Com artigos polêmicos, o Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (26) uma nova legislação referente a direitos autorais na internet. A iniciativa já rendeu protestos e foi criticada por empresas, acadêmicos e usuários que encaram as medidas como forma de censura. As regras serão aplicadas a partir de 2021, em toda União Europeia (UE).

Revisado no fim de 2018, o texto - aceito por 348 votos a 274, trouxe dois artigos tidos como polêmicos. O artigo 11, chamado de "imposto de link", limita a possibilidade de sites de busca e notícias de exibir trechos ou imagens. Na prática, empresas como a Google terão que pagar por licenças de seus links. Assim, os usuários não poderão ver uma prévia de imagem em uma pesquisa.

Entretanto, o ponto mais criticado na reforma foi o artigo 17. Ele aponta que empresas de internet, como o Reddit, fiquem atentas em relação a infrações de direitos autorais enviada a eles, e desse modo filtrem conteúdos considerados ofensivos. Desde a antiga versão do documento, quando ainda era o artigo 13, a medida gera insatisfação devido o insucesso nos testes em 2014 na Alemanha e Espanha. De acordo com as informações do Tecmundo, ainda houve uma tentativa de barrar os dois artigos, mas a emenda foi vetada por cinco votos.

Protestos em países europeus

Na semana passada, milhares de manifestantes foram às ruas da Alemanha, Suíça, Polônia, Suécia, Portugal, Áustria e outros países da UE, para mostrar a insatisfação com as novas leis. Empresas como Wikipedia, Reddit, Google e PornHub também se mostraram contrárias às mudanças. No domingo (17), um grupo formado por 200 acadêmicos escreveu uma declaração contra a reforma.