Centro de Coordenação de Interiorização e aos abrigos.

Em seguida, eles farão uma vistoria na Casa de Saúde Indígena Yanomami (Casai), também na capital. Já na quinta-feira (9), ambos embarcam para uma visita ao polo de Surucuru, que é um dos centro de referência no território. O local fica a cerca de uma hora e meia de voo da capital do estado. Eles retornam de lá no mesmo dia e voltam a Brasília.

Ameaças

Outro ponto destacado no relatório é a situação de insegurança dentro do território, por causa da presença de garimpeiros. Há pelo menos quatro polos de atendimento fechados na região de Surucucu e três em outras localidades, devido a graves ameaças. Para se ter uma ideia, um desses polos chegou a ser reformado, mas não pôde ser reaberto. O governo federal estuda incluir lideranças indígenas Yanomami no serviço de proteção de defensores de direitos humanos.  

Outro fator que dificultou o atendimento às pessoas na região foi a falta de insumos, em especial, de medicamentos. As remoções de urgências necessitam de insumos como carrinho de parada, oxigênio medicinal em cilindro pequeno, desfibrilador automático externo (DEA), suporte de soro, mas nada disso estava à disposição da equipe no momento do trabalho de campo.

O secretário especial da saúde indígena criticou ainda o que chamou de aparelhamento político no serviço público de assistência à saúde do povo Yanomami. Segundo ele, uma auditoria realizada pelo próprio Ministério da Saúde no DSEI Yanomami já identificou irregularidades em contratos da unidade, e a Polícia Federal ainda investiga o envolvimento de agentes políticos em conluio com garimpeiros.

O hospital de campanha que a Força Aérea Brasileira (FAB) montou em Boa Vista para acolher os indígenas yanomami já fez mais de 300 atendimentos desde a semana passada, "a maioria de crianças". O balanço foi apresentado nesta quarta-feira (1º) pela major Vandesteen, comandante da unidade. Montado no terreno da Casa de Saúde Indígena (Casai), o hospital é equipado com estrutura para fazer exames laboratoriais, ultrassonografias e dispõe de leitos de estabilização para pacientes mais graves.

"Tem muitos casos pneumonia, parasitose intestinal, malária e muitas doenças de pele", disse a major Vandesteen. A reportagem da Agência Brasil acompanhou a entrevista na entrada do hospital de campanha e registrou a presença de crianças em recuperação, algumas com sinais de baixo peso e doença de pele. O acesso à área interna é restrito. A unidade serve como lugar de passagem para os indígenas que recebem alta de um atendimento mais complexo e precisam fazer uma transição, ou nos casos menos graves.

"Não é um hospital de longa permanência, que tenha finalidade de internação. A gente atende o paciente, estabiliza, nos casos graves, e transfere. Temos leitos de repouso, temos condição de acompanhar esses pacientes para que possam retornar em segurança para o seu lar", explicou a comandante da unidade. As especialidades incluem ortopedia, pediatria, neonatologia, clínica geral, patologia e ginecologia. Ao todo, são 33 profissionais de saúde. Não há prazo para o encerramento das atividades no hospital de campanha.

Os casos mais graves entre crianças são encaminhados para o Hospital da Criança Santo Antônio (HCSA), em Boa Vista, mantido pela prefeitura da capital de Roraima. Segundo o balanço mais recente, divulgado na terça-feira (31), há 54 indígenas internados na unidade. Desses, 44 são crianças yanomami e oito estão na unidade de terapia intensiva (UTI0.

As principais causas das internações são doença diarréica aguda, gastroenterocolite aguda, desnutrição, desnutrição grave, pneumonia, acidente ofídico e malária. O HCSA é a única unidade de saúde em Roraima que atende crianças a partir dos 29 dias de vida até 12 anos, 11 meses e 29 dias de idade. Além de pacientes de todo o estado, o hospital recebe pacientes da Guiana e da Venezuela. Em todo o ano de 2022, foram 703 internações de indígenas yanomami no HCSA. Desses, 58 foram por desnutrição.

Os pacientes adultos que necessitam de maior suporte de saúde são encaminhados ao Hospital Geral de Roraima (HGR), também na capital, que é a maior unidade hospitalar do estado. Segundo a Secretaria de Saúde de Roraima, responsável pelo hospital, há 25 indígenas internados no HGR, sendo oito yanomami. Apenas um paciente está na UTI. Os dados são do balanço de segunda-feira (30). São casos de tuberculose, fratura e tratamento de hérnia, entre outros.

No Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth, há 15 yanomami em tratamento médico, dos quais sete são bebês recém-nascidos, cinco mães adultas e uma adolescente.  As enfermidades incluem pneumonia grave, covid-19, desnutrição e nascimento prematuro.

Crise humanitária

Embora entidades indígenas e órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) já denunciem a falta de assistência às comunidades da Terra Indígena Yanomami há muito tempo, novas imagens de crianças e adultos subnutridos, bem como de unidades de saúde lotadas de pessoas com malária e outras doenças, chamaram a atenção da opinião pública nas últimas semanas e motivaram o governo federal a implementar medidas emergenciais para socorrer os yanomami.

Há duas semanas, o Ministério da Saúde enviou para Roraima equipes técnicas encarregadas de elaborar um diagnóstico sobre a situação de saúde dos cerca de 30,4 mil habitantes indígenas da TI Yanomami. Na ocasião, a iniciativa foi anunciada como o primeiro passo do governo federal para traçar, em parceria com instituições da sociedade civil, uma “estratégia inédita do governo federal para restabelecer o acesso” dos yanomami à “saúde de qualidade”.

Ao visitarem a Casa de Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista, para onde são levados os yanomami que precisam de atendimento hospitalar, e os polos-base de Surucucu e Xitei, no interior da reserva indígena, os técnicos se depararam com crianças e idosos com sérios problemas de saúde, como desnutrição grave, casos de malária, infecção respiratória aguda e outros agravos.

Medidas emergenciais

Cinco dias após as equipes começarem o trabalho in loco, o ministério declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e criou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-Y), responsável por coordenar as medidas a serem implementadas, incluindo a distribuição de recursos para o restabelecimento dos serviços e a articulação com os gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS).

No último dia 21, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vários integrantes do governo federal, como as ministras da Saúde, Nísia Trindade, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, foram a Boa Vista, onde visitaram a Casai. O presidente prometeu envolver vários ministérios para superar a grave crise sanitária e, já no mesmo dia, aviões da FAB transportaram cerca de 1,26 toneladas de alimentos para serem distribuídos às comunidades yanomami.

Nos últimos quatro anos, ao menos 570 crianças morreram de desnutrição e doenças tratáveis, como malária. No último dia 24, os profissionais da Força Nacional do SUS começaram a reforçar o atendimento na Casai de Boa Vista. A pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Federal instaurou, no dia 25, inquérito para apurar a possível prática de genocídio, omissão de socorro e crimes ambientais, além de outros atos ilícitos contra os yanomami.

A UNAMA – Universidade da Amazônia, unidades Alcindo Cacela e Parque Shopping, promove neste sábado (19) o UNAMA de Portas Abertas. A ação oferece serviços gratuitos para a comunidade, com participação de professores e alunos, e ocorre em demais unidades nacionais da mantenedora Ser Educacional.

Na UNAMA Alcindo Cacela, os cursos de Fisioterapia, Estética, Terapia Ocupacional, Nutrição, Fonoaudiologia, Odontologia, Medicina Veterinária, Direito, Engenharia, Arquitetura, Serviço Social, Pedagogia, Enfermagem, Farmácia e Biomedicina atendem a população. Enquanto na UNAMA Parque Shopping, orientações e palestras são disponibilizadas pelos cursos de Direito, Biomedicina, Farmácia, Fisioterapia, Psicologia, Enfermagem, Administração, Medicina Veterinária e Ciências da Computação.

Para Bento Crisóstomo, gestor das clínicas-escolas da UNAMA, o evento abrange o setor de Responsabilidade Social e as atividades de extensão. O gestor reforça a importância da ação que se compromete com a sociedade e com o desenvolvimento local. “Esse é o nosso dever enquanto universidade socialmente responsável”, diz.

Wendel Castro, diretor da UNAMA Parque Shopping, fala que os atendimentos e orientações são importantes à universidade e à comunidade, disponibilizando serviços que, muitas vezes, não são acessíveis ou gratuitos. O diretor deseja que o projeto seja abraçado pela população.

Serviço

UNAMA de Portas Abertas – Alcindo Cacela

Dia e horário: 19 de novembro (sábado), das 8 às 12 horas.

Local: UNAMA Alcindo Cacela (Av. Alcindo Cacela, 287 - Umarizal).

Atendimentos:

●      Fisioterapia: Atendimento neurofuncional, pilates, ortopedia e fisioterapia aquática;

●      Psicologia: Plantão psicológico;

●      Estética: Higienização facial e design de sobrancelhas;

●      Terapia Ocupacional: Avaliação de estresse e desenvolvimento infantil;

●      Nutrição: Avaliação e orientação nutricional;

●      Fonoaudiologia: Triagem fonoterapia e audiometria;

●      Odontologia: Avaliação e limpeza;

●      Medicina Veterinária: Vacinação antirrábica e orientação de vermifugação e alimentar;

●      Direito: Emissão de documento e orientação jurídica;

●      Engenharia e Arquitetura: Orientação de construção e avaliação técnica;

●      Serviço Social e Pedagogia: Atividade de lazer com crianças;

●      Enfermagem: verificação de pressão arterial e orientações no novembro azul;

●      Farmácia e Biomedicina: Verificação de glicemia e testagens de doenças como hepatites B e C e HIV.

 UNAMA de Portas Abertas – Parque Shopping

Dia e horário: 19 de novembro (sábado), das 10 às 17 horas.

Local: UNAMA Parque Shopping (Av. Augusto Montenegro, 4300 - Parque Verde).

Atendimentos:

●      Direito: Atendimento jurídico com NPJ – Núcleo de Práticas Jurídicas;

●      Biomedicina e Farmácia: Orientações referentes à área da saúde;

●      Medicina Veterinária: Ação de informações sobre cuidados e prevenção das principais doenças que acometem os animais e o homem;

●      Fisioterapia: Orientações ergonômicas para saúde do trabalhador;

●      Psicologia: Plantão psicológico individual com orientações, encaminhamentos e suporte psicológico;

●      Enfermagem: Orientação sobre autoexame da mama, prevenção ao câncer de próstata, saúde do adolescente, saúde do trabalhador e verificação de glicemia e pressão arterial;

●      EaD: Apresentação com peças anatômicas e microscopia, serviço de técnicas terapêuticas manuais e ventosaterapia, técnicas de alongamento e correção de postura e atendimento de estética;

●      Administração: Ciclo de palestras sobre tipos de empresa e construção de projeto para produção de artigo científico;

●      Ciência da Computação: Palestra sobre como os algoritmos das redes sociais conseguem mudar o comportamento do usuário nas compras.

Por Lívia Ximenes (sob a supervisão do editor prof. Antonio Carlos Pimentel).

A partir desta quinta-feira (6), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) disponibilizou a Pesquisa de Satisfação de Atendimento da Justiça Eleitoral. Os eleitores podem acessar o questionário online para avaliar o atendimento ao público durante o primeiro turno das eleições de 2022.

O objetivo é aprimorar a atuação da Justiça Eleitoral junto ao eleitorado. As questões podem ser respondidas através do link ou apontando a câmera do seu celular para o QR Code nesta página.

A Movidesk, startup de soluções de atendimento, anunciou o lançamento da certificação gratuita em Especialista em Atendimento e Suporte, que busca aperfeiçoar as técnicas de profissionais como operadores e analistas de suporte. Para participar do curso on-line, os interessados devem se inscrever por meio do site da Universidade Movidesk.

A formação terá mais de três horas de duração, com treinamentos que reúnem metodologias, habilidades, visões e vivências no segmento que tem como objetivo formar líderes que elevarão a eficiência e a qualidade do atendimento ao cliente nas empresas brasileiras no futuro.

O curso abordará assuntos como conceitos básicos, como ser referência do melhor atendimento, como o comportamento pode alavancar o seu atendimento e como entender os indicadores.

A partir desta segunda-feira (4), os trabalhadores, aposentados e pensionistas que forem às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão novas regras de atendimento. As mudanças abrangem horários de abertura ao público, tipo de agendamento, o direito a acompanhante, a entrega de documentos e a validade de carteiras de identidade antigas.

As mudanças constam da Portaria 1.027, publicada na última quarta-feira (29) no Diário Oficial da União. As novas normas oficializam regulamentação feita em agosto de 2021.

As agências deverão funcionar por 12 horas diárias, com o horário de abertura fixado entre as 6h30 e as 10h. No entanto, o horário de atendimento ao público em geral deverá começar entre as 7h e as 8h, funcionando por seis horas diárias ininterruptas. O horário da tarde será dedicado a perícias médicas agendadas e a outros atendimentos internos.

Identificação

A portaria regulamentou a identificação para o público externo entrar na agência. O segurado deve apresentar documento oficial com foto. Doentes e pessoas a partir de 60 anos podem apresentar a carteira de identidade, que deve ser aceita pelo servidor mesmo com rasuras.

A nova norma pretende diminuir o número de acompanhantes nos postos de atendimento. Apenas segurados com deficiência auditiva terão direito de entrar com acompanhante. Nas demais situações, caberá ao servidor responsável pelo atendimento decidir sobre a presença de mais uma pessoa no recinto.

Entrega de documentos

O Artigo 24 da portaria dispensa a exigência de procuração nas entregas simples de documentos nas agências do INSS. No entanto, a procuração (ou algum documento legal que comprove a representação) será pedida caso o representante tiver de se manifestar sobre o cumprimento de alguma exigência.

Nos processos de justificações administrativas, quando o segurado apresenta testemunhas com valor de prova, a agência deverá fornecer um servidor exclusivo para o atendimento. Ao marcar os depoimentos, o funcionário deverá informar se a testemunha depõe por determinação administrativa ou judicial.

Agendamento

A norma reintroduziu o agendamento prévio em quase todas as situações, para atendimento nas agências. O segurado poderá agendar a visita no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, recebendo uma senha ao chegar à agência no dia e na hora marcados. Os casos mais complexos ou que não possam ser resolvidos de forma remota podem ser agendados na Central 135 ou excepcionalmente nas agências, na modalidade “atendimento específico”.

O atendimento específico será autorizado nas seguintes situações:

•        Impossibilidade de informação ou de conclusão do pedido pelos canais remotos;
•        Quando a Central 135 não puder atender à demanda e houver orientação para que o operador mande o interessado a uma agência;
•        Recursos pedidos por empresas
•        Pedido de contestação de Nexos Técnicos Previdenciários (NTEP);
•        Ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
•        Reativação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), após atualização do CadÚnico;

Desde o início de março, as agências do INSS estavam atendendo o público sem a necessidade de agendamento. Em março de 2020, o atendimento presencial foi suspenso por causa da pandemia de Covid-19. No fim de 2020, os postos do INSS voltaram a atender o público, mas com marcação prévia.