Tópicos | avanços e retrocessos

Líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT) afirmou, nesta quarta-feira (13), que a base aliada a presidente Dilma Rousseff (PT) não vai descansar até que o processo de impeachment seja votado na Câmara dos Deputados. Em discurso no Plenário, Humberto disse que a presidente não vai se curvar a “versão brasileira de golpe paraguaio” e criticou as contabilizações de votos favoráveis e contrários ao pedido, divulgado por parlamentares governistas e de oposição. 

“Não são poucos os que têm cantado vitória, arriscando placares absolutamente estapafúrdios, para mentir, de maneira escancarada, sobre o resultado da votação do próximo domingo [17] no plenário da Câmara dos Deputados. O fato é que não há nada resolvido”, declarou o líder. “Há avanços e retrocessos, hora a hora, para os dois lados e seria uma inconsequência, um chute qualquer um se declarar vencedor antes do tempo. Não há um só levantamento feito por instituições sérias”, acrescentou.

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Para Costa, “quem quer que se arrisque nessa definição ou está dando palpite ou está fazendo bravata”. “O Governo tem o exato monitoramento de todas as variáveis que estão presentes neste momento”, resumiu, informando que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está à frente das articulações pró-governo. “Não descansaremos um segundo, não arredaremos um milímetro da posição de defender a Constituição e uma presidenta eleita pela vontade soberana da maioria do povo brasileiro”, bradou. 

Sob a avaliação do petista, neste processo a presidente está sendo vítima de dois grupos: “o das carpideiras das eleições de 2014” e o “do fisiologismo” que, segundo ele, quer tomar o Palácio do Planalto de assalto. “Felizmente, muitos são os parlamentares que têm refutado esse tipo de jogo imundo feito às claras nas dependências da Câmara dos Deputados e da Vice-Presidência da República, operado por mãos e consciências sujas, que vendem benesses, favores e sabe-se lá o que mais em um eventual governo dessa turma”, observou.

Em análise crítica ao governo, Humberto Costa disse que, em caso de vitória deles, “será necessário refundar o governo, reconfigurando a equipe ministerial; reorientando a política econômica para nos tirar da crise; dando representatividade dentro da administração às forças políticas que querem construir conosco; e, finalmente, estabelecendo um novo pacto social, por meio do qual todos os setores da nossa sociedade serão chamados a contribuir com propostas de políticas públicas de interesse do Brasil”.

O senador ainda convocou a população para descobrirem como votam seus deputados e pressiona-los a serem “contra o golpe”. “Vamos fazer isso de forma respeitosa e sem agressões, que é a arma dos fascistas que estão do outro lado, do lado que ataca a honra e a dignidade de mulheres honestas e guerreiras como Dilma”, pontuou.

A ex-senadora Marina Silva (PSB) afirmou, em artigo divulgado nesta sexta-feira (14), que a discussão do Marco Civil na Câmara Federal atrai para o Brasil "avanços e retrocessos". Segundo ela, a matéria propõe uma "censura dupla": política e econômica, que "reduzem as possibilidades de ampliação da democracia e aprofundam a crise que balança a civilização". No texto, Marina também elogia a maneira com que o projeto foi elaborado, com a contribuição de autoridades públicas, cientistas, ONGs, internautas, ativistas da internet. 

A ex-senadora aponta ainda falhas no atual modelo de governança vigente, que vem comprometendo "o acesso e uso democrático da internet". "Todos devemos entrar no debate para evitar que o exacerbado desejo de controle suplante a democracia. Precisamos tirar nossos direitos do varejo fisiológico e inscrevê-los nos ativos futuros da boa política", crava a socialista no texto.

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Veja o artigo na íntegra:

Os modelos de governança afastados da sociedade e de suas mudanças dinâmicas levam os países aos becos sem saída das escolhas econômicas, sociais e ambientais equivocadas. A superação das crises depende cada vez mais da ampliação e aprofundamento da democracia.

Quem percebe isso acompanha com apreensão as tentativas de controlar a internet, situadas entre dois extremos: o controle estatal rígido –a censura política– e os privilégios de mercado para quem comercializa o acesso –a censura econômica. Ambos reduzem as possibilidades de ampliação da democracia e aprofundam a crise que balança a civilização.

No Brasil, o debate sobre o chamado Marco Civil da Internet tem avanços e retrocessos. O que se decide é a nossa liberdade de comunicação e direito à informação, incluindo os critérios de cobrança para acesso aos serviços –e ainda o que as empresas e governos poderão fazer com os nossos dados.

O projeto que está no Congresso Nacional reflete avanços e retrocessos. É resultado de um amplo processo colaborativo, iniciado em 2009 pelo Ministério da Justiça, em que participaram autoridades públicas, cientistas, ONGs, internautas, ativistas da internet.

A construção democrática da proposta, pouco comum em assuntos estratégicos, chamou a atenção do mundo todo. Só uma lógica da “oposição pela oposição”, que só vê defeitos em tudo o que o governo faz, pode desconhecer as evidentes qualidades do projeto.

No Parlamento, a força dos lobbies se fez sentir. Empresas querem cobrar pacotes diferenciados e separar o acesso segundo o preço, como se a internet fosse um canal de televisão pay-per-view. E o governo aproveita para inserir seu desejo de controlar a rede com a desculpa de combater a espionagem.

Agora o Marco Civil foi sequestrado pelo “blocão”, em mais um “telecatch” entre o governo e sua base parlamentar. O acesso e uso democrático da internet fica sob ameaça: depende, como vários outras questões estratégicas, de uma governabilidade torta, feita com distribuição de cargos e verbas, emendas e ministérios. Esse atraso só não é evidente na lógica da “situação pela situação”, que só vê qualidades em tudo o que o governo faz, mesmo onde os defeitos saltam à vista.

É preciso ter uma posição clara em defesa da democracia e da sociedade. Diversas organizações civis pedem que o projeto volte à pauta do Congresso. O compositor Gilberto Gil, ex-ministro da Cultura, lidera uma campanha de assinaturas nesse sentido.

Todos devemos entrar no debate para evitar que o exacerbado desejo de controle suplante a democracia. Precisamos tirar nossos direitos do varejo fisiológico e inscrevê-los nos ativos futuros da boa política.

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