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Neste ano, os eleitores terão que escolher um nome para representar seu estado no Senado. Diferentemente do que ocorre na Câmara dos Deputados, em que o número de representantes dos estados é proporcional ao tamanho de sua população, no Senado, cada unidade federativa tem três representantes. Isso acontece porque, pela Constituição, a Câmara representa o povo, enquanto o Senado representa os estados.

Outra diferença entre deputados e senadores é a duração do mandato: quatro anos para os deputados federais e oito anos para os senadores. Neste ano, termina o mandato de um senador de cada estado, ou seja, está em disputa apenas uma das três cadeiras. Nas eleições gerais de 2026, serão eleitos dois por estado.

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Junto com a Câmara, o Senado forma o Poder Legislativo, responsável pela legislação e pela fiscalização dos atos do Poder Executivo. Projetos de lei aprovados no Congresso Nacional – composto por Câmara e Senado – seguem para sanção do presidente da República, que pode sancioná-los integralmente, transformando-os em lei, ou vetá-los. O veto pode ser total ou parcial, retirando apenas trechos do projeto de lei sancionado.

Quando ocorrem vetos, cabe ao Congresso uma nova análise. Em sessões conjuntas, deputados e senadores decidem se mantêm o veto presidencial ou se o derrubam, transformando os dispositivos vetados em lei.

Aprovação de projetos

Assim como os deputados, os senadores discutem e votam, no plenário e em comissões temáticas, propostas referentes às áreas econômicas e sociais, como educação, saúde, transporte e habitação, entre outras, e também fiscalizam o emprego, pelos Poderes da União, dos recursos arrecadados com o pagamento de tributos.

O Senado também discute e vota o orçamento da União e analisa, aprovando ou rejeitando, as medidas provisórias editadas pelo governo federal.

Para serem aprovados, os projetos precisam ter aprovação na Câmara e no Senado. Projetos com origem no Senado, ou seja, propostos por senadores, começam a tramitação por lá. Quando um deputado propõe um projeto, a tramitação é iniciada na Câmara.

No entanto, uma Casa Legislativa sempre funciona como “revisora” dos projetos nascidos e aprovados na outra.

Atribuições privativas

Existem ainda atribuições privativas do Senado, que também é conhecido como Câmara Alta. Uma das prerrogativas do Senado é o julgamento de processos contra presidentes da República ou ministros de Estado. Em tais casos, a Câmara dos Deputados, a chamada Câmara Baixa, apenas autoriza a abertura dos processos, caso reúna dois terços de seus membros.

Também cabe exclusivamente ao Senado a aprovação de nomes indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF), a indicação do procurador-geral da República e dos presidentes e diretores do Banco Central (BC). Nesses casos, os senadores se reúnem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o indicado passa por uma sabatina, respondendo a várias perguntas. Só depois o nome da pessoa sabatinada é levado ao plenário para aprovação ou rejeição.

Na área econômica, cabe ao Senado autorizar operações financeiras externas da União, estados e municípios; fixar limites globais de montante da dívida consolidada dos entes; tratar de limites na concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno; e determinar os limites globais no montante da dívida mobiliária de estados e municípios.

*Com informações da Agência Senado

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ainda não definiu as atribuições dos futuros aprovados no concurso que visa a contratação de mais de 200 mil profissionais. Ao todo, 10 funções são ofertadas. São elas:

Coordenador Censitário de Subárea 1 – 600 vagas

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Coordenador Censitário de Subárea 2 – 850 vagas

Agente Censitário Operacional - 1.760 vagas

Supervisor (call center) – 4 vagas

Agente Censitário Municipal - 6.100 vagas

Agente Censitário Supervisor - 23.578 vagas

Codificador Censitário – 120 vagas

Recenseador - 196.000 vagas

Supervisor PA - 1.304 vagas

Recenseador PA - 4.100 vagas

De acordo com o IBGE, os detalhes sobre as atribuições que serão desempenhadas por cada função “ainda estão sendo delineados pelas diversas áreas da Instituição envolvidas no planejamento do Censo Demográfico IBGE 2020, e somente serão tornados públicos quando da publicação dos Editais dos Processos Seletivos Simplificados para as contratações temporárias para a operação censitária”.

Há exatamente um mês, o Governo Federal emitiu a portaria nº207, que autorizou a abertura de novo concurso para contratação de 234.416 profissionais que trabalharão no Censo Demográfico 2020. De acordo com o documento, os selecionados devem ser contratados a partir de janeiro de 2020. O edital do certame deve ser publicado em até seis meses após a divulgação da portaria. Os valores das remunerações serão definidos pelo IBGE.

O último concurso para o Censo Demográfico foi realizado em 2010. Nele, 33.012 vagas eram voltadas para nível fundamental e médio. À época, os salários oferecidos foram R$2.058 para os agentes censitários e supervisores; R$2.158 para o cargo de agente de informática; R$2.358 para agentes municipais; R$1.958 para agentes administrativos; e R$2.958 para agentes regionais.

 

Quais são as atribuições dos deputados estaduais pernambucanos ainda é uma pergunta recorrente entre a população. Cabe aos 49 deputados estaduais que compõe a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) fiscalizar os atos do governador e secretários de Estado, além de propor, emendar, alterar ou revogar leis que estejam em vigor, entre outras competências. 

As funções dos deputados estaduais, que são eleitos de quatro em quatro anos por meio do sistema proporcional de lista aberta, equivalem às dos federais, mas no âmbito estadual. No estado, a legenda que conquistou a maioria das vagas na última disputa eleitoral foi o PSB, que elegeu 15 deputados estaduais. O PTB tem a segunda maior bancada, com 6 nomes.

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Todos os deputados que integram a Casa cumprem, conforme o regime interno da Alepe, um ritual de posse com a prestação do seguinte compromisso “manter, defender e cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil e a deste estado, respeitar as leis, promover o bem coletivo e exercer o mandato sob a inspiração das tradições de lealdade, bravura e patriotismo do povo pernambucano”. 

Também é de responsabilidade dos deputados apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de Governo, fiscalizar a execução do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos anuais, bem como autorizar referendo e convocar plebiscito.  

Os deputados pernambucanos cumprem expediente no Edifício Miguel Arraes de Alencar, novo local de trabalho dos parlamentares desde meados de 2017, localizado na área central da capital pernambucana. Na inauguração, o então presidente da Alepe, Guilherme Uchoa, chegou a dizer que Pernambuco iria sediar um dos melhores espaços de assembleias legislativas do país. A antiga sede, o Palácio Joaquim Nabuco, será transformado em um Museu Legislativo onde poderão ser realizadas visitas públicas e atividades culturais. 

No entanto, o valor gasto para erguer o Ed.Miguel Arraes, aproximadamente R$ 26 milhões, deu o que falar. Teve quem criticasse afirmando que não era necessário tamanho gasto para os deputados trabalharem. 

Polêmicas à parte, a assembleia também se destaca pelas Comissões Parlamentares Permanentes da Assembleia como a de Constituição, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamentos e Tributação; Administração Pública; Negócios Municipais, Educação e Cultura, entre outras. São essas comissões que emitem os pareceres sobre as proposições que lhe foram distribuídas, solicitar depoimentos de qualquer autoridade ou cidadão e também convocar audiências públicas. 

No plenário da Alepe, de segunda a quinta-feira, também acontecem as reuniões ordinárias no qual os deputados previamente inscritos podem explanar sobre temas diversos. Os parlamentares ainda podem propor e realizar, uma vez na semana, a entrega de medalhas e o Título de Cidadão Pernambuco, sendo promovidas em horário diferente das reuniões ordinárias. 

De acordo com o Código de Ética Parlamentar da Alepe, o deputado que deixar de observar os deveres inerentes ao seu mandato ou praticar ato que afete a imagem da instituição, a honra ou a dignidade de seus membros, estará sujeito desde censura escrita, suspensão temporária e até mesmo perda do mandato. 

Em pouco mais de três meses os brasileiros vão as urnas escolher além do novo presidente da República, governadores, senadores, deputados estaduais [ou distritais] e federais. De todos esses cargos, o único agente público eleito para cumprir um mandato de 8 anos é o senador que, ao contrário do deputado federal que é representante numérico da população, representa o Estado no Congresso Nacional. Mas o que faz um senador? 

Assim como os deputados federais, a principal atribuição deles é propor, discutir e aprovar as leis que regem o país. Contudo, os senadores têm obrigações exclusivas. Entre elas está a aprovação de autoridades indicadas pela Presidência da República para ocupar cargos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), presidentes e diretores do Banco Central, chefes de missão diplomática e o procurador-geral da República.

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Além disso, os membros da Casa Alta também têm o poder de processar e julgar o presidente da República com base nos chamados crimes de responsabilidade, que estão diretamente ligados ao cargo, e motivam os pedidos de impeachment. 

A condenação aprovada pelos senadores leva à perda do mandato e pode impedir o político de exercer funções públicas por cinco anos. O julgamento é exclusivo do Senado, no entanto, o processo deve ser antes autorizado pela Câmara dos Deputados.

Do mesmo jeito, os senadores ainda podem processar e julgar ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas, ministros do STF, membros do Conselho Nacional de Justiça, procurador-geral da República e advogado-geral da União.

Ainda na lista de atribuição exclusiva, eles também são responsáveis por autorizar ou não estados e municípios contraírem empréstimos internacionais e fixar o limite da dívida consolidada da União, dos estados e dos municípios.

Responsabilidades comuns

A criação e aprovação de leis, como já dito, é uma atividade comum a deputado federais e senadores. Para uma proposta ser transformada em legislação, o texto precisa passar pelo crivo das duas Casas do Congresso Nacional. Se um projeto for oriundo de um senador, deve primeiro ser aprovado pelo próprio Senado, depois pela Câmara e, se alterado pelos deputados, voltar para uma última análise na Casa Alta, antes de seguir para sanção ou veto do presidente. 

Outra função comum é a fiscalização do governo juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), que avalia a aplicação dos recursos públicos. Juntos também aprovam o Orçamento da União e as regras que devem nortear a aplicação do dinheiro público naquele ano.

Nas eleições em outubro, dois senadores para cada estado serão conduzidos as bancadas que tem três representantes, o terceiro assento é renovado apenas em 2022. Eles são eleitos a partir do voto majoritário, quando vence quem recebe a maior quantidade de votos. 

De Pernambuco, quem mantém o mandato é o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB). O tempo de atuação dos senadores Armando Monteiro (PTB) e Humberto Costa (PT) encerra em dezembro. Deles, o petista deve concorrer à reeleição e o petebista vai disputar o Governo do Estado.

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O currículo, documento que fornece aos recrutadores informações importantes para a escolha do melhor candidato para vagas de emprego, segue sendo a principal maneira de pessoas que buscam empregos, quer sejam temporários, estágios ou trainees, se candidatarem e conquistarem seu lugar no mercado. Assim, é sempre importante que as pessoas que buscam trocar de empresa, se recolocar no mercado ou conquistar o primeiro emprego estejam atentos à maneira como o currículo deve ser feito. 

Nos últimos anos, de acordo com especialistas em seleção e recrutamento de profissionais, o currículo tradicional está mudando e se aproxima cada vez mais o momento em que ele já não será mais utilizado, uma vez que ocorreram mudanças nas informações que as empresas valorizam e consideram importantes para decidir entre um candidato e outro, e dos avanços tecnológicos estarem não apenas digitalizando como tornando os currículos multimídia e online. 

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O LeiaJá procurou Lucas Oggiam, que é gerente da empresa de consultoria global de recrutamento especializado PagePersonnel, para entender quais são as principais mudanças pelas quais o currículo está passando e como os profissionais podem se adaptar às expectativas do mercado de trabalho. 

A principal mudança, de acordo com ele, está na preferência das empresas por bons resultados em lugar de dados pessoais, formação acadêmica ou foto. “Dados comprovados de eficiência, ganhos ou retornos financeiros costumam saltar aos olhos dos selecionadores. É por aí que caminham essas mudanças”, explica Oggiam. Confira a lista de mudanças citadas pelo gerente. 

Vídeo

Algumas seleções já solicitam que os candidatos enviem vídeos em que falam sobre suas informações e seus resultados, ou realizam entrevistas a distância usando o vídeo como um recurso. No entanto, Lucas explica que essa novidade é uma mudança lenta e que ainda não é prática corriqueira. 

“Já vale muito para processos de trainee, onde não há a exigência de muitas informações profissionais. Quando isto entra em questão, ainda é muito eficiente e válido enviar os dados por escrito ao recrutador”, pondera Oggiam. “Seria mais ou menos como contratar um jogador de futebol apenas pelas imagens. No vídeo você pode editar o material e colocar o que quiser. Mas na hora de jogar a partida, as credenciais desse atleta podem ficar comprometidas. O mesmo vale para o candidato. Nada melhor como uma conversa direta e pessoal para eliminar dúvidas”, completa.

Foto

Na era das selfies, redes sociais de imagens e uso intensivo de celulares com câmera, incluir uma foto do candidato no CV tornou-se totalmente desnecessário. Para o especialista em recrutamento, existem outras maneiras de inserir imagens e outros dados do profissional, como por exemplo redes sociais de trabalho. 

Resultados práticos x atribuições e responsabilidades

O preenchimento de atribuições e responsabilidades de candidatos muitas vezes não transmitem realmente as qualidades e resultados que uma empresa busca em um profissional, sendo preferível, em um futuro próximo, mostrar números e resultados que comprovem a eficiência profissional. “Fica muito subjetivo avaliar um profissional por frases como responsável por, líder de, gestor em. É preciso muito mais do que isto. As empresas querem saber mesmo quanto essa pessoa trouxe de resultados reais por onde passou. Se fez um projeto de redução de gastos, qual foi o valor? É por aí que o candidato deverá se pautar”, conta o recrutador. 

Eliminação das informações pessoais e formação acadêmica

Outros países do mundo já apresentam uma tendência muito forte de não avaliar a pessoa pela idade, sexo, estado civil, origem ou nome das instituições de ensino frequentadas pelo candidato, mas no Brasil a cultura ainda é diferente.

“Por aqui essas informações ainda são relevantes. Mas há esse movimento de currículo às cegas, onde se privilegia o que realmente o candidato fez em sua trajetória profissional. Como há um avanço em questões de política de diversidade, há uma possibilidade dessas informações deixarem de constar no currículo”, conta o gerente da Page Personnel.

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