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O fenômeno britânico do pop Ed Sheeran não plagiou a canção "Let's Get It On" (1973), de Marvin Gaye, ao compor seu hit global "Thinking Out Loud" (2014), concluiu um júri de um tribunal de Manhattan nesta quinta-feira (4).

Sheeran se levantou e abraçou sua equipe jurídica quando o júri determinou que ele havia criado sua música "independentemente", noticiou um repórter da AFP dentro do tribunal. O cantor se disse "feliz" por ter derrotado alegações de direitos autorais que ele afirmou serem "sem base".

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Os herdeiros de Ed Townsend, coautor do hit de Gaye, entraram com a ação civil alegando "semelhanças surpreendentes e evidentes elementos comuns" entre as duas canções.

Este foi o mais recente de uma série de casos sobre direitos autorais que deixaram a indústria da música apreensiva e muitos compositores paranoicos sobre seus próprios processos criativos e sua vulnerabilidade a ações judiciais.

Sheeran, de 32 anos, passou dias testemunhando e tentando provar ao júri que a progressão de acordes 1-3-4-5 em questão é um elemento básico da música pop, que não pertence a ninguém.

Sua equipe jurídica argumentou que Gaye e Townsend não foram os primeiros a compor uma música com esses acordes, citando várias músicas de Van Morrison que usam essa sequência e foram lançadas antes de 1973.

O musicólogo Joe Bennett acredita que "o mundo em que quero viver é aquele em que ninguém está processando ninguém por uma semelhança melódica ou harmônica de um ou dois compassos, porque essas semelhanças podem facilmente acontecer por coincidência".

Este professor do Berklee College of Music, de Massachusetts, garantiu à AFP que "eles não devem ser protegidos pelos direitos autorais".

O caso se baseou na composição das músicas e não nas versões gravadas. Teoricamente, essa especificidade ajudaria Sheeran, mas como a decisão ficou a cargo de um júri sem formação musical, as possibilidades eram variadas.

Vários casos marcantes de direitos autorais na música se sucederam nos últimos anos.

Entre eles, a família de Gaye - que não faz parte deste processo contra Sheeran em Nova York - processou com sucesso, em 2016, os artistas Robin Thicke e Pharrell Williams pelas semelhanças entre a música "Blurred Lines" e "Got to Give it Up", de Gaye.

O resultado surpreendeu muitos na indústria, inclusive especialistas jurídicos - que consideraram que muitos dos componentes musicais fundamentais são, em grande parte, de domínio público.

"Uma das razões pelas quais o caso de Ed Sheeran pode ser realmente importante para a indústria é porque mostraria claramente se o pêndulo realmente balançou para o outro lado, ou se estamos apenas indo e voltando", disse o professor de direito especializado em propriedade intelectual da Universidade Vanderbilt, Joseph Fishman.

"Se vai e vem, pode ter um efeito apavorante para os compositores, porque você nunca sabe se será o próximo".

Uma infração involuntária é fruto de uma defesa fraca: em 1976, George Harrison foi condenado por plagiar "involuntariamente" a música "He's So Fine", dos Chiffons, em seu primeiro hit solo "My Sweet Lord".

Em suas memórias, Harrison escreveu mais tarde que sofria "paranoia quando escrevia".

Ainda nesta semana, Sheeran depôs no tribunal que outros amigos compositores disseram a ele: "Você tem que ganhar isso para nós", antes de acrescentar, exasperado que, se o legado de Townsend prevalecer, "estou acabado".

"Acho realmente um insulto trabalhar toda a minha vida... E alguém vir me dizer que eu roubei", disse Sheeran na segunda-feira ao tribunal.

Juízes federais no Texas e em Washington emitiram sentenças opostas, nesta sexta-feira (7), que intensificaram a batalha legal a respeito do aborto e sobre um medicamento de uso comum para interromper a gravidez.

A batalha legal sobre a pílula mifepristona avançou de maneira mais intensa desde que a Suprema Corte dos Estados Unidos revogou o direito federal ao aborto.

Nesta sexta-feira, a primeira sentença emitida pelo juiz federal no Texas Matthew Kacsmaryk, indicado por Donald Trump por suas opiniões ultraconservadoras, suspendeu a autorização que a Administração Federal de Alimentos e Medicamentos (FDA) concedeu há mais de 20 anos ao medicamento.

Horas depois, em uma reviravolta jurídica dramática na direção oposta, o juiz federal de Washington Thomas Rice, nomeado pelo presidente democrata Barack Obama, afirmou que a FDA deve manter a disponibilidade da pílula abortiva em pelo menos 12 estados.

O juiz Kacsmaryk disse que sua sentença não seria aplicada antes de sete dias, para que o Departamento de Justiça possa recorrer. Em 15 de abril, possível data de sua decisão, haverá uma "mobilização de emergência" em todo o país, convocada pela organização feminista Women's March.

Seguem abaixo detalhes sobre a pílula e seu uso:

- O quão usada é a pílula abortiva? -

Segundo o Instituto Guttmacher, a pílula representou mais da metade (52%) dos 930.160 abortos registrados em 2020 por esta organização que pesquisa políticas públicas e de saúde reprodutiva nos Estados Unidos. Em 2008, a cifra era de 17% e em 2017 de 39%

Apesar do número dos chamados aborto por medicação ter registrado um aumento expressivo nos Estados Unidos nos últimos anos, ainda não é tão predominante como em várias nações europeias. Na França, por exemplo, os abortos deste tipo representaram 70% do total em 2020.

- Como funciona? -

A pílula abortiva é diferente da pílula do "dia seguinte", que as mulheres podem utilizar logo depois de uma relação sexual para evitar uma gravidez.

A mifepristona é utilizada para induzir um aborto, após a confirmação da gravidez. Na verdade, envolve mais de uma pílula.

A primeira, mifepristona, conhecida também como RU 486, detém a continuidade da gravidez ao bloquear a produção do hormônio progesterona. Outro medicamento, o misoprostol, é tomado 48 horas depois e provoca cólicas, sangramento e esvazia o útero.

As pílulas abortivas podem ser usadas em casa e não necessitam de assistência médica.

- Quando a pílula abortiva foi aprovada? -

A FDA aprovou a mifepristona e o misoprostol em 2020. O uso foi aprovado até a 10ª semana de gravidez. Após este período de gestação, a mulher precisa abortar por outros métodos, como a aspiração intrauterina.

O custo médio de um medicamento abortivo na organização Planned Parenthood é de 580 dólares, mas pode superar US$ 800.

- É segura e eficaz? -

O uso da pílula abortiva durante o período de tempo especificado é considerado seguro e eficaz por especialistas médicos.

A gravidez é interrompida com êxito em mais de 95% dos casos em que a pílula é usada, segundo estudos. Complicações sérias, como sangramento excessivo, febre, infecção ou reação alérgica, que exigem consulta médica, são incomuns.

- Onde está disponível? -

Pelo menos 13 estados americanos proibiram a maioria dos abortos, inclusive os que exigem medicamentos, desde que Suprema Corte revogou em junho do ano passado o direito federal à interrupção da gravidez.

Apesar das proibições, várias organizações se mobilizaram para fornecer pílulas abortivas a mulheres em estados onde o aborto enfrenta restrições. O alcance dos esforços é difícil de avaliar.

Nos estados onde o aborto é legal, a FDA recentemente flexibilizou as restrições de acesso a mifepristona, com a permissão para o envio por correspondência com prescrição médica ou a venda direta nas farmácias como qualquer outro medicamento.

"A Suprema Corte tem uma larga tradição de respeito pelas opiniões científicas das agências federais", disse Lawrence Gostin, professor de Direito da Universidade de Georgetown, à AFP.

Esse reconhecido especialista em direito sanitário espera uma resolução favorável à FDA. Reconhece, no entanto, que "o resultado da batalha é incerto".

"A super maioria conservadora da Suprema Corte cancelou o direito constitucional ao aborto e se mostrou hostil às regulações federais relacionadas à Covid-19 e às mudanças climáticas". "Este é um momento perigoso para as mulheres americanas", observou

Os motoristas do aplicativo Uber em Cancún querem que as agressões e as ameaças que denunciam há anos virem passado, após a Justiça autorizar o serviço nesta cidade do Caribe mexicano, que recebe cerca de 30 milhões de turistas por ano.

"Passamos por três anos de agressões, ameaças, abusos de autoridade", disse na quarta-feira (18) à AFP Águeda Esperilla, porta-voz dos motoristas, que na semana passaram tiveram uma proteção judicial rejeitada pelos taxistas da cidade.

A decisão permite que a companhia opere sem precisar do processo de concessão pública, contrato requerido para as empresas de transporte no estado de Quintana Roo (sudeste).

Com 12.000 afiliados em Cancún, os sindicatos de taxistas considera a Uber uma "concorrência desleal".

O aplicativo, que entrou com um recurso judicial em 2018, conseguiu convencer a Justiça de que não é um serviço de transporte público, mas sim uma empresa privada. Portanto, a Uber não estaria sujeita à lei estadual de mobilidade.

A decisão também os autorizou a operar nos balneários populares de Playa del Carmen e Tulum.

A Uber começou a funcionar em Cancún em 2016 e logo desencadeou um conflito com 14 sindicatos que monopolizam há décadas os serviços de táxis em Quintana Roo, cujas praias atraem anualmente metade dos estrangeiros que visitam o México - 58,7 milhões entre janeiro e novembro de 2022.

A competição se transformou em agressão. Vários trabalhadores da Uber denunciaram "perseguições" pelos taxistas, que os interceptam nas chamadas zonas hoteleiras e obrigam os passageiros a saírem dos veículos.

Alguns motoristas confirmaram ter sido agredidos, ameaçados de morte e tiveram seus carros apedrejados. Os sindicatos se distanciaram das acusações.

Esperilla, motorista do aplicativo, conta que sofreu um ataque em 2020 enquanto transportava turistas ao aeroporto na altura do "cotovelo da morte", área onde os taxistas se reúnem apelidada por seus colegas.

"Quatro taxistas tentaram abrir e começaram a chutar meu carro. Com uma pedra enorme, um deles quebrou o vidro (do para-brisa). A polícia nunca fez nada para seguir os agressores", disse a motorista.

A Uber não poderá operar imediatamente, apesar da proteção judicial, pois a lei deve ser modificada primeiro. Mesmo com os ataques e sem a medida, o aplicativo funciona.

A plataforma ganhou espaço em meio às críticas ao serviço e aos valores cobrados por alguns taxistas.

A empresa, que opera há anos no país, enfrenta restrições em outras cidades como Cidade do México e Guadalajara.

Shakira segue trocando farpas com Gerard Piqué. Logo após anunciar a separação, o ex-casal vive se estranhando. Desta vez, em meio à batalha judicial pela custódia dos filhos, a cantora se enfureceu com o jogador de futebol por mostrar a criança em transmissão ao vivo.

De acordo com o Daily Mail, a cantora não gostou nadinha de ver Milan, de nove anos de idade, participando da live de Piqué na plataforma Twitch. Isso porque a participação do menino, que é menor de idade, não foi acordada com ela em nenhum momento.

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Gerard estava participando da transmissão para lançar o novo projeto de e-Sports Kings League, discutindo assuntos impróprios para crianças, e disse aos telespectadores que Milan pediu para aparecer no último minuto.

Não dei meu consentimento para isso, teria dito Shakira ao veículo.

Eita!

Arnold Schwarzenegger e Maria Shriver estão finalmente na pista dos solteiros! Após dez anos de batalha judicial, o ex-casal oficializou o divorcio no início de dezembro. De acordo com o TMZ, o ator e a descendente da dinastia Keneddy iniciaram a separação em julho de 2011 quando Maria descobriu que Arnold tinha um filho do relacionamento extraconjugal com a funcionária da família, que trabalhou na casa por 20 anos.

"Depois de deixar o gabinete do governador, contei à minha esposa sobre esse evento, que ocorreu há mais de uma década. Eu entendo e mereço os sentimentos de raiva e decepção entre meus amigos e familiares. Pedi desculpas a Maria, meus filhos e minha família. Lamento sinceramente", disse o astro, na época.

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Ainda segundo o veículo norte-americano, o atraso no processo se deu por conta de complicações relacionadas aos acordos de liquidação de propriedades pois, supostamente, os dois não tinham um acordo pré-nupcial e precisaram lutar pelo patrimônio.

Um tribunal holandês determinou, nesta segunda-feira (13), que os motoristas de Uber nesse país estão efetivamente sob contrato de trabalho e não são trabalhadores independentes, em um novo golpe à gigante americana líder em serviços de motoristas de aplicativo.

Esta sentença, em um caso apresentado por um sindicato holandês, ocorre meses depois de outra semelhante por parte de um tribunal do Reino Unido sobre os direitos dos motoristas de Uber, o que obrigou a empresa americana a alcançar um acordo sindical pela primeira vez no mundo.

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"A relação legal entre Uber e esses motoristas reúne todas as características de um contrato de emprego" e os motoristas estão protegidos pelo convênio coletivo trabalhista dos motoristas de táxi, informou um tribunal de Amsterdã em um comunicado.

"Isso significa que a Uber será obrigada a assinar contratos trabalhistas com seus motoristas (...), o que significa que, em determinadas circunstâncias, eles têm direito a um pagamento atrasado", disse o tribunal.

A Federação de Sindicatos Nacionais (FNV) holandesa levou a Uber aos tribunais em dezembro passado, alegando que os taxistas e os motoristas desta empresa compartilham um mesmo acordo de trabalho, e que esses últimos frequentemente ganham menos que um salário mínimo.

A Uber, que insiste que apenas fornece uma plataforma técnica para vincular motoristas e clientes independentes, alertou que vai recorrer da sentença.

"Estamos decepcionados com esta decisão (judicial), porque sabemos que a grande maioria dos motoristas quer continuar sendo independente", declarou Maurits Schoenfeld, gerente da Uber para o norte da Europa, em um comunicado à AFP.

"Os motoristas não querem renunciar à sua liberdade de escolher quando e onde trabalhar", acrescentou.

Em março, a Uber informou que pela primeira vez no mundo estava concedendo aos seus motoristas no Reino Unido o status de trabalhadores, com benefícios que incluem o salário mínimo.

Antonia Fontenelle anunciou que finalmente venceu uma batalha judicial que está correndo há sete anos, desde a morte de seu ex, o diretor da Globo Marcos Paulo, em 2012.

Em 2005, antes de conhecer Fontenelle, Marcos fez um testamento onde deixava seus bens para as três filhas, frutos de três diferentes casamentos: sua primeira mulher foi a modelo italiana Tina Serina, com quem teve sua filha mais velha, Vanessa Simões. Em outro relacionamento, com Renata Sorrah, ele tornou-se pai de Mariana Simões. Já sua filha caçula, Giulia Costa, nasceu de seu casamento com Flávia Alessandra. As duas últimas entraram na justiça para retirar Antonia da lista de herdeiras, e a loira recorreu.

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Antonia e Marcos começaram a se relacionar em 2006, e ficaram juntos até 2012. Nesse meio tempo, após descobrir um câncer, ele teria feito uma carta adicionando Fontenelle na lista de herdeiras. Na quarta-feira, dia 10, ela comentou o assunto nas redes sociais, após três decisões judiciais favoráveis a ela:

Gente, olha só, eu estou aqui, há duas ruas do meu apartamento em Manhattan. Meu apartamento que venderam, que eu trabalhei, que eu fiz um filme (...) De muito esforço, muita luta, muita dedicação, e meu advogado me liga para dizer que finalmente, finalmente, depois de sete anos de muito esculacho, a Justiça me deu ganho de causa. É um ganho moral, tá. É uma vitória moral. 3x0, como sempre foi, como todas as vezes que eu fui reconhecida, foi por unanimidade. Eu queria dizer para as mulheres desse país, que me mandam centenas de e-mails por dia: Não desistam, não desistam dos direitos de vocês, nunca deixem ninguém esculachar vocês. Nunca baixem a cabeça pra ninguém, o Brasil tem Justiça sim, e grite! Pisou no seu calo, grite! Contra fatos não há argumentos.

Ela agradeceu seus advogados e completou:

Há sete anos, sendo esculachada, humilhada, desprezada... Eu nunca desisti, e tenho certeza que eu estar dando essa notícia aqui, nesse lugar, que me traz tantas lembranças, porque eu vinha muito aqui com o Marcos, nós tínhamos planos de fazer cinema aqui. Não é por acaso, tenho certeza absoluta que, além do dedo de Deus, tem o dedo dele aqui também. Não poderia estar num lugar melhor para falar disso. Ufa, acabou, respeita minha história, p***a, respeita minha história!

O rapper canadense Drake está processando a modelo Layla Drake, que em 2017 afirmou estar grávida após ter passado uma noite com ele, pedido dinheiro para o bebê e, em seguida, o acusou de estupro. Entre as acusações feitas por Drake no processo, segundo a revista Hollywood Life, há extorsão civil, sofrimento emocional, fraude e difamação, uma vez que ele alega que toda a história é falsa.

Segundo Drake, tudo começou depois de um show que ele fez em Manchester, na Inglaterra, em fevereiro de 2017, quando conheceu e se envolveu com Layla. Ele também afirmou que tentou cortar o contato com ela depois disso, o que não foi bem aceito pela modelo. 

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Em abril do mesmo ano, Layla Lace foi a um programa de rádio no qual afirmou estar grávida do rapper, além de ter feito um post no Instagram falando sobre a suposta gestação, com a legenda “Então, ainda nesta era é novidade que depois que você diz a um cara que está grávida, eles param de atender ao telefone!!!". Em maio, a modelo contratou um advogado para exigir que Drake desse dinheiro para o bebê. Seguindo a batalha judicial, o advogado do cantor afirmou que “não há evidência confiável de gravidez, nem qualquer bebê, pois já teria nascido no outono passado”. 

Depois, Layla fez a acusação de estupro no Departamento de Polícia de Nova York, além de contratar um novo advogado, pedir dinheiro novamente e ameaçar levar as acusações a público se não fosse paga. Durante todo o processo, Layla se recusou a fazer testes de paternidade e Drake foi liberado pela polícia de todas as acusações de estupro.

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Depois de recorrer judicialmente contra um episódio de suposto assédio e bullying em que foi amordaçada e presa a uma cadeira com fita adesiva por colegas de trabalho, a funcionária pública DeeAnn Fitzpatrick perdeu batalha judicial na qual pedia o valor de R$ 208 mil de indenização por danos psicológicos e morais. O caso aconteceu na Escócia.

A trabalhadora canadense de 49 anos, da Marine Scotland, órgão do governo que cuida da proteção da região costeira da Escócia, detalha que foi amarrada por colegas de trabalho - todos eles homens - e recebeu como justificativa pela ação a reposta de que “isso é o que você ganha quando fala contra os garotos”. Ela ainda pontua que as atitudes eram constantes e se considera vítima de comentários agressivos e racismo no escritório da empresa.

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O juiz responsável pelo caso considerou a foto 'velha', por ter sido apresentada há mais de três anos depois do acontecido. De acordo com os registros, a fotografia é datada no ano de 2010. DeeAnn disse em entrevista à BBC que estava desapontada com o tribunal e considera a decisão “injusta”. Ainda de acordo com o site, o episódio teria afetado a sua forma de se comportar, por sentir-se humilhada.

No tribunal, DeeAnn ainda pontuou outros episódios vivenciados no ambiente de trabalho, como o recebimento de cartões no seu aniversário e dia dos namorados, entre 2015 e 2017, com conteúdo abusivo e com palavras a chamando de nomes pejorativos. Os homens envolvidos negaram o envio dos cartões.

DeeAnn ainda disse à BBC que está considerando a possibilidade de recorrer da decisão do tribunal, acrescentando que espera que a avaliação de Leslie Evans - secretária permanente do governo - leve a uma situação em que ela possa voltar ao trabalho.

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Um tribunal de Hong Kong concedeu nesta quarta-feira (4) a uma lésbica britânica o direito de viver e trabalhar na megalópole com sua companheira, uma decisão que encerra uma longa batalha judicial.

O Tribunal de Apelação da ex-colônia britânica - que retornou à soberania chinesa em 1997 - examinou o caso de uma britânica que não recebeu o visto de cônjuge porque sua companheira é uma mulher.

A demandante, identificada com as letras "QT", chegou a Hong Kong em 2011, depois de oficializar o relacionamento com "SS" no Reino Unido em uma união civil. Esta se mudou para Hong Kong com um novo posto de trabalho.

Hong Kong não reconhece o casamento gay ou as uniões entre pessoas do mesmo sexo e "QT" não recebeu um visto de cônjuge, que permite trabalhar, e recebeu apenas um visto de turista.

Em setembro, o Tribunal de Apelação deu razão à britânica, mas o governo recorreu contra a decisão.

As autoridades concedem vistos às pessoas que viajam a Hong Kong para trabalhar porque consideram que "ele ou ela tem o direito ou as capacidades necessárias ou convenientes. Esta pessoa pode se heterossexual ou gay", afirmou o Tribunal de Apelação de última instância.

"A capacidade de fazer vir os cônjuges é um fator importante para as pessoas que estão decidindo viajar ou não a Hong Kong", completou o tribunal, ao destacar que é "contraproducente" limitar este direito aos heterossexuais.

O principal tribunal de Hong Kong estabelece assim uma primeira decisão a favor dos direitos dos casais do mesmo sexo, destacou o advogado de "QT", Michael Vidler.

"Esperemos que isto abra um caminho para a mudança e para o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo", completou.

A homossexualidade só deixou de ser considerada crime em Hong Kong em 1991.

Doze grandes instituições financeiras internacionais, incluindo Morgan Stanley, Goldman Sachs e Credit Suisse, apoiaram "QT", alegando que uma política de contratação diversificada era vital para atrair os melhores talentos.

Em um comunicado publicado por seu advogado, "QT" se declarou "feliz" com a sentença e por "ter contribuído um pouco para o progresso dos direitos LGTB em Hong Kong".

Mas acusou o governo de tê-la tratado, "assim como faz com milhares de lésbicas e gays, como uma cidadã de segunda categoria, devido a minha orientação sexual".

O representante do governo no tribunal alegou na audiência que o "matrimônio cria um status" que justifica por si um tratamento diferente para casais heterossexuais e homossexuais.

Hong Kong, uma cidade aberta e cosmopolita que organiza a cada ano uma parada do orgulho gay com milhares de participantes, também possui movimentos conservadores que criticam os tímidos avanços nos direitos LGTB.

Mas há alguns sinais de mudança. Uma pesquisa da Universidade de Hong Kong mostrou que 50,4% dos habitantes da ex-colônia se declaravam favoráveis em 2017 ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, contra 38% em 2013.

Em meio a uma longa batalha judicial, o bebê Alfie Evans, que sofria de uma doença neurodegenerativa rara, morreu neste sábado (28), informou os pais do britânico. A notícia foi confirmada pelo próprio pai do menino, Thomas Evans, em uma publicação no Facebook.

"O meu gladiador ganhou seu escudo e suas asas às 2h30 (horário local). Absolutamente desconsolados. Eu te amo meu garoto", escreveu.
    Os pais de Alfie travaram uma batalha contra a justiça britânica há quase seis meses para conseguir o direito de manter os aparelhos do bebê ligados e, consequentemente, uma transferência para o hospital pediátrico Bambino Gesù, administrado pela Igreja em Roma.

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    Alfie estava internado no hospital Alder Hey, em Liverpool, desde maio de 2016 para tratar de uma doença degenerativa rara e desconhecida. No entanto, por não responder mais ao tratamento, os médicos afirmaram que o melhor a ser feito seria desligar as máquinas.

    Desde então, Tom e Kate tentaram reverter a decisão em todas as instâncias da Justiça britânica e até na Corte Europeia de Direitos Humanos, mas todos os recursos foram negados, inclusive o de transferir Alfie para a Itália.

    Em uma postura até certo ponto rara em situações do tipo, o governo italiano deu cidadania ao pequeno Alfie. Além disso, chegou a deixar um avião pronto para buscá-lo a qualquer momento, mas um último recurso barrou a transferência.
    O papa Francisco chegou a fazer diversos apelos pela vida de Alfie e defendeu sua família publicamente dizendo que "o único dono da vida, do início ao fim natural, é Deus".

    Neste sábado, o Pontífice afirmou que está "profundamente comovido com a morte do pequeno Alfie". "Hoje, eu rezo especialmente por seus pais, enquanto Deus Pai o recebe em seu terno abraço", disse.

    O caso também comoveu a população no Reino Unido, Itália, Polônia e outros países europeus, o que motivou diversas discussões sobre a situação de Alfie.
    Mais cedo, diversas pessoas carregando bandeiras da Itália e Polônia e balões azuis se reuniram em frente ao hospital Alder Hey para prestarem a última homenagem ao menino, que nascera no dia 9 de maio de 2016. 

Da Ansa

Por falta de pagamento de pensão alimentícia, Latino teve sua prisão decretada. O cantor, que é pai de nove filhos, já acumula um ano de dívidas com Jack Blandy, mãe de Matheus, seu filho. O valor total da dívida não foi revelado, pois está em segredo de justiça. A decisão foi tomada pela juíza Cristiane de Sá Berbat, e os policiais já estão atrás do artista para cumprir a ordem.

Segundo o jornal Extra, Latino tem muito pouco contato com a criança, e a sua ex trava uma batalha judicial contra ele desde o nascimento do menino, que já está com 5 anos. Por conta do mesmo caso, em outras duas ocasiões (2016 e 2015), o cantor também já teve que lidar com outras ordens de prisão. Na época, ele chegou a negar a história e ameaçou processar a advogada de Jack, que foi quem trouxe o caso à tona.

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O ex-marido de Jennifer Lopez está exigindo US$ 3,75 milhões em seu atrapalhado processo em relação a uma fita de sexo com a diva. A batalha judicial da cantora com o primeiro marido, Ojani Noa, sobre cenas sensuais filmadas durante sua lua de mel, em 1997, parecia estar resolvida nesta terça (11), quando os documentos foram arquivados no Superior Tribunal de Justiça de Los Angeles , mas o ex-cônjuge afirmou que o caso ainda está em andamento e quer uma boa grana pelos direitos do clipe.

A cantora obteve uma liminar para bloquear a liberação da fita de 20 minutos em 2011, depois de Ojani e a amiga Claudia Vazquez começarem a negociar o filme para potenciais compradores. Desde então o ex-casal vem discutindo o caso na justiça.

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A Samsung já havia anunciado que se caso Apple apresentasse o iPhone 5 com conexão 4G LTE a briga estaria comprada e um processo já seria encaminhado com base na quebra de patentes. A Samsung possui a maioria das patentes de LTE.

De acordo com a sul-coreana, o iPhone 5 infringe oito patentes e afirmou que a Apple está tomando medidas agressivas e isso tem feito com que a companhia tenha que brigar na justiça. 

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A corte que cuidará do processo é a de San Juan, a mesma que julgou o caso entre as duas empresas que resultou na vitória da Apple, mas que ontem liberou as vendas do Galaxy Tab nos EUA. 

A batalha judicial por patentes envolvendo as empresas Apple e Samsung ainda promete se alongar por um tempo razoável. Na última sexta-feira (21), a companhia americana protocolou junto à juíza Lucy Koh (responsável pelo julgamento anterior da disputa nos EUA), um pedido adicional de US$ 707 milhões por perdas e danos. A indenização a que a Samsung foi condenada corresponde a US$ 1,05 bilhão, mas a Apple considera a quantia insuficiente. 

O valor de US$ 707 milhões divide-se entre US$ 400 milhões por infrações relacionadas ao design, US$ 135 milhões por infrações de patentes, US$ 121 milhões por danos complementares e US$ 50 milhões por interesses pré-julgados. Além disso, o novo pedido da companhia americana protocolado na última semana ainda solicita que 26 smartphones e 3 tablets da Samsung tenham a sua comercialização proibida nos Estados Unidos. 

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A Samsung tenta recorrer da decisão e reduzir a multa para, no máximo, US$ 35 milhões. Uma resposta às solicitações das empresas deve ser dada pelo Tribunal de San José até o dia seis de dezembro.

A decisão da Justiça americana em relação à disputa jurídica entre a Appel e a Samsung  pode não ser a última palavra no assunto, já que a Samsung pode recorrer da decisão. Mas, mesmo que os impactos imediatos não sejam dramáticos, as consequências a longo prazo podem ser.

A grande maioria dos processos de patentes é decidida por acordo antes de chegarem ao tribunal, especialmente entre concorrentes. Mas neste caso havia muito em jogo, e as empresas divergiam na interpretação de questões legais complexas.

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Por um lado, o júri não considerou simplesmente que a Samsung infringiu patentes da Apple. Ele declarou que as patentes da Apple são válidas. Isto, por sua vez, deve colocar a Samsung e outros fabricantes de smartphones em linha: afastem-se claramente de qualquer coisa parecida com um design Apple.

No mínimo, a Samsung e outros fabricantes vão ter que pensar duas vezes sobre coisas como ícones e outros elementos de design, disse o analista Tim Bajarin. A Google deve estar muito preocupada com isso.

O analista Michael Gartenberg, da Garnter, adoptou um tom semelhante em um tweet pós-veredito: as implicações maiores serão para outros fornecedores que terão de observar atentamente os seus designs, escreveu.  Isso pode vir a ser algo bom: os fornecedores serão forçados a inovar, mesmo que apenas para evitar uma ação judicial da Apple. 

Felizmente, os consumidores ganham a longo prazo, disse Bajarin, porque as Samsungs e HTCs do mundo terão que se tornar mais criativas. As patentes da Apple a serem defendidas vão forçar a indústria para a inovação e a diferenciação, concorda Gartenberg. Isso não é mau.

Implicações para a Samsung

Além de estar bem aquém do pedido pela Apple, o valor de pouco mais de 1 bilhão de dólares que a Samsung será obrigada à pagar para a rival não chega a ser pesado demais para a sul-coreana, que teve lucro de 4,5 bilhões  de dólares no trimestre mais recente, até Junho, 63% do qual gerado por seus negócios no mercado móvel. A decisão do júri equivale a cerca de metade do lucro de um dos trimestres da empresa. (É claro que o valor financeiro pode acabar por ser maior para a Samsung, já que a juíza tem a opção de triplicar os danos atribuídos à Apple.)

O problema maior é que a Samsung enfrentará uma dispendiosa proibição à venda de seus principais celulares inteligentes e tablets. As ações da empresa - consideradas uma das maiores da área de tecnologia no mundo por receita-- caíram em mais de sete por cento nesta segunda-feira, no maior recuo percentual em quatro anos, o que reduziu em 12 bilhões de dólares a capitalização de mercado da empresa.

A Apple já anunciou que pretende banir preliminarmente a venda nos Estados Unidos de oito produtos móveis da Samsung, de acordo com um arquivamento feito pela Apple na Justiça nesta segunda-feira. O pedido por uma liminar preliminar afeta telefones da Samsung Electronics incluindo o Galaxy S, 4G e o Droid Charge. Dos produtos que o júri considerou terem violado as patentes da Apple, apenas o Nexus S 4G e o Galaxy S II continuam sendo vendidos. no mercado americano.

Outros dispositivos na atual linha de produtos da Samsung poderão escapar da briga, graças a mudanças de design que a Samsung fez após o Galaxy S II. Estas mudanças foram na sua maioria defensivas, feitas para proteger a Samsung contra processos como este, que a Apple apresentou em Abril de 2011. Muitas das infrações que o júri citou no veredito de sexta-feira centravam-se em elementos do interface de utilizador TouchWiz que, na sua maior parte, já não são usados.

A Samsung anunciou que recorrerá da decisão, e que as batalhas mundiais de patentes entre as companhias estão longe de acabar. Mas por enquanto, ao menos, a decisão de um caso que era visto como crucial promete reordenar o balanço competitivo do setor.

Já há quem diga que a liminar, impedindo a Samsung de vender seus produtos, poderá dar aos outros fabricantes de celular uma ajuda bem-vinda. “Uma proibição potencial de vendas dos produtos da Samsung vai criar algum espaço adicional para a Nokia, que está se preparando para lançar a nova linha de dispositivos Lumia, nos próximos meses”, afirma o analista do FIM Bank, Michael Schroeder.

Como outros fabricantes de equipamentos Android também deverão buscar alternativas para não correrem o risco de serem processados pela Apple, alguns deles podem passar a encarar o Windows Phone 8 com outros olhos, crê a analista da Gartner, Carolina Milanesi. Seria o caso da HTC e até mesmo da Samsung, que já anunciaram planos de trazer para o mercado dispositivos WP8.

Após a vitória contra a Samsung na justiça norte-americana, a Apple apresentou à corte nesta segunda-feira (27), documentos mostrando quais produtos da concorrente devem ser banidos do mercado norte-americano. As informações são do blog americano "The Verge". 

O documento enviado ao tribunal (que pode ser acessado no link) revelam que a norte-americana quer proibir a venda dos aparelhos Galaxy S 4G, Galaxy S2 AT&T, Galaxy S2 Skyrocket, Galaxy S2 T-Mobile, Galaxy S2 Epic 4G, Galaxy S Showcase, Droid Charge e Galaxy Prevail. Também há informações de que a empresa também quer impedir a venda do Galaxy Tab 10.1

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A Apple afirma que deseja o embargo preliminar da venda dos aparelhos desde já, para barramento permanente depois. 

Julgamento 

O julgamento de patentes entre Apple e Samsung teve um "fim" na última sexta, depois de três semanas de julgamento, e quase cinco meses de processo. A decisão do júri foi favorável a Apple, e também inocentou a empresa da maçã das acusações da Samsung, de que teria copia cinco patentes dos aparelhos da sul-coreana. 

Já a companhia sul-coreana, terá que pagar US$ 1,05 bilhão de multa para a Apple. Porém a empresa já afirmou que irá entrar com recurso. Há um novo prazo para as empresas entrem com recurso, além de uma nova audiência marcada para o dia 20 de setembro.

O julgamento entre Apple e Samsung chegou mais perto do seu fim, com a finalização dos depoimentos da empresa sul-coreana. A fabricante do Galaxy S conclui exigindo da rival o pagamento de danos no valor de 421,8 milhões de dólares.

O ex-sócio da PriceWaterhouse, Michael Wagner, afirmou que a estimativa de indenização pedida pela Apple (pelas vendas perdidas de iPhone e iPad, em razão do sucesso dos aparelhos da Samsung com supostas violações de patentes) é exagerada.

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A Apple quer receber um valor 2,5 bilhões de dólares e 2,75 bilhões de dólares por danos. Mas Wagner disse no tribunal que se qualquer violação tiver sido feita, as perdas totalizariam aproximadamente 518 milhões de dólares. Ele explicou a diferença pelo fato de a Apple deixar de fora despesas com marketing e pesquisa e desenvolvimento (R&D) em seus cálculos, e apontou que, mesmo com os modelos rivais da Samsung supostamente roubando vendas, a Apple teve dificuldades para atender a demanda para vários modelos de iPhone e iPad.

A Samsung então criou um caso para receber danos. O especialista Vincent O’Brien testemunhou que a Apple pagou mais de um bilhão de dólares em royalties de patentes, mas que a Samsung ainda não recebeu nada. Depois foi a vez do economista David Teece afirmar que um número plausível para esses royalties de patentes seria algo entre 290 milhões de dólares e 399 milhões de dólares.

A equipe de advogados da Samsung finalizou as coisas com um pedido por danos gerais de 421,8 milhões de dólares.

A vez da Apple

Após forçar o limite de tempo para testemunhas a ponto de ouvir da juíza Lucy Koh se os seus advogados tinham “fumado crack”, a Apple apressou uma série rápida de testemunhas próprias, todas afirmando que a empresa de Cupertino não violou as patentes da Samsung. Isso vai continuar nos procedimentos de hoje, 17/8, enquanto que os argumentos finais devem começar na segunda-feira, 20/8.

O problema judicial envolvendo a empresa Google e a apresentadora de TV Xuxa está tramitando na justiça desde 2010. A apresentadora quer retirar fotos suas sem roupa e em poses sensuais que aparecem ao buscar os termos "xuxa pedófila" no site. No ano passado Xuxa ganhou a primeira instância, porém ontem saiu a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que deu a vitória ao Google.

O STJ decidiu de maneira unânime que o Google não é responsável pelos resultados de busca que ligam Xuxa ao termo “pedofilia”. Segundo o tribunal, o Google não é obrigado a fazer controle prévio do que entra em seu motor de busca. Se houver conteúdo ilícito ou ofensivo, cabe a pessoa que foi afetada pedir a eliminação dos links diretamente a companhia, dessa maneira, a empresa retira em média 1,2 milhão de links por mês.

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Para o Google, o caso judicial com a apresentadora pode ser usado como precedente em processos semelhantes. Caso a empresa perdesse a batalha judicial, teria que pagar R$20.000 por cada link, foto ou vídeo que a ligasse a sexo ou pedofilia. Ou seja, conteúdo relacionado ao filme Amor Estranho Amor, lançado em 1982, em que a apresentadora interpreta uma personagem que participa de cenas de forte tensão sexual com um adolescente. Na pesquisa também aparecem fotos de um ensaio sensual que Xuxa fez para a extinta revista masculina “Ele e Ela”.

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, já participou de diversos processos relacionados ao Google. Ela foi a responsável por isentar a empresa por conteúdo impróprio postado no Orkut, caso eles sejam rápidos em remover o conteúdo ofensivo. 

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