O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) lançam nesta semana uma cartilha para ajudar pais e responsáveis a colocar crianças no carro de maneira correta, sem prejuízos à saúde.

Segundo a cartilha, crianças devem sempre que possível ser transportadas no banco traseiro dos veículos automotores e preferencialmente ocupar a posição central nesse banco. Caso o veículo não tenha cinto de três pontos na posição central do banco traseiro, o dispositivo de retenção infantil deverá ser instalado nas posições do banco de trás onde houver esse cinto. O airbag do passageiro deverá ser desativado quando o veículo transportar crianças no banco da frente.

“Esses equipamentos foram projetados para dar mais segurança aos usuários em casos de colisão ou de desaceleração repentina. Conforme mostram os números, eles têm sido fundamentais para salvar milhares de vidas ao longo destes anos”, diz o primeiro vice-presidente do CFM, Mauro Ribeiro.

A cartilha conta com orientações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo Antônio Meira Júnior, diretor da Abramet e um dos idealizadores do livreto, os médicos são profissionais fundamentais para recomendar a forma apropriada de conduzir uma criança em um veículo.

A cartilha completa pode ser consultada na internet.

Em pouco mais de três anos, foram aplicadas em Guarulhos 4.615 multas pela não utilização ou utilização incorreta da cadeirinha de transporte para crianças. Só em 2019, entre janeiro e abril foram mais de 400 autuações, conforme levantamento feito pelas polícias rodoviárias federal e estadual. Os dados se referem ao período entre janeiro de 2016 e abril de 2019. O uso da cadeirinha se tornou obrigatório no Brasil em 2008. O município de Guarulhos, que faz parte da Região Metropolitana de São Paulo, é cortado por importantes rodovias federais como Dutra (BR-116) e Fernão Dias (BR-381), além de rodovias estaduais como Ayrton Senna (SP-070) e Hélio Smidt (SP-019). 

Mudanças

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou à Câmara dos Deputados no dia 4 de junho o Projeto de Lei (PL) 3267 que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro.  Entre as mudanças, está a punição por escrito e não mais por meio de multas para carros de passeio que transportem crianças menores de sete anos e meio sem o dispositivo de retenção adequado, a famosa cadeirinha. O projeto será discutido por uma comissão especial antes de ir a votação. 

Uso correto

Para que seja instalada de maneira correta, a cadeirinha deve ser fixada com o cinto de segurança do veículo. Os modelos desses dispositivos de segurança (bebê conforto – crianças de até um ano; cadeirinha – crianças de um a quatro anos; assento de elevação – crianças de quatro a sete anos e meio) têm local apropriado para que o cinto seja passado. A partir dos sete anos e meio, a criança pode ser transportada no banco traseiro somente com o cinto de segurança do veículo e só a partir dos dez anos no banco dianteiro, sempre com o cinto de segurança.

Aos condutores que cometerem a irregularidade, considerada gravíssima, a punição é de sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e a multa é de R$ 293,47. A tramitação do PL 3267 no Poder Legislativo ainda não tem data programada.

Aliada do presidente Jair Bolsonaro, a deputada federal Christiane Yared (PL-PR) fez um dos discursos mais duros até agora na Câmara contra o projeto do governo que afrouxa punições no trânsito. "Quanto custa uma? Eu não sei o valor de uma cadeirinha. Sei quanto custa um caixão, eu paguei o caixão do meu filho. Eu sei quanto custa choro, flores." Seu filho, Gilmar Souza Yared, foi morto em 2009, após o carro do ex-deputado estadual José Carli Filho, que se apresentou à Justiça no último dia 28, atingir o veículo. Agora no Congresso, a deputada federal pelo Paraná diz "lutar por vidas". "Até pedi a líderes (dos partidos) que sugerissem o meu nome (para a relatoria da proposta na Casa)."

O que mudou com a morte?

Mudou tudo. Eu era uma empresária conhecida no Paraná. Trabalhei 30 anos nessa empresa e, graças a Deus, era bem-sucedida e em uma madrugada fui acordada por dois agentes federais que traziam a informação da morte do meu filho. No IML, não deixaram meu esposo reconhecer o corpo. Falaram que nunca tinham visto nada igual e ele não dormiria mais na vida. Depois, recebi no cemitério um caixão lacrado. Normalmente (depois disso), a gente não quer fazer mais nada da vida, as famílias se desmancham. No dia que o enterrei, disse a ele que não ia enterrá-lo, ia plantá-lo. Criei uma ONG. Já dei quase 3 mil palestras na ânsia de tentar diminuir essas mortes no trânsito.

Como a senhora avalia o projeto do presidente Jair Bolsonaro?

O que sugerimos ao presidente é saídas. Vi que houve pressa na apresentação desse projeto e ele não vai passar do jeito que está no Congresso porque nós ali estamos na defesa desse trânsito mais seguro. Para alguns pontos já temos até projetos apresentados, como os 40 pontos na carteira para motoristas profissionais.

E nos demais pontos?

A preocupação é realmente com segurança. Com relação ao farol aceso de dia, é importantíssimo. A gente viu aí uma redução de 15% das mortes nas estradas, nas rodovias no País. E quanto à cadeirinha, o valor é completamente irrisório, se for comparar a um terreno no cemitério, a um caixão, ao tempo de choro e flores. Então trouxemos essa realidade para o plenário. E também vimos com preocupação a questão dos dez anos para renovar a habilitação. Veja o meu caso: o jovem que matou o meu filho, aos 18 anos teve a habilitação concedida. Quando fez a renovação estava com 23; quando fez 26, era um drogado, tinha problema sério com alcoolismo e histórico de pontos assustador na carteira. E continuava dirigindo. Matou duas pessoas. Vejo com preocupação, não a renovação da carteira, mas a renovação dos exames médicos. É um país que não tem responsabilidade... "Ah não, cada pai é responsável pelo seu filho", dizem. A gente vê por aí todos os dias, basta parar na frente de uma escola para ver como os pais são responsáveis: as crianças chegam todas soltas, às vezes 3, 4 no carro, naquela folia. E se houver um acidente, uma colisão na traseira do carro, essas crianças serão ejetadas para fora. Depois não adianta chorar. Se morreu, tem de enterrar. E se ficar sequelas, o País inteiro paga a conta. A cada dez leitos no Brasil, sete são ocupados com acidentados de trânsito.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Voltando da escola numa cadeirinha colocada na parte de trás da bicicleta, uma criança de 5 anos acabou morrendo atropelada por um ônibus em Santa Rosa, Zona Sul de Niterói, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A tragédia aconteceu no final da tarde desta última quarta-feira (5).

Segundo publicado pelo site carioca O Dia, a mãe do garoto, que teve o seu nome preservado, se desequilibrou quando tentava entrar na garagem do prédio onde a família mora. A criança acabou caindo da bicicleta e rolando em direção à rua no exato momento em que o ônibus passava, atingindo violentamente o menor, que morreu na hora.

Ainda conforme divulgado pelo site, o local da tragédia ficou interditado por mais de duas horas para que a perícia fosse realizada. O motorista do transporte coletivo, que também não teve o seu nome divulgado, foi conduzido para a 77ª Delegacia de Polícia de Niterói, onde o caso foi registrado.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) decidiu adiar o início da fiscalização sobre a obrigatoriedade de "cadeirinhas" em vans e ônibus escolares. Os veículos deveriam oferecer o equipamento para crianças de até 7 anos a partir de 1º de fevereiro de 2016, mas as multas a motoristas que desrespeitarem a medida só começarão a ser aplicadas em fevereiro de 2017. A alteração deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União.

De acordo com diretor do Denatran, Alberto Angerami, a mudança visa a oferecer tempo a fabricantes das cadeirinhas para que o mercado esteja abastecido. "Não queremos que haja exploração, com preços abusivos. Se a fiscalização começasse a valer em fevereiro, o mercado não estaria abastecido convenientemente", disse.

Angerami explicou que a resolução que prevê o uso do equipamento nos veículos de transporte escolar entrará em vigor em 2016, tendo sido adiada apenas a fiscalização. "Se um pai levar a cadeirinha, o motorista é obrigado a usá-la. É assim que vai funcionar", acrescentou.

A obrigatoriedade havia sido anunciada pelo Ministério das Cidades em junho deste ano e causou reação de associações de motoristas e proprietários de vans e ônibus escolares em todo País, desencadeando protestos em São Paulo e em Belo Horizonte, por exemplo.

A mudança foi debatida em audiência no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na quarta-feira desta semana. Angerami disse que a medida foi tomada com a devida transparência. "O conselho conta com participantes de diferentes ministérios e foi devidamente debatida", disse.

Carros

Os equipamentos de segurança em carros particulares já são obrigatórios desde setembro de 2010. Em abril daquele ano, o Denatran havia informado que deveria estender a obrigatoriedade do uso ao transporte escolar. Segundo o órgão informou naquela oportunidade, a medida só seria aplicada depois de uma discussão do tema nas câmaras temáticas do Contran.

O descumprimento da norma em carros de passeio está sujeito a penalidade prevista no artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, que considera a infração gravíssima e prevê multa de R$ 191,54 mais 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

A legislação vigente determina que crianças de até 1 ano sejam transportadas no "bebê-conforto". Entre 1 ano e 4 anos, em cadeirinhas com encosto e cinto próprios. Dos 4 anos aos 8 anos incompletos, a cadeirinha não precisa ter encosto (assento de elevação ou booster), mas deve permanecer atada ao cinto de segurança.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.