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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (2), a criação de mais 12 institutos federais de educação no estado de São Paulo, além do repasse de R$ 1,3 bilhão para a conclusão das obras do eixo norte do Rodoanel. Segundo ele os municípios de Santos e São Vicente serão contemplados com um instituto cada. Lula defendeu que esses instrumentos sejam utilizados para desenvolver a economia local.

“Qual é a aptidão da cidade de Santos? Esses jovens têm que estudar cursos que possa servir para aprimorar o crescimento econômico e o desenvolvimento tecnológico da cidade em que o instituto é criado”, disse. 

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O presidente participou, em Santos (SP), da cerimônia de comemoração aos 132 anos do Porto de Santos e anúncio das obras do túnel Santos-Guarujá, no litoral paulista.  A solenidade contou com a participação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para quem Lula também antecipou a informação sobre aprovação do financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as obras do Rodoanel. 

“O BNDES aprovou R$ 1,3 bilhão para o estado de São Paulo para o eixo norte do Rodoanel e logo logo você irá receber a notícia do [presidente do BNDES] Aloízio Mercadante.  Em março de 2023, a proposta da Via Appia Fundo de Infraestrutura e Participações venceu o leilão do Rodoanel. O projeto prevê a concessão dos serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos para a exploração do sistema rodoviário por 31 anos. 

O eixo norte do Rodoanel é o último trecho que falta para que haja a integração de todas as rodovias que circundam a cidade de São Paulo. As obras estavam paradas desde 2018. O trecho terá 44 quilômetros e completará o Rodoanel nos seus 177 quilômetros.  As obras do sistema foram iniciadas em 1998 com o objetivo de desafogar o trânsito na capital, principalmente de caminhões. O primeiro trecho foi entregue em 2002. A previsão é que as obras do trecho norte sejam concluídas em 2025. Com isso, o governo de São Paulo estima uma redução na circulação de 18 mil caminhões por dia dentro da capital. 

Com 44 quilômetros de extensão no eixo principal, três a quatro faixas por sentido e sete túneis duplos, o trecho norte do Rodoanel compreende os municípios de São Paulo, Guarulhos e Arujá.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a minimizar nesta terça, 12, após reunião com o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, a possibilidade de o País se endividar, se isso for necessário para garantir investimentos. De acordo com o presidente, o grupo apresentou um conjunto de iniciativas para o País.

"Nós precisamos fazer um estudo de viabilidade econômica de quanto será o investimento para a gente colocar essas coisas maravilhosas que vocês (Conselhão) fecharam que é preciso fazer para o Brasil dar certo" disse o presidente. "Não é uma decisão de mercado, não é apenas uma questão fiscal" continuou Lula. "Se for necessário esse País fazer um endividamento para o Brasil crescer, qual é o problema?", perguntou o presidente.

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A declaração do presidente é mais um episódio da queda de braço entre a ala econômica e a política do governo pela gestão do Orçamento. A primeira, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende um equilíbrio nas contas. O ministro prometeu para o próximo ano zerar o déficit público. A segunda pressiona por maior gastos em obras e em programas governamentais.

Argumentando em favor de mais investimentos em educação "para aproveitar os gênios que a gente tem", o presidente defendeu a construção de escolas. "Não quero saber de onde vem o dinheiro, mas eu quero 100 institutos federais nesse País", disse.

Após passar quase duas horas ouvindo demandas de diversos setores, o presidente afirmou que governar "não é difícil". "Basta apenas a gente ter a capacidade de ouvir as pessoas", afirmou. "Temos o caminho das pedras, temos de decidir agora se nós vamos retirar essas pedras ou não. Ou se vamos chegar à conclusão de, por um problema de responsabilidade fiscal, de superávit primário, nós não vamos fazer", disse.

Disputa

No sábado, 9, durante reunião da cúpula do partido para discutir as eleições do próximo ano, em Brasília, a presidente nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), defendeu que o País tenha uma meta de crescimento econômico.

Para a petista, o Orçamento deve ser executado na totalidade, com ênfase em investimentos públicos, porque um déficit não alterará a situação do País. "Não é um déficit que vai mudar (a situação do País)", afirmou ao lado de Haddad.

O ministro da Fazenda respondeu no mesmo evento. Ele afirmou que não há uma relação automática entre alta nos gastos públicos e crescimento da economia. Haddad citou como exemplo as gestões anteriores de Lula, em que houve superávit primário de 2% e a economia cresceu, em média, 4%. Ele lembrou que Gleisi havia falado, mais cedo, que o déficit de 2023 se aproximava de 2%.

"Não é verdade que déficit faz crescer. De 10 anos para cá, a gente fez R$ 1,7 trilhão de déficit e a economia não cresceu. Não existe essa correspondência, não é assim que funciona a economia", disse, e citou a expansão de gastos de 2009, logo após a crise econômica global de 2008.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quinta-feira (29) a revisão do cronograma de devolução de recursos devidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional, em condições mais benéficas para a instituição financeira.

Com o novo acordo, negociado com o Ministério da Fazenda e agora avalizado pelo TCU, os pagamentos dos últimos R$ 22,6 bilhões devidos pelo banco serão feitos em oito parcelas até 2030. O banco chegou a afirmar que, se fosse mantido o prazo original, que estabelecia o pagamento neste mês, a política de concessão de crédito do BNDES seria afetada.

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Em seu voto, o relator do caso na Corte, ministro Aroldo Cedraz, afirmou que o novo cronograma vai preservar a solidez e o equilíbrio financeiro-patrimonial do banco.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Autoridades cubanas pediram ao Governo Lula (PT) uma maior flexibilidade para retomar os pagamentos atrasados da dívida de R$ 2,5 bilhões que a Cuba tem com o Brasil, pois no momento, o país não tem como arcar com o alto valor. A ilha do norte do Caribe, que atualmente é governada pelo secretário do Partido Comunista, Miguel Díaz-Canel, tem dívidas acumuladas com projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A informação foi captada pela Folha de S.Paulo, que teve acesso a um documento do governo brasileiro que registrou uma reunião na última segunda-feira (11) entre integrantes de órgãos do Executivo nacional e de bancos públicos. O documento menciona que as medidas consideradas para a renegociação incluem a possibilidade de aplicar descontos no montante em atraso, explorar o uso de moedas alternativas ao dólar e receber pagamentos em forma de mercadorias cubanas.

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De acordo com o registro oficial, representantes do governo cubano comunicaram recentemente a autoridades brasileiras que Havana não dispõe dos recursos necessários para cumprir suas obrigações financeiras.

Nesta sexta-feira (15), o presidente Lula chega a Cuba para participar de uma reunião do G77, uma coalizão de países em desenvolvimento, juntamente com a China.

Durante a visita, o líder petista também participará de uma reunião bilateral com o presidente Díaz-Canel, em uma tentativa de melhorar as relações com a ilha após os governos de Michel Temer (MDB) e, especialmente, Jair Bolsonaro (PL) que fazia duras críticas ao país caribenho.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira, 12, que o governo federal fará concessão de empréstimo de R$ 1 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ajudar na recuperação econômica das cidades atingidas pelo ciclone extratropical no Rio Grande do Sul. A medida está entre as anunciadas pelo governo federal para auxiliar a região.

O anúncio ocorreu após reunião interministerial nesta terça-feira, 12, no Palácio da Alvorada. De acordo com o governo, tal empréstimo será feito com juro zero, dois anos de carência e apenas com correção da inflação.

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Além da concessão de empréstimo, o presidente afirmou que a gestão também fará a liberação de R$ 600 milhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para atender 354 mil trabalhadores.

Além de Lula, participaram do encontro Geraldo Alckmin (vice-presidente/MDIC), José Múcio (Defesa), Rui Costa (Casa Civil), Wellington Dias (MDS), Simone Tebet (Planejamento), Marina Silva (Meio Ambiente), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Márcio Macedo (Secretaria-Geral), Paulo Pimenta (Secom), Jader Filho (Cidades), Waldez Goés (Desenvolvimento Regional), Juscelino Filho (Comunicações), Nísia Trindade (Saúde), Fernando Haddad (Fazenda), Rita Serrano (Caixa Econômica), Edegar Pretto (Conab) e Nelson Barbosa (BNDES).

"Eu e o companheiro Alckmin acabamos de fazer uma reunião com a comissão que foi criada para tratar dos problemas do Rio Grande do Sul", declarou, em vídeo divulgado há pouco. "Além dos 740 milhões anunciados por ele no último domingo, nós tomamos uma decisão agora de fazer uma concessão de empréstimo do BNDES de R$ 1 bilhão para ajudar a recuperar a economia de todas as cidades. E ao mesmo tempo, a liberação de R$ 600 milhões do fundo de garantia para atender 354 mil trabalhadores que têm fundo de garantia."

No fim de semana, Alckmin, no exercício da Presidência, anunciou R$ 740 milhões para as prefeituras dos municípios atingidos pela chuva no Rio Grande do Sul. Para viabilizar o recurso, o governo federal fará uma medida provisória (MP) para abrir crédito extraordinário: parte será de recursos que já têm no Orçamento, e outra parte, por remanejamento.

No vídeo, Lula disse que o governo acompanha a situação da região e, à medida que as informações chegam, a gestão tomará decisões. "O que eu posso garantir ao povo do Rio Grande do Sul, ao povo da região que foi prejudicada pela chuva é que o governo federal não faltará no atendimento às necessidades do povo da região", disse. "Nós vamos cuidar do povo com muito carinho porque o povo não pode sofrer do jeito que está sofrendo."

O governo também estuda ações específicas do Ministério da Saúde para reconstrução de hospitais atingidos e unidades de saúde, e do Ministério de Educação para restauração de creches e escolas. Os recursos, contudo, ainda não foram contabilizados.

Ausência de Lula

A ida do presidente ao Rio Grande do Sul, segundo o Palácio do Planalto, não foi debatida na reunião ministerial. De acordo com auxiliares do governo, não faz sentido Lula visitar a região pois Alckmin, enquanto presidente em exercício, já fez o sobrevoo no fim de semana.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, propôs nesta sexta-feira, 25, a conversão de parte da dívida ativa de empresas com a União em investimentos. Durante fórum realizado no Guarujá, no litoral paulista, pelo grupo Esfera Brasil, Mercadante disse que a ideia é oferecer às empresas algo parecido com o Desenrola, o programa federal direcionado a brasileiros que estão negativados em cadastros de crédito.

"Quero propor outro Desenrola no Brasil, um Desenrola dos investimentos. Vamos transformar um pedaço da dívida ativa, que o Estado não consegue cobrar, em investimentos", sugeriu Mercadante.

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Se o Desenrola Brasil tem como objetivo final permitir que as pessoas negativadas possam renegociar suas dívidas para voltar a contratar crédito e, assim, consumir, a intenção do "outro Desenrola", proposto nesta sexta-feira por Mercadante, é provocar o mesmo efeito nos investimentos do setor produtivo.

A ideia obteve eco no Tribunal de Contas da União (TCU). Presente no debate promovido pelo Esfera, o ministro e presidente do TCU, Bruno Dantas, questionou se o modelo atual de cobrança da dívida ativa é eficiente.

"Temos de pensar em uma fórmula para resolver esse passivo", defendeu Dantas, acrescentando que atualmente a dívida ativa com a União é de aproximadamente R$ 2 trilhões.

São recursos que, como o governo não consegue recuperar, deixam de entrar nos cofres do Tesouro. Após participar do painel, Mercadante disse que deixou o evento "bastante motivado" pelo respaldo do presidente do TCU, que terá papel-chave caso o programa avance.

"O Estado não consegue cobrar, as empresas não pagam, mas têm de jogar esse passivo fiscal nos balanços, aumentando a dificuldade das empresas em se financiar. Todos perdem", argumentou o presidente do BNDES. "Em vez de continuar nesse impasse, temos de pensar o 'Desenrola Empresa' para também alavancar o investimento", acrescentou Mercadante, voltando a usar o programa de renegociação de dívidas das famílias como referência.

Durante a passagem pelo Guarujá, o presidente do BNDES disse ainda que o banco público está aumentando os desembolsos sem recorrer a subsídios do Tesouro.

De acordo com Mercadante, a demanda por financiamentos do BNDES mais do que dobrou neste ano, alta de 137%, enquanto os desembolsos do banco subiram 31% no acumulado até julho. "Agosto já está mais forte do que julho", disse Mercadante ao deixar, com pressa, o fórum.

*Os repórteres viajaram a convite do Esfera Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou um esvaziamento da Caixa Econômica Federal durante gestão do ex-presidente da instituição Pedro Guimarães, acusado de assédio sexual e moral a funcionárias do banco estatal. A declaração ocorreu nesta quinta-feira (10) durante evento no Rio de Janeiro, reduto bolsonarista.

"A Caixa Econômica, que era um banco altamente importante para o investimento e financiamento, ficou esvaziada (na gestão passada) porque teve um presidente (da instituição) que, em vez de trabalhar, ficava fazendo assédio dentro da Caixa Econômica com as funcionárias", declarou o petista.

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Na esteira das críticas da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, Lula também citou um esvaziamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob a atual gestão de Aloizio Mercadante. "Quando Mercante chegou ao BNDES, o BNDES tinha deixado de ser um banco de investimento porque todos os recursos eram devolvidos para o governo central, para o (ex-ministro da Economia Paulo) Guedes fazer não sei o que com o dinheiro", acrescentou Lula.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira (18), em Brasília, que apresentou um plano com o Ministério da Defesa para ampliar a presença das forças de segurança nas áreas florestais da Amazônia. O assunto foi discutido mais cedo em uma reunião com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

"Eu acabei de voltar do Rio de Janeiro, onde fiz uma reunião com o presidente Aloízio Mercadante e toda a equipe do BNDES. Apresentamos um plano comum do Ministério da Justiça com o Ministério da Defesa, visando, sobretudo, ampliar a presença no território. Esse é o centro da estratégia", disse Dino, em entrevista.

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O BNDES é a instituição financeira responsável pela gestão do Fundo Amazônia, retomado este ano com caixa de mais de R$ 5,4 bilhões. O fundo é alimentado com recursos de doações de países estrangeiros para fomentar projetos de proteção do bioma.

Segundo Flávio Dino, o plano prevê a obtenção de R$ 1 bilhão do Fundo Amazônia via BNDES somado a R$ 700 milhões do orçamento do próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública.

"Estamos pleiteando recursos para multiplicar bases fluviais, bases terrestres, multiplicar, portanto, a presença no território com helicópteros, drones, armamentos e aviões e enfrentar esse novo patamar do crime na Amazônia. Monitoramento satelital [por satélite] é importante, inteligência é vital, mas é preciso presença física", enfatizou.

Crime organizado

De acordo com Flávio Dino, a criminalidade na região não é apenas individual, mas capitaneada por facções fortemente armadas e perigosas. Ele citou as dificuldades em concluir, por exemplo, o processo de desintrusão [medida legal para concretizar a posse efetiva da terra indígena] de garimpeiros na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. 

"Por que a desintrusão caminhou sem nenhuma morte durante meses, e durante as últimas semanas há confrontos armados? Porque exatamente setores que remanesceram no território, nem todos são vinculados a facções criminosas", explicou.

Entre os garimpeiros mortos nas últimas semanas, após confronto com forças policiais, havia um integrante de facção criminosa com atuação nacional. Essa linha de investigação passou a ser um dos focos de ações de inteligência do governo federal na região.

Dados Durante a entrevista, o ministro da Justiça apresentou balanço de ações recentes das forças de segurança do governo federal na região. Ele citou, por exemplo, o cumprimento de 129 mandados de busca e apreensão, 74 prisões, bloqueio de R$ 183 milhões de recursos provenientes do crime e 465 equipamentos destruídos ou inutilizados.

Em todos os estados da Amazônia Legal, segundo dados da empresa de satélites Planet, divulgados pela Polícia Federal, houve redução de 35,61% no desmatamento do corte raso, na comparação entre os meses de janeiro a abril de 2023 com o mesmo período de 2022.

Os alertas de mineração, que chegaram a 13,8 mil no ano passado, foram reduzidos para 8,5 mil nos quatro primeiros meses de 2023. Apenas na Terra Indígena Yanomami, a redução dos alertas de garimpo foi de 95%, na comparação dos primeiros meses de 2022 com o mesmo período deste ano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira, 5, que o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, "está com a faca e o queijo" para fazer da instituição financeira um banco de desenvolvimento.

"Mercadante passou a vida inteira falando de financiamento, crédito e desenvolvimento. Pois bem, está com a faca e queijo na mão para fazer o BNDES voltar a ser um banco de desenvolvimento", disse Lula, logo após assinar decretos que alteram o marco legal do saneamento.

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O presidente citou ainda outras instituições financeiras, como o Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa).

Segundo ele, os bancos vão ter que estar com muita vontade de emprestar recursos para investimentos em saneamento básico.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva, chamou de “pornográficas” as taxas de juros no Brasil. Em discurso nesta segunda-feira (20), no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ele disse que os atuais valores são inconcebíveis e precisam ser reduzidos.

“É inconcebível a atual taxa de juros no Brasil. Muitos querem associá-la a um problema fiscal. A tese é que há um abismo fiscal. Abismo fiscal num país que tem 73% do PIB de dívida bruta. Tirando as reservas [cambiais] são mais ou menos 54% de dívida. Tirando o caixa do Tesouro Nacional, são menos de 45% do PIB de dívida líquida, num país com a riqueza do Brasil. Então esta não é uma boa explicação para as pornográficas taxas de juros que praticamos no Brasil”, disse.

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Segundo ele, altas taxas de juros prejudicam os investimentos da indústria brasileira.

No mesmo evento, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também criticou o valor da taxa básica de juros, a Selic, que está em 13,75% desde agosto do ano passado.

“Não há nada que justifique ter 8% de taxa de juros real, acima da inflação, quando não há demanda explodindo e, de outro lado, no mundo inteiro, há praticamente juros negativos. Nós acreditamos no bom senso e que a gente vá, com a nova ancoragem fiscal, superar essa dificuldade”, disse.

O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, se reúne a partir desta terça-feira (21), para definir a nova taxa Selic.

Em processo de retomada, o Fundo Amazônia pretende financiar projetos de proteção a povos indígenas, de controle do desmatamento, combate ao garimpo ilegal e promoção do ordenamento territorial da região, afirmou o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, após a reinstalação do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), realizada na sede do banco, no Rio de Janeiro. O comitê estava parado desde 2018.

Conforme Mercadante, o fundo já recebeu R$ 3,3 bilhões em doações, como R$ 1 bilhão provenientes da Noruega e R$ 200 milhões da Alemanha. No total, o fundo, gerido pelo BNDES, acumula R$ 5,4 bilhões, com R$ 1,8 bilhão já contratado. 

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O presidente disse ainda que foram liberados R$ 853 milhões para operações de comando e controle coordenadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), R$ 253 milhões para ordenamento territorial e R$ 244 milhões para ciência e tecnologia.

“O grande desafio é sair do modelo predatório para o modelo de desenvolvimento sustentável na Amazônia. E, para isso, nós precisamos de projetos estruturantes que impulsionam uma nova dinâmica, uma nova indústria, uma agricultura de baixo carbono, uma recuperação de pastos degradados. Esse é o grande objetivo estratégico do governo e do fundo. São 28 milhões de pessoas que precisam ter formas alternativas de vida, quando nós vamos combater, de forma implacável, o processo de devastação e destruição da Amazônia”, disse. 

Novos doadores

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o governo recebeu sinalização de interesse da França, da Espanha e da União Europeia de doarem recursos para o Fundo Amazônia. Na última semana, os Estados Unidos também manifestaram interesse em participar.

Para a ministra, o interesse de doadores de peso mostra a volta da política ambiental brasileira, com participação e ações da sociedade civil, da comunidade científica e dos governos estaduais e federal.  Sobre a reinstalação do comitê, Marina Silva informou que há 14 projetos, datados de 2018 e estimados de R$ 480 milhões a R$ 600 milhões, já analisados e qualificados para aprovação pelo fundo e que podem ter continuidade se o for o desejo dos proponentes.  A ministra anunciou ainda que o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) será revisado e atualizado até abril, trazendo novas prioridades e destinação de recursos. Até a apresentação desse plano, as ações adotadas terão como base os critérios estipulados em 2018, quando o fundo foi extinto pelo governo passado.

“Por unanimidade, nós priorizamos, dentro do foco do que já está estabelecido, projetos para atendimento à situação emergencial das comunidades tradicionais”, afirmou a ministra, elencando os yanomamis, kayapós e mundurukus.  Dia histórico Para a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, o dia de hoje foi histórico.

“É muito importante e necessário retomar o Fundo Amazônia para que a gente possa atender e tirar os povos indígenas dessa emergência em que a gente se encontra hoje, depois desses quatro anos de abandono do governo federal”, disse a ministra, acrescentando que os povos indígenas são responsáveis pela proteção de 82% da biodiversidade mundial.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou que o fundo irá apoiar no reflorestamento de assentamentos na Amazônia e também de áreas ilegalmente desmatadas nos últimos quatro anos.

“Estamos recuperando um tempo em que vamos recuperar a floresta amazônica, para que ela cumpra um papel para o clima no Brasil e no mundo. Para isso, estamos convidando os agricultores familiares, os assentados, a integrarem esse esforço de recuperação dessas matas que foram destruídas”.

Numa demonstração de peso político da chegada de Aloizio Mercadante ao comando do Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), formaram o rol de autoridades no palco da cerimônia de posse, iniciada no final da manhã desta segunda-feira (6), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. A ex-presidente Dilma Rousseff também foi chamada ao palco.

Da política local, estão o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e o prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes (PSD). Além de Alckmin, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, é a única integrante do gabinete de alto escalão do governo Lula presente no palco.

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Fora dele, na plateia da cerimônia de posse estão diversos ministros, como Marina Silva (Meio Ambiente e Mudanças Climáticas), Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Luiz Marinho (Trabalho).

Lula está acompanhado, no palco, da primeira-dama, Janja da Silva. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, também está na plateia. Também estão presentes os ministros Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), Camilo Santana (Educação).

O futuro presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, anunciou nesta quarta-feira (21) os novos diretores da instituição financeira. Entre os nomes, estão ex-ministros, empresários e integrantes do mercado financeiro. Os nomes foram anunciados durante evento para empresários em São Paulo. Após o evento, Mercadante concedeu entrevista coletiva em que confirmou os nomes.

  Segundo Mercadante, o banco de fomento estará orientado “para o futuro”. A instituição, afirmou, buscará financiar a inovação na indústria e revitalizar a atuação em projetos sociais e ambientais. Ele também prometeu a expansão do crédito para micro e pequenas empresas e cooperativas de crédito.

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O futuro presidente da instituição também anunciou que o BNDES buscará fontes externas de recursos para compensar as restrições no Orçamento de 2023, como o Fundo Amazônia, que tinha R$ 1 bilhão parados e que será liberado. Mercadante anunciou que o banco tentará retomar uma parceria com a China para criar um fundo com o BNDES de US$ 10 bilhões e disse que a Europa tem 55 bilhões de euros em financiamentos socioambientais para oferecer a outros países.

Os diretores anunciados foram os seguintes: 

•   Diretoria Financeira: Alexandre Abreu, presidente do Banco do Brasil em 2015 e 2016 e ex-presidente do Banco Original;

•   Diretoria de Planejamento: Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento;

•   Diretoria de Mercado de Capitais: Natalia Dias, presidente do Standard Bank Brasil •   Diretoria de Inovação: José Luis Gordon, ex-presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii);

•   Diretoria Social: Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social e uma das criadoras do Bolsa Família;

•   Diretoria de Economia Verde: Luciana Costa, presidente da subsidiária brasileira do banco de investimentos francês Natixis;  Barbosa e Campello participaram da equipe de transição. O primeiro atuou como coordenador do grupo técnico de Economia. Campello foi uma das coordenadoras do grupo de Assistência Social.

Durante o evento, Mercadante também anunciou o ex-ministro da Controladoria-Geral da União Luíz Navarro para assumir um posto no banco, mas não informou o cargo.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o ex-ministro da Educação e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, como próximo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O anúncio foi feito nesta terça-feira (13), em evento que marcou o fim dos trabalhos da equipe de transição do governo. 

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“Precisamos de alguém que pense em desenvolvimento, inovação tecnológica, para que esse País volte a gerar empregos. E para dizer ao mundo inteiro que quiser vir para cá, que venha. Nosso País voltará a ser respeitado”, destacou o petista. 

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Cotado para comandar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o coordenador dos grupos de trabalho do governo de transição, Aloizio Mercadante, procurou o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, para dizer que não há mais espaço fiscal para a política de subsídios adotada em governos passados do PT para o banco público. O recado foi dado em um contexto de reação do mercado a seu nome. O dólar fechou nesta segunda (12) em alta de 1,26%, a R$ 5,3116, e o Ibovespa caiu 2,02%, aos 105.343,33 pontos.

Os dois se encontraram após a diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Ao Estadão, o presidente da Febraban relatou que o ex-ministro o procurou para falar sobre temas afeitos ao setor bancário, incluindo o BNDES. Como antecipou o Estadão na sexta-feira, 9, Mercadante é um dos nomes fortes para a instituição. Há um temor no mercado de uma reedição do governo Dilma Rousseff e de concessão de empréstimos subsidiados pelo Tesouro para alavancar as operações de crédito.

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O mercado também teme a volta da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), substituída pela Taxa de Longo Prazo (TLP) no governo Michel Temer. A nova taxa passou a balizar o custo dos financiamentos pelo banco de fomento com menos subsídios do Tesouro. Sobre a taxa atual, o ex-ministro e ex-senador do PT reforçou que o BNDES não tem competência para promover alterações na TLP, que decorre de lei aprovada pelo Congresso.

Há também receio de que sejam retomadas as operações de crédito para o exterior, como Cuba e Venezuela, criticadas em razão dos calotes. Mercadante também disse que não haverá financiamentos para o exterior nos moldes anteriores.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O coordenador do programa de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Aloizio Mercadante, é hoje um dos nomes mais forte para comandar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), segundo apurou o Estadão.

O comando do banco desenvolvimento terá papel decisivo na política econômica que Lula quer implementar para ativar o investimento e acelerar o desenvolvimento do País.

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Procurada, a assessoria de Mercadante não negou a informação obtida pelo Estadão: "Haverá uma reunião no domingo para definir. Há outras possibilidades e Aloizio Mercadante vai falar pessoalmente com o presidente Lula sobre o assunto", respondeu a sua assessoria.

Ex-ministro, ex-senador e atual presidente da Fundação Perseu Abramo, braço do pensamento econômico do PT, Mercadante coordena os grupos de trabalho do governo de transição.

Em entrevista nesta semana, ele falou sobre os planos para o BNDES e antecipou que o banco de desenvolvimento do governo federal deve ficar vinculado ao novo ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Como mostrou o Estadão, o ministério renasce com mais poder na Esplanada.

Mercadante disse que o governo eleito quer fortalecer o financiamento de longo prazo do BNDES, sem comprometer recursos do Tesouro Nacional. "Somos contra a visão de um BNDES acanhado e sem capacidade de financiamento. O BNDES precisa ser uma fábrica de projetos e estimular startups", disse na entrevista.

O economista Gabriel Galípolo, próximo ao futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é cotado também para presidir o BNDES, como antecipou o Estadão. Galípolo é ex-presidente do banco Fator e interlocutor na campanha com o mercado financeiro.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) adiou novamente a realização de audiência pública para discutir a desestatização do Porto de Santos e receber sugestões ao processo, conforme aviso publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira(6). Agora, a nova data será 19 de setembro.

Inicialmente, o debate ocorreria em 22 de agosto e depois em 6 de setembro. A audiência do dia 19 será virtual e terá início às 9h30. Os interessados em participar podem obter informações no site do BNDES.

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Na última quinta-feira, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, disse que enviou "informalmente" na terça-feira, 30, ao Tribunal de Contas da União (TCU) todos os estudos e projeto para a privatização do terminal.

Sampaio disse esperar que todos os ritos de governança para que o projeto seja enviado formalmente ao TCU se encerrem até o dia 16.

Os estudos passam por tramitações na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e BNDES.

Como já mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o ministro tem reiterado que o governo pretende leiloar o Porto de Santos ainda neste ano, apesar do calendário apertado. A expectativa do governo é de que o processo tenha uma tramitação breve na Corte de Contas.

O Banco Nacional Econômico e Social (BNDES) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) firmam nesta terça-feira (12) um acordo de cooperação técnica para a criação de um fundo garantidor voltado exclusivamente para operações de crédito envolvendo microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Espera-se que diversas instituições financeiras atuem como parceiras da iniciativa. A expectativa é que os financiamentos alavanquem inicialmente cerca de R$ 4,5 bilhões, podendo chegar a até R$ 15 bilhões.

Os fundos garantidores são criados para reduzir o risco das operações de crédito das instituições financeiras. Nomeado de BNDES FGI Sebrae, o novo fundo deve estar disponível em todo o país a partir dezembro de 2022. Conforme o acordo, BNDES e Sebrae irão aportar, a princípio, R$ 150 milhões cada um. Esse valor pode ser ampliado para R$ 500 milhões. 

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O acordo prevê ainda outros serviços. Microempreendedores individuais e empresários de micro e pequenas empresas poderão receber orientação do Sebrae, por meio do programa Crédito Assistido. A iniciativa envolve acesso a diagnósticos, ferramentas digitais, conteúdos, capacitações e consultorias com o objetivo de reduzir os riscos de inadimplência e ampliar a sustentabilidade financeira dos negócios.

Já o BNDES disponibilizará sua plataforma de gestão para operacionalização do novo fundo. Trata-se de um sistema totalmente digital utilizado por dezenas de instituições financeiras parcerias, pelo qual já se viabilizou mais de R$ 100 bilhões em operações de crédito.

O BNDES suspendeu novas operações de financiamento no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf Custeio), que previa juros prefixados de 3% ao ano. O motivo alegado foi o "nível de comprometimento dos recursos disponíveis no aludido programa".

O Pronaf Custeio era a única linha do Plano Safra 2021/22 que ainda estava com crédito liberado no BNDES. Todas as outras linhas com juros subsidiados já estavam suspensas desde o dia 7 de fevereiro, por causa de normativa do Tesouro Nacional, dada a falta de recursos para equalizar as taxas depois da elevação da Selic - hoje, em 11,75% ao ano.

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O Tesouro Nacional argumenta que aumentou muito a diferença entre a taxa básica de juros e a taxa cobrada de produtores nos financiamentos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Depois do presidente Jair Bolsonaro (PL) voltar a falar que vai confirmar "corrupção petista" no BNDES, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) compartilhou um texto feito pelos funcionários do banco que detalham a lisura da estatal e negam atos de corrupção dentro da empresa.

O texto começa afirmando que não foi surpreendente, mas foi duro "engolir algumas das declarações feitas pelo presidente do BNDES, Gustavo Montezano, na transmissão ao vivo semanal do presidente da República, Jair Bolsonaro, ocorrida na quinta-feira, 27 de janeiro de 2022".

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Na ocasião, Montezano e o presidente falaram sobre os empréstimos feitos aos países como Cuba e Venezuela e distorceram informações sobre valores concedidos à JBS e do papel do Tesouro Nacional como garantidor de empréstimos feitos pelo banco estatal. 

Montezano comanda o BNDES há dois anos e meio e chegou ao banco com a tarefa de abrir a "caixa preta", como se refere o presidente Bolsonaro para descobrir supostas irregularidades que teriam ocorrido em gestões anteriores, principalmente nos governos do PT. 

No entanto, na live do dia 27 de janeiro, o próprio Bolsonaro admitiu que não houve desvios na época petista. “Tudo foi legal. Não houve caixa-preta. Caixa-preta era aquele período, onde não podia se divulgar nada, inclusive os contratos com outros países por decisão judicial", confirmou.

"Isso não foi o bastante, porém, para que Bolsonaro desistisse de fazer insinuações contra o BNDES, com objetivo eleitoral. É horrível que o presidente da república faça isso, ainda que se possa dizer que é algo natural na política. Mas como justificar essa postura de quem está há tanto tempo à frente do BNDES?", indagam os funcionários no texto. 

Eles detalham que, em geral, os empréstimos a países são menos arriscados do que os feitos as empresas, já que os países não quebram - diferente das empresas. 

Montezano afirmou na live que caberá ao Tesouro Nacional o ônus de um ”calote” de US$, 1,5 bilhão referentes aos financiamentos às exportações brasileiras de bens e serviços de engenharia. No entanto, os funcionários da estatal afirmam que o presidente do banco omitiu que o Tesouro recebeu dos países e das empresas que contraíram financiamento para suas importações do Brasil prêmios pelo seguro concedido, pagos pelos próprios importadores. 

Esses prêmios teriam sido arrecadados, na maior parte, antes da ocorrência de atrasos e inadimplentes e somam, desde a sua criação até 2021, US$ 1,46 bilhão, valor superior às indenizações pagas, que foram de US$ 1,36 bilhão. Esses números estão disponíveis no portal do BNDES.

“A demonização do apoio às exportações brasileiras de bens de alto valor agregado foi mais uma das mentiras inventadas contra o BNDES, que prejudicam enormemente o Brasil. Todos os países desenvolvidos e os em desenvolvimento de maior capacidade têm sistemas públicos de apoio a suas exportações”, destacam. 

Os funcionários do BNDES terminam o texto destacando que Montezano e o presidente Bolsonaro têm o direito de discordar das políticas de outros governos. "Porém, é grave tentar transformar a diferença de opinião em assunto de polícia, instigando ainda mais a sanha de órgãos de controle, que há anos instauram abusivos processos administrativos e até investigações penais contra centenas de colegas dignos. Está difícil seguir fingindo que está tudo bem", pontuam.

O texto foi assinado por 10 empregados do BNDES.

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