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A Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC) divulgou, nesta segunda-feira (04), o esquema de mobilidade de ruas e avenidas que serão bloqueadas para circulação a partir das 21h da quarta-feira (06), para a realização do desfile cívico em alusão à Independência do Brasil nesta quinta-feira (07). 

De acordo com o mapa fornecido pela autarquia, as vias que serão bloqueadas são: rua Dr. Júlio de Melo, São Vicente de Paula, Agnelo Dias Vidal, Manoel Surubim, Cleto Campelo, Belmiro Pereira, Silvino Macêdo, Padre Félix Barreto, Deputado Souto Filho, Jornalista Aníbal Fernandes, João Tibúrcio, Dom Sebastião Leme e parte da Avenida Major Manoel de Freitas. 

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Imagem: Divulgação/AMTTC 

O desfile cívico terá concentração no Pátio de Eventos, seguindo pela Praça da Criança, rua Cleto Campelo, Frei Caneca e praça Silva Filho, com dispersão na avenida Major Manoel de Freitas. O trânsito nas vias será retomado após o fim do evento. 

*Com informações da assessoria

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) pagou R$ 1,3 milhão na operação que bloqueou estradas em todo o país no dia do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Segundo reportagem da UOL, houve um aumento significativo de agentes trabalhando nos estados e regiões onde o então candidato Lula (PT) era favorito nas pesquisas. 

Todos os estados do Nordeste, além do Pará, Amazonas e Minas Gerais, tiveram aumento na equipe efetiva. A operação consistiu na instalação de pontos de fiscalização nas estradas, com a justificativa de coibir possíveis crimes eleitorais. De acordo com a própria PRF, no primeiro turno houve registro de 65% de casos de crimes eleitorais, dado que baseou a decisão de implementar o reforço nesses locais no segundo turno.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) alertou que ações que impedissem a mobilidade dos brasileiros no dia da eleição estavam proibidas. Devido aos bloqueios dos transportes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a estender o horário de funcionamento de zonas eleitorais.

A operação foi comandada pelo então diretor-geral Silvinei Vasques, que era declaradamente apoiador do ex-presidente da República, que perdeu a eleição. Vasques foi demitido em dezembro de 2022.

O ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres, viajou à Bahia nas vésperas do segundo turno das eleições à Presidência e a Polícia Federal (PF) investiga a intenção do governo federal em reforçar bloqueios ilegais nas rodovias para impedir o voto de eleitores de Lula (PT). No dia 30 de outubro de 2022, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) descumpriu a recomendação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aumentou o efetivo, principalmente no nordeste, para dificultar o translado de eleitores. 

O ex-diretor-geral da PRF, o bolsonarista Silvinei Marques, colocou 34% mais agentes nas ruas no segundo turno - mesmo com a proibição de operações em rodovias - do que para coibir bolsonaristas que fecharam as BRs logo após a derrota do candidato. 

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Sem agenda prévia, a justificativa de Anderson Torres para ir pessoalmente à superintendência da PF na Bahia era solicitar o aumento do efetivo contra crimes eleitorais no estado e propor que a corporação atuasse junto com a PRF, de acordo com o g1. A investigação apura a ordem para interromper o fluxo de eleitores no maior colégio eleitoral do nordeste e, dessa forma, interferir na eleição. 

Nessa manobra, o ex-ministro pressionou à PF a se afastar da competência investigativa e atuar de forma ostensiva. Depois do encontro, a equipe de Torres enviou uma lista de cidades que deveriam ganhar reforço, baseada em um documento elaborado pela campanha de Bolsonaro em que eram apontadas as regiões em que Lula era mais bem avaliado.  

A lista teria sido produzida pela delegada Marília Ferreira Alencar, que fazia parte do Ministério da Justiça e, após a derrota de Bolsonaro, seguiu junto com Torres para a Secretaria de Segurança do Distrito Federal. Os dois são investigados por envolvimento e tentativa de esconder provas do ataque bolsonarista à Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. 

No dia seguinte à derrota de Jair Bolsonaro (PL), rodovias em todo o país foram bloqueadas por apoiadores do ex-presidente que não aceitavam o resultado das eleições. Pelo menos oito veículos multados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) pertencem a Prefeituras, sendo três de cidades em Pernambuco.

A relação da PRF que o Brasil de Fato teve acesso por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) apontou que seis ônibus, uma caminhonete e um carro de passeio de seis municípios do Nordeste e outros dois da região Sul participaram dos atos contra o sistema eleitoral.

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Veículos de Prefeituras em Pernambuco

Os três ônibus das gestões municipais em Pernambuco foram multados pela PRF por infração gravíssima. Seus respectivos prefeitos defenderam a reeleição de Bolsonaro e dos candidatos indicados pelo ex-presidente durante a campanha eleitoral.

Um deles é um modelo Mercedes Benz da Prefeitura de Cortês, município da Mata Sul de Pernambuco, comandado pela prefeita Fátima Borba (Republicanos). Outro veículo envolvido é um modelo Volkswagen da cidade de Camocim de São Félix, no Agreste, que tem Giorge Bezerra (PSB) como prefeito. O terceiro é um modelo Volare de São Bento do Una, também do Agreste, gerida por Alexandre Batité (MDB).

Ainda no Nordeste, uma caminhonete da Prefeitura de Caicó, no Rio Grande do Norte, recebeu uma multa grave. Em Pilões, na Paraíba, um ônibus do município também teve uma infração grave. Outro ônibus usado foi da cidade de Messias, em Alagoas, com uma infração leve.

No Paraná, um carro de passeio de São Miguel do Iguaçu recebeu uma infração grave e um ônibus de Goioerê foi autuado por infração leve.  

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu sessão virtual extraordinária para amanhã, 12, onde os ministros validarão ou não a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou, entre outros pontos, que autoridades tomem providências para evitar bloqueio de vias e invasão de prédios públicos.

A decisão de Moraes acolheu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que acionou o STF após o governo identificar ameaças de novas manifestações antidemocráticas hoje.

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Hoje, a Corte já formou placar de 7 a 0 para referendar as decisões de Moraes que determinaram a prisão do ex-secretário da Segurança Pública, Anderson Torres, e o afastamento do governador Ibaneis Rocha (MDB) por 90 dias.

O ex diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, investigado por usar o cargo para apoiar bloqueios ilegais em rodovias, em favorecimento aos apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), teve pedido de aposentaria concedido, de acordo com decisão publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (23). O servidor também é réu por pedir votos para o mandatário, em uma ação geral de improbidade administrativa. A exoneração aconteceu na última terça-feira (20) e a aposentadoria foi aprovada um dia depois. 

No dia em que deixou o cargo, o réu enviou mensagens a amigos em um aplicativo de mensagens, de acordo com o UOL. “Não baixem a cabeça”, diz o texto a “membros do Conselho Superior da PRF, gestores, policiais rodoviários federais, servidores administrativos, veteranos, pensionistas, terceirizados e estagiários”. Vasques também disse que buscou “fazer o melhor e elevar nossa instituição a patamares jamais alcançados”. “Entregamos uma instituição sólida e forte”, escreveu. 

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A própria PRF tem sido acusada por parlamentares e gestores de diferentes esferas, desde que as forças de fiscalização foram vistas agindo de forma omissa diante dos atos democráticos, o que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), pode ser indício de ação por motivos políticos. O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, já disse que o caso será investigado internamente também.  

Silvanei, por exemplo, é acusado de organizar barreiras que a PRF montou em rodovias no segundo turno para abordar ônibus com eleitores, descumprindo ordens do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em um sistema de “blitz” que não é constitucional. 

Gestão polêmica 

Silvinei Vasques foi também o diretor que esteve à frente da PRF quando agentes federais rodoviários prenderam Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, por pilotar uma moto sem capacete. Na ocasião, os policiais encurralaram o homem, amarram pés e mãos, o agrediram e o colocaram no porta-malas da viatura. 

Imagens mostraram que os agentes encheram o veículo de gás, usando uma bomba de gás lacrimogênio. Genivaldo, que tinha problemas mentais, morreu de asfixia e insuficiência respiratória. 

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- - 'Quem é Silvinei Vasques, diretor-geral da PRF'

Entre os alvos de bloqueio de contas bancárias de supostos financiadores de interdições de rodovias em todo o País, a Rodobens informou nesta quinta-feira, 1, que teve seus ativos liberados por decisão do Supremo Tribunal Federal. Segundo a empresa, o despacho disponibilizado para seus advogados nesta quarta, 30, foi assinado no bojo do mesmo processo em que o ministro Alexandre de Moraes decretou o congelamento das contas de dez pessoas e 33 empresas, inclusive a Rodobens.

A decisão de bloqueio das contas bancárias foi dada no último dia 17, após a Polícia Rodoviária Federal informar o Supremo que empresários estariam financiando os atos considerados antidemocráticos 'com fornecimento de estrutura completa (refeições, banheiros, barracas, etc...) para a manutenção do abuso do direito de reunião, além do fornecimento de diversos caminhões para o reforço da manifestação criminosa'.

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Como mostrou o Estadão, o perfil dos líderes e financiadores dos protestos com mensagens antidemocráticas acabou sendo descrito em relatórios encaminhados pelas Polícias e Ministérios Públicos nos Estados ao Supremo. Os documentos citam políticos, policiais e ex-policiais, servidores públicos, sindicalistas, fazendeiros, empresários do agronegócio e donos de estandes de tiro. Eles não são acusados de crimes, mas poderão ser investigados criminalmente.

Quando o bloqueio de contas foi decretado, a Rodobens afirmou em nota que, entre os caminhões que teriam sido usados nas interdições em rodovias, estariam veículos financiados na modalidade de leasing operacional - "onde a propriedade é do Banco e o cliente arrendatário tem a posse direta do caminhão e pode optar, ao final do contrato, pela aquisição do bem, ou seja, não são bens de uso do Banco Rodobens".

Na nota divulgada nesta quinta-feira, 1º, a Rodobens diz que a informação sobre o desbloqueio das contas bancárias se dá em complementação ao primeiro posicionamento sobre o caso. Segundo a empresa, o novo despacho do STF determina a 'correção das restrições aplicadas' ao Banco Rodobens. O mesmo texto distribuído a imprensa foi lançado em 'comunicado ao mercado'.

A petição sigilosa na qual foi dada a ordem de bloqueio de contas foi aberta 'em razão da ocorrência, após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral, de diversos atos antidemocráticos, nos quais grupos de caminhoneiros, insatisfeitos com o resultado do pleito, passaram a bloquear o tráfego em diversas rodovias do país'.

Como mostrou o Estadão, o procedimento é derivado do inquérito que mira a organização de manifestações antidemocráticas no dia da Independência em 2021. Tal apuração, por sua vez, foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República, para investigar 'ilícita incitação da população, por meio das redes sociais, a praticar atos criminosos, violentos e atentatórios ao Estado Democrático de Direito e às suas instituições' no feriado de 7 de Setembro do ano passado.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DIVULGADA PELA RODOBENS

Em complemento aos termos da "Nota de Esclarecimento" emitida em 17 de novembro de 2022, a Rodobens teve acesso, nesta quarta-feira, 30 de novembro, ao texto integral da nova decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da PET nº 10.685/DF, que determina a correção das restrições aplicadas ao Banco Rodobens, com o imediato desbloqueio das contas bancárias, o que já foi realizado.

O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, determinou que a Polícia Rodoviária Federal apresente, em 15 dias, uma série de esclarecimentos e documentos relacionados à atuação da corporação frente aos bloqueios de estradas registrados em todo o País após a derrota do presidente Jair Bolsonaro nas urnas. A decisão segue uma proposta de diligência feita pela Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública da Corte.

O despacho foi assinado após o Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas levar à Corte uma representação versando sobre suposta 'omissão da PRF no combate aos bloqueios nas vias federais realizados por caminhoneiros descontentes com o resultado das eleições presidenciais de 2022, em ação de possível afronta à democracia'.

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A Procuradoria pediu que o TCU avalie as medidas adotadas pela PRF diante de indícios de 'omissão de atuação, descumprimento de ordem judicial e incentivo e fomento aos embaraços ocasionados em possíveis atitudes antidemocráticas de agentes do órgão.

Ao analisar a representação, a área técnica da Corte de Contas apontou a 'necessidade de aprofundamento da avaliação da atuação da PRF e dos seus agentes, a fim de verificar eventual omissão no cumprimento dos papéis legais e constitucional do órgão'.

Segundo a Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública do TCU, é necessário avaliar se houve efetivamente, na ação administrativa, 'omissão de agentes públicos (e até incentivo a atos ilegais) no cumprimento dos seus deveres e obrigações, desvirtuando o papel atribuído na Constituição e na lei à PRF'.

Os principais documentos requeridos pela Corte de Contas incluem: os planejamentos de ações operacionais da PRF para os dias do primeiro e segundo turno; os planejamentos de ações operacionais para os quatro dias seguintes às datas do primeiro e segundo turno; número de efetivo de pessoal disponível, por cidade, Estado e área de abrangência, por turno e dia, entre 24 de setembro de 4 de novembro.

A corporação também deverá informar sobre medidas adotadas ou a adotar para apurar eventual ação ilegal de dirigentes e agentes operacionais, além de apresentar documentos sobre a atuação da PRF nos dias 30 de outubro e quatro dias seguintes, 'considerando os vídeos que vieram a público nas redes sociais com comportamento dos agentes públicos, e a decisão do STF que reputou, a priori, omissa, ilegal e inconstitucional a atuação do órgão e de seus agentes'.

Balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgado no final da manhã deste domingo (20) mostra que há 22 interdições parciais e dez bloqueios totais nas rodovias federais do país. As manifestações ocorrem no estado do Mato Grosso, concentradas nos municípios de Sorriso, Lucas do Rio Verde, Matupá, Campo Novo do Parecis, Campos de Júlio, Nova Mutum e Água Boa. 

Na última sexta-feira (18), manifestantes voltaram a interromper o fluxo de veículos em rodovias federais de ao menos três estados. Segundo a PRF, os novos bloqueios começaram a ser registrados Mato Grosso, Pernambuco e Rondônia. Desses estados, apenas no Mato Grosso as interdições continuam ocorrendo hoje.

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Os novos protestos ocorrem após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiar atos antidemocráticos que tentam anular o resultado da eleição presidencial de outubro.

Caminhoneiros bolsonaristas organizam greve e novas interdições em estradas, nesta sexta-feira (18), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o bloqueio de contas de empresários suspeitos de financiar os atos antidemocráticos do início de novembro. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informa que novamente há obstruções em rodovias federais. Até o momento, há 6 vias com fluxo totalmente interrompido. Rondônia é o Estado que mais concentra bloqueios. Em Mato Grosso, há três pontos de interdição parcial.

Áudios que circulam em grupos bolsonaristas dão conta de caminhoneiros que sugerem "trancar" as rodovias e, inclusive, resistir à ação policial. Uma pessoa não identificada afirma que pode não desistir do ato mesmo se levar tiros de borracha. Os áudios sugerem obstruir vias em municípios de Mato Grosso, como Sinop e Campo Novo do Parecis, a partir do meio-dia desta sexta-feira.

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O presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotivos (Abrava), Wallace Landim (conhecido como Chorão), afirmou ao Estadão que a categoria não apoia os bloqueios, que, segundo ele, são planejados por uma pequena parcela de caminhoneiros. "Não é um movimento dos caminhoneiros, é uma ala extremista (...) está sendo cometido um crime", disse.

Há, ainda, a suspeita de que os bloqueios estejam sendo encorajados pelos empregadores desses motoristas, no caso daqueles que trabalham para as empresas que tiveram suas contas bloqueadas pelo STF. Se confirmada, a prática caracteriza locaute e prevê responsabilização legal.

A Abrava admitiu acionar a Justiça para pedir indenização aos caminhoneiros autônomos que sejam impedidos de circular pelas rodovias. "Eu já ouvi caminhoneiro autônomo falando que ‘vai passar por cima’, isso é perigoso", afirmou Chorão.

Na primeira semana de novembro, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) foram responsáveis por bloquear total ou parcialmente mais de mil trechos de rodovias federais e estaduais. Também tem sido comum que manifestantes façam protestos na entrada de comandos militares. Os atos são contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas e pedem que haja uma "intervenção federal" para impedir a posse do petista.

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) pediu o afastamento imediato do diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, por 90 dias. O órgão afirma que ele fez uso indevido do cargo para beneficiar a candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O documento cita a "intenção clara" de promover "verdadeira propaganda político-partidária e promoção pessoal de autoridade com fins eleitorais".

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O MPF lista entrevistas e discursos do chefe da Polícia Rodoviária Federal em eventos oficiais que, na avaliação do procurador Eduardo Benones, associaram a imagem dele à "instituição PRF" e ao presidente no período eleitoral. A ação cita ainda o uso "símbolos" e da imagem da corporação para favorecer a campanha bolsonarista.

A Procuradoria do Rio lembra que Vasques chegou a pedir votos para Bolsonaro nas redes sociais na véspera do segundo turno. O órgão defende que o episódio não pode ser "dissociado" do "clima de instabilidade e confronto instaurado durante o deslocamento de eleitores no dia do segundo turno das eleições e após a divulgação oficial do resultado pelo TSE".

"Os sucessivos atos praticados pelo requerido, sobretudo o pedido de 'Vote 22 - Bolsonaro Presidente' na véspera do segundo turno da eleição, para além de configurar ilícito eleitoral, importa no reconhecimento do uso ilícito do mais importante cargo da hierarquia da Polícia Rodoviária Federal, para favorecer determinado candidato, violando de morte os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade", diz um trecho da ação de improbidade administrativa por suposta violação dos princípios da legalidade e da impessoalidade.

A PRF abordou veículos no dia do segundo turno, mesmo após a Justiça Eleitoral proibir operações relacionadas ao transporte de eleitores, o que levou o Ministério Público Federal a abrir um inquérito para apurar a conduta de Vasques. A investigação também vai analisar se houve demora deliberada para desmobilizar os protestos bolsonaristas nas rodovias que bloquearam as estradas federais após a derrota de Bolsonaro.

COM A PALAVRA, A PRF

A reportagem entrou em contato com a corporação em busca de um posicionamento do diretor-geral e ainda aguardava resposta até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestação.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estendeu para todo o País, a ordem para que a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares dos Estados desobstruam vias em todo País bloqueadas por bolsonaristas inconformados com o resultado das urnas. O ministro viu 'persistência de atos criminosos, contrários à democracia, ao Estado de Direito, às Instituições e à proclamação do resultado das eleições'.

A decisão estabelece que todos os veículos utilizados nos atos, em todo território nacional, sejam identificados e multados em R$100 mil por hora, conforme a decisão chancelada pelo STF. O magistrado ainda determinou a identificação de empresas e pessoas que conferem apoio logístico e financeiro aos atos que seguem interditando vias.

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No despacho, Alexandre diz ter levado em consideração diversa informações juntadas aos autos no processo no qual o Supremo, por unanimidade, determinou à PRF, à PF e às PMs que adotassem todas as medidas necessárias para desobstruir vias tomadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. No bojo do processo, Alexandre tem recebido petições de órgãos de diferentes Estados noticiando bloqueios verificados mesmo após a decisão da Corte máxima.

No Acre, por exemplo, o ministro atendeu pedido do Ministério Público estadual e determinou a liberação de vias que circundam o quartel do Exército em Rio Branco e ainda multou fazendeiros que estariam bancando churrasco para os manifestantes. Já no Distrito Federal, determinou a desobstrução de vias após a notícia de que 115 caminhões estavam se dirigindo a Brasília para 'reforçar os atos antidemocráticos'.

Assim como em tais decisões, Alexandre apontou no despacho assinado nesta sexta-feira, 11, que a atuação das polícias deve 'resguardar a ordem no entorno e,

principalmente, a segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento ilegal que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados em vias públicas ou no entorno de prédios públicos'.

Ao final do documento, Alexandre ainda determinou que sejam juntados aos autos do processo sobre os bloqueios bolsonaristas informações prestadas pelos procuradores-gerais de Justiça de São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santo. Segundo o ministro, os dados dos chefes dos Ministérios Públicos estaduais 'identificam pessoas jurídicas e físicas que, ilicitamente, vem financiando a ocorrência de atos criminosos e antidemocráticos'.

A pedido do Ministério Público Federal, a Polícia Federal abriu um inquérito, na quinta-feira (10), para investigar o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques. O chefe da corporação entrou na mira da Procuradoria sob suspeita de prevaricação, violência política e omissão. A investigação será conduzida pela Superintendência da PF no Distrito Federal.

A investigação vai se debruçar sobre a conduta de Silvinei em meio à desmobilização de atos que bloquearam estradas federais após a derrota do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), nas urnas. Além disso, vai analisar a atuação do chefe da PRF diante das abordagens da corporação no segundo turno no pleito sob o pretexto de transporte irregular de eleitores.

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O Tribunal Superior Eleitoral proibiu operações relacionadas ao transporte público de eleitores no dia do pleito, mas a PRF fez ao menos 560 operações, com foco no Nordeste. Os casos foram denunciados por eleitores nas redes sociais.

A investigação sobre o diretor-geral da PRF foi requisitada a pedido de membros da 2.ª e da 7.ª Câmaras da Procuradoria Geral da República (PGR), compostas por subprocuradores-gerais da República. Eles apontaram "má conduta" na gestão da corporação e possível desvio de finalidade visando "interferir no processo eleitoral".

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, Silvinei Vasques pediu votos para Bolsonaro nas redes sociais na véspera do segundo turno. A publicação foi apagada após a repercussão na imprensa.

Famílias almoçando, muitos vestidos de verde e amarelo, deixaram os talheres na mesa para aplaudir a entrada do bilionário Luciano Hang em um restaurante de Brusque, em Santa Catarina. Palmas e gritos saudaram o empresário, que andando pelo salão proferiu um discurso parabenizando os comensais que participaram de atos pró-golpe no feriado de Finados: “O Brasil precisa de mais gente como todos vocês, que vão para a luta, não aceitam o errado como verdadeiro. Temos ainda alguma chance, não sei mais, se eles tomarem o poder acabou, pessoal”. 

Sem o extravagante terno verde e amarelo, usando uma camisa social azul, o dono da rede de lojas Havan concluiu sua fala confiante na mudança do rumo do resultado das eleições: “agora, ainda acho que dá tempo, vamos esperar tá”. Os bloqueios nas estradas contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aconteciam desde domingo, haviam perdido força em grande parte do país naquele dia 2, mas Santa Catarina ainda registrava o maior número de paralisações. 

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 A Agência Pública apurou que Luciano Hang, um dos mais fiéis aliados de Jair Bolsonaro (PL) nos últimos quatro anos, e outros empresários catarinenses, como Emílio Dalçoquio, que ficou conhecido por incentivar a greve de caminhoneiros em 2018, tiveram ativa participação nas manifestações golpistas que acontecem no estado desde o dia 30 de outubro. Um documento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ao qual a reportagem teve acesso com exclusividade, aponta que caminhões a serviço da Havan foram enviados para os bloqueios. 

 Hang, Bolsonaro e Dalçoquio durante encontro em outubro passado Hang e Dalçoquio participavam de um grupo de WhatsApp de empresários bolsonaristas em que foi defendido um golpe de estado caso Lula ganhasse a eleição. O episódio foi revelado pelo colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, em agosto. Os dois também são aliados do governador eleito com o apoio do presidente, Jorginho Mello (PL-SC), e tiveram papel importante na campanha de Jair Bolsonaro em Santa Catarina – Luciano Hang doou R$ 1,02 milhão a Bolsonaro. O presidente teve 69,27% dos votos no estado. 

 Também próximo de Dalçoquio e Hang, o dono do grupo Luke – que dentre outras atividades, fornece peças e acessórios para caminhões – Luiz Henrique Crestani, fez questão de publicizar o apoio às manifestações contra a democracia. Ele postou nos stories do Instagram no dia primeiro, que os veículos de sua empresa estavam nos bloqueios: “Nossos caminhões da @lukelogistica estão parados em Palma Sola”, escreveu. Crestani também divulgou fotos suas nos atos. Procurado, ele disse que não tem interesse em se manifestar à Pública.

Os protestos também ganharam a adesão de dezenas de donos de negócios de médio porte e comerciantes que baixaram as portas e coagiram funcionários a participar das paralisações. Para citar um exemplo, a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Canoinhas publicou uma nota em 3 de novembro conclamando os associados a fecharem seu comércio ou liberarem seus empregados a participarem do “movimento”. O locaute, como é chamada a paralisação dos empresários, é crime no Brasil e o Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT) está investigando o caso. 

Procuradores de Santa Catarina, São Paulo e Espírito Santo informaram nesta terça-feira (8) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, ter identificado a participação de empresários no financiamento dos atos antidemocráticos. “Há uma grande organização criminosa com funções pré-definidas, financiadores, arrecadadores, como é de conhecimento público, tem vários números de pix”, afirmou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo durante coletiva de imprensa. Segundo ele, há suspeitas de que existe uma organização em nível nacional. 

    Santa Catarina teve o maior número de registros de bloqueios de rodovias em todo o país, chegando a 41 na segunda-feira (31). O estado de origem do diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, também foi onde ocorreram ao menos dois flagrantes de policiais rodoviários apoiando os atos.   

 Um policial da PRF no estado contou à reportagem sob condição de anonimato, que o setor de inteligência do órgão já havia detectado antes das eleições que ocorreriam os bloqueios, mas nada foi feito. A Pública mostrou que o fechamento das estradas estava sendo articulado nas redes sociais semanas antes da votação e, segundo o policial de Santa Catarina, a PRF estava ciente dessa movimentação. Mesmo assim, de acordo com ele, o comando estadual optou por não convocar um efetivo maior de policiais para o período pós-eleitoral. 

 “Eu e mais um colega ficamos responsáveis sozinhos por um trecho de cerca de cem quilômetros que tinha múltiplos bloqueios. Sem estrutura era impossível enfrentar os manifestantes. Em um momento que tentamos negociar eles partiram agressivamente para cima de nós e precisamos correr para não sofrermos agressões”, relatou sobre a segunda-feira, 31 de outubro. 

Três dias após o desbloqueio, manifestantes pediam intervenção federal nas margens da BR 101, próximo a Havan de Barra Velha (SC) e à garagem dos caminhões que fazem o transporte para a empresa Havan: caminhões e estrutura disponibilizada para os atos As lojas da Havan foram pontos de concentração dos protestos golpistas em Santa Catarina. Na terça-feira, após as suspeitas de que Luciano Hang estaria apoiando os atos, a empresa emitiu uma nota negando sua participação. No entanto, um documento da PRF ao qual tivemos acesso aponta o contrário. 

 O relatório da manhã de 31 de outubro registra que a Havan e Transben Transportes – transportadora da esposa, cunhado e sogro de Hang – além da Premix Concreto, “haviam deslocado veículos de carga até a manifestação no KM 83 e estavam presentes de forma organizada” no bloqueio da BR-101, na altura do município de Barra Velha (SC). Ali, o protesto foi em frente ao posto de combustível Maiochi, que fica próximo a uma loja da Havan e a uma das garagens da Transben.   Os funcionários da Transben entrevistados na garagem da empresa pela Pública negaram participação no fechamento das estradas. 

 A reportagem procurou a Premix, a Transben e a Havan, que não retornaram ao contato. A nota assinada por Hang publicada dia primeiro informa que o empresário não está envolvido, “se manifestando ou patrocinando movimentos de paralisação de estradas ou rodovias”. “Manifestações em frente às megalojas estão sendo organizadas de forma espontânea, sem qualquer vínculo com a Havan, ou com o empresário”, acrescenta.   

Presidente da empresa de transportes ligada à Havan, Adriano Benvenutti, irmão de Andrea Benvenutti Hang, esposa de Luciano Hang, foi denunciado pela Procuradoria Regional do Trabalho de Santa Catarina por coação eleitoral. Antes do pleito, ele gravou um vídeo pedindo para que seus funcionários votassem em Bolsonaro. Na mensagem, ele diz que foi uma ideia sua em conjunto com o cunhado: “Voltando aqui para pedir uma coisa para vocês, em uma decisão que a gente teve. Vocês já devem ter visto o vídeo do Luciano pedindo para todos os motoristas votarem, certo? Isso foi uma ideia que surgiu em conjunto. Eu e ele conversando, estamos estimulando a todos os transportadores a fazerem isso. Vou pedir encarecidamente a todos os motoristas que votem no Bolsonaro para manter as empresas crescendo”, disse.   

Na garagem da Transpen, vários caminhões marcados com o logotipo da Havan A Transben tem como principal cliente a rede de lojas Havan. Além do bloqueio onde oficiais da polícia rodoviária registraram a participação organizada de seus caminhões, ao menos outros quatro pontos de obstruções de vias em Santa Catarina foram realizados exatamente na frente das lojas de Luciano Hang – nos municípios de Itapema, Indaial, Palhoça e Rio do Sul. 

 Em Itapema, os manifestantes usaram o estacionamento e instalações da Havan para se abrigar, relatou uma funcionária à Pública. Em Palhoça, “a Havan deu cadeiras e bancos de plástico para os manifestantes, além de liberar os banheiros, energia elétrica para o som e o espaço do estacionamento”, relatou um funcionário da unidade. Nesta loja Havan, os apoiadores de Jair Bolsonaro começaram a se juntar logo após o resultado eleitoral, ainda na noite de 30 de outubro. 

O mesmo aconteceu em Rio do Sul (SC) onde os manifestantes já planejavam desde a tarde de domingo (30) fechar a rodovia em frente à loja caso Bolsonaro perdesse – segundo relato de um morador à Pública. Na pequena cidade catarinense, a aglomeração de pessoas pedindo intervenção militar se estendeu por toda semana, contando com apoio de empresários da região. 

De dentro da loja da Havan, empresários convocaram outros empreendedores a “trazerem seu pessoal” para os atos golpistas – segundo vídeos obtidos pela reportagem. “Minha empresa está fechada desde segunda-feira [31] com nossos colaboradores aqui ajudando”, disse, uma empresária do município, no dia 6 de novembro. 

 Bloqueios foram estruturados com rapidez

Um dos maiores bloqueios de Santa Catarina aconteceu em Itajaí, em frente aos negócios da família Dalçoquio. Além de sócios de uma rede de postos de gasolina e de um hotel, eles são donos de uma grande transportadora, a Transportes Dalçoquio. Segundo agentes da PRF ouvidos pela Pública, é de conhecimento na região que membros da família Dalçoquio apoiam e ajudam a articular bloqueios de rodovias, desde ao menos a greve de caminhoneiros de 2018. 

Na semana passada, cerca de apenas uma hora após o resultado das eleições, aproximadamente 50 pessoas se aglomeravam no quilômetro 117 da BR 101, em frente ao posto Santa Rosa, que pertence a eles. Os manifestantes começaram a queimar paus, pneus, e minutos depois caminhões com toras de madeira, pneus e areia chegaram para dar apoio. Uma funcionária do hotel localizado nas proximidades foi agredida com socos e pontapés por ter se posicionado contrária aos protestos e a Jair Bolsonaro. 

Caminhão despeja areia para bloquear BR 101, em frente ao posto da família Dalçoquio Bem perto dali, no domingo (30), em frente a outro posto dos Dalçoquio, surgia mais um grupo de pessoas que faziam o mesmo, impedindo os veículos de passarem na estrada que dá acesso à cidade de Itajaí. 

Emílio Dalçoquio Neto, um dos herdeiros da empresa, conhece Jair Bolsonaro desde 2015. Em dezembro de 2021, ele acompanhou o presidente, a primeira dama Michelle Bolsonaro e a filha do casal, Laura, no parque de diversões Beto Carreiro. Junto a Luciano Hang, ele foi um dos anfitriões de Jair Bolsonaro em Balneário Camboriú durante a campanha.

Relação entre Dalçoquio e Bolsonaro é de longa data Dalçoquio também apoiou a eleição de Jorginho Mello ao governo de Santa Catarina, do ex-ministro da Pesca, Jorge Seif (PL-SC), ao senado e Zé do Trovão (PL-SC) a deputado federal. Eleito, Trovão foi preso em outubro do ano passado suspeito de organizar atos antidemocráticos e atualmente usa tornozeleira por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Mesmo assim, o político esteve nas manifestações golpistas contra o resultado das eleições.   

Em um vídeo que passou a circular muito na semana anterior às eleições, Emílio Dalçoquio convoca o setor do agronegócio e os caminhoneiros a participar de protestos. “Agora vai ficar no coração de cada um aceitar o Brasil ser comunista ou não. Eu não aceito”, disse a um grupo de pessoas em um bar localizado em Itajaí. “Saiam daqui e vão defender o Brasil também, é isso que nós esperamos, porra”, acrescentou. 

 Emílio Dalçoquio e a Dalçoquio Transportes não retornaram aos contatos da reportagem. A empresa emitiu uma nota na terça-feira (1/11) referente ao vídeo, informando que “o que pensa ou não pensa o sr. Emílio Dalçoquio não retrata os pensamentos e interesses da administração da empresa”. “Até porque, o sr. Emílio Dalçoquio não ocupa assento na administração da organização, razão pela qual suas declarações são de cunho único e exclusivamente pessoal, não podendo ser associadas a Transportes Dalçoquio nessas aventuras retóricas”, diz a nota. 

 Conhecido como Cowboy do Asfalto, Emílio, assim como Hang, é um bolsonarista raiz. Em vídeos publicados no Youtube e em suas redes sociais, é comum ouvi-lo dizer que se o PT voltasse ao poder, o Brasil viraria uma Venezuela e que passaríamos a comer carne de cachorro. Ontem ele publicou em seu Instagram uma imagem com o seguinte texto: “Nunca imaginei que iria viver para testemunhar uma categoria de caminhoneiros ser mais consciente do que a categoria de professores. 

Atualmente, ele preside a associação Lux Brasil, que informa “defender ideias conservadoras”. A organização está registrada em nome de Leandro José Castro de Freitas, lotado no gabinete do senador Jorginho Mello, conforme publicado pelo De Olho nos Ruralistas. Ele foi exonerado do Senado em setembro. A Lux Brasil apoiou o Congresso Conservador Brasileiro, que aconteceu em 26 de junho, em Massachusetts, nos Estados Unidos. O evento contou com a participação de influenciadores da extrema-direita, como o blogueiro Allan dos Santos, que está foragido da Justiça.   

Em decorrência das paralisações dos caminhoneiros em 2018, Emílio Dalçoquio e Luciano Hang foram investigados pelo Ministério Público Federal por atentar contra a liberdade do trabalho e coação, além de incitar a animosidade de setores das Forças Armadas ao pedir por intervenção militar. O inquérito foi arquivado em fevereiro de 2019 por falta de provas. 

 Outra empresa que apareceu no radar da PRF nos bloqueios golpistas após a vitória de Lula, é o Grupo Rudnick que tem postos de gasolina, uma empresa de distribuição de combustível e uma mineradora em Santa Catarina. 

O posto Rudnick de Joinville (SC), que segundo oficiais da PRF relataram à Pública deu suporte às paralisações de caminhoneiros de 2018, foi o ponto com maior bloqueio na região do município. Como ocorreu no posto da família Dalçoquio e em frente às lojas Havan, lá os bloqueios na rodovia também se iniciaram ainda na noite da eleição e só foram desmontados pela ação das polícias. 

Segundo apurou a reportagem, outro posto de propriedade da família Rudnick serviu de ponto de concentração para manifestantes pró-golpe que bloquearam a BR-280 na altura do quilômetro 55, bem em frente ao posto, em Guaramirim (SC). Procurada, a empresa não retornou ao contato da reportagem. 

   No embalo dos grandes, pequenos empresários também deram estrutura para bloqueios Rio do Sul, um município de 72 mil habitantes no interior de Santa Catarina, é um dos pontos onde os bloqueios de rodovias apoiados por empresários mais se radicalizou. Moradores da cidade entrevistados sob anonimato pela Pública relataram que os apoiadores de Bolsonaro da cidade já estavam planejando uma manifestação em frente à loja da Havan, que fica à beira da BR 470, antes do resultado eleitoral. Muitos foram para lá assistir a apuração e, quando a derrota de Bolsonaro se consumou, começaram a bloquear a estrada. 

No pequeno município, a pressão para a população apoiar os atos golpistas aumentou durante a semana. Na terça-feira, 1 de novembro, circulou em grupos de WhatsApp uma lista de 41 empresas e lojas da região que paralisaram as atividades e liberaram seus funcionários para aderirem às manifestações organizadas na frente da Havan. Um morador relatou que lojistas que não aderiram ao ato funcionaram de portas fechadas, com medo de serem taxados de comunistas e boicotados pela população. 

 No domingo seguinte, de dentro da loja da Havan, oito empresários da região gravaram vídeos convocando pessoas para aderirem à greve golpista que pedia “intervenção federal”, marcada para 7 de novembro. Um dos empresários, proprietário da HBremer que produz caldeiras de uso industrial, declara que convocou todos seus funcionários. Segundo o site da empresa, a HBremer emprega 138 pessoas em Rio do Sul. Na segunda-feira, dia 7, a direção da empresa paralisou as atividades para aderir aos atos golpistas.   

Na tarde do dia 7, os manifestantes que obstruíram novamente a BR 470 em frente à loja da Havan em Rio do Sul atacaram os policiais que tentavam liberar a via. Um vídeo registra o momento em que homens atiram bancos e uma churrasqueira em cima dos policiais. Um deles, tenta golpear o policial com um bastão.

Manifestantes atacam PRF A apenas 21 quilômetros do ponto de bloqueio em Rio do Sul, outro empresário de médio porte também paralisou atividades e levou funcionários para aderirem aos atos golpistas, nos dias que se seguiram ao segundo turno. Um vídeo mostra o bloqueio feito na BR 470 em frente a Indústria Metalbo com dezenas de funcionários da empresa participando do ato uniformizados. 

Entramos em contato com a Metalbo, a HBremer e Grupar Autopeças, mas não obtivemos retorno. 

No mesmo embalo, um dos empresários da Grupar Autopeças gravou um vídeo em Brusque (SC) relatando que liberou todos os funcionários para aderirem à manifestação e pedindo para outros empresários fazerem o mesmo. “Estamos baixando as portas das empresas até que as Forças Armadas tomem uma decisão do que fazer”, disse rodeado por funcionários uniformizados. 

 O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem recebido várias denúncias de casos de empregadores que financiam e impõe a seus trabalhadores a participação nos atos que atacam a democracia. Segundo Adriane Araújo, procuradora regional do trabalho, participar de bloqueios de estradas ou atos que contestam a ordem democrática configura crime por si só, mas, quando o empregador obriga o funcionário a participar de configura-se assédio em ambiente de trabalho. 

 “Essa prática é ilícita e gera responsabilidades, como pagamento de indenizações por danos morais coletivos e individuais, na esfera trabalhista”, explica. Já a participação em atos contra as instituições democráticas está prevista como crime na legislação penal e é passível de punição.

   “Obrigar funcionários a participarem de tais atos é um ataque à dignidade humana, ao pluralismo político e ao princípio da igualdade”, diz Araújo. Segundo ela, o MPT está acompanhando os desdobramentos da participação de empresários nos bloqueios e irá apurar a responsabilidade das pessoas envolvidas.

*Da Agencia Pública 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reuniu-se nesta terça-feira (8) com procuradores de Justiça de três estados para tratar dos bloqueios em rodovias federais. No dia 30 de outubro, após o anúncio da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições para a Presidência da República, grupos de caminhoneiros iniciaram bloqueios em diversos pontos do país. 

Durante a reunião, os procuradores de Justiça de São Paulo, Espírito Santo e Santa Catarina levaram ao ministro informações sobre a identificação de supostos financiadores dos bloqueios, que foram considerados ilegais pelo ministro, em decisão que determinou o fim das paralisações. 

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De acordo com o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, serão cruzadas informações entre as apurações do Ministério Público e do tribunal para identificação dos financiadores dos bloqueios.  "São empresários que são financiadores. Nós já temos alguns nomes, que ainda não podemos revelar, porque estão sendo investigados. A ideia é que esse cruzamento possa permitir a identificação de empresários, que estão, na verdade, patrocinando movimentos golpistas", afirmou. 

Ontem (7), Moraes determinou que a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as polícias civis e militares dos estados prestem informações sobre caminhões e veículos que participaram de bloqueios. Moraes também pediu dados sobre os proprietários dos veículos e as multas aplicadas nas operações de desbloqueio. 

De acordo com a PRF, nesta terça-feira, o fluxo de veículos está parcialmente interrompido em três pontos de rodovias localizadas no Pará, em Rondônia e Mato Grosso. Não há bloqueios totais. Desde a semana passada, 1.079 manifestações foram desfeitas pelos agentes da corporação.

Atendendo a pedido do ministro Alexandre de Moraes, o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, apresentou ao Supremo Tribunal Federal os números dos agentes da corporação que foram mobilizados no segundo turno das eleições e dias subsequentes - marcados por bloqueios em rodovias causados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, derrotado no pleito. Na mira de investigações por possível prevaricação, Silvinei aponta que houve 'redução de efetivo operacional' na chamada Operação Rescaldo, mas sustenta que, nos Estados em que foram registrados atos considerados antidemocráticos, a equipe foi ampliada e direcionada para os 'locais de manifestação'.

As informações foram apresentadas ao STF na tarde deste domingo, 6, junto de uma série de tabelas elaboradas com base no sistema de frequência da PRF. Os registros são realizados de acordo com três parâmetros: atividade operacional, efetivo que segue escala de serviço ordinária e em grupos de operações especializada; indenização por flexibilização voluntária do repouso remunerado, policiais que se voluntariam para trabalhar em troca do IFR de seis ou doze horas; e atividade especial, policial que atua em atividade administrativa.

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Segundo a PRF, no segundo turno das eleições trabalharam 2176 agentes em serviço operacional e mais 1987 policiais que se 'voluntariaram', fora 105 policiais em serviço administrativo. Já no dia seguinte, quando começaram a ser registrados atos bolsonaristas em todo País, 2,5 mil agentes registraram atividades operacionais, 225 policiais trabalharam no esquema de 'indenização por flexibilização voluntária do repouso remunerado' e 1902 servidores foram registrados como serviço 'especial'.

Assim, na linha de frente da 'operação eleições 2022 - segundo turno', havia 4163 agentes enquanto no 'day after' foram registrados 2725. A diferença corresponde ao número de policiais no esquema de IFR, que são plantões extras em que agente de folga são convocados para reforçar a escala ordinária.

Um inspetor ouvido reservadamente pela reportagem explica que o chamado 'plantão IFR' é considerada uma das principais ferramentas de planejamento operacional da PRF, uma vez que permite que seja ampliado o efetivo disponível em ocasiões consideradas complexas.

Segundo tal agente, pode-se avaliar o 'esforço de ampliação' do efetivo com base na quantidade de policias em plantões extras. Em sua avaliação, os números apresentados ao STF mostram que o planejamento da corporação aparentemente apontava para uma 'segunda-feira tranquila'. Um efetivo extra de pouco mais de 200 policiais para o País inteiro é considerado irrisório, diz o inspetor.

O que a PRF alega ao Supremo é que, olhando somente para os registros de policiais da atividade operacional, o número de agentes trabalhando no dia 31 de outubro é 10% superior àqueles que atuaram no dia anterior, em que os eleitores foram às urnas.

Além disso, a corporação sustenta que, segundo 'análise', 'o todo ou parte' de um grupo de 1197 policiais se movimentou para 'apoiar a atividade finalística', atuando no desbloqueio de rodovias. Tal avaliação tem como base a indicação de que tal grupo 'não registrou o ponto no sistema de frequência duas vezes, ou seja, não retornou ao serviço administrativo após o almoço'.

Com relação aos agentes em plantão extra, Silvinei ainda alega 'impedimentos' impostos pela norma vigente do IFR. Segundo o chefe da Polícia Federal Rodoviária, há pontos que 'dificultam sua utilização, ao considerar intervalo entre jornadas, limite de horas trabalhadas'. "Coloca-se essa consideração, porque é o melhor instituto para mobilizar rapidamente uma significativa parcela do efetivo, sem necessidade de todo um processo de compra de passagens, perda de tempo de deslocamento de regiões com menos problemas para aquelas com mais necessidade, menor custo, etc", sustenta.

Ainda de acordo com as tabelas apresentadas pela PRF ao Supremo, é possível ver um aumento do número de servidores da linha de frente que trabalharam nos dias 1, 2 e 3 de novembro - após a ordem do Supremo Tribunal Federal para que a corporação empreendesse todas as medidas cabíveis para desbloquear rodovias em todo o País.

Na terça-feira, 1º, foram registrados 3264 agentes em serviço operacional, 988 cumprindo escala extraordinária e 1519 em serviços administrativos. No dia seguinte, eram 2483 agentes da parte operacional e 1234 em plantão extra, fora 203 no regime 'especial'. Já na quinta-feira, 2764 agentes atuaram em atividades operacionais e 444 servidores no esquema de IFR, além de 1773 em serviço 'especial'. A PRF não cita qual a parcela do pessoal em regime administrativo foi deslocada, nesses três dias, para apoio à Operação Rescaldo.

Silvinei alega que a corporação 'envidou todos os esforços para o restabelecimento da normalidade e salvaguarda de novas interrupções do tráfego rodoviário, em defesa da vida, da fluidez do trânsito, da manutenção do patrimônio público e privado, e da regular prestação de serviços públicos e de interesse da coletividade'.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu um pedido do Ministério Público do Acre e determinou que a Polícia Militar desobstrua as ruas no entorno do quartel do Exército em Rio Branco, bloqueadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro mesmo após ordem emanada pela Corte máxima.

O magistrado ainda impôs multa a dois homens apontados pela Promotoria como 'financiadores dos atos antidemocráticos' no Estado: os fazendeiros Jorge José de Moura e Henrique Luis Cardoso Neto. Segundo o MP, duas fazendas do pecuarista Jorge Moura forneciam 'alimentação, churrasco e água' aos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que bloqueavam vias em frente às instalações do Exército na capital acreana. A Promotoria ainda apontou vídeo em que outro fazendeiro 'admite que bloqueou a estrada em frente a sua fazenda' alegando 'fraude eleitoral'.

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A decisão foi assinada neste domingo, 6, após um pedido feito pelo Ministério Público no Acre na mesma data. A Promotoria relatou que, desde a quinta-feira, 3, as vias em torno do quartel do Exército do 4º Batalhão de Infantaria e Selva (BIS), 'no período vespertino até o noturno, têm sido ocupadas por manifestantes que pedem intervenção militar'.

Segundo o MP, os participantes de tais atos 'alegam fraude nas eleições e se opõem ao resultado legítimo das urnas sem qualquer fundamentação jurídica válida, obstruindo o trânsito de veículos, o regular acesso ao quartel e causando incontáveis transtornos à vizinhança do local, com uso de carro de som, buzinaço, fogos de artifício, poluição sonora, dificuldade de acesso às residências, colocação de tendas no leito carroçável, aglomerações'.

O órgão chegou a acionar a Justiça estadual, mas o magistrado plantonista acabou por 'redimensionar' a decisão dada por Alexandre de Moraes - e confirmada por unanimidade pelo plenário do STF - no sentido de impor multa de R$ 100 mil por descumprimento da ordem de desbloqueio de vias em todo País. O juiz de 1º grau fixou multa de R$ 1 mil por hora de descumprimento.

Tal despacho chegou a ser alvo de recurso, sendo que desembargador do Tribunal de Justiça do Acre acabou por reduzir a multa para R$ 5 mil por dia. A avaliação do Ministério Público estadual é a de que o 'poder coercitivo da decisão tornou-se inócuo, ou seja, com pouco efeito dissuasório, considerando que os movimentos antidemocráticos e golpistas estão sendo financiados pelos grandes pecuaristas e empresários do agronegócio'.

A decisão atendeu um pedido de um homem identificado como Francisco da Silva, 'sem qualquer outro dado de qualificação, sem RG, sem CPF, sem endereço, sem procuração', diz o MP. Segundo a Promotoria, o homem que recorreu da decisão de 1º grau se intitula 'representante de um movimento antidemocrático denominado de "manifestantes patriotas"'.

Ainda de acordo com o Ministério Público, a decisão local ainda vem sendo 'sistematicamente desobedecida' pela Polícia Militar do Acre, o que levou o procurador-geral de Justiça do Estado a instaurar um procedimento investigatório criminal contra o Comandante-geral da corporação, coronel Luciano Dias Fonseca, para apurar eventual cometimento de crime de desobediência ou prevaricação.

A procuradora de Justiça Ana Tereza Abucater, do Ministério Público do Pará (MP-PA), defendeu as manifestações que fecharam estradas após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição do domingo passado. Ela compartilhou uma publicação nas redes sociais declarando apoio aos caminhoneiros. "Nenhum passo daremos para trás. Eleição não se toma. O povo não é palhaço", diz a imagem.

A procuradora escreveu a legenda: "O povo é soberano. E se o poder emana do povo, o povo está no seu direito a exercer esse poder."

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Outra imagem publicada afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) "não tem autoridade sobre a manifestação". "O povo é constituinte originário. Não saiam das ruas", diz a foto. Em julgamento unânime, o STF determinou a liberação "imediata" de todas as vias públicas bloqueadas.

Ana Teresa é eleitora declarada de Jair Bolsonaro. Antes do segundo turno da eleição, a procuradora disse que não aceitaria um "governo comunista e cheio de gente corrupta e que foram presos por corrupção e soltos por conveniência de seus apadrinhados".

Defesas

A reportagem entrou em contato com o Ministério Público do Pará, mas o órgão informou que não comentaria as publicações da procuradora. Também pediu um posicionamento da procuradora Ana Tereza Abucater, mas o gabinete informou que, por enquanto, ela não se manifestaria sobre as publicações.

A Justiça decretou, nessa quinta-feira (3), a prisão preventiva de Israel Lisboa Junior, 28 anos, detido ainda na tarde de quarta (2) após atropelar 17 manifestantes bolsonaristas que bloqueavam a rodovia Washington Luís em Mirassol, no noroeste paulista. Nas imagens que passaram a circular nas redes sociais, é possível ver o carro avançando sobre o grupo que fechava a rodovia e parando poucos metros adiante. Conforme Marcelo Barozzi, delegado da cidade vizinha de Mendonça, pelo menos duas pessoas precisaram ficar internadas no Hospital de Base de São José do Rio Preto.

Na decisão, o juiz Lincoln Augusto Casconi, da comarca de São José do Rio Preto, entendeu que "a prisão se justifica até mesmo para assegurar a aplicação da lei, para se coibir qualquer exploração e fomentação de mais movimentos já considerados ilegais de bloqueios de vias, como se tudo agora estivesse permitido, seja do lado que for dos envolvidos, como se estivesse agora autorizando-se assim aos próprios participantes agirem em defesa dos seus supostos direitos, em detrimento da ordem publica, que antes de tudo é dever das instituições constituídas preservá-la, pelos meios legais para tanto".

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Além disso, a decisão ainda pede que a Corregedoria da Polícia Militar seja oficiada e abra investigação, uma vez que houve denúncia por parte do condutor de que teria sido agredido por um policial. No inquérito, a Polícia Civil deve analisar imagens captadas no local e ouvir testemunhas para averiguar o contexto e os desdobramentos do atropelamento.

As vítimas internadas, que não tiveram as identidades reveladas, são um homem de 36 anos e uma mulher de 26. Ambos seguem sob cuidados médicos, mas o estado de saúde deles não foi divulgado. As outras 15 vítimas, incluindo duas crianças e dois policiais rodoviários, receberam atendimento médico no local da ocorrência e foram liberadas.

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