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Os donos de imóveis e edificações atingidos por enchentes e alagamentos no Recife podem ficar isentos de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida será adotada caso o projeto de lei (PLO 298/2017), de autoria do vereador Chico Kiko (PP), seja aprovado pela Câmara dos Vereadores. A matéria está em tramitação nas Comissões de Legislação e de Finanças.

De acordo com a proposta, proprietários dos imóveis que tiverem comprovadamente perdas materiais de móveis e utensílios também poderão solicitar a isenção. O benefício estabelecido será válido apenas para os proprietários que tenham comprovado a existência legal do imóvel; a documentação de legalização das obras de construção, modificação ou acréscimos do imóvel. 

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“O requerimento do interessado na isenção deverá ser acompanhado de toda a documentação necessária ao pedido de licença, de acordo com as normas vigentes”, detalhou o vereador. 

De acordo com Chico Kiko, os alagamentos vêm se repetindo todos os anos no Recife. “Chuva forte, ruas alagadas e moradores prejudicados. Danos elétricos, hidráulicos, perdas de móveis e eletrodomésticos são consequências desse tipo de ocorrência, que é constante na vida de alguns moradores da nossa cidade. Não é justo que pessoas que passam por esse tipo de situação sejam obrigadas a arcar com uma taxa que serve justamente para estabelecer um conjunto de condições básicas aos habitantes da cidade”.

Centenas de evangélicos com as mãos erguidas, orando e entoando hinos. A cena retratada é comum aos templos de qualquer lugar do país, no entanto foi registrada no plenário da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. A sede do legislativo municipal carioca foi utilizada para um culto religioso no último sábado (30), sob o comando do bispo Inaldo Silva, da Universal do Reino de Deus, que também é vereador pelo PRB. 

O ato se tratava Dia do Encontro Interdenominacional, uma data em que acontece a reunião das igrejas evangélicas sob a justificativa de estabelecer "a união entre os irmãos, acabando com qualquer tipo de separação por credo religioso, a final de contas o Pai é Nosso". A lei que oficializa o dia, inclusive, é de autoria do próprio Inaldo.

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Nas redes sociais, os registros da comemoração ganharam uma repercussão negativa. Entre os comentários da publicação, centenas de internautas questionaram a iniciativa. "Gente, mas o estado não é laico? Isso é a Câmara ou o templo do Macedão? Que coisa horrível", diz Angela Rosa. "Bispo Inaldo Silva, amanhã vai ter gira para Ogum então ou uma sessão satanista. Pode ser?", indaga Patrícia Grigógio ao rebater o vereador que diz que por ser laica, a Câmara é ocupada por católicos, espíritas e evangélicos.

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O bispo é vereador em primeiro mandato e aliado do prefeito do Rio, Marcelo Crivella. Atualmente, entre os 51 vereadores da Câmara do Rio, três são do PRB, partido de Marcelo Crivella.  Além de Inaldo Silva, Tânia Bastos e João Mendes de Jesus. Há pelo menos outros dois com forte ligação com os evangélicos e as pautas conservadoras: Otoni de Paula (PSC) e Alexandre Isquierdo (DEM).

No Recife, o uso da Câmara dos Vereadores para a realização de cultos evangélicos foi alvo de intervenção do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O órgão recomendou a suspensão dos atos religiosos.

Crítica quando o assunto é política pública para o segmento LGBT, a vereadora do Recife, Michele Collins (PP), afirmou que muitas vezes ela é má-interpretada diante de postura que adota. Em conversa recente com o LeiaJá, a progressista disse que ao contrário do que pensam ela "não odeia homossexual".

"As pessoas falam: ‘ah você é homofóbica’, não eu não sou homofóbica. A homofobia é uma doença. É de quem odeia homossexual. Eu não odeio homossexual. Eu amo essas pessoas. Para mim são seres humanos normais e extraordinários. Agora quando fala relacionada a política pública voltada para este grupo específico e aí vem uma militância pequena, mas que faz um barulho grande para defender que aquilo tem que ser apenas para a aquela parcela, não concordo. A pessoa pode ter seu relacionamento sexual do jeito que quiser, com quem quiser e como quiser”, salientou. 

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“Alguém tem que falar, não é que eu sou contra é porque eu tenho coragem de falar. É necessário o debate e a liberdade de expressão dos dois lados. Eles têm quem os defenda e nós vamos defender a política igualitária para todos", acrescentou. 

Como reforço a tese contrária para políticas públicas segmentadas, a parlamentar, na última semana, colocou-se contrária ao voto de aplauso a um Centro de Referência em Cidadania LGBT da prefeitura do Recife. “Se formos ter centro de referência para um público específico, estamos negligenciando o restante da população. Precisamos fazer políticas públicas para toda a população. Todo recurso deveria ser aplicado de forma igualitária. Eu sou favor de que os direitos são iguais para todas as pessoas. As políticas públicas não devem ser discriminatórias”, frisou na ocasião.

Identificado ao Santa Cruz, casado com uma pernambucana, o atacante Grafite pode receber uma homenagem na Câmara dos Vereadores do Recife. Rodrigo Coutinho, do Solidariedade, apresentou nesta terça-feira (5), um projeto de lei para conceder ao ídolo coral uma das maiores honrarias da casa, o título de cidadão recifense. Em contato com o LeiaJa.com, o parlamentar explicou o porquê de escolher o atleta tricolor.

"O Grafite foi o último jogador com destaque na cidade à chegar na Copa do Mundo. É um atleta que teve boa parte de sua atuação no futebol local, conquistou a admiração dos recifenses. As pessoas torcem por ele, ele é casado com uma pernambucana, tem ações sociais por aqui e mora no Recife", justificou.

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Conceder título de cidadão é algo que já ocorreu com outras personalidades, assim como aconteceu com o goleiro Magrão, do Sport. Rodrigo não vê problema em apresentar projetos do gênero desde que a personalidade escolhida tenha relevância para a cidade.

"O futebol tem muita repercussão. Todos dizem que somos o país do futebol, apesar de achar que somos de outros esportes também. Mas é o que representa maior investimento e que tem mais gente ligada. Acaba tornando os jogadores mais conhecidos por ter maior destaque. Não vejo problema em dar título a um jogador, o que vale é a relevância da personalidade destacada e o Grafite é alguém que tomou destaque nacional e fora do Brasil", afirmou o vereador.

Apresentado, o projeto de lei agora irá passar pelas comissões de esporte, educação e legislação e justiça, antes de ser levada ao voto no plenário. Mesmo assim, o atacante se sentiu lisonjeado pela lembrança. "Já conversei com Grafite. Ele viajou para dar uma entrevista na televisão e vai para Natal-RN. Na próxima semana vamos tentar algo mais direto, um almoço talvez. Ele me contou que estava lisonjeado, feliz por ser lembrado e ser considerado cidadão recifense", revelou Rodrigo Coutinho.

Grafite é natural de Jundiaí-SP e está na sua quarta passagem pelo Santa Cruz. Foi no Recife que começou a ter destaque para o futebol nacional e nunca escondeu sua identificação com a cidade e o clube tricolor.

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A falta de tolerância entre os povos e raças é um assunto recorrente e que por mais que seja combatido vez ou outra ganha fôlego com episódios como o que aconteceu recentemente na Câmara dos Vereadores de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Na ocasião, o vereador Deoclécio Lira (PSB) disparou contra os baianos que residem na cidade, acusando-os de “mafiosos”, “safados” e alegando que eles estão ocupando vagas de trabalho que deveriam ser dos ipojucanos. 

“O baiano pulou da plataforma e já é encarregado ou gerente. É uma máfia, o gerente vem da Bahia e traz o encarregado”, dispara Lira, durante uma das sessões da Casa ao dizer que vai denunciar Ministério Público do Trabalho para ver se as carteiras profissionais apresentadas pelos baianos são legais. Ipojuca é a cidade que concentra as atividades das empresas ligadas à Petrobras em Pernambuco. 

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Os ataques, entretanto, não se resumem a isso. No vídeo, é possível perceber que o parlamentar é interrompido por uma mulher que se manifesta contra os argumentos dele no Plenário, mas não dá para identificar o que ela diz. Depois que os ânimos da pessoa são acalmados, ele volta a discursar, agora com um tom mais duro e outros xingamentos.

"Você viu esta mulher, o baiano é deste jeito. Eu sou contra qualquer tipo de preconceito, não tenho preconceito com nada, nem com gay, lésbica, com nada. Nem sou contra os baianos, mas sou contra a safadeza dos baianos. O que tem de baiano safado neste município não está no gibi. Vieram parar aqui e o que tem deles vendendo e traficando drogas neste município não está no gibi. Estou falando com a convicção de quem conhece este município. Eles não têm respeito e são desbocados…”, dispara Deoclécio Lira. 

Eleito em 2016, o vereador do PSB ainda diz que não precisa dos votos de baianos. “Se teve um baiano que votou em mim, eu agradeço, mas quero voto não de baiano não, podem ficar com eles”, disse. 

Assista ao vídeo do discurso de vereador:

A postura tem gerado discussões entre um grupo de 120 pessoas que são da Bahia e residem na capital pernambucana e outros municípios da RMR. De acordo com o gerente de marketing Raoni Franco, eles estão estudando uma forma jurídica de pedir a punição do parlamentar. “Ficamos todos estarrecidos com este discurso de ódio, a maioria tem esposas e filhos, não sabemos como isso pode repercutir. Neste momento de intolerância isso é preocupante”, declarou ao LeiaJá, ao ponderar que advogados já estão estudando o regimento interno da Câmara de Ipojuca para tomar medidas cabíveis. 

Outro lado

Procurado pela reportagem, o vereador Deoclecio Lira disse que houve uma “distorção” do seus discurso e pediu desculpas aos “baianos cidadãos de bem que se sentiram ofendidos”. “A discussão é disputa de espaço e emprego, não é de etnia, cor e raça. Estão querendo distorcer o que falei. Não tem fundamento levar isso para a xenofobia ou crime. Não tive a intenção de ofender o povo baiano, mas aqueles que se enquadram neste grupo que está em Ipojuca fazendo isso. A isenção de imposto da Petrobras de milhões e milhões não foi na Bahia, foi em Ipojuca e eu vou defender o meu povo”, salientou. 

O enfrentamento da violência de gênero será tema de audiência pública, nesta quinta-feira (31), em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco. O evento será na Câmara de Vereadores do município, a partir das 14h, e faz parte das atividades do projeto itinerante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa (Alepe).

Com o tema “Juntas pelo Respeito”, o encontro pretende levantar as principais demandas da população feminina da cidade. “Nossa intenção é regionalizar o debate e ouvir as mulheres dos mais diversos segmentos. Portanto, abrimos espaço a todas as temáticas que elas considerem relevantes”, explica a presidente do colegiado, deputada Simone Santana (PSB).

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Essa será a quarta edição da Comissão Itinerante da Mulher. De acordo com Simone, a iniciativa pretende discutir in loco a realidade das pernambucanas de todas as regiões do Estado. 

A partir de 2021 os novos prefeitos do Recife poderão ser obrigados a apresentar em até 90 dias após a posse, um programa de metas para os quatro anos de gestão. A medida passará  valer caso seja aprovada pela Câmara dos Vereadores. Ela faz parte das alterações propostas para a Lei Orgânica da capital pernambucana, em análise na Casa José Mariano.

A proposta foi acatada pela Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Recife na última sexta-feira (25) e é uma emenda de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL). A emenda do vereador foi avaliada durante as discussões do capítulo das Responsabilidades do prefeito e do vice. Ivan Moraes terá apenas que cumprir uma exigência dos vereadores, que é apresentar uma versão mais resumida da emenda, considerada “muito detalhada” pelos pares. 

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Segundo Moraes, o texto é inspirado em uma proposta semelhante apresentada à Lei Orgânica da cidade de São Paulo. Ivan entende que a iniciativa dará “mais transparência à gestão” e que vai “facilitar o trabalho do Legislativo”.

De acordo com a emenda, o prefeito eleito ou reeleito terá que apresentar o chamado programa de metas contendo as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública municipal, observando as diretrizes de sua campanha eleitoral e as normas do Plano Diretor. Além disso, o Poder Executivo ficará obrigado a divulgar semestralmente os indicadores de desempenho relativos à execução de diversos itens do previsto pelo programa.

Fechado desde 2010, a situação do Teatro do Parque será tema de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores do Recife nesta quinta-feira (24), data em que o equipamento cultural completa 102 anos. A discussão, que foi solicitada pelo vereador Ivan Moraes (PSOL) e aprovada pelo plenário ainda no primeiro semestre, está marcada para às 9h. 

A morosidade na obra de reestruturação e para a reabertura do Teatro já foi mote para diversos protestos. Na última terça-feira (22), a prefeitura do Recife publicou no Diário Oficial o edital de licitação para a retomada das obras de reforma do local, o único teatro-jardim remanescente do país.

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“É preciso conhecer os termos desse novo edital. É de interesse público saber, por exemplo, se o processo contempla todos os itens que restam das obras físicas, as instalações elétrica e hidráulica, sistema de sonorização e refrigeração, iluminação cênica”, alertou Moraes. 

O psolista informou também ter encaminhado um ofício ao gabinete de projetos especiais da prefeitura solicitando as planilhas de edição dos serviços realizados no contrato anterior, firmado entre o município e a empresa Concrepoxi entre 2014 e 2017. A documentação deve ser entregue e publicizada na audiência pública. 

Segundo Moraes, uma sugestão feita por ele à gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB) foi para  que o novo edital fique restrito à conclusão das obras físicas, ficando pendente ainda a publicação de outros dois editais específicos: um para a restauração das obras de arte e outro para equipagem do cineteatro. 

“Na prática, é muito pouco provável que um mesmo fornecedor tenha capacidade para responder a necessidades tão específicas, como obras de reforma, serviço de restauro e montagem de equipamento”, explicou Ivan Moraes.

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Wesley Oliveira da Silva, o ‘Safadão’, agora é oficialmente cidadão do Recife. A votação foi realizada nesta segunda-feira (21), na Câmara de Vereadores, e aprovou por 25 votos contra 1 a proposta do vereador Felipe Francismar (PSB), que oferecia o título ao forrozeiro cearense.

Defendendo a homenagem, Francismar afirmou que o cantor já promoveu inúmeros shows beneficentes “enquanto artistas locais não fazem”, e ressaltou que a Luan Produções & Eventos, que gerencia Safadão, é uma das maiores contribuintes de ISS.

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"A sua história com Recife começou, com maior intensidade, no ano de 2007 participando de grandes eventos, inclusive o prestigiado 'São João da Capitá', no qual foi o homenageado no ano de 2016. O artista conquistou um público fiel no município, sendo sempre muito solicitado e prestigiado pelos recifenses", diz a justificativa. Além disso, ele citou também a participação do cantor no Carnaval do Recife e no Galo da Madrugada.

O único voto contrário veio do vereador Jair Britto (PT), que questionou a relevância da história do cantor na capital pernambucana e que benefícios sociais ele trouxe à cidade para que seja homenageado com o título de cidadão.

A quebra de braço entre o Legislativo e o Executivo em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR), tem ficado cada vez mais clara. Na sessão plenária da Câmara dos Vereadores dessa quarta-feira (16), parlamentares da base governista pediram a cassação do presidente da Casa, Denis Alves (Podemos), por quebra de decoro e estelionato. Em contrapartida, o próprio Denis acusou o prefeito Bruno Pereira (PTB) e os aliados de desvio de verbas.

Os ânimos começaram a se exaltar assim que o primeiro secretário da Câmara, Cícero Pinheiro (PTB), inicou a leitura do pedido de cassação do presidente impetrado pelo suplente de vereador Maurício Carneiro da Silva (PHS), mais conhecido como Thoga. De acordo com a denúncia, Denis, que também é empresário do setor de medicamentos e materiais hospitalares, seria o titular e sócio de três empresas do segmento, todas localizadas no mesmo endereço. Ainda segundo o documento, o presidente da Câmara seria titular de documentos falsos (CPFs e RGs), com o mesmo nome ou nomes parecidos, que constam na Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) nos registros das empresas que ele seria sócio. 

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O pedido é subscrito por 12 vereadores e as empresas em questão são: Medison Denis Material Hospitalar Eireli ME, Medical Vision - Material Médicos LTDA-ME e Rdmed Materiais Hospitalares e Odontológicos LTDA. 

Em reação, Denis disse que os mesmos 12 parlamentares são acusados de trabalhar para a prefeitura e classificou a queixa contra ele de “infundada”.  “Podem tentar denegrir minha imagem, inventar histórias, mas vamos ver qual máscara cairá”, rebateu. 

“Eu não posso concordar com o que está acontecendo hoje em São Lourenço da Mata. Assim como o povo, eu também fui enganado por Bruno. E ele está usando os demais vereadores para impedir o meu trabalho, que é fiscalizar o Executivo. Sou pago para isso, e irei continuar com o meu trabalho, principalmente com tantos indícios de desvio de verbas públicas. Tem vereador recebendo aluguel da prefeitura de sua casa que está fechada há meses, ou parlamentares que fazem o que o prefeito quer, por ter cargos de amigos e parentes na prefeitura. A velha política do ‘toma lá, dá cá’”, acrescentou Denis Alves.

Segundo o presidente, as contas públicas estão sendo mascaradas e “como a prefeitura amanheceu com o carro do Ministério Público batendo em sua porta para recolher documentos”, os vereadores resolveram pedir a cassação dele. “Mais de R$ 24 milhões sumiram dos cofres públicos da Prefeitura de São Lourenço da Mata, em menos de três meses. Estão literalmente maquiando a receita para esconder os desvios de verbas públicas”, acusou. Os vereadores Leonardo Barbosa (SD) e Roco (PP) saíram em defesa de Denis Alves.

Veja a troca de farpas na sessão:

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Após uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que não sejam realizados encontros religiosos no interior da Câmara dos Vereadores do Recife, a vereadora Michele Collins (PP) prometeu que vai recorrer à decisão. A parlamentar irá apresentar um requerimento direcionado ao Procurador Geral da Justiça no Estado, nesta segunda-feira (24), solicitando a realização de uma audiência pública nas instalações do MPPE para debater a liberdade de crença.

A decisão do promotor de Justiça Eduardo Luiz Cajueiro sobre a Casa José Mariano foi publicada no Diário Oficial do último dia 20. Segundo a Constituição Federal, o Brasil é um estado laico e não possui uma religião oficial. O autor da recomendação do MPPE, estabeleceu o prazo de 20 dias para que o presidente da Câmara, Eduardo Marques (PSB), informe a procuradoria as providências que estão sendo tomadas para cumprir a decisão.

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A vereadora que compõe a bancada evangélica da Câmara diz que as pessoas têm o direito de praticar sua fé em qualquer lugar. "Acredito e respeito o trabalho do Ministério Público e exatamente por isso que precisamos abrir o debate quanto à intolerância religiosa. Mesmo o Estado sendo laico", declarou. 

Michele acrescenta ainda que vários locais públicos espalhados pelo Brasil (escolas, repartições, fóruns, entre outros) realizam cultos e manifestações religiosas, inclusive no próprio judiciário.

A vereadora já deu início à captação de assinaturas para que possa submeter o pleito ao plenário da Câmara o mais breve possível. “Conto com o apoio e  competência do Ministério Público para que possamos chegar num denominador comum nessa questão da liberdade de crença. Esse assunto precisa ser discutido até como uma medida preventiva”, enfatizou. 

O vereador Jayme Asfora (PMDB) está defendendo na Câmara do Recife o requerimento 694/17, que pede a criação da agência de emprego exclusiva para mulheres. Asfora entende que, mesmo nos dias de hoje, os homens recebem salários 30% maiores pelo mesmo cargo, as mulheres realizam jornada dupla e foram as maiores prejudicadas com a crise financeira. Ex-secretário do Trabalho e Juventude, o parlamentar acredita que tal agência poderia lidar com questões específicas das trabalhadoras.

"Uma agência para mulheres pode também trabalhar qualificação em áreas de demanda específica para elas. Na minha época chegamos a ofertar cerca de mil empregos, com a crise esse número caiu", destacou o vereador.

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Também do PMDB, a líder do Governo Aline Mariano endossou o projeto de Jayme Asfora, alegando políticas públicas específicas que ajudam a empoderar a mulher financeiramente e, consequentemente, diminuir as estatísticas do preconceito que costuma levar a violência contra todas. "Essa gestão avançou muito com o Hospital da Mulher, políticas públicas para as mulheres e a secretaria da Mulher. Precisamos avançar mais", disse a parlamentar.

Assessora jurídica do vereador Ivan Moraes (PSOL), a advogada Robeyoncé Lima conquistou o direito de usar o nome social na Câmara do Recife. A autorização foi concedida pela Procuradoria da Casa José Mariano. Mesmo já utilizando o nome social no registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ela foi  nomeada para o cargo no gabinete do psolista com o registro civil. 

Na manhã desta segunda-feira (6), Robeyoncé e Ivan Moraes entregaram o documento ao primeiro-secretário da Câmara, Marco Aurélio (PRTB). Ao parlamentar, Robeyoncé solicitou que o seu nome seja corrigido em todos os atos e documentos da Casa adequando a burocracia à identidade de gênero. A advogada tornou-se, na última semana, a primeira no Norte e Nordeste a ter o registro social na OAB.

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Ivan Moraes também vai apresentar ao prefeito Geraldo Julio (PSB) um requerimento solicitando que um decreto estabeleça no âmbito do município o uso do nome social pelas servidoras e servidores da administração.

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reúne os presidentes das Câmaras dos Vereadores, nesta terça-feira (24), para a segunda etapa do IV Seminário Novos Gestores Públicos Municipais. O órgão pretende orientar os parlamentares sobre aspectos relevantes da fiscalização municipal e da postura do Legislativo. A primeira parte do evento aconteceu no último dia 10, com os novos prefeitos pernambucanos. 

O seminário, agendado para iniciar às 9h, vai contar com palestras sobre temas como “Limite de Gastos no Legislativo Municipal e Remuneração de Vereadores”, “Prestação de Contas ao TCE: Cuidados e Repercussões Legais” e “Julgamento das Contas dos Prefeitos”. 

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“Nossa proposta é fornecer informações aos novos prefeitos e presidentes de Câmaras sobre administração pública, de forma que eles possam realizar uma gestão eficiente, voltada para os interesses da população”, declarou Bethânia Azevedo, coordenadora de Controle Externo do Tribunal. 

A bancada de oposição na Câmara dos Vereadores do Recife não deve ser, mais uma vez, formada por todos os partidos que não estão alinhados a gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB). Isto porque, o presidente do PSDB na capital pernambucana e vereador, André Régis, afirmou que a legenda seguirá na posição de independência já que não faz alianças com o PT e o PSOL.  

“Somos independentes, não compomos com o PT e o PSOL, não iremos fazer um bloco monolítico em oposição ao prefeito Geraldo Julio. Iremos manter a postura de independência semelhante ao primeiro mandato”, declarou o parlamentar, em conversa com o Portal LeiaJá. “Nosso comportamento é pautado pelas nossas obrigações constitucionais fazendo um trabalho de acompanhamento diário e fiscalizador da prefeitura. Acreditamos que isto é fundamental, principalmente numa Casa que não tem tradição, não tem tido a fiscalização como a sua principal forma de atuação”, acrescentou. 

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Teoricamente, a oposição na Câmara do Recife seria composta por vereadores do PT, PSOL, PRB e PSDB, um total de sete. Entretanto, apenas Marília Arraes (PT), Jairo Brito (PT), Ivan Moraes Filho (PSOL) e Rinaldo Júnior (PRB) se alinharam em torno de uma convergência na postura. Eles, inclusive, já se reuniram para traçar as estratégias que vão adotar durante o mandato. Já a vereadora Ana Lúcia (PRB) ainda não definiu a posição, mas nos bastidores há informações de que ela teria se aliado a base governista e o segundo tucano na Casa, Júnior Bocão, também deve seguir a mesma linha.

No final da tarde desta quinta-feira, 1º de dezembro, dezenas de estudantes realizaram um protesto em algumas das principais vias do centro da capital pernambucana. Os jovens, que iniciaram a ato, a partir da Câmara dos Vereadores, reivindicaram contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto dos gastos da União.

De acordo com a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), os estudantes começaram o protesto em frente da Câmara dos Vereadores, na Rua do Hospício com a Princesa Isabel. Em seguida, o grupo seguiu pela Avenida Conde da Boa Vista e Rua da Aurora.  

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A Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Civil nesta sexta-feira (14), cumpre mandados de busca domiciliar contra suspeitos de envolvimento em esquema de peculato, abandono de cargo público, falsificação de documento público e associação criminosa em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Entre os alvos está o candidato a prefeito da cidade Manoel Neco (PDT).

Dos 48 mandados de busca e apreensão domiciliar expedidos pela 2ª Vara Criminal de Jaboatão, 19 estão sendo cumpridos em endereços ligados a parlamentares da Câmara de Vereadores do município. A própria Câmara também é um dos endereços das diligências policiais. 

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No momento em que a Polícia Civil chegava à residência de Neco, o candidato dava entrevista à Radio Folha. “Estou proibido de entrar no meu quarto, ainda não lavei o rosto, minha esposa está aqui chorando copiosamente”, disse ao vivo. 

Participam da operação 354 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães. As investigações tiveram início há cinco meses e foram efetuadas pela Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (DECASP). Os materiais apreendidos estão sendo encaminhados ao Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (DEPATRI), em Afogados, Zona Sul do Recife.  

Neco tem 71 anos, é delegado aposentado e bacharel em direito. Ele foi presidente da Câmara dos Vereadores de Jaboatão, entre 1991 e 1992. Em seguida, em 1995, Neco foi eleito deputado estadual pelo PSB e retornou à Câmara de Jaboatão em 2000, onde permanece até os dias atuais. O vereador voltou a ser presidente da Câmara em 2011/2012. 

Neco concorre à prefeitura de Jaboatão no 2º turno contra o candidato Anderson Ferreira (PR). No primeiro turno, ele obteve 30,09% dos votos válidos, enquanto o rival ficou com 34,28%.

Neste domingo (2) os brasileiros foram às urnas a fim de decidir quem irá governar a sua cidade nos próximos quatro anos. Junto aos prefeitos, os vereadores também foram escolhidos. Em Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR), 17 candidatos foram eleitos como vereadores da cidade. 

O mais votado no município foi Mizael Prestanista (PSB), com 5.499 votos. Já o segundo colocado foi o candidato do PTB, Professor Marcelo, com 4.506 votos. Em seguida está Algério A Nossa Voz, alcançando os 4.419. 

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Confira os outros nomes escolhidos pelos olindenses:

Saulo Holanda (PTC) – 3.748 votos

Neto da Beira Rio (PSD) – 3.423 votos

Jesuino Araujo (PSDB) – 3.173 votos

Marcio Barbosa (PC do B) – 3.000 votos

Marcelo Soares (PC do B) – 2.730 votos

João Pé no Chão (PMDB) – 2.728 votos

Denise Almeida (PRB-PT) – 2.719 votos

Jorge Federal (PR-PSB) – 2.600 votos

Ricardo Sousa (PMDB) – 2.590 votos

Biai (PC do B) – 2.540 votos

Edmilson Fernandes (PSD) – 2.246 votos

Graça Fonseca (PMB-PSB) – 2.241 votos

Labanca (PTC) – 2.127 votos

Irmão Biá (PSDB) – 1.392 votos

Futebol e Política. Já diriam os mais precavidos que ambos não se misturam. Porém a história tem se mostrado bem diferente. O esporte mais tradicional do Brasil já entrou de vez no meio eleitoral e atualmente ex-jogadores, dirigentes e até ilustres torcedores já tem ocupado diversos cargos na vida pública. Em 2016 essa ligação é evidente em vários estados do Brasil. Somente de ex-boleiros, nomes tradicionais como Marcelo Ramos, Marcelinho Carioca, Eduardo Ramos são candidatos. Em Pernambuco, o cenário não é diferente. Várias personalidades do futebol local concorrem nas urnas neste ano: Nildo, Zé do Carmo, Araújo, Cabuloso, Jesus Tricolor, Mister N, entre outros disputam por pleitos.

A ligação entre política e futebol dentro do Brasil tem origem durante o período da Ditadura Militar, quando o governo se apropriou da imagem da Seleção Brasileira durante a campanha da Copa do Mundo de 1970. O craque do time, Pelé, por muitas vezes serviu até como garoto propaganda de programas governamentais. O primeiro candidato a cargos políticos dentro do futebol só viria anos depois em 1990 quando o conhecido centroavante Reinaldo, ex-Atlético/MG, foi candidato a vereador de Belo Horizonte e teve expressivas marcas chegando a Câmara Municipal e, em seguida, a Assembléia Legislativa. Outros seguiram o mesmo caminho como Roberto Dinamite, Raul Plasmann e Mazzaropi no início dessa trajetória. Porém, a maior vitória, que estabeleceu de vez a chegada do futebol no meio político, foi a do ex-atacante Romário, ao chegar em 2014 ao senado federal.

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Dois anos depois com o início das eleições municipais, ex-jogadores almejam o início na carreira política e os partidos buscam por personalidades do esporte para conseguir expressivas votações. Assim, nomes que antes só eram vistos no gramado ou nas arquibancadas, são acompanhados, a partir de agora, no guia eleitoral e no dia 2 de outubro na tela de uma urna.

Zé do Carmo, ex-volante conhecido pelas suas passagens no Santa Cruz e no Vasco é um dos exemplos ao ser convidado para ter sua primeira experiência eleitoral neste ano. Filiado ao PRB tem no seu histórico dentro do campo sua grande esperança de uma expressiva votação. “Acredito num bom desempenho pelo número de pessoas que conheço e por elas saberem da minha seriedade. Vou aproveitar esses 37 anos dentro do futebol, o nome que eu fiz, respeitado, para as pessoas conciliarem isso, saber que o Zé do Carmo traz respeito e seriedade”, destacou o ex-atleta.

No entanto, mesmo tendo neste ano sua primeira candidatura a um cargo público, se engana quem pensa que Zé não tem um histórico no meio político. Segundo ele, desde seus tempos de jogador já tinha interesse pela área e sempre recebeu propostas para se candidatar. Nunca teve tempo. Mas, neste ano, achou espaço para concorrer ao posto de vereador. “Sempre gostei de política, de ler jornais. A primeira coisa que fazia era ver a página de esportes e depois política. Então, para mim, nunca foi um absurdo falar de política, mas era só acompanhando por notícias, vendo a situação do país. De quatro em quatro anos, as pessoas sempre me chamavam, mas eu estava sempre trabalhando em clubes, com contrato no futebol. Como esse ano eu estava livre, resolvi aceitar”, conta o volante que atuou durante dez anos no Santa Cruz. “Um dia encontrei com o Silvio Costa que me perguntou se eu não tinha vontade de ser vereador. Respondi que tinha, e mediante a isso começamos a conversar. Depois disso comecei a me interessar ainda mais, ler tudo, acompanhar tudo, noticias de Brasília, do Senado, da Câmara e também fazendo projetos”, relata sobre esse seu início na área.

Seguindo o passos de diversos ex-profissionais do mundo da bola, ele não vê muita diferença entre os meios e relaciona com isso o grande aumento de jogadores com candidaturas pelo Brasil. “Em Belo Horizonte é muito forte isso, são vários ex-jogadores na política, tanto que hoje o João Leite (ex-goleiro do Atlético-MG) é candidato a prefeito. No Rio e em São Paulo também existem ex-jogadores que gostam e vão tendo contato com as pessoas, tendo ajuda de políticos experientes. Você acaba entrando e gostando tanto da política como do futebol. Você está lidando com gente, com o povão, não tem muito de diferente, não”, observou.

Quanto às propostas de projetos de lei que pensa em colocar em pauta na Câmara, ele garante que não pensa apenas no futebol, mas em outras áreas de interesse da população. Contudo, garante que não vai fugir das raízes. “Trabalho com o esporte e tenho alguns projetos. Tenho que dar mais ênfase a eles, o caminho para saúde é o esporte”, concluiu.

Política e Futebol nas raízes


Se assim como o número de atletas tem aumentado consideravelmente na política, dirigentes de futebol tem histórico grande no meio. Tenha como exemplo a candidatura de Alexandre Kalil, presidente Campeão da Libertadores pelo Atlético-MG, à prefeito de Belo Horizonte. São vários que já tiveram experiência em ambos os lados ou até conciliando atividades, como Antônio Luiz Neto, ex-presidente do Santa Cruz que desenvolveu paralelamente as atividades no clube e na câmara dos vereadores. Para isso, ele também, tem um exemplo dentro da sua família. Seu tio, Aristófanes de Andrade, também foi vereador do Recife e presidente do time Coral ao mesmo tempo. 

A partir desse exemplo que ALN, como é mais conhecido, buscou referências para fazer um bom trabalho em ambas as áreas. “Quando cheguei a presidência do Santa Cruz, já havia sido vereador por cinco mandatos. Para assumir a presidência, fui convidado por vários conselheiros e lideranças. Cresci dentro do Santa Cruz, sou sobrinho de Aristófanes de Andrade, que também era vereador e presidente do clube, e trouxe ele para o Arruda. Sendo um homem público, tive ele como espelho para fazer um bom trabalho. Meu tio nunca usou o clube para fazer política, pelo contrário, ele ajudou muito e foi o que eu tratei de fazer, usei da mesma receita formando um time com parte da base e outros com jogadores emergentes da região, querendo crescer, e alguns atletas experientes”, relembrou.

O vereador ainda destaca que mesmo já tendo experiência na parte administrativa, comandar um clube de futebol foi bem diferente do que já tinha vivenciado. “A administração de um clube de futebol é completamente diferente da administração de uma empresa privada comum. Tenho experiência administrativa, mas dirigir um clube e, principalmente na situação que o Santa Cruz estava, era um desafio muito grande. Não existiam recursos, a concorrência eram clubes muito mais preparados financeiramente, as dificuldades por conta da torcida que já vinha machucada durante anos, as dívidas, era uma série de problemas que foi necessário que o clube ficasse com pés no chão e praticasse sua receita popular, respeitar do mais frágil até os mais ricos”, comentou.

A experiência no futebol, inclusive fez com que politicamente ALN se tornasse mais ativo dentro do meio quanto a elaboração de leis. Para ele, o futebol brasileiro precisa de uma reestruturação e a política deve ter grande parte nisso ajudando-os a diminuir as dívidas. “O meio político pode e deve ajudar o esporte, fazendo leis de incentivo, permitindo a aproximação maior dos clubes para programas sociais que criem isenções porque futebol é uma coisa muito cara. A diferença entre o futebol brasileiro e europeu é um abismo. É necessário que os políticos brasileiros criem leis para proteger os clubes dos impostos. Do jeito que está hoje é muito encargo, é muito difícil, a empresa futebol não é igual a outra, ela não tem lucro”, reclama o ex-dirigente.

Por ter sido o presidente que tirou o Santa Cruz da Série D e levou até a Série B, claro que ele conta com grande apoio de torcedores corais, porém nem por isso ele vê uma má relação com torcedores de Sport e Náutico, e acredita que pode receber votos de ambas torcidas. “Uma das coisas que me deixa feliz é que hoje, depois da minha passagem pela presidência do Santa Cruz, sou alvo de torcedores de outros clubes no restaurante, na farmácia ou onde quer que eu esteja e que vem me dar as congratulações, dizer que queriam que eu fosse presidente do clube deles. Isso é sinal que não agredi ninguém enquanto presidente do Santa Cruz”, encerrou.

A voz da torcidas


Aproveitando o meio futebol, não apenas os ex jogadores e dirigentes procuram a vaga na política. Torcedores ilustres também têm objetivo de chegar a um cargo público. Em Pernambuco, grandes personalidades das arquibancadas saíram candidatos à vaga de vereador como Cabuloso, pelo Sport, Jesus Tricolor, pelo Santa Cruz, e Mister N, pelo Náutico. Se fazendo valer dos personagens famosos, nenhum deles se candidatou por seu nome de batismo e sim como são conhecidos pelas torcidas.

Se chamado por Cristiano Henrique, talvez poucos soubessem quem é ele. Mas se chamado de Mister N, todas as torcidas já sabem quem é o candidato do PHS. E foi por isso que ele optou pelo personagem na hora da candidatura. “Estou saindo por Mister N, porque sou conhecido tanto em Pernambuco como no Brasil assim, é um personagem famoso, tem uma marca muito forte”, pontuou o alvirrubro.

Sem uma candidatura com grandes verbas, ele se faz valer principalmente dos jogos do Náutico para divulgar sua campanha. “Aproveito todos os jogos do Náutico para fazer campanha, além disso, vou estar em todos os bairros que conheço gente e empresários. Desde o ano passado já estava me preparando e divulgando minha candidatura”, ressaltou.

Mister N também acredita que sua campanha terá boa recepção por outros times, não apenas a torcida do Náutico. “O grafiteiro que me pinta é rubro-negro e está me apoiando, puxando votos para mim e tenho outros conhecidos rubro-negros e tricolores que estão me apoiando. Tenho relação com várias outras pessoas que votam pela pessoa e não pelo time”, diz o torcedor.

Seu caminho na política é recente, mas o alvirrubro revela que sua relação com a área tem um vasto histórico e se espelha em dois ex-governadores de Pernambuco para iniciar sua trajetória política. “Meu caminho na política começou quando eu era moleque, o primeiro comitê de Miguel Arraes foi na Várzea, onde eu moro, então sempre estive próximo da política, sempre trabalhei como militante de políticos. Já tive parentes meus na política também como o Pedro Eurico, mas não me baseio em nada dele. Entrei no meio porque o pessoal pediu. Se fosse para ter alguém como exemplo seria o Miguel Arraes e o Eduardo Campos”, citou.

E, mesmo que não seja eleito, revela que já tem projetos relacionados ao futebol em andamento. “Se for eleito ou não for eleito, já estou com projetos para acertar com o pessoal da Federação Pernambucana para modificar a relação de Clássicos em termos de violência. Vou lutar pela torcida única, se for mando de campo do Sport, só torcedor do sport, do Náuticio, só torcedor do Náutico, porque hoje em dia não se tem mais torcedor tem muitos vândalos no meio”, finalizou.

Os conselheiros, auditores substitutos e procuradores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) se reúnem, nesta segunda-feira (15), para avaliar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na última quarta-feira (10), de que prefeitos só se tornam inelegíveis se suas contas forem rejeitadas pelas Câmaras Municipais. O TCE é responsável, até então, por analisar as contas de governo e as contas de gestão dos 184 prefeitos pernambucanos. 

No caso das contas de governo – quando se verifica a aplicação de 25% na área de educação e 15% na área de saúde, o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao percentual de comprometimento da receita corrente líquida com a folha de pessoal e outros aspectos – , os conselheiros emitiam parecer prévio pela aprovação ou pela rejeição, cabendo o julgamento final às Câmaras Municipais. Já com as contas de gestão dos prefeitos, que são também ordenadores de despesas, ou seja, que assinam empenhos, cheques, contratos, homologam licitações e concursos públicos, o Tribunal julgava as contas, podendo imputar débito, multa e outras punições. 

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“Foi um tiro de morte na Lei da Ficha Limpa”, criticou o conselheiro Dirceu Rodolfo, para quem as Câmaras Municipais não estão aparelhadas tecnicamente para fazer esse julgamento, além de estarem também sujeitas à influência política do prefeito. Sob a ótica dele, além de fragilizar o controle externo, a decisão do STF praticamente torna “ineficaz a Lei da Ficha Limpa, já que era com base nela que o Ministério Público Eleitoral arguia a inelegibilidade de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável”. 

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