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O imbróglio entre Camila Queiroz e a TV Globo continua rendendo. Após ter o vínculo encerrado com a emissora, na última quarta (17), a atriz veio a público desmentir notícias que afirmavam que ela teria faltado dias de trabalho e apresentado um atestado médico como justificativa. Para tanto, a ex intérprete de Angel publicou, em suas redes sociais, uma foto na qual aparece recebendo soro na veia. 

A saída repentina de Camila do elenco de ‘Verdades Secretas 2’ pegou a todos de surpresa e logo os rumores começaram a aparecer. Alguns veículos especializados em TV afirmaram que a atriz teria faltado ao trabalho e prejudicado as gravações da sequência final de sua personagem, Angel, e que para justificar a ausência teria apresentado um atestado médico. 

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Nesta quinta (18), a atriz se pronunciou a respeito do assunto e desmentiu as notícias. Ela postou uma foto na qual estaria no hospital recebendo soro na veia e explicou o motivo de sua passagem pela unidade de saúde: uma crise de dor no estômago “Um absurdo!!!! Já é tudo tão difícil. Ter que ler que eu estou inventando um atestado para não gravar é um absurdo. Cansei de ler e ficar calada. Já basta”

Uma ação da Polícia Civil flagrou suspeitos de vender testes e atestados falsos de Covid-19 no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Segundo os agentes, três pessoas que trajavam aventais, máscaras e toucas, são acusadas de abordar passageiros no setor de embarque para o exterior e oferecer diagnóstico clínico de coronavírus por R$ 350.

De acordo com os policiais, o bando se beneficiava da medida tomada por alguns países que, em meio à pandemia, exigem o documento médico para comprovar que os passageiros vindos do Brasil não tenham sido infectados pelo novo coronavírus. O grupo, composto por duas mulheres e um homem, garantia que o diagnóstico saía em apenas 20 minutos após realizarem os testes no estacionamento da base aérea.

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A ação foi possível porque um supervisor de segurança notou a prática dos suspeitos pelas câmeras de monitoramento do Terminal 3 do aeroporto. Segundo a polícia, uma vítima do bando foi localizada e confirmou ter repassado a quantia de R$ 350 ao trio para realizar o teste. Em poder de uma técnica de enfermagem, de 38 anos, e de uma microempresária, de 43 anos, foram apreendidos 19 testes, 32 frascos contendo um líquido não-identificado, cotonetes e termos de consentimento para a coleta do exame.

Outro integrante do grupo, um gerente comercial, de 43 anos, apresentou-se na 3ª Delegacia Especializada em Atendimento ao Turista (Deatur) do aeroporto de Guarulhos. A ocorrência foi registrada como tentativa de estelionato e infração de medida sanitária. O trio foi liberado, mas segundo a Polícia Civil, as investigações e oitivas dos acusados prosseguem.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o Projeto de Lei 702/2020, que dispensa o trabalhador de apresentar atestado médico para justificar falta nos primeiros sete dias de quarentena durante o período da pandemia do novo coronavírus. O veto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) e, para a Presidência da República, se deu porque a matéria "carece de precisão e clareza".

O projeto vetado foi aprovado pelo Congresso no fim de março. O texto acrescenta dispositivos à Lei 605/1949, o que garantiria o afastamento de empregados infectados por coronavírus ou que tiveram contato com doentes por sete dias sem a exigência de atestado médico para justificar a ausência nesse período.

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Depois de ouvir o Ministério da Saúde, o Planalto alegou que a proposta gera insegurança jurídica por conter imprecisão técnica ao confundir os conceitos de quarentena e isolamento, definições presentes na Lei 13.979/2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento do novo coronavírus e na portaria de sua regulamentação, editada pelo Ministério da Saúde.

"Ademais, o projeto legislativo carece de precisão e clareza em seus termos, não ensejando a perfeita compreensão do conteúdo e alcance que o legislador pretende dar à norma", cita a razão do veto publicada no Diário Oficial.

O Ministério Público Federal obteve a condenação de um técnico em enfermagem que apresentou atestados médicos com assinaturas falsificadas. O réu trabalhava no Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, localizado em Vitória, Espírito Santo, e apresentou quatro atestados falsos para justificar faltas entre 1º e 2 de junho de 2016, 27 de maio de 2016 e 1º e 5 de junho de 2017. 

Três dos atestados apresentados teriam sido emitidos por médicos do próprio hospital universitário. O último estava no nome de um profissional do Pronto Atendimento do Trevo, onde o réu também trabalhava. Apesar de os atestados em tese terem sido emitidos por médicos diferentes, chamou a atenção o fato de todos estarem redigidos pela mesma caligrafia.

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Em depoimento, dois médicos do hospital negaram ter emitido os atestados e um deles afirmou que, após o depoimento do técnico em enfermagem à Polícia Federal, foi procurado e recebeu um pedido de desculpas por ter feito um atestado falso em seu nome. Apesar disso, o réu negou as falsificações. 

A justiça determinou como punição o pagamento de uma multa no valor de quatro vezes o último salário do réu. Ele também ficará impedido de fazer contratos com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos. O valor da multa será revertido para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC) responsável por administrar hospitais universitários.

A apresentação de atestados médicos falsos por servidores e agentes públicos é crime e configura improbidade administrativa. Em caso de comprovação da fraude, as penas possíveis são a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano (se houver), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até dez anos, pagamento de multa civil até 100 vezes a remuneração do condenado e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por até dez anos.

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A Quinta Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou uma mulher que apresentou seis atestados médicos falsos para justificar faltas ao trabalho entre janeiro e junho de 2012. 

Talita Ketully Carvalho Souza trabalhava em uma loja de bijuterias no Centro do Recife e confessou o delito. Após queixas à polícia, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentou uma denúncia que foi recebida pelo TJPE em setembro de 2014. 

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O artigo 304 do Código Penal Brasileiro prevê pena de reclusão para quem faz uso de documentos falsos ou alterados. Talita foi condenada pelo juiz Paulo Victor Vasconcelos de Almeida a 2 anos de prisão e multa, mas devido a seus bons antecedentes e à confissão do crime, a pena foi atenuada.

De acordo com a sentença, “faz jus à substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos”. Assim, a ré terá seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação, que é de dois anos.

Além disso, a acusada foi isenta da multa de 10/30 do salário mínimo vigente pois, segundo o juiz, “a pena de multa imposta ao condenado foi fixada em valor inferior ao estabelecido no Art. 22, da Lei Estadual nº 13.178/2006”. 

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Promotores alemães dizem ter encontrado evidências de que Andreas Lubitz, copiloto da Germanwings que teria jogado um A320 nos Alpes franceses na terça-feira (24), parece ter escondido provas de uma doença de seus empregadores.

Promotores da cidade de Düsseldorf dizem que encontraram documentos médicos na casa de Lubitz que indicam "uma doença existente e de tratamento médico adequado".

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O promotor Ralf Herrenbrueck disse em comunicado nesta sexta-feira (27) que um atestado médico rasgado, que liberava Lubitz de trabalhar no dia do acidente, "apoia a avaliação preliminar de que ele escondeu sua doença de seu empregador e seus colegas".

Ele disse que durante as buscas na casa do copiloto não foi encontrado um bilhete suicida ou qualquer motivação política ou religiosa para suas ações.

Sindicato francês abre processo contra vazamento de informações das investigações

O principal sindicato de pilotos da França abriu um processo contra o vazamento de informações das investigações sobre o acidente com o avião da Germanwings.

Guillaume Schmid, representante do sindicato SNPL, disse nesta sexta-feira que os pilotos estão irritados com as informações sobre os dramáticos momentos finais do voo que foram divulgadas pela mídia antes mesmo de os promotores terem sido informados.

Após a divulgação por meios de comunicação, um promotor anunciou que as gravações da cabine indicavam que o copiloto do A320 intencionalmente jogou a aeronave contra um montanha. Todas as 150 pessoas que estavam a bordo morreram.

O processo pede o respeito à lei francesa segundo a qual informações sobre investigações devem ser mantidas em segredo enquanto o inquérito estiver em vigor. O processo não indica um culpado, método comumente usado pela lei francesa, que deixa para os investigadores determinar de quem é a culpa.

Schmid disse que os pilotos estão tristes com o acidente e compreendem o desejo do público por informações imediatas, mas criticou a pressão sobre os investigadores e disse que isso pode levar a população a receber informações incorretas. Fonte: Associated Press.

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