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Os municípios de Arcoverde, Garanhuns, Jupi, Jucati, Paranatama, Brejão, Itaíba, Tupanatinga, Bom Conselho e Terezinha, todas no Agreste e Sertão pernambucano, retomaram o serviço de coleta biométrica entre os dias 13 e 15 de dezembro. Com a inclusão das 10 cidades, Pernambuco chega 99 localidades que estão aptas a realizar o serviço.

A coleta biométrica é destinada a eleitoras e eleitores que vão tirar o primeiro título, bem como para quem solicitou o alistamento eleitoral (1º título) entre 2020 e 2022, durante a pandemia, mas não teve sua biometria coletada.

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Com o cadastro das impressões digitais e fotografia no banco de dados da Justiça Eleitoral, os eleitores conseguem, na hora da votação, agilizar o processo de identificação.

O atendimento ao público está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, mediante agendamento no site do TRE-PE (www.tre-pe.jus.br) - clique aqui para agendar.

Caso seja o primeiro título, o eleitor deverá primeiramente acessar o Atendimento Remoto >> Autoatendimento ao Eleitor e preencher os dados.

Em caso de dúvidas, os eleitores podem acessar o Fale Conosco no site ou ligar para o Disque Eleitor no telefone (81) 3194-9400.

Serviço:
Cartório Eleitoral de Arcoverde - Rua Orlando Bispo de Queiroz, s/n (Fórum Eleitoral) - São Miguel
Cartório Eleitoral de Garanhuns (abrange Jupi, Jucati, Paranatama e Brejão) - Rua Barão de Nazaré, s/n (Fórum Eleitoral) - Magano
Cartório Eleitoral de Itaíba (abrange Tupanatinga) - Rua Constantino Lavrador, s/n (Fórum TJ) - Centro
Cartório Eleitoral de Bom Conselho (abrange Terezinha) - Av. Tenente Raul de Holanda Cavalcante, 112 e 116 - Centro

Confira os 99 municípios que retomaram a coleta biométrica no estado:

Região Metropolitana:
Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Ipojuca, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Itapissuma, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata e Fernando de Noronha (distrito estadual).

Zona da Mata:
Chã de Alegria, Escada, Feira Nova, Glória do Goitá, Lagoa de Itaenga, Paudalho, Pombos e Vitória de Santo Antão.

Agreste:
Arcoverde, Águas Belas, Belo Jardim, Bezerros, Bom Conselho, Brejo da Madre de Deus, Brejão, Correntes, Buíque, Caetés, Capoeiras, Caruaru, Garanhuns, Iati, Itaíba, Jataúba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Palmerina, Paranatama, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Saloá, São Bento do Una, Taquaritinga do Norte, Terezinha, Toritama, Tupanatinga, Santa Cruz do Capibaribe e Gravatá.

São Francisco:
Afrânio, Belém de São Francisco, Cabrobó, Carnaubeira da Penha, Dormentes, Floresta, Jatobá, Lagoa Grande, Orocó, Petrolândia, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista e Tacaratu.

Sertão:
Afogados da Ingazeira, Araripina, Betânia, Bodocó, Calumbi, Custódia, Cedro, Exu, Granito, Ibimirim, Iguaracy, Ingazeira, Inajá, Ipubi, Manari, Mirandiba, Moreilândia, Ouricuri, Parnamirim, Salgueiro, São José do Belmonte, Santa Cruz, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Filomena, Serra Talhada, Serrita, Sertânia, Tabira, Terra Nova, Trindade e Verdejante.

*Do TRE-PE

A partir desta quarta-feira (10), o município de Ipojuca passou a ser a 6ª cidade do Estado a retomar o cadastramento biométrico da Justiça Eleitoral. O serviço é dirigido aos novos eleitores e eleitoras, que irão tirar o primeiro título, bem como quem solicitou o alistamento eleitoral (1º título) após a suspensão da biometria, em 2020. 

A coleta da biometria estava suspensa como uma das medidas sanitárias adotadas para conter a disseminação da Covid-19 e, agora, retorna para as eleitoras e os eleitores que irão tirar o primeiro título e os que já tiraram o título, mas não conseguiram realizar o procedimento. Com o cadastro das impressões digitais e fotografia no banco de dados da Justiça Eleitoral, os eleitores conseguem, na hora da votação, agilizar o processo de identificação.

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O atendimento ao público acontece no Cartório Eleitoral de Ipojuca - Rua Coronel João de Souza Leão, 125 - Centro - Ipojuca, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, mediante agendamento pelo site do TRE-PE; para agendar, clique aqui.  Caso seja o primeiro título, o eleitor deverá primeiramente acessar o site do TRE-PE, procurar Atendimento Remoto >> Autoatendimento ao Eleitor e preencher os dados solicitados.

Em caso de dúvidas, os eleitores têm à disposição o Disque Eleitor pelo telefone (81) 3194-9400.

Serviço: 

Cartório Eleitoral de Ipojuca - Rua Coronel João de Souza Leão, 125 - Centro - Ipojuca

Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, mediante agendamento pelo site: www.tre-pe.jus.br

*Do TRE-PE

O ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes, realizou uma simulação do projeto-piloto com biometria nos testes de integridade das urnas eletrônicas, nesta quinta-feira (15). A ideia é que seja implementada nas eleições desse ano. 

Além disso, Moraes acrescentou que o projeto será feito em 18 estados e no Distrito Federal, em 56 urnas, o que representa 8,74% dos 640 aparelhos que já tinham sido destinados para a realização dos testes de integridade. Já o restante, serão submetidas ao teste que é tradicionalmente realizado no dia das eleições, pela Justiça Eleitoral, com acompanhamento de uma auditoria externa.   

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A diferença do teste anterior para esse, é que agora será feito com biometria de eleitores reais. "A partir da liberação da biometria, o teste de integridade é absolutamente idêntico ao que vem sendo realizado desde 2002", explicou Moraes. 

O ministro acrescentou que o o projeto será implementado para verificar se o uso da biometria do eleitor vai, de fato, melhorar o teste de integridade das urnas. 

Funcionamento 

A ideia é que o projeto funcione da seguinte forma: no dia das eleições, os eleitores após votarem serão encaminhados para um local, que será usada a biometria dos voluntários convidados.   

Participarão do projeto-piloto entre 32 e 64 urnas em todo o país.  

A Amazon apresentou, nesta terça-feira (29), um novo sistema de pagamento biométrico que utiliza o reconhecimento da palma da mão e que poderá ser usado para substituir credenciais na entrada de estádios, ou locais de trabalho.

O sistema chamado Amazon One foi anunciado como "uma forma rápida, conveniente e sem contato para que as pessoas usem a palma da mão para realizar atividades cotidianas, como pagar em uma loja, apresentar um cartão de cliente, entrar em um estabelecimento como um estádio, ou no trabalho, com mais facilidade".

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A gigante da tecnologia americana informou que instalará o sistema nas lojas varejistas da Amazon Go, começando com duas lojas na cidade que a viu nascer, Seattle, em Washington.

O vice-presidente da Amazon, Dilip Kumar, disse que o sistema foi desenvolvido como "uma forma rápida, confiável e segura para que as pessoas se identifiquem, ou autorizem uma transação enquanto seguem sem problemas durante o dia".

A Amazon One usa a palma "única" de cada indivíduo, uma alternativa a outros identificadores biométricos, como a impressão digital, reconhecimento do olho, ou facial.

"Não há duas palmas iguais, então analisamos todos esses aspectos com nossa tecnologia e selecionamos os identificadores mais distintivos em sua palma para criar sua assinatura", explicou Kumar em uma publicação de blog.

A Amazon afirmou que os dados biométricos estariam "protegidos por múltiplos controles de segurança e que as imagens da palma da mão nunca se armazenariam no dispositivo Amazon One", mas que seriam enviadas para uma "área altamente segura que construímos na nuvem".

A empresa disse que está "em negociações ativas com vários clientes potenciais", que podem incluir outros varejistas, mas não forneceu detalhes.

Mesmo sem a biometria nas eleições de 2020, eleitores que perderam o prazo para o cadastramento biométrico neste ano não poderão ir às urnas. O esclarecimento foi feito pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.

A biometria foi tirada do pleito por conta do risco de contaminação pela Covid-19. O contato dos eleitores com o aparelho aumenta a chance de propaganda do novo coronavírus, de acordo com especialistas consultados pela Justiça Eleitoral.

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O cadastro, cujo prazo encerrou em maio, porém, é uma exigência de regularização eleitoral.

O presidente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, usou o Twitter para explicar melhor a decisão de suspender o uso da biometria nas eleições deste ano. 

Segundo Barroso, "a biometria foi suprimida porque identificar pela digital leva 70% mais tempo e pode gerar aglomeração. Além disso, o leitor biométrico estraga com álcool-gel".

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"Tudo o que for possível fazer pela segurança do eleitor e do mesário será feito", esclareceu o presidente do TSE.

A medida foi adotada a partir de ponderações expostas pela consultoria sanitária que o TSE vem recebendo da Fiocruz e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein. A intenção é evitar a proliferação da Covid-19 durante o pleito.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nessa quarta-feira (15) que vai excluir a necessidade de identificação por biometria nas eleições municipais deste ano. A medida foi tomada após recomendação de infectologistas e técnicos que estão prestando consultoria para a Corte sobre como organizar as eleições no meio da pandemia de Covid-19.

A identificação por impressão digital pode aumentar a possibilidade de infecção, já que o aparelho não pode ser higienizado com frequência. Além disso, identificação por impressão digital costuma ser mais lenta do que a votação com assinatura física no caderno de votação. Na última eleição, alguns eleitores tiveram dificuldade com o aparelho de biometria.

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Como o Estadão mostrou no sábado, a média de eleitor por seção eleitoral deve saltar de 380 para 430 porque não será possível comprar novas urnas eletrônicas para substituir equipamentos velhos ou com defeito.A licitação previa a compra de 180 mil novas urnas por até R$ 775 milhões. Mas uma sequência de recursos e a pandemia do novo coronavírus causou o adiamento.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, ouviu os médicos David Uip, do Hospital Sírio Libanês, Luís Fernando Aranha Camargo, do Albert Einstein, e Marília Santini, da Fundação Fiocruz. A decisão deverá ser levada a referendo do plenário do TSE.

Por causa da pandemia da covid-19, as eleições municipais de 2020 foram adiadas de outubro para novembro.

A proposta de emenda à constituição (PEC) que altera as datas foi aprovada na Câmara dos Deputados, após passar no Senado, no dia 1º deste mês. Com as mudanças, o primeiro turno será no dia 15 de novembro, e o segundo, 29, nos locais onde houver uma mais uma rodada da disputa. O sistema de identificação do eleitor através da biometria começou em 2008 com um projeto piloto com mais de 40 mil eleitores, segundo o TSE. O teste aconteceu nos municípios de Colorado do Oeste, em Rondônia, São João Batista, em Santa Catarina, e Fátima do Sul, em Mato Grosso do Sul.

Uma década

Dez anos depois, nas eleições de 2018, mais de 87 milhões de eleitores estavam aptos a votar usando a identificação por biometria. No total, eles representavam 59,31% do eleitorado, de acordo com o TSE.

Atualmente, em julho de 2020, quase 120 milhões de eleitores já têm identificação biométrica, segundo dados da Justiça Eleitoral.

O processo que utiliza a impressão digital dos eleitores para identificá-los tem como objetivo proporcionar mais segurança no momento da votação, evitando possíveis fraudes no procedimento.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O adiamento das eleições municipais para os dias 15 e 29 de novembro deixou uma lacuna quanto à segurança que será proposta aos votantes em 2020. Além de elevar as incertezas em relação à credibilidade do sistema biométrico, a expectativa é que a pandemia imponha um alto índice de abstinência.

Desde 2008, com a política de recadastramento do título de eleitor, o Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) investiu cifras bilionárias para captar impressões digitais dos eleitores, desenvolver softwares de leitura e proporcionar todo o equipamento necessário para garantir a segurança do sistema biométrico.

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Contudo, a atual crise sanitária pode fazer com que a biometria não seja aplicada pela primeira vez. Na visão da cientista política Priscila Lapa, o contato interpessoal é principal agravante contra o sistema.

 "A questão da higiene e da colocação do dedo acarretaria mais demora e poderia ocasionar mais fila. Tem também a questão da caneta para fazer a assinatura, o que não é seguro do ponto de vista sanitário", analisou.

A crescente no número de óbitos em razão da Covid-19 na maior parte do território nacional e o alto risco de contaminação, também podem afugentar os eleitores das urnas. Embora o voto seja um direito constitucional, o baixo valor da multa aos faltantes estimula que eles fiquem em casa, em reflexo ao sacrifício que é votar em um cenário pandêmico. "Dependendo das regras e das barreiras que você imponha a esse processo, pode criar uma abstinência gigantesca", complementou a cientista.

Com a chegada das eleições - agendadas para outubro deste ano -, cerca de 140 mil eleitores de Pernambuco têm até o dia 27 de março para comparecer aos cartórios eleitorais e coletar as impressões digitais. Distribuídos em 35 municípios, a maioria o eleitorado se concentra nas regiões Agreste e no Sertão [confira a lista das cidades ao fim da matéria].

Para realizar a atualização do cadastro, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) tem orientado que os votantes agendem o atendimento no site e façam o procedimento. Quem não passar pelo recadastramento terá o título cancelado e não poderá votar.

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Com o título cancelado, o eleitor fica impossibilitado de retirar passaporte e empréstimos em bancos. Os beneficiários de auxílios como o Bolsa Família ficam ameaçados de não receber a quantia. Os impedimentos se estendem aos estudantes que vão se matricular em universidades públicas e aos empossados em cargos públicos. Servidores públicos poderão ficar sem receber seus vencimentos.

Dos 6.690.861 eleitores pernambucanos, 84,26% vão votar pela biometria em 2020. O último ciclo biométrico obrigatório terá início após as eleições e vai abranger mais 28 municípios.

Confira as cidades que estão com o cadastro biométrico ativo: Abreu e Lima; Angelim; Alagoinha; Afrânio; Água Preta; Betânia; Belo Jardim; Bom Conselho; Cabrobó; Condado; Chã Grande; Cumaru; Carnaubeira da Penha; Feira Nova; Gravatá; Itaquitinga; Itapetim; João Alfredo; Joaquim Nabuco; Lagoa Grande; Lagoa de Itaenga; Lagoa dos Gatos; Maraial; Ouricuri; Orobó; Orocó; Paudalho; Panelas; Pedra; Primavera; Quipapá; Santa Maria da Boa Vista; São João; São Benedito do Sul; Vertentes; Venturosa.

Os eleitores de 1.725 cidades terão que comparecer ao cartório eleitoral para fazer a revisão de seu título e realizar o cadastramento obrigatório da impressão digital. Quem não fizer o procedimento terá o título de eleitor cancelado e ficará impedido de votar na eleição municipal deste ano.

A lista com os novos municípios que passaram a ter o cadastramento biométrico obrigatório foi publicada na segunda-feira (10) no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre eles está uma capital, Fortaleza. O prazo para o eleitor comparecer ao cartório eleitoral, contudo, varia em cada localidade, e ele deve conferir as datas junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado.

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Nesta rodada, foram incluídos municípios de 17 estados. São eles: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Rondônia.

Quem perder o prazo para o cadastramento obrigatório das impressões digitais e tiver o título cancelado ainda pode tentar regularizar sua situação até 6 de maio. Após essa data, quem não estiver em dia com o documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

Desde 2008, 117 milhões de pessoas fizeram o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral, num universo de 147 milhões de pessoas aptas a votar, segundo dados do TSE. Na eleição de 2018, os eleitores de 2.793 municípios já estavam obrigados a ter os dados atualizados. A Justiça Eleitoral quer concluir a coleta das impressões digitais de todos os eleitores até as eleições de 2022.

 

O eleitor com mais de 70 anos de idade também deve participar da coleta de dados biométricos realizada pela Justiça Eleitoral. Embora a Constituição Federal determine que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para o cidadão nessa idade, no caso de revisão eleitoral, todos os eleitores, inclusive aqueles para os quais o voto é facultativo – maiores de 16 e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos – devem comparecer aos cartórios para o cadastramento biométrico.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os idosos com mais de 70 anos que não participarem do procedimento de revisão podem ter seus títulos cancelados. O TSE informa ainda que não serão canceladas as inscrições de eleitores com deficiência que impossibilite o cumprimento das obrigações eleitorais, desde que a informação conste no cadastro.

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Biometria

O cadastramento biométrico é o procedimento de coleta das impressões digitais, fotografia e assinatura, com a atualização dos dados cadastrais do eleitor. De acordo com o tribunal, a medida reforça a segurança da identificação na hora do voto e é uma oportunidade para a Justiça Eleitoral realizar a atualização dos dados, excluindo os eleitores que não comprovem vínculo com o respectivo município.

Segundo o TSE, até o início de setembro, 72% dos eleitores brasileiros já tinham realizado a biometria. O prazo estipulado pelo TSE é 2022, mas em alguns municípios a biometria tem que ser feita antes, sob pena dos eleitores terem seus títulos cancelados, levando a problemas como impossibilidade de se tirar passaporte ou até a possibilidade de interrupção do recebimento do Bolsa Família.

Para mais informações, os eleitores devem procurar as unidades de atendimento da zona eleitoral em que forem inscritos ou a Corregedoria Regional Eleitoral da respectiva unidade da Federação.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai realizar um mutirão, neste sábado (23), para que eleitores de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, possam realizar o recadastramento biométrico. Os postos de atendimento da cidade vão funcionar das 8h às 13h. 

Dos 45 municípios que integram o atual ciclo da biometria, Abreu e Lima é o maior deles, com 79.927 eleitores. Até o momento, contudo, apenas 54,76% fizeram a biometria. Quem deixar para fazer a biometria no final do prazo poderá ter dificuldade no processo de agendamento e enfrentar longas filas.

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De acordo com o TRE, o recadastramento biométrico é fundamental para evitar fraudes eleitorais. Quem não fizer, terá o título cancelado e, assim, poderá perder benefícios como Bolsa Família e Minha Casa e Minha Vida. Além disso, não poderá tomar posse em cargos públicos, nem tirar passaporte ou fazer empréstimos em bancos oficiais. O jovem que for aprovado no Enem também não poderá se matricular em Universidades, entre outros transtornos.

Serviço:

Em Abreu e Lima, os postos de recadastramento são: 

- No Cartório Eleitoral (Av. Duque de Caxias, 439 – Centro); 

- Na Biblioteca da Escola Professor José Francisco de Barros (Av. Duque de Caxias, 439 – Centro)

- No Conselho de Moradores de Caetés II (Rua Trinta e um, n.º 6 – Caetés II).

O atendimento será feito através de agendamento que pode ser realizado no site do TRE-PE ou pelo aplicativo Agendamento Eleitoral PE. O app está disponível para download nas lojas do Android (Play Store) e iOS (Apple Store). Na ocasião, o atendimento também poderá ser feito através da entrega de senhas nos locais.

Para realizar o serviço de cadastro ou revisão biométrica é necessário comparecer ao local no horário agendado munido do documento de identificação oficial (com foto), comprovante de residência atual e o título de eleitor (se tiver). Homens com mais de 18 anos (até os 45 anos) que, além de fazerem a biometria, vão solicitar o primeiro título de eleitor, precisam levar também um documento que comprove o alistamento militar obrigatório.

De olho nas eleições municipais do próximo ano, uma ação do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE/SP) em parceria com o Metrô da capital vai cadastrar a biometria dos eleitores que ainda não providenciaram o registro. O novo posto, que vai atender pessoas de qualquer domicílio eleitoral paulista, fica na Estação Anhangabaú (Linha 3-Vermelha) e funcionará de segunda a sexta-feira, de 9h30 até 17h.

De acordo com o TRE/SP, o cadastro biométrico deve regularizar a situação de 70 eleitores por dia. Cada atendimento leva cerca de 15 minutos. Em São Paulo, a biometria no título de eleitor é obrigatória e os cidadãos que não a normalizarem até o fim de 2019, terão o documento cancelado.

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Entre outras sanções como não poder votar e nem ser votado, quem não estiver em ordem com a Justiça Eleitoral não conseguirá emitir tampouco renovar passaporte.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) está realizando um processo de revisão dos eleitores de 35 municípios do estado. Segundo o presidente do órgão, desembargador Carlos Santos de Oliveira, a ação é mais um passo para agilizar o cadastramento biométrico, uma vez que o estado se atrasou neste processo. Atualmente, 50% dos eleitores do Rio tem a biometria realizada.

Quando Oliveira tomou posse, em março deste ano, o estado era o último colocado em um ranking de eleitores que já tinham passado pelo registro digital e somente 7 cidades tinham a biometria: Armação de Búzios, Niterói, São João da Barra, Rio das Ostras, Queimados, São Sebastião do Alto e Trajano de Moraes.

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“[É] muito pouco porque o prazo dado pelo Tribunal Superior Eleitoral [TSE] para que o eleitorado de todo o Brasil, totalmente, biometrizado se expira em 2022 e nós ainda temos 50% da população para biometrizar. Imagine a situação se não se faz nada agora, nos últimos dias do prazo vai ser uma corrida imensa às zonas eleitorais”, disse.

A revisão do eleitorado que o TRE resolveu fazer representa um recadastramento obrigatório dos eleitores. A medida foi autorizada pelo TSE para os 35 municípios, depois do TRE-RJ ter argumentado a possibilidade de não conseguir cumprir o prazo dado de 2022. “A revisão nada mais é do que a biometria, mas ela torna a biometria obrigatória no prazo da revisão. Se terminado o prazo da revisão naquela determinada cidade e o eleitor não tiver feito a biometria, vai ter o título cancelado”, informou.

Início da revisão

Nos 35 municípios há 1,68 milhão de eleitores, desses 860 mil estão biometrizados. Nesta sexta-feira (2) começa a revisão em Magé, Carapebus, Cardoso Moreira, Comendador Levi Gasparian, Cordeiro, Iguaba Grande, Italva, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porto Real, Quatis, Quissamã, Santa Maria Madalena e Varre-Sai. No dia 12 começa em São João de Meriti.

A revisão está em andamento desde junho em Duque de Caxias, Arraial do Cabo, Bom Jesus de Itabapoana, Carmo, Cambuci, Cantagalo, Mendes, Conceição de Macabu, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaocara, Porciúncula, Rio Claro, São Fidélis, Sapucaia, São José do Vale do Rio Preto, Silva Jardim, Sumidouro e Vassouras.

Para atender aos eleitores, o TRE-RJ criou oito pontos em Magé, em São João de Meriti e em outras cidades onde não há cartório eleitoral: Comendador Levy Gasparian, Macuco, Varre-Sai, Santa Maria Madalena, Laje do Muriaé e Carapebus.

O prazo da biometria obrigatória termina no dia 1º de dezembro de 2019, com exceção para os eleitores de Carmo, Cambuci, Cantagalo, Engenheiro Paulo de Frontin, Conceição de Macabu, Sapucaia e Sumidouro, onde encerra em 22 de setembro.

Quem não fizer a biometria obrigatória está impedido de receber benefícios sociais, entre eles Bolsa Família; votar nas próximas eleições; receber aposentadoria ou pensão paga pelo governo federal; obter empréstimos; tirar passaporte e fazer matrícula em instituição de ensino superior.

Oliveira recomendou que na capital e nos demais municípios os eleitores não deixem de fazer a biometria para evitar filas e transtornos de última hora, embora nesses locais, não haja a revisão obrigatória neste momento. Quem quiser saber se ainda precisa fazer a biometria, deve acessar o site do TRE-RJ ou a central de atendimento no número (21) 3436-9000 das 11h às 19h. Para o atendimento o eleitor deve levar documento de identificação oficial com foto, um comprovante de residência de até 3 meses de emissão e, se tiver, o título de eleitor.

Convênio

Para tornar mais rápido o cadastramento digital dos eleitores, antes da revisão atual, o TRE-RJ fez um convênio com o Detran-RJ, para utilizar os dados do órgão responsável pela emissão das carteiras de identidade. De acordo com o presidente, os dados do Detran são encaminhados para o TSE, que faz o batimento das informações dos eleitores e disponibiliza para o TRE-RJ. Com isso, foi possível fazer a identificação de parte do eleitorado no pleito de 2018, em um sistema chamado de reconhecimento externo, uma vez que o processo interno de biometria não tinha atingido 100% dos eleitores.

“Se o eleitor vai na zona eleitoral, põe os dedos, refaz o cadastro, tira a foto e fica biometrizado, ele tem uma biometria interna, ou seja, ele fez a biometria. Aquele que nunca tinha feito a biometria, mas chegou no dia da eleição em 2018, colocou o dedo e a digital foi reconhecida ele está biometrizado também”, disse. O eleitor pôde ser reconhecido porque tinha os dados do Detran.

Os eleitores que tiveram a biometria validada nas urnas nas últimas eleições, com os dados do Detran-RJ incorporados ou já fizeram a coleta biométrica na Justiça Eleitoral, estão dispensados do procedimento.

A importação dos dados Detran-RJ permitiu que 3,42 milhões de eleitores tivessem a biometria validada. O Rio de Janeiro tem 12,26 milhões de eleitores e desse total, 6,14 milhões estão biometrizados.

 

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta terça-feira (23) que o número de eleitores cadastrados no sistema biométrico de votação chegou a 69,57%. Conforme os dados, 101 milhões dos 146 milhões de eleitores brasileiros estão com as digitais inseridas no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral.

Segundo o TSE, 11 estados concluíram o processo de cadastramento. Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins atingiram marca de 100% de eleitores identificados pela biometria.

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A meta da Justiça Eleitoral é alcançar mais de 35 milhões de eleitores até o fim de 2020. Os primeiros cadastros biométricos foram feitos em 2008.

 

 

 

 

De acordo com o presidente do CNJ, a superlotação do sistema carcerário brasileiro, composto por aproximadamente 791 mil presos em sistema fechado, acarreta um contexto de violação permanente dos direitos humanos e um estado de coisas considerado inconstitucional.

Trata-se, segundo ele, de um contingente superlativo constituído – por via de regra – por pessoas oriundas das camadas sociais mais baixas, pela precariedade no acesso aos serviços públicos essenciais e pelo déficit de cidadania. A maior parte delas – salientou o magistrado – não tem acesso a nenhum tipo de documento pessoal, o que inviabiliza a fruição de direitos e aumenta a marginalização e a assimetria social.

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Pelo acordo firmado entre o TSE e o CNJ, será realizado o cadastramento biométrico de presos e de pessoas que venham a experimentar situação de privação de liberdade. Também será fornecido a esses cidadãos o número de registro na base de dados da Identificação Civil Nacional (ICN), além de emitido o respectivo número do Documento Nacional de Identidade (DNI), também conhecido como Identidade Digital.

A coleta será efetuada por meio de estrutura de pessoal e equipamentos fornecidos pelo CNJ, que também coordenará a participação de outros órgãos públicos envolvidos. Caberá ao TSE o fornecimento do software para coleta e transmissão dos dados biométricos, além do treinamento de pessoal e do fornecimento de suporte técnico às unidades de atendimento externo.

De acordo com o presidente do CNJ, a superlotação do sistema carcerário brasileiro, composto por aproximadamente 791 mil presos em sistema fechado, acarreta um contexto de violação permanente dos direitos humanos e um estado de coisas considerado inconstitucional.

Trata-se, segundo ele, de um contingente superlativo constituído – por via de regra – por pessoas oriundas das camadas sociais mais baixas, pela precariedade no acesso aos serviços públicos essenciais e pelo déficit de cidadania. A maior parte delas – salientou o magistrado – não tem acesso a nenhum tipo de documento pessoal, o que inviabiliza a fruição de direitos e aumenta a marginalização e a assimetria social.

“O maior drama para todos nós é reconhecermos que pouco ou nada sabemos sobre essas pessoas, quem são, de onde vêm, perfil e respectivas aptidões, o que traduz o imenso desafio de levantarmos o véu da invisibilidade de quem está sob a custódia e a proteção do Estado”, observou o ministro Dias Toffoli.

As ações que serão implementadas em conjunto pelo CNJ e o TSE contarão com a parceria do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Os trabalhos vão permitir a obtenção de informações seguras e confiáveis de naturezas quantitativa e qualitativa sobre os indivíduos privados de liberdade no país.

Integração de sistemas

Já a parceria firmada entre TSE, CNJ e TRE-PR prevê a integração das funcionalidades dos seguintes sistemas: Cadastro Nacional de Eleitores, gerido e administrado pelo TSE; Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique em Inelegibilidade, administrado pelo CNJ; e Sistema de Informações de Direito Políticos (Infodip), gerido pelo TSE e pelo TRE do Paraná.

A medida tem por objetivo aperfeiçoar os sistemas através da padronização das comunicações sobre as decisões judiciais, melhorar a alimentação dos cadastros e reduzir a burocracia de interlocução entre os diversos ramos do Judiciário, bem como diminuir o prazo de tratamento das informações e contribuir para a eliminação da tramitação em papel.

“Nós do Paraná ficamos muito honrados em poder contribuir e participar desse convênio”, declarou o desembargador Gilberto Ferreira.

*Da Assessoria do Tribunal Superior Eleitoral 

O cadastramento biométrico das impressões digitais dos eleitores superou nesta terça-feira (25) a marca histórica dos 100 milhões de registros, o que corresponde a 68,50% do total dos 145,9 milhões de eleitores existentes no país. 

A biometria é uma tecnologia empregada pela Justiça Eleitoral que permite identificar o cidadão, de modo seguro e eficaz, por meio das impressões digitais, da fotografia e de sua assinatura.

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Desde 2008, quando a biometria começou a ser implantada pela Justiça Eleitoral e o processo de identificação do eleitorado vem evoluindo ano a ano. Pela Etapa 2019/2020 do Programa de Identificação Biométrica, eleitores de 1.686 municípios de 16 estados deverão cadastrar suas impressões digitais até o final do próximo ano. A meta é alcançar 35 milhões de cidadãos nesta fase.

Para as Eleições Municipais de 2020, a Justiça Eleitoral espera ter cadastrado biometricamente 117 milhões de eleitores, encerrando a coleta das impressões digitais de todo o eleitorado nacional até 2022.

Com intenção de evitar a troca de bebês na maternidade, o Hospital da Polícia Militar de Belo Horizonte, em Minas Gerais, começou a realizar o cadastro biométrico dos recém-nascidos. Desenvolvido pela empresa brasileira Griaule, o sistema registra a palma da mão do bebê, ao invés dos dedos, que ainda são muito pequenos para uma impressão 100% eficaz. Os dados coletados são anexados aos da mãe da criança no registro hospitalar.

Para tornar a troca mais difícil, os dados do bebê são coletados ainda na sala de parto. Eles são registradas por um leitor e têm as imagens vinculadas à identidade da mãe automaticamente. Além disso, nenhum bebê da maternidade pode deixar o prédio sem passar pelo reconhecimento biométrico.

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O cadastro biométrico de recém-nascidos é obrigatório desde 2018, quando o Ministério da Saúde lançou uma portaria obrigando os hospitais a registrarem os bebês, mas ainda é novidade nas instituições de saúde. A ideia é, além de inibir o roubo de crianças em instalações médicas diminuir o número de crianças que são abandonadas na maternidade.

Eleitores de 1.650 municípios de 15 estados brasileiros deverão cadastrar suas digitais na Justiça Eleitoral até o final do ano que vem. A relação das localidades faz parte da etapa do Programa de Identificação Biométrica 2019/2020, cuja execução e divulgação estão a cargo dos tribunais regionais eleitorais (TREs).

 Em caso de dúvidas, o cidadão deve se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo para consultar se, na sua cidade, já ocorre a revisão obrigatória. A meta é cadastrar 35 milhões de pessoas nesse biênio. O Provimento nº 3/2019 da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) abrange municípios do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.

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 A norma estabelece o prazo-limite, a ser obedecido pelos TREs, para o início das revisões de eleitorado, quando é feita a coleta da biometria. As informações reunidas são armazenadas em um banco de dados da Justiça Eleitoral. No momento da votação, o leitor biométrico vinculado à urna eletrônica confirma a identidade de cada cidadão por meio de impressões digitais, que são únicas em cada indivíduo. Dessa forma, a biometria confere mais segurança ao pleito, tornando praticamente inviáveis as fraudes na identificação do votante.

 O emprego dessa tecnologia também possibilita evitar casos de duplicidade ou multiplicidade de inscrições no Cadastro Nacional de Eleitores, mediante a utilização do sistema AFIS (Automated Fingerprint Identification System). Para garantir que o registro de cada cidadão seja único, o AFIS faz o batimento eletrônico das dez impressões digitais de cada eleitor cadastrado com as digitais de todos os eleitores registrados na Justiça Eleitoral.

 O sistema tem capacidade para comparar até 160 mil impressões digitais por dia, mas pode ser ampliada, se necessário. Mais de 92 milhões de cidadãos fizeram o cadastramento dos dados biométricos até o momento, ou seja, 62,31% dos cerca de 148 milhões de eleitores que compõem o cadastro nacional.

 Além do Distrito Federal, nove estados já concluíram o cadastramento dos seus eleitores: Alagoas, Amapá, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins. Entre as capitais brasileiras, 21 já finalizaram a coleta biométrica: Aracaju (SE), Brasília (DF), Belém (PA), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA), São Luís (MA), Teresina (PI) e Vitória (ES).

O Tribunal Superior Eleitoral espera que 117 milhões de eleitores estejam cadastrados biometricamente para as Eleições Municipais de 2020, e que a coleta das digitais em todo o país seja concluída até 2022.

Com a relativa aproximação das eleições municipais, que vão acontecer em outubro de 2020, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) abriu 500 vagas para realização de biometria no Posto de Atendimento em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife.

O TRE ainda reforça que é essencial que os eleitores do município façam o cadastramento para que, assim, possam votar nas eleições do ano que vem. Caso não o faça, além de ter o título cancelado, o eleitor corre o risco de perder benefícios de programas sociais, como o Bolsa Família.

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Também fica passivo de deixar de obter matrículas em instituições de ensino, ser impedido de tomar posse em cargos públicos, dentre outras restrições. Os interessados devem realizar o agendamento deve ser feito através do site do TRE, no site do próprio Tribunal.

Já os atendimentos ocorrerão no Posto de Atendimento, que fica localizado na Avenida Duque de Caxias, em Abreu e Lima.

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