O envio de dezenas de projetos de lei do Executivo, muitos dos quais em regime de urgência, tem sido alvo de críticas na Câmara Municipal do Recife, especialmente pela bancada de oposição. Os vereadores se queixaram do pouco tempo para analisar projetos importantes, a exemplo de um que cria uma empresa para cobrar impostos atrasados e outro que autoriza transferência de créditos tributários e não tributários para esta empresa. 

Os 30 projetos enviados à Casa José Mariano começaram a tramitar nessa segunda-feira (24), o que para a democrata Priscila Krause deixa um tempo muito curto para a discussão, já que o legislativo municipal entra em recesso no próximo dia 20. Ela também criticou a criação de uma empresa de cobrança, e lembrou que a Casa aprovou lei permitindo a colocação do nome do devedor no cadastro negativo. Corroborando, o petebista Carlos Gueiros observou que a falta de tempo para a discussão acaba "enfraquecendo as leis aprovadas". 

Reforçando a existência de prazos regimentais a serem cumpridos na tramitação dos projetos, o vereador Jurandir Liberal (PT) ponderou que não há necessidade de criar uma empresa de cobrança quando as condições já estão amplamente dadas aos procuradores e auditores da Prefeitura. “Quando se contrata pessoas, por exemplo, é preciso descriminar cargo, função, salário e o prazo de contratação. Não podemos dar cheque em branco à gestão”, disparou.

Com a enxurrada de críticas, o líder do governo na Câmara, vereador Gilberto Alves (PTN), colocou a bancada à disposição dos parlamentares para esclarecimentos e garantiu a vinda de secretários e técnicos para explicar as propostas. O presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB), disse que a visita dos técnicos vai garantir o debate democrático das propostas. “Vamos trazer técnicos para debater e esclarecer dúvidas democraticamente antes de votar", frisou Gomes.

A Lei Maria da Penha entrou em pauta na Câmara do Recife. O vereador Erivaldo da Silva (PTC) pretende disseminar o conhecimento sobre a Lei, que visa combater a violência contra as mulheres, entre os estudantes da rede municipal de ensino. 

O projeto “Lei Maria da Penha vai à Escola’ propõe impulsionar o ambiente escolar, acerca do tema. “Além de explicar sobre a necessidade da efetivação de registros nos órgãos competentes de denúncias dos casos de violência contra a mulher, através do disque 180. O projeto poderá ser realizado em parceria com entidades governamentais e não-governamentais, ligadas às temáticas da Educação e dos Direitos Humanos”, ressaltou Erivaldo da Silva.  

De acordo com o vereador, se aprovada, a matéria irá realizar um trabalho de conscientização de forma humanizada. “Bem como deixando claro para o corpo discente e docente nas unidades escolares do Recife que as denúncias podem ser feitas preservando-se as fontes denunciantes”, concluiu o vereador. 

Mais de cem pessoas prometem protestar em frente à Câmara dos Vereadores do Cabo de Santo Agostinho na tarde desta quarta (29) devido ao afastamento de programas sociais como o Onda Limpa e o Ação Cidadania, cancelados por determinação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Os programas sociais eram executados há mais de dez anos e beneficiavam pessoas através do incentivo ao trabalho e da assistência para enfrentamento do desemprego, segundo a Secretaria Municipal de Programas Sociais do Município. 

Cerca de 800 pessoas eram beneficiadas com um auxílio de R$ 250 mensais pela prática atividades elaborativas, termo utilizado pela Secretaria de Programas Sociais do Cabo para a prestação de serviços em órgãos municipais. Segundo o MPPE, houve desvio da finalidade dos projetos, que visam apenas ao auxílio das pessoas e não à prática de um trabalho remunerado. 

O protesto será realizado para pressionar a Câmara, durante sessão plenária, a agilizar o andamento do Projeto de Lei nº 03/2014, que institui um novo programa – o Bolsa Cidadã. Desde a última terça (28), os beneficiados pelo projeto pararam as atividades para acelerar o processo de aprovação do PL, que aguarda apreciação dos vereadores desde o dia 21 de março. 

A Câmara de Vereadores do Recife e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) retomam as atividades parlamentares nesta sexta-feira (1°), após o recesso regimental. Na Alepe a primeira sessão do semestre será às 10h, já na Câmara os vereadores só se reúnem na próxima segunda-feira (4). 

O último período da atual Legislatura na Alepe contará com algumas mudanças por conta da aproximação do pleito eleitoral. As reuniões serão transferidas das 14h30, como normalmente aconteciam, para às 10h de segunda a quinta até o dia 22 de outubro. 

Na pauta dos próximos meses, estão previstas as análises de diversas proposições, a exemplo do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015. A matéria deve ser encaminhada pelo Governo do Estado à Alepe nesta sexta.

Na Câmara do Recife nenhuma mudança será adotada visando às eleições. De acordo com a Mesa Diretora, as atividades parlamentares funcionarão em tempo integral, inclusive nas semanas que antecederem as votações. Às sessões ordinárias na Casa José Mariano são realizadas de segunda à quarta, sempre às 15h. 

O vereador Raul Jungmann (PPS) entrará, nesta quarta-feira (02), com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para a suspensão da sessão plenária realizada nesta terça-feira (1º), em função do descumprimento de normas estabelecidas no Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife. De acordo com o parlamentar, houve um atentado à democracia.

“O Executivo tenta aprovar as leis como um rolo compressor, mas não pode se sobrepor à legislação vigente. Por isso, vamos entrar na Justiça. Não iremos tolerar esse absurdo”, disparou o vereador.  Segundo a assessoria do pós-comunista, Jungmann tentou encerrar a sessão da Câmara. Ele questionou sobre a ordem do dia que não estava disponível no site oficial e nem foi entregue nos gabinetes três horas antes da abertura do expediente, como determina o parágrafo único do artigo 309 do Regimento Interno.

“Não há ordem do dia, portanto, esta Casa não pode votar. Se votarem, estarão indo de encontro ao prazo regimental”, salientou. Raul Jungmann também argumenta no pedido que encaminhará à Justiça, que foi descumprido o artigo 92, inciso I, alinha h, que declara uma proposição prejudicada, “em face de aprovação ou rejeição de outra com o mesmo objetivo”.

“Como a proposição do líder do Governo (Gilberto Alves – PTN)) de dispensa de prazo regimental para votação da PLE-20/2014, que dispõe sobre o aumento dos servidores municipais, foi rejeitada no dia anterior, não poderia ser novamente colocada em votação nesta sessão legislativa, ou seja, neste semestre”, argumentou Raul Jungmann, tomando como base o parágrafo único do artigo 369, que determina a proibição de reapresentar uma proposição prejudicada na mesma sessão legislativa.

O parlamentar ainda questiona o quórum no plenário durante a votação da ordem do dia das matérias oriundas do Executivo, que aconteceu com apenas 20 vereadores, quando somente deveria ser encaminhada com, no mínimo, 21 presentes.

Trinta e cinco anos após a sua instituição a revisão da Lei da Anistia tem sido foco de muitos políticos e, nesta quinta-feira (22), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) vai debater o tema na Câmara Municipal de Olinda. O encontro está agendado para as 19h.

A discussão será comandada pelo presidente da legenda na cidade, Tales Vital, e contará com a participação da ativista dos direitos humanos e fundadora do movimento Tortura Nunca Mais, Amparo Araújo. Além dos deputados estaduais Aluisio Lessa e Laura Gomes, o deputado federal suplente Severino Ninho e o vereador petista, Marcelo Santa Cruz.

Depois dos protestos no Centro do Recife, no final do mês de março, os taxistas da capital pernambucana se reunirão, em audiência pública, com a Prefeitura da cidade. De acordo com a Associação dos Taxistas Auxiliares, movimento independente do sindicato da categoria do estado, a reunião será realizada no plenarinho da Câmara de Vereadores, na quarta-feira da próxima semana (16).

Diversos representantes dos órgãos responsáveis foram convidados para o encontro, como a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Segundo um dos integrantes da Associação dos Taxistas, Ranilson Cunha, a expectativa é que a categoria seja ouvida e atendida; caso contrário, novas paralisações serão feitas na capital pernambucana. 

“A Prefeitura sabe que a categoria dos taxistas tem força. Se não formos atendidos, paramos a cidade uma, duas, até dez vezes, se for necessário. Vemos que esta audiência já representa que algo está sendo feito, mas continuaremos a cobrar”, assegurou Cunha. Segundo o representante do movimento responsável pelas paralisações, a reunião está marcada para as 10h.

Principal reivindicação da categoria em pauta é a questão da “invasão” de taxistas de outros municípios e, inclusive, outros estados, como a Paraíba, no limite territorial do Recife. “É o principal ponto, mas nós vamos também tentar discutir a questão da diária cobrada a cada taxista, para manter o veículo, e também o ajuste da Bandeira 2”, afirmou Ranilson, ao lembrar que, em Pernambuco, a tarifa só é cobrada a partir das 22h, enquanto em outros estados a Bandeira 2 já funciona desde as 20h. 

O vereador de Olinda pelo PSL, Arlindo Siqueira relatou que está com dificuldade de aprovar projetos na Casa Legislativa, o social-liberal também cobra atitudes dos seus colegas da casa Bernardo Vieira de Melo. Segundo ele, nenhum dos parlamentares apresentou emendas para o orçamento do município, que precisou ser aprovado às pressas no começo do mês de dezembro.

“Em contrapartida, os mesmos vereadores que se mostraram omissos com um assunto tão importante para o desenvolvimento da cidade de Olinda votam contra as minhas emendas, parece que a regra que rege entre os vereadores é não fazer e não deixar quem quer fazer”, disparou o parlamentar.

Vale lembrar que Arlindo Siqueira é o único vereador que faz oposição ao prefeito Renildo Calheiros (PCdoB).

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaquitinga realizará uma audiência pública na próxima sexta-feira (29), às 15h, com a finalidade de debater assuntos inerentes à construção do Centro Integrado de Ressocialização (CIR). A ideia dos parlamentares é discutir a situação das obras e as consequências para os comerciantes locais e cidades e circunvizinhas.

De acordo com o vereador do município, George Gonçalves da Silva (PT), a audiência foi solicitada para discutir a paralisação das obras e o “silêncio” do governo. “Os empresários e fornecedores que investiram na obra não receberam nos últimos dois anos. Teve empresário que chegou a quebrar. Por isso, estamos convocando a imprensa, senadores, deputados federais e estaduais, e empresas nacionais e estrangeiras para discutir esse impasse”, relatou o petista.

“No começo das obras (quatro anos atrás), o governador convocou os vereadores para mostrar os benefícios que a cidade teria com o Centro. Mas agora, os empresários estão sem receber a dois anos. A obra está parada e o governo silenciou, não tomou nenhuma medida, não fez nenhum pronunciamento”, completou.

Segundo o parlamentar, uma ala do semi-aberto do presídio está praticamente pronto, mas muita coisa ainda deve ser feita para garantir a segurança dos moradores da regiões. “O semi-aberto já está pronto, só falta a parte do regime fechado. Mas é preciso cuidar da cidade, temos homicídio toda semana por aqui. Ficou acerto que o governo iria fazer um esquema de segurança, mas até agora nada foi feito”, afirmou o parlamentar.